Para os brasileiros com baixa renda, cada compra no mercado carrega um peso invisível: o imposto embutido no preço dos alimentos, do sabão, do gás de cozinha. Um fardo silencioso que consome parte significativa de uma renda já escassa. A reforma tributária trouxe uma proposta para aliviar esse peso. A devolução de impostos prevista no novo sistema reacendeu o debate sobre o papel do cashback tributário no combate à desigualdade social. A ideia é devolver parte dos tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
A economista Juliana Inhaz,, em entrevista à AGEMT, vê potencial na proposta, sobretudo pela promessa de simplificar o sistema tributário brasileiro e dar mais transparência aos impostos cobrados em produtos e serviços. "A reforma traz um sistema mais simples e mais transparente. As pessoas vão saber o quanto estão pagando de imposto, e isso pode fazer com que elas passem a prestar mais atenção nesse aspecto", afirma.
Hoje, poucos percebem. A falta de clareza sobre a carga tributária faz com que a maior parte dos brasileiros não note o quanto paga de imposto a cada ida ao supermercado. "Talvez a pessoa olhe para um produto simples e perceba que há um valor elevado de imposto embutido ali. Isso pode gerar uma conscientização maior sobre tributação e cidadania fiscal", diz Juliana.
O potencial existe. Mas os limites também. A especialista ressalta que o impacto da medida dependerá diretamente da forma como a política será implementada. "Se o modelo funcionar apenas como uma devolução proporcional ao consumo, famílias de baixa renda tendem a receber muito pouco, porque consomem menos", explica. A saída, segundo ela, está no desenho do sistema. Para que o cashback seja efetivamente redistributivo, parte dos tributos arrecadados de consumidores de maior renda precisaria ser revertida para as famílias mais vulneráveis. "O impacto pode ser favorável se houver redistribuição. Caso contrário, o efeito tende a ser pequeno", afirma.
Há ainda outro obstáculo, menos visível, mas igualmente concreto: o acesso digital. Muitos brasileiros ainda enfrentam dificuldades para navegar em plataformas governamentais e acessar benefícios financeiros. "Muita gente tem dificuldade para acessar sistemas digitais, fazer login e entender os processos necessários para solicitar benefícios como, por exemplo, acesso ao Gov.Br. Isso acaba afastando parte da população", avalia.
E mesmo que o acesso seja garantido, o cashback, sozinho, não resolve o que é estrutural. "O que realmente melhora a vida das famílias é aumento de renda, produtividade, qualificação profissional e crescimento econômico. Sem isso, mesmo com benefícios, o poder de compra continua comprometido", explica Juliana. Ainda assim, ela enxerga no novo modelo uma oportunidade além da devolução financeira: a de engajar o consumidor na fiscalização tributária e ampliar a formalização da economia. "Quando o consumidor entende que pode receber algum retorno, ele tende a exigir mais transparência nas transações. Isso ajuda a reduzir a informalidade e a evasão fiscal", conclui
No Brasil, parcelar deixou de ser uma escolha pontual. Virou rotina. Da compra do mercado ao remédio na farmácia, o crédito ocupa um espaço cada vez maior no orçamento das famílias e transforma a dívida em estratégia de sobrevivência. Atualmente, 80,2% das famílias brasileiras convivem com algum tipo de débito, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o maior índice registrado desde 2010. O cartão de crédito é a principal modalidade de dívida, seguido pelos carnês de lojas. Confira os principais dados desta reportagem no nosso carrossel do Instagram.
Cerca de 29% das famílias estão inadimplentes, com contas atrasadas há mais de três meses, e 12% afirmam não ter condições de pagar esses débitos. Em um cenário de juros altos, renda baixa e aumento do custo de vida, o crédito deixou de ser acesso ao consumo supérfluo e passou a sustentar despesas básicas.
A dívida no Brasil não nasce do desejo. Ela nasce da carência. O país terminou 2024 com quase 82 milhões de pessoas que não conseguiram pagar as contas em dia, o maior patamar desde 2012, segundo dados do Banco Central. Desde o encerramento da primeira fase do programa Desenrola, em julho de 2023, foram 9 milhões de novos inadimplentes e para boa parte dessas famílias, o endividamento não foi uma escolha impulsiva, mas um mecanismo de sobrevivência.
"A dívida das famílias brasileiras tem caráter estrutural, baseada na má distribuição de renda e no monopólio das grandes redes na distribuição de alimentos e itens essenciais", afirma Paulo Romaro, professor de finanças da PUC-SP. "O crédito fácil não é a causa: é a solução disponível para as famílias de baixa renda. Quando os itens de primeira necessidade pesam no orçamento ou quando algum membro perde sua renda, o endividamento via crédito é a saída disponível.”
Essa engrenagem foi investigada de perto pelo geógrafo Kauê Lopes dos Santos, professor da Unicamp, entrevistado no episódio "Parcelados e endividados no Brasil" do podcast Café da Manhã. Em seu livro Parcelado: dinâmicas de consumo na periferia, resultado de 150 entrevistas em bairros como Brasilândia e Jardim Helena em São Paulo, argumenta que o crédito não é apenas um facilitador do consumo. É um modo de gerir a escassez.
Enquanto o Estado e o mercado falham em oferecer saneamento e transporte de qualidade, as grandes redes de varejo são onipresentes. A compra parcelada se torna o motor de um ciclo que nunca se encerra: a publicidade estimula o desejo, a obsolescência dos produtos reduz seu tempo de vida e a sobreposição de parcelas compromete a renda de forma contínua, mês após mês.
O geógrafo chama esse fenômeno de endividamento crônico. "Tudo aqui foi comprado parcelado", resumiu Maria do Carmo, uma de suas entrevistadas, que se orgulhava de uma TV de 43 polegadas mesmo vivendo em uma casa com marcas de umidade e rachaduras nas paredes, um retrato fiel da modernização do consumo que coexiste, sem contradição aparente, com a precariedade estrutural.
A ausência de educação financeira agrava o cenário, mas Romaro é preciso ao delimitar seu papel: "A população não consegue avaliar a situação em que vai se meter." Ainda assim, o economista ressalta que ela seria fundamental em um contexto diferente. "Se o indivíduo soubesse avaliar as opções de onde buscar os recursos necessários e mais adequados para a sua situação, seria muito bom", pondera, sobretudo diante de juros estratosféricos, como os do rotativo do cartão de crédito, que podem ultrapassar 400% ao ano.
Somam-se ainda as bets: "os jogos de azar em profusão viciam, causando um problema endêmico de saúde pública", aponta o professor. Os efeitos se espalham pela vida cotidiana. "Como pagar a mensalidade da escola do filho? Como pagar o aluguel em atraso? O impacto na saúde mental e nas relações é natural que aconteça."
O endividamento no país tem um recorte racial claro. Pessoas pretas e pardas concentram os maiores índices de insegurança alimentar, moradia precária e informalidade. O rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros diferença que persiste em 32% mesmo entre quem tem ensino superior, segundo o DIEESE. Quando a crise chega para essa parcela da população, o cartão de crédito passa a ser a última linha de defesa para colocar comida na mesa.
No entanto, esse recurso voltado para a baixa renda é também o mais caro, transformando o socorro emergencial em armadilha estrutural. Em Parcelado, o autor mostra que a população pobre e negra, antes excluída do consumo, está hoje subordinada ao capital financeiro. Essa inclusão, celebrada como conquista social, revelou seu lado sombrio nas periferias: a dívida chegou antes da infraestrutura e do saneamento, capturando uma demanda reprimida por décadas.
Com milhões de brasileiros negativados, o governo federal tem apostado em programas de renegociação de dívidas para conter a inadimplência e aliviar o orçamento doméstico. Entre as principais iniciativas recentes estão o Desenrola Brasil e a sua nova versão, o Desenrola 2.0, criados para fechar acordos de pagamentos e devolver o poder de compra à população.
Lançado em maio de 2026, o Desenrola 2.0 incentiva brasileiros com renda de até cinco salários mínimos e que possuem dívidas atrasadas entre 90 dias e dois anos. A medida oferece descontos de até 90% do valor total e permite o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar débitos.
No entanto, para ter direito aos benefícios do programa, o participante não pode comprometer sua renda com apostas digitais pelo período de um ano, um alerta ao comportamento recente da população que tem intensificado o cenário de endividamento no país.
Ainda assim, Kauê Lopes é direto sobre os limites da iniciativa e afirma que essas políticas têm caráter momentâneo e não resolvem a estrutura do endividamento crônico no Brasil. “Você pode até resolver uma circunstância particular num determinado momento, mas a tendência é que isso volte mais para frente”, explica.
O endividamento, portanto, não é um dado neutro: ele tem cor, endereço e nome. E enquanto o debate político se concentra em medidas paliativas, a raiz do problema permanece intacta. Para Romaro, o combate ao endividamento exige mais do que renegociação de dívidas ou educação financeira. Enquanto parte significativa da população permanecer próxima da linha da sobrevivência, o crédito continuará funcionando como extensão da renda. A saída, segundo ele, passa por distribuição de renda, empregos de melhor qualidade e políticas de desenvolvimento econômico.
A ascensão da inteligência artificial (IA) redefiniu o varejo de moda, elevando o fast fashion ao patamar de 'ultra-rápido'. Marcas como a Shein lideram essa revolução ao utilizarem sistemas proprietários que decodificam tendências de redes sociais e comportamentos de influenciadores, transformando dados em coleções físicas em apenas cinco a sete dias. Diferente do modelo tradicional — baseado em previsões sazonais e produções em massa — o machine learning (processo de usar dados e algoritmos para ensinar computadores a identificar padrões e tomar decisões) permite a fabricação de lotes precisos (100 a 200 unidades), o que minimiza o risco de estoques parados e garante um ajuste em tempo real à demanda. Esse ecossistema, que já diminui a relevância de gigantes tradicionais como a H&M e domina o consumo da Geração Z. Projetam movimentar US$ 388,5 bilhões (aproximadamente R$1,93 trilhão) até 2034. Esse predomínio econômico consolida um abismo em relação ao slow fashion, que luta para promover o consumo consciente em um cenário onde o algoritmo prioriza a gratificação instantânea e preços agressivos.
Segundo pesquisa da "Food Agriculture Organization of the United Nations (FAO)", Organização para a Alimentação e a Agricultura, 28% das perdas/desperdícios de alimentos orgânicos acontecem no estágio de consumo (famílias, restaurantes etc.), que é o final da cadeia, quando viram lixo. Essa problemática do descarte de alimentos por conta do descuido com a matéria prima da comida, gera bastantes transtornos tanto do ponto de vista econômico como do social. O Brasil, por exemplo, descarta mais do que o necessário para neutralizar a insegurança alimentar no país. O diretor da Embrapa no Tocantins, especialista no assunto, Roberto Manolio Valladão Flores, em entrevista à AGEMT, esclarece nosso entendimento sobre o lixo orgânico no Brasil. Assista aqui.
Os conflitos no Oriente Médio vêm provocando impactos em diferentes setores da economia mundial, como combustíveis, alimentos e transporte. Um dos segmentos que muitas vezes fica de fora do debate é a indústria da moda. O aumento no preço do petróleo impacta diretamente toda a cadeia de produção têxtil em um mercado marcado pela inflação e pela dependência de importações. A designer Brenda Saad Santos Guimarães, em entrevista à AGEMT, comenta sobre os esforços de marcas para reduzir os impactos da alta nos custos de produção: “Sempre é possível definir estratégias antes de mudar o valor final, como entender o que pode ter um custo menor, características do produto que podem ser mais simples para que caiba no orçamento, número de peças produzidas, onde serão distribuídas ou até mesmo reduzir a margem de lucro no produto para manter a constância de vendas”, diz Brenda.
Justamente por causa dessas estratégias que, muitas vezes, esse aumento pode passar despercebido pelo consumidor final, ao menos em um primeiro momento. No caso do algodão, os conflitos afetam o combustível utilizado em máquinas agrícolas, o transporte de mercadorias, fertilizantes e até o funcionamento da indústria responsável por transformar a fibra em tecido. Já com as fibras sintéticas, como poliéster, nylon e acrílico, o impacto é ainda mais direto: esses materiais são derivados do petróleo. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), há relatos de aumentos de até 40% no poliéster desde o início do conflito. Além de matéria-prima mais cara, o setor também enfrenta dificuldades logísticas. Com o Estreito de Ormuz sendo uma das áreas mais instáveis e afetadas, rotas marítimas foram alteradas por questões de segurança, resultando em custos de frete elevados. Brenda nota que o aumento foi constante nos últimos anos. “Fatores como guerras, eleições ou altas repentinas de demanda por conta de tendências influenciam na porcentagem desse aumento”, explica. Para ela, a oscilação da economia global já faz parte da rotina da moda, principalmente em um mercado dependente de importações.
O impacto é ainda maior para pequenas marcas que não podem se dar ao luxo de cortar lucros para manter vendas. A designer destaca que a cadeia têxtil brasileira perdeu força nacionalmente, abrindo mais espaço para materiais importados, o que dificulta ainda mais produtores independentes. “Por exemplo, pedidos mínimos de certos materiais que às vezes são mais do que uma marca independente pode investir. Os planejamentos das marcas precisam trabalhar com antecedência e criar acordos que garantam precauções para situações como inflação absurda ou uma nova pandemia”, afirma.
Apesar das tentativas, o consumo de roupas tende a cair em períodos de inflação, que não é considerado essencial como alimentação ou transporte. Uma alternativa nestes momentos são as fast fashions de plataformas internacionais, como a SHEIN, chinesa, que são de pior qualidade mas dificultam a competição por preço.
“É um momento de duas balanças, dois pesos. Tem muita coisa sendo produzida, muita coisa sendo consumida, aumento do preço de venda, instabilidade do preço de produção”, resume Brenda, que acredita que estamos em um momento de grande transformação em vários pilares da moda, e que só serão compreendidos em sua totalidade quando estivermos afastados disso.
A quebra das patentes, nome popular dado à chamada licença compulsória, voltou a ser debatida com a escassez de vacinas e medicamentos para tratamento da Covid-19. No dia 29 de abril, o Senado aprovou a autorização para que as licenças desses produtos sejam exigidas pelo governo, ampliando as opções de produção. O projeto ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados.
Ao mesmo tempo em que a pauta é analisada internamente, no âmbito internacional, diversos países junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) buscam agilizar a quebra de patentes firmando um acordo entre Estados que possuem empresas produtoras de vacinas. Diferente da posição adotada pelo Congresso até aqui, o Executivo brasileiro declarou ser contra a medida, destoando de outros países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento como a África do Sul e a Índia. Durante as conversas, os Estados Unidos, historicamente contra a quebra de patentes, mudaram de posição e sinalizaram apoio à proposta que pode tornar a distribuição de vacinas mais equilibrada. A maioria dos laboratórios detentores da tecnologia está situada no país norte-americano e na Europa.
Embora a solução se apresente como uma saída viável para o momento de exceção, há outros fatores a serem considerados, como os impactos gerados na economia após uma quebra de expectativas e projeções. Rafael Bianchini, doutor em direito comercial e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, explica que as empresas farmacêuticas serão afetadas negativamente, dando como exemplo a queda nas ações dessas indústrias após a sinalização de concordância com a quebra de patentes por parte do governo americano. Apesar disso, o economista ressalta que o mais importante a se analisar é a tendência deixada ao mercado, mirando uma recuperação global que, a longo prazo, pode ser mais benéfica para as empresas do que a manutenção do domínio sobre as tecnologias em contrapartida a uma baixa taxa de vacinação ao redor do mundo.
O direito à propriedade intelectual é o cerne da discussão do ponto de vista jurídico e nele estão apoiados aqueles que discordam da aplicação do método. Apesar disso, Bianchini aponta que a prática é legal e que não se trata de uma liberação de qualquer patente industrial, o que de fato geraria um descontrole no mercado. Além disso, na lei brasileira constam casos de exceção, como em uso abusivo do direito de patentes, que liberam a licença compulsória.
O posicionamento brasileiro, ao passo que o governo estadunidense abandonou a ideia de manter as restrições de propriedade intelectual, se torna cada vez mais injustificável, “uma completa insanidade”, segundo o economista. Ao revisar o alinhamento dos países, Bianchini os separa entre aqueles que possuem indústrias capazes de produzir as vacinas e aqueles com médio ou baixo capital e capacidade de produção nula. Sendo assim, os países que não contam com os elementos necessários para produzir seus próprios medicamentos não têm nada a perder com a licença compulsória, enquanto os que se enquadram no primeiro grupo teriam, em um primeiro momento, uma perda significativa no rendimento de suas empresas e, consequentemente, no PIB. O Brasil, embora possua o Instituto Butantan e a Fiocruz, até o momento ainda depende de insumos e tecnologia estrangeira, aproximando-se de países emergentes como Índia e África do Sul, que inclusive foram responsáveis por iniciar o processo junto à OMC.
Outro fator a ser analisado com o licenciamento compulsório é o incentivo à pesquisa. Desde o início da pandemia foi possível notar uma corrida entre grandes laboratórios pelo desenvolvimento de uma vacina, tanto que diversas opções de imunizantes já estavam em fase final de testes no segundo semestre de 2020. A pesquisa em casos como esse é incentivada em grande parte pela possibilidade de lucro com a venda dos produtos resultantes do trabalho científico. Até mesmo a eficácia, número de doses necessárias para atingir a imunidade e condições de armazenamento serviram para dar vantagens a certas fabricantes na hora da compra em relação aos concorrentes.
Bianchini sugere que o sistema de saúde global, baseado nesse esquema de pesquisa, talvez não seja o mais adequado, uma vez que o dinheiro investido na compra de tecnologias e patentes estrangeiras poderia ser utilizado para fomentar a pesquisa no próprio país, gerando um retorno no âmbito econômico e da ciência e trazendo maior independência. A pesquisa científica também tem o Estado como grande investidor. Segundo o economista, há uma ilusão ao acreditar que somente o setor privado é responsável pelo desenvolvimento. “No fundo quem coloca mais dinheiro, quem arca com os riscos são os Estados, afirma Bianchini, qualificando o Estado como “um enorme investidor”. Ressaltando que, embora trabalhe no Banco Central, as opiniões de Bianchini não refletem o posicionamento da instituição.
Em um panorama geral, a quebra das patentes não significa somente vantagens ou desvantagens para os países e laboratórios produtores de vacinas. A economia pode se recuperar, inclusive superando lucros que deixaram de ser obtidos com a perda da exclusividade da tecnologia, com um ambiente mais propício no mercado global. Do ponto de vista epidemiológico, também não se pode descartar a possibilidade do surgimento de novas cepas com a vacinação lenta, o que pode prejudicar a eficácia dos imunizantes e levar até mesmo os países mais adiantados, como Estados Unidos e Israel, a uma nova crise. Bianchini ressalta que uma mudança no cenário global é a melhor solução para aplicar o licenciamento compulsório, alertando que o posicionamento rígido do Brasil “cada vez mais perde sentido”.
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Após uma forte recessão em 2020, as perspectivas para a economia mundial são mais otimistas neste ano. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta alta de 6% para o Produto Interno Bruto (PIB) do planeta. No ano passado, o indicador caiu 3,3%. Entre as razões para a melhoria está o avanço da vacinação contra a Covid-19, embora desigual entre os países.
Para 2022, o FMI prevê uma evolução de 4,4%. Com a recuperação, o comércio de bens e serviços no mundo vai se expandir em 8,4% em 2021 e 6,5% no próximo ano. Entre os países que cresceram em 2020, a China terá um PIB 8,4% maior em 2021.
Em relação à zona do euro, onde a campanha de vacinação está atrasada, o órgão calcula que o crescimento será de 4,4% neste ano e avalia que a retomada foi prejudicada pela necessidade de adoção de medidas restritivas em diversos locais para frear a disseminação do coronavírus. Para o Japão, o fundo estima uma elevação de 3,3% em 2021.
Brasil
O FMI prevê um crescimento de 3,7% para o Brasil, mas destaca que as projeções dependem da evolução da crise de saúde. Analistas financeiros consultados pelo Banco Central acreditam que o PIB brasileiro aumente em 3,4%. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre a inflação em 2021 é de 3,32%, abaixo da meta prevista, que é que é de 3,50%.
Ano passado, a economia brasileira sofreu uma contração de 4,1%, uma queda expressiva porém menos intensa que a esperada no início da pandemia. De acordo com o FMI, no segundo semestre de 2020, o Brasil foi beneficiado pela recuperação do setor manufatureiro.
O auxílio emergencial fornecido pelo governo ajudou a manter a atividade econômica até certo ponto, mas, quando o pagamento da assistência foi suspenso, houve um impacto na produção e no consumo.
O alto índice de desemprego e falências de empresas durante a pandemia, as demissões de ministros da Saúde, os problemas logísticos que impedem um maior avanço no programa de vacinação da população, resultaram em mais de 450 mil vidas perdidas no Brasil, aumento da instabilidade política e desgaste da imagem do presidente Jair Bolsonaro, além de diminuir os investimentos externos no país. Todas essas questões agravam o cenário de crise econômica, sanitária e política atravessado nacionalmente.
Para a economista e colunista da Uol, Yolanda Fordelone, a combinação de diversos fatores dita o ritmo de recuperação de cada lugar. “O primeiro ponto é por quanto tempo o país terá de conviver com a contenção da Covid-19. Países que estão em patamares mais avançados de vacinação e que respeitaram o isolamento social tendem a encurtar o tempo de convívio com a doença em seu estágio mais grave. Além disso, o tamanho de apoio público no combate à crise também é relevante. O auxílio foi diferente em cada território e, assim, veremos retomadas em ritmos distintos. Por fim, a recuperação é influenciada pela capacidade de gestão pública de problemas sociais que surgiram, como a fome e o desemprego. Do ponto de vista político, nós brasileiros vivemos um período conturbado e com gestores despreparados para lidar com todas as questões”, argumenta.
Na visão de Yolanda, a economia brasileira está estagnada e, como se não bastasse, ameaçada pela inflação. “No Brasil, já temos visto um aumento da taxa de juros para tentar conter a inflação. O cenário é de mais altas da taxa básica (Selic) e uma aceleração da alta dos preços, muito por conta de itens básicos como alimentos. A pressão de baixa oferta de produtos devido às paradas da economia em conjunto com o aumento de demanda após a reabertura de alguns países tem influenciado esta alta. Caminhamos para uma situação de estagflação: crescimento estagnado acompanhado de inflação”, explica.
A especialista prevê um processo lento de recuperação. “ Acredito que a crise terá um impacto na economia por alguns anos. Não é possível dizer que teremos uma volta à normalidade, pois muitos hábitos irão se alterar, como ambientes de trabalho, presença mais forte do e-commerce, aceleração de uso de tecnologias de ensino à distância e deslocamentos populacionais para fora das grandes cidades. Tudo isso impacta no nosso dia a dia e, portanto, na economia”, destaca.
A recuperação será desigual ao redor do mundo
Segundo o professor de relações internacionais da PUC-SP Bruno Huberman, “o desempenho das economias industrializadas e desenvolvidas, que têm capacidade tecnológica para produzir seus próprios imunizantes e equipamentos de proteção individual, e instituem políticas eficientes de combate à Covid-19, como China, outras economias da região asiática, além da Austrália e Nova Zelândia, será melhor e essas nações têm mais condições de sair de maneira mais rápida da crise”.
O professor afirma que países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e França, apesar de terem sido bastante impactados pelo vírus, fazem altos investimentos no combate à pandemia e podem se restabelecer em menor tempo”.
Para Huberman, se recuperarão mais facilmente e obterão um crescimento acelerado em 2021 “as nações que conseguem combater de formas mais eficientes o vírus e têm uma capacidade industrial produtiva voltada para o investimento em tecnologias para essa luta e para manter a roda a partir do próprio desenvolvimento nacional”. De acordo com Bruno, isso ocorre em um contexto de crise do mercado internacional, no qual há uma escassez de vários produtos devido à interrupção que o comércio tem sofrido pelo impedimento de tráfegos entre os países. Ele diz que as perspectivas positivas não valem para o Brasil, pois “não há uma capacidade produtiva instalada e nem combate ao vírus”.
“A pandemia revelou que as políticas de austeridade fiscal e desajuste do investimento do Estado em bem-estar social, como educação, saúde, industrialização, tecnologia, ciência, são altamente maléficas para a população. Países com maior intervenção do Estado na sociedade conseguiram um melhor enfrentamento do vírus e uma recuperação mais rápida. Um exemplo são os Estados Unidos, com o modelo de retomada econômica do presidente Joe Biden, com o anúncio de diversas obras de infraestrutura para absorver o capital e a mão de obra excedentes, gerando empregos”, reflete Huberman.
A previsão do FMI para a economia americana neste segundo ano de pandemia é de alta de 6,4%. A agilidade da vacinação e o pacote fiscal implementados pelo governo Biden promovem uma aceleração da retomada no país.
Segundo Huberman, é possível observar uma transformação no modelo de desenvolvimento econômico dominante no mundo. “Nas últimas décadas a gente viu a recuperação de um neoliberalismo ortodoxo fundado na política de austeridade fiscal e no ajuste fiscal, no enxugamento das atuações sociais do Estado, com o fortalecimento das atuações securitárias como a consolidação de forças militares. A principal consequência da crise atual para várias nações será a maior valorização do bem-estar social pelo controle do Estado nesse sentido, para garantir a sobrevivência da população, porque se todos morrem não há economia.”
“Muitos têm discutido o fim do neoliberalismo mas vejo mais uma transformação dessa vertente, com maior intervenção estatal. A lógica de austeridade fiscal máxima para o mercado ser o protagonista do desenvolvimento nacional vai perder a relevância. A elaboração da vacina da AstraZeneca, por exemplo, ocorreu com a maior parte de investimentos feitos com capital do governo britânico, não privado. O neoliberalismo radical, que é aprofundado no Brasil por Bolsonaro, está chegando ao fim, e o modelo passará a ser mais heterodoxo, daqui por diante, com as pessoas valorizando mais o bem-estar social e obrigando os governantes a valorizarem isso também”, avalia.
América Latina
Quanto à América Latina, de acordo com o relatório “Perspectivas da Economia Mundial”, o FMI espera um crescimento de 4,6% em 2021, o que equivale a menos que a média global, que é de 6%.
O FMI aguarda um crescimento de 5% para o México em 2021 e de 3% em 2022, e o Chile, Argentina, Peru e Colômbia devem ter uma expansão de 6,2%, 5,8%, 8,5% e 5,1%, respectivamente, neste ano.
A organização destaca que as nações que não garantiram vacinas suficientes para suas populações sofreram com mais prejuízos econômicos e os países que dependem do turismo terão uma redução de 1,5 ponto percentual no crescimento, que será de aproximadamente 2,4% em 2021.
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Após um atraso de 110 dias e impasses com o Congresso, o Orçamento Federal de 2021 foi sancionado no limite do prazo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com vetos e contingenciamentos nas pastas da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia – centrais para o combate à pandemia da Covid-19 no Brasil.
Para contornar o chamado “Orçamento inexequível” aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal no fim de março, o presidente vetou R$ 10,5 bilhões nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissão do Poder Legislativo e outros R$ 7,9 bilhões em gastos discricionários do Poder Executivo, além de bloquear R$ 9 bilhões em despesas previstas para este ano em vários órgãos federais. Com estes cortes, o governo abriu um espaço de R$ 28,8 bilhões no Orçamento.
De acordo com professora de economia da PUC-SP e especialista no setor de saúde Maria Cristina Sanches Amorim, os cortes se devem a dois grandes motivos. O primeiro deles é Lei do Teto de Gastos, aprovada em 2014 a partir da Emenda Constitucional 95 e conhecida pela oposição como "PEC da Morte". A proposição estabelece limites para os gastos governamentais por 20 anos, independentemente das necessidades da população. “Se rompido o teto, o Executivo estará mais vulnerável ao poder do Legislativo; se obedece à Lei, não consegue recurso para suas medidas, descontentando eleitores.”
O outro motivo é a composição política do Legislativo. “Expressando o poder de determinadas facções sociais, (o Legislativo) privilegia a redução de gastos, um suposto equilíbrio fiscal, em detrimento do bem-estar social”, aponta.
O texto original aprovado pelo Congresso subestimava os chamados gastos obrigatórios, como previdência e aposentadoria, mas ampliava o montante para as emendas, verbas para obras e programas escolhidos pelos parlamentares. Apesar dos vetos do presidente, parte da emenda foi mantida para agradar a base aliada.
Em meio à segunda onda da Covid-19 no país e alertas de uma terceira onda, a verba destinada à pasta da Saúde sofreu um corte de R$ 2,2 bilhões em relação ao Orçamento de 2020, primeiro ano da crise sanitária, totalizando o montante de R$ 125,7 bilhões. Na Fiocruz, empresa que produz a vacina Oxford/AstraZeneca no Brasil, três programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação sofreram redução de 10 milhões.
Estes cortes afetam ações de enfrentamento à pandemia e o projeto de custeio para assistência hospitalar e ambulatorial, já que os governos estaduais e municipais dependem de repasses do Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da estrutura do SUS.
Para Amorim, a EC 95/2014 é o pano de fundo responsável pela redução dos investimentos no SUS. “Jamais se imaginou que justamente a instância constitucionalmente responsável pelo combate à pandemia escolhesse, deliberadamente, aumentar o contágio até atingir a imunidade de rebanho. Jamais houve compromisso do Executivo com a vacinação e adesão das pessoas ao distanciamento social. Ao contrário, gastou dinheiro com o "kit cloroquina" e incentivou aglomerações.”
A economista afirma que o governo agiu deliberadamente para ampliar o contágio usando a teoria de que esta era a forma mais rápida de imunizar a população e retomar as atividades econômicas. “Além da falha ética, errou tecnicamente, a pandemia não cede e a crise econômica há de se arrastar até o final de 2022”, diz.
Enviado por Bolsonaro ao Congresso, o Projeto de Lei Nacional (PLN 28/2020) apresentava verba para o Ministério da Saúde ainda inferior ao período pré-pandemia, R$ 119,1 bilhões.
No Ministério da Educação, R$ 1,2 bilhão foi vetado em despesas, distribuídas entre programas de universidades e institutos federais. Nos bloqueios, este foi o Ministério mais atingido, com R$ 2,7 bilhões em gastos suspensos.
Da pasta de Ciência e Tecnologia, o presidente Jair Bolsonaro cortou do Orçamento um total de R$ 372 milhões. Outros R$ 272 milhões foram bloqueados. Por conta do teto de gastos, os valores bloqueados só serão liberados se houver dinheiro para o pagamento ao longo do ano.
Enquanto recursos de combate à pandemia foram drenados do Orçamento, o montante previsto para as Forças Armadas foi inflado. Dos R$ 37,6 bilhões reservados para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Ministério da Defesa ficará com R$ 8,8 bilhões – 22% do total. O texto também manteve o reajuste salarial de militares, com um impacto estimado de R$ 7,1 bilhões.
Conforme Amorim, esses cortes são responsáveis pelo agravamento das desigualdades sociais e do recuo na materialização da cidadania. Neste cenário, o país não possui perspectiva de crescimento. “O PIB brasileiro caiu 4,1% em 2020, comparativamente a 2019. Essa queda é uma monstruosidade. Ainda que o PIB cresça, segundo estimativa, 3% em 2021, será apenas efeito estatístico, pois o total de riqueza produzido ainda estará abaixo do valor de 2014”, explica.
O projeto que deveria ter sido votado em dezembro de 2020 corresponde ao maior período em 15 anos que o país ficou sem um Orçamento. De acordo com a economista, o atraso se deve à incapacidade de negociação entre o Executivo e o Legislativo. “Não há de fato unidade política, mas interesses específicos de parlamentares, que são negociados caso a caso”, afirma.
O governo Bolsonaro foi eleito com um programa baseado na figura do economista Paulo Guedes e no discurso de enxugamento do Estado. Grandes expectativas se formaram na esperança da recuperação econômica. Entretanto, a pandemia caiu como uma pedra e muitas promessas de campanha, inclusive favoráveis ao mercado, sequer saíram do papel – nenhuma privatização até hoje se concretizou.
Desde o primeiro ano de mandato, o presidente insiste na tecla de que o governo não tem recursos. Em janeiro de 2021, mesmo após mais de 7 milhões de infecções e 197 mil óbitos pela Covid-19, Bolsonaro disse: “Chefe, o Brasil está quebrado. Eu não consigo fazer nada”. Mas, para o economista e professor da FMU Marcos Henrique do Espírito Santo não é bem assim. “O Estado insiste na tese de que está sem dinheiro, o que é completamente falso. “O Estado tem capacidade de emitir moeda.”
A emissão tem limitações macroeconômicas, porém o cenário é tão crítico que, para o professor da FMU, justificaria uma ação como essa. “Não dá para emitir dinheiro a qualquer momento, mas em momentos como o que a gente vive, com uma economia completamente estagnada, seria ideal para fazer isso. Literalmente expandir a dívida pública para ter recursos e gastar enquanto o setor privado não está gastando”, aponta o economista.
O auxílio emergencial foi uma conquista para mais de 66 milhões de pessoas após a chegada da Covid-19. O valor proposto pelo governo, de R$ 200 mensais, foi fixado em R$ 600 somente após pressão da oposição. Medida possível graças ao ‘orçamento de guerra’ aprovado pelos congressistas, que abriu uma exceção para o governo gastar além do teto.
Os sucessivos erros e atrasos no enfrentamento à Covid-19 e a piora da situação social do país exigiram a continuidade do benefício, dessa vez nos valores de R$150 e R$ 375,00 definidos pela Câmara dos Deputados sob liderança de Arthur Lira (PP-AL), alinhado ao Planalto. Os novos valores resultarão em um gasto de R$ 44 bilhões, inferior aos cerca de R$ 295 bilhões dispendidos em 2020, de acordo com dados do TCU.
Para Camila Ugino, professora de ciências econômicas da PUC-SP, a nova versão do então chamado ‘corona voucher’ é simplesmente insuficiente. “A proposta do auxílio emergencial que a gente tem não condiz com a nossa realidade social, muito menos fiscal.”
O orçamento de 2021 foi sancionado no dia 23 de abril com cortes em áreas fundamentais, como educação (27%) e meio ambiente (24%). Menos de um mês depois, o jornal O Estado de São Paulo divulgou uma série de reportagens denunciando o esquema que destinou R$ 3 bilhões a parlamentares via emendas de relator, instrumento no qual relatores do projeto de lei orçamentária introduzem alterações, geralmente de caráter técnico. Porém, as reportagens demonstraram uma quebra das leis de impessoalidade, isonomia e transparência, e isso aconteceu às vésperas da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. As alterações feitas pela relatoria teriam beneficiado individualmente parlamentares, inclusive os da oposição.
Simultaneamente, no dia 13 de maio, uma portaria foi assinada pela Secretaria de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia, permitindo o aumento, para além dos limites constitucionais, do salário de militares e reservistas e beneficiando, inclusive, o presidente e o vice-presidente da República. O aumento, de quase 70%, teve como justificativa a necessidade de “adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional aos entendimentos do STF e TCU”. A medida custará R$ 66 milhões.
Ainda de acordo com o professor da FMU, a lógica neoliberal, do enxugamento do Estado e redução de recursos para áreas sociais, é totalmente insustentável. “A ideia de que o orçamento é mínimo parte do suposto neoliberal de que esse orçamento é limitado. O orçamento é uma peça de disputa política. Se a gente gastar pouco com a eliminação da pobreza é porque a gente escolheu politicamente isso.”
Vários países têm adotado medidas de resgate econômico e subsídio – em alguns casos antes mesmo da pandemia, para enfrentar o aumento das desigualdades. “O neoliberalismo está morto do ponto de vista teórico. Do ponto de vista da teoria econômica, ele não responde mais às exigências de um mundo novo, de alta tecnologia, do padrão 4.0”, afirma Marcos Henrique. Para o economista, o maior exemplo da presença do Estado como catalisador de avanço econômico é a China. Na visão de Marcos, o gigante asiático está “engolindo todo mundo”, e os Estados Unidos “sacaram” isso. “A China está se tornando gigante com metas de longo prazo, induzindo o empresariado, e os EUA vão fazer a mesma coisa. Eles fizeram isso no New Deal, eles fizeram isso após a Segunda Guerra Mundial”, acrescenta.
No país norte-americano, o governo Biden sancionou, em três meses à frente da Casa Branca, dois pacotes que somam US$ 4,15 trilhões – equivalentes a R$ 20,7 trilhões – para o enfrentamento à pandemia. O primeiro é um conjunto de recursos (US$ 1,9 tri) destinados às famílias mais pobres, incluindo extensão de seguro-desemprego e subsídio para planos de saúde. Entre as medidas, estão repasses aos estados e pagamento direto de US$ 1.400 à maioria dos americanos. O segundo pacote é um plano de investimentos em infraestrutura com fornecimento de internet nas áreas rurais do país, renovação de estradas e incentivo a pesquisa e desenvolvimento em energias limpas – financiado com o aumento do imposto corporativo.
Mas, no Brasil, a crença num modelo ultrapassado ainda é um entrave ao desenvolvimento. “Os meios mais eficientes para sair dessa cr0069se é romper essa lógica. Tem que romper com o discurso da Faria Lima, é preciso tirar o monopólio econômico. O Estado é um agente indutor fundamental. Ninguém se desenvolveu e se tornou gigante sem o Estado”, aponta o economista.
Na avaliação de Marcos Henrique, é preciso que haja um governo forte e que não esteja refém da burguesia brasileira, que, segundo ele, vive há 40 anos da exportação para ganhar dinheiro no mercado financeiro. Enquanto o governo precisa conter as despesas previstas, maiores que a receita, o Congresso, hoje com maior força, também exige sua fatia. “Se eu vou aumentar a despesa com os parlamentares, eu tenho que diminuir gastos com investimento e políticas sociais para poder fechar o orçamento com déficit pequeno, eu tenho que diminuir dos investimentos com gastos sociais”, afirma o economista Claudemir Galvani, professor de teoria econômica da PUC-SP.
“A dívida tem o limite que passa pelo Congresso. Na verdade, o governo (brasileiro) está muito preso ao Congresso, por isso é importante o governo ser forte. Hoje o presidente não tem nem partido”, afirma Galvani. Outro erro é o teto de gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95, encaminhada pelo governo Michel Temer e promulgada pelo Senado em 15 de dezembro de 2016, que congela gastos públicos por 20 anos.
De acordo com Marcos Henrique, limitar o gasto público e colocar essa regra na Constituição foi uma violência, uma estratégia irracional do neoliberalismo, que posiciona a economia acima da política. E, assim, nenhum governo poderá alterar essa lógica mesmo que tenha sido eleito com projetos de aumento do gasto do Estado para a ampliação do desenvolvimento.
Para os economistas entrevistados, o caminho para sair da crise é ter uma responsabilidade fiscal sustentável, uma reforma tributária justa e que adote a progressividade – os impostos incidem proporcionalmente à renda do cidadão –, e uma reforma administrativa que reduza os gastos com o funcionalismo público, além de investimentos em educação, saúde e ciência. As urnas têm papel fundamental nisso.
Crédito da foto: A Fome Voltou. Lambe lambe em muro na Avenida Paulista, altura da rua Haddock Lobo. São Paulo, SP. 16 de abril de 2021. Foto: Roberto Parizotti/FotosPublicas. Disponível em: https://fotospublicas.com/a-fome-voltou-lambe-lambe-em-muro-na-avenida-paulista/
O quadro de insegurança alimentar já atinge mais da metade dos brasileiros. Os efeitos da instabilidade econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, trouxeram consequências sociais que afetam em sua maioria a parcela mais pobre da população, que já sofria com uma crescente tendência de insegurança alimentar.
Em junho de 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) estimava que, até o fim do ano, mais de 130 milhões de pessoas no mundo estariam em situação de insegurança alimentar. Os dados convergiam com os de diversos movimentos sociais que analisavam o Mapa da Fome no Brasil. A convergência motivou o grupo Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia a desenvolver uma pesquisa, em nível nacional, para entender os efeitos da pandemia na alimentação dos lares brasileiros.
A pesquisa revela que mais de 125 milhões de brasileiros estavam ou passaram pelo quadro de insegurança alimentar no último trimestre de 2020. Do grupo de entrevistados, 31,7% estavam em grau de insegurança leve, 12,7% em insegurança moderada e 15% em insegurança grave – o maior dos níveis, quando existe falta de comida.
Os efeitos da má alimentação – ou da falta dela – em um indivíduo são vários. O nutricionista Matheus Silva destaca a deterioração da saúde física causada pela desnutrição. Ela pode ser provocada pela falta de nutrientes decorrente de uma alimentação de baixa qualidade ou de nenhuma alimentação. Matheus afirma que a realidade social, cultural e financeira da população influencia em sua alimentação e que o cenário político e econômico do Brasil colabora para o atual quadro de insegurança alimentar. “A falta de um nutriente na alimentação, seja no desenvolvimento no útero ou no decorrer da vida, pode causar inúmeras doenças, sejam reversíveis ou irreversíveis”, comenta.
Tendo em vista o cenário preocupante, movimentos de trabalhadores organizados agem em combate ao caos instaurado pela instabilidade econômica a partir de campanhas solidárias. As iniciativas tornaram-se um auxílio a inúmeras pessoas que passaram a ocupar o quadro de insegurança alimentar no Brasil.
“Vendo a inércia do Estado e a redução dos auxílios emergenciais, entendemos que era momento de se organizar como uma rede para que, com o apoio da sociedade, pudéssemos atender algumas pessoas que estão em situação de insegurança alimentar. Entendemos que é dever do Estado atender essas pessoas, mas, sabendo que o próprio nega a gravidade da pandemia, tínhamos que nos movimentar”, diz Ana Moraes, militante do coletivo Resistência, corrente interna do PSOL, e da campanha É Tudo Pra Ontem.
A rede de solidariedade surgiu a partir de uma proposta dos coletivos que atualmente compõem a bancada feminista do PSOL em São Paulo e atende as regiões do estado com menos assistência do governo. Lançada em abril de 2021, a É Tudo Pra Ontem já arrecadou mais de 1.600 quilos de alimentos para as comunidades, mas Ana pondera: “A demanda está cada vez maior, estamos recebendo cada dia mais uma nova demanda e, devido à situação do país, as colaborações estão diminuindo”.
O cenário econômico também afetou a demanda de doações da campanha Lute Como Quem Cuida, parceria entre o MST São Paulo (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MSTC (Movimento Sem-Teto do Centro). Edouard Fraipont, fotógrafo e militante do MSTC, conta que a iniciativa tem pouco mais de um ano, iniciada logo no começo da pandemia. Pouco tempo depois, a campanha teve de buscar novas formas de organização para seguir em frente com o avanço da pandemia no estado. “Com a campanha a gente conseguiu ficar seis meses, até que uma hora as doações ficam mais rareadas, rarefeitas, a própria campanha acaba se cansando de certa forma, as pessoas vão doando menos, e a gente tem que se reinventar. Aí a gente inventou o delivery.”
A campanha recentemente se uniu ao movimento dos Entregadores Antifascistas para resistir por um maior período, e tem convidado todo domingo um chef de cozinha para fazer as quentinhas que vão para entrega. O preparo é realizado na cozinha da Ocupação 9 de Julho. “A gente está ampliando esse grupo dos Entregadores Antifascistas junto com os moradores da ocupação que também fazem entrega. Eles estão construindo um jeito coletivo de fazer essas entregas. É uma forma coletiva de pensar, e parte do trabalhador a organização”, diz Fraipont.
Já no sul do país o cenário é um pouco mais reconfortante. Lá, há pouco mais de um ano, o MST Paraná iniciou a campanha Marmitas da Terra e tem se mantido firme na luta pelas famílias que precisam de auxílio, conta Jade Azevedo, jornalista, produtora audiovisual e voluntária na campanha. “Começamos no dia 02 de maio de 2020 com 300 marmitas e na semana seguinte veio a necessidade de aumentar a produção para 700” e continua sobre o decorrer da campanha: “O ano virou e a quantidade de pessoas em situação de rua e em situação de risco alimentar só aumentou e sentimos a necessidade de aumentar também a produção semanal de marmitas. Por isso, em 2021 passamos a entregar 1.100 marmitas por semana. Para que esse número não abaixe, existe toda uma campanha de solidariedade que envolve as famílias do MST, que seguem doando alimentos e seus espaços para plantarmos, instituições, sindicatos, parceiros e pessoas que participam”.
A ação também traz à tona o debate da importância de uma reforma agrária popular e da agroecologia na produção de alimentos sem veneno e sem agressão à terra.
Dezenas de outras campanhas se espalharam pelo país em reação não apenas à pandemia, mas às medidas socioeconômicas adotadas no último ano. Muitas delas são projetadas para continuar em vigor depois deste período, visto que inflação e Covid-19 podem empurrar o Brasil de volta ao Mapa da Fome, posto que o país deixou de ocupar em 2014, mas do qual tem se aproximado cada vez mais nos últimos anos.
Como apoiar as campanhas solidárias
É Tudo Pra Ontem
Financiamento coletivo: vaquinha no Abacashi
Chave PIX: redeetudopraontem@gmail.com
Lute Como Quem Cuida
Quentinhas da semana: link no Iperum
Cozinha da Ocupação 9 de Julho: sacola no PagSeguro
Marmitas da Terra
Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná (ACAP)
CNPJ: 02.881.494/0001-96Banco do Brasil
Agência: 4500-4
Conta corrente: 108973-0
Banco Itaú
Agência: 3834
Conta Corrente: 25030-4
Chave PIX: acap.pr@gmail.com