Na última quarta-feira (7), o Comitê de Política Monetária (Copom) subiu a taxa básica de juros para 14,75% por ano, um aumento de 0,5%.
De acordo com um comunicado lançado pelo Comitê, os fatores que colaboraram para a decisão foram o tarifaço de Donald Trump e a política econômica do presidente Lula: “Cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, declarou o informe.
A Selic tem um papel fundamental na economia. Ela é o parâmetro para definir todas as outras taxas no país e serve como referencial para os bancos precificarem seus créditos. Essa é a sexta elevação consecutiva da taxa e coloca a Selic em maior patamar desde julho de 2006.
De acordo com a economista Cristina Helena, a taxa de juros tem um impacto considerável na economia: “Quando a taxa de juros aumenta, uma das coisas que acontecem é tornar mais atrativo o investimento externo para dentro do país. Essa entrada de capital ajuda na queda do dólar, porque tem maior oferta de moeda estrangeira”. Por outro lado, a economista pontua que a elevação da taxa pode acarretar em menor consumo familiar: “Alguns podem aumentar os recursos e consumo, mas vão ter famílias que vão ficar mais pobres.”.
Com isso, o Brasil passou a compor a lista dos países com os maiores juros reais do mundo, ficando em terceiro lugar no âmbito internacional. Em primeiro lugar está a Turquia, com 10,47%, e em segundo a Rússia, que tem 9,17%.
No entanto, junto com a elevação, houve uma queda do dólar diante do real. A elevação da taxa não foi o único fator que influenciou, visto que a perspectiva de um acordo comercial entre EUA e o Reino Unido aumentou.
Para a próxima reunião, há expectativas, mas não parece ser diferente do cenário atual. Em nota, a Copom afirmou: “Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”.
A guerra comercial entre Estados Unidos e China, embora tenha começado ainda no primeiro mandato de Donald Trump, ganhou contornos oficiais em fevereiro deste ano, quando o então presidente norte-americano declarou combate aberto aos produtos "made in China". A partir de março, Trump começou a colocar em prática sua política de “América em primeiro lugar”, com foco em fortalecer a indústria nacional, mesmo que isso significasse limitar as importações.
Uma das primeiras ações foi a imposição de tarifas de 10% sobre produtos chineses. A resposta veio rapidamente: a China retaliou com barreiras comerciais contra mercadorias americanas. Mas o episódio que mais chamou atenção aconteceu no dia 1º de abril, com o chamado “tarifaço” de Trump. Nesse dia, ele anunciou aumentos significativos nas alíquotas de importação, atingindo diversos países — inclusive aliados. A China foi a mais afetada, vendo suas exportações para os EUA sofrerem taxações de até 154%.
No dia 7 de abril, as ações da Ásia voltaram a despencar sob os efeitos do tarifaço. O resultado representa o terceiro pregão consecutivo de quedas generalizadas e expressivas nas bolsas de valores pelo mundo inteiro. Na última semana, as bolsas de Wall Street derreteram até 10%, com o mercado reagindo mal às medidas de Trump. Os mercados caíram porque as tarifas podem aumentar os preços significativamente para empresas e consumidores americanos. Isso porque os importadores pagam as tarifas, não os países que exportam os bens que Trump tem como alvo.
O motivo é claro: tarifas elevadas encarecem os produtos importados. E quem paga essa conta são os importadores — ou seja, as empresas norte-americanas. Muitas delas acabam repassando esse custo ao longo da cadeia, atingindo os varejistas e, por fim, o consumidor final. Nem todas conseguem absorver esse impacto, o que gera inflação e instabilidade econômica. Segundo o professor Gilmar Masiero, professor de Administração de Empresas e Economia na USP, em entrevista à AGEMT, o retorno de Trump ao poder pode agravar ainda mais esse cenário.
“No primeiro mandato, o governo iniciou em 2016 o que ficou conhecido como guerra comercial com a China, marcada por sucessivas elevações e tensões políticas. Trump já sinalizou que pretende ampliar as tarifas sobre produtos chineses, com o objetivo declarado de reduzir a dependência americana da manufatura asiática e trazer parte da produção de volta ao território norte-americano” afirma Masiero.
Essa postura, no entanto, não ocorre sem reações do outro lado. A China, embora evite um confronto direto — já que os EUA ainda são um dos seus maiores mercados consumidores —, têm adotado uma estratégia de diversificação comercial. “A tendência é que as exportações chinesas percam competitividade no mercado norte-americano. Em resposta, acredito que a China continuará acelerando sua política de diversificação, buscando acordos com mercados da Ásia, Europa e Sul Global. Além disso, empresas chinesas já vêm alocando fábricas para países como Vietnã e Indonésia para contornar tarifas”, explica o professor.
Apesar disso, Masiero lembra que a substituição total da China como “fábrica do mundo” não é simples: “a China tem uma base industrial sofisticada e infraestrutura difícil de replicar. O deslocamento será parcial e, principalmente, em setores de menor valor agregado. Mas a diversificação comercial chinesa parece inevitável”, ressalta.
Diante dessa reconfiguração global, surge a pergunta: onde o Brasil entra nesse jogo? O professor aponta que, historicamente, o Brasil tem sido um ator passivo no comércio internacional. “Exportamos basicamente quando somos demandados, especialmente commodities. Falta uma estratégia comercial estruturada. Isso nos deixa com pouca força de barganha em disputas comerciais mais amplas.
"Com o deslocamento parcial das cadeias produtivas e o redirecionamento dos fluxos comerciais globais, o Brasil deveria buscar ampliar suas relações com países asiáticos. Podemos nos posicionar como fornecedores estratégicos ou parceiros tecnológicos, principalmente com Índia, Vietnã, Indonésia e Coreia do Sul”, diz.
No fim das contas, o que está em jogo é muito mais do que uma disputa comercial entre duas potências. Trata-se de uma mudança estrutural nas dinâmicas do comércio internacional — e países como o Brasil precisam escolher se vão apenas reagir ou se posicionar de forma estratégica nesse novo tabuleiro global.
(Narração de 4 minutos) . Escute o áudio
No começo do mês de abril, o jornal americano Women's Wear Daily (WWD) divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostrava os bastidores da fabricação da bolsa 11.12, um dos modelos mais populares da histórica francesa Chanel. Intitulado “Inside the Factory That Makes $10,000 CHANEL Handbags” (“Dentro da Fábrica que Produz Bolsas Chanel de US$10.000”), o material buscava justificar o alto valor do acessório, mas acabou provocando controvérsia ao exibir etapas mecanizadas do processo, incluindo a costura.
Embora o vídeo também destacasse momentos artesanais, como o trabalho manual de artesãs, a revelação de uma linha de produção mais automatizada do que o esperado causou estranhamento entre o público nas redes sociais. A repercussão negativa levou à exclusão do conteúdo poucas horas após a publicação, mas o vídeo continua circulando por meio de republicações.
Além do material audiovisual, a WWD publicou uma reportagem detalhada sobre o processo de confecção das bolsas. Foi a primeira vez que a maison fundada por Coco Chanel, em 1910, abriu as portas de uma de suas fábricas de artigos em couro. A iniciativa está alinhada ao Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, que visa ampliar a transparência ao oferecer informações claras sobre a origem dos produtos, os materiais utilizados, seus impactos ambientais e orientações de descarte através de um passaporte digital dos produtos.
Em entrevista à publicação, Bruno Pavlovsky, presidente de moda da Chanel, afirmou: “Se não mostrarmos por que é caro, as pessoas não saberão”. Ao contrário do vídeo, as imagens incluídas na matéria priorizam o trabalho manual dos artesãos, reforçando a narrativa de exclusividade e cuidado artesanal.
Para a jornalista de moda Giulia Azanha, a polêmica evidencia um atrito entre a imagem construída pela marca e a realidade do processo produtivo. “Acaba criando um rompimento entre a qualidade percebida pelo cliente e o que de fato é entregue”, afirma. Segundo ela, a reação negativa afeta principalmente os consumidores em potencial, ainda seduzidos pelo imaginário construído pela grife, enquanto os compradores habituais já estão acostumados com o funcionamento e polêmicas do mercado de luxo.
Atualmente, a Chanel administra uma série de ateliês especializados em ofícios artesanais por meio de sua subsidiária Paraffection S.A., reunidos no projeto Métiers d’Art, voltado à preservação de técnicas manuais tradicionais. A marca divulga sua produção feita à mão como um de seus pilares. No entanto, ao longo dos anos, parte da fabricação tornou-se mais automatizada — sem que isso tenha sido refletido nos preços finais.
Em 2019, a bolsa 11.12 no tamanho médio custava US$ 5.800. Hoje, o mesmo modelo é vendido por US$ 10.800 — um aumento de 86%. Para Giulia, não é o produto em si que mantém o caráter exclusivo, mas sim a história da marca, a curadoria estética e seu acesso extremamente restrito: “No final, essas marcas não vendem bolsas, roupas, sapatos, mas sim a sensação de pertencimento, de sofisticação e inacessibilidade, mesmo que seja simbólico”.
A jornalista de moda acredita que grande parte das outras grifes também adota um modelo híbrido de produção, que combina processos artesanais e mecanizados. Isso se justifica pela alta demanda de modelos como as bolsas 11.12 e 2.55, os mais vendidos da Chanel, o que exige uma produção em escala. No entanto, Giulia ressalta que a narrativa em torno do produto é tão relevante quanto sua fabricação: “O conceito de artesanal e industrial no setor da moda é uma linha muito mais simbólica do que técnica”, afirma.
Na mesma reportagem da WWD, Pavlovsky afirmou que a Chanel pretende ampliar a divulgação de informações sobre o processo de fabricação de seus produtos. A iniciativa acompanha a futura implementação do passaporte digital, que será exigido em produtos comercializados na União Europeia. A proposta é detalhar como os itens são produzidos, incluindo dados voltados ao marketing e à valorização dos diferenciais que tornam as peças da marca únicas. A matéria da WWD foi uma primeira tentativa nesse sentido, mas acabou não gerando a repercussão esperada.
“O não saber causa um efeito psicológico e atiça o desejo por consumo, muito mais rápido do que a transparência”, observa Giulia, destacando o papel do mistério no universo do luxo. Para ela, as marcas enfrentam o dilema de até que ponto devem revelar seus processos sem comprometer a aura de exclusividade. Embora iniciativas como a da Chanel pareçam valorizar aspectos como a responsabilidade ambiental e o trabalho manual — atributos bem recebidos na era das redes sociais, a jornalista acredita que a intenção vai além da educação do consumidor: “A ideia é parecer engajado e preocupado com a produção e seus clientes, mas a intenção por trás está muito mais ligada a humanizar a grife do que, de fato, educar o público”.
Até onde as práticas de fabricação importam?
Também no início de abril, diversos perfis chineses foram criados no aplicativo TikTok. Inicialmente, vídeos aparentemente inocentes mostrando a fabricação de bolsas e outros acessórios de luxo foram postados. Porém, com o aumento das taxas de importação causada pelo presidente americano, Donald Trump, estes mesmos perfis começaram a postar vídeos comprovando que produtos de diversas grifes de luxo são fabricados na China.
Estes vídeos se tornaram virais, arrecadando mais de 1 milhão de visualizações em poucos dias no ar. Um dos perfis que ganharam mais atenção foi @sen.bags_ - agora banido da plataforma -, usado para expor a fabricação de bolsas de luxo. Em um dos vídeos postados no perfil, um homem mostra diversas “Birkin Bags” - bolsas de luxo fabricadas pela grife francesa Hermés, um dos itens mais exclusivos do mercado, chegando a custar entre US$200 mil e US$450 mil - que foram produzidas em sua fábrica.
As bolsas Birkin foram criadas em 1981 em homenagem à atriz Jane Birkin por Jean-Louis Dumas, chefe executivo da Hermés na época. O design da bolsa oferece conforto, elegância e praticidade, ganhando rapidamente destaque no mundo da moda.
A Hermés se orgulha em dizer que as Birkin são produtos exclusivos, principalmente devido ao lento processo de produção. De acordo com a marca, todo o processo de criação de uma Birkin é artesanal e o produto é fabricado com couros e outros materiais de difícil acesso. Porém, com a revelação do perfil @sen.bags_, o público começou a perceber que talvez a bolsa não seja tão exclusiva assim.
No mesmo vídeo mencionado anteriormente, o homem diz que tudo é fabricado na China, com os mesmos materiais e técnica, mas as bolsas são enviadas à Europa para adicionarem o selo de autenticidade da marca. Essa fala abriu um debate on-line, durante todo esse tempo, as pessoas só vêm pagando por uma etiqueta e não pelo produto em si?
Para Giulia, polêmicas desse nível não afetam de forma realmente impactante as grandes grifes de luxo, já que “A elite não para de consumir esses produtos, porque como já possuem um vínculo grande [com as marcas] não se trata de uma polêmica que afete sua visão de produto, afinal além de venderem um simples produto, as grifes vendem um estilo de vida compatível com seu público.
A veracidade destes vídeos não foi comprovada, mas a imagem das grifes está manchada no imaginário geral. Mesmo que a elite, público alvo destas marcas, não deixe de consumi-las, o resto dos consumidores com certeza se deixou afetar pelo burburinho.
Nas redes sociais, diversos internautas brincam dizendo que agora irão perder o medo de comprar itens nos famosos camelôs, alguns até pedem o nome dos fornecedores, buscando os prometidos preços baixos.
Financeiramente, a Chanel e outras marcas expostas, podem ter um pequeno baque, mas por conta de suas décadas acumulando capital, conseguiram se reequilibrar rapidamente. “Elas podem sentir um impacto imediato, mas que em poucos anos são contidos e substituídos por novos temas, como a troca repentina de um diretor criativo ou um lançamento de uma nova coleção icônica.”, acrescentou Giulia.
Outras grandes grifes já enfrentaram escandâlos, até muito maiores do que esse como menciona Giulia “A Chanel, inclusive passou por polêmicas diretamente ligadas a sua fundadora, até muito mais graves do que seu processo produtivo”, se referindo ao envolvimento de Coco Chanel com membros do partido nazista durante a Segunda Guerra. Porém, como apontado anteriormente, essas marcas conseguiram se reerguer divergindo a atenção do público a outro assunto impactante.
Esse caso foi apenas um de muitos similares na história da indústria da moda, mas, como apontado por Giulia: “A maior parte das grifes em questão tem ao menos 100 anos de história e já se reinventaram diversas vezes em meio a crises, logo a transformação será necessária.”
O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Nilton David, participou, na segunda (31), de uma live sobre “Conjuntura e Política Monetária” promovida pelo Itaú BBA. O evento foi moderado por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú.
Na transmissão, David indicou que o principal objetivo da autoridade monetária é alcançar a meta de inflação de 3%. Também lembrou que o BC procura suavizar a oscilação de ciclos econômicos e a instabilidade econômica, sem prejudicar a meta. "O Banco Central vai buscar o caminho que for mais razoável para se chegar a esses 3% primeiro, claro que em vista das consequências que tem para os dois lados", disse.
Ciclo de aperto não acabou
No mês de março, o BC implementou a terceira alta seguida nos juros básicos, chegando a 14,25% ao ano, e indicou para a próxima reunião de política monetária, uma elevação em menor magnitude.
A elevação da taxa objetiva controlar a inflação, visto que o crédito mais caro reduz o consumo e força uma diminuição nos preços. Mesmo assim, segundo o Ministério da Fazenda, a inflação deve terminar 2025 em 4,9%, acima do teto da meta (4,5%).
Segundo o diretor, na reunião de março, a autarquia estava convicta de que o ciclo de aperto monetário não havia encerrado e que os movimentos à frente seriam menores do que os aumentos realizados anteriormente. A sinalização dada foi mais interessante para se ter uma saída do “forward guidance” suavizada - política monetária que sinaliza a trajetória dos juros futuros e outras medidas econômicas, minimizando volatilidades de interpretação. Esse trabalho de minimização foi motivado pela inquietude do mercado em relação às três elevações consecutivas de 1 ponto percentual na Selic.
Ele informou que o crédito incentivado existente no Brasil, uma linha de empréstimo que oferece condições mais favoráveis para estimular determinados setores da economia, faz com que a política monetária não tenha efeito equânime sobre todos os agentes. “O que acaba acontecendo é que o BC tem que colocar a taxa de juros um pouquinho acima para que todos estejam no nível restritivo”, disse David.
O diretor também afirmou que as reservas internacionais brasileiras estão em níveis confortáveis e que não há razões para aumentá-las, dado que o BC apenas intervém no câmbio quando detecta alguma disfuncionalidade, seja no mercado à vista ou em derivativos.
Outro ponto comentado por David foi a elevação das expectativas de inflação acerca da valorização do câmbio, o que pode ser um indicador de que os agentes não perceberam que a alteração do patamar é permanente. Ele explica que as expectativas do mercado sobre a condução da política fiscal podem explicar o aumento da inflação. No entanto, a taxa de câmbio não possui relação mecânica com a política monetária.
Impactos de guerra tarifária de Trump
David aponta que há mais incertezas do que definições sobre os impactos econômicos da guerra tarifária conduzida pelos Estados Unidos. Segundo ele, o aumento da hesitação tende a retrair investimentos, como mencionado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de março.
“Você vai ter um choque de oferta nos Estados Unidos com uma queda de renda disponível, vamos dizer assim, provavelmente uma queda de produtividade, que traria juros neutros lá na frente menores pela queda da produtividade, e um dólar fraco", afirma.
O diretor indica que o impacto das tarifas na inflação norte-americana tende a ser temporário, como avalia o presidente do Federal Reserve, banco central estadunidense, Jerome Powell.
De acordo com David, os efeitos das tarifas dos Estados Unidos sobre as cadeias produtivas não podem ser devidamente estimados, sem se saber até onde o presidente americano, Donald Trump, está disposto a avançar. No caso de um impacto mais duradouro, “o Brasil estará preparado para enfrentar um cenário pior”, disse ele.
Programa consignado privado
David aponta que o BC permanece estudando possíveis efeitos do novo programa de estímulo ao crédito consignado para trabalhadores privados, no qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. “Nos nossos estudos, a gente ainda não tem uma conclusão com toda a convicção”, disse ele. Essa avaliação envolve a demanda pelos tomadores de empréstimos e o comportamento dos bancos.
Segundo o diretor, “O RPM (Relatório de Política Monetária) que a gente publicou não tem nenhum impacto do consignado ainda, mesmo porque a gente ainda está tentando entender, e aqui não é simplesmente o comportamento do tomador, também deveria levar em consideração do doador do crédito, se ele está mais interessado em trocar ou em incrementar."
A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, na última quarta-feira (08), pela redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Esse é o menor patamar da taxa desde fevereiro de 2022 quando estava em 9,25%.
A Selic é o principal instrumento de política monetária do Banco Central (BC) para controlar a inflação e o mercado já esperava um corte na taxa. No final de março,o BC havia sinalizado uma queda de 0,5 ponto percentual, mas a confirmação dessa sinalização dependeria de certo resultado esperado pela diretoria.
A demora na redução do juros nos Estados Unidos e a mudança na meta fiscal pesaram na redução de 0,25%. De acordo com o Comitê, “o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.”
Em votação apertada, 4 dos 9 membros votaram a favor do corte de 0,5%. Foram eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
O presidente do Comitê, Roberto de Oliveira Campos Neto, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes insistiram no corte de 0,25 p.p.
Apesar da divergência, o relatório aponta que “O Comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela” na política monetária.
O Copom não sinalizou próximas reduções e enfatizou que a manutenção, aumento ou redução da taxa será ditada “pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".
A meta de inflação do BC para 2024 é de 3,8%, podendo chegar até 4,8%, e 3,3% em 2025, com margem positiva até 4,0%.
Leia o relatório na íntegra:
O ambiente externo mostra-se mais adverso, em função da incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos e à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor manteve trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,7% e 3,6%, respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 3,8% em 2024 e 3,3% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 4,8% em 2024 e 4,0% em 2025.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional devem se manter mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política monetária.
O Comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária.
Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 10,50% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária.
O Comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela. Ressalta, ademais, que a política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê também reforça, com especial ênfase, que a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.
Votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,15/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento, que passou a ser adotado na 258ª reunião, de arredondar a cotação média da taxa de câmbio observada nos dez dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
O Dia Nacional do Turismo, comemorado no dia 8 de maio, foi instituído oficialmente em 2012 após a então presidenta, Dilma Rousseff, sancionar a Lei nº 12.625.
A escolha dessa data para celebrar a atividade é uma homenagem ao pedido que o Estado do Paraná fez em 8 de maio de 1916 para que as terras próximas às Cataratas do Iguaçu fossem desapropriadas para serem transformadas em um zona para turismo.
Na época, quem era dono da área era um uruguaio e a ideia surgiu após o “pai da aviação”, Santos Dumont, encantado ao conhecer as Cataratas, sugerir que o local pudesse ter visitação pública.
"O Iguassú, sem exagero nenhum, é uma maravilha, sem exagero nenhum, é uma maravilha. Maior, muito maior que o Niágara (localizada na fronteira dos Estados Unidos e Canadá). O Niágara é uma formidável queda d'água - mais nada. [...] Um Niágara latino aqui no sul da América", disse Dumont em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo.
Considerada, atualmente, uma das sete maravilhas da natureza, as Cataratas são um dos pontos turísticos mais famosos do país.
Por ter dimensões continentais, o Brasil também possui uma ampla variedade de destinos para a prática do turismo. Entre os mais famosos pontos estão a Gruta da Lagoa Azul, no Mato Grosso do Sul, o Monte Roraima, em Roraima e os Lençóis Maranhenses, no Maranhão.
Além das belezas naturais, visitantes também apostam em destinos que os aproximem da cultura do país, como as visitas ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, uma das sete maravilhas do mundo moderno, e o Centro Histórico de Salvador (BA).
O turismo é uma das principais atividades econômicas no mundo. Em 2023, 1,3 bilhões de pessoas viajaram ao redor do globo, impactando em, aproximadamente, R$ 47,2 trilhões na economia mundial, ou seja, 9,2 % do PIB global.
No Brasil, quase seis milhões de estrangeiros desembarcaram nos portos e aeroportos brasileiros. Segundo dados da Fecomercio-SP, o faturamento do Turismo no Brasil, em 2022, foi de R$ 208 bilhões.
Ecoturismo no Brasil
O ecoturismo, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é o “segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações”.
Esse segmento foi responsável por 1 em cada 4 viagens de lazer realizadas no país em 2023. Entre os estrangeiros que visitam o Brasil, aproximadamente 18,6 % optaram por viagens e atividades ligadas ao ecoturismo.
A Organização Mundial do Turismo (OMT), aponta que, enquanto o turismo no geral avança 7,5% ao ano, a prática de ecoturismo cresce 20%. No país, cerca de um milhão de viajantes optam pela modalidade, gerando um faturamento de aproximadamente R$348 milhões.
Ecoturismo rural de base comunitária
Em Oliveira dos Brejinhos, uma cidade do interior da Bahia que fica a 603,9 km de Salvador, existe um projeto de Ecoturismo Rural de Base Comunitária que tem como principal intenção valorizar a cultura local e trazer emprego e renda para os moradores da comunidade de Boa Esperança.
Rafael Lima, diretor de turismo do município e um dos coordenadores da ação, conta que “Esse tipo de desenvolvimento turístico é pautado na economia solidária, onde a comunidade é o principal ator do desenvolvimento do turismo."
Durante o mapeamento participativo da região, feito pela coordenação com a ajuda dos moradores da comunidade, foram catalogadas o Riacho Branco, a Gruta do Morcego, a Pedra da Onça e o Banho de Boa Esperança.
Além desses, outros atrativos e equipamentos turísticos, mais voltados para a cultura local, também foram mapeados. Como a casa de farinha, padaria comunitária, bar, lanchonete e igreja da localidade.
Os moradores ressaltaram, durante o mapeamento, dois eventos anuais: a festa da Padroeira Nossa Senhora da Boa Esperança, comemorada no mês de agosto, e o Reisado, no mês de dezembro e janeiro, ambos organizados pela Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.
Durante o processo, também foi catalogada a área do buritizeiro, onde é feita a extração do Buriti e a produção de doces. O local também foi inserido no roteiro por conta do potencial para a experiência turística.
"O ecoturismo e o turismo rural têm uma conectividade, uma conexão muito importante com a comunidade porque é a vivência, é a história, tem o conhecimento do campo e geográfico de cada morador dessa comunidade", finaliza Lima.
Dicas de lugares para se fazer ecoturismo rural de base comunitária no Brasil
1. Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais
Além de saborear os quitutes mineiros, durante a visita você também poderá imergir na cultura popular do Vale. Muitas das mulheres que vivem no local produzem peças artesanais como bordados e cerâmicas.
A cerca de 32 km de Santarém, Alter do Chão é um destino de praia fluvial conhecido como o “Caribe Amazônico”. O mais badalado ponto turístico no Alter é a Ilha do Amor, uma praia de areia branca. Nela os visitantes são recebidos pela comunidade ribeirinha local.
Localizada em Ilhabela, litoral norte de São Paulo, a Baía abriga cerca de 13 comunidades tradicionais Caiçaras. A programação da visita conta com trilhas, o cerco (pescaria tradicional), passeios de barco e canoa e oficinas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou, na última quinta-feira (25), dados atualizados sobre a segurança alimentar no Brasil. A pesquisa foi realizada em parceria com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tendo como referência os três meses anteriores à data de realização do levantamento.
Os dados apontam que dos 78,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 72,4% - o equivalente a 56,7 milhões de pessoas - estavam em situação de segurança alimentar. O resultado revela um crescimento de 9,1 pontos percentuais desde o último levantamento do IBGE sobre o assunto, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 que registrou 63,3%.
A porcentagem de domicílios afetados por algum grau de insegurança alimentar, em 2023, era de 27,6%. A forma mais grave, que é a falta efetiva de alimento na mesa, recai sobre 4,1% dos domicílios. Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
A pesquisa ainda aponta que 18,2% estavam no nível leve, quando há dificuldades, mas ainda ocorre a manutenção alimentar; e 5,3% no moderado, quando há restrição na quantidade ou qualidade de comida para a família. A proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave (9,4%) diminuiu 3,3 pontos percentuais desde a POF 2017-2018 (12,7%).
A vulnerabilidade nutricional foi mais expressiva nas áreas rurais do país. A porcentagem de domicílios em insegurança moderada ou grave foi de 12,7% nas regiões rurais, e nas áreas urbanas, de 8,9%. Mesmo com número expressivo, o percentual nas áreas rurais foi o menor desde a PNAD 2004.
As regiões Norte e Nordeste tiveram as menores proporções de domicílios particulares em segurança nutricional, 60,3% e 61,2% respectivamente. Por outo lado, a região Sul obteve maior percentual de domicílios em segurança alimentar (83,4%), seguida pelas regiões Centro-Oeste (75,7%) e Sudeste (77,0%).
Nas regiões Norte (23,7%) e Nordeste (23,9%), a insegurança alimentar leve esteve presente em um quarto dos domicílios, mostrando uma quantidade considerável de pessoas com preocupação ou incerteza com a alimentação. O Norte teve aproximadamente quatro vezes mais domicílios com insegurança alimentar grave do que a região Sul.
Em 2023, o Pará foi o estado que apresentou mais domicílios com preocupações sobre a alimentação moderada ou grave, com uma porcentagem de 20,3%, um em cada cinco domicílios. Em seguida estão Sergipe (18,7%) e Amapá (18,6%).
Em contrapartida, Santa Catarina (3,1%), Paraná (4,8%), Espírito Santo (5,1%) e Rondônia (5,1%) tiveram os menores percentuais.
Perfil dos entrevistados
De acordo com o levantamento, as mulheres são responsáveis pela maior parte dos domicílios. Mas, as residências geridas por homens garantem um percentual maior de estabilidade alimentar (51,3%). Nos domicílios em insegurança alimentar, 59,4% tinham como responsável uma mulher.
Por cor, 42,0% dos responsáveis pelos domicílios eram da cor branca, 12,0% da cor preta e 44,7% da cor parda.
Em domicílios com vulnerabilidade alimentar, os responsáveis de cor branca eram 29,0%, os de cor preta, 15,2%, e os de cor parda, 54,5%. Em casos de insegurança grave, a porcentagem da cor parda passa para 58,1%, sendo mais do que o dobro da cor branca na mesma situação (23,4%).
Observando a renda, 50,9% dos domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave possuíam rendimento domiciliar per capita menor do que meio salário mínimo.
Segundo a pesquisa, os casos de insegurança alimentar moderada ou grave ficaram concentrados nas seguintes rendas:
• 79,0%: domicílios com rendimento domiciliar per capita de zero a um quarto do salário mínimo (24,1%) – Renda entre R$ 0 e R$ 353,00
• domicílios com rendimento domiciliar per capita maior do que um quarto e no máximo meio salário mínimo (26,8%) - Renda acima de R$ 353,00 até R$ 706,00
• domicílios com rendimento domiciliar per capita maior do que meio e no máximo um salário mínimo (28,1%) – Renda acima de R$ 706,00 até R$ 1412,00.
Essas três classes representavam quase metade dos domicílios brasileiros.
O Índice de Preço ao Consumidor Amplo 15 (IPCA 15), prévia da inflação, fecha abril em 0,21% e bate o mesmo valor de outubro de 2023. A variação do indicador, observada nos últimos 12 meses, é de 3,77%. No acumulado do ano, o Índice fica em 1,67%.
Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (26), revelam que o indicador foi puxado para cima pelo grupo de Alimentos e Bebidas, que teve alta nos preços de 0,61% e contribuiu com 0,13 p.p (pontos percentuais) e pelo setor de Saúde e Cuidados Pessoais (0,78%) que impactou com 0,10 p.p no Índice geral.
No grupo de Alimentação, os itens que registraram maior aumento nos preços foram o tomate (17,87%), alho (11,60%), cebola (11,31%), frutas (2,59%) e leite longa vida (1,96%). A batata inglesa e as carnes registraram baixa nos preços de 8,72% e 1,43% respectivamente.
O único setor que registrou queda no Índice foi o de Transportes (-0,49%). A deflação foi provocada, principalmente, pela queda nos valores das passagens aéreas (12,20%). Nos subitens de combustíveis, somente o etanol registrou aumento (0,87%). Gás veicular (- 0,97%), óleo diesel (-0,43%) e gasolina (-0,11%) contribuíram com redução para o índice geral.
Dentre as cidades brasileiras, quem teve o maior aumento na taxa foi Recife (0,57%), elevação de 0,11% em relação a março. Fortaleza foi a que apresentou o menor índice dentre as capitais com redução de 0,02%.
Variação do índice entre as cidades
-
Recife ( 0,57%)
-
Belém (0,33%)
-
Salvador ( 0,31%)
-
Rio de janeiro (0,31%)
-
Brasília (0,23%)
-
Curitiba (0,23%)
-
São Paulo (0,22%)
-
Belo Horizonte (0,14%)
-
Goiânia (0,08%)
-
Porto Alegre (-0,01%)
-
Fortaleza (-0,02%)
IPCA 15 E Redução da taxa básica de juros (Selic)
O presidente do Banco Central, Campos Neto, em evento organizado pela Young Presidents’ Organization nesta sexta-feira (26), disse que apesar da melhora no cenário recente, o mercado tem previsto queda na expectativa sobre a inflação brasileira para 2025 e que o BC precisa entender os motivos dessa regressão.
Essa análise geral do presidente deve se refletir na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e variação de 0,50 ou 0,25 pontos percentuais na taxa básica de juros podem não ocorrer na próxima reunião, marcada para os dias 7 e 8 de maio.
A Reforma Tributária, aprovada no Congresso em 15 de dezembro de 23, passa agora para a sua segunda fase: A regulamentação. O projeto tem como principal objetivo simplificar a tributação. As mudanças começarão a ser aplicadas, gradualmente, a partir de 2026 - último ano de mandato do governo Lula.
É importante pontuar que Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal não são a mesma coisa, apesar de se complementarem. A economista Cristina Helena Pinto de Mello explica que a “principal diferença é que quando a gente fala de arcabouço fiscal, a gente tá falando de política fiscal, que é como que o governo organiza seu orçamento, sejam suas receitas sejam suas despesas” já a Reforma é como o Governo lida com a arrecadação por meio da questão tributária.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
A principal mudança da proposta é a unificação de 5 impostos cobrados pela União, estados e municípios, que serão substituídos pelo IVA Dual (dois impostos sobre o valor agregado): CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), administrada pela União, que substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com gestão compartilhada entre Estados e municípios, que entrará no lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados, e do ISS (Imposto Sobre Serviços), municipal. As mudanças acontecerão de forma gradual, então até 2026 as leis atuais continuam valendo.
Calendário de implementação:
2024 – envio dos projetos de leis ordinárias e complementares ao Congresso para a regulamentação da reforma;
2026 – início da aplicação da alíquota única, teste de 1%, sendo 0,9% para a CBS,e 0,1% para o IBS, ambos abatidos do Pis/Cofins;
2027 – reforma entra em vigor de fato com a nova CBS e a extinção de PIS e Cofins. As alíquotas do IPI também serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus;
de 2029 a 2032 – as alíquotas de ICMS e ISS começam a ser reduzidas gradualmente e a do IBS ampliada; ,
2033 – o novo IBS será plenamente adotado, com a extinção do ICMS e do ISS;
Outra mudança é que a Reforma acaba com o “Efeito Cascata”, quando há incidência de imposto sobre imposto, e a cumulatividade, quando há pagamento de um mesmo tributo em mais de uma etapa da cadeia produtiva. Isso significa, por exemplo, que o tributo pago sobre o papel será abatido do imposto pago pelo fabricante de cadernos e não sobre o consumidor final. O valor dos impostos de insumos serão descontados para que não sejam tributados mais de uma vez.
Sobre a cumulatividade, a resolução diz que todo imposto recolhido no meio da produção dará direito a crédito, acabando com o resíduo tributário (tributos acumulados na cadeia que não são compensados). As mudanças também definem que todo imposto ficará retido no destino, ou seja, onde houve o consumo do produto e não mais na origem, onde foi produzido. O objetivo é acabar com a “guerra fiscal” entre os estados.
Atualmente, governadores podem conceber amplas reduções na tributação para que empresas se estabeleçam em seus territórios diminuindo a competitividade industrial.
ALÍQUOTAS
O Senado poderá fixar a alíquota máxima do CBS (federal)e do IBS (Estadual e municipal) com base na receita obtida pelas alíquotas testes dos anos de 2026 a 2028.
A alíquota do IBS poderá ser determinada por estados e municípios, caso isso não ocorra o Senado irá definir os valores das alíquotas de referência. A alíquota de referência mantém a arrecadação igual aos impostos atuais.
O texto estabelece que o Imposto de Valor Agregado (IVA) terá 4 tipos diferentes de alíquota:
- Padrão: estimada em 27,5%, valerá para produtos no geral
- Reduzida: desconto de 60% para 13 setores
- Intermediárias: desconto de 30% para serviços prestados por profissionais liberais
- Zerada: para um pequeno grupo de produtos em especial
- Imposto seletivo: para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente
O IVA, imposto seletivo ou produtos que ganharão descontos e/ou isenções serão estabelecidos por lei complementar. Já a regularização das alíquotas se dará por meio de leis ordinárias.
ALÍQUOTAS REDUZIDAS:
A PEC prevê que 13 setores da economia terão corte de 60% nos tributos, sendo eles:
- Serviços de educação
- Serviços de saúde Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
- Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura Insumos agropecuários e aquícolas
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
- Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional.
A redução de 30% beneficiará profissionais liberais (advogados, engenheiros, contadores e artistas)
A manutenção das reduções das alíquotas deverá ser reavaliada a cada 5 anos.
CESTA BÁSICA:
A proposta também garante a criação da cesta básica nacional que será isenta de impostos. Dentre os produtos que provavelmente serão regulamentados nesta nova etapa, estão itens como o café, feijão, arroz, óleo, sal e proteína animal.
DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS:
A Reforma também prevê cashback no consumo de energia elétrica e gás de cozinha para famílias de baixa renda. O imposto deverá ser devolvido na conta de luz ou no momento da compra do gás, a alíquota referente à essa devolução também será regulamentada nesta etapa.
IMPOSTO SELETIVO:
O novo tributo será de competência federal e irá incidir sobre o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Será uma cobrança adicional à alíquota padrão. A arrecadação será dividida entre a União, estados e municípios. A lista de produtos tributados também precisa ser definida.
ISENÇÕES
O texto sugere que alguns itens sejam isentos da cobrança de impostos, sendo eles:
- Dispositivos médicos
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Itens de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Automóveis adquiridos por pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e PCD (Pessoas com Deficiência)
- Veículos adquiridos por taxistas
- Serviços de educação voltados ao Prouni (Programa Universidade para Todos)
- Reabilitação de zonas históricas urbanas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
- Produtor rural (pessoa física ou jurídica) que obtiver renda anual inferior a R$3,6 milhões.
- Produtos hortícolas (legumes, verduras e vegetais), frutas e ovos.
A medida deve ser regularizada por lei complementar.
REGIMES ESPECÍFICOS DE COBRANÇA
Outra exceção à alíquota única da CBS E IBS é a criação de regimes específicos para produtos e serviços que possuem peculiaridades que dificultam o cálculo do IVA baseado na não cumulatividade (avaliação entre os débitos e créditos). Esses segmentos poderão ser beneficiados, por exemplo, com mudanças na base de cálculo, regras de crédito tributário e com alíquotas especiais:
- combustíveis e lubrificantes;
- serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de sorteios e loterias;
- sociedades cooperativas;
- serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e turismo;
- bares e restaurantes;
- atividade esportiva desenvolvida por SAF (Sociedade Anônima do Futebol);
- aviação regional;
- operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais;
- serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário.
TRIBUTAÇÃO DE HERANÇA E PATRIMÔNIO
O texto não elimina impostos relacionados ao patrimônio, como IPTU e IPVA, e as heranças (ITCMD), mas regulamenta em alguns pontos da incidência.
Em relação ao Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), a cobrança do tributo sob o inventário (atualmente em 8%) será realizada no local de residência de quem morreu. O objetivo é evitar que manobras sejam feitas por herdeiros para pagar menos impostos.
A medida também propõe uma regra que permite a cobrança de imposto sobre herança no exterior e define que a taxa não incidirá sobre doações ou transferências para instituições sem fins lucrativos que tenham “relevância pública e social”.
A cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), irá incidir sobre lanchas, jatinhos e iates. O IPVA cobrado pelos Estados não incidirão em:
- aeronaves agrícolas;
- embarcações de empresas com outorga para prestar serviços de transporte aquaviário (aquáticos);
- embarcações de pesca artesanal, industrial, científica ou de subsistência;
- plataformas que se locomovem na água por meios próprios;
- plataformas que exploram atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva;
- tratores e máquinas agrícolas
TEMPLOS RELIGIOSOS E CORREIOS
A Reforma mantém a isenção de impostos a templos religiosos e amplia o benefício para organizações assistenciais e beneficentes mantidas pelas igrejas. O Governo Federal, estados e municípios também não poderão incidir impostos sobre Correios, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.
REGIME AUTOMOTIVO
O texto também prevê alterações sobre os benefícios tributários concedidos para as indústrias automobilísticas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A isenção ou desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota reduzida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão mantidas até 31 de dezembro de 2032 para montadoras e até 31 de dezembro de 2025 para indústrias de autopeças. Para ter direito ao benefício estendido, montadoras devem estar em operação até 01 de janeiro de 2028.
ZONA FRANCA DE MANAUS
Um dos principais pontos de discussão na PEC foi o tratamento especial tributário na Zona Franca de Manaus (ZFM) - região com benefícios fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes para incentivar o comércio e desenvolvimento industrial do pólo.
Atualmente a região é isenta do IPI, mas, como a princípio, a Reforma coloca fim ao tributo em todo país com o CBS (Consumo sobre Bens e Serviços), a alternativa encontrada para manter o diferencial competitivo foi a de não zerar o IPI em regiões que competem diretamente com a ZFM, que manterá isenção.
CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA O IBS
Um comitê gestor será criado para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS, tributos de competência municipal e estadual respectivamente.
O Colegiado será composto por representantes de estados e DF (27 vagas) e representantes municipais e do DF (27 vagas). 14 desses representantes serão escolhidos, entre as cidades, com base na maioria absoluta dos votos de cada uma e, os outros 13, serão decididos com base nos votos ponderados pelas populações. De acordo com a PEC o presidente do comitê deverá ter “notórios conhecimentos sobre administração tributária”.
Além da administração do IBS, o Colegiado ficará responsável por regulamentar e uniformizar a aplicação do tributo, arrecadar o imposto, fazer as compensações e distribuir a arrecadação e decidir sobre as divergências administrativas sobre o imposto. As discussões só serão aprovadas caso tenha os votos conjuntos dos estados, municípios e DF: Estados: Maioria absoluta ou votos de representantes que equivalem a mais de 50% da população Municípios: Maioria absoluta
Cada ente da Federação estabelecerá uma alíquota própria do IBS por lei específica.
Cristina Helena avalia que a proposta tem muitos pontos positivos, apesar de não se ter muita clareza sobre a implementação " Foram 30 anos para a gente conseguir fazer uma reforma tributária, então de qualquer forma, eu acho que a gente tem mais a celebrado que a se preocupar", finaliza a economista.