A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%.
Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.
Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic.
A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população.
Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos.
Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve.
A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”.
Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais.
Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.
Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina.
Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.
Além de afetar diretamente a saúde pública e diversos setores da economia, a pandemia do novo coronavírus provocou graves consequências para a educação, impactando não só o calendário das aulas, como também o desempenho de alunos e professores.
Em todo o mundo, 188 países fecharam as instituições educacionais, deixando sem aulas 99,4% dos estudantes do planeta – ou 1,7 bilhão de alunos. Para que o ano letivo não fosse perdido, as escolas e universidades foram forçadas a adotar rapidamente as ferramentas tecnológicas disponíveis, criando conteúdo remoto para os estudantes.
Na América Latina, países como o Uruguai, o Peru e o Chile tomaram medidas efetivas para o avanço da educação virtual. Com a distribuição de equipamentos e medidas para mitigação dos efeitos iniciais da crise, esses países conseguiram orientar professores e alunos para essa nova realidade.
No Brasil, o processo ainda está acontecendo. Em março, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que dispensa as instituições de ensino a cumprirem o mínimo de 200 dias letivos exigidos por lei, desde que mantidas as 800 horas mínimas de aula.
Mas o desafio de uma educação de qualidade no país vem muito antes da pandemia. A precarização da educação tem estado em pauta nos últimos anos na sociedade brasileira. Com a ausência de políticas públicas, além da glorificação da educação privada, nos últimos quatro anos o Brasil reduziu em 56% os investimentos públicos no setor.
"Investimento em educação é estratégico. Nenhum país do mundo mudou sua trajetória de crescimento ao longo dos anos sem investir em educação, ciência e tecnologia”, diz Priscilla de Albuquerque Tavares, professora de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP) e pesquisadora na área de economia da educação.
Segundo Priscilla, o investimento público em educação não deve se preocupar apenas em aumentar o volume de recursos e colocar mais pessoas no sistema educacional, mas também em ampliar vagas em áreas mais produtivas e, principalmente, zelar pela qualidade do aprendizado.
A economista destaca os baixos resultados no Brasil nos rankings de avaliações internacionais, como os do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que analisam o desempenho escolar de alunos de 15 anos.
Entre os 79 países analisados na edição mais recente, o país ocupa quase o final da tabela, atingindo entre o 58º e o 60º lugar em leitura, o 66º e o 68º em ciências e o 72º e o 74º em matemática, de acordo com a margem de erro. “Há muitas razões que explicam a baixa qualidade, desde o investimento e os desafios de gestão até a formação e valorização do professor”, afirma Priscilla.
Enquanto as escolas privadas estão rapidamente se adaptando às novas tecnologias, para os 38,7 milhões de estudantes da rede de ensino público, essa não é uma realidade. As escolas não têm estrutura para dar a assistência necessária, que inclui alimentação, auxílio de dúvidas, aulas preparatórias para o vestibular e suporte para alunos com deficiência.
Para a pesquisadora, o ensino remoto é mais que um desafio no Brasil. “As condições de acesso às aulas remotas e mesmo as condições e ambiente do domicílio são variáveis muito relevantes para determinar se os estudantes conseguirão acompanhar as aulas e aprender efetivamente.”
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) de 2018 mostrou que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet, o equivalente a 46 milhões de brasileiros.
Segundo o levantamento feito pelo coletivo Intervozes, analisando as políticas de ensino à distância implantadas durante a pandemia em 26 estados brasileiros, apenas 15% das secretarias de educação não se baseiam em tecnologias digitais.
Durante o isolamento, apenas 30% das secretarias entregaram materiais impressos e menos de 10% fizeram acordos com as operadoras de telefonia para garantir internet gratuita aos estudantes.
A professora da FGV lembra ainda que a rotina dos estudantes varia de acordo com cada situação. “Muitos residem em domicílios pobres e não possuem estrutura para estudar em casa, como um local calmo e silencioso, precisam ajudar nas tarefas domésticas e cuidados com outros moradores.”
O Enem e o ensino superior
Apesar de a desigualdade nos vestibulares sempre ter existido, agora a situação se complica ainda mais com as inseguranças que o país enfrenta por causa da Covid-19.
Depois de diversos desentendimentos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que tem como objetivo democratizar o sistema de educação nacional, sofreu adiamento por um período entre 30 e 60 dias.
"Infelizmente, isso não será suficiente", comenta Priscilla, acrescentando que "em algum momento o exame precisa acontecer, já que é a principal porta de entrada para o ensino superior".
Enquanto o futuro daqueles que sonham com o ensino superior ainda é incerto, quem já vive esse sonho está lidando com os obstáculos. Levantamento feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), junto a cerca de 200 instituições, mostra que a inadimplência cresceu 71,1% na primeira quinzena de abril, em relação ao mesmo período do ano passado.
“A prioridade dos governos no contexto da pandemia é reduzir os seus danos sobre a educação, evitando a evasão”, afirma a economista. “Será importante um esforço para evitar que os jovens mais pobres não evadam do sistema.”
A falta de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento da pandemia alterou a dinâmica da indústria em todo o planeta. No Brasil, não foi diferente. Indústrias tiveram que mudar a produção habitual – automóveis, roupas, cosméticos etc. – para ajudar no combate ao coronavírus. A fabricação de respiradores, máscaras, álcool em gel tornou-se primordial.
A indústria automobilística tem sido uma das protagonistas no processo de reconversão produtiva, também chamado de reconversão industrial. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), os produtos médicos começaram a ser produzidos pelas montadoras desde a chegada do vírus no país.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecônomicos (Dieese), no relatório “Reconversão industrial em tempos de Covid-19: o papel dos governos para salvar vidas”, publicado em 13 de maio, destacou a importância da flexibilização produtiva.
De acordo com o Dieese, a reconversão industrial precisa ser rápida para o combate à Covid-19, a partir da adaptação das unidades produtivas de forma emergencial “para a produção de bens ou equipamentos de primeira necessidade temporariamente escassos”.
Para isso, os ministérios da Economia e da Saúde, em parceria com empresas privadas, desenvolveram o projeto “Mais Manutenção de Respiradores”. A iniciativa foi o ponto de partida para a manutenção de 3,7 milhões de respiradores que estavam paralisados. Destes, 1.100 já foram consertados e reinseridos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos estados mais atingidos, segundo o portal G1.
Em São Paulo, Scania, Toyota, Honda e General Motors começaram a consertar respiradores e ventiladores pulmonares danificados ou sem uso. A Peugeot, no Rio de Janeiro, está utilizando impressoras 3D para produzir protetores faciais.
A Ford, no polo de Camaçari (BA), tem produzido máscaras de proteção individual. Já a Mercedes-Benz, em conjunto com o Instituto Mauá de Tecnologia e a Universidade de São Paulo, tem atuado no desenvolvimento de um protótipo de respirador de baixo custo a partir de insumos automotivos. A montadora Volkswagen, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), também tem feito o reparo de equipamentos respiratórios.
A iniciativa para atender à demanda emergencial por equipamentos médicos está voltada para resultados a curto prazo, de acordo com Roberto Marx, professor do Departamento de Engenharia da Produção da Poli-USP. “Para uma montadora, isso não vai fazer muito sentido a longo prazo”, afirma.
Para ele, “é possível que a produção local de produtos do setor médico, na prevenção de doenças, especialmente da Covid-19, vire uma parte mais importante do que é hoje na produção industrial brasileira, mas não necessariamente pelas montadoras”.
A emergência da produção é pontual, segundo Roberto. “O momento é de ajudar no tratamento e combate à pandemia, e, nesse sentido, a indústria automobilística pode ter alguma contribuição, mas não é uma contribuição decisiva.”
Uma nova cadeia produtiva precisaria ser criada para que a manutenção de respiradores continue fazendo parte dos negócios das montadoras no pós-pandemia, diz o especialista. Esta atividade, em sua visão, só será possível se houver a criação de “uma outra operação industrial separada da fabricação de automóveis”.
Exemplos internacionais
As medidas para a adoção da reconversão industrial no Brasil seguem exemplos internacionais. Reino Unido, Japão, Alemanha, França e Estados Unidos são alguns dos países que adotaram a estratégia para o enfrentamento da Covid-19, na tentativa de suprir a demanda por respiradores, ventiladores pulmonares e EPIs.
O presidente dos EUA, Donald Trump, usou a Lei de Proteção de Defesa, criada em 1950, para determinar a produção de respiradores pela General Motors (GM), por exemplo. No Reino Unido, o primeiro-ministro, Boris Johnson. pediu a paralisação da produção de carros pelas montadoras, dentre elas a Jaguar Land Rover.
Para o professor Roberto Marx, o país onde está a matriz destas montadoras é essencial para que ocorra a mudança produtiva. “No caso dos Estados Unidos ou da França, onde tem montadoras americanas e francesas (respectivamente), o governo tem mais disponibilidade para atuar”, pontua.
Consequências pós-Covid
A reconversão produtiva tem sido uma saída para a continuidade das atividades da indústria, que vem diminuído gradativamente sua participação na economia brasileira. “Isso é um cenário que já vem acontecendo há muitos anos, em diferentes governos e, agora com a pandemia, pode se aprofundar fortemente”, afirma Roberto.
A tentativa de suprir a demanda atual de produtos para hospitais pode alterar a dinâmica da produção a médio e longo prazos, segundo o relatório do Dieese. A reindustrialização e a diminuição da “dependência de equipamentos e insumos importados, garantindo maior equilíbrio na balança comercial do setor”, são as possíveis consequências da pandemia para a indústria nacional.
Roberto também observa a possibilidade de aumento da demanda por produtos nacionalizados em alguns setores industriais, com a desvalorização do real em relação à moeda americana. “Toda vez que o dólar sobe muito, tem mais incentivo para a produção local e é um espaço que pode ser ocupado pela indústria que sobreviver no Brasil, no pós-Covid”, afirma.
Para que isto ocorra, Roberto acrescenta que “não adianta uma empresa ou um setor demandar de produtos produzidos no Brasil, que antes eram importados, se não tem uma cadeia de produção adequada e um produto interessante, que seja viável do ponto de vista de custo e de satisfação do cliente”.
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), na Carta número 995, destaca a necessidade de políticas públicas para evitar os riscos de superprodução ou desperdício futuro. “Os governos podem fornecer previsibilidade aos pedidos e garantias de que itens eventualmente produzidos em excesso farão parte dos estoques nacionais”, afirma a entidade.
Lojistas de todo o Brasil estão sentindo os efeitos do coronavírus e do isolamento social em suas rotinas. Na famosa Rua Oscar Freire, localizada na zona oeste da cidade de São Paulo, os comerciantes estão tirando as roupas dos manequins e cobrindo as vitrines com tapumes e papel pardo. Os motivos são dos mais diversos: medo de vandalismo, prevenção, reposição de estoque on-line e proteção contra luz, fazendo com que a região, já eleita duas vezes como a oitava mais luxuosa do mundo, mudasse totalmente sua requintada estética visual.
O movimento teria sido iniciado com o fundador e estilista da marca Osklen, Oskar Metsavaht, que ergueu barreiras em sua loja da Oscar Freire após a filial de Ipanema ter sido invadida e saqueada no primeiro dia de abril. Oskar disse não ter sido “nada de mais” e contou: “Não foi crime organizado nem vandalismo; foram dois adultos, possivelmente drogados, que estavam com uma criança, desesperados, talvez procurando abrigo”. A empresa informou que no momento do ocorrido estava sem estoque, que nenhuma mercadoria foi levada e que os artigos expostos na vitrine foram recuperados.
Na loja de São Paulo restaram apenas bancos, mesas e prateleiras vazias, que antes eram utilizados para a exposição de peças. A assessoria de imprensa da marca explicou para o UOL que o cenário foi consequência de uma realocação das peças para reforçar os estoques do e-commerce e que o caso do Rio de Janeiro foi um fato único e isolado.
Além da Osklen, as marcas Carmen Steffens e CS Club, pertencentes ao mesmo grupo, esvaziaram as vitrines e só deixaram móveis e manequins sem peças. Entre as que cobriram vitrines com papel, estão Jorge Bischoff, Carmim, Copodarte e Carlos Miele. A assessoria de Jorge Bischoff informou à coluna de Paulo Sampaio no UOL que a instalação dos papéis tem como objetivo "proteger os produtos da luz do sol e da iluminação constante”. A empresa disse que a exposição dos produtos à luz, sem que haja uma troca regular de peças, pode causar danos aos materiais utilizados, no caso de bolsas e sapatos.
Dias depois, a própria Osklen se rendeu aos tapumes para uma maior segurança, assim como pelo menos outras oito marcas. A joalheria H. Stern e as lojas de roupas Rosa Chá, Bobô, Le Lis Blanc, Dudalina e Calvin Klein também instalaram tapumes em suas fachadas. Quem seguiu o mesmo movimento foram as marcas de calçados Schutz e Fiever, e Paola Da Vinci, voltada para crianças e bebês.
Essa tendência de cercar as lojas com tapumes não foi vista apenas em terras brasileiras. Em São Francisco, nos Estados Unidos, a moda dos tapumes também se instaurou, e lojas de grife situadas nas ruas aderiram igualmente a essa medida de segurança.
Em entrevista para a Folha de S. Paulo, Rosangela Lyra, presidente da Associação Comercial dos Jardins e ex-diretora da Dior no Brasil por quase 30 anos, disse que cercar as unidades com tapumes foi uma recomendação da associação. Outra orientação dada aos lojistas era a de que esvaziassem suas vitrines e, para os que pudessem, que retirassem também seus estoques. Lyra acrescentou que, apesar de nenhuma loja ter sido assaltada na Oscar Freire, o objetivo é prevenir que aconteçam saques e invasões, justamente como ocorreu com a Osklen no Rio de Janeiro.
Pensando mais no futuro, existe um movimento comercial a fim de reunir vários lojistas, incluindo marcas da Oscar Freire e algumas do Itaim Bibi, para que se forme um market place de alto padrão. Ainda para a Folha de S. Paulo, Lyra disse que para os tempos do pós-isolamento a perspectiva pode ser positiva, já que, em um primeiro momento, pessoas que costumavam ir mais a shoppings poderão apostar mais no comércio de rua, por conta da preocupação de frequentar locais fechados. “Apelidamos esse momento de NNN, nosso novo normal.”
Imagem da home: Osklen Oscar Freire fechada com tapumes / Foto: Mathilde Missioneiro / Folhapress
Desde o dia 24 de março, está vigorando no estado de São Paulo a medida de combate à pandemia de Covid-19 que determina o fechamento de todo o comércio e serviços não essenciais – lojas, bares e restaurantes devem manter suas portas fechadas. Como reação à brusca queda na demanda, microempreendedores estão buscando formas criativas de manter o negócio funcionando e diminuir o prejuízo.
Antes mesmo do sistema de delivery, já muito conhecido, as redes sociais se tornaram a principal arma para impulsionar as vendas. Pelo menos, foi assim que aconteceu com o empresário Douglas Macedo, dono da loja de suplementos esportivos DSD suplementos, localizada em uma academia na zona sul de São Paulo.
“Usamos o delivery como ferramenta desde o começo, junto com o Instagram e o WhatsApp. A diferença agora é que essas ferramentas passaram a ser o coração do negócio. Mas aquele negócio que não tiver uma boa parcela da clientela ali online, já adaptada a esse ambiente, com certeza terá um prejuízo muito maior”, diz Douglas.
Seu setor foi um dos mais afetados no cenário atual. As academias estão fechadas e grande parte dos treinos suspensos. Mais do que o fechamento da loja em si, o que tem prejudicado Douglas é o rompimento na rotina de treino de seus clientes. Apesar disso, ele tem uma visão otimista para o futuro do seu negócio.
“As academias foram obrigadas a fechar, então automaticamente eu tive que fechar. O que eu mais vejo hoje são pessoas reclamando da falta de academia. Ter um fluxo forte no Instagram vai me ajudar a sobreviver nesse momento e aí, quando isso tudo acabar, é se reerguer rápido e voltar muito mais forte. Depois de fechados, já aumentamos nosso número de seguidores em 30%. As vendas caíram muito, mas o número de clientes aumentou.”
Sem funcionários a pagar, já que o negócio é tocado pessoalmente por Douglas e outros dois sócios, a loja de suplementos esportivos parece que encontrou na publicidade das redes sociais uma forma de investimento minimamente efetiva durante os tempos de crise. Porém, para alguns outros empreendimentos, investir nos deliveries e plataformas online não tem sido suficiente.
Esse é o caso do Regô, um pequeno bar de galpão que serve coquetéis no bairro da República. Gerenciada por Luiz Felipe Mascella, a coquetelaria abriu as portas há pouco mais de oito meses e agora precisou pensar em medidas inventivas para conseguir pagar seus funcionários e não fechar.
“A primeira estratégia foi montar um voucher em um site chamado abacachi, que disponibiliza esses vouchers. Você paga agora e consome na reabertura da casa. Eu fiz vários valores: 100, 200, 300, até dois mil reais. Além do consumo, eles [os clientes] ganham uma camiseta, um boné... O de dois mil reais, no caso, disponibilizamos apenas três vouchers. Ele dá direito à pessoa ter um drinque com o nome dela no cardápio, um drinque feito em homenagem a ela”, conta Luiz.
O empresário diz que se inspirou nas medidas tomadas por bares de outros países, que já estavam num grau mais avançado da pandemia, para adaptá-las à cidade de São Paulo.
“Comecei a ver alguns bares da gringa, que já estavam muito mais afetados, que começaram a fazer muito essa pegada de drinks to go. E aí eu peguei essa ideia. Como não estávamos no Rappi, iFood ou nenhum negócio de delivery desses, fizemos um sistema de entrega de dois em dois dias. Então você escolhe se quer passar para pegar ou se quer que a gente vá entregar para você nossa variedade de drinques engarrafados.”
O governo do estado de São Paulo prometeu no início do mês de abril abrir uma linha de crédito especial em parceria com o Banco do Povo e o Sebrae destinada a microempreendedores. Segundo o governador João Doria, o dinheiro já estaria disponível a partir do dia 6 do mesmo mês, totalizando o montante de R$ 650 milhões em auxílio. Tanto Douglas quanto Luiz pretendem recorrer ao crédito, mas os dois afirmam que o dinheiro está indisponível no momento.
“O governo prometeu, mas não chegou até agora. Mas pretendo utilizar sim, assim que o governo liberar uma linha de crédito especifica para nós. Até agora peguei uma do Banco do Brasil, que é a melhor que consegui achar. Com esse dinheiro, a primeira coisa [que fiz] foi pagar os funcionários. O resto está guardado. Como a grande maioria dos bares, tenho muitos boletos a pagar”, comenta Luiz.
Os setores da economia vão se adaptando à crise e usando de diversos meios para manterem seus negócios. Apesar da insegurança, os dois empresários se mostram totalmente a favor do isolamento social e do fechamento temporário de seus negócios. Independente de tudo, dinheiro dá para recuperar. Uma vida perdida, não.
Uma data muito especial para os casais, mas que este ano deve frustrar tanto os comerciantes quanto os consumidores. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as vendas do varejo neste Dia dos Namorados devem cair 33% em relação ao ano passado.
Trata-se, em números absolutos, de um decréscimo de aproximadamente R$19 bilhões no faturamento, um impacto que, nem mesmo a reabertura gradual do comércio não essencial será capaz de evitar. "Não deve haver muita procura para presentes no Dia dos Namorados, uma vez que também houve baixa na intenção de consumo das famílias", afirma a FecomercioSP, em nota.
De acordo com a federação, o ramo que mais sofrerá com a pandemia será o de vestuário, que terá uma retração de 67% nas vendas da data, o equivalente a R$ 3,5 bilhões a menos em comparação ao ano passado. Com isso, comerciantes buscam alternativas para driblar a crise e atender os pedidos dos consumidores, mesmo sem contar com as lojas físicas. É o caso de Juliana Dias, que abriu uma loja virtual de roupas no Instagram. “Como ainda não posso abrir meu brechó por causa da pandemia, esse foi o jeito que encontrei para não ter tanto prejuízo”, diz a comerciante.
Além disso, Juliana tem feito promoções para ajudar o consumidor. “Não está sendo fácil para ninguém. Quem compra também sofre os efeitos da crise e precisa economizar no presente”, completa.
Comerciantes como Juliana, que irão vender através da internet, levarão o comércio eletrônico a um aumento de 18% no faturamento do período, segundo estimativa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). De acordo com a entidade, entre os dias 25 de maio e 12 de junho, as vendas do setor devem somar R$ 2,96 bilhões, com destaque para as áreas de vestuário, perfumaria, tecnologia e flores.
Os pombinhos também precisam ser criativos para conseguir comprar um bom presente para a pessoa amada e não extrapolar nos gastos. O nutricionista Lucas Rocha, de 25 anos, aposta nos DIY, em inglês do it yourself (“faça você mesmo”), que são lembranças baratas, mas que carregam um grande valor sentimental. “Vou dar para a minha namorada uma caixa personalizada com fotos nossas e vários docinhos que ela gosta”, relata o rapaz.
As vendas do comércio varejista podem fechar 2020 com o pior desempenho da história, porque a recuperação da crise não vai ser rápida e em outras datas comemorativas, como Natal, Dia dos Pais e Dia das Crianças, as famílias ainda vão estar sofrendo os efeitos da turbulência econômica, por causa do aumento do desemprego e do endividamento. As empresas também não sairão ilesas, porque, além da retração nas vendas, o quadro de funcionários será reduzido e a liquidez também, aponta a FecomercioSP.