No começo do mês de abril, o jornal americano Women's Wear Daily (WWD) divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostrava os bastidores da fabricação da bolsa 11.12, um dos modelos mais populares da histórica francesa Chanel. Intitulado “Inside the Factory That Makes $10,000 CHANEL Handbags” (“Dentro da Fábrica que Produz Bolsas Chanel de US$10.000”), o material buscava justificar o alto valor do acessório, mas acabou provocando controvérsia ao exibir etapas mecanizadas do processo, incluindo a costura.
Embora o vídeo também destacasse momentos artesanais, como o trabalho manual de artesãs, a revelação de uma linha de produção mais automatizada do que o esperado causou estranhamento entre o público nas redes sociais. A repercussão negativa levou à exclusão do conteúdo poucas horas após a publicação, mas o vídeo continua circulando por meio de republicações.
Além do material audiovisual, a WWD publicou uma reportagem detalhada sobre o processo de confecção das bolsas. Foi a primeira vez que a maison fundada por Coco Chanel, em 1910, abriu as portas de uma de suas fábricas de artigos em couro. A iniciativa está alinhada ao Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, que visa ampliar a transparência ao oferecer informações claras sobre a origem dos produtos, os materiais utilizados, seus impactos ambientais e orientações de descarte através de um passaporte digital dos produtos.
Em entrevista à publicação, Bruno Pavlovsky, presidente de moda da Chanel, afirmou: “Se não mostrarmos por que é caro, as pessoas não saberão”. Ao contrário do vídeo, as imagens incluídas na matéria priorizam o trabalho manual dos artesãos, reforçando a narrativa de exclusividade e cuidado artesanal.
Para a jornalista de moda Giulia Azanha, a polêmica evidencia um atrito entre a imagem construída pela marca e a realidade do processo produtivo. “Acaba criando um rompimento entre a qualidade percebida pelo cliente e o que de fato é entregue”, afirma. Segundo ela, a reação negativa afeta principalmente os consumidores em potencial, ainda seduzidos pelo imaginário construído pela grife, enquanto os compradores habituais já estão acostumados com o funcionamento e polêmicas do mercado de luxo.
Atualmente, a Chanel administra uma série de ateliês especializados em ofícios artesanais por meio de sua subsidiária Paraffection S.A., reunidos no projeto Métiers d’Art, voltado à preservação de técnicas manuais tradicionais. A marca divulga sua produção feita à mão como um de seus pilares. No entanto, ao longo dos anos, parte da fabricação tornou-se mais automatizada — sem que isso tenha sido refletido nos preços finais.
Em 2019, a bolsa 11.12 no tamanho médio custava US$ 5.800. Hoje, o mesmo modelo é vendido por US$ 10.800 — um aumento de 86%. Para Giulia, não é o produto em si que mantém o caráter exclusivo, mas sim a história da marca, a curadoria estética e seu acesso extremamente restrito: “No final, essas marcas não vendem bolsas, roupas, sapatos, mas sim a sensação de pertencimento, de sofisticação e inacessibilidade, mesmo que seja simbólico”.
A jornalista de moda acredita que grande parte das outras grifes também adota um modelo híbrido de produção, que combina processos artesanais e mecanizados. Isso se justifica pela alta demanda de modelos como as bolsas 11.12 e 2.55, os mais vendidos da Chanel, o que exige uma produção em escala. No entanto, Giulia ressalta que a narrativa em torno do produto é tão relevante quanto sua fabricação: “O conceito de artesanal e industrial no setor da moda é uma linha muito mais simbólica do que técnica”, afirma.
Na mesma reportagem da WWD, Pavlovsky afirmou que a Chanel pretende ampliar a divulgação de informações sobre o processo de fabricação de seus produtos. A iniciativa acompanha a futura implementação do passaporte digital, que será exigido em produtos comercializados na União Europeia. A proposta é detalhar como os itens são produzidos, incluindo dados voltados ao marketing e à valorização dos diferenciais que tornam as peças da marca únicas. A matéria da WWD foi uma primeira tentativa nesse sentido, mas acabou não gerando a repercussão esperada.
“O não saber causa um efeito psicológico e atiça o desejo por consumo, muito mais rápido do que a transparência”, observa Giulia, destacando o papel do mistério no universo do luxo. Para ela, as marcas enfrentam o dilema de até que ponto devem revelar seus processos sem comprometer a aura de exclusividade. Embora iniciativas como a da Chanel pareçam valorizar aspectos como a responsabilidade ambiental e o trabalho manual — atributos bem recebidos na era das redes sociais, a jornalista acredita que a intenção vai além da educação do consumidor: “A ideia é parecer engajado e preocupado com a produção e seus clientes, mas a intenção por trás está muito mais ligada a humanizar a grife do que, de fato, educar o público”.
Até onde as práticas de fabricação importam?
Também no início de abril, diversos perfis chineses foram criados no aplicativo TikTok. Inicialmente, vídeos aparentemente inocentes mostrando a fabricação de bolsas e outros acessórios de luxo foram postados. Porém, com o aumento das taxas de importação causada pelo presidente americano, Donald Trump, estes mesmos perfis começaram a postar vídeos comprovando que produtos de diversas grifes de luxo são fabricados na China.
Estes vídeos se tornaram virais, arrecadando mais de 1 milhão de visualizações em poucos dias no ar. Um dos perfis que ganharam mais atenção foi @sen.bags_ - agora banido da plataforma -, usado para expor a fabricação de bolsas de luxo. Em um dos vídeos postados no perfil, um homem mostra diversas “Birkin Bags” - bolsas de luxo fabricadas pela grife francesa Hermés, um dos itens mais exclusivos do mercado, chegando a custar entre US$200 mil e US$450 mil - que foram produzidas em sua fábrica.
As bolsas Birkin foram criadas em 1981 em homenagem à atriz Jane Birkin por Jean-Louis Dumas, chefe executivo da Hermés na época. O design da bolsa oferece conforto, elegância e praticidade, ganhando rapidamente destaque no mundo da moda.
A Hermés se orgulha em dizer que as Birkin são produtos exclusivos, principalmente devido ao lento processo de produção. De acordo com a marca, todo o processo de criação de uma Birkin é artesanal e o produto é fabricado com couros e outros materiais de difícil acesso. Porém, com a revelação do perfil @sen.bags_, o público começou a perceber que talvez a bolsa não seja tão exclusiva assim.
No mesmo vídeo mencionado anteriormente, o homem diz que tudo é fabricado na China, com os mesmos materiais e técnica, mas as bolsas são enviadas à Europa para adicionarem o selo de autenticidade da marca. Essa fala abriu um debate on-line, durante todo esse tempo, as pessoas só vêm pagando por uma etiqueta e não pelo produto em si?
Para Giulia, polêmicas desse nível não afetam de forma realmente impactante as grandes grifes de luxo, já que “A elite não para de consumir esses produtos, porque como já possuem um vínculo grande [com as marcas] não se trata de uma polêmica que afete sua visão de produto, afinal além de venderem um simples produto, as grifes vendem um estilo de vida compatível com seu público.
A veracidade destes vídeos não foi comprovada, mas a imagem das grifes está manchada no imaginário geral. Mesmo que a elite, público alvo destas marcas, não deixe de consumi-las, o resto dos consumidores com certeza se deixou afetar pelo burburinho.
Nas redes sociais, diversos internautas brincam dizendo que agora irão perder o medo de comprar itens nos famosos camelôs, alguns até pedem o nome dos fornecedores, buscando os prometidos preços baixos.
Financeiramente, a Chanel e outras marcas expostas, podem ter um pequeno baque, mas por conta de suas décadas acumulando capital, conseguiram se reequilibrar rapidamente. “Elas podem sentir um impacto imediato, mas que em poucos anos são contidos e substituídos por novos temas, como a troca repentina de um diretor criativo ou um lançamento de uma nova coleção icônica.”, acrescentou Giulia.
Outras grandes grifes já enfrentaram escandâlos, até muito maiores do que esse como menciona Giulia “A Chanel, inclusive passou por polêmicas diretamente ligadas a sua fundadora, até muito mais graves do que seu processo produtivo”, se referindo ao envolvimento de Coco Chanel com membros do partido nazista durante a Segunda Guerra. Porém, como apontado anteriormente, essas marcas conseguiram se reerguer divergindo a atenção do público a outro assunto impactante.
Esse caso foi apenas um de muitos similares na história da indústria da moda, mas, como apontado por Giulia: “A maior parte das grifes em questão tem ao menos 100 anos de história e já se reinventaram diversas vezes em meio a crises, logo a transformação será necessária.”
O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Nilton David, participou, na segunda (31), de uma live sobre “Conjuntura e Política Monetária” promovida pelo Itaú BBA. O evento foi moderado por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú.
Na transmissão, David indicou que o principal objetivo da autoridade monetária é alcançar a meta de inflação de 3%. Também lembrou que o BC procura suavizar a oscilação de ciclos econômicos e a instabilidade econômica, sem prejudicar a meta. "O Banco Central vai buscar o caminho que for mais razoável para se chegar a esses 3% primeiro, claro que em vista das consequências que tem para os dois lados", disse.
Ciclo de aperto não acabou
No mês de março, o BC implementou a terceira alta seguida nos juros básicos, chegando a 14,25% ao ano, e indicou para a próxima reunião de política monetária, uma elevação em menor magnitude.
A elevação da taxa objetiva controlar a inflação, visto que o crédito mais caro reduz o consumo e força uma diminuição nos preços. Mesmo assim, segundo o Ministério da Fazenda, a inflação deve terminar 2025 em 4,9%, acima do teto da meta (4,5%).
Segundo o diretor, na reunião de março, a autarquia estava convicta de que o ciclo de aperto monetário não havia encerrado e que os movimentos à frente seriam menores do que os aumentos realizados anteriormente. A sinalização dada foi mais interessante para se ter uma saída do “forward guidance” suavizada - política monetária que sinaliza a trajetória dos juros futuros e outras medidas econômicas, minimizando volatilidades de interpretação. Esse trabalho de minimização foi motivado pela inquietude do mercado em relação às três elevações consecutivas de 1 ponto percentual na Selic.
Ele informou que o crédito incentivado existente no Brasil, uma linha de empréstimo que oferece condições mais favoráveis para estimular determinados setores da economia, faz com que a política monetária não tenha efeito equânime sobre todos os agentes. “O que acaba acontecendo é que o BC tem que colocar a taxa de juros um pouquinho acima para que todos estejam no nível restritivo”, disse David.
O diretor também afirmou que as reservas internacionais brasileiras estão em níveis confortáveis e que não há razões para aumentá-las, dado que o BC apenas intervém no câmbio quando detecta alguma disfuncionalidade, seja no mercado à vista ou em derivativos.
Outro ponto comentado por David foi a elevação das expectativas de inflação acerca da valorização do câmbio, o que pode ser um indicador de que os agentes não perceberam que a alteração do patamar é permanente. Ele explica que as expectativas do mercado sobre a condução da política fiscal podem explicar o aumento da inflação. No entanto, a taxa de câmbio não possui relação mecânica com a política monetária.
Impactos de guerra tarifária de Trump
David aponta que há mais incertezas do que definições sobre os impactos econômicos da guerra tarifária conduzida pelos Estados Unidos. Segundo ele, o aumento da hesitação tende a retrair investimentos, como mencionado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de março.
“Você vai ter um choque de oferta nos Estados Unidos com uma queda de renda disponível, vamos dizer assim, provavelmente uma queda de produtividade, que traria juros neutros lá na frente menores pela queda da produtividade, e um dólar fraco", afirma.
O diretor indica que o impacto das tarifas na inflação norte-americana tende a ser temporário, como avalia o presidente do Federal Reserve, banco central estadunidense, Jerome Powell.
De acordo com David, os efeitos das tarifas dos Estados Unidos sobre as cadeias produtivas não podem ser devidamente estimados, sem se saber até onde o presidente americano, Donald Trump, está disposto a avançar. No caso de um impacto mais duradouro, “o Brasil estará preparado para enfrentar um cenário pior”, disse ele.
Programa consignado privado
David aponta que o BC permanece estudando possíveis efeitos do novo programa de estímulo ao crédito consignado para trabalhadores privados, no qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. “Nos nossos estudos, a gente ainda não tem uma conclusão com toda a convicção”, disse ele. Essa avaliação envolve a demanda pelos tomadores de empréstimos e o comportamento dos bancos.
Segundo o diretor, “O RPM (Relatório de Política Monetária) que a gente publicou não tem nenhum impacto do consignado ainda, mesmo porque a gente ainda está tentando entender, e aqui não é simplesmente o comportamento do tomador, também deveria levar em consideração do doador do crédito, se ele está mais interessado em trocar ou em incrementar."
A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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É fato que a pandemia não está sendo emocionalmente fácil para ninguém. Muitos perderam familiares e amigos para o vírus ou até mesmo foram contaminados e estão sofrendo consequências físicas da doença. Porém, as repercussões econômicas e sociais não afetam todos de forma igualitária. Muito pelo contrário, a Covid-19 apenas evidenciou as desigualdades já existentes em nossa sociedade.
De acordo com o relatório da Oxfam Brasil “O vírus da desigualdade”, as mulheres, a população negra e integrantes de grupos étnicos minoritários são os mais afetados pela doença. “A pandemia expôs, alimentou e aumentou as desigualdades econômicas, de raça e gênero por toda parte”, diz o relatório.
“Quando se fala que a pandemia afeta todos de forma igual, porque o vírus não distingue se a pessoa é homem ou mulher, negra ou branca, isso é apenas parcialmente verdade, porque a questão da forma do contágio está pautada em indicadores sociais”, afirma Jefferson Nascimento, coordenador da área de justiça social e econômica da Oxfam Brasil. “Esses indicadores sociais não estão diretamente ligados à pandemia, mas criam condições para que um determinado perfil de pessoa esteja mais exposto a ela.”
O relatório da Oxfam Brasil mostra que a população negra foi a que mais se contaminou e teve maior índices de mortes devido à Covid-19. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de junho de 2020 mostram que negros têm 40% mais chance de morrer pelo vírus do que brancos.
Além disso, em todo o mundo os índices de contaminação e mortes pelo vírus são maiores entre a população mais pobre. Na Inglaterra, por exemplo, as taxas das áreas pobres chegam a ser o dobro das áreas mais ricas.
A explicação para todos esses dados está nos indicadores sociais que Jefferson menciona. “A população da periferia, por exemplo, é em sua maioria negra e de baixa renda, e essas pessoas têm que se deslocar para as partes mais centrais da cidade para poder trabalhar. Isso faz com que essa desigualdade pré-existente seja potencializada nesse contexto de pandemia, porque a pessoa não tem opção exceto se expor ao vírus”, afirma ele.
Não foi apenas a desigualdade social e racial que cresceu durante a pandemia. O abismo da desigualdade de gênero também ganhou uma nova profundidade. Apesar de o desemprego ter sido global, as mulheres foram as que mais perderam empregos em todo o mundo. Segundo uma análise feita pela consultoria McKinsey no ano passado, para cada homem que ficou desempregado havia quase o dobro de mulheres na mesma situação.
Jefferson explica que, como a maioria das pessoas que estão em trabalhos informais são mulheres, e esses foram os primeiros empregos a serem perdidos na pandemia, elas acabam sendo desproporcionalmente afetadas por esse contexto, por isso a alta taxa de desemprego.
Adrielle Constantino é uma dessas mulheres. Ela trabalhava na área de atendimento em um museu no Rio de Janeiro quando o lockdown foi decretado em março do ano passado. O turismo foi um dos primeiros setores a ser afetado pelo decreto. Inicialmente nenhum funcionário foi demitido, mas se tornou impossível manter os salários e benefícios com a instituição fechada. Então a maior parte dos funcionários da área de atendimento foi despedida. “Eu não recebia muito, mas era um emprego muito bom, do qual eu sinto muita falta”, diz Adrielle. Agora desempregada, ela vive com o irmão (ainda empregado) na casa de sua tia e recebe ajuda de familiares quando necessário.
Em contrapartida, segundo a Oxfam Brasil, os dez homens mais ricos do mundo acumularam cerca de US$500 bilhões desde que a pandemia começou. Isso é mais que o suficiente para pagar a vacina da Covid-19 para todos.
Além disso, os 1000 maiores bilionários do mundo recuperaram as perdas da pandemia em apenas nove meses. Os mais pobres levarão mais de uma década para voltar ao nível que estavam antes do vírus.
Jefferson afirma que a pandemia vai passar, mas que é necessário aproveitar essa fase para não voltar a uma realidade igual à que tínhamos antes da crise. “A ideia é que a gente aproveite esse momento de grande mudança no mundo para assentar a economia do planeta em novas bases”, diz ele.
Segundo Jefferson, há uma forte correlação entre o investimento em políticas públicas sociais e a redução da desigualdade. Saúde, educação, seguridade social e moradia, Jefferson acredita que o financiamento dessas áreas foi gravemente impactado nos últimos anos, mas principalmente em 2016 , a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto de gastos públicos federais por um prazo de 20 anos.
O funcionário da Oxfam afirma que essa emenda impacta os investimentos em políticas públicas sociais, e que isso se reflete na reversão da tendência de redução da desigualdade social e econômica observada entre 2000 e 2015, graças ao maior orçamento para políticas como as citadas anteriormente.
Porém, ele acredita que, mesmo sem o teto de gastos, é necessário ter um fortalecimento fiscal do Estado para que possam existir os recursos necessários para financiar uma política de educação e saúde de qualidade. Por isso, a Oxfam Brasil propõe que se faça uma reforma tributária progressiva, que deve pesar mais sobre as pessoas mais ricas e menos nas pessoas mais pobres, ao contrário do que acontece atualmente.
“É importante levar em consideração o quão demorado é esse processo de redução das desigualdades, pois ele depende de uma multiplicidade de fatores. Os ganhos na luta contra a desigualdade são muito facilmente reversíveis", completa Jefferson.
Em sua campanha eleitoral ao longo de 2018, o atual presidente, Jair Bolsonaro, utilizou a pauta de privatizações como um dos principais atrativos de sua candidatura. O militar e ex-deputado prometeu vender ativos governamentais com o objetivo de abater a dívida pública federal. Paulo Guedes, ministro da Economia desde janeiro de 2019, chegou a dizer em uma entrevista à Globo News que era a favor da privatização de todas as empresas estatais.
“Se, por exemplo, você vai para uma distribuidora da Eletrobrás, daqui a pouco vai faltar luz no Maranhão, vai faltar luz no Amazonas, vai faltar em Rondônia. Esse modelo já se esgotou há dez, 15, 20 anos. Só que a classe política se aboletou, aparelhou e não sai de cima. E está atrasando o desenvolvimento do Brasil, porque eles não investem, não têm capacidade de investimento e ao mesmo tempo é um monopólio público, o privado não consegue entrar”, disse o economista na entrevista.
A prática após mais de dois anos
Apesar das promessas, o que se viu foi uma enorme dificuldade em concluir estas privatizações e passá-las em votação no Congresso Nacional. Ao todo, desde que o novo governo tomou posse, apenas 15 empresas foram privatizadas, sendo que outras 90 estão nos planos para serem vendidas. Para o economista e professor da FGV Rafael Bianchini, essa dificuldade se dá pela falta de relacionamento político da Presidência “O governo tem uma articulação com o Congresso bem precária”, avalia. “Ele quer privatizar, mas tem que acomodar parlamentares em estatal, então, se privatizar vai perder, de alguma maneira, essa influência”, explica Bianchini.
Outro fator que explica os impedimentos do governo em prosseguir com as privatizações são as divergências econômicas entre o presidente Jair Bolsonaro e a sua equipe. “O presidente Bolsonaro tem uma orientação que, apesar de colocar o Paulo Guedes, um economista liberal, é estatista. Então, ele acabou se indispondo com alguns presidentes de estatais por conta disso”, comenta Bianchini. “Ele se diz liberal, nomeia pessoas pra cumprir essa missão, mas aí, quando elas vão concretizar essa missão, elas são desautorizadas pelo presidente da República”, acrescenta.
Isso pode ser observado na relação com o ex-comandante do Banco do Brasil, o executivo André Brandão, que renunciou ao cargo na empresa no último mês de março, por conta de desavenças com Bolsonaro, que queria impedir os planos do banco de fechar agências por todo o país, ação que reduziria bilhões de reais em gastos até 2025.
Privatizações em 2021
Em entrevista à CNN Brasil, no dia 17 de maio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a privatização da Eletrobras, empresa que é a líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil. Segundo o almirante, a diferença entre a necessidade e o real investimento que a Eletrobras consegue alcançar é o fator principal para a urgência da desestatização total, já que é preciso investir R$ 14 bilhões por ano, e a companhia conseguiu apenas R$ 3 bilhões em 2020. "A empresa vai acabar. Em mais quinze anos, ela acaba. Então, é uma necessidade", afirmou Bento.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no início de maio, que a proposta que permite ao governo privatizar os Correios será votada entre os meses de junho e julho. Hoje, além da entrega de produtos e correspondências, os Correios também são responsáveis por realizar transportes de documentos sigilosos do governo, urnas eletrônicas quando estão ocorrendo eleições, vacinas, insumos e remédios em tempos de pandemia, entre outras coisas. Entretanto, o governo brasileiro ainda não definiu de que forma esses serviços serão realizados caso a empresa for mesmo privatizada ou se a iniciativa privada sequer será obrigada a manter essas funções.
Outra questão que vem à tona é se qualquer empresa particular seria capaz de replicar o alcance que os Correios possuem hoje, tendo que distribuir entregas e documentos por todo o extenso território nacional. Em relação ao Enem, principal prova de admissão à educação superior do Brasil, que tem a empresa como responsável logística, há uma preocupação de que haja o vazamento do teste antes da data, como ocorreu em 2009, quando o Ministério da Educação contratou gráficas privadas para cuidar da impressão e da distribuição das provas.
A pandemia de Covid-19 tem impacto em vários setores e trouxe mudanças para comerciantes e consumidores paulistanos.
Segundo uma pesquisa realizada pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), das empresas que permaneceram abertas no país, 41,9% realizam apenas entregas via atendimento on-line. Outros 41,2% reduziram a carga horária e outros 21,6% estão trabalhando de modo remoto. https://datasebrae.com.br/wp-content/uploads/2020/04/Impacto-do-coronav%C3%ADrus-nas-MPE-2%C2%AAedicao_geral-v4-1.pdf
A situação financeira já não era boa antes mesmo da pandemia, segundo 73,4% das empresas. Porém um dado curioso, foi que quase metade dos comerciantes que responderam a pesquisa, (49%) disseram que a situação financeira está razoável, enquanto apenas 24,4% disseram que a situação está ruim.
Essa razoabilidade apontada em março do ano passado pelos comerciantes é, em alguma medida, confirmada pela Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o levantamento, em março deste ano, as vendas do varejo ampliado ( que abrange todos os segmentos), tiveram alta de 10,01% sobre o mesmo mês de 2020. https://acsp.com.br/publicacao/s/temas-em-analise-307-varejo-tambem-surpreende-em-marco-apesar-do-recrudescimento-da-pandemia
Esse aumento é consequência da mudança de hábitos dos consumidores, que, durante a pandemia, estão dando preferência para comércios de bairros. O principal motivo é a segurança, pois os estabelecimentos são menores e têm uma rotatividade menor. Segundo o instituto Kantar, 75% dos brasileiros têm comprado em comércios perto de casa a fim de evitar aglomerações.
Entre os aspectos mais relevantes que atraem os consumidores aos negócios de bairro estão o fato de ter poucas pessoas no local (60,2%), a proximidade de casa (59,6%), preços acessíveis (53,3%), cumprimento das medidas sanitárias (47,8%) e ausência de filas para entrar (44,9%). https://www.kantaribopemedia.com/mesmo-com-o-fim-da-quarentena-consumidores-afirmam-que-devem-manter-habitos/
A Agemt conversou com dois pequenos comerciantes do bairro da Mooca em São Paulo – Patrícia, dona de uma loja de grãos, e Paulo, gerente de um pet shop – para saber como tem sido a experiência deles durante a pandemia. Os dois têm seus estabelecimentos na mesma rua.
Houve uma queda de movimento no seu comércio?
Patrícia: No início da pandemia sim, porém a partir do segundo semestre do ano passado voltou à normalidade e agora, por incrível que pareça, as vendas estão aumentando.
Paulo: Não sentimos nenhuma diferença nas vendas em nenhum momento. Não fechamos nenhum dia sequer.
Vocês fizeram alguma adaptação no comércio de vocês para que as vendas não fossem tão prejudicadas?
Patrícia: A única mudança foi o delivery, que já era um projeto nosso mesmo antes da pandemia e que teve que ser antecipado. Isso ajudou bastante.
Paulo: A única adaptação foi adotar com rigor os métodos de prevenção contra o vírus. Como estamos localizados em um bairro de uma faixa etária mais alta, já estamos acostumados a fazer entregas e retiradas de animais para banho e tosa na residência dos clientes. Claro que houve um aumento desse serviço com a chegada da pandemia.
Como tem sido trabalhar com atendimento ao público no meio de uma pandemia? Vocês sentem medo de ser infectados?
Patrícia: Sentia mais medo no início. Agora, com as pessoas começando a se vacinar e mais adaptadas aos métodos de prevenção, me sinto um pouco mais segura.
Paulo: Eu peguei Covid-19 logo no início da pandemia, mas tive apenas sintomas leves. Sei que ainda corro o risco de pegar mas também é fato que o risco de infecção é menor para quem já pegou. Por isso hoje estou mais tranquilo para atender o público.
Como você vê a atuação do estado no apoio ao comerciante?
Patrícia: Qual apoio (risos)? Não foi feito nada que viesse para ajudar os pequenos comerciantes, foi cada um por si. Temos sorte de não termos fechado nosso negócio. Um governo que quer o comércio aberto mas sem imunizar a população não pode ser levado a sério, temos que nos virar.
Paulo: Não teve apoio. Vemos a todo momento o governador e o prefeito falando que estão tomando medidas para ajudar os pequenos empresários, mas essas medidas não chegam nunca. Enquanto o povo não estiver vacinado não estaremos totalmente seguros financeiramente.
Do dia 1º a 8 de abril, pela primeira vez na história, o número de mortes foi maior do que o número de nascimentos na região sudeste do Brasil, de acordo com dados preliminares do Portal da Transparência do Registro Civil. O fenômeno deu-se pela associação entre a redução da natalidade e a explosão da taxa de óbitos no auge da pandemia no país.
O portal de Transparência do Registro Civil é o canal oficial da Arpen Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais), e reúne informações e dados estatísticos com live acesso. Os dados são preliminares, uma vez que os cartórios do país têm o prazo de 10 dias para registrar nascimentos e óbitos, mas desde o ano passado a tendência é de alta de mortes em relação aos nascimentos.
Os números apontam para 13.998 registros de nascimentos contra 15.967 registros de óbitos na primeira semana do mês, totalizando 4.818 mortes a mais do que nascimentos. No mesmo período do ano passado, pouco depois de o vírus instaurar-se em território nacional, foram registrados 37.075 nascimentos a mais do que mortes.
Desde o início da série histórica, este fenômeno nunca havia sido constatado. Nos últimos 120 anos, a população do Brasil só cresceu.
Na virada para o século 20, eram menos de 20 milhões de brasileiros. Nessa época, as políticas populacionais na América Latina eram explícitas ou implicitamente expansionistas e pró-natalistas, ou seja, incentivavam o crescimento demográfico através de um grande número de filhos por casal. Atualmente, são 212.9 milhões de brasileiros, de acordo com uma projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mesmo com a redução do número de integrantes por família nas últimas décadas, o país continuou crescendo. Pode-se observar que a taxa de nascimentos começou a cair de forma gradual, ou seja, a diferença entre nascimentos e óbitos passou a ficar cada vez menor.
Isso porque, em 1974, vários países da América Latina se uniram através da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento de Bucareste, criando organismos ocupados com assuntos de população e desenvolvimento. No final da década de 1970, a nova realidade demográfica da América Latina se traduzia em políticas para redução do alto crescimento populacional ou em políticas de planejamento familiar para atender à demanda de regulação da fecundidade.
Ainda assim, com o número de nascimentos se aproximando cada vez mais do número de óbitos, a previsão do IBGE era que as curvas de mortalidade e natalidade só se encontrassem em 2047, para que então o país entrasse em um quadro de decrescimento populacional. Com a chegada da pandemia, entretanto, a previsão pode ser adiantada em várias décadas. Isso porque, segundo pesquisadores, o encontro das curvas deve extrapolar os limites territoriais do Sudeste, atingindo o país todo ainda neste mês.
De acordo com o doutor em demografia José Eustáquio Diniz Alves, os impactos da pandemia agiram duplamente no aumento de óbitos e na redução da taxa de natalidade no país, com ênfase na região Sudeste. Isso porque, de acordo com o demógrafo, a situação de descontrole do sistema de saúde e da economia provocou um adiamento dos planos de aumentar a família.
"Primeira coisa a se considerar sobre a pandemia é que ela fez crescer violentamente o número de óbitos no Brasil. Houve uma consideração sobre um suposto baby boom por causa do confinamento, mas isso se provou falso. Pelo contrário, temos um baby bust, ou seja, uma redução da natalidade do Brasil. Isso porque o sistema hospitalar está um colapso e o desemprego cresceu, de modo que está havendo um adiamento das previsões de ter filho.”
Em entrevista realizada com a geógrafa e mestre em Geografia Humana pela USP, Alice de Oliveira, ela afirma que a inversão permanente das taxas de mortalidade e natalidade deve acontecer antes do esperado, apesar de a evolução da pandemia ser imprevisível. Alice ainda disse que as previsões das dinâmicas populacionais ficam comprometidas no Brasil e no mundo.
José Eustáquio, por sua vez, apresenta uma perspectiva mais otimista. De acordo com ele, trata-se de um caso excepcional. “Eu acredito que, se a gente conseguir controlar a pandemia, diminuir o número de mortos, promover uma vacinação em massa, teremos uma recuperação do número de natalidade para o padrão de nossa geração. Entretanto, a partir de 2047, com a segunda metade do século 21, a tendência é as curvas se inverterem e a população brasileira começar a diminuir. Sobre isso, há muito debate na busca por incentivar ou evitar esse fenômeno, mas fato é que a população se comporta de acordo com suas próprias vontades."
Em sua fala, o especialista refere-se ao debate entre natalistas e controlistas. Os primeiros, que sempre predominaram na história brasileira, consideram que a população deve continuar crescendo e que, ao invés de limitá-la, precisamos acelerar o desenvolvimento. Já os controlistas e neomalthusianos consideram que o alto crescimento populacional prejudica o desenvolvimento econômico, dificulta o combate à pobreza e pode provocar impactos nocivos ao meio ambiente.
Fato é que o nivelamento ou a inversão das curvas marcaria o fim da transição demográfica no Brasil, e, consequentemente, do bônus demográfico.
O bônus demográfico é um momento em que a demografia facilita o crescimento da economia, e ocorre dentro do processo transição demográfica. A transição demográfica é um conceito que descreve a dinâmica do crescimento populacional, decorrente dos avanços da medicina, urbanização, desenvolvimento de novas tecnologias, entre outros fatores.
Seu criador, o demógrafo estadunidense Warren Thompson (1887-1973), observou as mudanças nas taxas de natalidade e de mortalidade experimentadas pelas sociedades industrializadas de seu tempo nos últimos duzentos anos, e as dividiu em quatro fases:
Fase 1
Fase com elevadas taxas de natalidade compensadas por altas taxas de mortalidade, com baixa expectativa de vida em contraste com um grande número de filhos por casal. Assim, o crescimento vegetativo é equilibrado. Nesta fase, muitas crianças morrem antes de atingir a idade adulta, principalmente por causa de doenças, fome e da falta de saneamento básico. Esta etapa ocorre antes do processo de industrialização/urbanização.
Fase 2
Queda dos índices de mortalidade motivada pela melhoria nas condições sanitárias, a evolução da medicina e a urbanização, aumentando a expectativa de vida. Em contrapartida, inicia-se um processo de explosão demográfica, superpopulação e aumento do desemprego. Hoje em dia, muitos países subdesenvolvidos vivem essa fase.
Fase 3
Ocorre um declínio na taxa de natalidade devido ao acesso aos métodos anticoncepcionais, ao elevado custo de vida nas cidades, e à difusão da ideia de planejamento familiar. O resultado é um crescimento vegetativo reduzido em relação à segunda fase.
Fase 4
As taxas de natalidade e mortalidade se encontram muito baixas. É criada uma estabilização no crescimento vegetativo, tendo por consequência uma taxa de crescimento natural nula ou negativa.
Para uma fase 5?
Enquanto o modelo original de transição demográfica descrito por Warren Thompson apresenta só quatro fases, atualmente se aceita uma quinta fase, onde a mortalidade superará a natalidade, devido ao alto custo de se criar filhos. Assim, famílias optam por ter um número muito reduzido (entre 1 e nenhum) de filhos para manter o padrão de vida.
Esse efeito é muito temido por analistas, e já está acontecendo em países como a Alemanha, Japão e Itália. Com o decréscimo populacional, o número de idosos tende a superar o de jovens, o que pode acarretar problemas econômicos em relação à falta de uma população economicamente ativa sustentando a atividade produtiva e custeando a previdência social.
A pirâmide etária passa por enorme transformação no Brasil. Na maior parte do século passado, ela tinha uma base larga e um topo muito estreito, mas na virada para o século 21 a base se estreitou e houve um alargamento do meio da pirâmide.
Estes dados indicam que o Brasil vive um período de bônus demográfico, com a redução da taxa de fecundidade ocorrendo simultaneamente à diminuição da mortalidade da população. Isso aumenta a proporção de pessoas em idade ativa em relação à população dependente, elevando a arrecadação de recursos pelo Estado e favorecendo o crescimento da economia.
O encorpamento do topo da pirâmide e o fim definitivo do bônus demográfico estavam previstos para ocorrer, principalmente, na segunda metade do atual século. Com o advento da pandemia, entretanto, uma grande incerteza permeia a questão.
Em meio a esse panorama, José Eustáquio Diniz Alves atenta para o desperdício do bônus brasileiro: “A China já tinha mais de um bilhão de habitantes em 1980, em uma situação de pobreza muito maior do que a do Brasil. Na década de 70, existe a busca por acelerar um processo de decaimento da natalidade, que já se observava, pra fazer a economia crescer e gerar empregos para todos, e foi isso que eles fizeram. O resultado foi sensacional, acabou-se com a pobreza absoluta na China e a renda per capta do país já é bem maior que a do Brasil. Avançaram a educação, avançaram a tecnologia, etc. Isso tudo foi aproveitando o bônus demográfico.”
Segundo o demógrafo, todos os países que aproveitaram esse bônus deram um salto. O ponto central, entretanto, é que seu aproveitamento depende de políticas públicas de pleno emprego, de saúde, de educação, entre outras.
“O Brasil está desperdiçando grande parte do bônus. Um país só pode enriquecer e ter alto índice de desenvolvimento humano antes de a população envelhecer. O desenvolvimento tem que dar um salto nesses 50/60 anos de crescimento demográfico.”
Dependendo do tratamento da pandemia, essas cinco ou seis podem se tornar alguns anos. De acordo com a professora de demografia e membro do Centro de Estudos para População e Desenvolvimento de Harvard, Márcia Castro, em entrevista concedida ao site G1, “o impacto do excesso de mortes é nítido, preocupante, e um reflexo da falta coordenada de controle, o que gera uma condição totalmente inédita. Espera-se que seja temporária, mas depende do que será feito para conter essa alta mortalidade sendo observada”.
Para o médico e neurocientista Miguel Nicolelis, também em entrevista ao G1, as medidas para conter o elevado número de óbitos no país devem passar por uma mudança de comportamento social e de medidas mais rígidas de isolamento, para que o cenário não seja irreversível.
“Por isso que eu e mais boa parte da comunidade cientifica brasileira temos pedido medidas rígidas, lockdown nacional, bloqueio do fluxo de pessoas, vacinação aumentada e uma coordenação nacional da pandemia. Para que a gente evite esses efeitos estruturais que levam o país para uma situação de não retorno. Essa é uma demonstração cabal sobre os efeitos atuais e futuros da pandemia na vida do Brasil”, disse Nicolelis.
Foto de capa: Xavier Donat
Direitos autorais: Copyright (c) 2009 Xavier Donat
Após o governo federal informar que o orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pesquisa deverá ocorrer no ano que vem. Apesar de a votação representar uma vitória em relação ao atraso do recenseamento, os recursos para a sua realização ainda levantam dúvidas e acendem alertas para diretores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o instituto, a proposta original encaminhada no ano passado ao Congresso Nacional previa uma verba de R$ 2 bilhões para a realização do Censo em 2021. Na tramitação do orçamento, os parlamentares já haviam cortado esses valores para R$ 71 milhões. A readequação dessa verba é a principal preocupação do IBGE, que teme pela impossibilidade de realizar todas as atividades necessárias e garantir a segurança dos recenseadores, se os recursos não forem complementados.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE comemorou a decisão plenária do STF que obrigou o governo a realizar o Censo em 2022, classificando-a como “uma luz no fim do túnel do apagão estatístico que o país vive”. Apesar disso, exigiu um montante de R$ 250 milhões para a pesquisa, para que o cumprimento do cronograma seja feito de maneira plena. Esses recursos deveriam ser disponibilizados ainda neste ano, para a realização de atividades preparatórias.
“A pesquisa censitária não comporta imprevistos e experiências compartilhadas de outros órgãos da América Latina prenunciam os problemas que podem decorrer da não realização adequada da pesquisa”, disse a nota do Sindicato, que defendeu também a realização presencial do Censo no próximo ano.
A influência da Covid-19 no recenseamento
O adiamento do Censo em 2020 ocorreu justamente devido à pandemia, para que os recursos fossem realocados para o combate ao coronavírus. Apesar disso, especialistas defendem que o momento vivido pelo país atualmente reforça ainda mais a necessidade da pesquisa, visto que os dados levantados pelo recenseamento influenciam diretamente na distribuição de recursos para os estados e municípios, especialmente na área da saúde e de políticas públicas.
Luanda Botelho, diretora de pesquisas do IBGE, destacou que “as próprias campanhas de vacinação ficam com planejamento prejudicado”, sem a realização do Censo. “Os grupos em maior desvantagem na sociedade acabam sendo os mais prejudicados”, completou.
Por outro lado, alguns defendem que um país em meio à pandemia não é um retrato fiel para ser usado como base para o planejamento de uma década. “A pandemia criou mudanças: desemprego, pessoas empregadas em casa, pessoas que mudaram de endereço para se protegerem, e outras questões que não sabemos. Por isso seria razoável adiar”, disse Roberto Olinto Ramos, presidente do IBGE entre 2017 e 2019, em entrevista à emissora alemã DW.
Segundo o especialista em estatística, realizar o Censo em um ano com maior estabilidade na população seria o mais adequado.
Os possíveis efeitos de um recenseamento com poucos recursos
Caso os R$ 250 milhões requisitados pelo IBGE para realizar atividades prévias ao Censo não sejam liberados, o planejamento da década de estados e municípios pode ser comprometido. “A contagem da população não é realizada desde 2010 e é crucial para a correta distribuição de recursos. Municípios menores, sem a atualização dessa contagem, podem estar recebendo menos recursos do que o que seria devido”, explica Luanda Botelho.
O Censo não apenas conta a população, como também identifica a distribuição dela por sexo, idade, cor ou raça, deficiência e outras características. Reduzir o orçamento da pesquisa prejudica também as políticas públicas que dependem dessa distribuição, afetando ainda mais as minorias da população.
As condições dos domicílios, acesso à educação, mercado de trabalho e muitos outros temas também são investigados pelo recenseamento. Até mesmo as próprias pesquisas amostrais do IBGE dependem desse trabalho para terem suas amostras definidas.
Por isso os R$ 250 milhões são tão pedidos pelo IBGE, para “ter condições de renovar contratos de funcionários e dar sequência às licitações necessárias para a consecução das atividades prévias à realização do Censo”, como explica Luanda Botelho. A diretora de pesquisa do instituto ainda completa: “Se abandonarmos esse debate agora e só retomarmos em 2022, chegaremos no ano que vem sem condições de fazer o Censo com qualidade”.
Foto da capa: Simone Mello/Agência IBGE