Esse é o maior índice desde 2006
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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12/05/2025 - 12h

Na última quarta-feira (7), o Comitê de Política Monetária (Copom) subiu a taxa básica de juros para 14,75% por ano, um aumento de 0,5%.

 

De acordo com um comunicado lançado pelo Comitê, os fatores que colaboraram para a decisão foram o tarifaço de Donald Trump e a política econômica do presidente Lula: “Cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, declarou o informe. 


A Selic tem um papel fundamental na economia. Ela é o parâmetro para definir todas as outras taxas no país e serve como referencial para os bancos precificarem seus créditos. Essa é a sexta elevação consecutiva da taxa e coloca a Selic em maior patamar desde julho de 2006. 

 

De acordo com a economista Cristina Helena, a taxa de juros tem um impacto considerável na economia: “Quando a taxa de juros aumenta, uma das coisas que acontecem é tornar mais atrativo o investimento externo para dentro do país. Essa entrada de capital ajuda na queda do dólar, porque tem maior oferta de moeda estrangeira”. Por outro lado, a economista pontua que a elevação da taxa pode acarretar em menor consumo familiar: “Alguns podem aumentar os recursos e consumo, mas vão ter famílias que vão ficar mais pobres.”.  

Reprodução: Getty Images
Reprodução:Getty Images

Com isso, o Brasil passou a compor a lista dos países com os maiores juros reais do mundo, ficando em terceiro lugar no âmbito internacional. Em primeiro lugar está a Turquia, com 10,47%, e em segundo a Rússia, que tem  9,17%.

 

No entanto, junto com a elevação, houve uma queda do dólar diante do real.  A elevação da taxa não foi o único fator que influenciou, visto que a perspectiva de um acordo comercial entre EUA e o Reino Unido aumentou. 

 

Para a próxima reunião, há expectativas, mas não parece ser diferente do cenário atual. Em nota, a Copom afirmou: “Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”.


 

Como o governo Trump afeta a economia no Brasil
por
Chloé Dana
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05/05/2025 - 12h

A guerra comercial entre Estados Unidos e China, embora tenha começado ainda no primeiro mandato de Donald Trump, ganhou contornos oficiais em fevereiro deste ano, quando o então presidente norte-americano declarou combate aberto aos produtos "made in China". A partir de março, Trump começou a colocar em prática sua política de “América em primeiro lugar”, com foco em fortalecer a indústria nacional, mesmo que isso significasse limitar as importações.

Uma das primeiras ações foi a imposição de tarifas de 10% sobre produtos chineses. A resposta veio rapidamente: a China retaliou com barreiras comerciais contra mercadorias americanas. Mas o episódio que mais chamou atenção aconteceu no dia 1º de abril, com o chamado “tarifaço” de Trump. Nesse dia, ele anunciou aumentos significativos nas alíquotas de importação, atingindo diversos países — inclusive aliados. A China foi a mais afetada, vendo suas exportações para os EUA sofrerem taxações de até 154%. 

No dia 7 de abril, as ações da Ásia voltaram a despencar sob os efeitos do tarifaço. O resultado representa o terceiro pregão consecutivo de quedas generalizadas e expressivas nas bolsas de valores pelo mundo inteiro. Na última semana, as bolsas de Wall Street derreteram até 10%, com o mercado reagindo mal às medidas de Trump. Os mercados caíram porque as tarifas podem aumentar os preços significativamente para empresas e consumidores americanos. Isso porque os importadores pagam as tarifas, não os países que exportam os bens que Trump tem como alvo.

O motivo é claro: tarifas elevadas encarecem os produtos importados. E quem paga essa conta são os importadores — ou seja, as empresas norte-americanas. Muitas delas acabam repassando esse custo ao longo da cadeia, atingindo os varejistas e, por fim, o consumidor final. Nem todas conseguem absorver esse impacto, o que gera inflação e instabilidade econômica. Segundo o professor Gilmar Masiero, professor de Administração de Empresas e Economia na USP, em entrevista à AGEMT, o retorno de Trump ao poder pode agravar ainda mais esse cenário.

“No primeiro mandato, o governo iniciou em 2016 o que ficou conhecido como guerra comercial com a China, marcada por sucessivas elevações e tensões políticas. Trump já sinalizou que pretende ampliar as tarifas sobre produtos chineses, com o objetivo declarado de reduzir a dependência americana da manufatura asiática e trazer parte da produção de volta ao território norte-americano” afirma Masiero. 

Essa postura, no entanto, não ocorre sem reações do outro lado. A China, embora evite um confronto direto — já que os EUA ainda são um dos seus maiores mercados consumidores —, têm adotado uma estratégia de diversificação comercial. “A tendência é que as exportações chinesas percam competitividade no mercado norte-americano. Em resposta, acredito que a China continuará acelerando sua política de diversificação, buscando acordos com mercados da Ásia, Europa e Sul Global. Além disso, empresas chinesas já vêm alocando fábricas para países como Vietnã e Indonésia para contornar tarifas”, explica o professor.

Apesar disso, Masiero lembra que a substituição total da China como “fábrica do mundo” não é simples: “a China tem uma base industrial sofisticada e infraestrutura difícil de replicar. O deslocamento será parcial e, principalmente, em setores de menor valor agregado. Mas a diversificação comercial chinesa parece inevitável”, ressalta. 

Diante dessa reconfiguração global, surge a pergunta: onde o Brasil entra nesse jogo? O professor aponta que, historicamente, o Brasil tem sido um ator passivo no comércio internacional. “Exportamos basicamente quando somos demandados, especialmente commodities. Falta uma estratégia comercial estruturada. Isso nos deixa com pouca força de barganha em disputas comerciais mais amplas.

"Com o deslocamento parcial das cadeias produtivas e o redirecionamento dos fluxos comerciais globais, o Brasil deveria buscar ampliar suas relações com países asiáticos. Podemos nos posicionar como fornecedores estratégicos ou parceiros tecnológicos, principalmente com Índia, Vietnã, Indonésia e Coreia do Sul”, diz.  

 No fim das contas, o que está em jogo é muito mais do que uma disputa comercial entre duas potências. Trata-se de uma mudança estrutural nas dinâmicas do comércio internacional — e países como o Brasil precisam escolher se vão apenas reagir ou se posicionar de forma estratégica nesse novo tabuleiro global.

(Narração de 4 minutos) . Escute o áudio

 

Grandes marcas enfrentam críticas sobre métodos de produção e as reais práticas do mercado de luxo
por
Isabelli Albuquerque
Vitória Nascimento
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22/04/2025 - 12h

No começo do mês de abril, o jornal americano Women's Wear Daily (WWD) divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostrava os bastidores da fabricação da bolsa 11.12, um dos modelos mais populares da histórica francesa Chanel. Intitulado “Inside the Factory That Makes $10,000 CHANEL Handbags” (“Dentro da Fábrica que Produz Bolsas Chanel de US$10.000”), o material buscava justificar o alto valor do acessório, mas acabou provocando controvérsia ao exibir etapas mecanizadas do processo, incluindo a costura.

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Imagem do vídeo postado pelo WWD que foi deletado em seguida. Foto: Reprodução/Tiktok/@hotsy.magazine

Embora o vídeo também destacasse momentos artesanais, como o trabalho manual de artesãs, a revelação de uma linha de produção mais automatizada do que o esperado causou estranhamento entre o público nas redes sociais. A repercussão negativa levou à exclusão do conteúdo poucas horas após a publicação, mas o vídeo continua circulando por meio de republicações. 

Além do material audiovisual, a WWD publicou uma reportagem detalhada sobre o processo de confecção das bolsas. Foi a primeira vez que a maison fundada por Coco Chanel, em 1910, abriu as portas de uma de suas fábricas de artigos em couro. A iniciativa está alinhada ao Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, que visa ampliar a transparência ao oferecer informações claras sobre a origem dos produtos, os materiais utilizados, seus impactos ambientais e orientações de descarte através de um passaporte digital dos produtos.

Em entrevista à publicação, Bruno Pavlovsky, presidente de moda da Chanel, afirmou: “Se não mostrarmos por que é caro, as pessoas não saberão”. Ao contrário do vídeo, as imagens incluídas na matéria priorizam o trabalho manual dos artesãos, reforçando a narrativa de exclusividade e cuidado artesanal.

Para a jornalista de moda Giulia Azanha, a polêmica evidencia um atrito entre a imagem construída pela marca e a realidade do processo produtivo. “Acaba criando um rompimento entre a qualidade percebida pelo cliente e o que de fato é entregue”, afirma. Segundo ela, a reação negativa afeta principalmente os consumidores em potencial, ainda seduzidos pelo imaginário construído pela grife, enquanto os compradores habituais já estão acostumados com o funcionamento e polêmicas do mercado de luxo.

Atualmente, a Chanel administra uma série de ateliês especializados em ofícios artesanais por meio de sua subsidiária Paraffection S.A., reunidos no projeto Métiers d’Art, voltado à preservação de técnicas manuais tradicionais. A marca divulga sua produção feita à mão como um de seus pilares. No entanto, ao longo dos anos, parte da fabricação tornou-se mais automatizada — sem que isso tenha sido refletido nos preços finais.

Em 2019, a bolsa 11.12 no tamanho médio custava US$ 5.800. Hoje, o mesmo modelo é vendido por US$ 10.800 — um aumento de 86%. Para Giulia, não é o produto em si que mantém o caráter exclusivo, mas sim a história da marca, a curadoria estética e seu acesso extremamente restrito: “No final, essas marcas não vendem bolsas, roupas, sapatos, mas sim a sensação de pertencimento, de sofisticação e inacessibilidade, mesmo que seja simbólico”.

A jornalista de moda acredita que grande parte das outras grifes também adota um modelo híbrido de produção, que combina processos artesanais e mecanizados. Isso se justifica pela alta demanda de modelos como as bolsas 11.12 e 2.55, os mais vendidos da Chanel, o que exige uma produção em escala. No entanto, Giulia ressalta que a narrativa em torno do produto é tão relevante quanto sua fabricação: “O conceito de artesanal e industrial no setor da moda é uma linha muito mais simbólica do que técnica”, afirma.

Na mesma reportagem da WWD, Pavlovsky afirmou que a Chanel pretende ampliar a divulgação de informações sobre o processo de fabricação de seus produtos. A iniciativa acompanha a futura implementação do passaporte digital, que será exigido em produtos comercializados na União Europeia. A proposta é detalhar como os itens são produzidos, incluindo dados voltados ao marketing e à valorização dos diferenciais que tornam as peças da marca únicas. A matéria da WWD foi uma primeira tentativa nesse sentido, mas acabou não gerando a repercussão esperada.

“O não saber causa um efeito psicológico e atiça o desejo por consumo, muito mais rápido do que a transparência”, observa Giulia, destacando o papel do mistério no universo do luxo. Para ela, as marcas enfrentam o dilema de até que ponto devem revelar seus processos sem comprometer a aura de exclusividade. Embora iniciativas como a da Chanel pareçam valorizar aspectos como a responsabilidade ambiental e o trabalho manual — atributos bem recebidos na era das redes sociais, a jornalista acredita que a intenção vai além da educação do consumidor: “A ideia é parecer engajado e preocupado com a produção e seus clientes, mas a intenção por trás está muito mais ligada a humanizar a grife do que, de fato, educar o público”.

 

Até onde as práticas de fabricação importam?

 

Também no início de abril, diversos perfis chineses foram criados no aplicativo TikTok. Inicialmente, vídeos aparentemente inocentes mostrando a fabricação de bolsas e outros acessórios de luxo foram postados. Porém, com o aumento das taxas de importação causada pelo presidente americano, Donald Trump, estes mesmos perfis começaram a postar vídeos comprovando que produtos de diversas grifes de luxo são fabricados na China.

Estes vídeos se tornaram virais, arrecadando mais de 1 milhão de visualizações em poucos dias no ar. Um dos perfis que ganharam mais atenção foi @sen.bags_ - agora banido da plataforma -, usado para expor a fabricação de bolsas de luxo. Em um dos vídeos postados no perfil, um homem mostra diversas “Birkin Bags” - bolsas de luxo fabricadas pela grife francesa Hermés, um dos itens mais exclusivos do mercado, chegando a custar entre US$200 mil e US$450 mil - que foram produzidas em sua fábrica.

As bolsas Birkin foram criadas em 1981 em homenagem à atriz Jane Birkin por Jean-Louis Dumas, chefe executivo da Hermés na época. O design da bolsa oferece conforto, elegância e praticidade, ganhando rapidamente destaque no mundo da moda.

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Jane Birkin usando a bolsa em sua homenagem. A atriz era conhecida por carregar diversos itens em sua Birkin, personalizando a bolsa com penduricalhos e chaveiros. Foto:Jun Sato/Wireimage.

A Hermés se orgulha em dizer que as Birkin são produtos exclusivos, principalmente devido ao lento processo de produção. De acordo com a marca, todo o processo de criação de uma Birkin é artesanal e o produto é fabricado com couros e outros materiais de difícil acesso. Porém, com a revelação do perfil @sen.bags_, o público começou a perceber que talvez a bolsa não seja tão exclusiva assim.

No mesmo vídeo mencionado anteriormente, o homem diz que tudo é fabricado na China, com os mesmos materiais e técnica, mas as bolsas são enviadas à Europa para adicionarem o selo de autenticidade da marca. Essa fala abriu um debate on-line, durante todo esse tempo, as pessoas só vêm pagando por uma etiqueta e não pelo produto em si?

Para Giulia, polêmicas desse nível não afetam de forma realmente impactante as grandes grifes de luxo, já que “A elite não para de consumir esses produtos, porque como já possuem um vínculo grande [com as marcas] não se trata de uma polêmica que afete sua visão de produto, afinal além de venderem um simples produto, as grifes vendem um estilo de vida compatível com seu público.

A veracidade destes vídeos não foi comprovada, mas a imagem das grifes está manchada no imaginário geral. Mesmo que a elite, público alvo destas marcas, não deixe de consumi-las, o resto dos consumidores com certeza se deixou afetar pelo burburinho.

Nas redes sociais, diversos internautas brincam dizendo que agora irão perder o medo de comprar itens nos famosos camelôs, alguns até pedem o nome dos fornecedores, buscando os prometidos preços baixos.

Financeiramente, a Chanel e outras marcas expostas, podem ter um pequeno baque, mas por conta de suas décadas acumulando capital, conseguiram se reequilibrar rapidamente. “Elas podem sentir um impacto imediato, mas que em poucos anos são contidos e substituídos por novos temas, como a troca repentina de um diretor criativo ou um lançamento de uma nova coleção icônica.”, acrescentou Giulia.

Outras grandes grifes já enfrentaram escandâlos, até muito maiores do que esse como menciona Giulia “A Chanel, inclusive passou por polêmicas diretamente ligadas a sua fundadora, até muito mais graves do que seu processo produtivo”, se referindo ao envolvimento de Coco Chanel com membros do partido nazista durante a Segunda Guerra. Porém, como apontado anteriormente, essas marcas conseguiram se reerguer divergindo a atenção do público a outro assunto impactante.

Esse caso foi apenas um de muitos similares na história da indústria da moda, mas, como apontado por Giulia: “A maior parte das grifes em questão tem ao menos 100 anos de história e já se reinventaram diversas vezes em meio a crises, logo a transformação será necessária.”

 

Diretor de política monetária discute estratégias econômicas adotadas pela autarquia durante live
por
Camila Aroulho Bucoff
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07/04/2025 - 12h

O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Nilton David, participou, na segunda (31), de uma live sobre “Conjuntura e Política Monetária” promovida pelo Itaú BBA. O evento foi moderado por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú. 

Na transmissão, David indicou que o principal objetivo da autoridade monetária é alcançar a meta de inflação de 3%. Também lembrou que o BC procura suavizar a oscilação de ciclos econômicos e a instabilidade econômica, sem prejudicar a meta. "O Banco Central vai buscar o caminho que for mais razoável para se chegar a esses 3% primeiro, claro que em vista das consequências que tem para os dois lados", disse. 

  Nilton David, diretor de política monetária do BC. Foto: Reprodução/LinkedIn
Nilton David, diretor de política monetária do BC. Foto: Reprodução/LinkedIn

Ciclo de aperto não acabou

No mês de março, o BC implementou a terceira alta seguida nos juros básicos, chegando a 14,25% ao ano, e indicou para a próxima reunião de política monetária, uma elevação em menor magnitude.

A elevação da taxa objetiva controlar a inflação, visto que o crédito mais caro reduz o consumo e força uma diminuição nos preços. Mesmo assim, segundo o Ministério da Fazenda, a inflação deve terminar 2025 em 4,9%, acima do teto da meta (4,5%). 

Segundo o diretor,  na reunião de março, a autarquia estava convicta de que o ciclo de aperto monetário não havia encerrado e que os movimentos à frente seriam menores do que os aumentos realizados anteriormente. A sinalização dada foi mais interessante para se ter uma saída do “forward guidance” suavizada - política monetária que sinaliza a trajetória dos juros futuros e outras medidas econômicas, minimizando volatilidades de interpretação.  Esse trabalho de minimização foi motivado pela inquietude do mercado em relação às três elevações consecutivas de 1 ponto percentual na Selic. 

Ele informou que o crédito incentivado existente no Brasil, uma linha de empréstimo que oferece condições mais favoráveis para estimular determinados setores da economia, faz com que a política monetária não tenha efeito equânime sobre todos os agentes. “O que acaba acontecendo é que o BC tem que colocar a taxa de juros um pouquinho acima para que todos estejam no nível restritivo”, disse David. 

O diretor também afirmou que as reservas internacionais brasileiras estão em níveis confortáveis e que não há razões para aumentá-las, dado que o BC apenas intervém no câmbio quando detecta alguma disfuncionalidade, seja no mercado à vista ou em derivativos.

Outro ponto comentado por David foi a elevação das expectativas de inflação acerca da valorização do câmbio, o que pode ser um indicador de que os agentes não perceberam que a alteração do patamar é permanente. Ele explica que as expectativas do mercado sobre a condução da política fiscal podem explicar o aumento da inflação. No entanto, a taxa de câmbio não possui relação mecânica com a política monetária. 


Impactos de guerra tarifária de Trump

David aponta que há mais incertezas do que definições sobre os impactos econômicos da guerra tarifária conduzida pelos Estados Unidos. Segundo ele, o aumento da hesitação tende a retrair investimentos, como mencionado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de março.

“Você vai ter um choque de oferta nos Estados Unidos com uma queda de renda disponível, vamos dizer assim, provavelmente uma queda de produtividade, que traria juros neutros lá na frente menores pela queda da produtividade, e um dólar fraco", afirma.

O diretor indica que o impacto das tarifas na inflação norte-americana tende a ser temporário, como avalia o presidente do Federal Reserve, banco central estadunidense, Jerome Powell. 

De acordo com David, os efeitos das tarifas dos Estados Unidos sobre as cadeias produtivas não podem ser devidamente estimados, sem se saber até onde o presidente americano, Donald Trump, está disposto a avançar. No caso de um impacto mais duradouro, “o Brasil estará preparado para enfrentar um cenário pior”, disse ele. 

 

Programa consignado privado 

David aponta que o BC permanece estudando possíveis efeitos do novo programa de estímulo ao crédito consignado para trabalhadores privados, no qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. “Nos nossos estudos, a gente ainda não tem uma conclusão com toda a convicção”, disse ele. Essa avaliação envolve a demanda pelos tomadores de empréstimos e o comportamento dos bancos. 

Segundo o diretor, “O RPM (Relatório de Política Monetária) que a gente publicou não tem nenhum impacto do consignado ainda, mesmo porque a gente ainda está tentando entender, e aqui não é simplesmente o comportamento do tomador, também deveria levar em consideração do doador do crédito, se ele está mais interessado em trocar ou em incrementar." 

 

Declarações podem ser entregues por programa disponível no site da Receita Federal ou de forma online pelo e-CAC;
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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26/03/2025 - 12h

 

A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio. 

A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.

Dentre as principais mudanças neste ano estão: 

  • A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis 

O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
 

  • A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior  

  • Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;

  • Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;

  • Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.

  • Declaração pré-preenchida mais completa

A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas. 

  • Mudanças no pagamento e parcelamento 

O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.

  • Autorização para terceiros com novas regras

É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.

Quem deve declarar Imposto de Renda? 

 

  • É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

  • Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

  • Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;

  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;

  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

  • Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;

  • Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;

  • Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;

  • Quem deseja atualizar bens no exterior.

 

Como calcular a parcela que deve ser declarada? 

 

Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.

Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota. 

Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.

A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados. 

 

Fonte: Ministério da Fazenda 

 

Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR. 

Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda. 

Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá  R $743,85 que é o valor anual a ser pago). 

Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.

 

Como declarar? 

 

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita.  A entrega também pode ser feita de forma online pelo  serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril. 

 

Quais são os documentos necessários?

 

Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.  

No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.

Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.

                                                                   Prioridade na restituição 

O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma: 

  • Idosos acima de 80 anos; 

  • Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave; 

  • Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;

  • Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.

  • Outros contribuintes

 

Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo. 

Calendário de restituição:

1° lote: 30 de maio

2° lote: 30 de junho

3° lote: 31 de julho

4° lote: 29 de agosto 

5° lote: 30 de setembro
 

Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.

O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.  

Leilões de dívidas iniciaram na segunda-feira, 25, saiba como participar
por
Marcello Toledo
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29/09/2023 - 12h

O programa "Desenrola Brasil" deu início na segunda-feira, 25, à fase em que os credores terão a oportunidade de oferecer descontos mais generosos, que serão aplicados na etapa final de renegociação de dívidas.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, um total de 924 empresas que detêm créditos de consumidores inadimplentes se inscreveram no programa. Esse número representa 86% de todas as dívidas individuais de até R$ 5 mil dos brasileiros, que foram agrupadas em categorias para facilitar o processo de leilão. As categorias incluem serviços financeiros, securitizadoras, varejo, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outras. Além disso, as dívidas foram organizadas por ano de inadimplência, abrangendo 2019, 2020, 2021 e 2022.

Como Funcionará o Leilão?

Foto: Guilherme Santos/Sul21.com.br
Foto: Guilherme Santos/Sul21.com.br

Com base na segmentação mencionada, o governo anunciou que as empresas apresentarão descontos por meio de lances individuais, aplicados sobre o valor de cada dívida, respeitando um desconto mínimo estabelecido para cada lote.

As dívidas que obtiverem os maiores descontos serão selecionadas e poderão ser renegociadas à vista ou em até 60 parcelas, com o respaldo do governo, que disponibiliza R$ 8 bilhões em garantias, além de taxas de juros de até 1,99% ao mês, tornando a oportunidade atrativa para as empresas credoras.

Essa garantia será fornecida por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e será aplicada em duas etapas: a primeira destinada às dívidas com valores atualizados de até R$ 5 mil, enquanto a segunda abrange dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Em termos numéricos, as dívidas de até R$ 5 mil totalizam surpreendentes R$ 78,9 bilhões, enquanto as dívidas na faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil atingem R$ 161,3 bilhões, de acordo com os registros dos credores que aderiram ao programa Desenrola. Dívidas com valores superiores a R$ 20 mil não estão disponíveis para renegociação neste momento.

Quando e Quem Pode Renegociar as Dívidas?

O governo prevê que a população poderá quitar seus débitos a partir da primeira semana de outubro, quando a plataforma de renegociação será lançada. Para acessar o sistema, será necessário possuir um cadastro ativo no Gov.br.

Podem participar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e que tenham dívidas em atraso, desde débitos bancários até contas de luz, água, varejo e educação.

Banco Central reduz mais 0.5 ponto percentual e taxa passa à 12,75% ao ano
por
Laura Teixeira
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27/09/2023 - 12h

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, na última quarta-feira (20), reduzir novamente a taxa básica de juros, Selic, em 0.5 ponto percentual. É a segunda alteração consecutiva no marcador e a taxa vai de 13,25% para 12,75% ao ano.

A redução na taxa básica de juros já era esperada pelo Mercado./ Fonte: FreePik
A redução na taxa básica de juros já era esperada pelo Mercado. Fonte: FreePik

Ao anunciar queda em agosto (13,25%), o BC se posicionou afirmando que atitudes como essas seriam recorrentes no ano. Na ata da última reunião (20), foi indicado que esse ritmo de diminuição deve se manter nos próximos encontros: “se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, antevêem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário” diz o documento.

A Selic é a taxa básica de remuneração de títulos públicos, sendo o piso para outras taxas de juros da economia, sua queda afeta outras tarifas o que afeta de forma direta o mercado e o consumo. Com a diminuição da taxa há uma facilidade de acesso a crédito e com mais acesso a crédito as famílias gastam mais e investem em mais coisas . 

Em relação ao mercado financeiro, o foco fica no investimento produtivo (quando o investimento proporciona uma taxa de lucro, sobre o capital, maior ou igual a inflação)  e não em ações e ativos de dívida pública ou privada. 

Já quando o movimento é contrário e a Selic aumenta, os bancos exigem mais para fornecer crédito, afetando de forma negativa o consumo e investimento. Por outro lado, o lucro no mercado financeiro sobe, já que os títulos públicos estão rendendo mais.

Ata do Copom na íntegra:

O ambiente externo mostra-se mais incerto, com a continuidade do processo de desinflação, a despeito de núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas. O Comitê notou a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a perspectiva de menor crescimento na China, ambos exigindo maior atenção por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, observou-se maior resiliência da atividade econômica do que anteriormente esperado, mas o Copom segue antecipando um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. Como antecipado, ocorreu uma elevação da inflação cheia ao consumidor acumulada em doze meses no período recente. As medidas mais recentes de inflação subjacente apresentaram queda, mas ainda se situam acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,9%, 3,9% e 3,5%, respectivamente.

As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 5,0% em 2023, 3,5% em 2024 e 3,1% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,5% em 2023, 4,5% em 2024 e 3,6% em 2025.

O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas.

Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.

* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,90, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2023, de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio é obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

 

Entenda o que pode mudar com o novo projeto de lei apresentado pelo Ministério da Fazenda para o Congresso Nacional
por
Laura Teixeira
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14/09/2023 - 12h

O Ministério da Fazenda enviou, no último dia 28,  dois projetos focados na taxação de super ricos para o Congresso Nacional . Trata-se de uma medida provisória (MP) para taxar fundos especiais e um projeto de lei (PL) para tributar Offshores. De acordo com o governo, as propostas têm capacidade de arrecadar R$7,05 bilhões de reais em 2024 e chegar a 7,13 bilhões em 2026.

A Constituição brasileira, elaborada em 1988, menciona a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Desde então, alguns projetos foram enviados para o Congresso Nacional, contudo, não tiveram êxito até o momento. Segundo um levantamento da CNN Business, 37 propostas já foram feitas, mas nenhuma mudança de fato ocorreu.

Relação entre partido e número de projetos para taxação de grandes fortunas desde a constituição de 1988/ Fonte: Câmara do Deputados
Relação entre partido e número de projetos para taxação de grandes fortunas desde a constituição de 1988/ Fonte: Câmara do Deputados

Taxação de Fundos Exclusivos

Fundos especiais, também chamados de fundos exclusivos, se diferenciam dos fundos abertos pois possuem apenas um cotista, ou seja, somente uma pessoa física ou grupo familiar pode participar do rendimento deste fundo.  Para se encaixar na categoria, precisa-se de um investimento de pelo menos 10 milhões de reais. Em termos práticos, equivale a apenas uma pessoa ter direito a usufruir a infraestrutura de um clube fechado. Por outro lado, fundos abertos são como  clubes em que todos contribuem e usufruem da mesma infraestrutura.

Os fundos exclusivos são usados para processos de sucessão, isto é, no momento que um bilionário transmite sua herança, há uma doação de cotas para os beneficiados, evitando custos maiores e burocracias. 

A maior vantagem desse tipo de investimento é a isenção de imposto de renda semestral, cobrado em maio e novembro de cada ano. Dessa forma, há uma antecipação do imposto de renda para investimentos de longo (15%) e curto prazo (20%). Com um fundo de investimento especial, os cotistas estavam isentos dessa política apelidada de “come-cotas”, lucrando entre 30% a 40% a mais que o cidadão comum, já que haveria uma maior quantidade de dinheiro rendendo. 

Além disso, para esse tipo de fundo, o imposto de renda só é cobrado no momento de resgate do capital com uma cobrança regressiva. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro render, menos imposto ele terá.

A medida provisória assinada por Lula foca na alteração desse cenário.  A política de imposto de renda vai valer também para os fundos exclusivos. O desconto, neste caso, será feito duas vezes ao ano, e não mais somente no momento de saque do investimento. A alíquota pode sofrer variação de 15% a  20% 

A MP prevê uma arrecadação total de R$24 bilhões de reais entre 2023 e 2026. Com o aumento da isenção do Imposto de Renda, que é válido desde maio, houve uma diminuição do valor que será coletado.  Assim, a nova taxação compensará a quantidade em falta. Aqueles que optarem por começar a taxação ainda em 2023 terão uma alíquota de 10%.

Taxação das Offshore 

“Offshore” é um termo em inglês utilizado para se referir a investimentos feitos no capital exterior. Boa parte dessas aplicações estão em países chamados de “paraísos fiscais” - locais com baixa ou nenhuma tributação internacional em busca de aplicações estrangeiras. 

Empresas offshores optam por esse tipo de investimento com o objetivo de proteger o seu patrimônio. Além de não concentrarem todos os seus bens  em só uma nação, utilizam-se também dos “trusts”, empresas que são abertas com o objetivo de terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar para evitar taxações no momento de dividir a herança.

Gráfico de dias que a população brasileira trabalha por ano para pagar imposto. Fonte: impostometro.com.br
Gráfico de dias que a população brasileira trabalha por ano para pagar imposto. Fonte: impostometro.com.br

Atualmente, a taxação ocorre somente no momento do resgate e envio do dinheiro ao Brasil. Estima-se que o valor aplicado no exterior seja de mais de 1 trilhão de reais. O Projeto de Lei, protocolado pelo Governo Federal, prevê uma cobrança de imposto anual sobre as offshores com alíquotas que variam de 0% a 22,5%. 

Dependendo do valor aplicado, usuários com uma renda de até R$6 mil reais estarão  isentos. Cidadãos que  participarem dessa taxação ainda em 2023 terão uma  alíquota fixa de 10%.

Em entrevista à AGEMT, o economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP),  Paulo Roberto Feldmann, analisa que esse tipo de política tributária é necessária, tendo em vista que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. 

Não podemos aceitar que metade das famílias brasileiras tenham que viver com menos de R$ 3000,00. Enquanto isso, as famílias mais ricas, como vivem de rendas de seus investimentos, ou dos lucros de suas empresas ou, então, de dividendos de ações não pagam impostos”, afirma Feldmann.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, quase 48% do valor arrecadado pela União vem de impostos sobre bens e serviços, valores presentes, por exemplo, no preço de produtos alimentícios e transporte público.Enquanto isto, o imposto sobre a renda equivale a 19% da arrecadação.

A tributação na renda tem mais chance de afetar o rico já que o pobre faz parte de uma menor alíquota e trabalha muito na informalidade. Dessa forma, a União teria chance de arrecadar mais, além de poder também taxar dividendos. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no mundo, o imposto sobre a renda é equivalente a 33% da arrecadação.

Economistas mais conservadores criticam políticas como as sugeridas pela medida provisória e do projeto de lei do governo federal, já que o aumento de tributação altera o lucro das empresas, fazendo com que saiam  do país. 

Para Rodrigo de Losso Bueno, economista financeiro e também professor da FEA-USP, o efeito a longo prazo desse tipo de medida é menos emprego e menor crescimento econômico no Brasil. “ Aqueles que ainda vão fazer sucesso estão na situação mais confortável. Quando perceberem que seu negócio vai decolar, transferem sua matriz para o exterior e mudam o domicílio fiscal”, explica o especialista.

Bueno também observa que aqueles que serão diretamente afetados pela MP, podem  sair do país e, com isso, deixarem de participar da arrecadação a longo prazo. Frente a este cenário, na visão do economista, o objetivo futuro do Governo Federal em cobrir os rombos que a isenção do imposto de renda pode causar, poderá não se concretizar. 


 

Consumidores sofrem com o crescimento exponencial dos preços dos alimentos
por
Giuliana Barrios Zanin
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23/09/2023 - 12h

 

Você já pensou quanto você gasta com alimentação nos últimos tempos? A Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2018, relatório mais recente de economia, calculou que as despesas per capita do setor atingem 70,5% da renda de uma família média no Brasil. Cinco anos depois, após uma pandemia e uma crise política na economia pós transição de governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o valor da cesta básica de indivíduos com faturamento até 5 salários mínimos (R$ 6.600), fechou o mês de agosto com inflação de 0,2%, taxa superior a julho desse ano e agosto de 2022.  

Todo domingo, Armando Silva, (nome fictício) 82 anos, vai à feira. Aposentado há quase 30 anos, mora com a esposa em um prédio e sobrevivem com 4,2 salários mínimos contribuídos ao longo desses anos. Em entrevista à Agência Maurício Tragtenberg (Agemt), ele conta como os gastos com frutas e legumes “pesaram” de alguns anos para cá. “Mais ou menos 20% do que eu ganho vai para a feira”.

Isso porque as placas amarelas espalhadas pelas lojas não significam mais promoção. Os tubérculos, raízes e legumes foram os produtos que mais sofreram variação entre a categoria de alimentos e bebidas, enquanto a carne está em terceiro lugar dos alimentos que sofreram menos variação - dados coletados pelo Ministério da Economia em janeiro de 2021.

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Os legumes sofreram maior variação de preços em 2023. Foto: Giuliana Zanin

Diante desse expoente e dos preços que prejudicam os lucros dos feirantes, André Fiori, analista de economia da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), contou à Agemt as estratégias utilizadas pelos vendedores. “Eles estão 'regulando' as quantidades a serem compradas, assim sendo, os preços mesmo subindo não tem "força" para ficar nas alturas por conta da compra escalonada dando preferência para produtos sazonais (com boa oferta) e regionais.”

 

O leite e os derivados não ficaram de fora do orçamento. “Após quatro anos de altas consecutivas na produção leiteira, o setor apresentou dois anos de quedas significativas e estima-se que o Brasil encerre o ano com queda de 4,4% na produção formal”, relata a pesquisadora da Embrapa Gado de Leite Kennya Siqueira para o site da empresa. Se, por um lado, a crise nas estruturas lacínias mexeu com o mercado financeiro, por outro, o consumidor não ficou de fora. O consumo anual de leite por habitante foi reduzido de 170,3 litros para 163 litros.

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Menos de 20% da população latinoamericana consegue sustentar uma alimentação saudável por causa dos preços altos dos produtos. Foto: Giuliana Zanin

Com base em todos os acréscimos na indústria alimentícia, a segurança por uma alimentação saudável sofre para não ser atingida pelos preços. O Panorama 2022 publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outras instituições internacionais analisou que o custo e o acesso à alimentação saudável na América Latina e no Caribe são, atualmente, o mais caro do mundo. O custo da média mundial por pessoa por dia é US$3,54, enquanto nas outras regiões citadas é de US$3,89. “Como consequência, 131 milhões de pessoas não têm acesso a esse tipo de rotina.” Enquanto isso, em 2020, 18,5% da América do Sul não tinha condição de sustentar esse custo.

Assim como o senhor Amando, quase um quarto da população que tenta manter uma alimentação saudável sofre para administrar a renda com um custo de vida elevado.

 

 

*o nome Armando Silva é fictício

Medida defendida pelo presidente do Banco Central gera discussão entre instituições privadas e o Poder Legislativo
por
Marcela Rocha
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11/09/2023 - 12h

Maquininha de cartão de crédito
Foto: Divulgação

Na falta de dinheiro na conta, o cartão de crédito é o maior “quebra-galho” da população brasileira. O recurso permite o rápido consumo de itens, desde para aproveitamento próprio, até para pequenos comerciantes que utilizam do cartão para reabastecer o estoque.

Em discurso para o Senado, Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central, defendeu o fim da isenção de juros por compras parceladas no cartão, dizendo que a medida poderia evitar o endividamento da população por juro rotativo.

No último mês de julho, o juro rotativo (isto é, a taxa cobrada quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão de crédito) teve acréscimo de quase 9 por cento, passando de 437,0% para 445,7%. A taxa é uma das principais causas de inadimplência no país.

Esperando por votação no Senado após ser aprovado na Câmara, o projeto criado pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP) visa estabelecer um limite para o juro rotativo, com o objetivo de diminuir a taxa e evitar cobranças abusivas. No ofício aprovado consta o prazo de 90 dias para que as instituições emissoras de cartões desenvolvam propostas para regulamentação da taxa. Caso após o prazo a condição não tenha sido atendida, a taxa total deverá ser de 100%.

Especialista em consumo brasileiro, Cristina Helena Pinto de Melo, que tem experiência em economia política e crescimento e desenvolvimento econômico, relata que pensando no aspecto social, a compra no cartão de crédito normalmente relacionada com estímulos de processos psicossociais, como a falsa sensação de não estar de fato gastando dinheiro, já que ao pagar com o cartão o consumidor não vê o dinheiro saindo da conta imediatamente, mas também ao fato de grande parte das compras com cartão não oferecer descontos quando comparado ao valor pago à vista.

A escolha pelo pagamento no cartão pode ser impulsionada pela baixa renda que impossibilita o pagamento à vista. Dessa forma, o indivíduo opta pelo consumo presente, isto é, pela compra no agora, visualizando o que deixará de comprar no futuro, para que assim possa fazer uso dos produtos no presente. Esse pensamento explicado por Cristina como o “consumo presente”, é bastante abordado na teoria econômica como um prejudicial para o planejamento financeiro de consumos futuros.

De acordo com a economista: “uma parte significativa da população já tem comprometida parcialmente a renda futura com compras já realizadas (com cartão). Neste caso, não há impactos imediatos sobre as aquisições já feitas. Mas, considerando que parte dos recursos futuros já estão comprometidos, uma mudança de prática altera as condições para novas aquisições parceladas o que desafia a gestão do orçamento doméstico."

Sobre consumidores de classes mais altas que utilizam o cartão de crédito mesmo quando têm renda o suficiente para pagar à vista, seus estímulos são outros: o acúmulo de milhas para trocar por produtos e serviços. A estratégia não deve ser afetada, já que comumente quando utilizada por esta finalidade os consumidores realizam as compras no cartão em uma única parcela: “Hoje a venda parcelada é considerada na hora da precificação. Isso significa que o preço do produto embute juros do parcelamento. Uma mudança no crédito rotativo pode mudar a precificação, e, portanto, o acúmulo de milhas. Essa é a única possibilidade (de prejuízo). Muitos usam o cartão sem parcelamento com a finalidade de acumular milhas e este hábito não deverá se alterar em função de mudanças no parcelamento”, ressalta Cristina.

Quando se trata das classes mais baixas, a medida pode evitar endividamento por juro rotativo, mas tem sua eficácia questionada, pois ainda deve comprometer o orçamento. Segundo Cristina, a alteração de fim de isenção de juros por parcelamento “pode desestimular o uso do cartão como meio de pagamento. Isso evita sim o endividamento por juro rotativo”.

Apesar disso, não há evidências de que os consumidores de baixa renda deverão deixar de consumir com cartão, já que sem valores na conta para compras à vista, o cartão resiste como principal possibilidade de crédito, fazendo com que consumidores de classe C e D possam permanecer com a renda prejudicada e o orçamento exposto a risco de endividamento. A medida segue como uma grande questão.

A economista reforça: “Não podemos esquecer que a taxa de juros no rotativo é uma das mais elevadas na economia. Quem não consegue pagar as parcelas conforme acordado no momento da compra ou não atenta para a soma das várias parcelas e não consegue fazer o pagamento vê sua dívida crescer a um ritmo que impossibilita ao pagador honrar seus compromissos. Estamos falando de uma taxa de juros em torno de 15% ao mês, maior que a taxa básica (SELIC) anual. Portanto, administrar uma mudança na possibilidade de compras parceladas é importante e muito desafiadora.”