Declarações podem ser entregues por programa disponível no site da Receita Federal ou de forma online pelo e-CAC;
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
|
26/03/2025 - 12h

 

A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio. 

A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.

Dentre as principais mudanças neste ano estão: 

  • A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis 

O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
 

  • A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior  

  • Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;

  • Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;

  • Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.

  • Declaração pré-preenchida mais completa

A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas. 

  • Mudanças no pagamento e parcelamento 

O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.

  • Autorização para terceiros com novas regras

É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.

Quem deve declarar Imposto de Renda? 

 

  • É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

  • Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

  • Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;

  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;

  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

  • Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;

  • Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;

  • Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;

  • Quem deseja atualizar bens no exterior.

 

Como calcular a parcela que deve ser declarada? 

 

Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.

Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota. 

Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.

A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados. 

 

Fonte: Ministério da Fazenda 

 

Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR. 

Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda. 

Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá  R $743,85 que é o valor anual a ser pago). 

Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.

 

Como declarar? 

 

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita.  A entrega também pode ser feita de forma online pelo  serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril. 

 

Quais são os documentos necessários?

 

Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.  

No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.

Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.

                                                                   Prioridade na restituição 

O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma: 

  • Idosos acima de 80 anos; 

  • Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave; 

  • Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;

  • Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.

  • Outros contribuintes

 

Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo. 

Calendário de restituição:

1° lote: 30 de maio

2° lote: 30 de junho

3° lote: 31 de julho

4° lote: 29 de agosto 

5° lote: 30 de setembro
 

Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.

O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.  

As cobranças estão previstas para 2 de abril
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
|
10/03/2025 - 12h

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o  mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).

Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.

O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.

Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".

O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de  imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.

Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.

Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.


Na mira de Donald Trump:

Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral  de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.

Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.

Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”

Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.


Imagens: Agência Brasil

Medida irá impactar benefícios que excedem limite constitucional recebidos pelos “funcionários de elite
por
Marcelo Barbosa
|
06/12/2024 - 12h

 

O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.

A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
 

Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria

Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.

O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.

Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.

Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.

Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.

O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00.  Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.  

No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”,  responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública). 

 

Equipe econômica do governo Lula.
Projeto que pretende acabar com supersalarios enfrenta resistência de militares. Foto: Agência Brasil

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.

A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários. 

Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema. 

No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.

O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entenda proposta de corte de gastos de R$ 70 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
por
Beatriz Alencar
|
03/12/2024 - 12h

O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.

.

Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda

Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?

Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado. 

A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país . 

De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.

Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza. 

Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês. 

Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.

“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.

Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.

“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.

O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor. 

Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.

“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.

Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.

Brasil passa por um momento decisivo entre mudanças para arrecadamento e corte de gastos
por
Maria Eduarda dos Anjos
|
19/11/2024 - 12h

A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%. 

Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.

Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic. 

A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população. 

Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos. 

Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve. 

A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”. 

Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais. 

Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.

 

Donald Trump em sua campanha para presidência em 2024. Foto: reprodução/NYT
Donald Trump em sua campanha para presidência em 2024. Foto: reprodução/NYT

 Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina. 

Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio, percentual chegou a 67,4% em julho; inadimplência atinge 12%
por
Suzana Rufino
|
20/09/2020 - 12h

Para a maioria das famílias brasileiras, a crise pandêmica levou à diminuição da renda mensal, principalmente para as classes menos favorecidas. Se o dinheiro diminuiu, significa mais dificuldades para pagar as contas, comprar alimentos e sobreviver.

 A partir disso, muitas famílias se depararam com a escolha de adquirirem empréstimos com os bancos para não atrasarem suas dívidas e não se complicarem no final do mês. Porém, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de endividados em julho de 2020 foi de 67,4% e de inadimplentes 12%, 3 pontos percentuais a mais que em julho do ano passado, um novo recorde.  

As dívidas são de diferentes modalidades, como: cartão de crédito, carnê de loja, cheque especial, empréstimo, cheque pré-datado, prestação de carro, móveis e casa. Em comparação a julho de 2019, houve um aumento 3,3% do total de endividados.

Dados

 

A percentagem de famílias com contas em atraso e dívidas em julho chegou a 26,3%, isto é, 3,6 pontos percentuais a mais em relação a julho do ano passado. Já aquelas que declararam não ter condições de pagar representaram 12% do total em julho, um aumento de 3,6 pontos percentuais em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Outra questão é o endividamento desigual entre as famílias de maior e menor renda, principalmente agora na pandemia.

 Outra questão é o endividamento desigual entre as famílias de maior e menor renda, principalmente agora na pandemia. Famílias com menos de 10 salários mínimos tiveram seus débitos aumentados para 69% em julho deste ano e em comparação ao ano anterior houve um aumento de 3,6%. Já as que ganham mais de 10 salários tiveram suas dívidas diminuídas para 59,1% em julho, um recuo de 1,6 ponto percentual em relação a julho do ano passado

Já para os inadimplentes com renda baixa que apresentaram a proporção de débitos em atraso de 29,7% em julho desse ano e 2,6 pontos percentuais a menos que a anterior. Já entre os de renda superior, o percentual alcançou 11,2% em julho, com a diferença de 0,6 ponto percentual a menos que ano passado.

Outro fator é o percentual de famílias inadimplentes que disseram não ter ideia de quando pagarão suas contas em atraso. Por exemplo, as famílias com renda de até dez salários que declararam não ter condições de pagar representaram 13,7% em julho, com alta de 2 pontos percentuais referente a julho do ano anterior. Nos de renda maior, o indicador alcançou 4,9% em julho com uma diferença de 1,5 ponto percentual em relação ao mesmo mês do ano passado.

No que se refere à capacidade de pagamento, entre as famílias com débitos, a parcela média da renda comprometida alcançou 30,3% em julho, com redução de 0,4 ponto percentual em relação ao mesmo mês de  2019. Apesar do aumento de endividamento entre as famílias de menor renda, a parcela média voltada ao pagamento de contas e dívidas caiu para 30,6% em julho, 0,2 ponto percentual em relação a junho, diferente das famílias com renda maior, que, mesmo com a diminuição do endividamento, registraram um aumento da parcela média comprometida, para 28,4%, 0,2 ponto percentual e no que se refere ao mês anterior.

Entre as famílias com dívidas em julho de 2020, 21,6%  afirmaram que mais da metade da renda está comprometida para tais pagamentos, mesmo percentual registrado em  julho do ano anterior. Nas famílias que ganham até dez salários mínimos, a percentagem comprometida caiu para 49,8% em julho, 0,1 em relação ao mês passado. Já para quem tem  renda acima de dez salários,  aumentou para 52,7% , 0,7 ponto percentual na comparação com junho.

O tempo médio de endividamento das famílias aumentou para 7,4 meses em julho de 2020, sendo que 21,2% se comprometeram com as dívidas por até três meses e 34,5% por mais de um ano. Já o tempo de atraso do pagamento dos débitos das famílias inadimplentes foi de 61 dias em julho desse ano, porém abaixo da média anual de 62,3 dias. O percentual de famílias com atrasos de até 30 dias diminuiu de 24,7% para 23,3%. Aumentou de 34,6% para 36,8% os atrasos entre 30 a 90 dias e reduziu (de 39,3% para 38,3%) os acima de 90 dias.

A dívida mais recorrente e que deixa muitos brasileiros inseguros é no cartão de crédito, pois os juros cobrados em atrasos e parcelamentos são altos e cada vez maiores, chegando até 300% ao ano segundo o G1. O percentual de endividamento por cartão de crédito é de 76,2%, seguido por carnês de loja com 17,6%, e por financiamento de veículos 11,3% e de casa 10,1%. Em destaque está a diminuição das dívidas por cartão de crédito na pandemia, sendo como opções o crédito consignado e pessoal, carnês e financiamentos.

 O economista, mestre em economia e professor da FMU Marcos Henrique do Espírito Santo falou sobre a questão do endividamento e da inadimplência das famílias brasileiras. Veja abaixo o depoimento:

“O endividamento e a inadimplência das famílias cresceram. Na verdade, isso é um comportamento que já vem da última década, mas com a crise de 2015 e 2016 o aumento de desemprego piorou ainda mais. Esse movimento tende a piorar, sobretudo com a queda do consumo, tendo em vista que agora, com a pandemia, dificultou ainda mais a questão da retomada do investimento, isto é, sem investimento não tem emprego, não tem consumo, pois as famílias não têm renda. Nesse caso, para que a economia volte a crescer é preciso mudar esse governo, não há outra alternativa.

“O problema é que tem que mudar a política econômica para uma que privilegie o investimento público principalmente, mas sei que essa proposta não sairá desse governo, por isso tem que mudá-lo. O mundo inteiro vai usar uma política fiscal expansionista, portanto, ainda que o Estado tenha gasto muito e continue gastando em função das medidas de contenção da pandemia e auxílio emergencial etc, é preciso gastar mais para retomar a economia e, com isso, ajudar a população a colocar suas contas em dia e consumir.

“Não há problema se a dívida pública do Brasil crescer mais, pois o fato de ter uma dívida emitida em sua própria moeda não o torna um país completamente dependente como era o nosso caso na década de 80, que acarretou uma dívida externa emitida por outra moeda.

“Bom, referente à taxa de juros, elas caíram, principalmente a taxa básica de juros, Selic. Mas isso não quer dizer que as taxas tenham mudado, porque a taxa Selic é referência para outras taxas de juros no Brasil. Embora ela esteja muita baixa, o setor financeiro no país (que empresta dinheiro para os consumidores e empresas) é um setor oligopolizado, ou seja, temos poucos bancos oferecendo crédito para toda a população. Portanto eles têm poder de mercado e controle dos preços, e isso faz com que a taxa de juros não caia. Se a taxa de juros não cair, menos empréstimos terão e mais dificuldades para aqueles que adquiriram pagarem.

“Adicionalmente, como as pessoas estão desempregadas e a inadimplência aumentou, o banco fica ciente do maior risco, ao invés de tomar esse risco e emprestar dinheiro. Essas taxas têm mais dificuldades de cair em função da perspectiva de futuro. Mais uma vez reforço a importância da política econômica, pois, sem a reestruturação e mudança radical dela, não teremos saída.

Maria Jucilene da Silva, de 50 anos, trabalhadora informal, fala sobre as várias dívidas que adquiriu ao longo dos anos para ter uma vida melhor.

Me descuidei demais, sujei meu nome com cheques e dívidas em cartões de créditos. Hoje, meu score (segundo o site boa vista serviços, significa a pontuação do consumidor para conseguir crédito na praça, tanto por meio de empréstimo, quanto financiamento e carnês). está baixíssimo.

Penso que nem se eu pagar ele vai voltar a crescer pelo tempo que fiquei sem quitar. O ruim é que eu e minha filha ganhamos pouco, só dá para pagar as contas como água, luz, internet, comprar alimentos, pagar o aluguel e imposto da casa. Enfim, quitar as dívidas vai demorar um tempo. Minha filha está na mesma situação que eu: contraiu dívidas em cartões, empréstimo e cheque especial. Infelizmente ela também não consegue pagar o que deve.

“Essa pandemia veio para atrapalhar nossos planos, pois estou vendendo menos que antes e ela não consegue arrumar um emprego melhor. Para quem ganha pouco, o jeito é sobreviver com o que tem, porque dívidas não temos mais como contrair, claro, ninguém em sã consciência deixaria compramos e pagarmos depois, e cartão de crédito, isso aí já não temos há muito tempo.

“Eu e ela nunca tivemos uma educação financeira, creio que, se tivéssemos tido, não estaríamos tão endividadas. Sábia e feliz é aquela família que poupa e só gasta com o necessário. Infelizmente não fomos assim. Agora eu e ela tentamos gastar o mínimo possível para sobrar um pouco no final do mês, pois nunca se sabe se precisaremos pagar uma consulta ou fazer um exame com urgência ou qualquer outra coisa importante. Confesso que é muito bom ter crédito nos bancos e lojas e poder tirar/comprar o que quiser. Antes tínhamos isso, porém, por falta de planejar e poupar, acabamos cheias de dividas e sem saber quando serão quitadas.  

A despeito da visão negativa em relação ao mercado de trabalho e a renda mensal, a CNC afirma que “a queda das taxas de juros e a inflação controlada em níveis historicamente baixos são fatores que podem favorecer o poder de compra dos consumidores. Além disso, os benefícios emergenciais também têm impactado positivamente o consumo, especialmente dos itens considerados essenciais, e auxiliado o pagamento de despesas. Indicadores recentes têm demonstrado sinais de alguma recuperação da economia a partir de maio e junho, mas ainda permanecem incertezas sobre a retomada, uma vez que a proporção de consumidores endividados no País é elevada. Assim, é importante seguir ampliando o acesso ao crédito com custos mais baixos, como também alongar os prazos de pagamento das dívidas, para com isso mitigar o risco do crédito no sistema financeiro”.  

O aumento do preço do arroz é motivo de preocupação para boa parte da população. Entenda como a produção de orgânicos é capaz de aliviar esse problema.
por
Giovanna Crescitelli e Tomás Furtado
|
18/09/2020 - 12h

A alta dos preços dos alimentos da cesta básica assustou o brasileiro enquanto o arroz, que aumentou 120% nos últimos 12 meses, virou meme na internet. Segundo o economista Rafael Moraes, que atua na área de inteligência no mercado, o principal fator para o aumento dos preços é a valorização do dólar, que nos últimos seis meses, chegou a 40%. Como ele explica o arroz, a soja, os minérios e outros produtos que são negociados em dólares nos mercados internacionais. O aumento dessa taxa de câmbio incentiva que o produtor exporte ao invés de vender sua produção no mercado nacional. O incentivo acontece porque ao vender em dólar, e depois converter o valor em reais, o valor final é maior.


O economista aponta que alguns alimentos são negociados em dólar nos mercados internacionais e, portanto, os preços nacionais são afetados pela movimentação cambial e pelo patamar da relação entre o dólar e o real. Ele ainda cita o óleo de soja, usado na cozinha, como um produto que passou por esse mesmo padrão: um excesso de exportação obrigou o país a importar soja para suprir a demanda interna por óleo de soja o que refletiu no aumento do preço nos supermercados.

colheita de arroz em Forquilhinha, Santa Catarina - Foto: Aires Mariga/Divulgação

Não existem restrições para a comercialização internacional (exportação) dos alimentos brasileiros e isso pode levar ao desencontro entre a demanda e a oferta de comida empurrando os preços para o alto. Existe um processo de liberalização dos mercados brasileiros, como aponta o economista, a extinção das políticas de constituição de estoques estratégicos de alimentos são exemplo disso. Moraes ressalta que a prática, de manter reservas estratégicas, é comum no mercado que mais acompanha, o de combustíveis, além de outros setores. Entretanto existem outras formas de proteger o país contra a falta de alimento, uma delas é por meio das vias de produção.

foto da horta mandala, publicada pela conta oficial do MST no Twitter

Entrevistamos dois estudantes da Unicamp que desenvolvem um projeto de saneamento no acampamento Mariele Vive! em Valinhos no interior de São Paulo. Igor Tadeu e Ana Luiza Mororó se juntaram para fazer o projeto final do curso de engenharia química na ocupação do MST; o objetivo é entregar o planejamento da instalação de um biodigestor. O acampamento possui uma horta coletiva, em formato de mandala, que produz alimentos orgânicos usados na cozinha comunitária e nas cestas de orgânicos vendidas para conhecidos dos acampantes. A produção no acampamento Mariele Vive! é pequena em comparação com os volumes totais produzidos pelo MST no Brasil mas é possível enxergar as principais diferenças na produção dentro do assentamento e nas grandes empresas agrárias da região sudeste. A gestão e a produção da Horta Mandala é dividida entre os moradores assim como é em todos os acampamentos do MST.

Nos últimos anos, a produção de orgânicos quebrou recordes de safra entretanto apenas um quinto da população consuma produtos orgânicos regularmente, e o MST é líder na produção de arroz orgânico desde 2017 impulsionando o crescimento. Aos poucos os produtos orgânicos foram introduzidos nas franquias de supermercado, em uma sessão separada, e são uma opção mais saudável, devido a ausência de agrotóxicos. 

A expressão mais recente da crise, os aumentos expressivos no preço do arroz, está relacionada com um sistema de negócios voltado à exportação, dependente das flutuações de mercado externo e da falta de uma política pública de segurança alimentar, como as reservas estratégicas, nos modelos que o CONAB adotou até 2016 como nos informa o economista Rafael Morais. Uma das soluções propostas, além da retomada da política de reservas estratégicas de alimentos, seria a restrição às exportações porém Morais já se diz surpreso com ação do governo de isentar a importação de arroz. Os pequenos agricultores, em geral produtores orgânicos, já comercializaram suas safras e mesmo com a alta do câmbio pressionando para que ele aumente seus preços, eles permanecem o mesmo garantindo que uma onda especulativa do mercado não retire por completo o alimento do prato dos brasileiros. A discussão de segurança alimentar perpassa pela qualidade do alimento, sua produção e pela sua acessibilidade, portanto, organizações regionais, voltadas para o consumo interno, focadas na produção local de alimentos são alternativas que já existem, como o acampamento Mariele Vive!, e podem ser fortes aliados no combate a fome e na criação de condições para o bem estar, qualidade de vida e a saúde da população brasileira.

 

 

 

 

As expectativas e incertezas do plano econômico de Paulo Guedes
por
Marcela Foresti
|
11/09/2020 - 12h

 

O economista e empresário do ramo têxtil Ronaldo Camara, acredita que o plano econômico do atual ministro da economia Paulo Guedes já vinha dando sinais de que não funcionaria antes do atual contexto de pandemia “Este plano econômico já não teria êxito antes mesmo da pandemia.”. Para ele isso deve-se, antes de tudo, a visão de dualidade que as sociedades estão exercendo sobre os mais diversos assuntos, que acabam incluindRonaldo Camarao as pautas econômicas.

 Percebe-se que os países ricos usam do protecionismo e capitalismo para se desenvolver e ganhar dinheiro, Camara menciona um estudo feito pela   Associação Brasileira das Indústrias Têxteis (Abit) há 10 anos, que encontrou na China, uma política econômica subsidiada fortemente pelo governo. Ela oferece ao produtor local 27 mecanismos de subsídio “Um deles, que melhor ilustra a condição artificial é o de um tecido específico que vendido no mercado interno custava U$ 5,00 para o consumidor chinês, mas se exportado o comprador pagaria apenas U$ 3,50. A diferença de U$1,50 é paga pelo governo diretamente ao produtor”.

A essência deste exemplo para Camara é de que o mercado aberto, desregulado e liberal é ótimo para quem exporta, e exterminador para quem compra. Somente com a ajuda do Estado você pode desenvolver alguns pólos industriais e proteger o mercado interno. Assim, com a indústria consolidada procura-se a abertura de mercado, mas aí na condição de vendedor e não comprador.

O economista ainda explica, que a escada do desenvolvimento passa pelo emprego na indústria que pode transformar matéria prima em produto acabado alimentando uma cadeia e trazendo tecnologia da produção para dentro do país, ao invés de vender commodities e comprar industrializados. E na sequência fomentar o mercado de consumo, mas com boa participação de produtos nacionais.“Caso contrário, estamos fadados a ser um grande Shopping Center’’.

Por outro lado a assistente social da Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo e professora universitária Suelma de Deus,vislumbra um cenário com muitas dificuldades para a população de baixa renda, já que os planos econômicos atingem a classe trabalhadora que sempre é convocada a “apertar o cinto” em função da inflação, juros altos e desemprego.Suelma Deus

Para ela a pandemia ajudou a desvendar a realidade antiga do país, de desigualdade social aguda e um sistema econômico desestabilizado. Ela aponta que um pós pandemia não será tão diferente do que já estamos vivendo.O desemprego, a exploração de mão de obra, os baixos salários e as lutas de pretos e pardos, da sociedade lgbtq+, população indígena e as mulheres contra discriminação de raça e gênero continuaram.

 “Os planos econômicos neoliberais, geralmente, pioram a realidade dessa parcela da população”.

A assistente social acha fundamental que todos percebam a importância das políticas públicas para toda a população, principalmente aqueles de baixa renda “Acredito que no pós pandemia essas ações se fortalecerão cada vez mais porque elas fazem parte do projeto neoliberal, as ações são realizadas por iniciativa privada e sociedade civil sem a presença direta do poder público”.

Ao contrário da visão da docente, o profissional liberal Agostinho Baltazar Junior vislumbra um cenário positivo para o plano. Ele acredita que o ministro usará de quatro pilares para efetivar o plano e reativar o mercado pós pandemia.Agostinho Baltazar Junior

 Em sua visão, a retomada de obras públicas ajudará a gerar empregos, a manutenção do auxílio emergencial, que promove renda ajudará a retomar os negócios, principalmente no varejo. O corte nas despesas do governo, tornará a máquina pública mais eficiente e transmite a mensagem de comprometimento com o plano. E por último as privatizações que trarão recursos.

 Em geral o plano segue trazendo incertezas e expectativas em toda sociedade, de um lado acreditam na eficácia do neoliberalismo para o país, demonstrando a exibição de um viés político em apoio ao ministro Paulo Guedes.  Do outro  lado em oposição, e que pode-se chamar de um alinhamento político mais socialista onde exige-se  a aplicação de políticas públicas que garantam mais direitos aos cidadãos subsidiados pelo Estado. Ninguém sabe exatamente para onde caminha a economia brasileira.

Popularmente conhecidos como “coveiros”, profissionais exercem trabalho essencial no surto do coronavírus
por
Pedro Henrique Reis Satelis
|
08/07/2020 - 12h

O trabalho dos sepultadores (também conhecidos como coveiros) tem se expandido desde que o surto do coronavírus tomou conta do país. Antes pouco mencionado, o serviço prestado por eles hoje está em evidência. Estudos realizados recentemente estimam que esses profissionais recebam salário de R$ 1.000 a R$ 1.500, incluindo adicional de insalubridade.

Com muitas mortes em decorrência deste novo vírus, diversos cemitérios foram obrigados a não realizar velórios e dobraram o trabalho dos coveiros, que enterram muitas vezes o triplo de pessoas que seriam enterradas em um dia “normal”.  Este cenário expôs à sociedade estes profissionais, que geralmente não são bem vistos.

A psicóloga Stéfany Cruz realizou um estudo sobre esta categoria profissional. “O que eles mais reclamaram foi  da questão da invisibilidade social, o salário baixo, o preconceito por lidar com a morte, o adoecimento mental e o alcoolismo. Relataram também que não tinham segurança dentro dos cemitérios, com alguns episódios de violência, e a falta de equipamentos de segurança”, comentou Stéfany em entrevista à Agemt.

Para o ingresso na profissão, não é necessário ter o ensino médio completo. A maioria dos profissionais possui apenas o ensino fundamental incompleto. O principal motivo da adesão seria para obter uma fonte de renda, embora a adesão fosse baixa.

Em tempos de pandemia, alguns cemitérios, como o da Vila Formosa, na zona leste de São Paulo, considerado o maior da América Latina, estão fazendo um enterro a cada 24 minutos, sobrecarregando o trabalho dos sepultadores. Existem  poucas mulheres na função. A idade média desses profissionais está entre os 33 e os 59 anos de idade.

Outro fator interessante apontado por Stéfany é a necessidade de vigor físico para a execução dos serviços. Os trabalhadores são acometidos por muitos acidentes de trabalho e doença. “O que pude perceber claramente foi a questão do alcoolismo e de doenças na coluna, devido ao peso dos caixões e esforço físico na abertura das covas, e também no fechamento delas. Houve casos de exumação de corpos em que eles não tinham máscaras de oxigênio, somente as básicas, que protegem boca e nariz, mas não inibem o odor. O cheiro era muito forte e um dos mais difíceis de suportar”, emendou.

Vista como uma profissão com baixa visibilidade social, os seus adeptos já relataram para diversos jornais o fato de serem invisíveis para a maioria das pessoas. Este quadro teve uma relativa melhora nesse tempo de pandemia, pois, de certa forma, os olhos da população foram voltados para este tipo de serviço.

Há uma grande necessidade, como dito por Stéfany, de se ter força física. O trabalho é exaustivo e geralmente exposto ao calor. Estas características, somadas à baixa remuneração e aos estigmas que sofrem, fazem com que muitos desistam da profissão em apenas uma semana ou um mês de trabalho, por medo ou preconceito, algo incomum em outros serviços.

Nas redes sociais têm circulado diversas fotos que mostram que a  demanda por sepultadores subiu de forma elevada. Em algumas cidades, inclusive, há imagens de caixões empilhados e nenhuma pessoa presente para uma “despedida”, tornando a profissão de certa forma “melancólica” para aqueles encarregados de enterrar os mortos.

O que Stéfany ressalta de importante é o desejo de mais qualidade no trabalho manifestado pelos sepultadores: “Todos com os quais tive contato desejam apenas uma remuneração maior, mais respeito por parte das pessoas, mais segurança no trabalho e mais condições de trabalho 'dignas', pois acreditam que são invisíveis em todos os sentidos”, completa.

Talvez se possa ver em algum futuro próximo uma outra percepção destes profissionais, pois a pandemia terá “efeitos colaterais” em diversas áreas de atuação e do conhecimento, fazendo com que algumas ocupações possam ser pensadas, e, no caso dos sepultadores, que os cemitérios e crematórios ofereçam as condições de trabalho que eles desejam.

Indicador mostra desempregados que desistiram de procurar trabalho; 5 milhões estão nessa situação
por
Maria Alice Prado
|
08/07/2020 - 12h

O desalento é um fenômeno que atinge cada vez mais pessoas no mercado de trabalho brasileiro.  Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) com dados da Pnad Contínua (IBGE) mostra que o número de desalentados passou de cerca de 2 milhões em 2012 para cerca de 4,9 milhões ao final de 2019, um aumento  de quase 153%. Para este ano, as perspectivas são ainda mais pessimistas. A última pesquisa do IBGE, que avalia dados do trimestre encerrado em abril de 2020, mostra como a pandemia da Covid-19 está intensificando os problemas já existentes na dinâmica de empregos da economia brasileira e vai piorar ainda mais esse indicador.

O IBGE apontou que o contingente de pessoas desalentadas foi estimado em aproximadamente 5 milhões no trimestre de fevereiro a abril de 2020, o maior patamar da série histórica. Essa estimativa apresentou aumento de 7% em relação ao trimestre anterior (novembro de 2019 a janeiro de 2020), o equivalente a 328 mil pessoas que estão fora da força de trabalho. Ou seja, não estão empregadas e nem tomaram providências efetivas para conseguir emprego. Segundo a pesquisa do IBGE, entre as razões apontadas pelos desalentados para desistir de procurar um emprego estão a falta de trabalho adequado, a crença de falta de experiência ou qualificação necessária, idade ou a convicção de falta de trabalho na localidade em que residem.

Entre os anos de 2014 a 2016, o Brasil enfrentou um longo período de recessão, com perda acumulada de 8,2% do PIB, de acordo com dados do Comitê de Datação de Ciclos Econômico (Codace). O mercado de trabalho continuou em condições ruins mesmo após o fim da recessão, tendo a taxa de desemprego começado a cair moderadamente só a partir do segundo trimestre de 2019. Uma das consequências desta perda de dinamismo na economia é o aumento do número de pessoas desalentadas. “Alguns especialistas estimam que, mesmo sem a pandemia, poderíamos ter que chegar até 2024 para voltar ao patamar de antes da crise, ou seja, 2014. Com a pandemia, a crise dos empregos vai se alastrar muito mais”, afirma Marcos Henrique do Espírito Santo, professor de economia da FMU.

Uma pesquisa feita pelo Ibre/FGV aponta que, historicamente, os desalentados são majoritariamente jovens, mulheres, de cor preta ou parda e com baixa escolaridade. Marcos Henrique explica que tal indicador tem piorado ainda mais com o isolamento social porque o Brasil tem cerca de metade da População Econômica Ativa (PEA) trabalhando na informalidade. Em tempos de pandemia, esses trabalhadores autônomos não têm condições de trabalhar e paralisam suas atividades. Já os assalariados são demitidos, aumentando a taxa de desemprego. Muitos que vão para o desemprego não procuram outras oportunidades ativamente, justamente por causa da crise econômica como a que o Brasil vive.

“O fato de sermos muito informais faz com que boa parte da população sofra com o isolamento. O vírus não escolhe classe social. Mas as condições no mercado de trabalho pioradas depois da Reforma Trabalhista de 2017, que reduziu os custos do trabalho para aumentar a taxa de lucro dos empresários, precarizam ainda mais a classe dos trabalhadores. Sobretudo com a autorização da terceirização, que resulta em muitos deles sem CLT e sem proteção social. São todos problemas estruturais piorados em função do isolamento”, analisa o professor. Além disso, muitas das micro e pequenas empresas vão ter que fechar as portas, com cerca de 90% dos postos de trabalho dessas empresas ficando inativos.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador técnico do Departamento Sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta ainda mais problemas revelados pelo indicador. “O desalento mede a qualidade de uma economia na dinâmica do mercado de trabalho. O Brasil expressa um contingente elevado de pessoas que declararam precisar de um trabalho mas não têm perspectiva de obtê-lo, indicando a baixa qualidade expressiva do mercado”, afirma. Segundo ele, há um descompasso estrutural entre as necessidades do trabalhador de financiar seu orçamento para manter as despesas e a inoperância do mercado em dar condições para que ele atinja esses objetivos. “Portanto, é um indicador de desistência das pessoas em relação a sua economia, que é incapaz de gerar a quantidade de postos de trabalho suficientes em condições que as pessoas precisam para trabalhar”, completa.  

As sequelas da recessão econômica dos últimos anos agora se atrelam à política neoliberal de Paulo Guedes para conter a crise da pandemia. A combinação levará à elevação do desemprego, e consequentemente, a um aumento ainda maior do desalento. Segundo especialistas, a taxa de desemprego para 2020 deve variar entre 14% e 17%  o que significa atingir cerca de um terço da população de pessoas desocupadas e subutilizadas. Marcos Henrique aponta para um cenário de grande estagnação econômica nos próximos anos. Ele afirma que a política liberal de privatização das empresas nacionais e a confiança de investimento por parte dos empresários do setor privado não são medidas palpáveis para conter a crise. “Se o governo corta gastos, não existe previsão de demanda da população porque há alto desemprego. Logo, o setor privado também não vai produzir. É uma dinâmica perversa.” 

Clemente Ganz Lúcio enxerga um aumento na tensão social brasileira, já  que o atual governo não prevê instrumentos de proteção social para auxiliar pessoas com baixa renda nem para se manter, nem para procurar emprego. Seja no custo de investimento necessário para buscar vagas ou nos aparatos psicossociais para manusear a desesperança de conseguir um emprego. Com isso, o efeito da crise para o mercado de trabalho será dramático e de longa duração. “O risco apresentado de depressão econômica, para os desalentados, é uma situação sem saída no curto e médio prazo. É necessária outra dinâmica de política econômica, que ainda leva tempo”, afirma Clemente.

Marcos Henrique do Espírito Santo também ressalta a urgência de mudanças e aceleração de medidas de contenção de crise vindas do governo federal. “O Estado tem que criar políticas públicas e aumentar de fato a dívida para sustentar as pessoas, evitando que elas morram em primeiro lugar. O debate é sobre como criar renda mínima.” O professor propõe um investimento público a longo prazo por parte do governo federal para recuperar a infraestrutura das indústrias, que reúnem bons empregos com remuneração adequada para prover postos formais com carteira assinada para os trabalhadores.  

A oferta de empregos de interesse público, gerados pelos governos estaduais, pode ser uma saída para a crise, segundo Clemente. Desde apoio à saúde, retomada de obras e organização do espaço urbano, por exemplo. Essas inúmeras atividades podem ser financiadas diretamente pelo Estado, que ao contratar pessoas estará injetando dinheiro na economia e incentivando o consumo. É o ponto de partida para que as empresas privadas venham de forma complementar à geração de emprego. Só assim o governo se retira gradativamente para que a economia do mercado volte a girar. Clemente ressalta, no entanto, que essas medidas não podem ser feitas sem proteção social e sindical. Caso contrário, as taxas de desemprego podem diminuir mas acarretarão uma estrutura de mercado de trabalho precária, com menos renda e mais insegurança. “Socialmente injusto e inadequado”, finaliza o coordenador.