
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/2021, de autoria do Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), propôs diversas alterações ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) alinhadas à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, do governo Bolsonaro. O pacote ficou conhecido como SAMPAPREV II e, tal qual algumas sequências de filmes, o segundo desagradou mais que o primeiro.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) é previsto no Artigo 40 da Constituição Federal, a fim de preservar "o equilíbrio financeiro e atuarial". Respaldado nesse artigo e no déficit bilionário na previdência, relatado pela Caixa Econômica Federal, em 2018 o ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, ou apenas SAMPAPREV, para administrar o RPC paulistano.
Em meio a greves e protestos, os servidores chamaram de "confisco salarial" o aumento na alíquota de contribuição de 11% para 14% de 2018. Três anos depois, eles estavam de volta às ruas, durante a pandemia de Covid-19, para repudiar a nova reforma da previdência municipal, batizada de SAMPAPREV II. Em especial, os profissionais do magistério e seus sindicatos organizaram greves e protestos em frente à Câmara, onde foram chamados de "vagabundos", junto com os outros servidores, pelo vereador Fernando Holiday (Republicanos).
A mobilização não conseguiu derrubar a PLO e, na madrugada do dia 10 para o dia 11 de novembro de 2021, os vereadores aprovaram a Emenda No 41 à Lei Orgânica do Município, após diversos líderes sindicais e servidores questionarem em audiência pública, no mesmo dia 10, os cálculos atuariais apresentados pelo Tribunal de Contas do Município para justificar as novas regras.
Até então, os aposentados recebendo menos que o teto do INSS eram isentos da contribuição à previdência e somente os que recebiam acima desse valor arcavam com 14%. Além disso, os servidores na ativa participavam com 11% e as idades mínimas para aposentadoria eram de 60 anos para mulheres e 65 para homens.
A Emenda 41/2021, vigente em 18 de março de 2022, inclui todos os aposentados recebendo mais de 1 salário-mínimo e os servidores em atividade para contribuir com 14%, torna a alíquota progressiva para os que recebem acima do teto do INSS (de 14% a 22%), aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e tanto a idade quanto o tempo de contribuição se tornam critérios para o requerimento. A Câmara prevê que 63 mil servidores passarão a contribuir ao início da vigência.
Os professores e outros profissionais da educação têm direito à modalidade de Aposentadoria Especial, também prevista no Art. 40 da Constituição, devido às condições de trabalho na escola. Esse direito foi mantido na EC 103/2019, porém todos os cálculos para a categoria são feitos com base nas alterações da Emenda, assim como no SAMPAPREV II.
"Nós tivemos a aposentadoria roubada", diz a professora de ensino infantil Maria Carolina dos Santos*, cuja aposentadoria estava a nove meses de distância no momento da entrevista, caso o SAMPAPREV II não tivesse sido aprovado. "A gente jogou uma partida até os 45 minutos do segundo tempo e aí mudou-se as regras".
Professora da rede pública desde 1997, Maria (54 anos) optou pelo sistema de idade mínima progressiva para completar seus, agora, 18 meses de trabalho. Este é um dos quatro sistemas possíveis na fase de transição, aplicável aos servidores efetivados antes de 18 de março de 2022. Se aderisse a qualquer uma das outras opções, a conta seria em anos.
Além da adição em tempo de serviço e diminuição do valor-base para cálculo do benefício (considera-se agora a média de todos os salários da carreira do professor, e não mais só os 80% mais altos), os educadores estão repondo os dias em que exerceram seu direito à greve. "Nós, grevistas, a princípio perderíamos todos os dias de paralização. Esse foi um ponto positivo que o sindicato conseguiu".
Além reivindicarem a mudança no texto do PLO, os profissionais da educação também lutaram pela inclusão da categoria nas datas iniciais cronograma de vacinação e pelo adiamento do retorno das aulas presenciais, que inicialmente ocorreria durante a crescente segunda onda de infecção da doença.
Professor Claudio Fonseca (CIDADANIA), presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e ex-vereador de São Paulo, descreve as dificuldades de organizar duas greves durante o período mais intenso da pandemia de Covid-19 e de negociar as consequências das paralisações. "A fase dura é a discussão do reconhecimento dos direitos da greve, com o pagamento dos dias parados." Fonseca também ressalta os outros beneficiários da luta dos educadores e dos servidores: "A reposição dos dias não é um compromisso que nós assumimos com o governo, é com aquelas e aqueles que defendem a educação pública gratuita para os filhos dos trabalhadores. Nosso compromisso é com a população, nós somos servidores do público, não do governo."
Maria, que iniciou seu magistério na rede estadual, aponta as semelhanças no descaso pelo ensino dos líderes de Estado nas duas esferas. "O que mudou bastante foi a diminuição da quantidade de escolas e de salas de aula, com isso, as que ficaram, tanto no Estado quanto na Prefeitura, estão superlotadas". Em 2007, o número máximo de alunos por sala de aula era 25; em 9 de fevereiro de 2022, o limite de 30 alunos passou para 33. "O ensino de qualidade fica muito inviável de acontecer, que é o ensino que deve ser ofertado para as crianças".
"Perdemos muitas coisas, causas pelas quais lutamos por muito tempo. A pior foi o SAMPAPREV, perder nossa aposentadoria. Nossa previdência entrou em risco, vamos ter que pagar uma conta que não é nossa". Mesmo desanimada pela perspectiva de desvalorização de sua profissão, Maria chama atenção para quem está no final desta cascata de negligência. "O quadro de magistério do ensino público já é muito debilitado, por várias questões, mas principalmente por causa de professores adoecidos, que trabalham dupla jornada para sustentarem suas famílias. Eles não têm tempo de qualificar suas aulas, o ensino perde qualidade e quem é mais lesado com isso tudo é a criança e o adolescente".
Com mais de 20 anos, o movimento Frente de Luta por Moradia (FLM) vem trazendo oportunidades e esperança àqueles que tiveram o direito à moradia negado. O movimento atua, coletivamente, na asseguração de um lar para mais de 5000 pessoas, abrigadas em cerca de 30 ocupações distribuídas por toda a cidade de São Paulo. Trata-se de um projeto pautado em garantir os direitos previstos pelo Art. 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual todo cidadão brasileiro deveria ter acesso, dentre outros, à moradia, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho e à segurança.
A organização promove, além do abrigo, assistência psicológica, doação de alimentos e vestimentas, vagas de emprego dentro e fora da ocupação, aulas de capoeira e futebol e acompanhamento familiar às mães solteiras. “O nosso intuito não é que as pessoas fiquem dentro de uma ocupação para o resto da vida. É que nesse período, que ela está nesse movimento, ela tenha trabalho garantido, salário, criança na escola, idosos com conhecimento dos direitos deles, assistência médica… É disso que a gente fala quando fala de movimento de moradia. Ele agrega tudo isso”, afirma Geni Monteiro, líder de cinco ocupações do movimento na Zona Norte de São Paulo.
As necessidades que o movimento tenta atender apontam para a falta de políticas públicas mais eficientes e assistência governamental adequada a essa população. Segundo o relatório publicado em 2021 pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, mais de 33 milhões de brasileiros estão sem moradia. Desse total, 24 milhões não possuem habitação adequada ou não possuem lugar para morar.
Essa realidade que afeta milhões de brasileiros escancara o racismo estrutural por trás da negação de lugares e oportunidades, já que a maioria dos atuantes na luta junto à FLM são mulheres pretas, mães solteiras e vítimas de opressão e violência doméstica. Por isso, existe uma preocupação maior em relação a essas mulheres. Elas recebem instruções para entrevistas de emprego, visita de assistentes sociais, psicólogos e encaminhamento para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde podem se cadastrar para usufruir de bolsas, gratuidade nos transportes e outros benefícios.
“Nesse momento que essas mulheres chegam aqui é pra mudança de vida”, pontua a líder com convicção. Além disso, Geni Monteiro diz que vê a luta negra unida à luta por moradia como uma quebra de ciclos, em que filhos de mulheres pretas podem alcançar uma vida que as gerações anteriores não tiveram.
Infelizmente, uma grande parcela da população ainda trata o movimento com preconceito, classificando as ações como atos criminosos e danosos à propriedade privada.
A líder da zona norte de São Paulo garante que não se trata de “bandos”, mas de pessoas que transformam realidades. Esse estigma criado em torno da luta diminui a potencialidade da causa, até mesmo no alcance daquelas pessoas que precisam de um lar, mas que têm medo do olhar pejorativo da sociedade, ou então que não conseguem aceitar muito bem a condição de vida mais dura que vivem hoje, mas que talvez não viviam no passado. “Então, ela vai ter um preconceito que ela já tinha, que é um preconceito do que é uma ocupação, de como eu vou morar em uma ocupação se antes eu podia pagar um aluguel. Ela não imagina a grandeza do que é uma ocupação. Existe um medo. Um medo da violência da polícia, da violência do poder público”, complementa Geni.
Essa visão distorcida da comunidade também se alastra aos serviços públicos, o que é visível através dos olhares tortos em postos de saúde, da violência policial simbólica e efetiva sobretudo com tratamentos diferentes e coercitivos, e até mesmo em casos de vida ou morte, como a demora de ambulâncias para prestar serviços de socorro e emergência a esses moradores.
“Aqui, um dá a mão para o outro, porque se você esperar, você morre. Pra você ter ideia, teve um senhor que acabou morrendo dentro de casa. Foram informados os órgãos competentes, só que não tinha necessidade de vir tanta viatura, o caso não era criminal. Só que quando você se depara com tantos policiais trajados como soldados de guerra, você percebe que isso acontece porque é uma ocupação”, diz Geni.
Junto a esse incidente nada isolado, outro caso também evidencia a negligência estatal com esse povo: Sara, também moradora da ocupação e integrante responsável pela administração do local, conta que uma vez foi preciso levar um dos moradores em estado grave de carro para o hospital. Isso porque o socorro não chegava de jeito algum.
Mas afinal, como se ocupa?
“Não é fácil, mas a gente faz. A gente ocupa por necessidade”. Assim a líder define todo o processo de resistir e ocupar um espaço.
O processo costuma ser longo e delicado. Alessandra e Sara relatam que existem prédios que ficaram ocupados por mais de doze anos, para só depois serem designados aos ocupantes. Elas revelam também que, quando o movimento ocupa um novo local, já há uma lista de pessoas esperando pela sua futura casa. No entanto, para isso, cada membro deve estar ativo na luta há pelo menos 6 meses, comparecendo às reuniões e somando ao projeto.
A parte burocrática, no entanto, não diz respeito apenas ao movimento. É preciso que a família, além de ocupar por pelo menos 5 anos aquele espaço, passe por um processo de entrega de documentos, comprovando não possuir nenhum outro imóvel, estar utilizando o espaço para moradia, enquadrar-se em baixa renda, não conhecer ou trabalhar para o proprietário, dentre outros critérios. Tudo isso deve ser encaminhado à Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), que “deve considerar critérios de enquadramento e seleção de acordo com o programa habitacional e/ou linha de financiamento por meio do qual o empreendimento é viabilizado”, conforme aponta o site Habita Sampa, onde também está disponível tudo que é requisitado da população.
“Às vezes a gente faz todo o trabalho no local, chega na hora e você ouve que sua família não tem perfil. Qual seria o perfil pra eles? Se fosse ocupação pra rico não teria isso de ter perfil”, indigna-se Geni.
Invasão ou ocupação?
As lideranças dizem que é fundamental saber que a ocupação de novos locais ocorre quando o terreno ou construção está abandonado há muito tempo. Elas destacam que chamar uma ocupação de “invasão” tem consequências graves para a luta política. O termo “invasão”, segundo elas, é equivocado e errôneo. Não se trata de invadir moradias, com famílias dentro, expulsar e aterrorizar pessoas. É sobre ocupar espaços sem nenhum tipo de função social, que podem abrigar centenas de crianças, mulheres e homens em situação de vulnerabilidade.
“O movimento entende que os terrenos que não cumprem uma função social, ao serem ocupados, mostram para o governo que eles podem fazer alguma coisa”, aponta Geni.
A “função social” citada pela militante é um direito constitucional, garantido pelo vigésimo terceiro item do artigo 5°, que determina que ““XXIII – a propriedade atenderá a sua função social”, assegurando que nenhuma propriedade deve ficar abandonada e sem uso adequado. É preciso que o proprietário provenha alguma função útil àquela propriedade, para alguém específico ou para a sociedade como um todo.
Até 2020, foram registrados pela prefeitura ao menos 666 imóveis desocupados no centro da capital paulista, 84% deles, vazios e abandonados, sofrendo degradação com o tempo. O movimento FLM, além de fornecer segurança e abrigo às famílias desamparadas, busca trazer vida e cores aos espaços.
A reintegração de posse
A luta pelo direito à moradia é grande, e muitas vezes opressora, sobretudo quando a justiça determina a reintegração de posse do local, ou seja, uma ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, até então o “proprietário”.
"A reintegração de posse é assustadora. Não é brincadeira. A gente tá falando de medo, porque a violência é muito grande”, relata a líder.
Em grande maioria, esse “dono” é um alguém devedor de impostos que não se preocupa com a segurança do bairro nem com a saúde pública, mantendo terrenos sujos, suscetíveis de se tornarem foco de insetos e doenças. Há portanto uma manipulação de interesses em não tratar como criminoso o proprietário, mesmo perante todos esses fatos, mas sim os militantes da luta por moradia popular.
“Aqui (na ocupação localizada na Avenida Conselheiro Moreira de Barros - zona norte paulistana), foram retirados 50 e poucos caminhões de lixo. E hoje não né, hoje você pode andar na calçada porque o movimento arrumou. Antes os vizinhos atravessavam pro outro lado, além do medo de ser roubado e trazido para dentro do terreno, ser estuprado ou morto”. Isso porque, além de sujo, o terreno era coberto por mato alto, com nenhuma iluminação e muitos riscos, sobretudo para as mulheres que passavam por ali sozinhas à noite”, comenta Geni.
Com isso, a líder também confronta o processo por trás da decisão judicial, dizendo que deveria haver um olhar diferente dos juízes perante a situação, a fim de conhecer todo o trabalho do movimento e sua importância antes de conceder a reintegração de posse.
Como é a estrutura das ocupações?

Durante a visita a uma das unidades do movimento, localizada no bairro Lauzane Paulista, Zona Norte de São Paulo, foi possível conhecer a estrutura e organização do movimento. Portaria 24 horas, câmeras de segurança distribuídas por todo o terreno, extintores de incêndio, projetos de lazer, cultura e sustentabilidade, advogados e arquitetos próprios da FLM, centro de coordenação e administração. Esses são fatores que comprovam a grande organização e preocupação do movimento em relação à proteção dos lares e moradores.
“A gente, como mulher, mora onde a gente quiser”, exclama Geni, relembrando a máxima do movimento: “nenhuma mulher sem casa”.

A reintegração de posse, portanto, agrava a situação da população de rua, já que aqueles que nesses prédios estão abrigados voltam ao cenário da miséria total, o que também prejudica o governo e os gastos com assistência social, marginalizando cada vez mais a população brasileira e piorando também o índice de criminalidade urbana.
Por que ocupar incomoda?
“Esse é o tipo de pergunta que fazemos para nós mesmos”, reflete Geni.
Apesar de todas as mudanças que a Frente promove no bairro e na vida dos moradores, a ocupação ainda divide opiniões na região. Muitos moradores enxergam os benefícios e necessidades dos ativistas, inclusive contribuem com doações de roupas, móveis e alimentos. Enquanto isso, outros afirmam que a ocupação desvalorizou os imóveis próximos e que a região está mais perigosa.
No caminho para a entrevista e visita do local, uma das jornalistas avistou um morador do bairro jogando lixo na porta do bazar que existe dentro da ocupação. Contando isso às mulheres da frente do movimento, elas afirmam que essa realidade revela a visão dessas pessoas sobre a associação: “Eles não veem essas famílias como seres humanos. Eles jogam lixo porque nos veem como lixo”.
"Confiança": a palavra de força do movimento
Com o novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o movimento FLM projeta a melhora das políticas públicas e uma maior acessibilidade à moradia nos próximos anos, tal qual em seus governos anteriores.
“Isso foi tirado, foi roubado do pobre”, pontua Geni em relação ao governo de Jair Messias Bolsonaro, sobretudo com o fim do programa “Minha Casa, Minha vida”, que atendia famílias em ocupações e fora também.
“Com o governo sendo de direita ou de esquerda, o rico nunca é prejudicado em nada. Quem vai ser atingido sempre é a mulher negra, o filho do pobre, aquele que mora na periferia, quem trabalha 12 horas para ganhar um salário mínimo.”, sinaliza a ativista. Esse problema evidencia a profundidade da desigualdade social, da pobreza e da concentração de renda, em que a luta por direitos mais básicos, como a moradia, é apenas o começo da mudança de todo esse sistema.
Por isso, é importante que não se esqueça que o movimento surgiu com ocupações no centro de São Paulo, uma das regiões com mais moradores de rua do país, sobretudo, com o objetivo de dar força e abrigo a mulheres migrantes que viviam desabrigadas, e, hoje, podem viver uma realidade ainda difícil, porém melhor. Essas pessoas foram o começo de algo que simboliza também um novo começo para tantas outras famílias.
“O mais importante é quando você aprende e distribui. Então você foi transformada, você vai transformar outra, a outra transforma outra e vira uma rede”, afirma Geni.
A liderança do FLM convida todas as mulheres e pessoas desabrigadas a procurarem ajuda e assistência, alertando para que não sofram em silêncio e para que se libertem dos preconceitos e violências sociais. Para conhecer mais sobre a Frente, acesse o Portal da FLM e as redes sociais da luta.

O presidente Epitácio Pessoa foi o primeiro brasileiro a usar a radiodifusão no país, durante a celebração da Independência do Brasil, em 1922. Seu discurso celebrava os avanços econômicos e tecnológicos do período através de alto-falantes sem fio em Niterói, Petrópolis e São Paulo. No centenário da rádio no país, o poder democrático do alcance das ondas sobrevive principalmente nas periferias, com as rádios comunitárias, e ensinou a nova geração a aproveitar as redes sociais para utilizar o mesmo poder da comunicação para o fazer social para as periferias.
Rádio: o primeiro passo para a democratização da informação
Até a criação da Lei 9.612/1998, que definiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom), muitas rádios locais atuaram por anos na ilegalidade. A Rádio Favela, em Belo Horizonte, foi fundada em 1981 e é considerada uma das primeiras rádios comunitárias com estrutura do país. De acordo com a Radioagência Nacional, o objetivo inicial era divulgar a música e a cultura afro-brasileira.
A regularização das RadCom deveria ser uma facilitadora para retirar da marginalidade o meio que as comunidades acharam de propagar suas vozes, mas o processo foi muito longo. Paulo Ferraz Simões, empresário e radialista da Rádio Comunitária Itaquera, nos conta que levou dez anos desde o pedido de outorga em janeiro de 2001, até a rádio entrar no ar, em janeiro de 2011.
A Rádio Itaquera não teve uma fase anterior à Lei 9.612, mas Paulo relembra a importância das pioneiras que surgiram marginalizadas. "Onze anos atrás, diziam que as RCs não iam durar muito. As primeiras estão há mais de 20 anos no ar."
É o caso da Rádio Comunitária Heliópolis, que foi fundada em 1992 devido a necessidade de organizar um mutirão de construção de casas. Heliópolis é a maior favela da cidade de São Paulo, com 200 mil habitantes (Censo 2010). De acordo com o site da rádio, a programação começou a ser transmitida por alto falantes "corneta", instalados em dois postes em pontos diferentes da comunidade.
Radialista e diretor do projeto da Rádio Heliópolis, Badega nos diz em entrevista que as dificuldades enfrentadas desde a fundação da rádio é um dos motivos para mantê-la viva. "[Nossa motivação é] A luta que nós tivemos para legalizar a rádio e poder colaborar com a nossa comunidade, porque a rádio traz benefícios para comunidade". Em 2006, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), junto com agentes da Polícia Federal, fecharam a rádio por determinação da 9a vara judicial de São Paulo. O processo de regulamentação ainda não tinha sido finalizado porque o aviso de habilitação ainda não tinha sido entregue à prefeitura.
Engana-se quem acredita que ouvir rádio é coisa só de avô. O estudo Inside Radio 2021, da Kantar IBOPE Media, mostra que mais de 80% da população de 13 regiões metropolitanas brasileiras consomem rádio, sendo a maior Belo Horizonte, com 92%. O estudo também revela que um terço dos ouvintes de rádio tem menos de 30 anos de idade, com preferência pela transmissão on-line.
Entre programas de entrevista com lideranças locais, de notícias, musicais e esportivas, Paulo revela qual é a grade de maior audiência. "São as transmissões de todos os jogos do Corinthians, incluindo o feminino, que também são feitas pela nossa página no Facebook". No total, mais de 15 mil ouvintes acompanham pelo dial 87,5 FM em Itaquera e mais 100 mil ao redor do planeta, através de aplicativos e do site.
A Rádio Heliópolis também disponibiliza sua programação pelo site, além de fazer transmissões ao vivo pelo Facebook. São 1,6 mil seguidores da página e sua última live teve mais de 1,4 mil visualizações. No Instagram, 1,8 mil seguidores acompanham notícias, chamadas para a programação e bastidores da rádio.

Rede Social: adaptação necessária
Assim como as Rádios Comunitárias contribuem para melhor qualidade de vida dos moradores de regiões marginalizadas, com o avanço da tecnologia, foram criadas também redes sociais com o mesmo objetivo, sejam as rádios se adaptando, quanto novas contas nascendo. A partir da popularização do Facebook, grupos com função de noticiar acontecimentos sobre as periferias foram se tornando cada vez mais comuns. Estes foram crescendo, se firmando como meios de comunicação e atravessando as telas para gerar mudanças na realidade, com projetos para melhoria da região e cobrança dos órgão públicos para torná-los realidade.
Este é o trajeto da conta com 272 mil seguidores, Capão Atento. Com cerca de 6 postagens diárias, o conteúdo que nasceu no Facebook, passa agora para o Instagram, mas deve atingir todas as redes com o tempo, ação importante para a democratização do acesso à informação. “Nossa perspectiva é acompanhar a questão tecnológica, né? Vão surgir novas redes sociais e a gente quer estar em todas. Quem sabe até no Tik Tok, não vai ter dancinha, mas a imprensa já está gerando conteúdo lá. Investir no audiovisual, ter um câmera, chegar na notícia, fizemos um canal no YouTube recentemente, estamos investindo em novos formatos e hoje em dia a questão audiovisual é muito eficiente, mas ainda é muito carente em veículos periféricos.” reflete Felipe Silva, fundador da página.
Tal tipo de veículo se torna muito atraente para a população, pois, a identificação vai além das notícias do bairro, há um reconhecimento próprio na linguagem, nas imagens e no modo de visualizar o local. Diferentemente do noticiário tradicional, o Capão Atento traz também notícias boas do bairros, além de divulgação de comércios locais, espaços de lazer e entretenimento, tanto dentro quanto fora do bairro. Segundo Felipe, o objetivo é gerar acessibilidade para os moradores: “Nós temos essa visão de que as pessoas estão em constante locomoção. O morador do Capão Redondo quer saber o que tem de legal em São Paulo, não podemos aceitar só o que jogam aqui dentro. Se está tendo uma virada cultural, o morador pode ir. Ele pode ir ao Sesc lá no centro, porque tem uma piscina liberada para todos. Às vezes eles não têm acesso a essa informação.”
Além da Informação, um fazer social
Nesse sentido, tanto as rádios comunitárias, quanto as contas informativas em redes sociais cumprem um papel político, suprindo a necessidade periféricas de informação e entretenimento de qualidade - isto para além dos momentos que assumem a função de comunicadores das necessidades locais para os órgãos governamentais. “Fazemos com amor e com carinho, na intenção de ajudar a população”, pois, em todos os casos não há auxílio algum por parte do Estado para a manutenção destes projetos.
Assim, as iniciativas são resistentes, pois existe um objetivo e um sonho de melhoria. Segundo Paulo, "O papel principal de uma rádio comunitária é dar voz à comunidade dentro da sua área de abrangência" e Felipe completa incentivando mais projetos semelhantes surjam: “É importante a gente deixar um marco de transformação na vida das pessoas. Por isso que eu defendo que outros projetos surjam, para a gente cada vez mais transformar a vida das pessoas e transformar o lugar que a gente mora, que a gente cresceu”.
No dia 27 de maio, a chapa Nise da Silveira por uma Universidade Popular (NSUP) assumiu a gestão do Centro Acadêmico de Psicologia (CAPSI) da PUC-SP, somando 99,4% dos votos dentre os 334 totais. A eleição foi realizada mediante candidatura única, exigindo quórum mínimo de 15% dos estudantes matriculados no curso para ser aprovada.
O centro acadêmico é, em sua essência, o representante do corpo estudantil no âmbito político. Cabe à entidade dialogar com os estudantes, compreender suas demandas e reinvindicações, planejar mobilizações, assim como combater medidas consideradas antidemocráticas ou que contrariem os interesses do corpo discente. Também é sua função convocar assembleias com os estudantes para incentivar maiores discussões acerca dessas medidas.
A atual presidente Beatriz Vicente ainda explica que a entidade atua de forma relacionada à conjuntura nacional, demonstrando sua relevância para além do cenário institucional acadêmico. “Se ele é uma entidade primeiramente política, o CA tem que entender que as lutas não são concentradas na universidade. O que acontece na PUC-SP está relacionado ao que acontece fora”, aponta.

Com o retorno das atividades presenciais, realizado no início deste ano sob o amparo de medidas de prevenção (como o uso de máscaras, checagem de temperatura, entre outras), a nova gestão estabeleceu como compromisso incentivar estudantes a ocuparem o espaço físico do centro acadêmico. Dentre as propostas apresentadas durante as eleições, a chapa pretende promover eventos, festas, brechós e atividades culturais, com o intuito de manter a proximidade entre o corpo estudantil e a gestão dentro de um espaço “mais agradável” em meio ao cenário acadêmico.
Beatriz ainda reforça que a independência financeira da entidade é um fator essencial na realização de atividades políticas e na manutenção do espaço físico. “Depender financeiramente da PUC implicaria em concessões e acordos com a instituição para receber dinheiro dela, o que acabaria com a autonomia do CA”, explica. “Então, essa ideia de festas, brechós e eventos culturais está muito relacionada a essa política financeira”.
Durante as eleições, realizadas ao longo do mês de maio, a chapa NSUP enfrentou dificuldades em razão da baixa mobilização estudantil que tem acometido o curso nos últimos anos. Em 2019, o centro acadêmico abriu duas candidaturas à gestão, o que contribuiu com a aproximação dos estudantes ao processo eleitoral. Desde então, a chapa vencedora, Virgínia Bicudo por uma sociedade livre, continuou no comando da entidade durante os dois anos de pandemia.
Diante do isolamento ocasionado pela Covid-19, os estudantes foram se afastando cada vez mais do movimento estudantil e das mobilizações promovidas pelo centro acadêmico. A atual presidente relata que muitos ingressantes do período de pandemia (2020-2022) ainda não entenderam o porquê de existir uma entidade como essa, tampouco suas finalidades. “Foi um processo de despolitização do curso. O CA ficava limitado às redes sociais, então ficou muito difícil chegar às pessoas sem uma mobilização presencial, sem poder fazer passagem de sala”.
Segundo Beatriz, os efeitos da despolitização foram sentidos tanto na PUC-SP quanto a nível nacional, considerando o desgaste dos quase dois anos e meio de gestão da chapa antecessora e a precarização dos movimentos estudantis no Brasil. Ainda assim, durante a propaganda eleitoral, a NSUP investiu na organização de debates com estudantes, nas passagens de sala, na leitura de propostas e na apresentação de seu viés político a partir da Carta Programa disponibilizada em suas redes sociais.
A votação ocorreu durante os dias 24 a 27 de maio, contabilizando 332 votos na chapa Nise da Silveira e 2 votos nulos. Apesar de constar apenas uma candidatura, o resultado surpreendeu a nova gestão. “A gente não esperava tantos estudantes indo votar”, relata a presidente eleita. “Teve esse saldo positivo de ter uma mobilização mais presencial, então pode ser o começo de uma reaproximação dos estudantes de Psicologia ao movimento estudantil”.
Apesar dos esforços da nova gestão, o incentivo ao engajamento político não foi suficiente para convencer alguns estudantes, demarcando os impactos da despolitização principalmente entre os ingressantes do curso. “Alguns alunos passaram na sala avisando sobre a votação, mas também não fui me informar devidamente”, relata Laura, estudante do primeiro semestre de Psicologia. “Não cheguei a votar, pois descobri que só havia uma chapa e que o número de votos já tinha atingido o mínimo. Se fosse outra situação acho que me informaria”.
Para a veterana Luisa Maluf, por sua vez, que está prestes a completar o último ano de graduação, o centro acadêmico se destacou nas lutas em conjunto com o Coletivo Da Ponte Pra Cá para exigir os direitos de estudantes bolsistas e em mobilizações até mesmo durante o ensino remoto. Em meio à pandemia, foi realizado um acordo com a coordenação do curso para que, nos primeiros semestres, não ocorresse reprovação por falta em decorrência dos problemas apresentados por alguns estudantes quanto à internet e aos dispositivos necessários para o acompanhamento das aulas.
Com apenas um mês de posse, a nova gestão do centro acadêmico de Psicologia da PUC-SP já desperta expectativas em relação aos seus antecessores. “O que marcou a gestão anterior foram todas as mobilizações acerca da pandemia para com a coordenação, de forma a não prejudicar os estudantes”, comenta Luisa. “Nessa nova chapa, acho que os eleitores querem uma maior atuação e transparência, já que nos anos anteriores era mais difícil de se acompanhar, ainda que fossem divulgadas todas as ações”.
Confira abaixo a composição completa da chapa NSUP:
Presidente - Beatriz Vicente
Vice-Presidente - Giulia Mascarenhas
Secretária Financeira - Débora Lis
Assistente Financeira – Letícia Prado
Secretária de Saúde Mental – Lis Dick
Assistente de Saúde Mental – Isabella Rocha
Secretário de Agitação e Propaganda – Rafael Pluciennick
Assistente de Agitação e Propaganda – Maria Antonia S. Deos
Secretário de Infraestrutura – André Gandur
No último sábado, 11, estudantes da Unifesp organizaram uma visita ao acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta em Perus, SP, associada à Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária (JURA).
O JURA é um evento nacional e anual que ocorre em várias universidades do país - no qual cada instituição de ensino se organiza para, através de feiras, debates ou viagens a campo, relembrar a importância da Reforma Agrária no Brasil. Dessa vez a jornada foi organizada pelos estudantes do quinto período de história da UNIFESP, Diogo Romão e Gabriela Bonfim em associação ao professor Clifford, da mesma instituição.
Romão explicou que o JURA já havia acontecido três vezes na universidade e que, com a pandemia de COVID-19, fora interrompido. Também explicou que o Acampamento Comuna da Terra foi escolhido pela praticidade no deslocamento dos alunos residentes de São Paulo (que utilizaram o transporte público para chegar até lá).
A partir de 2002, a área que fica na Vila dos Perus em São Paulo começou a ser ocupada por membros do MST. O território de 119 hectares foi cedido pela SABESP, que tinha a posse do terreno para despejo de detritos e dejetos retirados dos rios Tietê e Pinheiros. Este ano, a ocupação completa 20 anos e ainda não foi identificado como assentamento, mas já abriga cerca de 70 famílias que possuem termo de uso.

A líder do acampamento é Maria Alves, 63 anos, militante do MST e uma das primeiras a se alocar no acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta. Recebeu e introduziu os estudantes ao terreno com muita simpatia e amor à terra que conquistou com luta. “A questão agrária é tudo no que nós podemos nos envolver: educação, saúde, alimentação, trabalho e soberania alimentar. Se a gente cruzar os braços e não realizar atividades como essas, não travaremos a luta. Esse acampamento por exemplo é de predominância de mulheres trabalhadoras, que lutam e militam para conquistar um local para viver com suas famílias" disse a matriarca Alves.

Alves também expôs as dificuldades impostas a ela e seus companheiros para vender sua produção, já que o latifundiário exportador domina e pressiona contra os pequenos produtores de alimentos. Ela lembrou do caso de um ano atrás em que um morador do acampamento que plantava alface e estava obtendo sucesso nas vendas foi atacado por 3 homens encapuzados, que provavelmente faziam parte da milícia, que atearam fogo em seu barraco e carro, além de terem-no espancado quase até a morte.