O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Nilton David, participou, na segunda (31), de uma live sobre “Conjuntura e Política Monetária” promovida pelo Itaú BBA. O evento foi moderado por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú.
Na transmissão, David indicou que o principal objetivo da autoridade monetária é alcançar a meta de inflação de 3%. Também lembrou que o BC procura suavizar a oscilação de ciclos econômicos e a instabilidade econômica, sem prejudicar a meta. "O Banco Central vai buscar o caminho que for mais razoável para se chegar a esses 3% primeiro, claro que em vista das consequências que tem para os dois lados", disse.
Ciclo de aperto não acabou
No mês de março, o BC implementou a terceira alta seguida nos juros básicos, chegando a 14,25% ao ano, e indicou para a próxima reunião de política monetária, uma elevação em menor magnitude.
A elevação da taxa objetiva controlar a inflação, visto que o crédito mais caro reduz o consumo e força uma diminuição nos preços. Mesmo assim, segundo o Ministério da Fazenda, a inflação deve terminar 2025 em 4,9%, acima do teto da meta (4,5%).
Segundo o diretor, na reunião de março, a autarquia estava convicta de que o ciclo de aperto monetário não havia encerrado e que os movimentos à frente seriam menores do que os aumentos realizados anteriormente. A sinalização dada foi mais interessante para se ter uma saída do “forward guidance” suavizada - política monetária que sinaliza a trajetória dos juros futuros e outras medidas econômicas, minimizando volatilidades de interpretação. Esse trabalho de minimização foi motivado pela inquietude do mercado em relação às três elevações consecutivas de 1 ponto percentual na Selic.
Ele informou que o crédito incentivado existente no Brasil, uma linha de empréstimo que oferece condições mais favoráveis para estimular determinados setores da economia, faz com que a política monetária não tenha efeito equânime sobre todos os agentes. “O que acaba acontecendo é que o BC tem que colocar a taxa de juros um pouquinho acima para que todos estejam no nível restritivo”, disse David.
O diretor também afirmou que as reservas internacionais brasileiras estão em níveis confortáveis e que não há razões para aumentá-las, dado que o BC apenas intervém no câmbio quando detecta alguma disfuncionalidade, seja no mercado à vista ou em derivativos.
Outro ponto comentado por David foi a elevação das expectativas de inflação acerca da valorização do câmbio, o que pode ser um indicador de que os agentes não perceberam que a alteração do patamar é permanente. Ele explica que as expectativas do mercado sobre a condução da política fiscal podem explicar o aumento da inflação. No entanto, a taxa de câmbio não possui relação mecânica com a política monetária.
Impactos de guerra tarifária de Trump
David aponta que há mais incertezas do que definições sobre os impactos econômicos da guerra tarifária conduzida pelos Estados Unidos. Segundo ele, o aumento da hesitação tende a retrair investimentos, como mencionado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de março.
“Você vai ter um choque de oferta nos Estados Unidos com uma queda de renda disponível, vamos dizer assim, provavelmente uma queda de produtividade, que traria juros neutros lá na frente menores pela queda da produtividade, e um dólar fraco", afirma.
O diretor indica que o impacto das tarifas na inflação norte-americana tende a ser temporário, como avalia o presidente do Federal Reserve, banco central estadunidense, Jerome Powell.
De acordo com David, os efeitos das tarifas dos Estados Unidos sobre as cadeias produtivas não podem ser devidamente estimados, sem se saber até onde o presidente americano, Donald Trump, está disposto a avançar. No caso de um impacto mais duradouro, “o Brasil estará preparado para enfrentar um cenário pior”, disse ele.
Programa consignado privado
David aponta que o BC permanece estudando possíveis efeitos do novo programa de estímulo ao crédito consignado para trabalhadores privados, no qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. “Nos nossos estudos, a gente ainda não tem uma conclusão com toda a convicção”, disse ele. Essa avaliação envolve a demanda pelos tomadores de empréstimos e o comportamento dos bancos.
Segundo o diretor, “O RPM (Relatório de Política Monetária) que a gente publicou não tem nenhum impacto do consignado ainda, mesmo porque a gente ainda está tentando entender, e aqui não é simplesmente o comportamento do tomador, também deveria levar em consideração do doador do crédito, se ele está mais interessado em trocar ou em incrementar."
A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
Os desdobramentos da pandemia do coronavírus chegaram à economia de forma brusca e inesperada, deixando empresários e trabalhadores em situação de extrema incerteza. Para as pessoas que já trabalhavam por conta própria, como profissionais autônomos da área de estética e beleza, a crise tem desencadeado problemas financeiros ainda mais graves e complexos. Sem poder atender a domicílio, receber clientes e garantir renda fixa, os trabalhadores informais estão se desdobrando para ganhar dinheiro e se sustentar durante a crise.
Dentre algumas manobras adotadas por essas pessoas estão a negociação de novas datas e o pagamento antecipado. Os autônomos estão reduzindo o preço de seus serviços – anunciando combos e promoções a serem pagos agora e usufruídos após o término da quarentena. Assim, a clientela paga um preço menor pelo mesmo serviço, e o trabalhador garante alguma renda. Além dessas negociações, muitos estão procurando ganhar dinheiro de outras formas. Lucimara dos Santos, manicure que atende a domicílio há mais de 10 anos, tem sentido na pele os efeitos da crise: “No começo eu até estava atendendo algumas clientes. Ia de máscara e luva, tomava todos os cuidados possíveis, mas depois que meu vizinho morreu de Covid eu percebi que estava arriscado demais e parei”.
Mãe solteira de dois filhos, Lucimara recorreu ao auxílio emergencial, mas sua solicitação está em análise há mais de um mês. Enquanto aguarda pela aprovação, a manicure tem feito marmitas e bolos de pote para vender. Sem carro, ela entrega a pé na vizinhança e oferece desconto para os clientes que retiram os produtos em sua casa.
Luís Pereira, cabeleireiro há mais de 25 anos, compartilha da mesma realidade. Luís montou seu próprio salão na garagem de casa, mas desde o início da quarentena não tem recebido clientes. Diferente de Lucimara, não atendia aos pré-requisitos para solicitar o auxílio emergencial, e está dia a dia buscando formas de garantir o sustento. Luís tem usado as redes sociais para divulgar muitas promoções de corte, hidratação e escova a preços baixos para clientes que pagarem durante os meses de isolamento. “Nós, que dependemos de nós mesmos, estamos tendo que nos virar agora. Não posso fazer a única coisa que me dá sustento e não consigo ajuda do governo.”
Seguindo conselho de sua filha Mariana, de 15 anos, o cabeleireiro também tem anunciado videoaulas ao preço de R$ 20 para clientes que desejam aprender a cortar e tingir o próprio cabelo em casa. Essa estratégia, segundo Luís, tem funcionado muito bem: “Minhas clientes estão enlouquecendo em casa; muitas disseram estar se sentindo como um bicho, com cabelos ressecados, sem corte, brancos... É uma via de mão dupla que ameniza as angústias de ambos os lados, meu e delas”.
Assim como Lucimara e Luís, mais de 35 milhões de brasileiros trabalham hoje na informalidade, com empregos sem carteira assinada (11,5 milhões) ou por conta própria (23,5 milhões). Esses trabalhadores, em um momento de crise como este, veem-se encurralados e, muitas vezes sem saída, arriscam-se para escapar da fome e pagar as dívidas. Ficar em casa quando o sustento é dado dia a dia na rua não é uma opção para estas pessoas, e o auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo não consegue contemplar a maioria desse setor, o que agrava ainda mais a situação.
Apesar das manobras e estratégias para segurar a clientela, muitos trabalhadores estão enfrentando necessidades básicas de sobrevivência. Letícia Lima, estudante de 16 anos, relatou que em Pirituba, bairro em que reside, os moradores se reuniram para fazer uma vaquinha e auxiliar na compra de cestas básicas para os funcionários de um salão de beleza que atende a maioria dos moradores da região. Fechado desde o começo da quarentena, o salão está sem faturar nada e a proprietária não está pagando os salários dos funcionários.
O grande desafio é projetar como será o futuro desses trabalhadores. Com mais pessoas desempregadas em outros setores, o ramo da estética tende a agregar esses profissionais pela disponibilidade de opções e cursos profissionalizantes. Entretanto, este é um setor que exige contato próximo entre profissional e cliente. Seja manicure, pedicure, cabeleireiro, esteticista, massagista, todos precisam de interação corpo a corpo, o que tem sido um dos grandes dilemas do mundo pós-coronavírus. A tendência é que cada vez mais esses profissionais tenham desafios pela frente – seja pela instabilidade, que neste momento mostrou suas reais consequências, ou até mesmo pela diminuição da clientela, que em grande parte tem aprendido a se virar sozinha e realizar cuidados estéticos com as próprias mãos. Essas pessoas, além de economizarem dinheiro, aprendem novos dons e descobrem novos hobbies – desde se autodepilar até fazer desenhos nas unhas do pé. No meio de todas essas transformações, os profissionais de beleza torcem por uma retomada próxima e vitoriosa. “Espero poder olhar para minha agenda, que agora está vazia, e ver muitos nomes de minhas clientes agendados. Quero poder voltar a fazer o que amo e me sentir independente de novo”, diz Lucimara.
Em uma sociedade, seja antes da globalização ou atualmente, a moda sempre esteve presente entre a população. A forma de se vestir está diretamente relacionada com a cultura e os acontecimentos históricos. Por isso, não é uma surpresa a indústria fashion passar por mudanças e se reinventar, durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
Por conta da modificação de hábitos determinada pelo vírus, a população está mais focada em gastar seu dinheiro com coisas realmente necessárias, como alimentos e saúde, desmotivando o consumo de produtos não tão essenciais, como bolsas, joias e roupas de luxo. Com essa alteração nos costumes, a indústria da moda, principalmente a moda de luxo, se viu em desvantagem e, consequentemente, em crise.
De acordo com as pesquisas da consultoria de administração americana Bain & Company, nos primeiros seis meses de 2020, o mercado de luxo sofrerá uma queda de 25% a 30% nas vendas. O primeiro impacto das marcas de luxo foi no começo da pandemia, em dezembro, quando a Covid-19 se espalhou pela China. Em 2019, o país asiático foi responsável por 90% do crescimento do comércio de luxo. Assim, quando a pandemia exigiu a quarentena, as marcas ficaram sem seus principais clientes.
Ainda segundo a Bain & Company, a pandemia é uma ameaça para o setor de luxo. Os empregos e o mercado financeiro estão sob forte tensão, gerando uma consequente queda na confiança e na disposição dos consumidores de gastarem seu dinheiro com produtos mais caros. Além disso, a procura de bens e serviços de luxo pelos turistas continuará sendo interrompida pelas restrições de viagem e pelo constante medo de um possível contágio.
Com todas essas alterações na economia da indústria de luxo, algumas marcas tiveram que se reinventar para continuar no mercado, mas nem todas de um modo positivo. A Chanel, um dos nomes mais tradicionais no comércio de luxo, anunciou o aumento de até 25% nos preços de suas bolsas mais clássicas. A marca francesa, que já é notoriamente conhecida pelo alto valor de suas peças, chegou a acrescentar quase mil euros no valor de algumas bolsas, alcançando a quantia de € 3.350. Já a bolsa "Chanel Classic Small Flap Bag" aumentou 20,9%, saltando de € 4.550, para € 5.500, quase R$ 31 mil. A marca usou o crescimento do valor das matérias-primas, como o couro de diversos animais, como justificativa para o reajuste.
A jornalista e blogueira especializada em moda Luisa Accorsi usou seu alto número de seguidores para debater o aumento de preços das bolsas Chanel. Em seu canal do YouTube, a influencer deu sua visão sobre a mudança e explicou que a marca é uma das únicas do mercado de luxo que não vendem online. Consequentemente, a grife não vendeu nada durante todos os meses que ficou sem funcionar.
"A marca pode ter aumentado os preços para tentar compensar esse tempo que as lojas estavam fechadas. Porque não me parece que as matérias-primas realmente aumentaram tanto assim os valores, para justificar o aumento. Para mim, o acréscimo no preço das bolsas, em meio a uma pandemia, é um distanciamento do público", opinou a profissional.
Luisa também falou sobre a estratégia de igualar os preços dos itens para estimular o consumo dentro do próprio país: "Atualmente, comprar peças de luxo, como a Chanel, na Europa é muito mais barato do que comprar aqui no Brasil ou na China. Existe muito o costume das pessoas viajarem para a Europa na procura de comprar as bolsas, mas com o cenário atual, em que ninguém está viajando, isso acabou. Com a equivalência dos preços, os consumidores são incentivados a comprar os produtos de luxo em seus respectivos países".
Ao contrário da Chanel, a maioria das marcas de luxo continuam com seus preços inalterados, e até doaram fundos para combater a pandemia de Covid-19. Uma dessas grifes é a Gucci, que disponibilizou € 2 milhões de seu lucro para campanhas de arrecadação de fundos na Itália.
Como estratégia para fugir da crise, Alessandro Michele, diretor criativo da marca italiana, anunciou no Instagram que irá reduzir pela metade o número de desfiles quando a pandemia acabar. Além de ser uma forma de economizar, essa fuga do calendário da moda foi justificada pela procura dos consumidores por coleções mais permanentes e atemporais, fugindo da chamada fast fashion.
Para Luisa, a Gucci está mais à frente da Chanel, já que a grife italiana está caminhando para uma relação mais próxima dos clientes e a uma ruptura com o 'status quo'. Enquanto isso, a Chanel só se afasta, por conta da sua vontade de exclusividade e alto preço. "As pessoas estão procurando marcas que elas se identifiquem com os valores, com a postura. Ter uma relação mais pessoal com a marca. Isso é o futuro", afirmou a jornalista.
Claudio Diniz, CEO da Maison du Luxe (butique na área de conhecimento, consultoria e eventos) e coordenador da Comissão de Luxo da Câmara de Comércio França-Brasil, afirma que o mercado de luxo não combina com insegurança e, em tempos de Covid-19, a incerteza é constante. "As pessoas que têm dinheiro não deixaram de ter. O que acontece é que elas estão inseguras e não se sentem confortáveis em gastar com produtos mais caros, sendo que nem saem de casa", declara o professor de marketing de luxo.
Assim como Luisa Accorsi, Claudio diz que os clientes de grande grifes querem saber o que as marcas estão fazendo por eles durante a pandemia, ou seja, se continuam agindo como se nada fora do habitual estivesse acontecendo ou se estão ajudando a população de seu país na produção de máscaras ou distribuição de produtos essenciais de higiene. De acordo com o especialista, quando o consumidor compra um produto de luxo, aquilo faz parte de seu estilo de vida e o produto deve falar com o cliente.
Apesar da crise econômica e de saúde causada pela pandemia, a China continua consumindo. Os clientes chineses são responsáveis por 30% das compras de luxo no mundo e os preços dos produtos de marca não costumam preocupá-los. Segundo a Footwear News, no primeiro dia pós-quarentena, a loja da grife Hermés faturou US$ 2,7 milhões, um recorde de vendas.
"O luxo está perdendo seu brilho. O produto agora é feito para ser vendido. O mercado ficou mercantil. Perdeu o brilho quando passou a não olhar mais para o cliente individualmente, e sim a reduzi-lo apenas ao dinheiro. Estamos valendo o quanto podemos oferecer", reflete Claudio Diniz.
O garimpo ilegal está aumentando em meio à pandemia de coronavírus. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a bacia do Xingu sofreu um desmatamento de 20.839 hectares em apenas dois meses. Além das consequências para o meio ambiente, o avanço da mineração tem colocado a vida dos povos originários da Amazônia em risco pela contaminação de Covid-19.
Garimpo é o nome dado à exploração, mineração ou extração de substâncias minerais, que utiliza poucos recursos e investimentos, muitas vezes com técnicas predatórias ao meio ambiente, como o uso de mercúrio para extração de ouro. No Brasil, a atividade é considerada uma forma legal de extração quando feita sob algumas regras e em locais permitidos.
A atividade se torna ilegal quando realizada sem fiscalização e em áreas proibidas, como reservas ambientais e indígenas, o que acontece frequentemente no país. Um estudo realizado pelo ISA, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e revisado pela Fundação Oswaldo Cruz, relata que atualmente há 20 mil garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami.
Além de lutar contra a presença de garimpos ilegais em suas terras, agora o povo Yanomami é ameaçado pela Covid-19 que os garimpeiros levam para a região. Aproximadamente 40% dos Yanomami vivem perto de áreas de extração ilegal e podem ser contaminados pela doença respiratória.
Com o problema histórico do garimpo se transformando em uma questão de saúde pública, o Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana lançou a campanha #ForaGarimpoForaCovid com a intenção de mobilizar e pressionar o governo para uma ação de retirada dos invasores ilegais do território, de forma que o povo indígena consiga realizar o isolamento social recomendando para evitar a transmissão do vírus.
Os garimpeiros, que são o principal vetor de transmissão da doença no território, viajam frequentemente de Boa Vista, em Roraima, para as terras indígenas por meio de barcos e aviões. Três mortes e 55 casos foram confirmados, até o começo de junho, em meio aos Yanomami, que se encontram em território mais vulnerável à doença por conta do sistema de saúde que atende o local.
Os postos de saúde do local estão avaliados com a pior nota de todo o Brasil, tendo a menor disponibilidade de leitos e respiradores. Os Yanomami possuem um alto grau de vulnerabilidade social, com uma das menores expectativas de vida ao nascer, baixa escolaridade e falta de acesso ao abastecimento de água e saneamento básico.
Com a crise econômica mundial causada pela pandemia, o preço do ouro está alto, o que incentiva a prática da atividade ilegal. Quanto ao impacto na economia do país, o pesquisador do PoEMAS (Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade) e professor Luiz Jardim Wanderley explica que não há um cálculo que aponte especificamente isso, mas que grande parte da mineração garimpeira é ilegal ou irregular, com problemas de licença. “Em 2017 foram 17 ou 18 toneladas de ouro provindas de garimpo tanto legal quanto ilegal. A estimativa é que, dessas, dez tenham sido produzidas ilegalmente. O ouro ilegal entra no sistema facilmente”, explica Luiz.
O garimpo tem um maior efeito sobre a economia local, onde a extração do ouro é uma atividade central.
Na reunião ministerial do dia 22 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reforçou a falta de preocupação do governo em relação às questões do avanço do desmatamento e atividades ilegais em terras indígenas. “Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa. Só se fala de Covid”, declarou Salles, acrescentando que, diante disso, o governo deveria aproveitar para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
Porém, Luiz ressalta que tais mudanças não são tão fáceis assim e que o foco da cobertura midiática no coronavírus não é o motivo do avanço. “Não é como o ministro disse: ‘passar a boiada’. O que acontece é que já tem um avanço do garimpo no Brasil, que se dá sobretudo pelo agravamento das questões econômicas, o que implica mais indivíduos entrando para o garimpo.”
Entretanto, Luiz acredita que as falas de políticos podem sim influenciar na intensidade da atividade, principalmente quando estão ligadas a uma diminuição da política de fiscalização, legitimando o discurso a favor do garimpo e com a intenção de legalizá-lo.
Assim, o avanço da atividade ilegal é um efeito da crise econômica gerada pela pandemia, porém esse avanço também está atrelado à diminuição das ações do governo, como políticas de contenção e cuidado realizadas por órgãos como a Funai e o Exército. Com as medidas de isolamento, essa fiscalização está sendo realizada em intervalos de tempo maiores, o que é o recomendado, mas abre caminho para o aumento do garimpo ilegal. “De qualquer forma, o garimpo nunca foi uma atividade que se escondeu no Brasil”, reforça o pesquisador.
O garimpeiro não deixa de ser um trabalhador precarizado, que realiza a atividade em meio às piores condições de segurança e saúde. Os donos dos garimpos geralmente são empresários e políticos influentes da região, e para Luiz Jardim é importante distinguir os dois, já que as máquinas utilizadas na extração custam muito dinheiro, exigindo um investimento de médio para alto, algo que não é acessível para a maioria da população. “Quem avança para as terras indígenas são os empresários”, ressalta Luiz.
Para o professor e pesquisador, as consequências do avanço do garimpo ilegal em terras indígenas não fogem muito da obviedade, como desmatamento, contaminação dos rios, remoção de terras e não recomposição das áreas degradadas. Os indígenas acabam sendo populações mais vulneráveis e distantes dos serviços públicos, e a rápida tendência de contaminação do vírus acaba provocando mortes.
“Saúde indígena é um problema histórico do Brasil. São ainda muito concentrados, numa lógica de rede, a infraestrutura, a UTI, os respiradores. Estão localizados fora das terras, e o deslocamento até as áreas pode levar até semanas, o que é ineficaz contra doenças como o coronavírus”, comenta Luiz. “A doença só agrava uma condição já precária.”
Durante a quarentena provocada pelo novo coronavírus, a cidade de Arujá se tornou destino de muitos paulistanos, que saíram em busca de um lugar mais calmo para passar o período de isolamento social.
Com cerca de 90 mil habitantes, Arujá recebeu nos últimos meses uma forte demanda de pessoas que vieram da capital paulista à procura de casas que estariam à venda ou disponibilizadas para aluguel, tanto em bairros comuns quanto em condomínios.
Segundo Ana Lucia dos Reis, dona da imobiliária Marc 5, desde o início da quarentena houve alta de 25% a 30% na procura por imóveis na cidade. O aumento supera a taxa de 20% registrada no mesmo período do ano passado. Pelas estimativas do setor, se o mercado continuar nesse ritmo, o crescimento pode chegar a 50% até o fim do ano.
Para a corretora, isso tem ocorrido devido à existência de muitas pessoas que pertencem ao grupo de risco e que moram em São Paulo. Contudo, os que possuem melhores condições financeiras acabaram optando por cidades menos urbanizadas, que têm registrado pouca circulação do vírus e apresentam uma qualidade de vida melhor do que na capital.
Outro setor que pode ser favorecido com essa migração é a área de serviços. Segundo Maria Souza, integrante da Associação Comercial e Empresarial (ACE), desde o início da quarentena muitas lojas de rua sofreram com a redução de clientes e a fiscalização pesada por parte da prefeitura. Consequentemente, isso fez com que muitos estabelecimentos comerciais, inclusive do setor alimentício, fechassem as portas ou revissem suas estratégias de vendas, apostando nas entregas em domicílio.
Maria se mostrou entusiasmada ao saber sobre esse fluxo de novos moradores, pois acredita que possa ajudar na área comercial da cidade. “Com certeza a cidade tem que movimentar a economia. Essa chegada de pessoas novas pode fazer com que isso aconteça, e fico muito feliz por estar colaborando com isto.”
Ela acrescentou que os empresários da cidade nunca pararam de trabalhar de fato, mas que ocorreu uma nova forma de fazer negócios, justamente para assegurar os cuidados com as pessoas e para não serem advertidos pela fiscalização pública. “O setor nunca parou. O que fizemos foi só tentar adaptar nossas vendas para melhor atender nossos clientes em suas casas, e seguir à risca as recomendações da prefeitura sobre a saúde no meio de trabalho.”
Rodrigo Procidonio Ruiz, corretor de imóveis da imobiliária Leardi, diz que sentiu uma maior procura de pessoas que vieram de São Paulo em busca de residências na cidade, e que isso foi bom para o mercado local.
“Sim, aumentou consideravelmente a procura por imóveis em Arujá tanto para compra como para locação. Pois, além de comprar um imóvel na cidade, isso também gera tributos à prefeitura e, ao mesmo tempo, faz com que os construtores de casas gerem empregos.”
Ao ser questionado sobre quais seriam os motivos para fazer com que essas pessoas saíssem da capital para vir ao interior, Rodrigo esclareceu: “Este aumento, com certeza, é devido à atual situação da pandemia. As pessoas que têm nos procurado normalmente afirmam morar em apartamento, e este confinamento é fator agravante na qualidade de vida delas. Então provavelmente elas vieram pela busca de um lugar com mais espaço e com terrenos mais verdes também”.
Sobre os benefícios da demanda por casas para a economia local, o corretor afirmou que isso pode favorecer serviços como padarias, supermercados, lojas de roupas e farmácias, pois os novos moradores serão atraídos por ofertas que esses estabelecimentos disponibilizarão, e com isso tendem a impulsionar o consumo na cidade. Ao mesmo tempo, eles próprios podem criar um negócio que ajude a desenvolver Arujá.
Neste momento, não é possível saber o quanto do aprofundamento da precarização do trabalho é pelos percalços da pandemia e o quanto é pelo aproveitamento da situação por parte dos empresários. É o que afirma o economista Mário Theodoro, especialista em mercado de trabalho e ex-consultor legislativo do Senado Federal.
“Afrouxar a proteção ao trabalhador na hora em que mais precisa de proteção é lamentável”, diz Theodoro, que aponta “uma falta de perspectiva de coletividade, em que as pessoas só pensam no que é melhor para elas”. Referindo-se à diminuição de salários e direitos, o economista critica sobretudo o empresariado, que, segundo ele, “só está pensando no seu lucro”.
No dia 16 de junho, foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória (MP) 936. A medida foi editada em 1° de abril e permitiu redução de salários e contratos por dois e três meses, respectivamente. A redução de remuneração era acompanhada proporcionalmente pela diminuição de jornada de trabalho, podendo ser de 25%, 50% ou 70%. Com o aval unânime do Senado, o governo pode prorrogar os prazos.
Poucos dias antes da MP 936, foi editada a de número 927, que permite a facilitação do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, a reorganização do banco de horas e a suspensão temporária do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo a advogada de direito trabalhista e sindical Francine Cadó, membro do Instituto Declatra (articulação em torno dos direitos do trabalho), apesar de as MPs serem promulgadas com a bandeira de manutenção de empregos, elas cobram muito mais o empregado do que o empregador. Ela salienta também a demora de formulações de ações; deputados e governadores ficaram em suspenso, “esperando uma diretriz do Executivo, e essa diretriz não veio”.
Outro ponto é a possibilidade de acordos individuais em alguns casos, contando apenas com a notificação para os sindicatos. Cadó diz que há “uma série de ataques ao sindicalismo em geral, o que não é de hoje” e que a medida busca afastar os sindicatos dos trabalhadores num momento de fragilidade.
Segundo a advogada, os sindicatos estão atuantes durante a pandemia, e usam as redes sociais como aliadas nesse contexto de distanciamento social. Mas esse meio vem perdendo espaço desde a aprovação da reforma trabalhista em 2017, que aboliu a obrigatoriedade da contribuição sindical. “Alguns sindicatos que a gente tem conhecimento aqui [em MG], como foi o sindicato dos jornalistas, a situação econômica deles piorou muito e consequentemente todos os serviços que eles podem oferecer para os filiados."
A reforma trabalhista sancionada durante o governo de Michel Temer modificou regras para itens como remuneração, tempo na empresa, horário de descanso e transporte. Theodoro diz que a reforma reduziu a capacidade de negociação dos trabalhadores e que aproximou o trabalhador formal do informal. Ele afirma que “o mercado formal, bem ou mal, já tinha uma certa condição de proteção social” com o sistema previdenciário e seguro-desemprego, por exemplo. “O que acontece é que há dois anos eles começaram a destruir isso.”
Para os informais, continua Theodoro, já não havia direitos garantidos. Segundo ele, o que se vê atualmente é que “ao invés de igualar chamando o informal para ter alguma coisa, se desestrutura o formal e [se] iguala os dois por baixo, ou seja, igualando os dois pela falta de direitos e pela precariedade”.
O número de desempregados tem aumentado durante a pandemia. Segundo a pesquisa Pnad Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores desempregados subiu 10,8% no mês de maio. Na última semana do mês, eram 28,5 milhões de desocupados.
A crise aumenta a quantidade de pessoas se submetendo a trabalhos precarizados, como entregadores de aplicativo, que lidam com a desobrigação das empresas em garantir direitos, visto que não há configuração de vínculo empregatício. De acordo com o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo), o número de entregadores na capital paulista e Grande São Paulo aumentou 20% desde o início da pandemia.
Para quem não foi demitido nem teve o contrato suspenso, o home office pode ter sido adotado durante a situação pandêmica. São 8,8 milhões em regime de teletrabalho, segundo a Pnad Covid 19. Francine Cadó afirma que essa modalidade é uma tendência mundial e que pode favorecer alguns setores, mas “é inegável que, nos moldes em que ele vem acontecendo, o trabalhador fica bastante desprotegido”. Ela alerta para a difícil fiscalização da jornada de trabalho e para o montante excessivo de demandas repassadas ao empregado. Cadó recomenda que em caso de abuso o trabalhador faça contato com advogado trabalhista ou com o sindicato, e tente reunir provas, como email e prints da tela do computador, que mostrem a realização de atividades extrajornada.
Mário Theodoro elucida que de um lado o teletrabalho poupa o empregador no que tange às instalações oferecidas, e de outro destina mais responsabilidades ao empregado, o que na prática faz com que trabalhe mais. “O que poderia ser uma boa ideia, e na Europa foi uma boa ideia para flexibilizar positivamente e para dar mais tempo para o trabalhador ficar com sua família, no caso do Brasil está virando uma superexploração”, diz ele, acrescentando que, pela crise de empregos que o país vive, as pessoas se veem obrigadas a aceitar situações de trabalho precárias.
Nota-se ainda a situação preocupante das pequenas e médias empresas. O economista fala que essas empresas não têm recebido apoio estatal e as linhas de crédito anunciadas são malsucedidas, em parte porque bancos privados se recusam a emprestar para pequenos negócios. Afirma ainda que são elas que sustentam grande parte dos empregos. Segundo dados do Sebrae-SP, 49% dos trabalhadores formais do estado estão nas pequenas empresas.