A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
-
A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
-
A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
-
Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
-
Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
-
Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
-
Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
-
Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
-
Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
-
É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
-
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
-
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
-
Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
-
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
-
Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
-
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
-
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
-
Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
-
Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
-
Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
-
Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
-
Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
-
Idosos acima de 80 anos;
-
Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
-
Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
-
Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
-
Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%.
Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.
Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic.
A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população.
Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos.
Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve.
A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”.
Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais.
Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.
Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina.
Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.
Em meio à pandemia da Covid-19, a insegurança alimentar entre os brasileiros impulsionou campanhas de doações de alimentos por ONGs e outras entidades que, em alguns casos, já nasceram nesse cenário.
Segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em 2.180 domicílios das cinco regiões do país entre 5 e 24 de dezembro de 2020, 116,8 milhões de brasileiros não têm acesso pleno e permanente a alimentos.
Em 55,2% dos domicílios, os habitantes convivem com insegurança alimentar. Um levantamento feito entre novembro e dezembro de 2020, com uma amostra de 2.000 pessoas, pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia aponta um número ainda maior: 59,4% dos domicílios entrevistados enfrentavam a insegurança alimentar.
Os números representam um aumento de 54% em relação a 2018, conforme a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizada entre 2017 e 2018.
Criada em 2016, a Liga do Bem executou projetos educacionais, em saúde, empreendedorismo feminino, reformas e construções sustentáveis em instituições e comunidades de Salvador (BA) através de trabalho voluntário. A União Bahia é uma campanha da entidade para combater a fome que atende favelas da região metropolitana da Bahia e do sertão do estado.
Dados da Liga do Bem mostram que mais de 300 toneladas, que somam alimentos, material de limpeza e de higiene pessoal e máscaras, foram doadas, desde a primeira semana de isolamento no Brasil, decretado em 24 de março, até dezembro do ano passado.
O arrecadamento de dinheiro é feito por meio de doadores únicos ou de apadrinhamentos de pessoas físicas ou jurídicas que doam mensalmente. A campanha União Bahia conta com a ajuda de mais de 800 voluntários e a parceria de outras ONGs.
A Ondan (Organização Negra de Alcance Nacional), por outro lado, foi criada em 2020 e tem como foco a população negra e periférica. Segundo uma de suas fundadoras, Jusianne Castilho, “esse período de pandemia exigiu dos movimentos socioculturais uma readaptação. Hoje se tem uma necessidade maior de trabalhar as ações pelas redes sociais”.
Na logística de arrecadação e doação da Ondan, as pessoas que mais precisam de sua ajuda são selecionadas, bem como existem aqueles que procuram a entidade. Isso é feito por meio de cadastros.
Para fazer o cadastro, é preciso fornecer informações como a quantidade de pessoas que vivem na casa, se é uma mãe solo ou se a família tem renda fixa. Esses dados ajudam no momento de priorizar aqueles que mais precisam ser contemplados pelas doações de alimentos, cestas básicas, roupas e produtos de higiene e limpeza. A ONG arrecada tanto doações de produtos, quanto de dinheiro, que é convertido em itens.
Às quartas-feiras, parte dos voluntários da Liga faz as compras em atacadistas, porque, segundo o presidente-fundador da ONG, Nélio Chagas, é financeiramente mais vantajoso montar as cestas básicas do que comprá-las prontas. As compras são retiradas às quintas-feiras e às sextas e, aos sábados, as cestas são montadas. Aos domingos, as entregas são feitas às famílias indicadas no cadastramento realizado pelos líderes das comunidades. A escolha de quem mais precisa da ajuda da entidade é decisão desses líderes.
De acordo com Chagas, existem diferenças entre as necessidades de habitantes de comunidades próximas de cidades grandes e de quem vive nas comunidades do sertão. Ele afirma que a proximidade com centros urbanos permite, com mais facilidade, que pessoas pobres consigam empregos temporários. Já aqueles que moram no sertão, vivem em comunidades isoladas em cidades também isoladas.
Segundo o Siga Brasil, portal de transparência sobre a execução orçamentária, o governo federal gastou mais de R$ 509,1 bilhões em despesas para ações de combate à pandemia no ano passado. Do valor, 57,71% foram destinados para cidadãos com o auxílio emergencial de R$ 600 e, posteriormente R$300, até dezembro de 2020. Para estados e municípios, R$ 63,15 bilhões do montante foram transferidos para ações em meio à pandemia.
O BEm (Benefício Emergencial de Manutenção em Emprego e Renda), criado em 2020, foi relançado neste ano com a assinatura de medidas provisórias pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa permite corte de salários e jornadas e, até dezembro do ano passado, custou R$ 32,35 bilhões ao governo. Segundo o IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego atingiu 14,2% no trimestre móvel terminado em fevereiro. Em 2020, a média da taxa de desocupação foi de 13,5%, o maior patamar da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, iniciada em 2012.
Para Chagas, o combate à fome também é responsabilidade da sociedade civil. “O governo tem suas responsabilidades, mas a gente acredita que cada um tem que fazer sua parte e sem ficar acusando, apontando dedo”, ele afirma. Por isso, no entendimento do presidente da ONG, o trabalho de entidades como a Liga do Bem pode ter mais eficácia e ser mais ágil do que políticas públicas.
Castilho, porém, argumenta que, no Distrito Federal, a maior parte das pessoas mais vulneráveis são negras e não recebem apoio estatal. Além da fome, famílias negras enfrentam outras dificuldades com a falta de saneamento básico e moradias inadequadas, por exemplo. Ainda que a Ondan tenha um papel importante no combate à desigualdade, seu alcance é restrito. Portanto, “é necessário fomentar políticas emergenciais de enfrentamento à fome”, afirma Jusianne.
Ao contrário da Liga do Bem, com alguns anos a mais de funcionamento, a Ondan enfrenta alguns impasses. Por não ser institucionalizada, não tem acesso a certos recursos e, por não ter CNPJ, “existem doadores e parcerias que a organização não pode alcançar por não preencher os requisitos necessários para a prestação de contas”, de acordo com Castilho.
Há outras diversas entidades que têm trabalhado no combate à fome em diferentes regiões do Brasil. A Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), por exemplo, dedica-se ao auxílio para comunidades de povos indígenas da região amazônica, enquanto o Movimento Panela Cheia, união de esforços da Cufa (Central Única das Favelas) e da Gerando Falcões, auxilia mais de 5 mil comunidades pelo país. O Qual Máscara, criado inicialmente para informar internautas sobre o uso correto e a escolha de máscaras mais eficazes, também formou uma campanha para arrecadar dinheiro e doar máscaras e cestas básicas. Foram mais de R$ 30 mil em doações, que foram interrompidas por impasses jurídicos.
Doações para a Liga do Bem podem ser feitas só por meio do site da ONG: aligadadobem.org. Para a Ondan, é possível fazer doações contatando a entidade no telefone (61) 98251-6286 ou no e-mail ondaondan365@gmail.com. Outras formas de arrecadar dinheiro, como rifas solidárias, também são feitas pela Ondan.
As projeções para a economia mundial estão melhorando. Ao menos é o que diz o relatório Perspectivas da Economia Mundial (World Economic Outlook, em inglês) publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no mês de abril. O organismo financeiro prevê 4,6% de crescimento para a América Latina em 2021, o que melhora em 0,5 ponto percentual a última estimativa para a região, publicada em janeiro.
A atualização e o otimismo decorrem principalmente da evolução da vacinação em massa. Outros fatores englobam a adaptação de parte da população ao trabalho à distância e o forte apoio fiscal das principais potências econômicas mundiais, sobretudo os Estados Unidos. A recuperação econômica da América Latina, no entanto, será “leve e em velocidades diferentes”, conforme o relatório do FMI, que alerta para o “potencial de danos econômicos persistentes” e para a “eficácia com que políticas econômicas implementadas sob incerteza podem limitar os danos dessa crise sem precedentes".
No Webinar “Perspectivas para a economia brasileira (2021-2022)”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas em 6 de abril, o professor de economia Mauro Rochlin comentou sobre os fatores que estimularam uma melhoria nas projeções econômicas: “O mundo vai andar muito mais rápido do que se esperava há pouco tempo atrás. Houve uma mudança significativa nas previsões de crescimento econômico para o mundo todo, com as principais condicionantes sendo a evolução da imunização, a reabertura do setor de serviços e a retomada do emprego. São fatores que dependem uns dos outros para moldar qualquer tipo de previsão”.
Com diversos países registrando altos índices de óbitos per capita decorrentes de Covid-19, a América Latina teve retração econômica de 7% em 2020. Foi o maior recuo entre as regiões do mundo e mais do que o dobro da média global de 3,3% - variação que já significou a pior recessão em tempos de paz desde a crise de 1929. A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, ressalta na introdução do relatório que “o colapso poderia ter sido ao menos três vezes maior, não fossem as rápidas respostas governamentais”.
O emprego formal e a renda proveniente do trabalho tiveram queda acentuada. Os setores mais afetados pela pandemia, tais como hotéis, restaurantes, serviços pessoais e estabelecimentos comerciais, absorveram uma parcela desproporcional da perda de empregos, assim como as famílias de baixa renda. A renda mais baixa, por sua vez, contribuiu para a insegurança alimentar, impulsionada pela inflação dos preços em alguns países. O resultado é a reversão nos avanços na redução da pobreza. As economias caribenhas, dependentes do turismo, estão entre as mais afetadas.
O FMI estima que cerca de 95 milhões de pessoas entraram na faixa da pobreza extrema em 2020, sendo 19 milhões na América Latina. Já a desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, cresceu 5% em comparação ao cenário pré-pandemia na região. Especialistas do organismo também alertam para um problema pouco comentado, destacando que a crise sanitária “deixará danos duradouros no capital humano devido ao fechamento das escolas, que foi mais prolongado do que em outras regiões do mundo”.
A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global é de 6%, 1,4 ponto percentual acima da América Latina e 2,3 pontos percentuais superior à do Brasil, que registrou no ano passado uma retração de 4,1%, a terceira maior desde 1901. Segundo país com mais mortes por Covid-19 no mundo, o Brasil vem tendo a recuperação retardada pelo atraso no programa de vacinação e a gestão conturbada da crise sanitária, agora no foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Em 2021, mais uma vez, o país deve ficar abaixo da média de crescimento mundial e da região.
Para além de 2021, o FMI alerta que as perspectivas a longo prazo seguirão dependendo do rumo que a pandemia tomar em cada região, destacando que a vacinação lenta aumenta o risco de agravamento de novos focos do vírus, além de promover aumento da desigualdade entre os países ricos e pobres.
No caso da América Latina, especificamente, com exceção de Chile, Costa Rica e México, os países ainda não garantiram vacinas suficientes para cobrir todas as respectivas populações, apesar dos apelos da Organização Mundial da Saúde (OMS) para uma melhor distribuição dos imunizantes pelo planeta. México (5%), Argentina (5,8%) e Chile (6,2%) estão na frente do Brasil na corrida de crescimento econômico para o ano, segundo o relatório do organismo. O FMI destacou o Chile como “um dos programas de vacinação mais avançados do mundo”, para justificar a previsão de recuperação a curto prazo.
Em termos de renda per capita, o retorno aos níveis pré-pandemia na região está previsto apenas para 2024, o que culminará na perda acumulada de 30% em relação à projeção anterior à crise. “As pessoas e as economias ainda precisam de uma dose de reforço a curto prazo para sair da crise da Covid-19, enquanto o agravamento de fragilidades estruturais subjacentes impõe desafios a longo prazo”, destaca um grupo de especialistas do FMI. O Brasil deve recuperar o nível de seu PIB de 2019 apenas em 2022.
O órgão ainda recomenda que os governantes tenham prudência ao decidirem os próximos passos, visando amenizar os efeitos da crise e alcançar as previsões positivas futuras, destacando: prioridade aos gastos com saúde, fortalecimento de políticas de proteção social, facilitação de falências e investimento em educação.
Ela se arrumou como de costume. Vestiu uma roupa bonita e passou maquiagem. Dessa vez, para esconder a tristeza. Não adiantou. Professora de educação infantil, Vivian Medeiros Campos percorreu os trinta minutos da sua casa ao trabalho com lágrimas no rosto. Era terça-feira, quatro de maio de 2021, o seu último dia na Escola Piccolino, localizada no Alto de Pinheiros, zona oeste da cidade de São Paulo. Chegou às 9h e bateu o ponto às 13h. A jornada caiu pela metade, assim como o salário. Os cortes não evitaram a demissão. “Nós tínhamos berçário com 18 bebês, agora com a pandemia nós não tínhamos nenhum.” Vivian era coordenadora do berçário e sabia que o rompimento era inevitável.
Cerca de 300 mil professores da educação básica de colégios privados já foram demitidos durante a pandemia, segundo estimativa da Fenep (Federação Nacional de Escolas Particulares). Os dados se referem aos docentes que atendem crianças de até 5 anos de idade. Sem a obrigatoriedade do ingresso escolar antes dos 4 anos – conforme a legislação –, os impactos são sentidos no cancelamento das matrículas e na demissão de professores. A educação infantil tem concentrado mais de 70% dos desligamentos de profissionais na rede particular, que procuram novas fontes de renda.
Silvia Maria perdeu o emprego numa creche pouco antes de a pandemia ter início. Pedagoga, ela sobrevive com a média de R$ 500 por mês com a revenda de cosméticos e utensílios para casa. São 4 milhões de pessoas nessa atividade, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (Abevd). Os revendedores usam como alternativa para complementar a renda. Para Silvia não está sendo um complemento, pois ainda não conseguiu recolocação no mercado. “Já entreguei vários currículos, por e-mail e pessoalmente. Eles sempre falam que não dá por causa da pandemia”, diz.
A lona estendida na frente da casa faz sombra numa grande mesa sustentada por tijolos. Em cima da mesa, vários livros de estudo. Nas cadeiras, nenhum aluno. É nesse ambiente improvisado no bairro 17 de março, em Aracaju (Sergipe), que o professor Luiz Carlos Nascimento dava aulas de reforço escolar e tirava um extra. Com a pandemia, a atividade parou. Não só o reforço em sua casa, como o emprego no colégio particular. Luiz está entre os 14,4 milhões de desempregados no Brasil, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre encerrado em fevereiro, o desemprego ficou em 14,4%, a maior taxa registrada desde o começo da pesquisa.
“Professor é a única identidade que encontro em todos lugares que eu vou.” Filho mais velho entre cinco irmãos, Luiz é o único com ensino superior. Desde cedo, ele sabe da importância dos estudos na sua vida e tenta ajudar as crianças do seu bairro com um projeto social de contação de histórias e o reforço com um valor simbólico de R$ 30 por aluno. Sem essas atividades, ele vende geladinhos por R$ 1 cada. No mês que dá uma venda boa, ele tira R$ 100, que se somam ao auxílio de R$ 150 do Bolsa Família, que permite nada mais que o básico nesse contexto pandêmico
Quando questionado sobre o motivo de continuar na profissão mesmo com as dificuldades, Luiz faz questão de responder. “A gente tenta fugir do ócio do ofício, mas ensinar não é para qualquer um. Ensinar é um dom. Já tentei ‘n’ outras coisas, mas no meu coração sempre diz o seguinte: você precisa ensinar. É a sua arte.”
Logo após o primeiro caso de contaminação pela Covid-19 no Brasil, assistimos uma ampliação do desemprego e do desalento da população, sobretudo os mais jovens. Não basta apenas lutar para não ser contaminado pelo vírus, na maior crise sanitária que já enfrentamos. A luta diária no meio da pandemia é a luta da sobrevivência, manter o emprego e a renda para passar por essa turbulência.
Para os jovens o desafio é ainda maior. Como se colocar no mercado de trabalho estagnado, com trabalhadores qualificados e experientes perdendo os seus postos de trabalho e, para sobreviver, aceitando salários menores em uma nova colocação. É neste contexto que os mais novos estão disputando uma vaga de trabalho. Antes, o fato de ter pouca ou nenhuma experiência era um facilitador para conseguir um emprego com salário mais baixo, agora concorre com pessoas experientes pelos poucos empregos mal remunerados que existem. O Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios) informa que de cada dez novos profissionais formados em 2019 e 2020, metade deles estão sem trabalho, ou seja, com uma taxa de desemprego muito maior que a média do país, que gira em torno de 14,2 %, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A pesquisa, realizada pelo Nube, mostra que dos jovens formados que conseguiram emprego neste período de pandemia, apenas 20% estão exercendo atividades correlatas ao que estudaram na universidade. Para a recém-formada em Publicidade e Propaganda, Grazielly Irene da Conceição Cunha, que cansou de procurar emprego em sua área e neste momento trabalha na empresa da família em atividades administrativas e paralelamente faz cursos de EAD (Ensino à distância), o curso visa prepará-la para quando o mercado aquecer novamente.
Para Mariana Nobrega, formada em Engenharia de Produção, "o mercado está exigindo muita experiência em diversas áreas do conhecimento, dificultando a entrada dos inexperientes no mundo do trabalho. Quando resolveu estudar engenharia, não imaginava que iria encontrar tantas dificuldades para se inserir na profissão, pois as atividades em que o engenheiro de produção pode atuar são amplas, mas, devido à crise econômica e as incertezas relativas à pandemia deram uma travada no mercado de trabalho. Hoje, ela tem realizado trabalhos informais e está se preparando, inclusive para mudar de área, fazendo um novo curso.
Não há dúvidas do quão cruel foi o ano de 2020 por conta das consequências ocasionadas pela pandemia de Covid-19, e infelizmente para nós brasileiros a previsão é de que 2021 não traga notícias muito diferentes. Vidas de centenas de milhares de famílias foram corrompidas drasticamente de uma hora para a outra sem ter como jamais serem reparadas, e o governo do atual presidente, Jair Bolsonaro, vêm acumulando vexames e atos genocidas contra o Brasil por conta de seu descaso com a vida de nós todos.
Fonte: IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados em assombrosos durante a pandemia, mostrando a dura realidade da enorme crescente do número de desempregados ao redor do país, totalizando cerca de 14,3 milhões de pessoas até janeiro de 2021 – maior número já registrado desde o início da série de pesquisas realizadas pelo instituto em 2012 - sem contar as pessoas desalentadas -, assim destacando o Brasil como a 14ª maior taxa de desemprego do mundo.
Da mesma forma que centenas de outras pessoas tiveram seus serviços interrompidos repentinamente, Wagner Amorim, que antes trabalhava no setor de eventos, segmento parado desde 16 de março de 2020 concedeu uma entrevista à AGEMT, contando o momento divergente em que percebeu que teria que mudar de profissão, nem que fosse por um momento, seus últimos meses trabalhando no novo ramo e como a mudança profissional severa tem se comportado nos últimos tempos:
“O momento da pandemia que fez mudar a chave para “vou me virar a partir de agora” foi na metade do ano passado pra frente, em que toda uma economia que foi feita durante anos começou a ir embora devido à falta de serviço”. “Fazer isso de uma atividade fixa vai decorrer de como ela vai se portar, pois todo começo é bem difícil. Eu estou esperando, porque a principal ideia de trabalho que eu tenho é evento, é o que eu sei fazer com maestria e espero que volte, mas enquanto não voltar eu tenho que fazer valer essa segunda opção que eu fiz que é a fabricação de linguiça”.
Um dos sócios do restaurante Valentinas Grill, Edson Riedo, também teve que mudar de estratégia para manter o estabelecimento: “Em vez de fechar as portas, nós tivemos que usar a inteligência para poder sobreviver”. “A pandemia praticamente parou com os negócios, e aí nós arriscamos um restaurante delivery, pois era a opção que nós tínhamos. Investimos um dinheiro que nem tínhamos, e foi o que salvou os negócios no restaurante, mas tivemos que arriscar, que pensar e trabalhar muito”.
Querendo ou não, no final das contas o Brasil ainda vive um processo lento ao extremo de “desenvolvimento” - se é que podemos nomear assim. O despreparo do atual governo colocou em xeque a vida de milhões de brasileiros, tendo em vista que, não só bastando o número absurdo de desempregados, o fim do auxílio emergencial em 31 de dezembro de 2020 pode ser traduzido na vida de milhões como uma redução de sua renda total à zero. Com isso, cada vez mais o desespero bate à porta do cidadão brasileiro, e a pandemia e seus efeitos colaterais, que antes pareciam serem difíceis de controlar, agora estão gerando ondas e ondas cada vez mais catastróficas, e nem nós sabemos onde isso tudo pode parar.