O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Nilton David, participou, na segunda (31), de uma live sobre “Conjuntura e Política Monetária” promovida pelo Itaú BBA. O evento foi moderado por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú.
Na transmissão, David indicou que o principal objetivo da autoridade monetária é alcançar a meta de inflação de 3%. Também lembrou que o BC procura suavizar a oscilação de ciclos econômicos e a instabilidade econômica, sem prejudicar a meta. "O Banco Central vai buscar o caminho que for mais razoável para se chegar a esses 3% primeiro, claro que em vista das consequências que tem para os dois lados", disse.
Ciclo de aperto não acabou
No mês de março, o BC implementou a terceira alta seguida nos juros básicos, chegando a 14,25% ao ano, e indicou para a próxima reunião de política monetária, uma elevação em menor magnitude.
A elevação da taxa objetiva controlar a inflação, visto que o crédito mais caro reduz o consumo e força uma diminuição nos preços. Mesmo assim, segundo o Ministério da Fazenda, a inflação deve terminar 2025 em 4,9%, acima do teto da meta (4,5%).
Segundo o diretor, na reunião de março, a autarquia estava convicta de que o ciclo de aperto monetário não havia encerrado e que os movimentos à frente seriam menores do que os aumentos realizados anteriormente. A sinalização dada foi mais interessante para se ter uma saída do “forward guidance” suavizada - política monetária que sinaliza a trajetória dos juros futuros e outras medidas econômicas, minimizando volatilidades de interpretação. Esse trabalho de minimização foi motivado pela inquietude do mercado em relação às três elevações consecutivas de 1 ponto percentual na Selic.
Ele informou que o crédito incentivado existente no Brasil, uma linha de empréstimo que oferece condições mais favoráveis para estimular determinados setores da economia, faz com que a política monetária não tenha efeito equânime sobre todos os agentes. “O que acaba acontecendo é que o BC tem que colocar a taxa de juros um pouquinho acima para que todos estejam no nível restritivo”, disse David.
O diretor também afirmou que as reservas internacionais brasileiras estão em níveis confortáveis e que não há razões para aumentá-las, dado que o BC apenas intervém no câmbio quando detecta alguma disfuncionalidade, seja no mercado à vista ou em derivativos.
Outro ponto comentado por David foi a elevação das expectativas de inflação acerca da valorização do câmbio, o que pode ser um indicador de que os agentes não perceberam que a alteração do patamar é permanente. Ele explica que as expectativas do mercado sobre a condução da política fiscal podem explicar o aumento da inflação. No entanto, a taxa de câmbio não possui relação mecânica com a política monetária.
Impactos de guerra tarifária de Trump
David aponta que há mais incertezas do que definições sobre os impactos econômicos da guerra tarifária conduzida pelos Estados Unidos. Segundo ele, o aumento da hesitação tende a retrair investimentos, como mencionado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de março.
“Você vai ter um choque de oferta nos Estados Unidos com uma queda de renda disponível, vamos dizer assim, provavelmente uma queda de produtividade, que traria juros neutros lá na frente menores pela queda da produtividade, e um dólar fraco", afirma.
O diretor indica que o impacto das tarifas na inflação norte-americana tende a ser temporário, como avalia o presidente do Federal Reserve, banco central estadunidense, Jerome Powell.
De acordo com David, os efeitos das tarifas dos Estados Unidos sobre as cadeias produtivas não podem ser devidamente estimados, sem se saber até onde o presidente americano, Donald Trump, está disposto a avançar. No caso de um impacto mais duradouro, “o Brasil estará preparado para enfrentar um cenário pior”, disse ele.
Programa consignado privado
David aponta que o BC permanece estudando possíveis efeitos do novo programa de estímulo ao crédito consignado para trabalhadores privados, no qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. “Nos nossos estudos, a gente ainda não tem uma conclusão com toda a convicção”, disse ele. Essa avaliação envolve a demanda pelos tomadores de empréstimos e o comportamento dos bancos.
Segundo o diretor, “O RPM (Relatório de Política Monetária) que a gente publicou não tem nenhum impacto do consignado ainda, mesmo porque a gente ainda está tentando entender, e aqui não é simplesmente o comportamento do tomador, também deveria levar em consideração do doador do crédito, se ele está mais interessado em trocar ou em incrementar."
A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
Na mesa de toda família, antes mesmo da comida, está a discussão sobre seu preço. Além das comparações costumeiras entre qual mercado cobra mais barato em um produto, momentos de crise econômica e política forçam a deliberação do que entrará ou não na lista daquele mês. As restrições impostas pelo surto de Covid-19 nos últimos dois anos limitaram a exportação de alimentos e dos fatores que tornam possível a produção, como grãos e fertilizantes. Durante a pandemia, a Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, responsável por acompanhar o aumento do valor nominal (preço de venda entre países, sem considerar o impacto da inflação) dos produtos, registrou aumento de 24% entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022. Isso sem contar a inflação interna do país, que molda o que os economistas chamam de preço real e estão nas prateleiras do mercado. Nem tudo é política externa e preço do dólar- inclusive, muito tem a ver com os impostos internos que vão em cima do preço de produção e a orientação do mercado brasileiro quanto à preferência à exportação. Dentro de casa, o Agro só é Pop na TV.
O esqueleto da maçã
Da semente ao caixa do mercado, há fazendeiros, fatores climáticos, disponibilidade de energia e inflação. O preço nominal conta com o impacto dos fatores pré-inflação. No Brasil, a crise hídrica pesou tanto na conta de luz quanto na de mercado, como relata o professor Tiago Sayão, da Ibmec, para o Jornal Extra. “Em prol de manter a integridade do sistema, todo o custo está sendo repassado ao consumidor”.
Além disso, a inflação supera o aumento do salário. Em capitais como São Paulo o salário mínimo de 2022 de R $1.212,00 não cobre o valor de duas cestas básicas, cuja estimativa é durar, em uma família de quatro pessoas, por 10 dias. De mãos dadas, os impostos sobre produtos recheiam as etiquetas. Aqueles com a mudança mais alarmante, que tem ligação direta com o comércio do produto, é o ICMS (Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre produtos Industrializados). Em 2021, no estado de São Paulo, o nutricionista Alexander Marcellus Carregosa apurou que orgânicos carregam entre 10% e 25% de ICMS. Isso quer dizer que, com o quilo do tomate por volta de R$10 e o ICMS de 22%, R $2,20 são do governo pelo simples ato da compra. Conforme o passar dos anos, essas alíquotas foram desaparecendo das Notas Fiscais para não assustar o cliente com a disparidade do valor de compra do fornecedor e a quantia cobrado no mercado.
Qual galinha enche o papo?
Do macro pro micro, a posição do Brasil como um mercado de commodities global também interfere no valor dos alimentos. O modo de produção do Agronegócio e a Agricultura Familiar têm tamanhos desproporcionais à sua importância na segurança alimentar nacional. O Agro, jóia preciosa do PIB - ano passado, participou em 27,4 % do Produto total- é focado no mercado externo, que têm demanda o suficiente para sustentarem uma monocultura para vender em altíssimas quantias. O que há na fruteira dos brasileiros vem da agricultura familiar,que abastece 70% do consumo interno segundo o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Mesmo com tal importância não possui metade do investimento em infraestrutura. As commodities, frutos da monocultura, tiveram um boom durante a pandemia e se tornaram predatórias à existência das famílias do campo. Elias, pequeno produtor de tomates na região de Itapecerica da Serra, relata que teve sua produção reduzida pela metade por falta de público nas feiras livres. “ Eu estava lá, com máscara, com luva, tudo certo, só que as pessoas não queriam sair de casa, então a feira não rendia. Aí dependendo da distância eu nem ia; à feira de quinta e segunda eu larguei ” O período pós pandêmico não promete recuperação instantânea; Veruza, produtora de hortaliças de Biritiba Mirim, conta que “no pós-pandemia, tudo foi aumentando: insumo, combustível, tudo. A entrega mais próxima que faço é 100 KM de onde eu moro, então aumentou muito, e não é um valor que eu possa repassar no meu produto, então está sendo mais difícil administrar o pós-pandemia do que durante [a pandemia]” . A valorização alta do dólar em relação ao real fez ainda mais preferível a venda externa do que interna, que causa escassez e encarecimento da dieta brasileira, consequentemente contribuindo para o aumento de insegurança alimentar, como apresenta o estudo o Agro não é pop e muito menos tudo, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) em parceria com a FES Brasil.
Outras opções na mesa
A Agricultura Familiar resiste e vive nas brechas e organizações que as permitem. A produção carrega a principal diferença do Agro em sua filosofia, que vê a comida como base da vida, não moeda de troca. As famílias do campo dependem integralmente da renda gerada por seu cultivo e comercializam em menor escala, sem a adição de alguns dos impostos pagos por supermercados e aquela margem de lucro das grandes lojas, que pode chegar a quintuplicar o valor agregado. Cooperativas, institutos e assentamentos de terra como o MST, que tratam a dieta com respeito, são alternativas mais econômicas e saudáveis para os preços galopantes dos mercados. Em São Paulo, o Instituto Feira Livre, na República, põe nas gôndolas o preço exato cobrado pelo produtor e pede por uma doação voluntária de 35% do valor da compra no caixa, para manter bancar a manutenção do local.“ O Feira Livre surgiu da ideia de fazer uma economia solidária, de colocarmos nossos produtos à mostra e não barganha-los [com os fornecedores]”. E o mais importante é vender sem veneno. Então tudo que temos aqui é de pequenos produtores, tudo vem da agricultura familiar”, explica Michele, uma das associadas do Instituto. "A gente quer ter uma economia limpa, em que as pessoas consigam entender como funcionamos. Aqui temos uma lousa que fica exposta ao público, para saberem para onde vai os 35% da contribuição]. Ainda na capital, o CEAGESP abre sua feira livre nos finais de semana para o público, e o Raizs, que expande sua cobertura para produtos orgânicos de limpeza e utensílios domésticos, entrega a domicílio.
Instituto Feira Livre. Foto autoral.
Entender as políticas de terra dos quatro cantos no Brasil é importante para saber o porquê a fome cresce e os preços aumentam em um país cuja exportação aumentou durante a Pandemia. As crises nos mais diversos setores durante 2020 e 2021 prometem reverberar pelos próximos anos a vir. Enquanto não se atinge a normalidade, cabe à população garantir o prato na mesa da forma que for possível e para o futuro, entender a alimentação pelo que é: um ato político.
*imagem 1: Plantação de soja.Reprodução. Fonte.
Estima-se que só da região do Brás, em São Paulo, 16 caminhões por dia de lixo têxtil saem com destino a aterros sanitários, equivalente a 45 toneladas. Em escala mundial esse número torna-se insustentável para o planeta. Urge uma mudança na escala de produção de tecidos. Como resposta, brechós e varejos se tornam cada vez mais comuns juntamente com o discurso de uma moda consciente e inteligente.
O vídeo a seguir compara preços, qualidade e a importância dada as roupas entre fast fashion (lojas comuns de alta produção e baixa qualidade) e brechós. Marcas que aparecem nos vídeos: Lojas fast fashion no shopping Bourbon em São Paulo, Brechó Capricho a toa, e I Need Brechó.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de março mostrou pela primeira vez com clareza os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre a inflação no Brasil. A alta da inflação dos alimentos compromete o poder de compra dos brasileiros e dificulta cada vez mais o acesso à cesta básica.
Nos últimos 12 meses, comer no Brasil ficou 11,71% mais caro, destaca o IBGE. Entre os itens que foram mais afetados, a cenoura mostrou a maior variação mensal, de 45,65%, seguida de tomate (15,46%) e das frutas (6,34%).
Em fevereiro deste ano, a inflação da cesta básica, medida pela variação no preço de 13 alimentos que a compõem, atingiu 2,02%, o dobro do IPCA registrado no mês, de 1,01%. Os maiores aumentos de preços registrados foram da batata inglesa (23,49%) e do feijão (4,77%). A alta nos preços de alimentos é uma tendência global de instabilidade econômica e política, A inflação é agravada por problemas internos de cada país, como a desvalorização cambial e a negligência sobre questões ambientais.
O aumento dos combustíveis também pressionou o índice, com aceleração da gasolina (2,34% para 4,99%) e etanol (-2,18% para 1,13%). Na ponta, critério que indica a tendência dos preços, os itens sobem 9,63% e 6,0%, respectivamente, e sinalizam pressão para abril. Saiba mais:
Em meio à crise econômica e à guerra entre Rússia e Ucrânia, os brasileiros têm visto um forte aumento no preço dos combustíveis. De acordo com uma pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), na última semana de março de 2022, o preço máximo do litro da gasolina vendida no Brasil chegou a quase R $9,00. Especialistas apontam que o Preço de Paridade Internacional (PPI) adotado pela Petrobras desde 2016 também colabora para o impacto negativo na mobilidade urbana do País.
Após o dia 24 de fevereiro, quando foi anunciado o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, os preços dos combustíveis sofreram impacto em todo o mundo, já que o país presidido por Putin é responsável pela exportação diária de cerca de 7 milhões de barris de petróleo. Na segunda semana do mês de março, o valor do barril chegou a quase US$140, o que indica forte aumento quando em comparação com o preço anterior à escalada do conflito, que era de US$ 101,29.
A importância da Rússia para a venda internacional do combustível fóssil se dá pelo fato de que o país é o terceiro maior produtor mundial de petróleo, e o segundo maior exportador. Com isso, mudanças geopolíticas impactam diretamente o comércio mundo afora, como aconteceu em 2014, durante a anexação da Crimeia ao território russo. Segundo o especialista da Valor Investimentos, Davi Lelis, na época, o valor do barril chegou ao que hoje seria equivalente a US $112. A atual tensão entre a Rússia e a Ucrânia tem sido amplamente observada e a expectativa é de que haja queda nos preços conforme o conflito seja amenizado.
Pesquisadores apontam que, apesar da guerra ter alavancado o preço dos combustíveis no Brasil, o País já enfrentava uma crise. Tal fator está diretamente relacionado à postura adotada pelo Oriente Médio de diminuir a oferta de petróleo para conter os preços frente à menor demanda devido ao isolamento social adotado como medida de contenção da pandemia de Covid-19.
Com o avanço da vacinação, a maior flexibilização dessas ações e consequente aumento da mobilidade urbana, a retomada da oferta não conseguiu acompanhar o intenso aumento da demanda, elevando os preços dos combustíveis. No Brasil, a organização adotada colabora para a escalada de preços. Desde 2016, a Petrobras utiliza a política do Preço de Paridade Internacional, que é quando as refinarias vendem os combustíveis para as distribuidoras a partir de um valor paralelo ao mercado internacional, definido pela cotação do barril e pelo câmbio. A companhia argumenta que a política é seguida para maximizar o lucro e manter o mercado competitivo.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras fornece 70% dos combustíveis consumidos pelo Brasil. Dessa forma, em meio à crise gerada pela pandemia, à instabilidade internacional impulsionada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, e ao atual quadro político nacional, os preços sofrem aumento ainda maior no Brasil.
A PPI não tem sido negativamente debatida como um dos principais desencadeadores do aumento do preço dos combustíveis apenas atualmente. Em 2018, a alta no valor gerou a greve dos caminhoneiros, a qual suspendeu temporariamente a atividade de diversos setores da economia brasileira.
Além disso, a mobilidade urbana tem sido limitada, afetando também motoristas de carro, moto e quem trabalha com serviços de transporte por aplicativo. Sérgio*, motorista da Uber, contou que o aumento da gasolina impactou fortemente seu trabalho, diminuindo o lucro obtido em cada corrida. Além disso, ele relatou que a empresa comunicou uma mudança na política de repasse do valor adquirido nas corridas: “A Uber divulgou que nós receberíamos um acréscimo de 60 centavos a cada dez reais de lucro, mas, na prática, nós não sentimos diferença, principalmente porque está cada vez mais caro abastecer o carro”.
Agora, os brasileiros que dependem do transporte público também estão sentindo no bolso o impacto dessa crise. No dia 10 de março, a Petrobras comunicou um reajuste de 24,9% do óleo diesel nas distribuidoras. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), os aumentos acumulados pelo combustível já elevaram em 10,6% os custos da locomoção por ônibus só neste ano, e podem crescer ainda mais, caso o poder público não compense a correção do diesel.
*O entrevistado não quis informar seu nome completo.
A população mundial tende a aumentar nos próximos anos a níveis alarmantes, de acordo com pesquisa da da ONU. Embora positivo para a economia, esse crescimento preocupa muito ambientalmente. O nível de desmatamento, queima de combustíveis e emissão de gás carbônico na Terra vem aumentando cada vez mais e muitos estudos já indicam que os danos ao meio ambiente caminham a passos largos para serem insustentáveis. Sendo assim, diversas medidas já vêm sendo discutidas em prol de um desenvolvimento sustentável, gerando pautas como o Acordo de Paris e a Agenda da ONU. Essas ações, entretanto, podem não chegar a tempo. Uma outra alternativa muito discutida entre analistas é o decrescimento econômico, que consiste na diminuição da população e da economia.
A pesquisa da Organização das Nações Unidas, de 2019, previa que a população mundial alcançaria 10,9 bilhões de pessoas até 2100. Um outro estudo, do Instituto de Medição e Avaliação de Saúde (IHME), da Universidade de Washington, indica dados mais otimistas, com a população crescendo para 9,7 bilhões até 2064 e depois caindo para 8,8 bilhões até 2100. Ainda assim, as duas pesquisas mostram um aumento populacional em comparação aos atuais 7,6 bilhões. Uma população mundial maior representa mais emissões de carbono e maior pressão na produção de alimentos, ambos sendo extremamente prejudiciais ao planeta e intensificando o Efeito Estufa. Além disso, o avanço tecnológico, traduzido por exemplo na produção de carros e aparelhos eletrônicos, também demanda muito desmatamento, com diversas árvores sendo derrubadas, extração de minerais que exigem quantidades absurdas de água etc.
Com a urgência de renovar os recursos naturais antes de os danos se tornarem irreversíveis, diversas medidas já foram discutidas e tomadas a fim de iniciar um desenvolvimento sustentável. Em 2015, 195 países assinaram o Acordo de Paris, que visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O Brasil ratificou sua entrada em setembro de 2016, com suas principais metas sendo diminuir até 2025 os níveis de emissão de gases de efeito estufa em 37% comparado aos níveis de 2005 e em 43% até 2030. Em junho de 2017, porém, os Estados Unidos, um dos maiores poluidores do planeta, saíram do acordo, gerando grande preocupação mundial. Também em 2015, 193 nações assinaram a Agenda 2030, pela ONU, com objetivos mais amplos, como erradicar a pobreza, alcançar a paz mundial, mas também com o tópico de desenvolvimento sustentável: “Proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática, para que ele possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras”.
O cumprimento desses acordos, no entanto, vai na contramão do processo de crescimento econômico mundial, que depende da extração exagerada de recursos naturais e não está pronto para uma transição em prol de um desenvolvimento sustentável antes dos danos ao meio ambiente se tornarem irreversíveis,
“São iniciativas muito bonitinhas, muito bem intencionadas, só que não têm funcionado. O que a gente fala é que esse desenvolvimento sustentável é um oximoro, porque, se tem desenvolvimento, não é sustentável, não existe nenhum exemplo no mundo de desenvolvimento econômico que seja sustentável. Todo desenvolvimento é degradador do meio ambiente. Se a economia continuar crescendo e a população continuar crescendo, o meio ambiente vai ser destruído. Por isso digo uma frase: o enriquecimento do ser humano se dá às custas do empobrecimento do meio ambiente, e essa equação tem que ser mudada”.
Alguns analistas indicam que a economia já atingiu seu ápice e não há espaço para crescimento sem a degradação da natureza, e propõem um novo modelo de economia, o decrescimento demo-econômico.
Em artigo para o site Ecodebate, José Eustáquio explica que esse decrescimento significa pensar na diminuição da população mundial e da economia:
“Numa situação hipotética, vamos imaginar que haja uma redução da população de 0,3% ao ano e uma redução de 0,1% ao ano do PIB entre 2024 e 2100. Haveria um aumento da renda per capita de US$ 18,4 mil para US$ 21,5 mil, em 76 anos, um aumento de 17%. No mesmo período a população mundial cairia de 8 bilhões para 6,4 bilhões de habitantes (uma queda de 20% em 76 anos) e o PIB teria uma queda de US$ 147,3 trilhões para US$ 136,4 trilhões (uma redução de 7,4% em 76 anos). Ou seja, se a redução da população acontecer em ritmo mais rápido do que a queda do montante de bens e serviços produzidos anualmente, então o decrescimento demo-econômico poderia acontecer com prosperidade e aumento da renda per capita e aumento do bem-estar social e ambiental”.
Aliado a uma distribuição de renda adequada e a medidas sustentáveis, o decrescimento econômico poderia fazer com que o planeta avançasse social e ecologicamente. Além da óbvia diminuição de poluição gerada pelo ser humano individualmente, medidas como reflorestamento, mudança da dieta alimentar para o veganismo e a eliminação de agrotóxicos e fertilizantes na agricultura também devem estar em pauta.