O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Nilton David, participou, na segunda (31), de uma live sobre “Conjuntura e Política Monetária” promovida pelo Itaú BBA. O evento foi moderado por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú.
Na transmissão, David indicou que o principal objetivo da autoridade monetária é alcançar a meta de inflação de 3%. Também lembrou que o BC procura suavizar a oscilação de ciclos econômicos e a instabilidade econômica, sem prejudicar a meta. "O Banco Central vai buscar o caminho que for mais razoável para se chegar a esses 3% primeiro, claro que em vista das consequências que tem para os dois lados", disse.
Ciclo de aperto não acabou
No mês de março, o BC implementou a terceira alta seguida nos juros básicos, chegando a 14,25% ao ano, e indicou para a próxima reunião de política monetária, uma elevação em menor magnitude.
A elevação da taxa objetiva controlar a inflação, visto que o crédito mais caro reduz o consumo e força uma diminuição nos preços. Mesmo assim, segundo o Ministério da Fazenda, a inflação deve terminar 2025 em 4,9%, acima do teto da meta (4,5%).
Segundo o diretor, na reunião de março, a autarquia estava convicta de que o ciclo de aperto monetário não havia encerrado e que os movimentos à frente seriam menores do que os aumentos realizados anteriormente. A sinalização dada foi mais interessante para se ter uma saída do “forward guidance” suavizada - política monetária que sinaliza a trajetória dos juros futuros e outras medidas econômicas, minimizando volatilidades de interpretação. Esse trabalho de minimização foi motivado pela inquietude do mercado em relação às três elevações consecutivas de 1 ponto percentual na Selic.
Ele informou que o crédito incentivado existente no Brasil, uma linha de empréstimo que oferece condições mais favoráveis para estimular determinados setores da economia, faz com que a política monetária não tenha efeito equânime sobre todos os agentes. “O que acaba acontecendo é que o BC tem que colocar a taxa de juros um pouquinho acima para que todos estejam no nível restritivo”, disse David.
O diretor também afirmou que as reservas internacionais brasileiras estão em níveis confortáveis e que não há razões para aumentá-las, dado que o BC apenas intervém no câmbio quando detecta alguma disfuncionalidade, seja no mercado à vista ou em derivativos.
Outro ponto comentado por David foi a elevação das expectativas de inflação acerca da valorização do câmbio, o que pode ser um indicador de que os agentes não perceberam que a alteração do patamar é permanente. Ele explica que as expectativas do mercado sobre a condução da política fiscal podem explicar o aumento da inflação. No entanto, a taxa de câmbio não possui relação mecânica com a política monetária.
Impactos de guerra tarifária de Trump
David aponta que há mais incertezas do que definições sobre os impactos econômicos da guerra tarifária conduzida pelos Estados Unidos. Segundo ele, o aumento da hesitação tende a retrair investimentos, como mencionado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de março.
“Você vai ter um choque de oferta nos Estados Unidos com uma queda de renda disponível, vamos dizer assim, provavelmente uma queda de produtividade, que traria juros neutros lá na frente menores pela queda da produtividade, e um dólar fraco", afirma.
O diretor indica que o impacto das tarifas na inflação norte-americana tende a ser temporário, como avalia o presidente do Federal Reserve, banco central estadunidense, Jerome Powell.
De acordo com David, os efeitos das tarifas dos Estados Unidos sobre as cadeias produtivas não podem ser devidamente estimados, sem se saber até onde o presidente americano, Donald Trump, está disposto a avançar. No caso de um impacto mais duradouro, “o Brasil estará preparado para enfrentar um cenário pior”, disse ele.
Programa consignado privado
David aponta que o BC permanece estudando possíveis efeitos do novo programa de estímulo ao crédito consignado para trabalhadores privados, no qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. “Nos nossos estudos, a gente ainda não tem uma conclusão com toda a convicção”, disse ele. Essa avaliação envolve a demanda pelos tomadores de empréstimos e o comportamento dos bancos.
Segundo o diretor, “O RPM (Relatório de Política Monetária) que a gente publicou não tem nenhum impacto do consignado ainda, mesmo porque a gente ainda está tentando entender, e aqui não é simplesmente o comportamento do tomador, também deveria levar em consideração do doador do crédito, se ele está mais interessado em trocar ou em incrementar."
A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
Desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil, muitas empresas foram obrigadas a adotar o home office para preservar seus funcionários e dar continuidade às suas atividades. Anteriormente, esse formato de trabalho muitas vezes era considerado inapropriado, mas o que ninguém imaginava é que ele se tornaria tão fundamental para a sobrevivência de muitas empresas e também da população.
Um estudo recente realizado pelo professor André Miceli, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou que as atuais mudanças podem fazer com que o home office cresça 30% após a estabilização dos casos de Covid-19 e o retorno às atividades normais. Além disso, uma pesquisa realizada em 2019 pela SAP Consultoria em Recursos Humanos constatou que, entre 2016 e 2018, o número de empresas que adotam essa política de trabalho cresceu 22%.
Apesar dos dados, o home office exige atenção em relação à infraestrutura e conforto dos funcionários, além das questões trabalhistas e disciplinares. Uma pesquisa realizada no final de março pela Betania Tanure Associados, uma consultoria de empresas, mostrou que 43% das 359 empresas consultadas haviam adotado o home office por conta da pandemia. Entre as maiores dificuldades relatadas, tiveram destaque a adaptação das atividades presenciais para virtuais (61%), o gerenciamento remoto da equipe (45%) e a infraestrutura tecnológica (43%).
Para compreender a legislação relativa ao trabalho à distância, é necessário estabelecer, em primeiro lugar, a diferença entre o teletrabalho e o home office. Entende-se por teletrabalho a prestação de serviços executados majoritariamente fora das dependências do empregador. Já o home office se caracteriza quando o trabalho é realizado à distância de forma pontual. Para o teletrabalho existe uma legislação, para o home office não.
Como conta a advogada trabalhista e professora da PUC-SP Fabíola Marques, antes da reforma trabalhista não existia nenhum tipo de legislação que fizesse distinção entre o trabalho à distância e o realizado nas dependências do empregador. Desde 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho foi normatizado e recebeu regras específicas para sua realização. Segundo o artigo 75-B, considera-se como teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
A lei também estabelece que o regime de trabalho à distância deverá constar no contrato de trabalho individual do funcionário, e que o comparecimento eventual às dependências do empregador não descaracteriza o regime contratual. Além disso, a lei prevê que, por conta da flexibilidade e autonomia do funcionário, não há direito ao adicional de horas extras e nem ao intervalo durante a jornada.
Fabíola explica que, com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, foi necessário criar uma medida provisória que facilitasse a adoção do trabalho à distância para as empresas. Assim entrou em vigor a Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, que determina algumas alternativas trabalhistas para o enfrentamento do coronavírus. A partir desta medida, os empregadores poderão, durante o estado de calamidade, alterar o regime de trabalho de seus funcionários sem necessidade de alteração prévia no contrato individual, desde que o empregado seja avisado com 48 horas de antecedência.
Além disso, segundo a MP, caso o funcionário não disponha de recursos tecnológicos, é responsabilidade do empregador fornecer os equipamentos necessários sob regime de comodato, ou seja, empréstimo gratuito. Em caso de impossibilidade no oferecimento, as horas não trabalhadas ficarão à disposição do empregador. A MP ainda permite que estagiários e aprendizes também adotem esse regime alternativo de trabalho.
Segundo dados do IBGE divulgados no final do ano passado, em 2018, 3,8 milhões de brasileiros trabalharam à distância. De acordo com a pesquisa, 5,2% do total de trabalhadores ocupados adotam esse regime de trabalho, uma alta de 44,4% em relação a 2012.
A empresa de análise e monitoramento de redes sociais Elife adota o teletrabalho desde que fundada, em 2004. Segundo o coordenador de projetos, William Ferreira, entre os maiores temores dos empregadores em relação ao trabalho à distância está a segurança da informação, assim como a gestão dos colaboradores. Para ele, no entanto, o bem-estar gerado para o funcionário acarreta o aumento da produtividade e a satisfação com a empresa.
William avalia que nem todas as pessoas estão aptas para trabalhar à distância, justamente por questões de adaptação e gosto pessoal. Por isso, ele afirma que é responsabilidade da empresa na hora da contratação buscar entender qual o perfil de determinado candidato. William observa que os profissionais mais jovens tendem a se adaptar melhor ao sistema por estarem mais habituados às plataformas digitais.
Na Elife, as equipes adotam algumas ferramentas básicas que William considera imprescindíveis na gestão e para manter o contato diário entre os funcionários, diminuindo a sensação de distância. Uma delas é o Slack, uma espécie de chat que facilita as divisões de equipe e o mapeamento do trabalho. Outras são o Google Suite – que conta com diversas funcionalidades, entre elas o Google Drive para armazenamento dos arquivos –, o Google Hangouts, para a realização de videoconferências, e o Facebook Groups, para a divulgação de acontecimentos internos da empresa, alinhamentos de RH e conteúdos específicos.
Por fim, William pontua que a pandemia rompeu com todas as barreiras que a maioria das empresas tinha em relação ao teletrabalho e que este cenário mostrou que os principais argumentos relacionados à produtividade e segurança da informação não se sustentam, visto que o mundo opera sob esse regime há mais de 30 dias e as empresas seguem funcionando sem grandes problemas.
A quarentena determinada pela Covid-19 trouxe à tona uma questão há muito tempo discutida por economistas e formuladores de políticas públicas: a possibilidade de destinar uma renda básica às camadas mais pobres da população, sobretudo em momentos de crise.
Entre as medidas do governo para atenuar os impactos da pandemia, a proposta de renda básica – também chamada de renda mínima – está sendo materializada no auxílio de R$ 600 concedido a trabalhadores informais, mulheres chefes de família e outros segmentos penalizados pela paralisação inédita da atividade econômica. Porém, de acordo com especialistas, embora relevante, essa renda está longe de ser suficiente, considerando que equivale a pouco mais de metade de um salário mínimo.
A Agemt conversou com dois especialistas da área econômica e administrativa, que explicaram o conceito de renda básica e se posicionaram sobre sua aplicabilidade no cenário brasileiro.
O primeiro entrevistado foi Paulo Feldmann, professor livre-docente do Departamento de Administração da Faculdade de Economia e a Administração (FEA) da USP e doutor em administração pela Fundação Getúlio Vargas. O segundo foi João Almeida Santos, professor de economia da Universidade Metodista de São Paulo e doutor em economia pela PUC-SP.
Os dois destacaram a importância de programas de renda mínima, não apenas no atual contexto de crise, mas também para o futuro. Feldmann observou que alguns países, como a Dinamarca e a Finlândia, já adotaram a medida de forma permanente, buscando amortecer os impactos do desemprego, que, por razões tecnológicas, inevitavelmente irá aumentar no futuro.
Feldmann disse que é inegável que muitas pessoas hoje assumem funções não muito valorizadas pela sociedade, como trabalhos de caráter mais braçal, como delivery, telemarketing, entre outros. Após a precarização por que têm passado nos últimos tempos, esses postos de trabalho caminharão para a automação completa, ou seja, a mão de obra humana será substituída por máquinas com maior capacidade de trabalho e inteligência cada vez mais desenvolvida.
O professor da USP contou que o Japão, considerado uma das maiores potências tecnológicas do mundo, está implantando pela segunda vez a renda básica. Após um primeiro teste, os resultados foram verificados e serviram de base para uma segunda edição aprimorada do programa, aplicado em forma de lei em todo o território japonês.
Segundo Feldmann, esses países concluíram que a renda mínima é a melhor medida para salvar grande parte da população de uma crise econômica sem precedentes.
Almeida, por sua vez, disse que a precarização do trabalho ressalta a necessidade de programas de renda básica. Ele comentou que os trabalhadores precarizados (por exemplo os motoboys autônomos que trabalham para empresas como Rappi e Ifood) mal conseguem se sustentar com o que recebem, já que não têm um salário fixo e muito menos direitos trabalhistas.
“A precarização está na relação entre empregador e trabalhador e a forma em que o trabalho é realizado. Não existe contrato formal de trabalho (ou, quando existe, ele é como falso empreendedor com registro de MEI – microempreendedor individual), além de outros problemas graves para o trabalhador, como a falta de jornada de trabalho definida, falta de EPI – equipamento de proteção individual –, equipamento inadequado e etc”, comentou Almeida.
Os dois entrevistados concordaram que os recursos não devem vir apenas do governo federal, mas da taxação de grandes riquezas e de impostos sobre os bancos. “O principal problema da renda básica é de onde irão sair os recursos, já que o governo não possui uma riqueza infinita. Nos países escandinavos há impostos sobre as grandes riquezas, aqui no Brasil isso seria primordial para angariar recursos e destina-los à população”, disse Feldmann.
Mas, para fazer isso, salientou, seria necessária uma reforma total no sistema tributário do país, que é extremamente desigual: os que têm menos renda pagam relativamente mais impostos do que os que possuem mais. “O ponto central de uma reforma tributária é sempre o imposto de renda, onde as pessoas muito ricas devem pagar taxas muito mais altas do que as pessoas mais pobres. Com essa mudança, o governo federal destinaria esse recurso para as áreas principais, como educação, saúde, segurança pública e etc., além de poder destinar parte desses ganhos para o projeto de renda mínima”, acrescentou Feldmann.
O professor da USP considera insatisfatório o auxílio de R$ 600 anunciado pelo governo para amortecer os impactos da pandemia. “Os R$ 600 não serão suficientes. Esse valor terá que aumentar muito, não existe outra saída para a economia que não seja a diminuição do neoliberalismo, pois o governo deve intervir na economia. O governo é que precisa salvar e auxiliar a população nesses tempos de crise, priorizando as necessidades da população em detrimento do lucro privado."
Ainda lutando para superar a recessão de 2015 e 2016, o Brasil deve experimentar neste ano uma crise econômica sem precedentes devido aos impactos do novo coronavírus. As expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB), que antes giravam em torno de 2,5% para cima, pioram a cada semana e agora apontam uma queda de até 9%. Até junho, o número de desempregados deve aumentar em pelo menos 2,2 milhões.
Por conta da estratégia de isolamento social, grande parte do comércio cujas atividades não são consideradas essenciais fechou e muitas pessoas perderam o emprego.
A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que os impactos dessa pandemia já são maiores do que o choques de 2001 e 2008, e que a recuperação será ainda mais difícil para os países em desenvolvimento, onde a retomada começaria, muito lenta, a partir de junho.
A taxa de desemprego, da mesma forma, deve experimentar um forte avanço. Dos 11,6% verificados no trimestre encerrado em fevereiro, o índice deve saltar para 13,5% em junho, segundo estimativas feitas pelo economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria, em entrevista ao Valor Econômico. Em números absolutos, isso significaria um acréscimo de 2,2 milhões no número de desempregados, que passaria de 12,3 milhões para 14,5 milhões. Para o fim do ano, porém, Jensen acredita em um pequeno alívio, com o desemprego chegando a 12,9% e o total de desempregados a 13,8 milhões.
Um dos mais afetados pela crise, o setor de bares e restaurantes prevê que até o mês de maio 3 milhões de trabalhadores dos setores não essenciais sejam demitidos. A estudante de administração Isabella Carvalho, de 21 anos, foi uma das pessoas pegas de surpresa quando recebeu a notícia da demissão. Trabalhava há 3 anos em um restaurante perto de sua casa. “Pensei que essa crise fosse demorar para afetar o Brasil, isso se afetasse. Mas agora vi que a situação está bem mais grave do que imaginava”, comenta.
Isabella ajuda a mãe a pagar as contas da casa, onde mora com mais dois irmãos e o sobrinho, em Vargem Grande Paulista, no interior de São Paulo. “Agora não sei o que fazer, me sinto perdida. Não sei por onde recomeçar. Dá até um desespero”, afirma.
A indústria é a próxima a sofrer os reflexos dessa pandemia. As consequências demoram um pouco mais para aparecer, já que as fábricas têm conseguido conter demissões em massa, colocando os trabalhadores em férias coletivas ou diminuindo a jornada de trabalho. Entretanto, o setor tem uma participação cada vez menor no PIB, levando o país a uma desindustrialização precoce e à concentração cada vez maior de commodities em sua pauta de exportações.
O economista e professor da FMU Marcos Henrique do Espirito Santos faz um panorama da situação: ”O coronavírus tende a dar uma virada de jogo em qualquer possibilidade de ‘recuperação’ da economia. A taxa de desemprego vai voltar a subir, tendo um impacto muito forte, especialmente, sobre os trabalhadores informais e até sobre os formais que estão na base da pirâmide, que ganham menos e que têm uma rede de proteção menor”.
Segundo Espírito Santo, a economia do Brasil, estruturalmente falando, sempre foi informal, afinal, tratava-se de uma economia colonial baseada na escravidão. No entanto, nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), algumas políticas de inclusão foram implementadas, como a geração do trabalho formal. No atual governo, no entanto, a informalidade voltou a bater recorde.
Diante desse cenário, o governo anunciou uma série de ações na tentativa de minimizar a deterioração do mercado de trabalho, como o home office, antecipação de férias, férias coletivas e uso do banco de horas. Já para os trabalhadores informais, o Congresso aprovou um auxílio emergencial de R$ 600 por até três meses.
Também foi aprovado um programa de liberação de crédito por intermédio do Banco Central na intenção de corrigir as disfunções do mercado. Inclusive para disponibilizar recursos aos próprios bancos, viabilizando mais empréstimos a pessoas físicas e jurídicas e evitando que passem por uma crise de liquidez que leve à quebra do sistema como um todo.
“Esse momento que estamos prestes a viver, de recuo muito forte do PIB e de toda a atividade econômica, irá ajudar a repensar a forma de existência e organização do sistema capitalista, que já vem encontrando limites há algum tempo e desde a crise de 2008 vem dando possíveis indícios de rompimento”, afirma Espírito Santo.
Além disso, com a ciência e a pesquisas sob os holofotes do mundo, uma importante discussão, principalmente no Brasil, foi levantada. As áreas historicamente rejeitadas no país, que vêm sendo prejudicadas pelo subfinanciamento e têm perdido cada vez mais prestígio, hoje mostram, mais do que nunca, sua relevância.
Com o avanço do coronavírus no Brasil, entre os diversos setores afetados, a indústria cultural foi uma das primeiras a sentir o impacto das medidas de isolamento social tomadas para enfrentar a pandemia. Antes mesmo de sua chegada, os problemas já haviam começado. Artistas estrangeiros com viagem marcada para o Brasil tiveram que cancelar sua vinda, devido à propagação da doença em outras partes do mundo.
Grandes shows, como o da cantora americana Billie Eilish e o da banda inglesa McFly, foram adiados ou cancelados. O festival Lollapalooza, que seria realizado em abril, foi transferido para dezembro e ainda está devendo a confirmação dos diversos artistas que viriam nesse começo de ano. Muitos shows nacionais também foram suspensos ou remarcados, como o de Roberto Carlos e o de Black Alien.
Os eventos em geral, principalmente os musicais, são uma das atividades econômicas mais importantes do Brasil, representando 13% do PIB e movimentando cerca de R$ 936 bilhões na economia. Além disso, geram cerca de 25 milhões de empregos diretos e indiretos, segundo estimativas fornecidas por Pedro Augusto Guimarães, presidente da Apresenta Rio, em entrevista para a Folha de S. Paulo.
O mercado de música ao vivo, de forma geral, acredita que a crise desencadeada pela pandemia de Covid-19 será a pior já enfrentada pelo setor. Mais vulneráveis que os peixes grandes, estão os pequenos produtores, os músicos independentes e todos que trabalham com eles nos eventos e shows.
Algumas alternativas ganharam destaque no meio desse isolamento social, como as lives. Artistas com grande fama fizeram apresentações ao vivo no YouTube ou no Instagram para entreter os fãs nesses dias desanimados. A cantora Ludmilla levou isso além e continuou pagando sua equipe pelos shows que estariam acontecendo se não fosse a pandemia.
Muitos desses shows online se propõem a divulgar instituições de caridade, projetos sociais ou apenas arrecadar recursos para comunidades em situação precária que precisam de ajuda em meio às dificuldades da pandemia, motivando os que assistem às apresentações a fazerem contribuições. Gusttavo Lima conseguiu mais de R$ 500 mil para doação e a dupla Jorge e Mateus, que superou 3 milhões de visualizações em sua live no YouTube, arrecadou mais de 172 toneladas de alimentos e 10 mil frascos de álcool em gel. Já o rapper Djonga aplicou um QR Code na página da live para quem pudesse doar, ultrapassando R$ 80 mil em arrecadação para uma comunidade carente em Belo Horizonte que está sofrendo os efeitos do vírus.
Em relação aos pequenos músicos, há outras alternativas. Um fundo de ajuda para compositores e artistas atingidos pela crise do novo coronavírus foi lançado pela União Brasileira dos Compositores (UBC) e pelo Spotify. É necessário ser filiado à UBC para ter acesso ao benefício. A entidade tem 30 mil associados, entre autores, intérpretes, músicos, editoras e gravadoras, que recebem direitos autorais.
A UBC disponibilizará R$ 500 mil, que se somarão a outros R$ 500 mil doados pela plataforma de música streaming. Esse valor de R$ 1 milhão será compartilhado com todos os associados atingidos pela crise do vírus. O Spotify vai acrescentar US$ 1 para cada US$ 1 doado no site do projeto, chamado Spotify Covid-19 Music Relief, até o fundo atingir um valor próximo ou igual a US$ 10 milhões.
Em diferentes estados, sindicatos e associações de músicos, como a Associação de Compositores, Músicos e Produtores de Mato Grosso (ACMP), a companhia de teatro Os Satyros e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo (Sated SP), também estão fazendo campanhas para ajudar os artistas prejudicados pelas medidas de isolamento social.
Muitos que vivem de shows e produções independentes ainda vão sofrer com esses impactos. Guilherme Bustamante ou GB – seu nome artístico –, um estudante de produção musical que já trabalha como produtor independente e participa de um grupo de rap, o DoideraCrew, diz que a falta de shows e batalhas está afetando sua renda e a divulgação de seu trabalho.
“A abstinência de shows para nós que somos artistas pequenos é uma das piores coisas. É um dos nossos principais meios de divulgação, sempre cantando para novas pessoas que vão conhecendo nosso trabalho e abrindo novas oportunidades de participação em outros eventos”, conta GB.
“A renda dos shows ainda não é suficiente para me manter, porém muitos shows ainda vêm como um bom complemento e ajudam bastante. Agora, sem eles, tudo fica um pouco mais apertado, mas sigo na minha motivação de fazer o que eu amo, muita música”, complementa Guilherme.
O baterista Paulo Stortini fala sobre o baque que os músicos sentiram com a pandemia. “Muitos shows que estavam agendados há tempos foram totalmente cancelados. Agora, nosso foco é se reinventar, já que todos os artistas estão sem o ganho deles.”
Além de baterista, Stortini diz que tem sorte de trabalhar com outras coisas envolvendo música, como gravação, produção, mixagem e ainda dar aula de bateria. Porém, outras atividades, como transcrições de músicas e produções maiores, em que recebia por ensaio e pelo espetáculo, foram completamente excluídas de sua renda no momento. “Minha impressão é que, quando tudo voltar ao normal, a relação das pessoas com a arte vai ser diferente.”
“Ainda tento fazer algumas gravações online e continuar dando aula, mas o resultado não está sendo bom. Uso as redes sociais para me promover e ver se consigo mais alunos, mas vejo que ninguém está pensando em gastar com aulas de música em tempos tão difíceis. Para ajudar na renda, apelei para os aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, Cabify ou 99.”
O baterista conta que alguns alunos que não foram tão afetados pelo coronavírus continuam honrando o pagamento das aulas, mesmo sem tê-las no momento. “Do dia para a noite, minha renda foi praticamente a zero." Agora, Stortini segue rodando com os aplicativos de transporte para sobreviver e tentar olhar toda essa situação com o mínimo de esperança.
Com o avanço do coronavírus no Brasil, a compra no mercado online vem sendo a melhor alternativa para os consumidores que estão em quarentena. Segundo dados divulgados pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), a expectativa é que o setor de e-commerce cresça 12% e fature R$ 23,1 bilhões em 2020. Mas, de acordo com especialistas, esses números irão aumentar ainda mais, devido à situação em que o país se encontra.
Através das redes sociais, pequenos negócios online têm investido nessa ferramenta para interagir com seus consumidores, mostrando um outro lado da marca como estratégia para estimular as vendas.
Lançada há um ano, a loja Seja Sapê começou vendendo suas roupas leves e minimalistas através do Instagram. Com o slogan "liberdade de ser", a loja mostra para seus 2.400 seguidores o conceito por trás da roupa: a escolha cuidadosa dos tecidos, a produção artesanal e a união das mulheres na marca. E, nesta quarentena, a estratégia não seria diferente.
"Decidimos aumentar ainda mais nossas publicações mostrando o conceito da loja. Visto que as pessoas estão mais virtuais, estamos postando playlist de música, tiragem de tarô, rituais para fazer antes de dormir, exercícios de ioga… que são coisas que têm tudo a ver com a imagem da marca", conta Rafaella Ottaviani, uma das sócias da Seja Sapê. "Além de impulsionar as vendas, isso está criando uma corrente de vínculo com nossas clientes e mostrando que elas podem confiar no nosso trabalho", complementa.
De acordo com Guilherme Dietze, assessor econômico da FecomercioSP, essa é uma estratégia válida, considerando o perfil do consumidor no país. "O brasileiro tem o costume de provar as roupas que vai comprar. A loja online criar um vínculo com esse consumidor vai incentivar a compra, já que o setor de vestuários não é a maior procura neste momento de quarentena.”
Um estudo realizado pelo movimento Compre e Confie mostra que as categorias mais procuradas para compras no mercado online, desde o início da quarentena, foram saúde, beleza e perfumaria. Em comparação com o mesmo período no ano passado, o setor de saúde obteve um aumento de 65% mais vendas e de 111% no faturamento. Já o de beleza e perfumaria registrou um acréscimo de 57% mais vendas e de 83% no faturamento.
Mesmo que, segundo os dados, o setor de vestuários não tenha uma forte procura neste momento, no negócio de apenas quatro meses de Karina Ayache, a loja de roupa Kaz, o faturamento chegou a dobrar nessa quarentena. Com a produção parada no Brás, a loja se reinventou, reintroduzindo no catálogo peças da primeira coleção. "Nossa coleção programada teve que ser repensada, já que as produções pararam totalmente. Resolvemos trazer de volta peças que fizeram sucesso, e acabou que nossas visualizações aumentaram e mais pessoas apareceram interessadas nos produtos", conta Karina.