Por Nathalia de Moura
Entre o vai e vem e o sobe e desce das pessoas, a 25 de Março é o centro das vendas, principalmente em épocas como Carnaval, Natal e Halloween. Cores, brilhos, formas, luzes, ocupam as fachadas das lojas fazendo cada cliente lembrar que as bruxas chegam em 31 de outubro, o Papai Noel dará o ar da graça em 25 de dezembro e o Carnaval em breve tomará conta das ruas do País.
A correria para atender o cliente que precisa de uma abóbora laranja e gigante, a atenção para cortar o tecido para a roupa do velhinho do Polo Norte ou até mesmo separar as lantejoulas para a confecção da fantasia faz parte do dia a dia das vendedoras do centro de São Paulo. Marlene tem 53 anos e veio atrás dos sonhos na capital paulista aos 16. Hoje fala com muito carinho no orgulho em fazer parte desses momentos. Com um sorriso, mas a voz embargada e os olhos marejados, relembra a dificuldade de se iniciar nesse mundo dos produtos de aviamentos e sazonais. Sempre sonhou em ter o que possui hoje, e mesmo com tantos patrões desacreditando de seu potencial, conseguiu ir atrás daquilo que a motivava: a arte do artesanato.
Os produtos chegam na loja e dali, são transformados em grandes realizações. Ela conta que nada é mais gratificante do que poder ajudar alguém que nem sabia o que estava procurando e encontra ali no seu estabelecimento. Na correria dos dias, as horas passam, a agitação aumenta, o fluxo cresce. Cada cliente fica um tempo observando aquele ambiente repleto de oportunidades. Oportunidade de fazer algo diferente do ano anterior, a chance de colocar uma cor diferente na decoração, de enfeitar a casa com pisca-pisca ou até fazer a festa temática do dia das bruxas que não aconteceu antes.
Na salinha apertada, rodeada de papelada importante e também do quadro estampando a foto da sua família, Marlene contava que proporcionar produtos de qualidade aos clientes a transforma. Pode ser que o Papai Noel não seja vendido hoje, que a abóbora gigante ainda passe despercebida ou o letreiro de “Feliz Natal” não seja usado, mas ela segue acreditando que cada fio, botão ou glitter pode ser utilizado em outros momentos justamente para não ser desperdiçado.
Ao andar pelas lojas, percebemos os olhares atentos nas promoções, o barulho dos comentários ao ver uma peça exposta ou as perguntas em relação aos preços. Para lá ou para cá, a multidão toma conta dos ambientes. Mesmo antes dos dias de comemoração, as pessoas fazem questão de irem em busca do que procuram o quanto antes. Mas sempre tem os que preferem comprar aos 45 minutos do segundo tempo. Na pressa para conseguir atender todos os clientes, Elen, funcionária que enfrenta todas as épocas corridas de venda do ano, fala que em alguns momentos, não consegue dar a atenção que as pessoas merecem. Seu olhar acompanhava a chegada e a saída dos clientes na loja. A atenção é máxima em um lugar que a exige a todo tempo.
No meio das linhas, botões e tecidos, a cearense de sotaque presente e forte expressa que nem imagina as diversas possibilidades que podem sair dali na sacola de cada pessoa. Uma linha pode se tornar mais de uma peça no Carnaval do Sambódromo do Anhembi ou nos bloquinhos pela cidade. E quando ela pensa nisso, os olhos até brilham em saber que, de alguma forma, fez parte daquilo.
A oferta e a demanda não param, assim como a agitação que só o ambiente da mais conhecida rua de comércio paulistana é capaz de proporcionar. Pelas ruas da 25 de março andam jovens, idosos, mulheres e homens carregando pequenas sacolas ou grandes volumes de mercadorias. De um lado o consumidor, do outro o vendedor. Ambos sabem que precisam um do outro, principalmente nessas épocas agitadas do comércio. Para Marlene, inspirar pessoas com seu empreendimento é motivo de orgulho. Em meio aos elogios que sua loja recebe, ela sempre sai com o sentimento de missão cumprida ao ver seus clientes com as sacolas recheadas de produtos que farão a diferença em épocas que se tornam especiais nas particularidades de cada um.
Por Victória da Silva
Na Zona Sul da capital paulista, o Parque Ibirapuera é bastante frequentado por pessoas que não se restringem a residentes da cidade. Miriam Santos, sorridente e carismática, frequenta regularmente o local em períodos de descanso e, acompanhada por Andre Bressa, sente as mudanças causadas pela iniciativa privada que invade o espaço público e o torna um tanto quanto diferente do habitual. Miriam trabalhou durante 48 anos na mesma empresa e agora, aposentada, encontra no parque um refúgio no meio da selva de pedra, diz que o lugar já não é mais para todos os tipos de pessoas. Atualmente, com a grande quantidade de carrinhos de sorvetes sofisticados e o aumento do preço de lanches, ela mostra a mochila que Andre carrega com bolsas térmicas cheias de garrafas de água e alimentos para quando necessário. Bressa, que é pintor e trabalha em feiras livres, demonstra certa curiosidade sobre a quantidade de propagandas e publicidades que estão sendo distribuídas por todo o parque após a concessão. Ele atenta para um anúncio da tinta Suvinil, algo nunca visto antes em anos de visita ao local.
O Parque Ibirapuera não foi privatizado, já que sua propriedade continua sendo do município, mas foi concedido à iniciativa privada em 2020 para a concessionária Urbia, que vai comandá-lo durante os próximos 30 anos. Não só o Ibirapuera, mas os parques Villa-Lobos e Cândido Portinari também estão sob concessão, lidando com as mudanças. Há também projetos de concessão para outras regiões, principalmente na Zona Leste, no Parque Ecológico do Tietê, Parque Vila Jacuí e Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu.
No Parque da Água Branca, localizado em Perdizes, Andre relembra o episódio em que a concessionária, Reserva Novos Parques Urbanos S.A, instalou um showroom de carros da Peugeot que foi desmontado após ser considerado ilegal e gerar vários protestos. O pintor destaca como os espaços estão sendo utilizados para promover eventos de nichos mais elitizados e o quão evidente isso se tornou após o controle da e empresas. Além disso, ele observa que as lojas e restaurantes distribuídos, além dos eventos, shows e festivais realizados são majoritariamente frequentados por pessoas brancas, repercutindo uma desigualdade racial dentro dos parques que anteriormente não eram exclusivos de determinada raça ou classe.
Outros visitantes como Beatriz e sua mãe Alessandra, que costumam andar de bicicleta pela pista do local, se depararam com o alto preço de produtos simples, como a água. A garota relata que o preço da garrafa é o que mais a incomoda e sua mãe complementa contando que todos os produtos ficaram caros, incluindo os alugueis das bicicletas em que 1 hora com o veículo custa 18 reais.
Em maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar a Prefeitura e a concessionária Urbia por uso e segregação de espaços públicos para fins particulares. Na época, o promotor Silvio Marques manifestou sua indignação contando que a empresa estava transformando o Ibirapuera em um “verdadeiro shopping center”. Também segundo o inquérito do MP, a Urbia promove um "loteamento" com a instalação de lojas, construção de grandes edifícios, comércio de bens e serviços e o uso remunerado de diversos espaços, com redução do espaço livre para uso gratuito da população. A investigação revela a crescente tensão entre o discurso de modernização via parcerias público-privadas.
Os radialistas, Viviane e Everton, que semanalmente vão ao parque para praticar exercícios e corrida, relembram a instalação da Casa Centauro que foi retirada após as muitas denúncias. Diferentemente, o casal não vê problemas nas mudanças que a concessionária promove e afirma que não sentiu tantas diferenças. No entanto, o mau planejamento dos serviços é um fator levantado pelos dois. Ele afirma que os espaços livres estão sempre lotados, dividindo-se entre pessoas que vão para passear e outras que praticam algum esporte. Apesar de admirada com a quantidade de novos serviços e possibilidades dentro do parque, a mulher faz uma dura crítica à falta de segurança, já que, para ela, a concessionária deveria investir em questões como essa.
Para além dos fatores levantados, taxas para corredores e para assessorias esportivas também são alvos de revolta. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou, em julho deste ano, a aplicação de tarifas pensando no uso do espaço do parque para atividades esportivas. Mais do que discutir contratos e taxas, está em jogo o compromisso de preservar os espaços públicos como lugares de encontro, lazer e diversidade, e não como territórios delimitados pelo poder de consumo. A garantia que espaços públicos não se convertam em mercados restritos permanece aos órgãos municipais e a população que frequenta os ambientes precisa lidar com a frequente disputa que acontece desde 2024.
Por Vítor Nhoatto
É de manhã, por volta das sete, e o começo do dia para milhões de brasileiros em um ponto lotado. As dezenas de pessoas tentando se colocar fora do sol escaldante da cidade, com rostos franzidos e olhos apertados toda vez que um ônibus passa, torcendo para que seja o seu. E decepcionadamente dispostos, pagam por algo que deveria ser universal, e poderia, mas é na verdade um peso desproporcional e impede o acesso a outros direitos.
Mas nos últimos meses uma luz no fim do túnel, ou melhor, um letreiro iluminado no ônibus com o destino desejado voltou a ser discutido. A chamada Tarifa Zero do transporte público no País está em análise pelo Governo Federal, e o presidente Lula solicitou estudos para a viabilidade do projeto, que envolve questões políticas e relativa falta de esperança pelo povo.
O público no meio da avenida é desse jeito, já apático diante do barulho do motor diesel e dos corpos todos em contato na condução do dia a dia. Para Josefa Sueli, só Sueli pede ela, e cerca de 10 milhões de pessoas só na capital paulista segundo a SPTrans, é exatamente nesse cenário que o ir e vir acontece. Trabalhadora doméstica há mais de 30 anos e pernambucana arretada, conta que pelo menos quatro vezes por semana desembolsa R$5,80 no ônibus da EMTU azul e vermelho até a estação em Osasco ou a Lapa aqui na capital, e mais R$5,20 no trem ou R$5,00 no ônibus agora da SPTrans. Fato é que como milhões de outros brasileiros, o gasto só na ida passa dos dez reais, e o tempo nessa brincadeira urbana não é menor que duas horas.
Pessoas com mochila nas costas que atrapalham a passagem, condução que não chega no intervalo que era para chegar. Olhos nervosos mirando o relógio na tela do celular que seguram com uma mão, enquanto a outra suada se segura nas próprias pessoas ao redor… não há espaço para encontrar as barras de suporte. E lá se foram as duas horas. Sueli chega então na casa do dia perto das nove da manhã, e com R$11 a menos na conta. Entre vassouradas e esfregadas, continua comentando sobre episódios que só o transporte coletivo pode proporcionar. Mas depois de uma janela que não pôde abrir, uma encarada de lá e um empurrão de cá, a constatação que mesmo assim ainda gasta um absurdo só para chegar até os lugares, em vida e dinheiro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o gasto com transporte das famílias só não é maior que habitação e alimentação, sugando até 20% do salário por mês. No caso da Sueli, que perde a mesma quantia na volta, lá se foram pelo menos R$350 no mês, só indo e vindo do trabalho quatro dias na semana.
Recentemente tendo passado por uma suspeita de câncer de intestino, ela conta feliz que não tem a doença, e todo final de semana sai para comemorar a vida. Às vezes com o filho, que mora na zona leste de São Paulo, há mais de duas horas de distância, outras com a irmã e com as amigas em algum bar, se ela não conseguiu um ingresso para um show de algum cantor sertanejo que tanto gosta. E tudo isso ela faz de ônibus e metrô na maioria das vezes, salva as pouquíssimas vezes que sobra algo para o Uber, mas enfim, também meio de locomoção. Fazendo então seus “passeios” obrigatórios no transporte ultrapassarem o gasto de 400 reais.
Não precisava nem ser totalmente de graça aos olhos dela, que já viveram muitas histórias, e suas mãos calejadas que agarram as barras no ônibus e metrô tanto quanto o esfregão. Ela suspira enquanto levanta o seu óculos e indaga que algumas patroas ajudam com a condução, mas é um dinheiro que podia gastar com tantas outras coisas.
Comprar um saco de arroz e feijão a mais, uma guloseima para a companheira de quatro patas, Bela, uma ida na Villa Country ou no Centro de Tradições Nordestinas (CTN). Uma quantia que faria a economia girar. Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), nas cidades com gratuidade universal, o número de empregos aumentou 3,2% e o de empresas 7,5%, sem falar da redução em 4,2% das emissões de poluentes pela diminuição de carros.
Mas ela ainda se lembra da parte da sua família que vive em Pernambuco e dos conhecidos de lá. Cada real a mais faz a diferença para quem não tem o que ela tem. Um litro de leite, uma ida no posto que não pode fazer por causa da passagem, destaca.
Uma realidade para milhões de brasileiros que têm os seus direitos básicos negados também pelo transporte, um outro direito que consta na Constituição de 1988. O artigo 5º prevê direito à livre locomoção, e o artigo 6º o direito ao transporte, mas que são segregados e traduzidos como ferramenta de desigualdade social na prática.
De olhos na cidade
De volta ao ônibus, agora à tarde, mesmo que de pé ou sentado, é engraçado ver a vida passando pela janela. Os olhos dos CLTs, dos estudantes, dos trabalhadores informais como a Sueli olham para a cidade lotada de trânsito… quando não estão cochilando de cansaço com a cabeça encostada tremendo no vidro. Sobre essa questão, o mestre em economia pela universidade de São Paulo (USP), e mais que isso, militante da área, Antônio Carlos de Moraes destaca como isso é enorme e importante. Não se trata apenas de algo eleitoreiro e de apelo popular, destaca ele, mas algo que realmente muda a vida das pessoas.
O modelo atual do transporte se baseia no ganho por passageiro, então quanto mais cheia for a linha, quanto mais empurrões e reclamações a Sueli tiver para contar na ida e vinda do trabalho, dentista, mercado, médico, bar, mais rentável ela se torna. Nisso tudo o número de carros aumenta para quem pode, tal qual o de acidentes, congestionamento e poluição, além das pessoas que deixam de acessar lugares pelo preço cada vez mais alto das tarifas.
Com um sistema público nacional de transporte coletivo a história seria muito diferente, como enfatiza Antonio, lembrando de suas vivências e não de números que só interessam a economistas. Ele destaca que todos arcam com os prejuízos da troca do ônibus pelo carro, mas são os mais pobres que pagam o preço na pele, com cada vez menos para gastos básicos como alimentação, e abrindo mão de ir e vir compulsoriamente pelo orçamento que não fecha.
Falando em sistema, tramita na Câmara o Marco Legal do Transporte Público, que visa estabelecer diretrizes nacionais sobre a contratação de empresas, regras, fiscalização e fontes de financiamento. Isso pode aumentar ainda mais a quantidade de cidades que adotam a Tarifa Zero de algum jeito, hoje o Brasil é o país com o maior número do mundo, com 170 municípios. E mais que isso, ele pressiona e possibilita a reparação histórica que seria um Sistema Único de Saúde (SUS) do transporte público. Poder ir e vir seria garantido, mais pessoas iriam à escola, ao médico, ao museu, ao mercado… e prefeririam o coletivo ao individual.
Porém, quem iria então pagar a conta? Essa é a principal pergunta de Roseli Rodrigues, passageira de ônibus não por opção. Com um semblante preocupado, atrasada para o trabalho na Avenida Doutor Arnaldo enquanto espera no ponto da Rua Guaicurus, reclama do preço da gratuidade lembrando que de domingo, quando é de graça, o ônibus nunca chega. Passando a mão pelo rosto em sinal de aflição e cinco reais no bolso ardendo para sair dali quando o número certo aparecer no letreiro no horizonte, destaca que é contra a gratuidade se a qualidade piorar.
Mas em seguida, lembra que seria ótimo poder ir ao mercado com 200 reais a mais, valor que gasta em média por mês, já que prefere não ter 6% descontado do seu salário com Vale-Transporte (VT). Nos domingos, Roseli destaca ainda, que sempre que pode opta pelo carro de aplicativo devido a demora do ônibus e a lotação do metrô.
Em exclusividade à CNN Brasil, segundo o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, o custo anual da gratuidade universal de ônibus, trem e metrô custaria R$90 bilhões. Quantia, no entanto, que como destaca Antonio, pode se tornar realidade sem colocar as contas públicas em risco. Ele destaca que a solução não é tirar de outras áreas essenciais nem criar impostos novos para o povo, mas sim, por exemplo, tributar super ricos. Uma decisão política que precisa ser bancada além de calculada para dar certo.
No caso das empresas, ele lembra como elas se beneficiam diretamente das obras de infraestrutura voltadas ao transporte, apontando para os prédios em construção ao redor com destaque para o outdoor que grita “more perto da futura linha-6 laranja do metrô”. É mais que justo que elas contribuam para o transporte, portanto, sem falar da diminuição do trânsito e melhora no rendimento dos funcionários, defende. Além disso, o ônibus que não chega aos domingos para levar Roseli, ou a lotação de todo dia que pega na Guaicurus, e que faz jus a esse apelido, deixaria de ser o modelo de negócios praticado. Com a criação de regras e diretrizes tal qual o Marco Legal propõe, e a Frente Parlamentar - Tarifa Zero, as empresas em acordo iriam receber verba independente da quantidade de passageiros pagantes. Assim, não sendo benéficas economicamente a superlotação e qualidade ruim.
E agora já está quase escuro lá no céu, e o fluxo de volta para casa começou. A fila no ponto de Roseli está dando a volta no quarteirão, tão longa quanto essa discussão. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pasta quer apresentar os estudos de viabilidade ainda em 2025, mas os embates políticos e ideológicos são tão intensos quanto os pisões e esbarradas no corredor cansado do transporte coletivo.
Avisos dizem, “cuidado degrau” no ônibus, e “atenção com o vão” nos trilhos, mas o verdadeiro foco deve ser nas ações políticas das próximas estações dessa história. Inegável programa de redistribuição de renda, esses 90 bilhões são um investimento e devolução de direitos a milhões de brasileiros, desde que passem a ser vistos assim. Mas enfim, até lá a vida não para, e agora tenho que ir que esse é o meu ônibus.
Por Mayara Pereira
Felipe Silva é um motorista de aplicativo há 4 anos. Ele conta que após perder o emprego de repositor em um pequeno mercado perto de onde morava, teve que buscar alternativas para sustentar ele e a família, já que é o provedor da casa. Tentou procurar emprego em outros setores, mas sem sucesso. Com suas tentativas frustradas, resolveu virar motorista de aplicativo. Quando começou não tinha um carro que era aceito para fazer as viagens, então com o dinheiro que conseguiu depois de ser demitido, deu de entrada, junto com o seu carro e comprou um melhor para conseguir rodar. Hoje a única fonte de renda de Felipe são as corridas. Ele passa cerca de 10 horas por dia trabalhando, durante 6 dias da semana e as vezes até 7. Mesmo sem os direitos trabalhistas básicos ele diz que gosta de ser “livre” e não ter patrão. Felipe não paga INSS, mas diz que passará a pagar futuramente e segundo ele, possuí uma poupança para custear gastos futuros dele e de sua família.
Os números da economia informal no Brasil são indicadores complicados no mercado de trabalho. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que no primeiro trimestre de 2025 perto de 32 milhões de brasileiros estão trabalhando informalmente. Quase um terço de trabalhadores operam sem carteira assinada, nem CNPJ, muito menos acesso a direitos básicos. No Norte e Nordeste essa taxa supera os 50%, levantando desigualdades históricas e estruturais no país. Motoristas de aplicativo e motoboys surgem como os maiores exemplos de uma informalidade, influenciada por discursos morais e “flexibilidade”, mas na prática percebemos a precarização desses trabalhadores.
As plataformas digitais mudaram a maneira de trabalhar e gerar renda. O IBGE calculou que, em 2022, cerca de 2 milhões de brasileiros usavam apps para trabalhar e representam 77% autônomos. A maioria atua em serviços de entrega ou transporte, com jornadas extensas, muitas vezes ultrapassando 10 horas de trabalho por dia. Motoboys e entregadores, por exemplo, trabalham em média mais de 45 horas semanais, conforme o instituto, quase cinco horas a mais que trabalhadores de funções similares fora das plataformas. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que mais de 55% destes trabalhadores estão completamente na informalidade, sem nenhum tipo de contribuição para a previdência ou segurança social.
A ausência de um vínculo formal mostra um dilema presente no mercado de trabalho atual, a autonomia e liberdade prometida se juntam com a instabilidade e falta de direitos. Muitos motoristas e entregadores, dizem gostar desse sistema, já que podem definir horários e ganhos. Apesar disso, essa independência, traz consigo muitos perigos que não são assumidos pelas empresas. Custos com gasolina, consertos do veículo, comida e equipamentos de segurança, são todos por conta do trabalhador. Caso fiquem doentes ou se acidentem, não têm direito a auxílio-doença, FGTS ou seguro-desemprego. A contribuição para o INSS, quando rola, acontece de forma voluntária e as vezes, o que dificulta o acesso a aposentadorias e benefícios. A maioria dessas pessoas simplesmente não contribuem, seja por não saber como, por ter dificuldade em pagar, ou por causa da renda irregular.
Essa situação mostra que, por um lado, a economia informal é considerada como um motor que mantém o País indo para frente. Por exemplo, na pandemia, os entregadores e motoristas de aplicativo foram muito importantes para garantir os serviços básicos, como a entrega de comida e remédios, quando quase tudo parou, e, por outro, mesmo sendo vistos como essenciais, esses trabalhadores continuam marginalizados pelo Estado e pela sociedade. Existe uma mistura de admiração e estigma: eles são vistos como guerreiros que "não param", mas também como profissionais que fazem "bicos", sem estabilidade ou um futuro garantido. O efeito da informalidade na economia é incerto. Ela absorve milhões de pessoas que, de certa forma, estariam sem emprego, aliviando os números de desocupação e assegurando uma pequena circulação de dinheiro.
Em áreas remotas e cidades pequenas, o trabalho sem registro é o pilar do comércio e dos serviços locais. No entanto, essa situação traz um preço elevado, diminuindo a receita fiscal e fragilizando a Previdência Social. Esses trabalhadores sofrem mais com as crises, imprevistos e enfermidades, sobrecarregando os sistemas públicos de saúde e ajudas sociais. Além disso, a produtividade é reduzida, visto que a instabilidade financeira dificulta planos. Em 2024, o IBGE apontou que mais de 25% dos trabalhadores do setor privado não possuíam carteira assinada. O Dieese revelou também que os salários de motoboys e entregadores de aplicativos são, em média, 40% abaixo dos de quem trabalha formalmente em funções parecidas. Esses números evidenciam que, mesmo com a tendência nova economia e da "liberdade de empreender", a verdade é que acontece um maior esgotamento desses trabalhadores.
A ausência de uma regulamentação correta para os trabalhadores de aplicativo é um dos maiores problemas. Em 2024, o governo começou algumas propostas para fazer uma lei, para dar direitos mínimos, como a previdência social e seguro contra acidentes. O projeto pensava em colocar as plataformas para colaborar pagando uma parte do INSS, pelo tempo de trabalho que o sujeito presta serviços a essas empresas. Mas o projeto encontra dificuldades pois as empresas terão menos lucro e vendem a ideia da perda de liberdade. Fora a lei, alguns especialistas falam em criar políticas públicas para ajudar na previdência e dar cursos de capacitação de forma gratuita.
Simplificar o processo de contribuição ao INSS, ajustar a renda variável e irregular dos trabalhadores autônomos, seria um passo importante para esse problema. Oferecer linhas de crédito acessíveis, juntamente com seguros específicos para motoboys e motoristas, poderia diminuir custos operacionais e reduzir o risco de dívidas. Também é importante investir em infraestrutura urbana, locais de apoio e políticas de saúde ocupacional. Tais medidas poderiam ajudar na redução de acidentes e no melhoramento das condições de trabalho, sobretudo nas grandes metrópoles.
O entregador de aplicativo, o motorista do Uber, e o vendedor ambulante, são parte significativa da economia brasileira. Eles impulsionam e estimulam o consumo, e sustentam inúmeras famílias. Reconhecer estes profissionais significa admitir que o Brasil de verdade é construído, em grande parte, por gente que vive na informalidade.
Dessa forma, a economia vai muito além de simples dados estatísticos, é o pilar da subsistência de milhões de brasileiros. Ela expõe as diferenças de uma país em ascensão, que não garante condições decentes para todos. Sem políticas estruturais que envolvam esses trabalhadores sobre os direitos sociais, o País continuará preso em um ciclo de desigualdade e precarização. Formalizar, é bem mais que só um contrato, é garantir que o trabalho, em qualquer área, seja sinônimo de dignidade.
No início de outubro, o Banco Central do Brasil divulgou uma nova ferramenta para promover confiança nas transações bancárias. Chamado de “Botão de contestação”, o instrumento faz parte da série de medidas “autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)” e poderá ser acionado em casos de fraude, golpe e coerção.
O MED foi criado em 2021 pelo Banco Central. Ele estabelece que a vítima solicite, em até 80 dias da data em que o PIX foi realizado, a devolução do dinheiro ao Banco. Funciona assim: Após receber a reclamação, a instituição avalia o caso. Se o banco entender que o MED se aplica, o golpista pode ter a conta bloqueada. As instituições deverão analisar a denúncia em até sete dias e, se for constatada fraude, a pessoa pode receber o dinheiro de volta em até 96h, caso haja dinheiro na conta do suspeito.
Com a nova funcionalidade, quem precisar fazer o pedido de devolução do dinheiro poderá realizar o processo de forma digital e assim, agilizar o bloqueio de recursos do golpista. Antes, o procedimento era intermediado por uma pessoa que fazia o atendimento.
De acordo com Heluan Santos, especialista em tecnologia da Valios Capital e autor dos livros “Além das Criptomoedas” e “Sempre Alerta” – ambos sobre segurança com dinheiro no ambiente on-line – o botão, apesar de aumentar a segurança e trazer mais confiança, ainda pode ser usado de maneira indevida, assim como ocorre em outras inovações.
Porém, segundo Santos, a expectativa é de que, com filtros e monitoramento, o novo recurso traga muito mais benefícios do que riscos, ainda que a centralização do sistema possa desembocar em decisões unilaterais. “A maior preocupação deve estar voltada para a engenharia social, que hoje é responsável pela maioria dos golpes. Esse tipo de fraude torna o processo de validação mais difícil e continua sendo o grande desafio”, destacou.
O termo "engenharia social" refere-se a uma técnica de manipulação usada por criminosos virtuais para convencer pessoas a revelarem informações pessoais.
reprodução: Banco Central do Brasil | Logo oficial do PIX
Renato Cunha, especialista em meios de pagamento e segurança digital e proprietário da 3RMS, empresa de tecnologia para o varejo, lembrou que, mesmo no sistema anterior em que era preciso ligar para o correntista, essas tentativas de contestação fraudulentas já eram praticadas, assim como as tentativas de cancelar compras no cartão diariamente.
Segundo ele, os bancos e operadoras conseguem identificar comportamentos suspeitos e a maior parte dessas contestações sequer chega ao cliente final, pois são barradas antes pelos sistemas antifraude, com exceção de casos em que os criminosos estão dentro dos próprios bancos. "A facilidade na aplicação de golpes [ainda] será explorada. Porém, o número de sucesso nesses golpes é extremamente baixo. Geralmente, ele passa quando tem pessoas mal intencionadas de dentro dos bancos ou operadoras fazendo parte da quadrilha”, afirma Cunha.
Importante destacar que a contestação não poderá ser feita nos casos de desacordos comerciais, erros no envio do PIX ou quando houver arrependimento na transação. De acordo com o Banco Central, o novo botão será exclusivamente para evitar fraudes.
A pandemia do Covid-19, forçou a usar medidas de distanciamento social para evitar que a doença, extremamente contagiosa, se alastrasse de maneira avassaladora. Um ano mais tarde, a situação no Brasil não melhorou muito.
Os problemas consequentes do vírus não se resumem à área da saúde. Como já foi dito, medidas de distanciamento social afetaram os negócios e a economia do país. No caso do microempresário o cenário fica, evidentemente, pior, uma vez que, sendo dono de um estabelecimento comercial de pequeno ou médio porte, ele é extremamente dependente de uma clientela, naturalmente reduzida se comparada à de um grande empreendimento.
Segundo a Boa Vista, empresa de informação de crédito englobando dados de empresas e consumidores, em 2020 os pedidos de falência aumentaram em quase 13% e as decretadas fecharam o ano em alta.
Não bastasse afetar os indivíduos envolvidos nesses casos de micro e pequenos negócios, pessoas que precisam de seus empreendimentos abertos para seu sustento, o baque é grande para o país em si, já que juntas, micro e pequenas empresas representam 99% das empresas do Brasil.
Mesmo assim, em 2020 quase 300 mil novos empregos foram gerados via micro e pequenos negócios. Mesmo no cenário caótico, a venda por varejo em redes sociais. Uma área que encontrou algum espaço no meio virtual, por exemplo, foram as vendas de doces caseiros.
Quanto aos espaços físicos, mercados de bairro, ao menos no começo da pandemia no país, receberam uma clientela diversificada, com o temor das pessoas em irem para um mercado de rede com vários clientes, causando aglomerações, além de evitar longas saídas de casa.
Mesmo assim, os problemas impostos pelo vírus forçaram soluções diferentes, inovações pessoais para o microempreendedor, ou seja, novos métodos de ação para manter o negócio vivo.
Em entrevista com a massagista Simone Lopes, atuante em sua profissão na zona norte de São Paulo, mãe de três filhos e microempresária, mostra a dificuldade e os caminhos adversos encarados por conta da pandemia do novo coronavírus.
Dessa forma, Simone contou como lidou com a quarentena em março de 2020 e em 2021: “Em março de 2020, meus atendimentos em espaços (como clínicas) diminuíram drasticamente. Por outro lado, os atendimentos na casa dos clientes cresceram por ser mais favorável ao consumidor. Para conseguir uma renda extra, para suprir a falta de massagem, comecei a vender produtos relacionados a massoterapia. E hoje em dia, em relação ao atendimento, não mudou muito, continua sendo muito maior à domicílio. No entanto, consegui abrir o leque, dando cursos de técnica de massagem”.
Sobre os clientes e os produtos usados, a profissional em massoterapia acrescentou que há mais atendimentos na casa dos consumidores, mas que houve uma redução grande perante o pré-pandemia. Ela ressaltou que o preço dos produtos aumentaram muito, com isso, teve que procurar outros fornecedores e começou a comprar no atacado para economizar.
Em relação ao futuro, Simone se mostra otimista em relação ao retorno das consultas. A empresária disse: “Acredito que tudo volte ao normal em breve e que até melhore, porque os problemas psicológicos estão se agravando durante a pandemia, e com isso, a massoterapia é um relaxante muscular e psicológico, aliviando a tensão diária”.
Politicamente falando, a massoterapeuta comentou sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do governador João Dória. Simone disse: “Bolsonaro fez um péssimo trabalho como representante do Brasil, negando a doença e a ciência. O presidente mais atrapalhou do que ajudou. Já Dória fez o certo em relação ao lockdown, pois caso deixasse aberto haveria um colapso da saúde ainda maior, mas tem que programar uma ajuda financeira para que os microempresários consigam se manter e não quebrem nessa fase tão difícil”.
Simone deu um jeito de formar uma renda extra, mas há pessoas que não têm essa oportunidade. Portanto, deve-se destacar o papel importante que o presidente e os governadores têm em dar o auxílio para os microempresários e os desempregados, para que o colapso não seja maior.
Dessa maneira, os problemas causados pela pandemia são diversos, principalmente o negacionismo e os políticos, porém há esperança de que a economia se mantenha, desde que as autoridades façam o necessário para isso. Pagando um auxílio condizente com as contas e necessidades, onde uma distribuição de 150 a 375 reais não pagam o básico como aluguel, luz, água e mercado, sendo que 13,4 milhões de brasileiros estão desempregados. Então, os microempresários precisam de estímulo para sobreviver e o número de pessoas sem emprego não aumentarem.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O auxílio emergencial concedido pelo governo federal a partir de abril, ainda na fase inicial da pandemia, mudou drasticamente a forma como famílias de baixa renda conduziam suas finanças. O benefício, fixado inicialmente em R$ 600 e R$ 1.200 para mães chefes de família, tornou-se um dos pilares econômicos de milhões de residências, principalmente nas grandes periferias. Dados da Pnad Covid, do IBGE, mostraram que, em junho, o benefício correspondeu a 97,2% de toda a renda domiciliar per capita entre os 10% mais pobres. Em média, houve um aumento da renda familiar de aproximadamente 11%.
A pesquisa informou também que, entre abril e junho, mais de 8,9 milhões de pessoas haviam perdido o emprego em comparação com os três primeiros meses do ano. Levando-se em conta que a maioria dos favorecidos pelo auxílio ficaram sem a renda do trabalho – em grande parte oriunda de postos informais no comércio e em serviços, os mais impactados pela pandemia –, o benefício representou não apenas a única possibilidade de renda durante os meses de isolamento, mas também também um aumento no poder de compra para famílias que viviam anteriormente com menos de R$ 600 ou 1.200 por mês.
Maria de Lurdes, de 42 anos, residente da Vila Crett, bairro localizado na periferia de Carapicuíba, Grande São Paulo, comenta como o acesso ao benefício trouxe outras possibilidades para sua vida:
“Aqui em casa somos em 12, contando comigo, meu marido, meus filhos e meus pais. Sempre foi muito difícil. O bazar de roupas usadas que tenho em frente à minha casa é o que sustenta todo mundo aqui. Graças a Deus consegui o auxílio. Nunca pude fazer uma compra grande para minha casa, uma feira, sempre só tinha o básico do básico. Com o auxílio, pude comprar mistura e fazer uma compra do mês de verdade. Até danone, bolacha, essas coisas que nunca tinha aqui deu pra comprar”.
Lu, como gosta de ser chamada, ainda conta que com o dinheiro do auxílio conseguiu comprar ingredientes para fazer uma feijoada e revender no bairro, o que ajudou muito nas suas finanças.
“Quando eu peguei aquele dinheiro na mão fui direto para o mercado. Fiz dois carrinhos de compra, ainda consegui comprar as coisas para fazer feijoada e vender aqui no bairro. Já que o bazar estava fechado, precisava de algo para segurar as pontas aqui com o pessoal.”
Em setembro deste ano, quase seis meses após o início dos saques, o auxílio emergencial caiu para R$ 300 (e, no caso de mães chefes de família, para R$ 600). Além disso, mudanças nos critérios de recebimento deixaram mais de 6 milhões de pessoas sem o benefício. No fim de dezembro, o auxílio será suspenso para toda a população.
A redução ou a perda do benefício ocorrida em setembro se deu justamente em um momento em que a inflação avançava em um ritmo que há muito não se via. Em outubro, a prévia da inflação, medida pelo IPCA-15, atingiu 0,94%, a maior variação para um mês de outubro em 25 anos e o dobro da inflação registrada no mês anterior.
Os alimentos responderam por metade desta alta, com destaque para a carne bovina (4,83%), óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%) e leite longa vida (4,26%).
A redução do auxílio atingiu em cheio a rotina de Maria de Lurdes. “Nessa pandemia tudo veio à tona numa vez só. Por exemplo, minhas contas de luz aumentaram muito. Este mês já não vou conseguir fazer compras, vamos voltar a ter só o básico mesmo, arroz, feijão e ovo. Além do quê, eu peguei 600 reais e a conta de luz veio 570. Não vou conseguir pagar, né?”
A alta dos alimentos, combinada com a diminuição do auxílio, ocasionou um encolhimento no consumo, principalmente em supermercados, com uma redução de aproximadamente 10% das vendas em redes de atacados e varejos nas últimas semanas. “Este mês todo mundo está chiando porque a venda caiu muito”, afirmou o diretor de mercado da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Omar Assaf.
Durante esse período de instabilidade, crise econômica e aumento da inflação, a iminência do término do auxílio emergencial gera ainda mais preocupações, considerando as dificuldades já provocadas pela redução do benefício. Ainda com base na Pnad Covid de junho, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) mostrou que, sem o auxílio, 29,8% dos brasileiros entrariam na pobreza. Sem nenhum benefício para substituir o auxílio, o primeiro semestre de 2021 começará cheio de desafios e incertezas econômicas.
Imagem da capa: “Poverty from afar” | Cristiano Oliveira | Sob a licença CC BY-NC-2.0 – Cretive Commons. Link: https://www.flickr.com/photos/40391082@N07/4373741891
Os chamados preços administrados se referem a bens e serviços que têm os valores estabelecidos por meio de contratos ou pelo governo, sendo desta forma menos sensíveis às condições de oferta e demanda. Seus ajustes são periodicamente realizados, provocando assim um impacto na inflação do momento.
Entre os itens classificados como preços administrados, encontram-se os impostos e taxas presentes em todas as esferas do governo, como o IPVA e o IPTU; os serviços públicos, como energia e saneamento básico; e derivados de petróleo, como a gasolina; as tarifas de pedágio e diversos outros. A lista de preços administrados contém 23 itens, que têm participação de aproximadamente 24,10% no índice oficial de inflação (IPCA).
Como cada item tem um contrato específico e é tratado de forma distinta dos outros, seus reajustes são feitos de acordo com regras próprias para cada serviço. O petróleo, por exemplo, tem seus valores estabelecidos pela Petrobras no mercado interno e pela OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) no mercado externo. Por conta dessas regulagens impostas por organizações ou Estados, os preços administrados são, com frequência, mais altos do que os livres, que seguem a lógica de mercado.
Muitos dos contratos que estabelecem reajustes de preços utilizam o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) como um dos indexadores de preços de custos, como é o caso dos serviços de energia. Outros, como os serviços de telefonia, se baseiam nos próprios preços de custo.
Em sua maioria, os índices de preços são muito sensíveis a variações na taxa de câmbio, mas isso não é uma regra, já que existem serviços que são mais afetados por outros fatores, como é o caso dos planos de saúde, que são mais impactados pela inflação dos serviços médicos.
Até o ano de 2006, a variação de preços administrados foi superior à dos preços livres e isso ocorreu por conta das depreciações cambiais de 1999 e 2002, além da privatização de vários serviços públicos nos anos 90. Desde 2007, os preços administrados são menos inflacionados do que os preços livres. O Banco Central (BC) tem sua própria maneira de estimar os preços administrados que difere da forma que calcula os preços livres. Os valores dos preços administrados são vistos como choque de ofertas, e a política monetária é usada para combater seus efeitos secundários, como impacto em outros preços.
No dia 19 de outubro, o Boletim Focus, divulgado pelo BC, apontou para a alteração na projeção dos preços administrados em 2020. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador este ano foi de 0,92% para 0,96%. Para o ano de 2021, passou de 3,91% para 3,90%. Um mês antes, o mercado projetava variações de 0,90% e de 3,84% em 2020 e 2021, respectivamente.
As alterações se devem ao momento incomum vivido pela economia nacional, por conta da pandemia de Covid-19. Porém, em mercados como o petroleiro e o de comunicações, os impactos da pandemia não foram determinantes para a variação de valor. A mediana dos preços administrados caiu apenas 0,05% entre os dias 12 e 19 de outubro deste ano.
Para o administrador de empresas, economista e contador Marcelo Arantes de Oliveira, o comportamento dos preços administrados pode ser observado no dia a dia. “O que acontece com os preços administrados é que existe um IPCA para os administrados e outro para os preços livres, como é o caso da cesta básica. Isso é feito para poder fazer um comparativo. Um exemplo muito simples para compreender o impacto prático dos valores controlados é o caso da Petrobras.”
Oliveira complementa: “Como o governo tem o controle sobre a produção de petróleo e, através de diversos contratos varia o preço por questões mercadológicas, é perceptível, ainda mais em um país majoritariamente rodoviário como o nosso, o aumento dos preços de produtos em geral. Para se trazer uma carne, por exemplo, vinda de outras regiões do país, existe um valor, mas com a alta do combustível isso encarece”.
Foto da capa: Marcelo Casal Jr. | Agência Brasil
O número de refugiados no Brasil vem crescendo a cada ano. Só no ano de 2018, segundo a Agência da ONU Para Refugiados (ACNUR) foram relatadas 80 mil solicitações de reconhecimento de condição de refugiado no Brasil. Os grupos de maior número entre as solicitações são os venezuelanos (61.681), que saíram do país devido à crise humanitária, e os haitianos (7.030), cujo fluxo de migração se intensificou após o terremoto que atingiu o país em 2010.
A lei brasileira considera refugiado todo indivíduo que está fora de seu país de origem devido a guerras, terremotos, miséria e questões relacionadas a conflitos de raça, religião, perseguição política, entre outros motivos que violam seus direitos humanos. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a vida, liberdade ou integridade física da pessoa corria sério risco no seu país.
Para que o imigrante seja reconhecido como refugiado, é necessário enviar uma solicitação para o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O processo de reconhecimento, que antes era mais burocrático e mais demorado, atualmente é feito no site do Ministério da Justiça, a partir do preenchimento do formulário que pode ser feito ainda no país de origem. Todas as etapas podem ser acompanhadas pela internet, mas para o processo começar a tramitar, o solicitante deverá comparecer pessoalmente a uma unidade da polícia federal.
Dentre a população refugiada reconhecida no Brasil, segundo o censo da ACNUR de 2018, a maioria se concentra nas faixas etárias de 30 a 59 anos (41,80%), seguido de pessoas com idade entre 18 a 29 anos (38,58%). Do total, 34% são mulheres e 66% são homens, ressaltando os sírios, os congoleses como nacionalidades em maior quantidade (respectivamente 55% e 21%).
Em janeiro de 2020, o Brasil tornou-se o país com maior número de refugiados venezuelanos reconhecidos na América Latina, cerca de 17 mil pessoas se beneficiaram da aplicação facilitada no processo de reconhecimento, segundo a Agência da ONU para Refugiados. As autoridades brasileiras estimam que cerca de 264 mil venezuelanos vivem atualmente no país. Uma média de 500 venezuelanos continua a atravessar a fronteira com o Brasil todos os dias, principalmente para o estado de Roraima.
Apesar de em grande quantidade, apenas 215 municípios têm algum tipo de serviço especializado de atenção a essa população. As maiores dificuldades encontradas por pessoas refugiadas são a adaptação com o mercado de trabalho, com o aprendizado do idioma, o preconceito e a xenofobia, educação (muitos possuem diplomas em seus países de origem que não são aceitos aqui no Brasil), moradia e saúde.
Covid-19 e o amparo aos refugiados
Diante de um quadro de crise em escala global, como o que acontece este ano com a pandemia da Covid-19, essa população de migrantes e refugiados, que já se encontram em extrema vulnerabilidade, conta com o apoio de poucas instituições voltadas especialmente para suas necessidades. Este é o caso da Missão Paz, uma instituição filantrópica de apoio e acolhimento a imigrantes e refugiados, com uma das sedes na cidade de São Paulo, como conta o padre Paolo Parise.
Nascido e criado na Itália, Parise atua desde 2010 na Missão Paz, atualmente como um dos diretores, e explica que esta instituição está ligada a uma congregação da Igreja Católica chamada Scalabrinianos, que atua com imigrantes e refugiados em 34 países do mundo. “Na região do Glicério - município do estado de São Paulo-, a obra se iniciou nos anos 30 e atualmente está presente em Manaus, Rio de Janeiro, Cuiabá, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Corumbá e outros lugares.”
Sua estrutura atual conta com a Casa do Migrante, um abrigo com capacidade de 110 indivíduos que são acolhidos com alimentação, material de higiene pessoal, roupas, aulas de português, acompanhamento de assistentes sociais e apoio psicológico; e o Centro Pastoral e de Mediação dos Migrantes (CPMM) que oferece atendimento e serviços voltados aos imigrantes, quanto aos seguintes temas: documentação e jurídico; trabalho, capacitação e cidadania; saúde; serviço social; família e comunidade. “Além disso, temos a área de pesquisa em parceria com a revista Travessia, que é o Centro de Estudos Migratórios (CEM), uma biblioteca especializada em migração e a WebRadio Migrantes”, completa Pe. Paolo.
De acordo com o diretor, o maior desafio enfrentado pela instituição, durante a pandemia, foi com a saúde dos refugiados, principalmente pela impossibilidade de viver a quarentena isoladamente, já que muitos vivem em ocupações ou em lugares com muitas pessoas concentradas. Ele ainda denunciou que, dentre tantas vítimas da Covid-19 em São Paulo, um dos grupos mais afetados foi o de imigrantes bolivianos, “muitos foram contaminados e muitos morreram”.
Diante de instabilidades políticas e econômicas, atualmente, sírios e venezuelanos são as principais nacionalidades afetadas que solicitam entrada no país. O que ratifica o Pe. Parise, “Falando pela Missão Paz, se você utiliza o termo ‘refugiados’, o maior grupo neste momento é de venezuelanos, sejam os que foram acolhidos pela missão paz, sejam os que estão entrando no Brasil. E depois encontramos outros grupos como da República Democrática do Congo. Mas se falamos de imigrantes, temos Colombianos, Bolivianos, Paraguaios, Peruanos, Angolanos e de outros países que estão recorrendo ao Brasil.”
Mesmo com mudanças críticas, no cenário jurídico e político brasileiro, para que esta população seja recebida no país e tenha seus direitos respeitados, ainda não se pode falar em auxílio do governo ou medidas diretas de apoio a refugiados e imigrantes.
Paolo relembra a criação de leis que têm beneficiado a população no Brasil. Uma delas é a lei municipal Nº 16.478 de 2016, onde o Prefeito do Município de São Paulo, Fernando Haddad, instituiu a Política Municipal para a População Imigrante que garantia a esses o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, o respeito à diversidade e à interculturalidade, impedia a violação de direitos e fomentava a participação social; e a outra é a lei federal Nº13.445 de 2017, ou a nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro e define os direitos e deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.
A Missão Paz se mantém através de projetos e dinheiro injetado pela congregação da Igreja Católica. “Neste momento, a Missão Paz não recebe apoio financeiro nem do município, nem do estado e nem do Governo Federal”, relata Parise. Durante a pandemia receberam ajuda da sociedade civil, “[A Instituição] Conseguiu muitas doações de pessoas físicas, de instituições, de campanhas, fosse em dinheiro, em cestas básicas ou kits de higiene pessoal”, e com 200 cestas básicas, por mês, da Prefeitura de São Paulo. Também receberam ajuda com testes de COVID em nível municipal.
A instituição filantrópica ainda conta com a ajuda de vários parceiros, como explica seu diretor “na área de incidências políticas, por exemplo, nós atuamos com a ONG Conectas Direitos Humanos, temos na área de refugiados um projeto com a ACNUR, estamos preparando outro com a OIM (Organização Internacional para as Migrações) e temos algumas ações com a Cruz Vermelha”.
Desde o começo do ano, já atenderam por volta de 7 mil imigrantes e refugiados, e, hoje em dia, tem por volta de 40 pessoas na Casa, o que representa ⅓ da capacidade total. Além disso, entregam de 50 a 60 cestas básicas a refugiados, diariamente, e ao redor de 60 a 70 que vão, por dia, procurar os serviços do CPMM. “Outras ações incluíram a disponibilização de atendimentos online, de aulas de português a atendimentos jurídicos, psicológicos ou serviços sociais, além de ajudar a completar aluguel, água ou luz daqueles que precisam da ajuda da instituiçã”, fala Padre Paolo.
Todo esse esforço e dedicação da instituição foi feito, sempre, visando seguir as normas de segurança e as indicações da OMS (Organização Mundial da Saúde). Foram fornecidos a seus funcionários e a população migrante e de refugiados álcool para higienizar as mãos, máscaras e demais equipamentos e serviços de proteção e higiene.
“Precisamos começar [a pensar] pela perspectiva de que o capital é apenas uma ferramenta que pode ser usada para criar algo de bom na sociedade ou algo de ruim." Esse foi um comentário curioso de Andrea Armeni, cofundador e diretor-executivo da Transform Finance, feito no episódio três da websérie "Finanças do Bem".
A Transform Finance Investor Network é uma comunidade (como declaram em seu site) que une profissionais de finanças com o interesse em utilizar o capital para transformações sociais. A ideia de que o capital pode e deve ser usado como fomentador das ações de impacto socioambiental tem sido cada vez mais debatida entre os investidores e a classe alta. Investidores como Armeni e companhias como a Transform Finance surgem cada vez mais.
A preocupação com o meio ambiente e a sociedade fizeram com que as novas gerações cobrassem das empresas posicionamento e atitudes em relação ao assunto, o que levou ao crescimento do ramo nos últimos dez anos. O Relatório GIIN (Global Impact Investing Network) de 2019 mostra que nos últimos oito anos os investimentos de impacto aumentaram anualmente. Os dados mostram que, no mundo, são US$ 502 bilhões de ativos sob gestão retidos em 1.340 investidores de todos os tipos.
No Brasil, esse número é menos expressivo. Não só porque se fala em escala nacional, mas porque o assunto é ainda mais recente nas pauta daqueles que investem no país. De acordo com o Relatório 2020 da Ande (Aspen Network of Development Entrepreneurs), o investimento de impacto no Brasil saltou de US$ 343 milhões para US$ 785 milhões no período de dois anos. Um crescimento considerável em um intervalo de tempo tão curto.
Esses números não incluem qualquer empresa que se encaixe nos padrões ESG ("Environmental, Social and Corporate Governance", em português: “Governança Ambiental, Social e Corporativa”). São três parâmetros usados para medir o impacto ambiental e social de uma empresa ou ativo. Esses parâmetros passaram a entrar no espectro do investimento há mais tempo, mas não quer dizer que todos os investimentos sustentáveis são de impacto.
Em uma live promovida no início de agosto pelo Citi Brasil, o diretor-executivo da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, Beto Scretas, explicou que, dentro do espectro do investimento, empresas e fundos passaram a avaliar seu impacto socioambiental, principalmente para gerar valor ao preencher as novas demandas do mercado moderno, mas não são, necessariamente, investimentos de impacto.
“No mundo dos investimentos ESGs e sustentáveis, estamos falando de todo o universo de empresas. Qualquer empresa em qualquer setor pode ter um padrão ESG elevado. No caso de investimentos de impacto, estamos falando de empresas que têm como missão resolver um problema social e ambiental”, comentou Scretas.
Curiosamente, uma matéria de Rafael Gregório, publicada no site Valor Investe, do Valor Econômico, mostrou que os maiores “fiscalizadores” de empresas ESG e investidores de impacto são parte da classe de super-ricos brasileiros. A matéria conta que, para as gerações mais novas das famílias ricas do país, não basta os gestores de riquezas darem retorno financeiro. Agora “é preciso desenhar e pôr em prática maneiras de deixar marcas na comunidade”, escreveu Gregório.
Ainda resta uma questão: os investimento de impacto realmente fazem diferença? Ainda é cedo para ter resultados a médio e longo prazo. O que realmente se sabe é que cada vez mais investidores estão cobrando isso das empresas e elas têm atendido. Existem vertentes da esquerda política e econômica que nem sequer acreditam que o sistema capitalista pode salvar aquilo que ele mesmo vem destruindo. Ao mesmo tempo, existem pessoas como Andrea Armeni, que acreditam que o capitalismo pode ser usado para o bem, tanto quanto é usado para o mal. Esse é o “quê” do investimento de impacto: o retorno financeiro junto de ações socioambientais.
Na pandemia, o assunto se acentuou ainda mais. Percebendo a fragilidade financeira dos governos, empresas pelo mundo todo se viram pressionadas a ajudar a população para a qual vendem seus produtos. Um exemplo no Brasil foi da Ambev, junto da Gerdau e do hospital particular Albert Einstein, que construíram uma expansão para tratar a Covid-19 no Hospital Municipal M’Boi Mirim, no Morumbi, bairro da capital paulista. Foram 100 leitos com equipamentos de ponta entregues em apenas 40 dias no mês de março.
A crise revelou que gestos como esses mostraram o potencial e a eficácia da iniciativa privada o que incentivou ainda mais o investimento de impacto. Ainda não dá para considerar esse fenômeno como evidência concreta de uma mudança radical do capitalismo. Ao mesmo tempo que se fala bastante do “novo” normal pós-pandemia, também se fala que, quando o momento atual passar, tudo voltará a ser como antes.
Por outro lado, em julho, o índice S&P 500 ESG (índice composto por 500 ativos cotados na Bolsa de Nova York e na Nasdaq) mostrou alta de 0,6% em relação ao índice S&P 500 ativos normais. A Morningstar apontou que 51 dos 57 índices de sustentabilidade superaram seus equivalentes normais no mercado no primeiro trimestre de 2020. Os dados mostram uma tendência favorável para os investimentos de impacto e os governos também têm comprado essa ideia.
Segundo Beto Scretas, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), principal órgão regulador do mercado de capitais no Brasil, está aberta a discussões. “A CVM está superaberta para fazer mudanças que possam criar um campo regulatório mais favorável para o setor”, comentou.
Beto contou também que um grande passo foi tomado para o país. Medidas regulatórias sobre os investimentos de impacto chegaram ao nível estadual. Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais já possuem regulamentações para o setor e São Paulo, o maior estado do país, já está pensando no assunto.