Declarações podem ser entregues por programa disponível no site da Receita Federal ou de forma online pelo e-CAC;
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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26/03/2025 - 12h

 

A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio. 

A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.

Dentre as principais mudanças neste ano estão: 

  • A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis 

O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
 

  • A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior  

  • Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;

  • Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;

  • Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.

  • Declaração pré-preenchida mais completa

A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas. 

  • Mudanças no pagamento e parcelamento 

O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.

  • Autorização para terceiros com novas regras

É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.

Quem deve declarar Imposto de Renda? 

 

  • É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

  • Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

  • Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;

  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;

  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

  • Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;

  • Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;

  • Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;

  • Quem deseja atualizar bens no exterior.

 

Como calcular a parcela que deve ser declarada? 

 

Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.

Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota. 

Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.

A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados. 

 

Fonte: Ministério da Fazenda 

 

Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR. 

Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda. 

Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá  R $743,85 que é o valor anual a ser pago). 

Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.

 

Como declarar? 

 

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita.  A entrega também pode ser feita de forma online pelo  serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril. 

 

Quais são os documentos necessários?

 

Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.  

No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.

Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.

                                                                   Prioridade na restituição 

O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma: 

  • Idosos acima de 80 anos; 

  • Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave; 

  • Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;

  • Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.

  • Outros contribuintes

 

Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo. 

Calendário de restituição:

1° lote: 30 de maio

2° lote: 30 de junho

3° lote: 31 de julho

4° lote: 29 de agosto 

5° lote: 30 de setembro
 

Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.

O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.  

As cobranças estão previstas para 2 de abril
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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10/03/2025 - 12h

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o  mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).

Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.

O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.

Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".

O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de  imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.

Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.

Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.


Na mira de Donald Trump:

Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral  de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.

Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.

Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”

Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.


Imagens: Agência Brasil

Medida irá impactar benefícios que excedem limite constitucional recebidos pelos “funcionários de elite
por
Marcelo Barbosa
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06/12/2024 - 12h

 

O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.

A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
 

Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria

Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.

O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.

Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.

Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.

Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.

O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00.  Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.  

No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”,  responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública). 

 

Equipe econômica do governo Lula.
Projeto que pretende acabar com supersalarios enfrenta resistência de militares. Foto: Agência Brasil

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.

A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários. 

Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema. 

No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.

O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entenda proposta de corte de gastos de R$ 70 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
por
Beatriz Alencar
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03/12/2024 - 12h

O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.

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Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda

Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?

Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado. 

A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país . 

De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.

Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza. 

Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês. 

Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.

“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.

Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.

“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.

O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor. 

Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.

“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.

Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.

Brasil passa por um momento decisivo entre mudanças para arrecadamento e corte de gastos
por
Maria Eduarda dos Anjos
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19/11/2024 - 12h

A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%. 

Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.

Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic. 

A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população. 

Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos. 

Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve. 

A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”. 

Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais. 

Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.

 

Donald Trump em sua campanha para presidência em 2024. Foto: reprodução/NYT
Donald Trump em sua campanha para presidência em 2024. Foto: reprodução/NYT

 Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina. 

Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.

Entretanto, um conjunto de fatores fora das mesas é o que determina o sucesso e o fracasso nesse meio
por
Guilherme Silvério Tirelli
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11/11/2022 - 12h

Por Guilherme Tirelli

Milhares de espectadores, o coração batendo mais forte, a uma mão da glória eterna. Para os amantes, o barulho das fichas é paralisante e ensurdecedor. Nesse dia, poderia ser ouvido do outro lado do salão. A tensão estava no ar e qualquer decisão errada poderia colocar em risco a trajetória de uma vida de trabalho. Esse era o cenário da mesa final do Main Event da World Series Of Poker - WSOP, principal série de torneios do circuito mundial. Um bracelete conquistado é como se fosse uma taça de Copa do Mundo, sonho de consumo de todos os jogadores que já se aventuraram em uma mesa. Foi assim que o amador Chris Bryan chocou o planeta e transformou para sempre o Poker. Após vencer um satélite – uma espécie de etapa classificatória para um torneio maior – o americano derrotou a desconfiança da maioria e sagrou-se o campeão em 2003, arrematando o prêmio de US$ 2,5 milhões. Foram 838 jogadores que não foram páreos para a então zebra. A partir desse momento, tudo mudou. O “efeito Moneymaker”, apelido atribuído ao jogador após conseguir a façanha de derrotar os profissionais, atingiu o esporte.

Mesa final da WSOP
Mesa Final de evento da WSOP

Desde então, milhares de jogadores ao redor do planeta buscam replicar os passos do amador campeão para, enfim, colocar seu nome na prateleira dos melhores do mundo. Em contrapartida, ainda existe uma nuvem de preconceitos acerca da legalidade do Poker. A forte ligação com os cassinos, não joga a favor, levando em consideração que esses lugares remetem aos famigerados jogos de azar. Entretanto, na realidade, o esporte consiste em uma mínima parcela de sorte combinada a muita disciplina, dedicação, estudo, habilidade, técnica, psicologia aplicada, além da probabilidade. É bem comum nos depararmos com as mesmas figurinhas marcadas fazendo sucesso nos torneios mais importantes ao redor do globo.

No fim, salvo alguma exceção, os mesmos cinco ou dez jogadores são os mais lucrativos. É irreal afirmar que essas são as pessoas mais sortudas que existem – alguma coisa de diferente eles fazem em comparação com os outros. Talvez tenham investigado a fundo o jogo a ponto de descobrirem detalhes que podem ter passado despercebidos aos olhos dos seus principais oponentes. No entanto, é fato que o Poker ganha novos desdobramentos a cada dia. A cobertura e repercussão da mídia também tem contribuído para que o esporte ganhe mais espaço. Contudo, ainda é cedo para afirmar que a percepção cultural a respeito das grandes apostas (High-Stakes) tenha mudado do dia para a noite.

No início do século XX, o Poker foi declarado ilegal no estado de Nevada, nos Estados Unidos. No entanto, após o esporte ter sido considerado mais um jogo de habilidade do que de azar, as autoridades da Califórnia determinaram que as leis não poderiam ser aplicadas nesse caso. Essa decisão foi o ponto de partida para o desenvolvimento e ganho de popularidade do esporte. No ano de 1931, ele é finalmente legalizado em cassinos no estado americano, o que marca o início do fenômeno “Las Vegas”. A partir desse momento, toda e qualquer mesa, seja ela online ou no cassino, passa a seguir um conjunto de normas estritas e medidas que priorizam a segurança dos jogadores e promotores dos eventos.

Fenômeno Las Vegas
Fenômeno "Las Vegas" atingiu o poker

É esse caráter de evento esportivo internacional que marca um dos lados mais fascinantes do Poker. Jogadores de cada canto do planeta, decks de cartas embaralhados pelas mãos velozes e precisas dos dealers. Foco, concentração e tranquilidade são ferramentas essenciais para alcançar o sucesso. É possível vislumbrar-se dentro desse meio badalado e repleto de celebridades. Entretanto, os bastidores do cotidiano de um vencedor requer muito sacrifício. Um exemplo claro disso é o ex-jogador Fedor Holtz. Determinado a ser bem-sucedido, o alemão chocou a todos quando anunciou que daria uma pausa no auge da carreira, aos 22 anos. Hoje, com 29, seu currículo é ainda mais incontestável. São US$ 36,2 milhões em prêmios ao vivo, sem contar seus ganhos online.

O talento e competência do alemão, eleito o melhor jogador do mundo em 2015 e 2016 é outro componente que atesta a existência de uma ciência por trás desse esporte. O que há na verdade é uma grande diferença entre o profissional e os “gamblers” (apostadores). Enquanto os primeiros seguem toda uma lógica racional, regras de bankroll - (saldo disponível para jogar) - e passam horas do lado de fora das mesas estudando o jogo, para o gambler, nada disso importa. Eles são apostadores natos que perderiam carros, imóveis, joias e bens por serem obsessivos. Saber lidar com suas emoções é a chave para tomar as melhores decisões a longo prazo. É exatamente por conta disso que um é bem-sucedido e o outro volta para casa endividado.

O filme Rounders: Cartas sobre a mesa, dirigido por John Dahl e estrelado por Matt Damon e Edward Norton traz à tona essa questão. No longa-metragem, os protagonistas desempenham papéis completamente opostos no decorrer da trama. Enquanto Mike é um talentoso jogador de Poker, seu amigo Worm é um apostador compulsivo. Após perder uma quantia de dinheiro em uma mão, Mike decide afastar-se das mesas e arranjar um emprego que lhe daria estabilidade. Porém, precisando de dinheiro depois de sair da prisão, Worm retorna as mesas a fim de recuperar o que perdeu. Após destacar toda trajetória e crescimento do personagem de Damon, a película tem em seu desfecho uma mensagem muito importante: O poker foi, é, e sempre será o mesmo jogo.

Filme Rounders
Pôster do filme "Rounders", dirigido por John Dahl

O filme, entretanto, assim como a novela "A força do querer", exibida pela TV Globo em 2017, também levantam uma série de debates importantes. Ambas as narrativas trazem personagens compulsivos e suscetíveis ao vício. O assunto é delicado e precisa ser abordado com muita responsabilidade, uma vez que ele não é exclusivo do Poker. Álcool, cafeína e celular são exemplos de fatores que podem causar dependência. Da mesma maneira que não se pode abusar deles, com as cartas a história é a mesma. É por esse motivo que a psicologia e a parte emocional desempenham um papel essencial nessa área. Portanto, não é por acaso que os times investem muito tempo e dinheiro nisso. É comum as grandes equipes contarem com psicólogos, nutricionistas e preparadores trabalhando em conjunto com os atletas, a fim de prepará-los para qualquer tipo de adversidade que eles podem encontrar nas mesas.

Amparados pelos times, os jogadores são capazes de performar no mais alto nível. As ferramentas disponibilizadas pelas equipes, tais como softwares e programas, são utilizadas em massa para destrinchar milhares de mãos a todo momento. O processo consiste em analisar uma parte do histórico recente dos jogadores e mapear todos os pontos cegos, além das probabilidades de vitória. De acordo com Luís Tirelli, jogador profissional de Poker e membro do Brazilian Poker Crew – BrPc, todo esse processo é vital para os atletas tomarem decisões lucrativas a médio e longo prazo.

 

Além do BrPc, outros times desempenham papel de destaque no cenário internacional. Também por esse motivo, o Poker tornou-se o esporte individual que mais cresce no planeta. Apenas no Brasil, como sugere o CEO da Betsson, André Gelfi, mais de R$ 10 milhões são movimentados nas mesas anualmente. Com a pandemia do Coronavírus, os números aumentaram exponencialmente, já que muitas pessoas encontraram nesse esporte, um novo hobby. Além disso, com a suspensão dos torneios e as portas dos cassinos fechadas, a alternativa que a maioria dos milionários encontraram foi aventurar-se nos feltros online. Apenas nesse ano, o SCOOP – Sprint Championship of Online Poker, série de eventos promovida pela PokerStars, distribuiu mais de US$ 75 milhões em prêmios. Já o WCOOP – World Championship of Online Poker, mais US$ 85 milhões.

Esses números retratam um mercado em constante ebulição. A pandemia apenas alavancou o crescimento do esporte. Figuras como Neymar e Ronaldo, são grandes responsáveis pelo engajamento das plataformas e popularização do esporte. O atual camisa 10 da seleção brasileira inclusive ampliou seu acordo com a PokerStars e ganhou uma atração no site. O Neymar Jr – Kickoff permite aos jogadores uma imersão ao Poker atrelada ao futebol. O lucro demasiado da marca provém de uma taxa, chamada de “Rake”. Em cada mão, seja ela jogada online ou Live, parte do montante apostado pelos jogadores é retida pelos sites e cassinos. Portanto, não existe mágica. É dessa maneira que os sites obtém o lucro.

Sorte ou Azar?

Um dos principais levantamentos realizados pela empresa americana de software, Cigital, analisou 103 milhões de mãos de Poker online. Em 76% delas, o vencedor ganhou sem precisar mostrar suas cartas no final da rodada. Logo, a sorte não é um fator essencial para tornar-se bem-sucedido. No fim da história, ele é um esporte da mente, jogado também com o coração. O melhor jogador do mundo não é aquele que sabe mais sobre o jogo, ou o que tem mais habilidade, nem mesmo o mais focado e calculista. No fim, os amadores são presas fáceis, pois não aprofundam seu conhecimento, os bons jogadores lucram com o baralho, mas os melhores, eles não jogam as cartas, mas sim os oponentes. É isso que transforma o Poker em um dos certames mais célebres do planeta.

Como é possível conciliar o bem-estar social e manter o crescimento do PIB?
por
Lucas Santoro Galvani
Matheus Pogiolli de Oliveira
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04/11/2022 - 12h

Desde o lançamento do Programa Auxílio Brasil no dia 29/12/2021, através da Lei n°14.284, foi marcada a extinção e “repaginação” do até então vigente Programa Bolsa Família, operante no país desde do ano de 2003. A tentativa da gestão Bolsonaro de se apropriar de um programa social tão significante às vésperas de um ano eleitoral foi evidente. Apesar do valor do programa ter passado por um aumento de 33%, vale ressaltar que, durante os 3 anos prévios do governo, o valor manteve-se estagnado, inclusive durante a crise econômica e sanitária acarreta pela pandemia da COVID-19.

Para poder utilizar o Auxílio Brasil, é requerido que a família beneficiária tenha como renda familiar per capita R$105,00. Ou seja, aproximadamente 11% do atual salário mínimo, cujo valor atual é de R$1.212,00. Pensando nisso, surge uma questão catalisadora: será que o subsídio, agora de R$600,00, é suficiente acerca do contexto inflacionário atual do Brasil?

Segundo dados de setembro de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA acumulado do último ano foi de 7,17%. Um aumento significante e que por si só não expressa a realidade da maioria da população. Segundo uma nota técnica elaborada pela IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em conjunto com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e do Cepea/USP (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), as commodities agrícolas brasileiras alcançaram valores recordes no ano de 2022. Itens como o milho, o trigo, a soja, o café e outros insumos de extrema importância para a alimentação cotidiana, sofreram uma elevação drástica em seus custos, que contribuiu imensamente com a volta do Brasil ao mapa da fome.

O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado em junho deste ano, apresentou dados alarmantes sobre a fome no território nacional. São, ao todo, 33,1 milhões de brasileiros que passam fome. Este valor representa pouco mais de 15% do número de habitantes da nação, além de demonstrar um aumento de 20% referente aos dados de 2020.

Tendo em vista isso, como os programas assistencialistas atuais conflitam tanto com o que há de mais básico para o ser humano? Para Marcelo Cintra, economista e analista de M&A, a principal prioridade do país não deveria ser as questões orçamentárias. “Acredito que, por mais que o Brasil esteja passando por um momento econômico muito delicado, é essencial que as necessidades básicas da população sejam atendidas, por mais que a conta chegue alguma hora”. Segundo Marcelo Cintra, existem inúmeros fatores que afetam diretamente no orçamento da nação, como é o caso das sanções à Rússia por parte do Ocidente e a pandemia, mas que as políticas assistencialistas necessitam coexistir juntamente com a economia de maneira simbiótica.

Em relação a um possível acréscimo na “renda mínima” brasileira, Marcelo Cintra afirma “é necessário que os programas de renda auxiliar sejam condizentes ao cenário econômico e cambiantes conforme os índices inflacionários e outros fatores macroeconômicos, juntamente com o salário mínimo”. Portanto, é necessário que o Estado saiba conciliar, harmonicamente, o orçamento com as necessidades fisiológicas de cada indivíduo.

 

A vida na informalidade e como é sobreviver sem nenhuma espécie de garantia
por
Catharina Morais
Leticia Alcântara
Sophia Razel
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18/11/2022 - 12h
Charge-Márcio-Barald
Charge-Márcio-Barald

 

Por Catharina Morais, Leticia Alcântara e Sophia Razel

"Enfrentar sol, chuva, frio e a quentura do fogo”. Esta é a rotina diária de Rafaela Medeiros, de 32 anos, vendedora ambulante, dona de uma barraca de tapioca localizada nos arredores da PUC-SP, em Perdizes, bairro nobre da zona oeste de São Paulo. Esta prática não é exclusiva de Rafaela, mas também pertence à prática cotidiana de cerca de 31,6 milhões de brasileiros que atuam no mercado informal. Os números são do IBGE e foram publicados no final do ano de 2020. Estima-se que tenham aumentado muito desde então.

Os trabalhadores informais não possuem nenhuma espécie de garantia, nem mesmo em caso de doenças. Exercem cargas horárias exorbitantes e lidam com os perigos da rua e incertezas do trabalho autônomo. Para alguns, isto configura a precarização do trabalho em seu sentido mais real. No entanto, a forte tendência do governo de Jair Bolsonaro, que segue o modelo neoliberal, prefere nomear essa situação como: empreendedorismo.

Estes conceito ganhou forças no Brasil durante os últimos anos, tanto pela tendência do então governo atual, que correspondendo a doutrina de pregar lucros cada vez maior, passa por cima de qualquer direito dos cidadãos e beneficiando as grandes empresas, quanto pela pandemia de Covid-19. Neste período, milhares de pessoas perderam seus empregos formais e encontraram nos serviços informais a única alternativa.

Para entender a precarização de serviços é preciso analisar as alterações no mercado de trabalho, o crescimento da informalidade, as formas flexíveis de contratação, as taxas de desemprego e, consequentemente, as implicações na vida dos indivíduos.

As consequências das flexibilizações dos laços trabalhistas são graves e atingem especialmente a parcela marginalizada da sociedade. O advogado e docente da PUC-SP, Paulo Sérgio João, explica que inexiste um conceito jurídico para precarização do trabalho. Pode-se afirmar, contudo, que há precarização nas relações de trabalho nas hipóteses em que não são asseguradas as garantias sociais aos trabalhadores. Isso pode ocorrer pela exclusão do regime de previdência social, pelo afastamento de direitos constitucionais ou até mesmo imposição de condições que dificultem a coletivização. 

Na falta das seguridades sociais estabelecidas pelas leis trabalhistas, como explicado, os trabalhadores ficam ainda mais vulneráveis. No caso em pauta, dos vendedores ambulantes, o sustento provém das condições de estar na rua trabalhando. Além disso, não possuem férias, ou cargas horárias pré-estabelecidas, ficando a mercê da sorte de ter um dia bom, caracterizado por um maior movimento. Quando não, voltam para a casa com a carteira vazia, cheios de incertezas e a prece de que amanhã seja um dia melhor, com uma maior saída de seus produtos. 

Com o crescimento das demandas pelo trabalho uberizado/terceirizado, somado com a flexibilização de contratos, é possível observar uma massa de trabalhadores migrando para a vulnerabilidade e ficando a mercê da chamada "pejotização". Nela, a mão de obra é contratada com o empregado na posição de pessoa jurídica, ao invés de pessoa física. 

 Tal modalidade é do interesse do empregador, que deixa de ser encarregado de custos como pagamento de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e seguro desemprego. Já para o empregado, flexibiliza-se a jornada de trabalho e se reduz o Imposto de Renda. Porém, internaliza-se individualmente diversos custos, como os do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas),  assim perdendo os direitos trabalhistas clássicos. O fato de a decisão de pejotizar ser, majoritariamente, do empregador, é um forte indicador de que apenas esta parte é beneficiada. 

Outra figura constante no cotidiano dos vendedores ambulantes é a repressão. Acontece que, para poder exercer os trabalhos, estes precisam estar devidamente regularizados perante a prefeitura. Além disso, existem taxas cobradas pelo governo, como comenta Doutor Paulo. Independentemente do local onde é realizado o trabalho, o exercício de atividades remuneradas impõe o dever geral de pagamento de tributos. No caso de relações formais, os empregados pagam IR (Imposto de Renda) e contribuições previdenciárias, ao passo que os empresários pagam tributos de natureza diversa a depender das atividades econômicas que exploram. Já nas circunstância da informalidade, o professor afirma que  o conceito é bastante subjetivo e o que merece ser ponderado é se os valores recolhidos a título de tributos retornam à sociedade na modalidade de serviços pelo Estado. No caso dos ambulantes, a maioria destes afirmam desconhecer este retorno, muito pelo contrário.

A fragilização das relações e direitos dos trabalhadores está se acentuando desde a reforma trabalhista sancionada em 2017. O que houve com ela foi uma alteração muito grande na legislação, especialmente na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), fato que reduziu inúmeros direitos, como aponta Fabíola Marques, professora de direito do trabalho da PUC-SP. Ainda segundo Marques: 

 

 

Nesse sentido, evidencia-se a falta de preocupação e investimento do governo com as relações de trabalho, que não cria condições para que o trabalhador, ainda que informal, possa buscar um mínimo de proteção e que seja de fato, um sujeito de direito.  

 

Nos últimos dias, diante do polvoroso contexto das eleições, muito tem se falado em “dois Brasls”, ideia combatida por alguns posicionamentos políticos, e reforçada por outros.  De fato,  não existem divisões em termos geográficos ou se quer políticos. Entretanto, a nação brasileira sempre foi segmentada, não por barreiras sólidas, mas sim por entraves sociais. Um dos princípios de um Estado democratico é a igualdade de justiça social, para todos os seus cidadãos. Desta forma, então, a pátria que João, vendedor de milho, vive, não é a mesma que o atual Ministro da economia Paulo Guedes vivencia e prega enquanto projeto político, pois enquanto um goza de todos os direitos e acessos à saúde, educação, trabalho digno e devidamente remunerado, o outro sequer tem a garantia do mínimo. Viver em um território repartido, simbolicamente, talvez seja a única explicação para isso.

Ambulantes, assim como diversos outros trabalhadores, considerados “menos importantes” para a sociedade, encontram-se dispostos a sorte: sorte de poder vender, sorte de poder comer, sorte de não adoecer ou de não eclodir outra pandemia, para assim, poderem exercer o seu trabalho. Quando um indivíduo perde na prática seus direitos constitucionais, ainda que de forma velada, o Estado falhou, sim, como gestor. Mas acima disso, nós falhamos enquanto sociedade, ao omitir-se as mudanças que favorecem só um lado e em não lutar efetivamente por nosso semelhantes. 

É  utópico  crer em uma reversão de contexto imediata, como finaliza Paulo Sérgio. Sozinho, o Estado não consegue dar conta de reverter as injustiças sociais, ainda que reformule suas leis. A sociedade, portanto, precisa reagir e  denunciar quando identificar o desrespeito à legislação, somando força aos governantes em busca de um Brasil verdadeiramente singular e, principalmente, igualitário. 

 

Enquanto agronegócio registra superávit nos primeiros meses de 2022, mais de 33 milhões de brasileiros lutam diariamente contra a fome e a insegurança alimentar
por
Guilherme Silvério Tirelli
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30/09/2022 - 12h

Por Guilherme Tirelli

 

Naquele tempo em que Garrincha e Pelé formavam uma dupla dinâmica e faziam chover dentro dos gramados, o Brasil era considerado por muitos o País do Futebol. Por algum momento foi também o "do emprego", "das milhares de riquezas naturais", "dono de uma fauna e flora de causar inveja a qualquer um", "do futuro". Esses eram os "alimentos" de um imaginário coletivo nacional. No entanto, hoje a realidade é outra. De uns anos para cá, o Brasil se tornou o País da "exportação descomunal", "das commodities", "do agronegócio forte", mas que produz em prol de uma minoria. O Brasil das elites não é para todos e essa é uma das facetas mais cruéis desse famigerado tipo de “desenvolvimento econômico”. Enquanto a produção de alimentos cresce, por exemplo, milhões não têm o que comer.

Esse crescimento, porém, ainda cultiva outros inimigos. Uma das maiores consequências desse processo diz respeito à questão ambiental. De acordo com pesquisa realizada pela World Wild Fund for Live (WWF), somente entre 1970 e 2010, aproximadamente 52% da fauna do planeta foi destruída. Os números, entretanto, parecem não preocupar os governantes. As ameaças ao Meio Ambiente à longo prazo, mesmo que comprovadas cientificamente, não ocupam a consciência das corporações, muito menos à do Estado, esse também um dos principais responsáveis pelo aumento da desigualdade social no Brasil.

Apenas aqui, mais de 33 milhões estão famintos, o equivalente a quase 15% da população brasileira. Sob o ponto de vista mundial é impossível justificar cerca de 820 milhões de pessoas que lutam diariamente contra a fome. O levantamento lançado pela ONU não apenas choca, mas também alerta para um problema gravíssimo. Não há qualquer projeto governamental ou até mesmo dogmas econômicos capazes de defender números como esse. Há algum tempo vivemos enclausurados a uma perspectiva de crescimento que, na realidade, só reproduz a exclusão. Mais do que isso, enquanto o povo é vítima de um sistema cujo foco é exclusivamente o lucro, a mídia em geral volta seus holofotes para temas como a alta do dólar, as crises na economia, o fechamento das bolsas ou qualquer outro fato de menor relevância para quem não consegue realizar, ao menos, uma refeição diária.

Dinheiro x Fome
Dinheiro + Fome: a equação do capitalismo - Getty Images

O próprio PIB é um exemplo. Tão debatido nos jornais televisivos, em tese sua principal meta é acompanhar a atividade econômica brasileira em função do tempo. Por um lado, ele consegue indicar o crescimento do agronegócio no Brasil, uma vez que, apenas entre os meses de janeiro e abril de 2022, o País registrou um superávit de US$ 43,7 bilhões nessa área. Contudo, do outro lado da moeda, não se é capaz de medir o tamanho do desastre ambiental. A monocultura, em conjunto com o aumento do uso de pesticidas danificam o solo e representam um sério risco à população. Por fim, outro fator que também passa despercebido é o drama social, fruto de uma injusta distribuição de terras, e de políticas públicas pouco efetivas.

Segundo o Prof. Dr. Bruno Vidal de Almeida, da UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá, o uso da agricultura a partir de um viés econômico de investimento e lucro, bem como a grande concentração de terras nas mãos de poucos estão fortemente relacionadas com a questão da fome no Brasil. Mesmo o agronegócio não sendo o único vilão, tanto a logística quanto a cadeia de exportação elevam gradualmente os preços dos alimentos, ao invés de garantir a segurança alimentar para toda população. Dessa maneira, falta comida nas mesas dos brasileiros ao mesmo tempo que as taxas de exportação batem recorde.

Exporta-se a matéria-prima para países como Estados Unidos e China e, posteriormente, compra-se o produto final. Não existe qualquer lógica quanto a essa política, ao passo que o Brasil prioriza o capital externo proveniente das multinacionais em vez de produzir em território nacional. Desse modo, há menos geração de empregos e, consequentemente, a roda da economia não gira como deveria. O atual sistema faz com que empresários do mundo todo priorizem investimentos em lugares onde as leis ambientais são mais flexíveis e a mão de obra é barata. No fim da história, quem manda sempre é o dinheiro enquanto as pessoas e as relações sociais acabam por cair no esquecimento.

Capital externo é a prioridade do momento
Capital externo é prioridade na economia brasileira - Getty Images

 

Necropolítica

 

Essa é a mesma lógica por trás da Necropolítica. Aqueles que detém o capital são os mesmos que determinam quem têm ou não o direito de viver. A questão, porém, é que determinadas coisas não podem faltar para ninguém. A economia jamais se encontrará estável imersa em um cenário no qual 1% da humanidade controla 99% da riqueza global. Nas mazelas da sociedade, os mais pobres não têm a menor condição de encher o carrinho de supermercado. Portanto, essa equação que prioriza o lucro, nunca será a mesma que eliminará a fome.

O Agro que é tech, não produz com foco no abastecimento interno. O Agro que é pop, enche os bolsos de uma ínfima parcela da sociedade. E o “tudo” que envolve o Agro, também corresponde à fome. Há anos o alimento é tratado como mercadoria e não como política social. A falta de esforços do Governo Federal, em conjunto com a queda do Real frente ao Dólar possibilitou que o capital estrangeiro se tornasse o principal foco do mercado. Tudo aquilo que restou segue para as prateleiras do supermercado seguindo a lei da oferta e procura. O mais engraçado é pensar que foi exatamente no Brasil que o agronegócio assumiu a responsabilidade de reduzir a fome no mundo, e é aqui que uma das maiores inflações do planeta ajudou a deixar mais de 58% da população em estado de insegurança alimentar.

A alta dos preços das commodities, em consonância com os incentivos do governo à política de exportação, tornou o agronegócio especialista na produção de poucos produtos. A principal consequência desse processo é uma constante substituição das culturas alimentares pela agricultura externa. Essa máxima, é o que resume a estratégia político-econômica de distribuição dos alimentos. É simples: quem tem mais dinheiro leva e ponto. Por esse motivo, é impossível classificar a insegurança alimentar como uma simples falha estrutural do sistema econômico. Ela é sim um problema, mas que parece ser arquitetado e planejado com o objetivo de manter as elites no controle.

Futuro

Não é por acaso que o aumento dos índices de produção do agronegócio e o crescimento da fome são duas faces da mesma moeda. A cada novo recorde da safra de soja ou café, milhões de brasileiros acordam sem nem mesmo saber o que irão comer naquele dia. Essa triste realidade, apenas assinala que o Agro nada mais é do que um negócio. Seu interesse é exclusivamente o lucro. A sua preocupação não é alimentar a população no Brasil e no mundo. Na realidade a fome nada mais é do que um autêntico reflexo da concentração de riquezas e de terra pautada na injustiça. Embora o Brasil seja uma das dez maiores economias do planeta, também é uma das dez nações mais desiguais.

Esse cenário permanecer imutável não é uma opção. Esse não é o Brasil que as próximas gerações merecem. O sistema capitalista não resolve a vida de todos, muito pelo contrário. O Meio Ambiente também clama por socorro. As crises econômicas são claros sinais de que o planeta está indo a passos largos na direção errada. Ainda de acordo com o professor Bruno Vidal, os métodos produtivos baseados na agroecologia e agroflorestais são o caminho ideal para o futuro do agronegócio. Contudo, enquanto não houver uma interferência eficiente por parte do Estado, principalmente quanto a distribuição de terras e a exportação desproporcional, essa será a realidade a qual estaremos sujeitos. Pelo menos até quando a “Terra” aguentar. Nesse sentido é preciso resgatar o imaginário que produzimos tempos atrás de que éramos o País "do futuro". Já estamos naquele futuro que imaginamos e é tempo de construir um novo futuro para o País.

Com a alta expressiva no preço de itens básicos, a população viu seu poder de compras afetado e sem muitas perspectivas de mudança a curto prazo. Especialista vê agravamento na crise social.
por
Maiara Yokota
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26/07/2022 - 12h

 

A diminuição no poder de compra do consumidor se mostrou expressiva no cenário econômico atual. O impacto causo pelo aumento da inflação atinge principalmente o setor de alimentos e bebidas, considerados itens básicos para o brasileiro.

Segundo a pesquisa do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15) realizada no mês de abril pelo IBGE (Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística), o setor de alimentação teve um aumento de 2,25%, e os alimentos básicos como tomate, cenoura, leite longa vida, óleo de soja, batata-inglesa e pão francês tiveram uma alta de preços.

A pressão inflacionária neste setor é motivo de preocupação, segundo aponta o economista e professor do departamento de Economia da PUC-SP, André Piva. "Houve um agravamento da situação socio econômica muito significativa, então são 33 bilhões de brasileiros segundo a última pesquisa que saiu, que convivem com uma situação de fome, tirando que mais da metade da população 125 milhões de brasileiros convivem em uma situação de insegurança alimentar. O colapso da economia é marcado por um cenário de insegurança alimentar, o qual é representado pelo aumento nos setores que compões a economia, em especial o de alimentos", avalia o economista.

 

Com o IPCA, considerado a inflação oficial do país, em 11,75% no acumulado dos últimos 12 meses, o Banco Central elevou mais uma fez a taxa básica de juros (Selic), que chegou a 13,25%, em mais uma tentativa de conter a inflação.

Apesar de ter se agravado nos últimos meses, o processo de perda no poder de compra teve início em meados de 2015 e 2016 devido uma piora no cenário socioeconômico do país, Piva destaca que a escalada do desemprego teve papel preponderante para o agravamento da crise. “A economia caiu muito naquela época, depois cresceu muito pouco ao longo dos anos seguintes até a pandemia, isso resultou uma deterioração no mercado de trabalho que é a principal fonte de renda das famílias”.

O aumento de mais de 30% nos combustíveis e no valor do botijão de gás, nos últimos 12 meses gera um impacto na cadeia de produção, influenciando no preço dos demais produtos. A piora nos indicadores econômicos afeta diretamente na qualidade de vida dos brasileiros, o professor André Piva salienta que a consequência disso é o agravamento da crise social que atinge o país. “Grande parte das famílias terão que restringir de forma considerável a sua capacidade de consumo e, muitas delas estão convivendo com moradias cada vez mais precárias, então a situação socioeconômica tem piorado bastante”, afirma Piva.

O economista avalia que as estratégias econômicas adotadas para conter a inflação têm sido prejudiciais, e afirma que a manutenção dessas estratégias tende a agravar o cenário socioeconômico a longo prazo. “Grande parte das nossas pressões inflacionárias são oriundas de choque de oferta, logo essa taxa de juros elevada vai acabar reduzindo a inflação mais por uma deterioração ainda maior das condições de vida da população e da demanda agregada e aí piorando o cenário socio econômico para os próximos anos”, diz Piva.