Declarações podem ser entregues por programa disponível no site da Receita Federal ou de forma online pelo e-CAC;
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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26/03/2025 - 12h

 

A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio. 

A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.

Dentre as principais mudanças neste ano estão: 

  • A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis 

O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
 

  • A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior  

  • Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;

  • Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;

  • Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.

  • Declaração pré-preenchida mais completa

A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas. 

  • Mudanças no pagamento e parcelamento 

O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.

  • Autorização para terceiros com novas regras

É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.

Quem deve declarar Imposto de Renda? 

 

  • É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

  • Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

  • Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;

  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;

  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

  • Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;

  • Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;

  • Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;

  • Quem deseja atualizar bens no exterior.

 

Como calcular a parcela que deve ser declarada? 

 

Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.

Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota. 

Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.

A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados. 

 

Fonte: Ministério da Fazenda 

 

Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR. 

Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda. 

Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá  R $743,85 que é o valor anual a ser pago). 

Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.

 

Como declarar? 

 

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita.  A entrega também pode ser feita de forma online pelo  serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril. 

 

Quais são os documentos necessários?

 

Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.  

No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.

Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.

                                                                   Prioridade na restituição 

O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma: 

  • Idosos acima de 80 anos; 

  • Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave; 

  • Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;

  • Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.

  • Outros contribuintes

 

Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo. 

Calendário de restituição:

1° lote: 30 de maio

2° lote: 30 de junho

3° lote: 31 de julho

4° lote: 29 de agosto 

5° lote: 30 de setembro
 

Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.

O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.  

As cobranças estão previstas para 2 de abril
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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10/03/2025 - 12h

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o  mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).

Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.

O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.

Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".

O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de  imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.

Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.

Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.


Na mira de Donald Trump:

Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral  de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.

Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.

Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”

Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.


Imagens: Agência Brasil

Medida irá impactar benefícios que excedem limite constitucional recebidos pelos “funcionários de elite
por
Marcelo Barbosa
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06/12/2024 - 12h

 

O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.

A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
 

Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria

Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.

O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.

Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.

Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.

Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.

O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00.  Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.  

No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”,  responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública). 

 

Equipe econômica do governo Lula.
Projeto que pretende acabar com supersalarios enfrenta resistência de militares. Foto: Agência Brasil

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.

A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários. 

Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema. 

No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.

O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entenda proposta de corte de gastos de R$ 70 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
por
Beatriz Alencar
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03/12/2024 - 12h

O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.

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Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda

Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?

Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado. 

A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país . 

De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.

Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza. 

Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês. 

Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.

“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.

Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.

“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.

O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor. 

Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.

“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.

Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.

Brasil passa por um momento decisivo entre mudanças para arrecadamento e corte de gastos
por
Maria Eduarda dos Anjos
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19/11/2024 - 12h

A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%. 

Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.

Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic. 

A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população. 

Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos. 

Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve. 

A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”. 

Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais. 

Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.

 

Donald Trump em sua campanha para presidência em 2024. Foto: reprodução/NYT
Donald Trump em sua campanha para presidência em 2024. Foto: reprodução/NYT

 Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina. 

Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.

Como a crise sanitária e política afetou a maior pesquisa estatística brasileira e o que tem sido feito para mudar essa realidade
por
Victor Paulino
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01/06/2021 - 12h

 

Foto: Dreamtime
Ilustração: Dreamstime

Nos últimos meses, uma intensa movimentação entre as entidades de pesquisa tem acontecido por conta da incerteza com relação ao Censo Demográfico do IBGE. Assim como em diversos contextos diante da pandemia causada pelo coronavírus, é com o cenário futuro indefinido que a instituição pública precisa trabalhar para exercer suas funções sociais. Aos trancos e barrancos, o mais importante estudo estatístico do país, responsável por dizer quem são os brasileiros e como vivem, foi atrasado por dois anos e as consequências da sua não realização são agravadas em decorrência da crise sanitária enfrentada no Brasil.

Regulamentada para acontecer a cada dez anos, a pesquisa deveria ter sido feita no ano passado, levando em conta que sua última realização foi em 2010. Entretanto, a pandemia no país não apresentou sinais de melhora efetiva na época e, para respeitar o distanciamento social implementado nos estados e não colocar em risco os respondentes e os profissionais do Instituto, o estudo foi adiado para o ano seguinte, com sua verba (R$ 2,3 bilhões) destinada para o combate à Covid-19. 

Em março, o Orçamento da União para 2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional com vetos  do governo Bolsonaro e não reservou recursos suficientes para a realização do Censo. Apesar de haver promessa para que a pesquisa acontecesse ainda este ano, a redução no orçamento prevista na sanção do governo – de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões –  impediu que o estudo, que  já havia sido adiado,  acontecesse. 

Com recursos que não chegam perto dos  R$ 3,4 bilhões projetados pelo IBGE, troca de comando do Instituto e um futuro cada dia mais incerto, um movimento motivado pela indignação de profissionais pesquisadores com relação ao tratamento dado à classe pelo governo  surgiu a fim de garantir a realização da pesquisa em 2022 e como forma de fazer com que a função social exercida pelo IBGE seja cumprida.

Para a Assibge/SN, o sindicato nacional de trabalhadores do IBGE, a operação para a garantia do Censo em 2022 acontece não somente pelo orçamento reduzido em mais de 90%, mas também pela crise sanitária no país.

“Dentro do sindicato, a posição pela realização do Censo em 2022 é unânime, tendo como prioridade a vida e a saúde dos nossos trabalhadores e da população que nos receberá em suas casas. Com a pandemia como está, sabemos ser indefensável uma operação de tal porte em 2021”, afirma a associação.

Matheus Canário, servidor do IBGE e ex-membro da direção nacional da Assibge/SN, também falou sobre essa questão em suas redes sociais, afirmando que coordenadores do Censo no país ameaçaram entregar seus cargos caso a pesquisa acontecesse e que manter o estudo seria um risco para a população.

“Estamos no meio de uma pandemia, no ápice do número de mortes ‘diários’ [sic], que sobem a cada dia. Estados e municípios tendo colapso nos seus sistemas de saúde, e sem previsão de vacinação total da população. A orientação é de isolamento. [...] Os recenseadores irão em todas as casas. Poderão, então, ser um vetor de disseminação do vírus.”

Para tanto, no último dia 14, o Supremo Tribunal Federal determinou a obrigação do governo em tomar as medidas cabíveis para que a realização do Censo aconteça em 2022. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram a favor da decisão que garante que a União adote medidas a favor do esforço para a pesquisa no ano que vem. A maioria venceu os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin, que votaram pela realização ainda este ano, e também de Nunes Marques, que rejeitou a decisão com a justificativa de que o Censo “não revela urgência”.

A movimentação no Supremo veio de uma ação do governo do Maranhão, que argumentou que “a falta do estudo sobre o perfil da população tem consequências na repartição de receitas tributárias, além de prejuízos para as estatísticas do país, além de ferir a Constituição”. 

De acordo com a Assibge, o próximo passo é a manifestação em prol do orçamento. “O sindicato, ainda antes do julgamento dessa liminar, reivindicou juridicamente, perante este tribunal, que sejam garantidos 240 milhões de reais ainda este ano, para garantir a continuidade dos preparativos para o Censo, além da recomposição orçamentária completa, conforme previsto em 2019, de 3,1 bilhões de reais, em 2022. Esta é a frente de luta agora, pois não se poderá garantir um Censo de qualidade com o orçamento defasado”, afirmou o sindicato na entrevista.

Para a Assibge, “um país sem o Censo é um país cego. Onde reina o negacionismo e políticas públicas são feitas na base do achismo e das fake news. Algo em acordo com a proposta do Governo Bolsonaro e destruidor para o Brasil”. 

Casos praticamente dobram no atual cenário de incertezas econômicas, perdas de familiares e medo de contágio
por
Rafaela Thomaz
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01/06/2021 - 12h

A depressão é um transtorno mental comum e estima-se que mais de 300 milhões de pessoas no mundo todo sofram dela, as mulheres sendo mais afetadas do que os homens. Quem tem essa doença geralmente sente tristezas profundas, perda de interesse, oscilações de humor e falta de ânimo. Ela, no entanto, deve ser bem tratada através de psicólogos e psiquiatras, porque em casos mais sérios pode levar ao suicídio. Além disso, esse transtorno pode fazer com que a pessoa tenha uma disfunção no trabalho, escola ou até mesmo no meio familiar. Calcula-se que uma em cada quatro pessoas na América vai sofrer de algum transtorno mental ou fará uso de substâncias ilícitas durante a vida.

De acordo com dados divulgados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2012 a 2017, 12,3% dos afastamentos por doenças no Brasil ocorreram por transtornos mentais. Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 2017 mostram que 5,8% dos brasileiros sofrem de depressão, o que correspondem a 11,5 milhões de casos. Trata-se da maior taxa da América Latina e a segunda maior de toda a América, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Estima-se que 20% da população brasileira teve ou terá depressão, sendo esse o transtorno mais recorrente no país.

Imagem: Dados sobre a depressão no Brasil e no mundo | Fonte: Telavita
Imagem: Dados sobre a depressão no Brasil e no mundo | Fonte: Telavita

Durante a pandemia, a situação da saúde mental da população se agravou. Estudo realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) constatou um aumento de 90% dos casos de depressão no país. "O isolamento social, o medo de contágio e a perda de membros da família são agravados pelo sofrimento causado pela perda de renda e, muitas vezes, de emprego", afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

A ausência de normas regulamentadoras que visem auxiliar o profissional que tenha algum transtorno mental também presentes é um problema. A norma que chega mais perto é a NR17 que se propões “estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente”. Ou seja, a norma fala apenas sobre uma readaptação do trabalho quando ele é ergonômico.

Segundo a revista Health, professores estão entre os dez profissionais mais propensos a terem depressão. Simone Fernandes, professora afastada do município de Taboão da Serra (SP), recebeu seu diagnóstico em 2012 após sofrer uma crise de pânico na escola em que dava aula e ter sido levada ao hospital. Simone levava uma rotina intensa, dando aulas no período da manhã em uma escola e logo em seguida indo para a outra. Mal tinha tempo para almoçar, mas ela dizia que fazia isso porque “almejava alguns objetivos e para isso precisava ganhar mais.”

A professora conta que demorou a aceitar que precisava de um tratamento psicológico e psiquiátrico, passando por vários outros médicos que já haviam dado indícios de que ela tinha depressão. Após o susto na escola, conseguiu uma consulta através do convênio do marido e foi afastada dos empregos por ordens da psicóloga que afirmou que ela não estava mais em condições de dar aula. Desde então, ela tentou voltar, porém as crises voltavam e até hoje continua afastada.

Simone diz que ela precisa dispor de boa parte de seu salário para pagar seu tratamento. “No SUS (Sistema Único de Saúde) não tem condições. A gente paga o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), mas não consegue vaga.” Além disso, Simone ainda precisa pagar por seus remédios que são caros porque, segundo ela, os que são oferecidos pelo SUS têm muitos efeitos colaterais.

Para obter seu salário, a professora precisa entregar todo mês uma nova licença e passar por uma perícia. Às vezes, contudo, a licença é indeferida e ela acaba não recebendo. Simone diz que recorreu à Justiça para tentar reverter as recusas, mas sem sucesso até o momento. “Eu não recebi até hoje.”

As consequências econômicas, segundo a professora, se multiplicam. “Eu não vou conseguir exercer minha profissão e não posso fazer outra coisa enquanto e não for readaptada.”, diz. Ela termina afirmando que sua saúde mental durante a pandemia piorou, saindo da estabilidade que tinha alcançado após anos de terapia.

A professora Simone precisou, e ainda precisa, pagar por seus tratamentos. Porém muitas empresas têm mudado, começando a oferecer ajuda para os trabalhadores cuidarem da saúde mental. A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é uma delas.

Conforme a professora de psicologia, Paula Peron, que coordena a Rede de Apoio e Acolhimento em Saúde Mental da PUC-SP, os professores que precisarem podem usar a Clínica Psicológica Ana Maria Poppovic da Universidade, onde eles realizam uma triagem específica e acelerada para toda a comunidade – incluindo alunos e outros funcionários). “Há também um projeto desenvolvido no início da pandemia, com parceria entre a Clínica e a Procrc (Pró Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias) e seu Grupo de Trabalho de Saúde Comunitária, para acolhimento online, também extensivo à toda comunidade PUC.” Todos os serviços são gratuitos.

Já no Colégio COC Santa Rosália de Sorocaba, interior de São Paulo, a situação é outra. De acordo com a coordenadora Annaluci Corrrêa, a escola não oferece tratamento psicológico gratuito, apenas um convênio médico que os professores podem aderir ou não. Porém, há um impacto econômico direto e indireto quando o professor está apto a dar aulas. Primeiro, a qualidade do serviço cai. Segundo, quando o professor precisa se ausentar por problemas de saúde mental, a escola precisa encontrar outro profissional, o que representa um custo. “O magistério já é uma profissão que suga muita energia emocional e física, mas em tempos de pandemia isso está ainda mais exacerbado”, afirma Annaluci.

Imagem da capa: luxorphoto via Shutterstock

Em um cenário com maior número de pessoas jurídicas e investidores, tendência é que o segmento seja cada vez mais procurado
por
Thiago Pereira
|
01/06/2021 - 12h

Dia 18 de maio de 2021. Não parece, mas há um ano já enfrentávamos a maior crise de saúde pública dos tempos modernos: a pandemia de Covid-19. O coronavírus, causador da doença, e a situação de isolamento social trazida por ele exigiram que o mundo repensasse muitas coisas: gastos foram cortados, relações interrompidas e vínculos remanejados. Está provado que as medidas de distanciamento tomadas para conter a disseminação do vírus foram, e em alguns países ainda são, essenciais para ajudar o sistema de saúde  a lidar com a sobrecarga em uma pandemia. Contudo, embora necessárias, essas ações acabam por causar outros problemas, como o aumento do nível de desemprego.        

Seja por vontade própria ou por necessidade, a deterioração do mercado de trabalho foi um dos fatores principais que fizeram o brasileiro buscar novas alternativas de renda para o seu dia a dia, e o empreendedorismo e a interação no mundo dos investimentos vêm se destacando. Segundo Carlos Melles, diretor-presidente do Sebrae, para a revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, “o desemprego está levando as pessoas a se tornarem empreendedoras. Não por vocação genuína, mas pela necessidade de sobrevivência”. Segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com dados da Receita Federal, o número de novos registros como Microempreendedor Individual (MEI) bateu recorde em 2020, por exemplo. Foram 2,6 milhões de formalizações, a maior adesão dos últimos 5 anos. Junto das 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, esse setor da economia representa 99% dos negócios privados do país. Ao mesmo tempo, no mesmo período, o total investido no Brasil por pessoas físicas não só cresceu, como bateu seu recorde: R$ 3,7 trilhões. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), o ritmo de crescimento do estoque dos investidores em 2020 foi de 13,4%, um dos maiores da história.

Mesmo que tenha crescido o número, isso não quer dizer que a aplicação deu resultado para o investidor. O mercado pode ser enganoso e traiçoeiro às vezes, e por isso é importante estar atento a alguns pontos antes de se investir em uma empresa, como as demonstrações financeiras, o balanço patrimonial e a relação entre a dívida bruta e o patrimônio líquido.

Além desses, outros fatores também influenciam na hora de estudar possíveis investimentos, e, dentro desse mercado, existe quem seja especialista nessa matemática não tão precisa. São os bancos de investimento. Os bancos de investimento têm um foco diferente dos bancos “convencionais”, e para ajudar a entender melhor como atuam, convidamos Lucas Bordonco, analista de mercado de capitais de dívida do Br Partners, um banco de investimentos independente brasileiro, fundado em 2019. Confira:

Como atua um banco de investimentos?

Existem dois tipos de banco: o tradicional e o de investimentos, que são chamados também de banco de varejo e banco de atacado, respectivamente. O banco tradicional atende, em sua maioria, pessoas físicas, enquanto o banco de investimentos foca em pessoas jurídicas. As áreas em que um banco de investimento atua são: investment banking, onde existe uma assessoria para bancos que estudam compras e fusões e um auxílio para empresas que desejam abrir capital na bolsa; debt capital markets, onde eu atuo ajudando a estruturar produtos específicos de dívida para empresas que querem e precisam de crédito para se financiar, fazendo a ponte entre essas empresas e os investidores. Tem também a área de sales e trading, que trabalha bastante com mercado de moedas, com produtos de juros e inflação, a mesa de operações. Essa parte oferece para o cliente proteção contra a variação dos preços de moeda, entre outras coisas. Enfim, existem diversas áreas, mas o principal ponto do banco de investimentos é realizar operações estruturadas, seja de crédito, seja de fusões ou aquisições, seja para combater a variação do câmbio, e geralmente sempre movendo grandes volumes.

 

Como a pandemia afetou o mercado de investimentos produtivos?

No momento em que a pandemia surgiu, assim como em outros grandes períodos de crise da história, o principal fator para o mercado como um todo se tornar menos produtivo é o fato de que os investidores, num ato para se proteger dos riscos altos de alguns tipos de investimento, acabam vendendo os mesmos e estes perdem valor, atingindo a bolsa de diversos países como um todo e fazendo cair as taxas de juros. No momento de retomada atual, já com a vacina, a inflação tem subido bastante, elevando novamente as taxas de juros e recuperando o mercado. Quem injetou dinheiro lá em março, logo após o início da pandemia, já ganhou muito com a valorização de ações, por exemplo.

Hoje, existe algum ramo de atividade que dê certeza de retorno para o investidor? Se sim, isso continua no futuro?

Essa é uma pergunta delicada, mas é seguro dizer que não existe um ramo que dê certeza absoluta de retorno, pois por maior e mais rica que seja a empresa em questão, são milhares os fatores que nós não podemos controlar e que podem interferir no valor dela. O que eu posso afirmar é que analisando o mercado e seus setores, fica mais fácil optar pelo investimento certo no momento certo. Por exemplo: atualmente, o dólar está nas alturas, então, investir em empresas que exportam provavelmente é um bom negócio, pois seus custos são cobrados em real e sua receita vem em dólar, ou seja, “valendo cinco vezes mais”. Como já disse, não existe uma empresa que dê certeza de retorno para o investidor, o que existe são oportunidades a serem aproveitadas. Apesar disso, o mercado de ações, se pensarmos no longo prazo, sempre tende a subir; mesmo que tenha existido um momento em que o coronavírus atingiu e derrubou a bolsa, no longo prazo, isso representa só uma pequena onda. Por isso, acho que o foco do investidor deve ser sempre no longo prazo, sempre balanceando sua carteira e não focando apenas em um tipo de ativo. É muito importante você ter um mix completo para o seu perfil como investidor.

Créditos da imagem: Advantus Media, Inc. and Quoteinspector.com

Relatório "O vírus da desigualdade", produzido pela Oxfam Brasil, disseca disparidades agravadas pela Covid
por
Sofia Paiva
|
31/05/2021 - 12h

Fonte: Shutterstock

É fato que a pandemia não está sendo emocionalmente fácil para ninguém. Muitos perderam familiares e amigos para o vírus ou até mesmo foram contaminados e estão sofrendo consequências físicas da doença. Porém, as repercussões econômicas e sociais não afetam todos de forma igualitária. Muito pelo contrário, a Covid-19 apenas evidenciou as desigualdades já existentes em nossa sociedade.

De acordo com o relatório da Oxfam Brasil “O vírus da desigualdade”, as mulheres, a população negra e integrantes de grupos étnicos minoritários são os mais afetados pela doença. “A pandemia expôs, alimentou e aumentou as desigualdades econômicas, de raça e gênero por toda parte”, diz o relatório.

“Quando se fala que a pandemia afeta todos de forma igual, porque o vírus não distingue se a pessoa é homem ou mulher, negra ou branca, isso é apenas parcialmente verdade, porque a questão da forma do contágio está pautada em indicadores sociais”, afirma Jefferson Nascimento, coordenador da área de justiça social e econômica da Oxfam Brasil. “Esses indicadores sociais não estão diretamente ligados à pandemia, mas criam condições para que um determinado perfil de pessoa esteja mais exposto a ela.”

O relatório da Oxfam Brasil mostra que a população negra foi a que mais se contaminou e teve maior índices de mortes devido à Covid-19. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de junho de 2020 mostram que negros têm 40% mais chance de morrer pelo vírus do que brancos.

Além disso, em todo o mundo os índices de contaminação e mortes pelo vírus são maiores entre a população mais pobre. Na Inglaterra, por exemplo, as taxas das áreas pobres chegam a ser o dobro das áreas mais ricas. 

A explicação para todos esses dados está nos indicadores sociais que Jefferson menciona. “A população da periferia, por exemplo, é em sua maioria negra e de baixa renda, e essas pessoas têm que se deslocar para as partes mais centrais da cidade para poder trabalhar. Isso faz com que essa desigualdade pré-existente seja potencializada nesse contexto de pandemia, porque a pessoa não tem opção exceto se expor ao vírus”, afirma ele.

Não foi apenas a desigualdade social e racial que cresceu durante a pandemia. O abismo da desigualdade de gênero também ganhou uma nova profundidade. Apesar de o desemprego ter sido global, as mulheres foram as que mais perderam empregos em todo o mundo. Segundo uma análise feita pela consultoria McKinsey no ano passado, para cada homem que ficou desempregado havia quase o dobro de mulheres na mesma situação. 

Jefferson explica que, como a maioria das pessoas que estão em trabalhos informais são mulheres, e esses foram os primeiros empregos a serem perdidos na pandemia, elas acabam sendo desproporcionalmente afetadas por esse contexto, por isso a alta taxa de desemprego.

Adrielle Constantino é uma dessas mulheres. Ela trabalhava na área de atendimento em um museu no Rio de Janeiro quando o lockdown foi decretado em março do ano passado. O turismo foi um dos primeiros setores a ser afetado pelo decreto. Inicialmente nenhum funcionário foi demitido, mas se tornou impossível manter os salários e benefícios com a instituição fechada. Então a maior parte dos funcionários da área de atendimento foi despedida. “Eu não recebia muito, mas era um emprego muito bom, do qual eu sinto muita falta”, diz Adrielle. Agora desempregada, ela vive com o irmão (ainda empregado) na casa de sua tia e recebe ajuda de familiares quando necessário. 

Em contrapartida, segundo a Oxfam Brasil, os dez homens mais ricos do mundo acumularam cerca de US$500 bilhões desde que a pandemia começou. Isso é mais que o suficiente para pagar a vacina da Covid-19 para todos. 

Além disso, os 1000 maiores bilionários do mundo recuperaram as perdas da pandemia em apenas nove meses. Os mais pobres levarão mais de uma década para voltar ao nível que estavam antes do vírus.

Jefferson afirma que a pandemia vai passar, mas que é necessário aproveitar essa fase para não voltar a uma realidade igual à que tínhamos antes da crise. “A ideia é que a gente aproveite esse momento de grande mudança no mundo para assentar a economia do planeta em novas bases”, diz ele. 

Segundo Jefferson, há uma forte correlação entre o investimento em políticas públicas sociais e a redução da desigualdade. Saúde, educação, seguridade social e moradia, Jefferson acredita que o financiamento dessas áreas foi gravemente impactado nos últimos anos, mas principalmente em 2016 , a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto de gastos públicos federais por um prazo de 20 anos.

O funcionário da Oxfam afirma que essa emenda impacta os investimentos em políticas públicas sociais, e que isso se reflete na reversão da tendência de redução da desigualdade social e econômica observada entre 2000 e 2015, graças ao maior orçamento para políticas como as citadas anteriormente. 

Porém, ele acredita que, mesmo sem o teto de gastos, é necessário ter um fortalecimento fiscal do Estado para que possam existir os recursos necessários para financiar uma política de educação e saúde de qualidade. Por isso, a Oxfam Brasil propõe que se faça uma reforma tributária progressiva, que deve pesar mais sobre as pessoas mais ricas e menos nas pessoas mais pobres, ao contrário do que acontece atualmente. 

“É importante levar em consideração o quão demorado é esse processo de redução das desigualdades, pois ele depende de uma multiplicidade de fatores. Os ganhos na luta contra a desigualdade são muito facilmente reversíveis", completa Jefferson.

 

Após mais de dois anos de mandato de Jair Bolsonaro, apenas 15 empresas foram privatizadas, e outras 90 estão no planejamento
por
Victor Franco
|
31/05/2021 - 12h

Em sua campanha eleitoral ao longo de 2018, o atual presidente, Jair Bolsonaro, utilizou a pauta de privatizações como um dos principais atrativos de sua candidatura. O militar e ex-deputado prometeu vender ativos governamentais com o objetivo de abater a dívida pública federal. Paulo Guedes, ministro da Economia desde janeiro de 2019, chegou a dizer em uma entrevista à Globo News que era a favor da privatização de todas as empresas estatais.

“Se, por exemplo, você vai para uma distribuidora da Eletrobrás, daqui a pouco vai faltar luz no Maranhão, vai faltar luz no Amazonas, vai faltar em Rondônia. Esse modelo já se esgotou há dez, 15, 20 anos. Só que a classe política se aboletou, aparelhou e não sai de cima. E está atrasando o desenvolvimento do Brasil, porque eles não investem, não têm capacidade de investimento e ao mesmo tempo é um monopólio público, o privado não consegue entrar”, disse o economista na entrevista.

 

A prática após mais de dois anos

Apesar das promessas, o que se viu foi uma enorme dificuldade em concluir estas privatizações e passá-las em votação no Congresso Nacional. Ao todo, desde que o novo governo tomou posse, apenas 15 empresas foram privatizadas, sendo que outras 90 estão nos planos para serem vendidas. Para o economista e professor da FGV Rafael Bianchini, essa dificuldade se dá pela falta de relacionamento político da Presidência “O governo tem uma articulação com o Congresso bem precária”, avalia. “Ele quer privatizar, mas tem que acomodar parlamentares em estatal, então, se privatizar vai perder, de alguma maneira, essa influência”, explica Bianchini.

Outro fator que explica os impedimentos do governo em prosseguir com as privatizações são as divergências econômicas entre o presidente Jair Bolsonaro e a sua equipe. “O presidente Bolsonaro tem uma orientação que, apesar de colocar o Paulo Guedes, um economista liberal, é estatista. Então, ele acabou se indispondo com alguns presidentes de estatais por conta disso”, comenta Bianchini. “Ele se diz liberal, nomeia pessoas pra cumprir essa missão, mas aí, quando elas vão concretizar essa missão, elas são desautorizadas pelo presidente da República”, acrescenta.

Isso pode ser observado na relação com o ex-comandante do Banco do Brasil, o executivo André Brandão, que renunciou ao cargo na empresa no último mês de março, por conta de desavenças com Bolsonaro, que queria impedir os planos do banco de fechar agências por todo o país, ação que reduziria bilhões de reais em gastos até 2025.

 

Privatizações em 2021

Em entrevista à CNN Brasil, no dia 17 de maio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a privatização da Eletrobras, empresa que é a líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil. Segundo o almirante, a diferença entre a necessidade e o real investimento que a Eletrobras consegue alcançar é o fator principal para a urgência da desestatização total, já que é preciso investir R$ 14 bilhões por ano, e a companhia conseguiu apenas R$ 3 bilhões em 2020. "A empresa vai acabar. Em mais quinze anos, ela acaba. Então, é uma necessidade", afirmou Bento.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no início de maio, que a proposta que permite ao governo privatizar os Correios será votada entre os meses de junho e julho. Hoje, além da entrega de produtos e correspondências, os Correios também são responsáveis por realizar transportes de documentos sigilosos do governo, urnas eletrônicas quando estão ocorrendo eleições, vacinas, insumos e remédios em tempos de pandemia, entre outras coisas. Entretanto, o governo brasileiro ainda não definiu de que forma esses serviços serão realizados caso a empresa for mesmo privatizada ou se a iniciativa privada sequer será obrigada a manter essas funções.

Outra questão que vem à tona é se qualquer empresa particular seria capaz de replicar o alcance que os Correios possuem hoje, tendo que distribuir entregas e documentos por todo o extenso território nacional. Em relação ao Enem, principal prova de admissão à educação superior do Brasil, que tem a empresa como responsável logística, há uma preocupação de que haja o vazamento do teste antes da data, como ocorreu em 2009, quando o Ministério da Educação contratou gráficas privadas para cuidar da impressão e da distribuição das provas.