A votação que revisaria o Plano Diretor Estratégico de SP nesta quinta-feira (25), foi adiada pelo Ministério Público de São Paulo. Cinco promotores assinaram uma ação que tirou a votação de pauta. O texto inicial enviado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal no mês de março autorizava construções acima dos limites da legislação nas áreas mais próximas do transporte público.
No último texto do Plano Diretor paulistano, feito em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, as áreas que são consideradas eixos de transporte estão no limite de 600 metros das estações de trem e Metrô, e na nova proposta, o limite poderia ser de até 1 quilômetro, sem análise prévia do impacto do adensamento do terreno. No novo plano, os locais de concessões públicas também foram incluídos: As propriedades como o Estádio do Pacaembu e o Parque do Ibirapuera teriam suas próprias regras de verticalização.
Mais um ponto do texto refere-se à Transferência do Direito de Construir, um ativo que autorizaria as construtoras erguerem edificações com metragens acima dos parâmetros permitidos pela sem a necessidade de pagar adicionais à prefeitura, utilizando do método do “potencial construtivo” de um terreno que não seria utilizado. Além dos empreendimentos privados, as igrejas também poderão ser beneficiadas pelo novo Plano Diretor, com isenção fiscal das igrejas construídas em áreas que inicialmente foram designadas para a construção de moradias populares.
Na terça-feira (23), o primeiro turno da discussão foi iniciado na Câmara. O relatório apresentado foi elaborado por Rodrigo Goulart (PSD) e após a leitura do texto a primeira a opinar foi a vereadora Luana Alves (PSOL). Segundo ela, o relatório lido por Rodrigo não foi o mesmo discutido ao longo de outras audiências realizadas pela cidade de São Paulo, tendo como principal crítica os termos das zonas de concessão. Quem sucede Luana é Silvia da Bancada Feminista (PSOL) que critica a desorganização da realização dos debates públicos sobre a revisão do PDE dizendo “a maioria das propostas feitas pela maioria da população não foram acatadas”.
O presidente da Sessão Plenária, Milton Leite (UNIÃO) pede a palavra e rebate Silvia. Classifica como “importante” o fato das imobiliárias poderem ter liberdade para atuarem nas regiões, chamando a cidade de “cidade-dormitório” e pede respeito às entidades que defendem a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Encerrando a Sessão, Rodrigo Goulart volta ao microfone e apresenta uma projeção tecnológica feita pelo mesmo, apresentando números relacionados à participação popular na discussão e alguns termos do texto que o próprio sugere revisão.
O documento enviado ao Ministério Público pede a suspensão do andamento do projeto e a nova votação ainda não tem data definida.
Na terça-feira (23), em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, foi apresentado o relatório da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico), previsto para 2021, mas adiado por conta da pandemia da covid-19.
O PDE atual foi aprovado em julho de 2014 pela Lei nº 16.050, e teve a revisão aprovada em 2023, e será válido até 2029. No novo projeto constam alterações, entre elas, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 da ONU e a fiscalização obrigatória do destino de moradia popular na cidade, onde há brecha para fraudes em que o beneficiado não se enquadra nas exigências dos programas habitacionais, além de incentivar a produção de novas unidades.
No total foram realizadas 31 audiências públicas, todas com participação popular. O advogado Rodrigo Passaretti ressalta: “Acho que retrata o que a população vem tratando nas últimas Audiências Públicas, na plataforma que a Prefeitura disponibilizou. Eu acho que a gestão democrática, que a participação da população foi respeitada e entendo que o relatório que está sendo proposto agora atende sim, em grande parte, as exigências”
Por outro lado, Luciana, da comunidade do Bixiga e integrante do Movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, junto com a vereadora Silvia da bancada feminista, elaborou e apresentou 4 emendas, que não foram discutidas na audiência de terça: “infelizemente a gente não viu, ao longo de toda essa apresentação, nenhum dispositivo que dialogue com essas 4 propostas”, e reforça que “não há uma linha de políticas para garantia dos direitos da população negra na cidade”. Na região de Luciana, o IPHAN declarou na semana passada, um sítio arqueológico de um dos mais importantes quilombos do país, e a influência cultural reside nos moradores ainda hoje e deve ser preservada, mas representa o primeiro grupo ameaçado pela construção de uma nova estação de metrô.
O representante das universidades no CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) e na CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) e diretor de Arquitetura, Urbanismo e Design na Uninove, Daniel Todtmann Montandon, na mesma linha de Luciana, afirma que o texto revisto contradiz as diretrizes originais do PDE, e pede mais tempo para revisão: “A Prefeitura fez uma proposta de revisão intermediária pontual, mas o que aconteceu nesse substitutivo? Ele trouxe muitas mudanças e elas são muito mais do que uma mudança pontual. Elas, em vários pontos, estão até contradizendo o próprio Plano Diretor. Então, ela é questionável dos seus benefícios para a cidade nessa perspectiva, por não atender alguns objetivos do Plano Diretor”, afirma Montandon.
O Movimento Pró-Pinheiros também esteve presente na representação de Laurita Salles que faz uma indagação a respeito do novo texto: "Isso não é o que apareceu nas audiências, isso não é o que a população está dizendo, vocês não estão nos ouvindo". O movimento que Laurita participa luta principalmente contra a verticalização e adensamento da cidade, intensificando também a especulação imobiliária.
Já o Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), reforçou mais uma vez o cuidado da comissão de ouvir a população: “Um relatório bastante denso que o vereador Rodrigo Goulart elaborou, ele tomou cuidado de ouvir, participar, garantir o máximo da participação popular e atender ao máximo as demandas. É óbvio que nem todas conseguem ser contempladas, inclusive muitas delas entram em conflito, e o objetivo dele é justamente equilibrar esses interesses e garantir uma revisão harmônica, que atenda ao máximo o interesse da população”, analisou Nunes.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), também presente na audiência, também fez seu comentário: “Acho que as pessoas ficaram decepcionadas com esse relatório final, porque elas não viram as suas reivindicações, que foram feitas ao longo de todas as audiências, representadas nesse relatório final. Há um desequilíbrio das propostas, pendendo muito mais para o setor imobiliário, das grandes construtoras, das incorporadoras, do que para a maioria da população, que quer casa, e que quer também a preservação do meio ambiente e dos seus bairros”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), discorda de Nunes e Pereira, e critíca o documento. “Acho que as pessoas ficaram decepcionadas com esse relatório final, porque elas não viram as suas reivindicações, que foram feitas ao longo de todas as audiências, representadas nesse relatório final. Há um desequilíbrio das propostas, pendendo muito mais para o setor imobiliário, das grandes construtoras, das incorporadoras, do que para a maioria da população, que quer casa, e que quer também a preservação do meio ambiente e dos seus bairros”, refletiu Silvia.
Na mesma linha argumenta o vereador Arselino Tatto (PT), que pediu adiamento da votação: “O esforço do relator é elogiável, mas, pelas falas contundentes que tivemos, nós, como vereadores, temos que ter a responsabilidade de adiar até agosto a votação do Plano Diretor. Acho que temos que fazer mais Audiências Públicas, porque tivemos conhecimento hoje desse substitutivo e temos que ter um tempo bem maior para analisar item por item, porque o que está explicitado é um descontentamento de amplos setores da sociedade representando a população”, finalizou Tatto.
O Presidente da Comissão adiou a votação, que estava prevista para quinta-feira (25), mas deverá acontecer em Plenário entre os dias 30 e 31. Neste tempo o relatório será discutido, e ocorrerão novas Audiências Públicas sobre o tema.
A grande São Paulo é conhecida por ser uma cidade "cinza", porém o grafite em sua mais bela manifestação artística conseguiu trazer cor à metrópole. O Beco do Batman, localizado nas ruas Gonçalo Afonso e Medeiros de Albuquerque, do bairro da Vila Madalena, e o mural a céu aberto em frente ao Shopping D&D, assinado pelo artista Eduardo Kobra, são excelentes lugares para apreciar este estilo de arte.
Segue abaixo registros fotográficos de algumas artes de rua:
O Parque do Ibirapuera traz conforto para quem busca um descanso no meio do caos que é a cidade de São Paulo. Localizado na zona sul da cidade, este conta com visitas de pessoas de diferentes lugares do Brasil e do mundo.
Pela avenida, é possível acessar diversos pontos referenciais da região, como a Sociedade Esportiva Palmeiras, o Allianz Parque, as escolas de samba Tom Maior e Camisa Verde e Branco, a universidade PUC-SP, o Parque da Água Branca, o Terminal Rodoviário Barra Funda, os estúdios da MTV, Record e ESPN Brasil, o Museu das Invenções e os shopping centers West Plaza e Bourbon.
Além de facilitar a circulação urbana pela região oeste interligando bairros como Pinheiros, Água Branca, Sumaré e Lapa. Por conta da falta de grandes parques na região, a avenida Sumaré possui muita presença na prática esportiva: corrida, ciclismo e calistenia são os principais esportes praticados.