Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
O documentário “Pixo” (2010), de João Wainer e Roberto T. Oliveira, levanta a discussão se a pichação é arte ou um ato de vandalismo. Com um olhar profundo acerca do tema e um trabalho cinematográfico excepcional, o filme consegue evidenciar o grande teor artístico no picho e, para muito além disso, como ele é uma grande forma de protesto. Muitos dizem que a arte é de fato feita para incomodar, intervir em algo, “cutucar” ou manifestar, e pichação certamente consegue fazer isso. Não à toa, ela é proibida por lei e demonizada por uma boa parcela da população brasileira.
O picho (ou pixo) é o principal recurso das pessoas, estruturalmente marginalizadas, de “cutucarem” governos ou reivindicar uma mudança no sistema. Dificilmente uma escola pública da periferia oferece uma bagagem artística suficiente para que os jovens detenham do conhecimento do quanto uma obra (seja ela erudita ou não) pode impactar na sociedade. Porém, por meio de influências de seu próprio ambiente de criação, enxergam na pixação a melhor maneira de serem atores políticos, e não meras marionetes de um sistema que não lhes traz benefícios. Por meio de poesias, símbolos criptografados em um idioma em que apenas quem está incluso neste meio entende, desenhos e críticas ásperas ao regime, assim se é feita a mudança, nem que sutilmente.
Entrevistamos Gabriel Mazotti, filósofo, jornalista (criador do portal “Facção Libertária”) e pichador convicto. Segundo ele, a principal diferença entre o grafite, aceito e celebrado pela sociedade, da pichação, é o fato do grafite ter um teor mais artístico, enquanto o picho é visto como algo “sujo”. “No caso da pichação, ela é mais uma forma de resistência contra os que querem oprimir os pichadores e também passar uma crítica através das escritas”, afirma o filósofo.
Gabriel Mazotti durante Slam de Poesia.
Gabriel, quando questionado sobre a influência da política no picho, e vice-versa, pontua que “desde a época do “#ForaTemer”, os pichadores, em sua maioria, são de esquerda”, e complementa dizendo que “(o ato) vai contra a propriedade privada e afeta a parte política”. De fato, a principal crítica do picho, mesmo que feita de maneira inconsciente, é em relação ao conceito de propriedade privada, quase que de forma literal.
Para o jovem, a pichação é tão impactante como qualquer outra forma de expressão artística, tendo como traço mais característico o fato de ser uma arte “dos pobres”, tornando-a, paradoxalmente (por ser uma ramificação urbanizada das artes plásticas), “menos visível”.
“O pixo é a arte de rua”, reitera Gabriel, “mas, ainda assim, tem o poder de influência, justamente por representar um povo oprimido e que não é notado pelos ‘homens de terno’”, complementa. É certo que, sendo considerado um ato de vandalismo (legislativamente ou popularmente) é indiscutível o papel político da pichação, seja enquanto a maneira de se expressar de uma grande maioria deixada de lado pelo sistema capitalista, ou seja enquanto um ator político sorrateiramente efetivo. De qualquer forma, é indubitável que este ato pode vir a representar muito mais uma grande parcela dos brasileiros, do que a arte erudita ou, até mesmo, discursos de políticos, independente do viés ideológico dele.
Acerca das eleições emblemáticas de 2022, Mazotti acredita que, de forma indireta (ou sútil) as pichações podem ter contribuído para a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Não apenas pelas severas críticas ao atual governo espalhadas pelos muros da cidade, mas como os pichadores, enquanto coletividade, se alinharam ao antifascismo e influenciaram os eleitores indecisos a não anularem seus votos.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/2021, de autoria do Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), propôs diversas alterações ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) alinhadas à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, do governo Bolsonaro. O pacote ficou conhecido como SAMPAPREV II e, tal qual algumas sequências de filmes, o segundo desagradou mais que o primeiro.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) é previsto no Artigo 40 da Constituição Federal, a fim de preservar "o equilíbrio financeiro e atuarial". Respaldado nesse artigo e no déficit bilionário na previdência, relatado pela Caixa Econômica Federal, em 2018 o ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, ou apenas SAMPAPREV, para administrar o RPC paulistano.
Em meio a greves e protestos, os servidores chamaram de "confisco salarial" o aumento na alíquota de contribuição de 11% para 14% de 2018. Três anos depois, eles estavam de volta às ruas, durante a pandemia de Covid-19, para repudiar a nova reforma da previdência municipal, batizada de SAMPAPREV II. Em especial, os profissionais do magistério e seus sindicatos organizaram greves e protestos em frente à Câmara, onde foram chamados de "vagabundos", junto com os outros servidores, pelo vereador Fernando Holiday (Republicanos).
A mobilização não conseguiu derrubar a PLO e, na madrugada do dia 10 para o dia 11 de novembro de 2021, os vereadores aprovaram a Emenda No 41 à Lei Orgânica do Município, após diversos líderes sindicais e servidores questionarem em audiência pública, no mesmo dia 10, os cálculos atuariais apresentados pelo Tribunal de Contas do Município para justificar as novas regras.
Até então, os aposentados recebendo menos que o teto do INSS eram isentos da contribuição à previdência e somente os que recebiam acima desse valor arcavam com 14%. Além disso, os servidores na ativa participavam com 11% e as idades mínimas para aposentadoria eram de 60 anos para mulheres e 65 para homens.
A Emenda 41/2021, vigente em 18 de março de 2022, inclui todos os aposentados recebendo mais de 1 salário-mínimo e os servidores em atividade para contribuir com 14%, torna a alíquota progressiva para os que recebem acima do teto do INSS (de 14% a 22%), aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e tanto a idade quanto o tempo de contribuição se tornam critérios para o requerimento. A Câmara prevê que 63 mil servidores passarão a contribuir ao início da vigência.
Os professores e outros profissionais da educação têm direito à modalidade de Aposentadoria Especial, também prevista no Art. 40 da Constituição, devido às condições de trabalho na escola. Esse direito foi mantido na EC 103/2019, porém todos os cálculos para a categoria são feitos com base nas alterações da Emenda, assim como no SAMPAPREV II.
"Nós tivemos a aposentadoria roubada", diz a professora de ensino infantil Maria Carolina dos Santos*, cuja aposentadoria estava a nove meses de distância no momento da entrevista, caso o SAMPAPREV II não tivesse sido aprovado. "A gente jogou uma partida até os 45 minutos do segundo tempo e aí mudou-se as regras".
Professora da rede pública desde 1997, Maria (54 anos) optou pelo sistema de idade mínima progressiva para completar seus, agora, 18 meses de trabalho. Este é um dos quatro sistemas possíveis na fase de transição, aplicável aos servidores efetivados antes de 18 de março de 2022. Se aderisse a qualquer uma das outras opções, a conta seria em anos.
Além da adição em tempo de serviço e diminuição do valor-base para cálculo do benefício (considera-se agora a média de todos os salários da carreira do professor, e não mais só os 80% mais altos), os educadores estão repondo os dias em que exerceram seu direito à greve. "Nós, grevistas, a princípio perderíamos todos os dias de paralização. Esse foi um ponto positivo que o sindicato conseguiu".
Além reivindicarem a mudança no texto do PLO, os profissionais da educação também lutaram pela inclusão da categoria nas datas iniciais cronograma de vacinação e pelo adiamento do retorno das aulas presenciais, que inicialmente ocorreria durante a crescente segunda onda de infecção da doença.
Professor Claudio Fonseca (CIDADANIA), presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e ex-vereador de São Paulo, descreve as dificuldades de organizar duas greves durante o período mais intenso da pandemia de Covid-19 e de negociar as consequências das paralisações. "A fase dura é a discussão do reconhecimento dos direitos da greve, com o pagamento dos dias parados." Fonseca também ressalta os outros beneficiários da luta dos educadores e dos servidores: "A reposição dos dias não é um compromisso que nós assumimos com o governo, é com aquelas e aqueles que defendem a educação pública gratuita para os filhos dos trabalhadores. Nosso compromisso é com a população, nós somos servidores do público, não do governo."
Maria, que iniciou seu magistério na rede estadual, aponta as semelhanças no descaso pelo ensino dos líderes de Estado nas duas esferas. "O que mudou bastante foi a diminuição da quantidade de escolas e de salas de aula, com isso, as que ficaram, tanto no Estado quanto na Prefeitura, estão superlotadas". Em 2007, o número máximo de alunos por sala de aula era 25; em 9 de fevereiro de 2022, o limite de 30 alunos passou para 33. "O ensino de qualidade fica muito inviável de acontecer, que é o ensino que deve ser ofertado para as crianças".
"Perdemos muitas coisas, causas pelas quais lutamos por muito tempo. A pior foi o SAMPAPREV, perder nossa aposentadoria. Nossa previdência entrou em risco, vamos ter que pagar uma conta que não é nossa". Mesmo desanimada pela perspectiva de desvalorização de sua profissão, Maria chama atenção para quem está no final desta cascata de negligência. "O quadro de magistério do ensino público já é muito debilitado, por várias questões, mas principalmente por causa de professores adoecidos, que trabalham dupla jornada para sustentarem suas famílias. Eles não têm tempo de qualificar suas aulas, o ensino perde qualidade e quem é mais lesado com isso tudo é a criança e o adolescente".
Moradores e comerciantes do distrito Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, estão sendo retirados de suas casas devido à construção do terminal de ônibus Jardim Miriam. A desapropriação dos 126 imóveis particulares na área de mais de 18 mil metros quadrados foi estabelecida pelo decreto 61.529/22 publicado pelo prefeito Ricardo Nunes.
A população denuncia que o processo se deu sem diálogo com a comunidade e as associações de bairro, que foram surpreendidas com o decreto. “Os moradores sequer foram consultados e não estão sabendo até agora”, afirma Maria Emília Moraes, professora aposentada da rede municipal de São Paulo. “Isso não é nenhum pouco democrático”.
Maria conta que se mudou para a região ainda criança, quando sua família, vinda de Minas Gerais, conseguiu comprar um terreno “com muito sufoco”, após anos residindo em moradias irregulares. A professora ainda aponta que a prefeitura não apresentou estudos sobre o impacto ambiental da construção.
Apesar de serem favoráveis à construção de um terminal na região, os moradores defendem que o terminal seja remanejado para um local em que a desapropriação não seja necessária. “Isso se chama dignidade, todos nós temos direito à moradia", diz Maria Emília.
O professor de matemática das redes municipal e estadual, Paulo Lima, compartilha do mesmo sentimento. “Nós queremos um terminal, mas em um local correto”.
Paulo afirma que, de acordo com o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE), o terminal estava planejado para ser construído em outro endereço. “Era para ser feito atrás do Poupatempo do Jardim Miriam”, se referindo à área entre as Avenidas Cupecê e Leopoldo Luganes.
O endereço atual, há cerca de 1km do que foi previsto no PDE, também está localizado na Avenida Cupecê, porém, entre as ruas Rua Luís Stolb, Antônio Bispo de Souza e Franciso Alves de Azevedo. “Se mexe no Plano Diretor sem que a Câmara e a população saibam”, acrescenta Paulo.
O professor também denuncia o fato de que os moradores não foram notificados pela prefeitura. “Uma falta de respeito e diálogo. Porque não chamaram os moradores para serem ouvidos?” questiona. “Em cada imóvel ali moram mais de quatro, cinco famílias. No fundo, milhares de pessoas serão impactadas.”
O advogado Maurício Canto, coordenador da Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA - IPESP), considera que o decreto possui "vícios de ilegalidade", violando não só o estatuto da cidade – que define diretrizes para a execução da política urbana – como os direitos humanos. "O Plano Diretor é muito claro de que essa garagem deveria ser construída em outro local”, afirma. “O princípio da dignidade humana envolve a moradia”.
Apesar do processo não ser de competência estadual, na última quarta-feira, 21, moradores se manifestaram contra a desapropriação em uma audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) na Assembleia Legislativa. Já na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou o PDL 87/2022 que revoga o decreto da prefeitura.
“O processo de desapropriação nesta área necessita de maior motivação devido ao inevitável impacto direto nos direitos fundamentais à moradia e à propriedade de centenas de famílias e comerciantes”, versa a justificativa do projeto. “Imprescindível se faz, também, a elaboração do estudo de impacto ambiental devido ao grande impacto no meio ambiente que será causado por conta do terminal de ônibus.”
Em nota, a SPtrans alegou que está adotando as providências necessárias junto à Subprefeitura da Cidade Ademar para realizar uma reunião com a comunidade local nas próximas semanas. Além disso, que está licitando estudos ambientais e territoriais para a implantação do Terminal Jardim Miriam.
A nova rodada da pesquisa IPEC divulgada nesta segunda-feira (20), mostra um cenário de estabilidade para a disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula (PT) segue na liderança isolada com 47%, subindo um ponto em comparação com a última pesquisa do dia 12 de setembro. Já o atual presidente Jair Bolsonaro, manteve o mesmo patamar da semana passada e tem 31%, segundo o instituto.
A nova pesquisa indica um cenário favorável para o ex-presidente Lula. Há 12 dias das eleições, o petista segue com uma quantidade alta de intenções de votos e tem a possibilidade de capturar votos uteis para confirmar a vitória no primeiro turno.
Já para Bolsonaro, o resultado na nova rodada péssimo, pois a cada dia que passa, menos tempo o presidente tem para diminuir a sua rejeição. Já gastou bilhões de reais com benefícios sociais para tentar aumentar seu percentual de votos com a população de classes mais baixas, entretanto, não colheu frutos suficientes para crescer. Situação preocupante para o presidente, que mantém o seu nível de desaprovação alto - 59% do eleitorado desaprova o governo Bolsonaro.
• Lula (PT): 47% (46% na pesquisa anterior, em 12 de setembro)
• Jair Bolsonaro (PL): 31% (31% na pesquisa anterior)
• Ciro Gomes (PDT): 7% (7% na pesquisa anterior)
• Simone Tebet (MDB): 5% (4% na pesquisa anterior)
VOTOS VÁLIDOS
No cenário apresentado pelo IPEC, subiu a possibilidade de Lula vencer o pleito no primeiro turno, mas está dentro da margem de erro. Segundo o Instituto, o petista tem 52% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. Na pesquisa anterior, a chance de vencer a disputa já no dia 02 de outubro tinha voltado timidamente, mas nesta a possibilidade voltou com mais força.
• Lula (PT): 52% (51% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)
• Bolsonaro (PL): 34% (35% na pesquisa anterior)
• Ciro (PDT): 7% (8% na pesquisa anterior)
• Tebet (MDB): 5% (4% na pesquisa anterior)
TERCEIRA VIA: RISCO DE ESVAZIAMENTO
Figurinha carimbada na terceira colocação, Ciro Gomes (PDT) manteve o mesmo patamar da última pesquisa, com 7%. A estabilidade do ex-ministro pode ser presságio de um esvaziamento de suas intenções de votos. Isso porque o ex-presidente Lula vai tentar com força total a busca dos votos úteis nos dias que antecedem a eleição para conquistar a vitória no primeiro turno.
Simone Tebet (MDB) subiu um ponto e agora tem 5%. A candidata segue correndo atrás para passar de Ciro Gomes. Se acontecer isso, vai ser uma vitória para o MDB, pois o partido nunca chegou em 3° colocado em uma disputa para presidente.
2º TURNO
Em um cenário de 2° turno, Luiz Inácio Lula da Silva segue na dianteira com 54% das intenções de votos contra 35% de Jair Bolsonaro. Em relação à pesquisa anterior, Lula oscilou um ponto para cima, enquanto Jair Bolsonaro diminuiu um ponto.
• Lula (PT): 54% (53% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)
• Bolsonaro (PL): 35% (36% na pesquisa anterior)
A pesquisa ouviu 3.008 pessoas entre os dias 17 e 18 de setembro em 181 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00073/2022.
Ao longo da história brasileira, a luta das mulheres pelo direito político foi uma trajetória marcada por uma grande resistência. As mulheres foram privadas dos seus principais direitos políticos, como o de votar ou se candidatar a cargos políticos, fator que mudou a partir de 24 de fevereiro 1932, no governo Getúlio Vargas, por meio do decreto 21.076, quando o voto feminino no Brasil foi assegurado. Entretanto, mesmo com o direito garantido às mulheres, o Brasil permanece entre os governos com menor participação feminina na política.
O homem sempre foi considerado o elemento que dirige as relações culturais, sociais e políticas. Já a mulher, colocada em segundo plano, é aquela que sofre a influência do homem, geralmente acatando as suas decisões. Sofrendo a condição de ser submissa, além de ser a responsável pelo lar, de criar os filhos e cuidar do seu companheiro.
Nas últimas décadas o Brasil vem passando por uma grande transformação, com as mulheres conquistando seu espaço e buscando a igualdade de direitos entre os gêneros, tanto na vida profissional como política. A promulgação da Constituição Federal de 1988 acarretou a consideração de que todas as pessoas são iguais perante a ela, levando a compreender que a mulher possui os mesmos direitos do homem. A participação feminina na sociedade busca ultrapassar o que um dia lhes foi negado, principalmente quando se refere ao legislativo.
As primeiras mulheres a participarem ativamente no legislativo e executivo foram: Alzira Soriano, Eunice Michiles, Esther de Figueiredo Ferraz, Maria Pio de Abreu e Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar o cargo de Presidente do Brasil, um marco da democracia e da luta das mulheres por igualdade social.
Segundo o IBGE, 51.8% da população brasileira é constituída por mulheres, e por isso a porcentagem de mulheres eleitas para cargos eletivos deveriam seguir essa mesma proporção. Entretanto, de acordo com o levantamento realizado pela Organização Terra de Direitos, as mulheres representam um pouco mais de 15% dos cargos. Essa baixa representatividade e participação feminina na política nacional é o reflexo das desigualdades entre os gêneros presente em tantas esferas da sociedade brasileira, entre elas está a violência política de gênero.
A violência política de gênero pode ser definida, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como “qualquer tipo de agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com o objetivo de excluir, impedir o seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. A violência pode ocorrer por meio virtual, nas ruas, em seus próprios partidos e até mesmo dentro de casa”. O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, é um dos inúmeros casos resultados da violência política específica contra as mulheres.
De modo a tentar sanar o problema da baixa representatividade, a lei de cotas foi criada. Previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, as cotas foram criadas com o objetivo de impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo.
“O projeto de cotas incentiva a participação feminina, não apenas para cumprir uma certa tabela, mas sim para uma participação efetiva. Os partidos terão que incluir cada vez mais mulheres nos espaços de decisão não apenas de forma cartorial, mas com qualidade, pois esses espaços de representação vão além dos 30% para completar as candidaturas, eles são, de fato, espaços de representação nos poderes.” Comenta, Pollyanna Dutra, deputada estadual, médica veterinária e ex-prefeita do município de Pombal, Sertão da Paraíba, posição na qual recebeu destaque e inúmeras premiações.
Em 2022, debates acerca da violência política de gênero se tornam ainda mais importantes, já que as eleições estão se aproximando e com ela novas oportunidades para as mulheres na política.
“É extremamente importante que esse debate seja colocado em destaque nas eleições deste ano. A violência de gênero contra a mulher é uma realidade cruel e, na política, não é diferente. Sofremos assédio, preconceito e violências que são normalizadas no dia a dia, muitas vezes por nós mesmas, mulheres, quando não encontramos uma rede de apoio que nos revele as inúmeras violências que sofremos por uma herança cultural patriarcal que ainda precisa ser desconstruída. 2022 é ano eleitoral. Pode ser sua chance de contribuir para a redução da violência política de gênero,” diz Dutra.