A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%.
Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.
Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic.
A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população.
Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos.
Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve.
A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”.
Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais.
Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.
Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina.
Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.
A pandemia do coronavírus fez com que muitas áreas fossem afetadas, como a da saúde, o saneamento e, sobretudo, da economia. No contexto brasileiro não foi diferente, com impacto sobretudo nos mais pobres. A edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), mostra que o número de desempregados atingiu 11,3 milhões entre os meses de fevereiro e abril deste ano. No primeiro trimestre de 2021, quando os efeitos da pandemia eram ainda mais severos, esse contingente era de 15,2 milhões de pessoas — o pico do desemprego —, representando 14,9% dos trabalhadores.
Além disso, houve uma maior informalidade e um aumento de trabalhadores sem carteira assinada. No terceiro trimestre de 2021, o número de trabalhadores por conta própria totalizou 25,5 milhões, um aumento de 3,3% em relação ao terceiro trimestre do ano. Trata-se de um acréscimo de 4 milhões de pessoas entre as que trabalham por conta própria.
A artesã Aparecida de Fátima Costa, 67, moradora de São Bernardo do Campo, conta que quando se aposentou em 2002, deixando o emprego na Telefônica Brasil, queria adotar uma nova atividade para que pudesse passar o tempo. Por isso, começou a fazer artesanato para vender na vizinhança.
Há um mês, ela expõe seus produtos todo domingo na Avenida Paulista. Vai com a irmã, Rita das Graças Costa Salles, que faz toucas e cachecóis junto com a amiga Maria Sebastiana Pires, também artesã. Fátima pontua que a prefeitura autoriza o comércio de artesanatos na avenida, e, por esse motivo, nunca tiveram problemas com a Polícia Militar.
Entretanto, com a pandemia a sua produção foi afetada. “Fiz menos artesanatos, pois perdi um pouco a energia. Isso no começo, por conta das notícias, mas depois fui me adaptando e voltei a produzir”, relembra Aparecida. Porém, mesmo que goste de produzir sua arte, para ela só vender seus artesanatos não ‘quebra o galho’ financeiramente, fazendo com que precise ter outra atividade remunerada nos dias de semana, trabalhando em home office na Via Varejo.
Valéria é outra vendedora de artesanatos que pode ser encontrada na Paulista. A atividade, que já realiza há cinco anos, foi completamente impossibilitada para ela por quase dois anos, e a forma que encontrou de dar continuidade foi migrar para as redes sociais.
Não quis abrir mão do artesanato, porém acabou fazendo outros serviços informais para se manter. “As pessoas não estão pensando em arte por conta da situação ruim, tanto da saúde, ‘de morte’. Por mais que a arte transmita algo bom, financeiramente, para mim, foi muito ruim”, diz Valéria. E completa: “Eu acredito que todos que vendem aqui perto estão da mesma maneira. Quem tá aqui acredita que vai melhorar. Todos têm a mesma sintonia”.
Lucas Silveira, de 25 anos, também descreve sua experiência como vendedor de bebidas na rua. Há mais de cinco anos na atividade, o jovem obtém com as vendas uma renda extra para casa, já que nos dias de semana trabalha de carteira assinada em uma empresa de telemarketing.
Durante a pandemia, Lucas continuou trabalhando com o seu comércio ambulante. Ele cita o auxílio emergencial como fundamental para a sua renda familiar, já que durante o isolamento não estava formalmente contratado.
Dados da Pnad mostram que 70% dos ambulantes receberam o benefício do governo durante os primeiros meses da pandemia. Contudo, com a redução do auxílio e as novas regras criadas em 2021, inúmeros brasileiros dizem que não foi o suficiente para manter a renda familiar, considerando as altas taxas de desemprego e inflação no país.
Como pai de um filho de três anos de idade, a principal preocupação de Lucas e de seus colegas “da rua” é o prejuízo causado pela repressão policial.
“É muito prejuízo, só [a carreta usada] custa mais de R$ 300, o isopor R$ 90, sem contar os produtos.” diz o jovem. O vendedor enxerga a situação dos ambulantes como “normal”, mas reconhece que no início do confinamento houve um grande aumento nos casos de violência policial.
O setor informal, descrito pelo IBGE como as unidades econômicas “com baixo nível de organização, com alguma ou nenhuma divisão entre trabalho e capital como fatores de produção, e em pequena escala, sendo ou não formalmente constituídas”, é o que mais reflete a situação econômica no momento devido à vulnerabilidade de quem atua nele.
Vendendo sua arte desde os 16 anos, Sarah Soares diz que o artesanato é sua principal fonte de renda. Aos 39, ela conta que a pandemia foi complicada para todos os artesãos, já que tal categoria não teve “respaldo algum de nenhum órgão artístico ou governamental”.
Sarah nem sempre trabalhou na rua. Dos 23 anos de seu negócio, sete foram em uma loja localizada em Pinheiros, porém passou por dificuldades com a fiscalização por ser confundida como vendedora de produtos falsificados. Ao retornar às ruas, diz ter sido muito bem recebida. A artesã também ensina arte para jovens de comunidades.
A artista trabalha aos fins de semana na rua, e nos dias da semana cuida de hortas comunitárias, que hoje representam parte dos seus rendimentos. Sarah recorda que, em governos anteriores, ela conseguia trabalhar de domingo a domingo apenas com sua arte. Mesmo assim, é ela que sustenta sua família: hoje a artesã tem três filhas e três casas ao redor do Brasil.
Os vendedores ambulantes e os artesãos, protegidos por iniciativas como a da Avenida Paulista, representam um dos grupos de trabalhadores mais vulneráveis da população, e seu aumento e suas condições de trabalho são reflexos do momento econômico atual.
A partir da segunda metade do século 20, diversos esportes passaram a se preocupar em expandir sua influência mercadológica. Há, inclusive, competição entre campeonatos da mesma modalidade. Parte dessa briga foi trazer maior conforto ao consumidor, o que gerou o processo chamado de “arenização”.
O processo de arenização anda de mãos dadas com questões de segurança e outros aspectos sociais, mas tem um fundo extremamente atrelado à economia, isso por conta de seus impactos diretos no preço do ingresso.
Antes de qualquer coisa, no exterior a existência de ligas é algo comum nos campeonatos de mais alto nível e foi um sistema de organização das competições visando maior equidade na distribuição financeira entre times. Nos Estados Unidos é o padrão, porém na construção da cultura desportiva o futebol é recente, diferentemente da Europa. A grande chave foi a criação da Premier League na Inglaterra em 1992, atualmente a principal liga do esporte no mundo.
A Premier League foi fundamental para uma revolução no futebol disputado na Inglaterra, tanto no jogo em si como nas arquibancadas. Primeiramente, a reputação dos clubes mudou completamente de status ao redor do mundo, tornando-se mais populares ao redor do mundo, atraindo mais astros para um cenário muito briguento e de prática pouco vistosa. Teoricamente, não condizia um esporte com uma melhora tão grande no desempenho com os estádios que recebiam as partidas, além das torcidas vistas como violentas presentes no entorno do espetáculo.
Nasce um movimento de modernização dos estádios, muito aliado também à Copa do Mundo. Em 1994, por exemplo, nos Estados Unidos, boa parte dos estádios sede perderam brilho e caíram no desuso pouco depois, sendo demolidos (caso do Pontiac Silverdome em Detroit) ou foram revitalizados (Stanford em Palo Alto). Em 2002 (no Japão e na Coreia do Sul) e em 2006 (Alemanha) foi perceptível o aumento de arenas no cenário do futebol, que se espalharam pelo mundo.
Não seria diferente nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O Beira-Rio do Internacional, por exemplo, foi completamente reformado, assim como o Maracanã, que perdeu a geral, o setor mais popular do estádio, com ingressos extremamente baratos.
Modernas, as arenas têm custos exorbitantes de construção e operação, o que acaba por diminuir a capacidade de público. Em troca existe um conforto muito maior para quem frequenta, tanto em um sentido de ir e vir, quanto dentro do estádio. Tudo isso contribui para o preço cobrado para um ingresso de jogo.
Algo muito perceptível na Neo Química Arena, por exemplo, é a presença em massa da torcida corintiana nos setores Norte (notadamente das torcidas organizadas, sem cadeiras e de preço popular), Sul (evidentemente o lado oposto, atrás do gol e, portanto, o segundo mais barato), Leste (de maior capacidade se comparado aos outros dois e um pouco mais de “luxo”). O mesmo não pode ser dito do setor Oeste, o mais luxuoso da arena e que, se o jogo não for de apelo gigante, se torna um mar de cadeiras brancas, como descreve Martim Moura, estudante de jornalismo da Cásper Líbero e torcedor do Corinthians.
O torcedor relata uma experiência na Arena, mas em jogo de Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022 quando se deparou: “com um verdadeiro deserto”. Moura lembra que foi sua primeira vez no setor Norte, com o preço inferior, mas na competição estava longe de ser barato. A impressão que ficou foi de: “um público pífio para um jogo importante da Seleção Brasileira e na maior metrópole do país”. De fato, para um estádio com capacidade de 45 mil pessoas, 22.080 é muito pouco. Vale dizer que o número de torcedores presentes foi inflado, já que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), distribuiu 8 mil ingressos para profissionais da saúde.
A razão desse vazio é sem dúvidas o preço cobrado por uma cadeira, especialmente no atual momento de crise econômica. Voltando para o Corinthians, o sócio adimplente do plano “Minha História” (o segundo mais caro do “Fiel Torcedor”, o programa de sócios do clube) teria de desembolsar R$ 100 para uma partida da décima primeira rodada (de trinta e oito jogos, sendo somente dezenove de mando corintiano) do Campeonato Brasileiro no setor oeste inferior lateral. Se optar por uma cadeira central do mesmo setor seriam R$ 400, já que o lugar não foi disponibilizado dentro de seu benefício de assinante. Se aliar aos R$ 240 cobrados na mesma cadeira lateral para a partida da oitava rodada (treze dias de separação), são R$ 340 gastos em somente duas partidas.
Isso considerando o fato de que as partidas do Campeonato Brasileiro são consideravelmente mais baratas que as da Libertadores da América. Para a maioria daqueles que conseguiam acompanhar várias partidas seguidas no estádio, nesta realidade a situação fica inviável.
Se o estádio em favor faz diferença competitiva para o time, com o apoio da torcida sufocando o adversário, por qual motivo os times aceitam cadeiras vazias, lutam firmemente contra os protestos das torcidas e não abaixam o preço para lotar as arenas? Vinícius Sabbag, estudante de economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e estagiário na S&P Global Ratings, aponta justamente o custo de operação e, além disso, um fator que é muito vinculado ao esporte e ao amor dos torcedores:
“O clube é monopolista, ou seja, só ele é capaz de disponibilizar um certo bem no mercado. Nesse caso é a cadeira do time dele. Não é um produto que várias empresas podem vender, no qual o preço é ditado por uma combinação dessas produções”.
Sendo assim, todos os preços de ingresso (seja de torcedor comum até o plano mais caro de um sócio-torcedor) são pensados para maximizar o lucro. Abaixar o preço, mesmo que para vender mais espaços, representa uma diminuição no potencial de receita. Além disso, o custo de operação das arenas é maior e, quanto mais pessoas presentes, mais caro ainda, devido a itens como segurança, luz, limpeza e serviços de alimentação. “Quanto menor o preço, mais gente vai querer comprar, só que é necessário encontrar um equilíbrio. Será que ele produz mais por um preço menor ou ele produz menos e vende em um preço mais caro? Quanto é necessário abaixar o preço para mudar tanto a demanda?”, reflete Sabbag.
Sempre o dinheiro cobrado por uma entrada em partidas de futebol foi pauta, mas nos últimos anos a discussão se intensificou, considerando a realidade financeira do brasileiro. Por diversas razões econômicas, não só ligadas ao país mas no mercado mundial do futebol, o torcedor está sendo cada vez mais afastado do ambiente que pertence.
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Com as restrições de distanciamento social sendo flexibilizadas e os impactos econômicos do período de dois anos da Covid-19 sendo publicados, percebemos que os estúdios de tatuagem vivem um período de crescimento e renovação. Para analisar esta situação, sintetizamos algumas informações colhidas neste podcast. Ouça aqui
Durante a pandemia, os pequenos estabelecimentos comerciais foram os que mais sofreram com a inflação e os impactos econômicos da Covid-19, segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Uma outra pesquisa, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mostrou que o aumento no preço de insumos e mercadorias, seguido pela alta dos combustíveis, aluguéis e energia elétrica, são os fatores que mais pressionam os negócios de pequeno porte no país.
“A pesquisa fez uma estimativa de que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendem, mas querem abrir um negócio. Desse total, um terço teria sido motivado pela pandemia”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles, em entrevista para a CNN.
Ainda segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas (MPE) puxaram a criação de empregos formais em 2021. Dos cerca de 2,5 milhões de postos de trabalho formais criados no Brasil, 1,8 milhão, o equivalente a 71% do total, originou-se em pequenos negócios.
O Brasil registrou um número recorde de abertura de pequenos negócios no ano passado. Foram mais de 3,9 milhões de empreendimentos, aumento de 19,8% em relação a 2020. Do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) criados no ano passado, 3,1 milhões optaram por ser Microempreendedor Individual (MEI), o que corresponde a 80% dos negócios abertos.
Os jovens irmãos empreendedores Kaique, 25, e Leonam, 19, criaram um negócio de pasteis durante a pandemia. Localizado no Tucuruvi, Zona Norte de São Paulo, o empreendimento foi inaugurado neste ano e sofreu, de cara, com o aumento dos produtos utilizados nas obras.
“O setor da construção civil cresceu durante a pandemia e não parou, porém o aumento da matéria-prima (ferro, inox, alumínio, areia, pedra, etc) estava crescendo também. O preço desses itens aumentava 5% todo mês, alguns 7%, toda vez que ia atrás comprar”, afirma Kaique.
Segundo ele, os preços subiam muito e atrapalharam a abertura do negócio: “O valor estimado da construção do estabelecimento foi duas vezes maior do que o preço estabelecido no início do projeto, por conta desse aumento das matérias-primas básicas para erguer o local.”
Após erguer o local, que teve de ser aberto antecipadamente por conta da necessidade de fazer o dinheiro girar, para não ficar no prejuízo e se complicar, os irmãos avaliam que será necessário readaptar o preço dos pasteis. Leonam explica o porquê:
“O preço do produto final, o pastel, aumentou muito por conta dos ingredientes usados. O pastel custava sete reais antes da pandemia, agora está em nove e será necessário ir para dez, aumentando cerca de 42% em relação ao que era antes. Então, a pandemia influenciou muito nesse aumento”.
A principal proposta, para se diferenciar dos pasteis da feira, foi a criação de um produto que, mesmo não sendo lucrativo, atrai os clientes para o estabelecimento
“Nossa ideia é equiparar os preços com os da feira, para manter nossos clientes. Abaixamos o preço de algo, mesmo que não nos beneficie. Por exemplo, nossa aposta é o pastel especial, onde você monta o pastel com quantos ingredientes quiser. É um preço maior, mas é personalizado e com o tamanho maior também. É uma forma de manter um cliente pagando dez, onde ele já pagou cinco anteriormente”, explica Kaique.
Por fim, Leonam contou sobre as entregas, que diminuíram por devido aos problemas econômicos que o Brasil vive por causa, entre outros motivos, da inflação:
“Sobre o consumo, é uma média de 270 entregas por final de semana. Nesses últimos meses, abaixou para 180. É uma redução grande, cerca de 30%”.
O Sebrae adverte em seu site sobre os perigos da inflação. Com o aumento de preços nas contas de energia, combustíveis, alimentação, dólar, aluguel e matérias-primas (mencionado pelos irmãos Leonam e Kaique), somado a toda a crise já enfrentada nos últimos anos devido à pandemia, crescem os desafios aos pequenos negócios, o que exige dos empreendedores muito mais cuidado, planejamento e inteligência na gestão.
Por fim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, ficou em 0,47% em maio, após alta de 1,06% em abril. A inflação atingiu 11,73% no acumulado de 12 meses e 4,78% no acumulado do ano.
Tokens não fungíveis, traduzindo NFTs, são basicamente bens digitais não equiparáveis, logo, não fungíveis, que tomaram a internet e a economia. Ocupando o universo da arte, música e cinema, levantando o questionamento de valorização da arte. Os NFTs, sendo códigos da blockchain, uma espécie de livro-razão das transações do mundo cripto, são altamente controlados e limitados e têm características que aumentam seu valor de mercado.
A nova realidade do Metaverso, uma camada da realidade que integra os mundos reais e virtuais, trouxe pautas como as criptomoedas, uma tentativa de unificar a moeda mundial e principalmente os NFTs, que surpreenderam muitas pessoas por ser valor de mercado. Os tokens não fungíveis se popularizaram pelas artes virtuais, mas hoje elas tomam o mundo da música, cinema e até moda. Em uma palestra para a plataforma My Oxygen, o CEO da Educbank Lars Jàner, explica que o alto valor agregado às NFTs vem da sua exclusividade, visto que uma NFT tem pouquíssimas cópias e são exatamente não fungíveis, não pode ser trocado nem substituído, além de transitarem em um ambiente que envolve criptomoedas, um produto com valor agregado mais elevado, o que inegavelmente o transforma em algo elitizado e inacessível.
O valor agregado aos NTFs pode ser entendido por diversas razões, muitas das quais vão além da arte em si. Pela primeira vez as NFts possibilitam prova de posse sobre arquivos digitais, isto pelo uso da tecnologia blockchain. Cada contrato de NFT possui um código criptografado que o identifica, como um “endereço” pertencente ao dono, tal código é único e não pode ser replicado, nem copiado. Ademais, blockchain é uma plataforma descentralizada, apenas visa registrar dados de transações dentro de um mercado específico, seus documentos e arquivos são públicos. Desta forma, torna-se fácil identificar a fonte do um NFT, como a quem ele pertence atualmente.
Entretanto, o valor de uma NFT vai além de sua prova de posse: comunidade e status são tão importantes quanto. Muitos NFTs servem como ingressos para certas comunidades. Qualquer um que prove ter um NFT Bored Ape Yacht Club, por exemplo, é bem vindo a um grupo no qual pode participar de reuniões privadas, receber convites para eventos sociais e trocar informações com outros proprietários do NFT BAYC - estes grupos incluem diversas celebridades.
Status rege nossa dinâmica social, principalmente dentro das redes sociais. Proprietários de NFTs passaram a usá-los nos meios digitais para revelar algo sobre sua identidade, seja uma identificação pessoal com a imagem em certo NFT, ou apenas o fato de terem dinheiro suficiente para possuí-lo. O dono de um dos NFTs Crypto Punks recusou uma oferta de 9,5 milhões de dólares por seu NFT, alegando: “nossas identidades online são tão fortes - se não mais poderosas - do que nossas personalidades da vida real.”.
Outro aspecto que agrega grande valor aos Tokens não fungíveis é sua escassez. Muitos colecionadores veem beleza no número ou tamanho de uma coleção, um estilo de NFT em que só há outros 100 do mesmo grupo pode valer muito mais do que um estilo em que há 1000 parecidas.
Quando se fala sobre valorização da arte dentro dos NFTs, tende-se a ressaltar a elitização, mas também a valorização do artista em si. Como explica Lars Jàner, a partir dos NFTs, os artistas passaram a ter uma autenticidade em sua obra, tal como algo que prove que aquilo de fato é deles. Além das comissões ganhas, os chamados Royalties, em cada transação feita na blockchain surge a possibilidade de um contato direto do criador com os compradores da obra.
Por outro lado, desconsiderando a valorização dos artistas que transformam suas obras em NTFs, atualmente, vê-se preconceito direcionado às artes virtuais. Levanta-se a discussão: Tokens não fungíveis devem ou não ser considerados arte? Visto que, muitos dos desenhos representados nos NFTs são muito mais simples artisticamente e tecnicamente do que um afresco de Michelangelo, por exemplo, ou levam minutos para serem criados. Entretanto, não se pode excluir um artista e todo o processo criativo por trás de uma obra por fatores superficiais - como o tempo de criação. Logo, essa é uma discussão que tende para ambos os lados e não existe como dizer se deve ou não ser enquadrado como arte.
Os NFTs têm ganhado novas formas de manifestação. Agora estão espalhadas no mundo da música, como versões de álbuns; no universo da moda com peças de roupas espalhadas pela blockchain; modelos usando dos tokens como convites para clubes com conteúdos exclusivos e até com finalidades beneficentes, como NFTs criadas para doar fundos aos afetados pela guerra da Ucrânia. Logo, os tokens se mostram cada vez mais versáteis e revolucionários, ocupando diversas áreas do mercado e ganhando espaço dentro do nosso futuro.
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NFTs mais reconhecidos
Uma das coleções de NFTs mais famosas é o Bored Ape Yacht Club (BAYC), criada por Yuga Labs, lançada em abril de 2021. A coleção conta com 10.000 NTFs com imagens de macacos feitos de forma programática, ou seja, há uma variedade de acessórios, peças de roupa, fundos, tipos de pelo e expressões faciais que podem ser unificadas para formar um macaco específico. Alguns itens são mais raros que outros, assim agregam valor aos tokens. Yuga Labs ainda criou mais duas coleções irmãs, a Mutant Ape Yacht Club (MAYC) e a Bored Ape Kennel Club (BAKC).
Outra coleção de sucesso é a chamada CryptoPunks, criada pela empresa Larva Labs, em 2017, como um projeto experimental. Estes NFTs estão entre os precursores do movimento de valorização deste tipo de arte, compõem o grupo dos mais caros já vendidos, um deles por 23 milhões de dólares. As 10.000 ilustrações retratadas são personagens pixelizados inspirados pelo movimento punk, construídas com a mesma técnica que os NFTs BAYC.
Por fim, um estilo diferente dos NFTs vistos acima. Xcopy é o pseudônimo de um artista que cria tokens. Seu estilo tende mais ao lado artístico, sendo que ele próprio cria cada uma de suas animações ao invés de um programa. No início de 2022, negociou três de suas NFTs por 5 milhões de dólares.
