A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%.
Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.
Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic.
A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população.
Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos.
Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve.
A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”.
Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais.
Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.
Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina.
Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.
Apesar do termo ser moderno e da linguagem descolada, criar negócios, desenvolver novas ideias e soluções para problemas sempre foi uma realidade da mulher pobre e periférica. Com a institucionalização da expressão “empreendedorismo”, foram apresentados novos desafios e aproveitando essa oportunidade agora que está em alta, podemos estar diante da próxima revolução feminina.
Um recente estudo da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), do governo de São Paulo, revelou um aumento notável no número de mulheres empreendedoras no Estado. Houve um crescimento de cerca de 25% no número de mulheres que optaram por trabalhar por conta própria, passando de 1,7 milhão em 2019 para 2,1 milhões em 2022.
São Paulo desponta como líder nesse cenário, contabilizando a maior quantidade em termos absolutos. Aproximadamente uma em cada quatro empreendedoras no Brasil reside em alguma cidade paulista, representando um contingente de 2,4 milhões no total nacional. Já o número de mulheres donas de negócios no Brasil chegou a 10,3 milhões, segundo a pesquisa Empreendedorismo Feminino 2022, realizada pelo Sebrae com dados do IBGE. A soma de mulheres à frente de empreendimentos também é recorde, desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2016.
Seguindo a lógica das pesquisas, as mulheres têm se destacado em vários setores da Economia, Beleza, Estética, Moda, Vestuário, Alimentação, Serviços, Educação, Treinamento, Tecnologia, Artes, Artesanato, Turismo, Hospitalidade, Saúde e Bem-Estar. Em todos esses setores a presença da mulher empreendedora cresceu segundo o estudo do Seade.
Exemplos não faltam. A rede de salões de beleza especializada em cabelos crespos e cacheados, fundada por Zica Assis, em 1995, foi pioneira no tratamento de cabelos cacheados não alisados. Em 2004 lançou a própria marca de cosméticos e em 2013, a revista americana Forbes incluiu Zica na lista das 10 mulheres mais poderosas do Brasil. Até hoje a Beleza Natural é marca de referência em cabelos crespos e cacheados no Brasil.
A pernambucana Gabryelly Valença começou a fazer brigadeiros para driblar a crise provocada pelo coronavírus e utilizou as parcelas do auxílio emergencial para fazer o investimento inicial na empresa. De lá para cá, colecionou clientes fiéis e fez um estrondoso sucesso nas redes sociais com a “Maria Brigadeiro Gourmet”, e já soma 1.8 milhões de seguidores no Tiktok, ganhou notoriedade também participando de programas na TV como o "Bake Off Brasil – Mão na Massa". Gabryelly é sempre lembrada como um exemplo de empreendedorismo jovem e que com dedicação e habilidade, alcançou sucesso no mundo dos negócios, mesmo começando bastante cedo.
Gracieli Santos Macedo ex-sócia proprietária da clínica Fono-Mauá na cidade homônima, abriu seu negócio em sociedade com uma colega de profissão e pós-graduação em 2019.
Fono Mauá é referência em tratamento de distúrbios de linguagem e motricidade orofacial. A clínica emprega outras 10 funcionárias (6 fonoaudiólogas, 3 estagiárias e 1 secretária), e para conseguir atendimento o paciente agora precisa encarar um fila de espera.
O Agemt perguntou a Gracieli (que agora não é mais dona da empresa) qual foi a maior dificuldade em empreender e como foi o início, "a maior dificuldade no início era cobrar [...] nós tínhamos medo de cobrar um valor e ninguém aceitar, de não ter paciente nenhum, corria o risco de cobrar abaixo da média e acabar barateando nosso trabalho, estávamos atrapalhadas nessa parte", Gracieli conta que chegaram a perguntar a outra profissional o valor que ela cobrava para precificar seu serviço.
Questões desse tipo e muitas outras aparecem para as novas empreendedoras todos os dias e em alguns casos chegam a inviabilizar o projeto. Para essas mulheres com essas ou outras dificuldades, existem programas e sites voltados para essa demanda.
O Instituto Rede Mulher Empreendedora, criado em 2017 é uma organização sem fins lucrativos que atua fomentando a geração de renda da mulher, através do empreendedorismo e empregabilidade. O projeto já ajudou mais de 725.826 mulheres a buscar saídas criativas para problemas do dia a dia; respeito, integridade, ética e desenvolver-se continuamente. O Instituto promove diversos projetos.
O Potência Feminina oferece mentorias para 500 mulheres empreendedoras, que poderão esclarecer dúvidas e aprimorar suas habilidades à frente de pequenos negócios (formais e informais). O "Ela Pode: Inteligência Artificial", ensina a usar tecnologia e inteligência artificial para impulsionar seus negócios. Ele é um programa de capacitações (cursos) gratuitos focado no desenvolvimento das habilidades socioemocionais essenciais para o sucesso da mulher empreendedora.
O SEBRAE também oferece um programa chamado “Sebrae DELAS - Mulher de Negócios” com o objetivo de aumentar a probabilidade de sucesso de ideias e negócios liderados por elas, buscando valorizar as competências, comportamentos e habilidades das mulheres, difundindo e profissionalizando o empreendedorismo feminino. Resultados do programa já podem ser percebidos inclusive com o aumento de 24% no faturamento inicial dos negócios, segundo as próprias participantes.
Gracieli alegou que vendeu sua parte no negócio porque não conseguia mais conciliar as atividades de administradora de empresa, mãe, filha, estudante de pós-graduação e namorada. Saiu para ter um horário fixo de trabalho. E isso não é incomum. Mulheres que trabalham CLT já são reconhecidas por sua dupla jornada de trabalho. O empreendedor que, por regra não tem a mesma característica do funcionário que é o fim do expediente, tem que somar esse fator a realidade feminina brasileira, com isso basicamente se tira a possibilidade das mulheres serem donas de seus próprios negócios.
Nesse ponto, governo, instituições e a sociedade brasileira precisam repensar a relação da mulher com o Estado. A força produtiva feminina é essencial e está pedindo passagem. Basta saber se vamos “ajudar” e andar junto delas na construção de um futuro próspero para nossa nação.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, na última quarta-feira (08), pela redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Esse é o menor patamar da taxa desde fevereiro de 2022 quando estava em 9,25%.
A Selic é o principal instrumento de política monetária do Banco Central (BC) para controlar a inflação e o mercado já esperava um corte na taxa. No final de março,o BC havia sinalizado uma queda de 0,5 ponto percentual, mas a confirmação dessa sinalização dependeria de certo resultado esperado pela diretoria.
A demora na redução do juros nos Estados Unidos e a mudança na meta fiscal pesaram na redução de 0,25%. De acordo com o Comitê, “o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.”
Em votação apertada, 4 dos 9 membros votaram a favor do corte de 0,5%. Foram eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
O presidente do Comitê, Roberto de Oliveira Campos Neto, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes insistiram no corte de 0,25 p.p.
Apesar da divergência, o relatório aponta que “O Comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela” na política monetária.
O Copom não sinalizou próximas reduções e enfatizou que a manutenção, aumento ou redução da taxa será ditada “pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".
A meta de inflação do BC para 2024 é de 3,8%, podendo chegar até 4,8%, e 3,3% em 2025, com margem positiva até 4,0%.
Leia o relatório na íntegra:
O ambiente externo mostra-se mais adverso, em função da incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos e à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor manteve trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,7% e 3,6%, respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 3,8% em 2024 e 3,3% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 4,8% em 2024 e 4,0% em 2025.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional devem se manter mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política monetária.
O Comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária.
Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 10,50% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária.
O Comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela. Ressalta, ademais, que a política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê também reforça, com especial ênfase, que a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.
Votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,15/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento, que passou a ser adotado na 258ª reunião, de arredondar a cotação média da taxa de câmbio observada nos dez dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
O Dia Nacional do Turismo, comemorado no dia 8 de maio, foi instituído oficialmente em 2012 após a então presidenta, Dilma Rousseff, sancionar a Lei nº 12.625.
A escolha dessa data para celebrar a atividade é uma homenagem ao pedido que o Estado do Paraná fez em 8 de maio de 1916 para que as terras próximas às Cataratas do Iguaçu fossem desapropriadas para serem transformadas em um zona para turismo.
Na época, quem era dono da área era um uruguaio e a ideia surgiu após o “pai da aviação”, Santos Dumont, encantado ao conhecer as Cataratas, sugerir que o local pudesse ter visitação pública.
"O Iguassú, sem exagero nenhum, é uma maravilha, sem exagero nenhum, é uma maravilha. Maior, muito maior que o Niágara (localizada na fronteira dos Estados Unidos e Canadá). O Niágara é uma formidável queda d'água - mais nada. [...] Um Niágara latino aqui no sul da América", disse Dumont em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo.
Considerada, atualmente, uma das sete maravilhas da natureza, as Cataratas são um dos pontos turísticos mais famosos do país.
Por ter dimensões continentais, o Brasil também possui uma ampla variedade de destinos para a prática do turismo. Entre os mais famosos pontos estão a Gruta da Lagoa Azul, no Mato Grosso do Sul, o Monte Roraima, em Roraima e os Lençóis Maranhenses, no Maranhão.
Além das belezas naturais, visitantes também apostam em destinos que os aproximem da cultura do país, como as visitas ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, uma das sete maravilhas do mundo moderno, e o Centro Histórico de Salvador (BA).
O turismo é uma das principais atividades econômicas no mundo. Em 2023, 1,3 bilhões de pessoas viajaram ao redor do globo, impactando em, aproximadamente, R$ 47,2 trilhões na economia mundial, ou seja, 9,2 % do PIB global.
No Brasil, quase seis milhões de estrangeiros desembarcaram nos portos e aeroportos brasileiros. Segundo dados da Fecomercio-SP, o faturamento do Turismo no Brasil, em 2022, foi de R$ 208 bilhões.
Ecoturismo no Brasil
O ecoturismo, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é o “segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações”.
Esse segmento foi responsável por 1 em cada 4 viagens de lazer realizadas no país em 2023. Entre os estrangeiros que visitam o Brasil, aproximadamente 18,6 % optaram por viagens e atividades ligadas ao ecoturismo.
A Organização Mundial do Turismo (OMT), aponta que, enquanto o turismo no geral avança 7,5% ao ano, a prática de ecoturismo cresce 20%. No país, cerca de um milhão de viajantes optam pela modalidade, gerando um faturamento de aproximadamente R$348 milhões.
Ecoturismo rural de base comunitária
Em Oliveira dos Brejinhos, uma cidade do interior da Bahia que fica a 603,9 km de Salvador, existe um projeto de Ecoturismo Rural de Base Comunitária que tem como principal intenção valorizar a cultura local e trazer emprego e renda para os moradores da comunidade de Boa Esperança.
Rafael Lima, diretor de turismo do município e um dos coordenadores da ação, conta que “Esse tipo de desenvolvimento turístico é pautado na economia solidária, onde a comunidade é o principal ator do desenvolvimento do turismo."
Durante o mapeamento participativo da região, feito pela coordenação com a ajuda dos moradores da comunidade, foram catalogadas o Riacho Branco, a Gruta do Morcego, a Pedra da Onça e o Banho de Boa Esperança.
Além desses, outros atrativos e equipamentos turísticos, mais voltados para a cultura local, também foram mapeados. Como a casa de farinha, padaria comunitária, bar, lanchonete e igreja da localidade.
Os moradores ressaltaram, durante o mapeamento, dois eventos anuais: a festa da Padroeira Nossa Senhora da Boa Esperança, comemorada no mês de agosto, e o Reisado, no mês de dezembro e janeiro, ambos organizados pela Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.
Durante o processo, também foi catalogada a área do buritizeiro, onde é feita a extração do Buriti e a produção de doces. O local também foi inserido no roteiro por conta do potencial para a experiência turística.
"O ecoturismo e o turismo rural têm uma conectividade, uma conexão muito importante com a comunidade porque é a vivência, é a história, tem o conhecimento do campo e geográfico de cada morador dessa comunidade", finaliza Lima.
Dicas de lugares para se fazer ecoturismo rural de base comunitária no Brasil
1. Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais
Além de saborear os quitutes mineiros, durante a visita você também poderá imergir na cultura popular do Vale. Muitas das mulheres que vivem no local produzem peças artesanais como bordados e cerâmicas.
A cerca de 32 km de Santarém, Alter do Chão é um destino de praia fluvial conhecido como o “Caribe Amazônico”. O mais badalado ponto turístico no Alter é a Ilha do Amor, uma praia de areia branca. Nela os visitantes são recebidos pela comunidade ribeirinha local.
Localizada em Ilhabela, litoral norte de São Paulo, a Baía abriga cerca de 13 comunidades tradicionais Caiçaras. A programação da visita conta com trilhas, o cerco (pescaria tradicional), passeios de barco e canoa e oficinas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou, na última quinta-feira (25), dados atualizados sobre a segurança alimentar no Brasil. A pesquisa foi realizada em parceria com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tendo como referência os três meses anteriores à data de realização do levantamento.
Os dados apontam que dos 78,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 72,4% - o equivalente a 56,7 milhões de pessoas - estavam em situação de segurança alimentar. O resultado revela um crescimento de 9,1 pontos percentuais desde o último levantamento do IBGE sobre o assunto, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 que registrou 63,3%.
A porcentagem de domicílios afetados por algum grau de insegurança alimentar, em 2023, era de 27,6%. A forma mais grave, que é a falta efetiva de alimento na mesa, recai sobre 4,1% dos domicílios. Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
A pesquisa ainda aponta que 18,2% estavam no nível leve, quando há dificuldades, mas ainda ocorre a manutenção alimentar; e 5,3% no moderado, quando há restrição na quantidade ou qualidade de comida para a família. A proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave (9,4%) diminuiu 3,3 pontos percentuais desde a POF 2017-2018 (12,7%).
A vulnerabilidade nutricional foi mais expressiva nas áreas rurais do país. A porcentagem de domicílios em insegurança moderada ou grave foi de 12,7% nas regiões rurais, e nas áreas urbanas, de 8,9%. Mesmo com número expressivo, o percentual nas áreas rurais foi o menor desde a PNAD 2004.
As regiões Norte e Nordeste tiveram as menores proporções de domicílios particulares em segurança nutricional, 60,3% e 61,2% respectivamente. Por outo lado, a região Sul obteve maior percentual de domicílios em segurança alimentar (83,4%), seguida pelas regiões Centro-Oeste (75,7%) e Sudeste (77,0%).
Nas regiões Norte (23,7%) e Nordeste (23,9%), a insegurança alimentar leve esteve presente em um quarto dos domicílios, mostrando uma quantidade considerável de pessoas com preocupação ou incerteza com a alimentação. O Norte teve aproximadamente quatro vezes mais domicílios com insegurança alimentar grave do que a região Sul.
Em 2023, o Pará foi o estado que apresentou mais domicílios com preocupações sobre a alimentação moderada ou grave, com uma porcentagem de 20,3%, um em cada cinco domicílios. Em seguida estão Sergipe (18,7%) e Amapá (18,6%).
Em contrapartida, Santa Catarina (3,1%), Paraná (4,8%), Espírito Santo (5,1%) e Rondônia (5,1%) tiveram os menores percentuais.
Perfil dos entrevistados
De acordo com o levantamento, as mulheres são responsáveis pela maior parte dos domicílios. Mas, as residências geridas por homens garantem um percentual maior de estabilidade alimentar (51,3%). Nos domicílios em insegurança alimentar, 59,4% tinham como responsável uma mulher.
Por cor, 42,0% dos responsáveis pelos domicílios eram da cor branca, 12,0% da cor preta e 44,7% da cor parda.
Em domicílios com vulnerabilidade alimentar, os responsáveis de cor branca eram 29,0%, os de cor preta, 15,2%, e os de cor parda, 54,5%. Em casos de insegurança grave, a porcentagem da cor parda passa para 58,1%, sendo mais do que o dobro da cor branca na mesma situação (23,4%).
Observando a renda, 50,9% dos domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave possuíam rendimento domiciliar per capita menor do que meio salário mínimo.
Segundo a pesquisa, os casos de insegurança alimentar moderada ou grave ficaram concentrados nas seguintes rendas:
• 79,0%: domicílios com rendimento domiciliar per capita de zero a um quarto do salário mínimo (24,1%) – Renda entre R$ 0 e R$ 353,00
• domicílios com rendimento domiciliar per capita maior do que um quarto e no máximo meio salário mínimo (26,8%) - Renda acima de R$ 353,00 até R$ 706,00
• domicílios com rendimento domiciliar per capita maior do que meio e no máximo um salário mínimo (28,1%) – Renda acima de R$ 706,00 até R$ 1412,00.
Essas três classes representavam quase metade dos domicílios brasileiros.
O Índice de Preço ao Consumidor Amplo 15 (IPCA 15), prévia da inflação, fecha abril em 0,21% e bate o mesmo valor de outubro de 2023. A variação do indicador, observada nos últimos 12 meses, é de 3,77%. No acumulado do ano, o Índice fica em 1,67%.
Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (26), revelam que o indicador foi puxado para cima pelo grupo de Alimentos e Bebidas, que teve alta nos preços de 0,61% e contribuiu com 0,13 p.p (pontos percentuais) e pelo setor de Saúde e Cuidados Pessoais (0,78%) que impactou com 0,10 p.p no Índice geral.
No grupo de Alimentação, os itens que registraram maior aumento nos preços foram o tomate (17,87%), alho (11,60%), cebola (11,31%), frutas (2,59%) e leite longa vida (1,96%). A batata inglesa e as carnes registraram baixa nos preços de 8,72% e 1,43% respectivamente.
O único setor que registrou queda no Índice foi o de Transportes (-0,49%). A deflação foi provocada, principalmente, pela queda nos valores das passagens aéreas (12,20%). Nos subitens de combustíveis, somente o etanol registrou aumento (0,87%). Gás veicular (- 0,97%), óleo diesel (-0,43%) e gasolina (-0,11%) contribuíram com redução para o índice geral.
Dentre as cidades brasileiras, quem teve o maior aumento na taxa foi Recife (0,57%), elevação de 0,11% em relação a março. Fortaleza foi a que apresentou o menor índice dentre as capitais com redução de 0,02%.
Variação do índice entre as cidades
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Recife ( 0,57%)
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Belém (0,33%)
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Salvador ( 0,31%)
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Rio de janeiro (0,31%)
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Brasília (0,23%)
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Curitiba (0,23%)
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São Paulo (0,22%)
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Belo Horizonte (0,14%)
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Goiânia (0,08%)
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Porto Alegre (-0,01%)
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Fortaleza (-0,02%)
IPCA 15 E Redução da taxa básica de juros (Selic)
O presidente do Banco Central, Campos Neto, em evento organizado pela Young Presidents’ Organization nesta sexta-feira (26), disse que apesar da melhora no cenário recente, o mercado tem previsto queda na expectativa sobre a inflação brasileira para 2025 e que o BC precisa entender os motivos dessa regressão.
Essa análise geral do presidente deve se refletir na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e variação de 0,50 ou 0,25 pontos percentuais na taxa básica de juros podem não ocorrer na próxima reunião, marcada para os dias 7 e 8 de maio.