A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%.
Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.
Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic.
A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população.
Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos.
Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve.
A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”.
Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais.
Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.
Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina.
Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.
Se autointitulando de ‘o maior evento de cultura agro do mundo’ o Global Agribusiness Forum, Festival, Food and Fun (GAFFFF), organizado pela Datagro, tradicional consultoria brasileira voltada ao agronegócio, reuniu em dois dias e em diversos ambientes do Allianz Parque o que poderiam ser eventos separados do setor.
De congresso com políticos e autoridades brasileiras e internacionais, à exposição de empresas, feira de pequenos produtores e até mega shows de sertanejo em um palco que dividia espaço com estandes e grelhas de fogo de chão.
Um pouco confuso? Provavelmente. O festival se propôs a concentrar propostas distintas, direcionadas para públicos distintos, se fiando no agro como elemento comum para unir todos eles.
Em uma plenária, no sétimo andar do complexo, foram realizados os painéis do fórum. A abertura oficial contou com falas do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), além dos diretores da empresa organizadora e de representantes do executivo estadual e federal, como o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Guilherme Piai Filizola, e do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Perosa.
Único governador a comparecer, Eduardo Leite (PSDB-RS) participou do primeiro painel, mediado pelo ex-ministro Roberto Rodrigues, onde destrinchou as medidas e iniciativas promovidas por seu governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul após o desastre climático que assolou o estado no mês de maio, com tempestades que transbordaram rios e devastaram cidades inteiras.
Durante sua fala, Leite adiantou, ainda, que no dia seguinte (28/6), o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciaria um novo repasse de recursos do Governo Federal ao Estado.
O governador alegou haver uma insatisfação do agronegócio gaúcho com o que foi oferecido de recursos até o momento. Segundo ele, 50 mil agricultores e 4 mil pecuaristas foram diretamente impactados pelos efeitos da tragédia.
Outra presença de destaque foi o comissário de agricultura da União Europeia Janusz Wojciechowski, que veio ao Brasil em meio a polêmicas em relação ao Green Deal, pacote de exigências do bloco para a compra de alimentos de países exportadores, como o Brasil.
Com vigência prevista para 1 de janeiro de 2025, o acordo é visto como draconiano por especialistas por estabelecer regras rígidas demais que, em muitas vezes, podem ser impossíveis de ser atendidas.
Em coletiva de imprensa antes do painel que participou, Wojciechowski destacou a importância dos agricultores brasileiros na tarefa de alimentar o mundo. Questionado sobre a possibilidade de uma eventual revisão do inicio do acordo, o comissário ponderou que por conta do recente processo eleitoral na União Europeia, é necessário aguardar alguns meses até que se possam se estabelecer expectativas.
Ele reforçou, ainda, que mais do que exigências rigorosas, é preciso que os produtores recebam suporte financeiro para que adotem praticas sustentáveis.
Alguns andares abaixo, onde costumam acontecer os jogos de futebol, foram montadas tendas onde diversos pequenos produtores divulgavam e vendiam suas produções. Queijos, embutidos, licores, orgânicos e hortaliças, entre outros produtos exibidos, eram, em grande parte, produzida no Estado de São Paulo. Além dos agricultores familiares e micro agroindustriais, empresas do setor expunham seus produtos em estandes ao redor.
Representando o F de Food, também na área do campo aconteceram os workshops de cortes de carne na Arena Fogo. O destaque ficou para uma área de fogo de chão, pratica de assar carnes tradicional na região Sul do Brasil, mas com um requinte tecnológico: ao invés de grelhas verticais e estáticas, as enormes costelas bovinas eram grelhadas em quatro grandes giroscópios que, ao se manter em constante movimento, redirecionavam a gordura da carne para o alimento, além de assá-la uniformemente.
Para completar a experiência, um grande palco, também no gramado, recebeu uma apresentação visual que remetia à Festa do Peão de Barretos, maior e mais importante rodeio do Brasil e shows de dupla sertaneja como Chitãozinho e Xororó na primeira noite e Jorge e Mateus na segunda, responsáveis por fechar a maratona de programação deste ‘agropallozza’.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, na última quarta-feira (19), pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 10,50% ao ano.
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, resistiu à pressão de Lula, que criticou duramente a cadência dada nas reduções, em entrevista à Rádio CBN na véspera (18).
De acordo com o presidente, Campos Neto tem lado político e trabalha para prejudicar o Brasil.
"Temos uma situação que não necessita dessa taxa de juros. Que é uma taxa proibitiva de investimento no setor produtivo. É preciso baixar a taxa de juros compatível com a inflação. A inflação está controlada, vamos trabalhar em cima do real", acrescentou o chefe do Estado.
O colegiado justificou a manutenção com base na persistência das pressões inflacionárias globais, uma maior resiliência na inflação de serviços, além da desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada.
Analisando esses fatores, somados à elevada incerteza sobre a flexibilização da política monetária nos Estados Unidos, o Comitê concluiu que "o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes".
Outro motivo destacado pelo Copom foi a elevação das projeções de inflação. Na semana anterior, a projeção do indicador dada pelo Boletim Focus do BC era de 3,90% para 2024. Na estimativa divulgada pelo Boletim, na última segunda-feira (17), o índice subiu para 3,96%.
Depois do resultado, o presidente Lula voltou a se manifestar contra a manutenção da taxa. Em entrevista à Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE), ele disse que a decisão só prejudica o povo brasileiro: “Quanto mais a gente pagar em juro, menos dinheiro a gente tem para investir aqui dentro", argumenta.
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) também se manifestou contrária à decisão do Copom, a qual considerou “inadequada” e “excessivamente conservadora”: “neste momento, a decisão só irá impor restrições adicionais à atividade econômica – com reflexos negativos sobre o emprego e a renda –, sem que o quadro inflacionário exija tamanho sacrifício.”
O Comitê volta a se reunir em 45 dias para uma nova reunião sobre a taxa básica de juros, mas não sinalizou, no comunicado, se haverá cortes nos próximos encontros.
Antes conhecida como festa joanina, a celebração que tinha referência a São João, teve seu nome alterado e passou a chamar-se festa junina, em referência ao mês de junho, em que ocorre.
A origem da Festa Junina tem relação direta com as celebrações pagãs realizadas na Europa no solstício de verão, que tinham como objetivo homenagear os deuses da natureza e da fertilidade e afastar os maus espíritos das colheitas. Posteriormente, a festa foi incorporada pelo cristianismo e passou a fazer parte do calendário festivo do catolicismo.
A comemoração chegou ao Brasil com a colonização portuguesa e era realizada em homenagem a santos como São João e Santo Antônio. Atualmente, a Festa Junina possui caráter popular e é comemorada em todas as regiões do país, sendo associada a símbolos típicos de áreas rurais como o chapéu de palha e o vestido de “chita”.
Importância econômica
As festas juninas são responsáveis por impulsionar a economia através do aumento do turismo nacional, das decorações e da alimentação. Com isso, também geram empregos temporários, que atendem a grande demanda da época.
De acordo com dados do Ministério do Turismo as celebrações geraram, em 2023, uma receita de cerca de R$6 bilhões em todo o país, o que representa um aumento de 76% em relação à 2022, quando foram gerados mais de R$ 3,4 bilhões em retorno financeiro.
Neste ano, os dados oficiais do país ainda não foram divulgados, entretanto, alguns estudos como o do Centro de Inteligência da Economia do Turismo, que está ligado à Secretaria de Turismo e Viagens paulista, revelam uma estimativa de movimentação de R$318,8 milhões no período para o estado de São Paulo.
Para João Francisco dos Santos, vendedor de milho que tem como ponto de venda fixo a porta da universidade PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), a celebração ocupa um lugar muito importante na sua vida financeira: “As festas juninas ajudam a gente a ganhar um dinheiro extra para sobreviver durante as férias, quando a faculdade fecha as portas”.
Além disso, o grande número de eventos para os quais é chamado para participar faz com que mais pessoas tenham uma forma de sustento nesse período. "A gente sozinho não dá conta e acaba contratando até 10 pessoas a mais", comenta o vendedor, que trabalha com apenas mais um parceiro nos dias em que não há celebração.
As celebrações atraem turistas de diversas partes do Brasil, principalmente para cidades do Nordeste, que se destacam por manter tradições como as danças de quadrilhas, o forró e a culinária típica – gerando renda para comerciantes, artesãos e prestadores de serviços. É o que acontece em cidades e estados como Caruaru, Pernambuco,Campina Grande e Paraíba.
Levantamentos feitos pelo Sebrae e pelo Jornal da Paraíba mostram como os governos municipais investiram na festa nos últimos anos. No período compreendido entre 2022 e 2023, a estimativa de injeção econômica das cidades de Caruaru e Campina Grande para o evento variou entre R$ 300 e R$ 400 milhões.
O turismo rodoviário também tem contribuído para essa movimentação econômica. Segundo a Associação Brasileira de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), a movimentação prevista para o ano passado foi de mais de 300 mil passageiros transportados para os principais destinos que abrigam o evento no país.
Com relação ao setor de alimentos, os produtos juninos também sofrem com aumentos consecutivos, seja devido à entressafra (período entre o fim da colheita e início do plantio), à alta do dólar ou à própria inflação.
Os festejos são impactados pela instabilidade econômica, e essa realidade não é algo recente.Em pesquisa realizada em 2023, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), os preços dos ingredientes utilizados no preparo dos principais pratos e quitutes tradicionais desse período aumentaram em média 11,41% nos últimos 12 meses.
No mesmo período de alta dos produtos juninos, o IPCA-15, índice considerado uma prévia da inflação oficial, acumulou um aumento de 4,07%.
Apesar de ganhar mais no período junino devido ao grande número de vendas, João conta que o milho fica mais caro devido ao aumento da procura, "[O preço] aumenta em média uns 70%. Quando chega junho, tudo que é de festa junina aumenta".
Ele também comenta como é dividido o lucro, " Nós fazemos a festa e damos 30% para o local e os outros 70% ficam para nós", comenta o vendedor, que participa das comemorações desde 2008.
Importância Cultural
Apesar da capital paulista não ser um dos principais destinos quando o assunto é festa junina, a época não passa despercebida na cidade. O destaque da cidade são as quermesses, que misturam às tradições nordestinas com a influência italiana na região, fazendo com que as mesas dos eventos misturem pinhão, quentão, pizza e focaccia.
O destaque das celebrações em São Paulo também é percebido por quem trabalha nelas, como destaca João, “Agora está crescendo no Brasil inteiro, principalmente em São Paulo, a festa junina tem muita força”.
No Brasil, a prática de soltura de balões, indicam o início das comemorações, com as fogueiras compondo o cenário. A festa conta com danças típicas, como as quadrilhas, que tem origem nas danças de salão na França e consistem basicamente numa bailada de casais caracterizados com as famosas vestimentas de caipira, ao som do forró. Outra característica marcante dessa festividade é a produção de comidas à base de milho e amendoim, também fazem parte da tradição,bebidas como quentão e vinho quente. Já as brincadeiras como a pescaria, tomba lata e saltar a fogueira, trazem a diversão para o evento e pessoas de todas as idades participam.
Além de trazer divertimento a quem participa, as festas juninas também têm a função de preservar tradições, valorizar a cultura local e fortalecer os laços comunitários, socialmente e economicamente.
A importância das comemorações vão além da economia, trazendo memórias afetivas para as pessoas. “Ela lembra muito a terra da gente, o lugar que a gente nasceu, porque lá rola muita festa junina", conta João, que é baiano de nascença e hoje vive em São Paulo.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgados na última terça-feira (4).
O PIB é o indicador utilizado para avaliar o crescimento econômico de um país. O aumento do índice, neste trimestre, sugere uma melhora na economia brasileira após dois períodos de estagnação. Segundo o pesquisador e economista Emerson Braz, “ter bons resultados no PIB indica que a economia está melhor e que a qualidade de vida das pessoas está melhorando”.
Colocando em valores, o PIB brasileiro produziu R$ 2,7 trilhões nesses três primeiros meses do ano. Os setores mais determinantes para o crescimento foram comércio e consumo das famílias.
O setor de consumo impactou nos números porque, de acordo com o economista, “estamos com o mercado de trabalho aquecido e, com mais empregos, maior o nível de consumo das famílias”.
Em relação ao mesmo período do ano passado, o setor de agropecuária apresentou queda da influência no PIB. Para Braz, um dos principais motivos para este recuo é a crise climática: “[Os desequilíbrios ambientais] impactaram bastante sobre a soja e o milho, commodities significativas para a pauta exportadora do agro”, pontua.
O setor industrial também apresentou queda em relação ao trimestre imediatamente anterior. Porém, “no último mês o estado puxou um bom resultado (+10,6%) [no mercado financeiro] guiado pelo setor da indústria de petróleo e derivados”, o que deverá influenciar nos próximos resultados do PIB, acredita Braz.
Em 2023, a indústria extrativa cresceu 8,7%, sendo o segundo maior crescimento no ano referido.
Para o próximo trimestre de 2024, a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul poderá impactar o setor econômico devido a importância da região para a indústria de alimentos. O estado gaúcho é responsável por 70% da produção de grãos do país.
“Os olhos devem estar voltados para o setor de alimentos e seu impacto sobre a inflação, visto sua grande relevância no fornecimento para todo o país”, explicou Emerson.
Apesar disso, “o mercado financeiro tem estado de olho no risco fiscal, visto o receio do aumento das despesas do governo com medidas de recuperação”, acrescenta o pesquisador.
Braz ainda ressalta que, nesse momento, priorizar um acompanhamento “na condução da política monetária para um juro real menos danoso aliado ao mercado de trabalho em alta é o que ditará o ritmo do crescimento em 2024”.
Em busca de um caminho para driblar a marginalização, comunidades periféricas da Grande São Paulo têm aderido às iniciativas de Economia Solidária, especificamente aos bancos comunitários de desenvolvimento, cujos principais objetivos giram em torno do fortalecimento da economia local e impulsionamento dos territórios em foco através do chamado microcrédito solidário.
Os bancos comunitários nasceram no Brasil, em 1998, em Fortaleza, no Ceará, através do Banco Palmas, criado do zero pela comunidade do bairro Conjunto Palmeiras.
Reprodução: https://blog.acerto.com.br/informacoes-bancarias/banco-palmas/
Desde então, o país construiu aproximadamente 103 bancos comunitários de desenvolvimento, de acordo com o site do Instituto Bancos Palmas com dados da Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Desses, 23 estão localizados na região sudeste, estando sete situados no estado de São Paulo. Apenas cinco, entretanto, estão associados à Rede Paulista de Bancos Comunitários, nascida durante a pandemia da covid-19 com o intuito de incentivar e garantir a resistência dessas instituições.
Em São Paulo, especificamente, essas iniciativas são provenientes da luta habitacional, que liderou o projeto intitulado “Moradia Solidária”, desenvolvido nos anos de 2007, 2008 e 2009 em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), através do Laboratório de Extensão (Labex) e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), contando com apoio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Assim surgiram os bancos Paulo Freire, na Cidade Tiradentes (ZL); Tonato, que fica em Carapicuíba; Cacimba, localizado em São Miguel Paulista (ZL); Padre Leo Commissari, situado em São Bernardo do Campo; e a Agência de Desenvolvimento Local "Sociedade Alternativa", no Jardim Taboão, próximo à divisa com Taboão da Serra.
Esses cinco BCDs estão hoje associados à Rede Paulista, que é coordenada por Hamilton Rocha, sociólogo formado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). De acordo com ele, o banco comunitário é, primeiramente, um movimento, um arranjo e uma tecnologia social que é feita com um processo determinado e de uma forma determinada que tem princípios muito concretos – mas é também um serviço financeiro que tem como objetivo a geração de trabalho e renda.
A Rede da qual faz parte trabalha não só com a integração dos BCDs de São Paulo, mas também com qualquer grupo que tenha interesse em fundar seu próprio banco. Por isso, relatou, a entidade também ministra cursos de formação sobre como criar um banco comunitário e sobre outros temas envolvendo finanças solidárias. Até agora, foram seis edições do treinamento preparatório para a criação de um BCD — que costuma ter pelo menos duas turmas ao ano e duração média de sete meses, segundo Hamilton.
“Para mim foi importante fazer o curso porque com ele a gente conseguiu planejar melhor as atividades do banco e montar estratégias no bairro, levar com maior empenho o nosso trabalho na região. Recomendo o curso porque ele é muito explicativo, muito bom, vai mostrar como é a realidade de um banco comunitário”, afirma Dora Ferreira, uma das gestoras do banco Paulo Freire, em vídeo publicado no perfil da Rede Paulista nas redes sociais.
Ainda, um dos cursos mais recentes tem como foco a energia solar solidária para mulheres, que engloba benefícios tanto do ponto de vista econômico como de inclusão profissional da população feminina no setor. A adesão ao curso, conforme o sociólogo, surpreendeu os integrantes da Rede, já que mulheres de todo o Brasil e de diferentes agrupamentos da sociedade — como assentamentos, grupos universitários e comunidades quilombolas — participaram da programação.
“A gente identificou que, para gerar atividades econômicas com boa remuneração, que chamamos de valor agregado, ou seja, para que os salários e os preços sejam melhores, precisamos de capacitação profissional”, explicou. O foco, disse ele, é melhorar a qualidade de vida dos moradores. Por isso, o trabalho é feito com setores estratégicos, como luz solar, captação e tratamento de água, hortas comunitárias, farmácia viva, robótica, tecnologia da informação e games. “Ainda não podemos oferecer tudo isso, mas é a nossa estratégia de movimento como rede”, ressaltou Hamilton.
Atualmente, a Rede Paulista conta com uma parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para o oferecimento de cursos profissionalizantes para diferentes grupos comunitários. Em maio, foi realizado o primeiro encontro de formação nos territórios promovido pelo IFSP, que reuniu professores interessados e as comunidades que se inscreveram no projeto a fim de organizar as atividades de formação nos locais. A reunião contou com a participação de Ladislau Dowbor, economista e professor da PUC-SP, para uma conversa sobre a situação econômica do país e a importância dessa preparação, das atividades econômicas e das finanças solidárias nas comunidades.
Moedas sociais como agentes de transformação
Para além dos cursos de capacitação, os bancos comunitários dispõem de uma tecnologia essencial para o fortalecimento das economias locais: a moeda social. Ela funciona como uma “quermesse” de festa junina: o indivíduo troca seu dinheiro por fichas que são reconhecidas pelos comerciantes e, a partir de então, pode usá-las para adquirir itens nas vendas locais, estimulando suas atividades e contribuindo para a autonomia da região.
Reprodução: https://periferiaemmovimento.com.br/banco-comunitario-lanca-moeda-social-digital-no-campo-limpo/
A paridade cambial das moedas sociais de qualquer tipo é “um para um”, isto é, um Real (R$ 1) equivale a uma unidade monetária da moeda social emitida pelo banco comunitário local. Ao trocar o Real pela moeda social, o objetivo imediato é restringir seu uso para um território, fazendo com que os moradores gastem seu dinheiro apenas nele.
Caso um indivíduo troque a moeda social de seu banco pelo Real, há uma espécie de “penalização”, que consiste no pagamento de uma taxa pela retirada do dinheiro. De acordo com o líder da Rede, esta penalização funciona como um incentivo para que os moradores não comprem fora de seu território, incluindo os comerciantes. Segundo Hamilton, os bancos comunitários têm o poder de emissão de moeda social apenas num território determinado, delimitado a 65 mil pessoas.
Na tentativa de conectar com mais eficiência os indivíduos de cada comunidade às instituições bancárias locais, a Rede Brasileira de Bancos Comunitários desenvolveu um aplicativo móvel batizado de “e-dinheiro”, que concentra as transações financeiras feitas através dos bancos comunitários em todo o país, facilitando a atividade e fomentando os chamados Fundos Rotativos Solidários de cada grupo comunitário.
Funciona assim: 2% de todos os valores administrados na plataforma digital é retido para os fundos, que servem como uma espécie de “poupança comum”. Esse dinheiro é direcionado para o desenvolvimento dos territórios vinculados a cada banco comunitário, visando servir essencialmente às necessidades das pessoas que usufruem dessas instituições. É possível, por exemplo, reverter as quantias coletadas em alimentos para as famílias que precisam dentro da comunidade.
Também é possível, com o dinheiro, organizar e oferecer cursos profissionalizantes para os moradores, com o custeio integral do maquinário e materiais necessários para tal. Investimentos que tragam, no geral, mais oportunidades e qualidade de vida para os habitantes locais podem ser “bancados” com os valores disponíveis nos fundos. Dentre as alternativas encontradas para fazer as finanças solidárias girarem nas comunidades paulistas, está a “e-lojinha”, que consiste numa loja virtual com produtos dos empreendedores locais que podem ser comprados online através da utilização de moedas sociais.
Para Henrique Pavan, doutor em Economia pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador do tema, o banco comunitário é feito de baixo para cima, isto é, pela aspiração popular. Sobre as taxas de juros para a concessão de microcrédito, ele afirma que, em São Paulo, essa política varia – enquanto alguns bancos comunitários cobram uma taxa mínima, outros não a cobram sobre o crédito para consumo, que é, na maior parte das vezes, utilizado para custear despesas com alimentação.
“Em suma, a questão dos bancos comunitários é tipicamente brasileira, resultado de uma periferização, uma exclusão, que faz as pessoas buscarem soluções populares com outras lógicas mais horizontais”, conclui Henrique.