
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 182/2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O objetivo da proposta é estabelecer um mercado regulado de carbono, com o intuito de controlar e reduzir as emissões de gases que agravam o efeito estufa, oferecendo incentivos para que as empresas adotem práticas mais sustentáveis.
O novo sistema funcionará com a criação de cotas de emissão de gases chamados créditos de carbono. Esses créditos são certificados emitidos a partir de ações que reduzem ou capturam gases de efeito estufa. Cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono evitada ou retirada da atmosfera. Eles podem ser comercializados tanto por estatais quanto por empresas privadas.
As empresas que ultrapassarem seus limites de poluição terão que compensar com a compra de créditos. Em contrapartida, aquelas que conseguirem reduzir suas emissões, poderão vender esses créditos, o que gera uma fonte de receita para as práticas mais ecológicas.
A proposta foi idealizada para tornar o mercado mais eficiente e permitir a redução dos impactos ambientais provocados pelas indústrias.
O projeto foi discutido e aprovado em uma sessão no plenário da Câmara, e agora segue para sanção presidencial. A proposta foi trabalhada em conjunto com o Senado, que já havia aprovado uma versão anterior. O texto estabelece um marco para a criação de um sistema transparente e confiável de monitoramento e controle das emissões no Brasil.
Além disso, o projeto inclui mecanismos de compensação de emissões para veículos automotores e prevê a criação de fundos para apoiar projetos sustentáveis. O mercado será regulamentado por um órgão especializado, garantindo a transparência e a eficácia das ações.
São Paulo, a maior cidade do Brasil, esconde um tesouro natural: as nascentes de água. Essas fontes de água, muitas vezes, são invisíveis aos olhos de quem vive na correria do cotidiano paulistano. Porém, se olharmos mais de perto, podemos perceber que são elas que abastecem os rios que cruzam a cidade e que são parte fundamental de um ciclo ecológico essencial para o funcionamento de toda a metrópole. Conhecer essas fontes de água é o primeiro passo para sua preservação e, assim, para a manutenção de uma São Paulo mais verde, mais saudável e mais sustentável.
De acordo com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo, há 10.403 nascentes só na capital. Essas fontes de água são vitais para o abastecimento hídrico da cidade e para o equilíbrio do ecossistema urbano. Mas o curioso é que a maioria da população desconhece sua importância ou, em alguns casos, tenta ocultá-las por acreditar que elas representam um problema. Esse comportamento leva algumas pessoas a cobrir ou "tapar" essas nascentes, o que compromete não só o abastecimento de água, mas também a biodiversidade local.
De acordo com o arquiteto e fundador da ONG Rios e Ruas, José Bueno: “A população foi ensinada a não gostar dos rios e a tratá-los como um problema urbano, mas na verdade os rios são a solução para uma cidade que enfrenta aquecimento global e mudanças climáticas extremas”.
José andava de bike pelo Butantã quando percebeu que havia água e planta crescendo em uma linha específica da rua Iquiririm que tinha uma parte coberta por mato. Curioso, ele foi seguindo aquele rastro de vegetação e encontrou uma nascente.
Essa nascente não tinha nome, então ele a nomeou de rio/riacho Iquiririm. Ela encontra com o rio Pirajussara Mirim, que, por sua vez, encontra com Pirajussara e deságua no rio Pinheiros.

Depois disso ele fundou, junto com seu amigo Luiz de Campos Jr., a ONG Rios e Ruas e publicou um livro sobre a presença dessas nascentes na cidade e como cuidar delas torna a cidade melhor. A intenção do projeto é mudar o nível de consciência não só da população da capital, mas do país inteiro para que as mudanças causem um impacto visível na sociedade.
“Os rios estão pela cidade inteira, a maioria foi canalizada, desprezada, esquecida e apagada da memória. A má notícia é que eles estão longe da percepção, mas a boa notícia é que eles estão todos vivos, eles foram enterrados vivos”, acrescenta José.
A importância dessas nascentes vai além de seu papel no abastecimento de água. Elas são fontes de vida para diversas espécies de fauna e flora e desempenham um papel crucial na manutenção da qualidade do ar e do clima na cidade. No entanto, sua preservação está diretamente ligada à conscientização da população sobre sua relevância. A falta de informação sobre o ciclo da água e sobre como o ecossistema urbano se relaciona com esses recursos naturais contribui para a negligência em relação a esses corpos de água.
José Bueno não é o único que luta pelos rios e nascentes na cidade de São Paulo. Adriano Sampaio largou sua vida na administração para fazer um curso de permacultura e nunca mais voltou atrás. Filho de nordestinos e neto de pescadores, Adriano se denomina como “da roça”. Anos depois de sua chegada em São Paulo, Adriano fundou o coletivo Existe Água em SP. “Eu sempre gostei da natureza, de pescar, mas não tinha espaço pra fazer isso em São Paulo até que eu percebi que existe sim natureza aqui, só é preciso encontrá-la”, afirma Sampaio.

E de tanto buscar, Adriano encontrou a Praça das Nascentes, local em que havia diversos charcos d’agua. Essa praça fica localizada em Sumaré, zona oeste de São Paulo. As águas da praça vêm de nascentes do córrego Água Preta. Esse córrego vai descendo, passa pelo Sesc Pompéia, até chegar no rio Tietê.
Adriano e sua ONG, junto com o coletivo Ocupe e Abrace, juntaram todas essas nascentes e charcos d’agua e transformaram em um grande lago.

Adriano relata que sua vida se transformou quando começou essa luta em defesa dos rios e ainda diz: “Eu vejo os rios como artérias porque o planeta é um sistema vivo”.
A gestão de áreas verdes e de rios precisa ser reforçada com políticas públicas que envolvam a comunidade, para que as pessoas compreendam a importância de manter essas fontes de água em seu estado natural.
Está em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que visa criar Áreas de Preservação Permanente (APP) perto de cursos d'água naturais. O PL 4/2022, apresentado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), tem como justificativa a função de preservar os recursos naturais e garantir a segurança e o bem-estar da população.
É praticamente certo que 2024 irá bater recordes de temperatura e será o ano mais quente já registrado. Pela primeira vez, o planeta deve terminar o ano com a média de temperatura de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Os dados são do relatório do Observatório Europeu Copernicus, divulgados no início de novembro, antes do início da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29).
O relatório ainda mostrou que não só na Europa, mas também em regiões como o leste da Antártida, Texas, México, Canadá, nordeste da África, Irã, China, Japão e na Austrália as temperaturas também ficaram acima da média. Parte da América do Sul também enfrentou secas e incêndios florestais, como foi o caso do Brasil.

Durante o primeiro dia da COP29, que acontece entre os dias 11 e 22 de novembro na cidade de Baku, no Azerbaijão, o relatório “Atualização do Estado do Clima 2024” foi divulgado.
De acordo com análise feita pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), organização da ONU, “as ambições do Acordo de Paris estão em grave perigo” uma vez que a temperatura global foi extremamente alta entre janeiro e setembro de 2024. Isso corrobora as projeções do Observatório Europeu, e destaca que 2024 deve ser o ano mais quente da história, superando 2023 que, até então, possuía o posto.
Acordo de Paris e mobilização mundial
O Acordo de Paris, tratado internacional que foi assinado em dezembro de 2015 e passou a valer em novembro de 2016, foi adotado por 195 países e tem como objetivo reforçar a ação global contra as mudanças climáticas. Dentre os propósitos, destacam-se reduzir os gases de efeito estufa, como, por exemplo, o dióxido de carbono - que se origina do uso intenso de combustíveis fósseis -, e manter o aumento da temperatura global abaixo de 2 °C até o final do século. Isso inclui uma série de esforços para limitar esse aumento a 1,5°C. Diante dos dados apresentados, a meta deve ser quebrada.
A vitória do republicano Donald Trump nas eleições dos EUA coloca em xeque as negociações globais futuras e participação estadunidense do acordo. Em 2017, durante seu primeiro mandato, Trump retirou o país do acordo; tal atitude causou preocupação mundial, já que se trata do segundo país com maiores níveis de emissão de gases de efeito estufa do mundo, perdendo apenas para a China. No início de 2021 seu então sucessor, Joe Biden, voltou a aderir ao acordo. Com o seu retorno à Casa Branca existe forte especulação de uma nova saída.
Quais são as consequências
Danos climáticos já passaram a ser observados nos últimos anos. O aumento da temperatura dos oceanos, a elevação do nível do mar, incêndios florestais e o derretimento de geleiras são alguns deles.
Há pelo menos uma década, cientistas já alertam para os perigos iminentes das constantes mudanças climáticas resultadas pelas ações humanas, que estão causando constante destruição e perdas irreparáveis. Desde as ondas de calor intensas à chuvas torrenciais, os efeitos já estão sendo sentidos e, se não controladas as mudanças, a tendência é piorar.
A OMM ainda alerta para a necessidade urgente de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e garantir preparo para lidar com as consequências, especialmente em relação a pessoas em situações de vulnerabilidade.
Outubro foi um mês marcante para São Paulo. Na noite do dia 11, rajadas de vento de até 107,6 km/h surpreenderam a população paulista e deixaram sem energia elétrica mais de 496 mil residências na capital e 3,1 milhões no estado, além de gerar telhados arrancados, árvores derrubadas e um apagão que duraria até 5 dias em determinadas regiões. Ainda impactados com a destruição deixada, paulistanos foram notificados da possibilidade da queda de granizo e ventos a 60 km/h no final de semana seguinte. Na chegada da sexta-feira (18), o clima não poderia estar mais distante do previsto, apenas com uma leve garoa.
Esse cenário de inconsistência planta a dúvida: quais são os fatores que causam tamanhas alterações de tempo? Os sistemas de previsão ainda são eficazes para garantir que a população e órgãos públicos estejam preparados para lidar com crises climáticas?
Para entender a situação, é necessário compreender as movimentações maiores de clima e território. Por um lado, mudanças repentinas são mais comuns durante a primavera, por outro, seus efeitos em 2024 foram agravados por picos de temperatura inéditos. “As primeiras pancadas de chuva da primavera vêm com intensidade pois é o momento de virada entre o clima seco do inverno para umidade do verão. Tivemos um intenso período de estiagem e altas temperaturas no interior do Brasil, e quanto mais calor na atmosfera, mais energia para formação de nuvens de tempestade quando entra a frente fria" explica a especialista em meteorologia Maria Clara Sassaki.
A seca que a especialista menciona ainda afeta o país e compromete 55% do território nacional, segundo estudos feitos pela Universidade Federal de Alagoas. O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais) relatou que, diferente do último recorde de secas em 2015, os impactos da falta de chuva e calor intenso não se restringiram ao norte e nordeste do país, mas se mostraram mais generalizados e intensos em todo território. No interior de São Paulo, as queimadas durante o mês de agosto deixaram a umidade do ar abaixo de 20% e temperatura acima de 35°C. O Monitor do Fogo do MapBiomas estima que a área queimada no Brasil cresceu em 150% em relação ao ano passado, totalizando uma área equivalente ao estado inteiro de Roraima.
A intensificação das secas impacta nos ventos extremos em São Paulo. fonte: Cemaden
Eventos extremos, como os ventos que passaram por São Paulo, são esperados pela meteorologia, mas o acúmulo de gases estufa na atmosfera, que é liberado pelas queimadas intensas - e por atividades humanas, como o uso de combustíveis fósseis -, agravam o aquecimento global e aumentam a frequência com que esses episódios acontecem. "O aquecimento global e mudanças climáticas tornaram esses eventos extremos mais recorrentes, e para isso, o modelo matemático usado para a previsão não estava preparado, como foi o caso do Rio Grande do Sul. Se o modelo não viveu aquilo antes, é difícil ter precisão nos impactos", comenta Sassaki, “são eventos que raramente acontecem e agora os detectamos com menos de um ano de intervalo entre si".
Maria Clara também afirma que os modelos matemáticos são constantemente atualizados para se adaptarem ao ritmo das mudanças temporais, e que ambos os vendavais em São Paulo foram previstos e notificados, mas se perderam em meio as notícias climáticas sobre o furacão Milton que atravessava os Estados Unidos naquela mesma semana. Sendo assim, até mesmo o espaço midiático contribuiu para um contexto de despreparo da população. “As atenções estavam voltadas para esse fenômeno que estava acontecendo com o furacão Milton. Havia um aviso da defesa civil e ele foi circulado entre os grupos, mas acabou se perdendo no meio de tantas notícias do furacão, foi uma falha na comunicação.”
Os alertas sobre esses eventos climáticos intensos, são emitidos pela Defesa Civil de acordo com os cenários mais preocupantes previstos, para que a precaução seja feita da forma mais eficiente possível. Por isso, no dia 18 de outubro houve a sinalização de uma segunda tempestade que não ocorreu, mas preparou as cidades caso acontecesse.
A analista de marketing, Maria Eduarda Frazzato, mora em Dolcinópolis (interior de São Paulo) e trabalha de forma híbrida para uma empresa localizada na capital. Com o alerta sobre a tempestade, sua empresa preferiu manter os funcionários em casa: “Eu voltaria para São Paulo na quinta, pois sexta seria meu dia presencial. Porém, com o alerta, meu chefe dispensou a equipe e mantemos o home office para evitar problemas na volta para casa”, relata Frazzato.
Algumas melhorias podem ser feitas para uma melhor previsão do tempo, como mais investimento para o aprimoramento das inteligências artificiais e modelos meteorológicos utilizados. “O Brasil tem pouquíssimos radares meteorológicos comparado com os Estados Unidos, por exemplo. Então se a gente aumentar essa quantidade, coletamos mais dados iniciais e abastecemos com com mais precisão os modelos que fazem as previsões", explica a especialista.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) - organização sem fins lucrativos que atua em prol do desenvolvimento socioambiental e da justiça climática na Amazônia - divulgou novos dados sobre a degradação florestal na Amazônia. No mês de setembro de 2024, o bioma atingiu um nível alarmante com 20.238 km² de área degradada, segundo a organização. Esse número representa a maior área degradada em quinze anos, e equivale a mais de treze vezes o território da cidade de São Paulo.
Setembro foi o quarto mês consecutivo de aumento na degradação da floresta. Somente este ano, entre janeiro e setembro, 26.246 km² foram destruídos, um recorde em comparação aos 6.869 km² registrados no mesmo período em 2022.

Apenas o Pará registrou 57% das áreas de floresta degradadas na Amazônia, passando de 196 km² em setembro de 2023 para 11.558 km² no mesmo mês deste ano, quase 60 vezes mais. No ranking dos dez municípios mais degradados em setembro de 2024, sete são paraenses, incluindo os três primeiros: São Félix do Xingu (3.966 km²), Ourilândia do Norte (1.547 km²) e Novo Progresso (1.301 km²).
Outros estados também apresentaram alta na degradação: Mato Grosso (25%), Rondônia (10%) e Amazonas (7%). Em Rondônia, a área passou de 50 km² em setembro de 2023 para 1.907 km² no mesmo mês deste ano, um aumento de 38 vezes.
Entre as áreas de proteção, a Terra Indígena Kayapó foi a mais impactada pelo segundo mês consecutivo, representando 17% da degradação com 3.438 km² afetados.
Desde 2009, o Imazon monitora a degradação na Amazônia por imagens de satélite, como parte de seu trabalho para promover o desenvolvimento socioambiental e a justiça climática no bioma. As principais causas são a exploração madeireira e as queimadas, ameaças graves à fauna e à flora.