O cenário político brasileiro tem apresentado um rumo preocupante nestes últimos anos. O aumento dos lobbies de outsiders como Elon Musk e Luciano Hang, somados com a polarização e diversas linhas ideológicas dos partidos nas redes sociais, tem alertado o Legislativo, Judiciário e o Executivo. O discurso de mudanças e urgências, baseado em instigar emoções como ódio, medo e esperança, tem fortalecido o crescimento de políticas extremistas.
No dia 6 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de sua base, como Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e entre outros, reuniram-se em Copacabana, para manifestar o apoio à anistia para os crimes cometidos no atentado do dia 8 de janeiro de 2023. O evento teve a participação de 18,3 mil apoiadores, e apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a presença do poder de controle e manipulação do bolsonarismo se mantém presente. Afirmações sobre uma suposta manipulação do pleito eleitoral de 2022 e apoio à anistia para Bolsonaro, que está sendo investigado por envolvimento na trama golpista, foi um dos temas mais comentados.
O que começou com o Movimento Passe Livre em 2013, para o atentado de 08 de janeiro de 2023, evidencia o uso de mecanismos de manipulação das massas na mídia ocidental. Veículos de comunicação como Jovem Pan, Brasil Paralelo e Revista Oeste, destacam-se por sua linguagem fácil para todos os públicos, alcance midiático e por propagação de fake news. Além do surgimento de figuras como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, o deputado federal, Nikolas Ferreira, o vereador Lucas Pavanato e a vereadora Zoe Martinez, com todos sendo do mesmo partido: o Partido Liberal (PL). Os parlamentares são conhecidos nas redes sociais por sua comunicação intensiva com seus apoiadores e grande parte do eleitorado brasileiro.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, o influencer político Henrique Lopes, 25 anos, mestrando em Ciências Sociais na USP, explicou quais são os métodos utilizados em maioria pela extrema-direita. “[..] Dentro do universo das redes sociais hoje, principalmente quando você trabalha com política, é praticamente impossível fugir da questão emocional. Toda influência que você tem, e faz conteúdo, para poder influenciar alguma pessoa, tratando-se aqui no Brasil, somos um povo em que a emoção é mais aflorada. Há uma necessidade muito grande de comover alguém a ter algum sentimento. A extrema-direita consegue convencer facilmente com sentimentos negativos.”
“Gerando ódio nas pessoas, deixando elas assustadas, e trabalhando narrativas que se montam em cima desses sentimentos, é fácil conseguir que aquele que está te assistindo tenha a reação que o criador de conteúdo queira passar para o consumidor.”
Henrique relembrou sobre o caso da suposta taxação do pix, divulgada amplamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), e apresentou quais argumentos são mais utilizados na propagação destes conteúdos: “Não é sobre defender a família, é colocar um temor na população de caso o outro lado ganhe, ele é inimigo. você precisa ter medo dele, porque senão a sua família vai ser destruída. Que a sua família vai acabar, não ter mais dinheiro para se manter, que todos vão passar fome e o Brasil virar uma Venezuela.”
“A questão do Pix, era o medo de ser vigiado e o governo pegar as suas informações e forçar o povo a pagar mais imposto. De onde ele (Nikolas) tirou essas informações? Ele inventou. O vídeo foi convincente o suficiente para ter 300 milhões de visualizações e muita gente acreditou. Então, são pautas delicadas. As pessoas têm um certo amor por aquilo. Amam a família delas, querem ter condições de comprar o que quiserem, morar no Brasil, e ter a liberdade de expressão. E aí, se eu ataco tudo isso de que o ‘outro lado’ irá destruir tudo o que você gosta, é bem substancial!”
Henrique também respondeu sobre os principais objetivos dos outsiders brasileiros e internacionais: priorizar o lucro próprio ou apoiar a ideologia que estão investindo. Seja por interesse próprio, ou às vezes, de alguém que está financiando aquilo.
Um desses que está super em alta agora, não é brasileiro, mas é um nome forte, é o Elon Musk. Ele faz toda aquela articulação em cima das políticas que acredita, porque ele tem interesses secundários. Um dos ataques ao Brasil que o bilionário fez, por exemplo, é porque uma mina de lítio, que ele tinha interesse, foi leiloada para a China.
Henrique também citou sobre o lobby político do agro, onde o representante desta indústria recebe o dinheiro, e beneficia este mercado no Legislativo, além de manter uma relação mútua onde ambos podem “sair felizes”.
Sobre os possíveis resultados desta manipulação, Henrique ressalta: “Hoje em dia, de um jeito bem grosso, parece que a esquerda eram ‘os caras legais’. Os anti-sistemas. O discurso foi tomado pela direita e extrema-direita, que hoje domina majoritariamente a internet.”
Na última quinta-feira (3) foi publicada a segunda edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar no estado de São Paulo: Mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O que se destacou no documento foi o aumento no número de vítimas fatais das intervenções policiais entre crianças e adolescentes: de 2022 para 2024 houve um salto de 120%. O estudo buscou explorar a origem desse salto e analisar sua relação com atual gestão do estado.
O que mudou nos últimos dois anos, nos órgãos de segurança, foi o aumento de ataques aos programas de contenção de risco. Essas ofensivas tiveram força e apoio pois foram oriundas de representantes de altos cargos, como o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. A primeira edição do relatório, realizada em 2022, conseguiu acompanhar os números antes e depois da implementação das câmeras corporais nos policiais militares do estado. Os resultados foram esclarecedores: comparando dados de 2017 e 2022, houve uma queda de 66,3% nas mortes na faixa etária de 10 a 19 anos por autoria da polícia militar. Na publicação, a queda foi atribuída ao Programa Olho Vivo adotado pela PMESP e pela Secretaria de Segurança Pública no segundo semestre de 2020.
As crianças e adolescentes vítimas da ação truculenta da PM, registradas no ano passado, superaram o dobro do que foi contabilizado em 2022: saindo de 35 mortes para 77, entre elas, as negras são 3,7 vezes mais atingidas em intervenções letais. Segundo o relatório, a maioria das alterações no modo operante da PM diz respeito ao controle de força e punição dos responsáveis. Apesar do número de câmeras a disposição não ter diminuído, o uso não está sendo cumprido, e a quantidade de arquivos a serem consultados estão mais escassos. Além disso, a acessibilidade desses arquivos foi burocratizada: “Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise.” diz um trecho do estudo.
O afrouxamento da Corregedoria da PMESP também foi fortemente sinalizado no relatório. Isso, somado às declarações de representantes do governo questionando a efetividade das câmeras parece ter encorajado os oficiais a abandonarem o uso. A Corregedoria também teve sua autonomia reduzida: agora, para realizar o afastamento de um oficial, a decisão será submetida à solicitação do um subcomandante geral.
O governo assinou, em setembro de 2024, um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras, que substituirão as atuais. Porém, esse novo modelo apresenta alterações sensíveis: além das gravações não serem ininterruptas, o seu acionamento depende da decisão do policial que a usa. As inflexões do programa Olho Vivo são protagonistas nos resultados que assombram a juventude paulista. Apesar de representar apenas 0,6% do orçamento da Secretaria de Segurança, ao longo de 2023 o programa sofreu 37% de cortes do valor inicial de investimento.
No panorama geral, o relatório é alarmante para as crianças paulistas. As reformas questionáveis que insistem em ser realizadas pelos gestores, mesmo diante a eficiência das câmeras se traduzem em letalidade para os jovens do estado. “É importante destacar que 30,1% das mortes de crianças e adolescentes nos últimos oito anos foram provocadas por policiais militares durante a folga desses agentes, o que soma mais 316 vítimas. Em 2024, 1 em cada 4 mortes de adolescentes pela PMESP foi causada pela ação de policiais militares de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.”, expõe a investigação.
Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana.
Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.
Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys.
Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.
Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h.
Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.
No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.
No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.
Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.
Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.
Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.
Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.
Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.
Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.
Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.
Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.
Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.
O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.
Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.
Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:
A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moradores e comerciantes do distrito Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, estão sendo retirados de suas casas devido à construção do terminal de ônibus Jardim Miriam. A desapropriação dos 126 imóveis particulares na área de mais de 18 mil metros quadrados foi estabelecida pelo decreto 61.529/22 publicado pelo prefeito Ricardo Nunes.
A população denuncia que o processo se deu sem diálogo com a comunidade e as associações de bairro, que foram surpreendidas com o decreto. “Os moradores sequer foram consultados e não estão sabendo até agora”, afirma Maria Emília Moraes, professora aposentada da rede municipal de São Paulo. “Isso não é nenhum pouco democrático”.
Maria conta que se mudou para a região ainda criança, quando sua família, vinda de Minas Gerais, conseguiu comprar um terreno “com muito sufoco”, após anos residindo em moradias irregulares. A professora ainda aponta que a prefeitura não apresentou estudos sobre o impacto ambiental da construção.
Apesar de serem favoráveis à construção de um terminal na região, os moradores defendem que o terminal seja remanejado para um local em que a desapropriação não seja necessária. “Isso se chama dignidade, todos nós temos direito à moradia", diz Maria Emília.
O professor de matemática das redes municipal e estadual, Paulo Lima, compartilha do mesmo sentimento. “Nós queremos um terminal, mas em um local correto”.
Paulo afirma que, de acordo com o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE), o terminal estava planejado para ser construído em outro endereço. “Era para ser feito atrás do Poupatempo do Jardim Miriam”, se referindo à área entre as Avenidas Cupecê e Leopoldo Luganes.
O endereço atual, há cerca de 1km do que foi previsto no PDE, também está localizado na Avenida Cupecê, porém, entre as ruas Rua Luís Stolb, Antônio Bispo de Souza e Franciso Alves de Azevedo. “Se mexe no Plano Diretor sem que a Câmara e a população saibam”, acrescenta Paulo.
O professor também denuncia o fato de que os moradores não foram notificados pela prefeitura. “Uma falta de respeito e diálogo. Porque não chamaram os moradores para serem ouvidos?” questiona. “Em cada imóvel ali moram mais de quatro, cinco famílias. No fundo, milhares de pessoas serão impactadas.”
O advogado Maurício Canto, coordenador da Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA - IPESP), considera que o decreto possui "vícios de ilegalidade", violando não só o estatuto da cidade – que define diretrizes para a execução da política urbana – como os direitos humanos. "O Plano Diretor é muito claro de que essa garagem deveria ser construída em outro local”, afirma. “O princípio da dignidade humana envolve a moradia”.
Apesar do processo não ser de competência estadual, na última quarta-feira, 21, moradores se manifestaram contra a desapropriação em uma audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) na Assembleia Legislativa. Já na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou o PDL 87/2022 que revoga o decreto da prefeitura.
“O processo de desapropriação nesta área necessita de maior motivação devido ao inevitável impacto direto nos direitos fundamentais à moradia e à propriedade de centenas de famílias e comerciantes”, versa a justificativa do projeto. “Imprescindível se faz, também, a elaboração do estudo de impacto ambiental devido ao grande impacto no meio ambiente que será causado por conta do terminal de ônibus.”
Em nota, a SPtrans alegou que está adotando as providências necessárias junto à Subprefeitura da Cidade Ademar para realizar uma reunião com a comunidade local nas próximas semanas. Além disso, que está licitando estudos ambientais e territoriais para a implantação do Terminal Jardim Miriam.
A nova rodada da pesquisa IPEC divulgada nesta segunda-feira (20), mostra um cenário de estabilidade para a disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula (PT) segue na liderança isolada com 47%, subindo um ponto em comparação com a última pesquisa do dia 12 de setembro. Já o atual presidente Jair Bolsonaro, manteve o mesmo patamar da semana passada e tem 31%, segundo o instituto.
A nova pesquisa indica um cenário favorável para o ex-presidente Lula. Há 12 dias das eleições, o petista segue com uma quantidade alta de intenções de votos e tem a possibilidade de capturar votos uteis para confirmar a vitória no primeiro turno.
Já para Bolsonaro, o resultado na nova rodada péssimo, pois a cada dia que passa, menos tempo o presidente tem para diminuir a sua rejeição. Já gastou bilhões de reais com benefícios sociais para tentar aumentar seu percentual de votos com a população de classes mais baixas, entretanto, não colheu frutos suficientes para crescer. Situação preocupante para o presidente, que mantém o seu nível de desaprovação alto - 59% do eleitorado desaprova o governo Bolsonaro.
• Lula (PT): 47% (46% na pesquisa anterior, em 12 de setembro)
• Jair Bolsonaro (PL): 31% (31% na pesquisa anterior)
• Ciro Gomes (PDT): 7% (7% na pesquisa anterior)
• Simone Tebet (MDB): 5% (4% na pesquisa anterior)
VOTOS VÁLIDOS
No cenário apresentado pelo IPEC, subiu a possibilidade de Lula vencer o pleito no primeiro turno, mas está dentro da margem de erro. Segundo o Instituto, o petista tem 52% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. Na pesquisa anterior, a chance de vencer a disputa já no dia 02 de outubro tinha voltado timidamente, mas nesta a possibilidade voltou com mais força.
• Lula (PT): 52% (51% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)
• Bolsonaro (PL): 34% (35% na pesquisa anterior)
• Ciro (PDT): 7% (8% na pesquisa anterior)
• Tebet (MDB): 5% (4% na pesquisa anterior)
TERCEIRA VIA: RISCO DE ESVAZIAMENTO
Figurinha carimbada na terceira colocação, Ciro Gomes (PDT) manteve o mesmo patamar da última pesquisa, com 7%. A estabilidade do ex-ministro pode ser presságio de um esvaziamento de suas intenções de votos. Isso porque o ex-presidente Lula vai tentar com força total a busca dos votos úteis nos dias que antecedem a eleição para conquistar a vitória no primeiro turno.
Simone Tebet (MDB) subiu um ponto e agora tem 5%. A candidata segue correndo atrás para passar de Ciro Gomes. Se acontecer isso, vai ser uma vitória para o MDB, pois o partido nunca chegou em 3° colocado em uma disputa para presidente.
2º TURNO
Em um cenário de 2° turno, Luiz Inácio Lula da Silva segue na dianteira com 54% das intenções de votos contra 35% de Jair Bolsonaro. Em relação à pesquisa anterior, Lula oscilou um ponto para cima, enquanto Jair Bolsonaro diminuiu um ponto.
• Lula (PT): 54% (53% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)
• Bolsonaro (PL): 35% (36% na pesquisa anterior)
A pesquisa ouviu 3.008 pessoas entre os dias 17 e 18 de setembro em 181 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00073/2022.
Ao longo da história brasileira, a luta das mulheres pelo direito político foi uma trajetória marcada por uma grande resistência. As mulheres foram privadas dos seus principais direitos políticos, como o de votar ou se candidatar a cargos políticos, fator que mudou a partir de 24 de fevereiro 1932, no governo Getúlio Vargas, por meio do decreto 21.076, quando o voto feminino no Brasil foi assegurado. Entretanto, mesmo com o direito garantido às mulheres, o Brasil permanece entre os governos com menor participação feminina na política.
O homem sempre foi considerado o elemento que dirige as relações culturais, sociais e políticas. Já a mulher, colocada em segundo plano, é aquela que sofre a influência do homem, geralmente acatando as suas decisões. Sofrendo a condição de ser submissa, além de ser a responsável pelo lar, de criar os filhos e cuidar do seu companheiro.
Nas últimas décadas o Brasil vem passando por uma grande transformação, com as mulheres conquistando seu espaço e buscando a igualdade de direitos entre os gêneros, tanto na vida profissional como política. A promulgação da Constituição Federal de 1988 acarretou a consideração de que todas as pessoas são iguais perante a ela, levando a compreender que a mulher possui os mesmos direitos do homem. A participação feminina na sociedade busca ultrapassar o que um dia lhes foi negado, principalmente quando se refere ao legislativo.
As primeiras mulheres a participarem ativamente no legislativo e executivo foram: Alzira Soriano, Eunice Michiles, Esther de Figueiredo Ferraz, Maria Pio de Abreu e Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar o cargo de Presidente do Brasil, um marco da democracia e da luta das mulheres por igualdade social.
Segundo o IBGE, 51.8% da população brasileira é constituída por mulheres, e por isso a porcentagem de mulheres eleitas para cargos eletivos deveriam seguir essa mesma proporção. Entretanto, de acordo com o levantamento realizado pela Organização Terra de Direitos, as mulheres representam um pouco mais de 15% dos cargos. Essa baixa representatividade e participação feminina na política nacional é o reflexo das desigualdades entre os gêneros presente em tantas esferas da sociedade brasileira, entre elas está a violência política de gênero.
A violência política de gênero pode ser definida, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como “qualquer tipo de agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com o objetivo de excluir, impedir o seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. A violência pode ocorrer por meio virtual, nas ruas, em seus próprios partidos e até mesmo dentro de casa”. O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, é um dos inúmeros casos resultados da violência política específica contra as mulheres.
De modo a tentar sanar o problema da baixa representatividade, a lei de cotas foi criada. Previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, as cotas foram criadas com o objetivo de impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo.
“O projeto de cotas incentiva a participação feminina, não apenas para cumprir uma certa tabela, mas sim para uma participação efetiva. Os partidos terão que incluir cada vez mais mulheres nos espaços de decisão não apenas de forma cartorial, mas com qualidade, pois esses espaços de representação vão além dos 30% para completar as candidaturas, eles são, de fato, espaços de representação nos poderes.” Comenta, Pollyanna Dutra, deputada estadual, médica veterinária e ex-prefeita do município de Pombal, Sertão da Paraíba, posição na qual recebeu destaque e inúmeras premiações.
Em 2022, debates acerca da violência política de gênero se tornam ainda mais importantes, já que as eleições estão se aproximando e com ela novas oportunidades para as mulheres na política.
“É extremamente importante que esse debate seja colocado em destaque nas eleições deste ano. A violência de gênero contra a mulher é uma realidade cruel e, na política, não é diferente. Sofremos assédio, preconceito e violências que são normalizadas no dia a dia, muitas vezes por nós mesmas, mulheres, quando não encontramos uma rede de apoio que nos revele as inúmeras violências que sofremos por uma herança cultural patriarcal que ainda precisa ser desconstruída. 2022 é ano eleitoral. Pode ser sua chance de contribuir para a redução da violência política de gênero,” diz Dutra.
“Tragédia” - classificação da Isa Penna, candidata a deputada federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e ex-estudante da PUC-SP, para o Estado atual. O país retrocedeu com o governo do candidato do Partido Liberal (PL) - Jair Bolsonaro. Como demonstra o Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), que avalia a escolaridade, renda e expectativa de vida.
Aos comandos do “capitão do povo”, o Brasil caiu três posições no ranking. Logo, agora é o 87º na lista de 191 países. Como se não fosse o bastante, a nação voltou ao Mapa da Fome da ONU, problema que havia sido extinto pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - atual candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Porém, nos debates das eleições, o atual líder do Executivo nega que o seu povo esteja faminto. Os brasileiros estão roendo até os ossos - literalmente.
Os estrategistas de Bolsonaro focam no eleitorado feminino, entretanto a “simpatia” do presidente as afasta. Como foi o ataque contra a jornalista Vera Magalhães no debate da Band, o constrangimento de ser “imbroxável” no discurso do 7 de Setembro em Brasília e o assédio moral contra a deputada Maria do Rosário no corredor da Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro em 2003.
A Casa Legislativa do Estado de São Paulo também não é um lugar seguro para mulheres. O Deputado Estadual Fernando Cury (UNIÃO) se tornou réu por importunação sexual após ter sido flagrado por uma câmera da ALESP apalpando indevidamente sua par, a então deputada estadual Isa Penna, durante a sessão de voto para o orçamento de 2021 do Estado. Em decisão inédita e unânime, Cury teve seu mandato e gabinete suspensos por seis meses.
Portanto, Jair Bolsonaro legitima a violência contra mulher. Pratica o assédio moral publicamente. De acordo com o livro “Sempre foi sobre nós: relatos da violência política de gênero no Brasil”, a ex-estudante de direito da PUC-SP escreveu sobre como o assédio é sobre o poder e a necessidade de um feminismo para todas/todos/todes contra o conservadorismo: “O feminismo luta pelo direito à individualidade e à liberdade da mulher. Eles tentam nos amarrar, mas não vamos ficar paradas".
Já Simone Nascimento, candidata a CoDeputada Estadual da bancada feminista do Partido Socialismo e Liberdade e ex-estudante de jornalismo da PUC-SP, alega a importância de construir um Estado sem necropolítica - conduta estatal de extermínio: “Em São Paulo, [devemos] eliminar essas décadas de Tucanistão, que tem feito um índice absurdo de morte da juventude negra, que tem lotado as cadeias de pessoas que poderiam estar com oportunidade na sociedade”. Segundo o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), com vinte anos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), São Paulo teve a maior taxa de prisões entre jovens negros no governo de Geraldo Alckimin - candidato à vice presidente de Lula. Nascimento destaca como o atual governo do tucano, Rodrigo Garcia, impede que São Paulo seja um “polo de resistência”.
Ambas de partidos diferentes, mas com o mesmo princípio: derrotar Bolsonaro e eleger Lula. Penna admitiu a complexidade dessas candidaturas ao combater o conservadorismo político. “Eu espero que vão ser eleições muito difíceis, vão ser as eleições mais importantes, seu dúvidas, da nova república [após a redemocratização], mas eu espero o fortalecimento da esquerda”. Ao contrário das eleições de 2018, grande parte dos partidos esquerdistas decidiram emplacar com uma candidatura ao invés de se fortalecerem.
A candidata a deputada federal sugeriu como o governo Haddad poderá construir uma nova São Paulo: “Escutando e estando ao lado dos movimentos sociais, convidando-os não só para a estrutura, mas para a elaboração da política“. Como a luta antirracista, antimanicomial, contra o marco temporal e feminista contra o liberalsimo conservador do atual presidente.
Ainda que os holofotes estejam voltados para a disputa entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL), são mulheres como Nascimento que batalham em prol dos projetos políticos onde tudo começa: na base.
"A Bancada Feminista do PSOL", nos conta Nascimento, "tem cumprido a seguinte tarefa: passar pelas cidades do Estado falando sobre a importância de derrotar Bolsonaro, o Tucanistão paulista", se referindo aos 27 anos de governo PSDBista em São Paulo, "e de eleger nossa bancada para a Assembleia Legislativa do Estado. Quando a gente conversa olho no olho com as pessoas, nós estamos espalhando essa luta." - concluiu Simone.
Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra a apresentadora do Jornal Nacional, Renata Vasconcelos, anunciando o resultado de uma Pesquisa de Intenção de Votos divulgada na quarta-feira, 17 de agosto de 2022. Com duração de cerca de 40 segundos, a voz da apresentadora afirma que o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro lidera com 44%, seguido de Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes, com 32% e 6%, respectivamente.
O fragmento inaugura a era da chamada “Deepfake” como ferramenta de manipulação nas eleições para presidência de 2022, tendo em vista que o material foi alterado, invertendo a posição dos dois primeiros candidatos.
O que é “DEEPFAKE”?
A Deepfake nada mais é que a junção de informações do audiovisual, como a imagem e o som, para distorcer um fato. Isso é feito através de recursos de Inteligência Artificial (AI), como softwares que produzem uma arquitetura específica para aquele conteúdo, de maneira que se tenha um material “palpável” que de credibilidade para as falas de determinado indivíduo, além de fomentar meios para consolidar as suas ideologias.
A nova ramificação da fake news é capaz de unir um rosto a um corpo, para que assim se tenham as feições da pessoa junto aos gestos. O conjunto de imagens, combinado a voz alterada do indivíduo em questão, cria narrativas que nunca existiram, mas que distorce a realidade e pode servir como argumentos ficcionais em ambientes de disputa, como é o caso das eleições.
O jornalista Bruno Sartori, também conhecido como “Bruxo dos vídeos”, tem em seu Instagram desde 2018 uma série de vídeos que utilizam da técnica de distorção para mostrar para as pessoas que isso é mais acessível do que se imagina. Em tom de brincadeira, Bruno usa dos recursos para criar materiais com figuras políticas em situações inusitadas, o que leva o público a refletir desde a singularidade da situação até a indignação sobre a veracidade do vídeo apresentado.
Como isso impacta nas eleições?
Em entrevista, a Professora do Programa de Tecnologia da Inteligência e Design Digital (TIDD) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da PUC-SP Dora Kaufman afirma que as Deepfakes não tem um segmento específico do eleitorado, uma vez que as estratégias de criação e disseminação dependem dos objetivos da campanha, seja propagar fake news para engajar sua militância ou sensibilizar uma parte do eleitorado, já que os propósitos não são fixos durante o período eleitoral.
Dora explica que as redes sociais são os canais prioritários de disseminação dessas informações falsas, mas que a velocidade e o alcance da distribuição dependem de vários fatores: “Posts de ódio, por exemplo, tem maior propensão a provocar reação e a serem repassados, pois é função da natureza humana”. Isso implica diretamente na propagação de Deepfakes já que elas são um instrumento de ataques diretos ao outro.
A desinformação passa a se estabelecer de forma massificada, uma vez que servindo como “argumento concreto”, os vídeos agregam ao conteúdo falso a imagem e voz da personalidade manipulada , ampliando a percepção de autenticidade, logo as pessoas não sentem necessidade de averiguar os fatos. Culturalmente os usuários tendem a repassar informações sem investigar as fontes, o que torna a disseminação uma prática facilitada nas redes.
Durante participação na palestra Fake news e Desinformação nas Eleições de 2020, de 2 de setembro de 2022, a professora Pollyana Ferrari, escritora e pesquisadora em Comunicação Digital e coordenadora da Rede PUC CHECK da PUC-SP esclarece que, devido ao barateamento dos custos de produção das Deepfakes, no período mais sensível das eleições haverá um grande volume de desinformação sendo propagada, principalmente em veículos de informação não-oficiais e as redes sociais.
“Cerca de 70% do conteúdo do TikTok não é verificado, isso potencializa a forma dos grupos de instrumentalizar e acelerar ainda mais o click dentro dessas plataformas”
A desinformação chega até a população de forma extremamente fácil, diferentemente da verdade e dos dados concretos, a alternativa dentro do mundo conectado é buscar fontes confiáveis para checar as informações e só repassar aquilo que se sabe que é verídico. Invenção é sinônimo de Mito.