A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%.
Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.
Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic.
A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população.
Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos.
Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve.
A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”.
Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais.
Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.
Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina.
Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.
O dólar comercial teve forte alta na manhã da quarta-feira (6), mas caiu durante o dia. Às 9h, a moeda alcançou o valor de R$5,86. Porém, à tarde, recuou para R$5,67. A disparada recente se deu após a repercussão da vitória Donald Trump (Partido Republicano) nas eleições norte-americanas.
Desde meados de outubro, a moeda estava se valorizando, o fato se deu devido à subida do ex-presidente nas pesquisas de intenção de voto. Conforme dados do jornal “The New York Times”, no início do mês passado, sua adversária, Kamala Harris (Partido Democrata), mantinha-se à frente, com 50% da preferência. Enquanto Trump, estava com 47%.
Porém, nas últimas semanas, o republicano subiu nas pesquisas e se equiparou à democrata: ele alcançou 48%, contra 49% dela. Esse movimento foi batizado de “Trump Trade”.
POR QUE O DÓLAR DISPAROU APÓS VITÓRIA DE TRUMP?
Aproposta de governo do presidente eleito é tida como inflacionária, a partir de políticas protecionistas. O programa prevê um aumento na taxa de juros e mais impostos para importação. A ideia é provocar migração de recursos para o mercado norte-americano, fortalecendo a moeda.
Após o resultado da eleição, o dólar disparou também em outros países. Segundo DXY, índice que monitora o câmbio da moeda norte-americana em outros mercados globais, houve uma alta de quase 2%.
POR QUE O DÓLAR CAIU NO FIM DO DIA?
O motivo ainda não é claro. Segundo o professor de economia da FGV, Marcelo Kfoury Moinhos, em entrevista ao “Jornal Nacional”, há uma expectativa na medida de corte de gastos fiscais. O pacote será anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda nesta semana.
Devido a vitória de Trump, o mercado acredita que o governo entregará um pacote “crível”. Porém, o professor de economia aponta: “Se houver frustração no tamanho desse pacote de corte de gastos pode ser que (...) o real volte a desvalorizar.
FUTURO
Caso o presidente eleito cumpra com suas propostas de campanha, as projeções indicam uma alta do dólar para 2025. Devido às políticas protecionistas, poderá haver um aumento na tarifa para produtos importados, reduzindo as exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Recordes de altas temperaturas e períodos de seca extensos foram aliados às causas das queimadas recentes no Brasil. Nos últimos meses, o país viveu um cenário alarmante com mais de 139 mil focos de queimadas, muitas delas criminosas, devastando biomas importantes para o ciclo climático.
Atrás desses números, estão comunidades inteiras que sofrem as consequências diretas: ar irrespirável, perda de colheitas e deslocamento forçado. Grande parte dessas queimadas está ligada à expansão desenfreada do agronegócio, que, na busca por mais terras para cultivo de soja e pastagens, utiliza o fogo como ferramenta de desmatamento.
Embora o agronegócio mova a economia, sua busca por crescimento muitas vezes ignora os impactos sociais e ambientais, e o momento agora é de olhar novas alternativas de cultivo, antes que seja tarde demais.
Uma opção que se apresenta é a Agroecologia. A prática é uma alternativa sustentável para a produção agrícola que integra conceitos ecológicos e sociais e tem como objetivo equilibrar o cultivo de alimentos com os ciclos naturais e promover a justiça social.
Diferente dos métodos convencionais, ela não se limita ao uso de técnicas orgânicas, mas envolve uma transformação mais ampla das práticas agrícolas, considerando aspectos culturais, políticos e ambientais. Seu foco é a regeneração dos solos, a conservação da biodiversidade, a redução do uso de insumos químicos e a valorização dos saberes tradicionais das comunidades rurais.
Alternativa ao Agronegócio
A prática da agroecologia surge como uma alternativa ao modelo convencional do agronegócio, que prioriza a monocultura, o uso intensivo de agrotóxicos e a maximização dos lucros a curto prazo.
Enquanto esse método é fortemente dependente de insumos externos e tecnologias que degradam o meio ambiente e podem esgotar os recursos naturais, a agroecologia foca na sustentabilidade a longo prazo. Ela propõe sistemas diversificados, que integram culturas diferentes, reflorestamento e técnicas de conservação de solo e água.
Isso torna os sistemas mais resilientes a pragas e mudanças climáticas, reduzindo a dependência de produtos químicos e fertilizantes industrializados. Além disso, o sistema agroecológico valoriza a autonomia dos pequenos agricultores, promovendo cada vez mais sistemas alimentares locais e uma dependência menor de cadeias longas de distribuição. O que contribui para a segurança alimentar, uma vez que as comunidades produzem e consomem alimentos de maneira mais justa e próxima de seus territórios.
O benefício econômico a quem produz e quem consome
Do ponto de vista econômico, a agroecologia tem mostrado forte potencial para ser uma opção interessante tanto para o país quanto para as famílias que aderem a este sistema.
“Iniciativas como as Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSA) mostram como os consumidores podem se tornar co-produtores, garantindo acesso a alimentos saudáveis e frescos, enquanto os agricultores têm mais segurança e menos desperdício”, comenta Paulo Moruzzi, professor adjunto do departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES) da Esalq, na USP.
Moruzzi ainda pontua que o fortalecimento da relação do consumidor com a produção agroecológica pode impulsionar o fomento de políticas públicas que ampliem o acesso à alimentação sustentável.
Outro benefício econômico da prática é a redução dos custos com insumos químicos, como fertilizantes e agrotóxicos, o que alivia o orçamento dos pequenos produtores; ou práticas como a rotação das culturas que permite uma produção contínua sem prejudicar o solo ao longo do ano, garantindo uma renda estável ao diminuir os riscos associados à dependência de uma única safra, característica comum no agronegócio.
Ao reduzir a pressão de utilização dos recursos naturais, além da contribuição efetiva para o meio ambiente a longo prazo, pode evitar gastos públicos na recuperação de áreas degradadas e mitigação de desastres ambientais. Além disso, a agroecologia pode impulsionar a economia local, pois promove cadeias curtas e regionais de produção. Assim, reduz a dependência do país de alimentos importados e fortalece os mercados internos.
Para as famílias agricultoras, a transição para este método de cultivo significa mais independência e resiliência frente às flutuações de mercado e mudanças climáticas. A segurança alimentar é ampliada, e o valor agregado dos produtos agroecológicos pode aumentar os lucros, já que esses produtos têm um apelo crescente entre consumidores conscientes, dispostos a pagar mais por alimentos produzidos de forma sustentável.
A agroecologia está profundamente enraizada no cotidiano de comunidades quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais no Brasil. Esses grupos, que possuem uma relação ancestral com a terra, cultivam alimentos de maneira sustentável e em harmonia com o meio ambiente.
Mas a prática não é exclusividade dessas comunidades, ela também é adotada pela agricultura familiar e por assentamentos e acampamentos da reforma agrária. Hoje, cerca de 77% dos comércios agropecuários do país são familiares, segundo dados do Anuário da Agricultura Familiar de 2023, e muitos deles estão integrando práticas agroecológicas para preservar o solo e valorizar a biodiversidade do local onde produzem.
Essas iniciativas promovem um modelo de agricultura que valoriza o saber local e protege biomas únicos e super importantes para o equilíbrio climático do país, como o Cerrado e a Amazônia.
A agroecologia fortalece o vínculo entre quem produz e quem consome, criando relações de consumo mais justas e solidárias. Isso ocorre, em grande parte, por meio de feiras agroecológicas e programas de políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que compra alimentos de pequenos produtores para fornecer refeições nas escolas. Essas teias garantem que o alimento chegue de maneira saudável e acessível às mesas, enquanto geram renda e fortalecem famílias agricultoras ao mesmo tempo.
Outros olhares para o consumo de alimentos
A conexão entre a agroecologia e o modo de consumo vai além da idealização de uma produção agrícola sustentável, aqui refletimos também a forma como nos relacionamos com os alimentos, os recursos naturais e as comunidades que os produzem. Esse conceito reflete a necessidade de repensarmos não só a maneira como consumimos, mas também as implicações sociais, ambientais e econômicas envolvidas no processo.
Esse olhar diferenciado para o consumo de alimentos inclui para além da valorização de produtos orgânicos produzidos por um sistema agroecológico, as métricas de quanto desperdiçamos e consumimos exacerbadamente. A agroecologia não se limita à produção sustentável, mas envolve uma conscientização mais ampla sobre a forma como os alimentos são utilizados ao longo da cadeia, desde a produção até o descarte.
O consumo consciente, nesse sentido, diz respeito a um repensar em nossos hábitos alimentares, para garantir que tudo o que consumimos não acabe em desperdício, uma prática que impacta seriamente o meio ambiente e os recursos naturais e o bolso do consumidor.
Precisamos perceber que a quantidade de alimentos comprados e descartados repousa diretamente em impactos socioambientais porque contribui para a emissão de gases de efeito estufa e esgotamento dos solos. Portanto, como e o que comemos pode fazer uma grande diferença.
Em entrevista, o professor Paulo Moruzzi destaca a importância do Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, data que marca a criação da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), que completa 79 anos. Ele ressalta: “Nos últimos anos, esta organização multilateral tem insistido em suas orientações para os debates em torno dos problemas agroalimentares mundiais sobre a importância da busca simultânea de preservação ambiental e de garantia do direito humano à alimentação adequada. Desde 2019, a FAO promove a década da agricultura familiar, visando favorecer sistemas alimentares resistentes às mudanças climáticas e indutores de desenvolvimento territorial inclusivo, protegendo a biodiversidade, o meio ambiente e a cultura."
A agroecologia passa a não ser apenas um modelo de produção, mas um convite para repensar o ciclo de vida dos alimentos e nosso papel dentro dele, promovendo uma relação mais responsável e equilibrada com o meio ambiente.
A prévia da inflação oficial de outubro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e divulgada pelo IBGE na última quinta-feira (24), surpreendeu o mercado ao registrar uma alta de 0,54%, acima das expectativas dos analistas, que previam 0,50%. Esse resultado trouxe um impacto significativo para a economia brasileira, pressionando tanto o câmbio quanto o mercado de juros, além de influenciar o desempenho da bolsa de valores.
A alta do IPCA-15 foi impulsionada principalmente pelo aumento de 1,72% no grupo Habitação, com destaque para a elevação de 5,29% nos preços da energia elétrica residencial. A aplicação da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adiciona R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos, foi o principal fator para o encarecimento da energia. Outros itens também contribuíram para a pressão inflacionária, como o gás de botijão, que subiu 2,17%, e os alimentos, que tiveram alta de 0,87%. Entre os produtos alimentícios, destacaram-se o contrafilé (5,42%) e o café moído (4,58%).
No acumulado de 12 meses, a prévia da inflação passou de 4,12% em setembro para 4,47% em outubro, ficando próxima do teto da meta de 4,50% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional para 2024. Essa aceleração aumenta a expectativa de que o Banco Central (BC), sob a liderança de Roberto Campos Neto, intensifique o ritmo de alta da taxa Selic, que atualmente está em 10,75% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) está marcada para os dias 5 e 6 de novembro, e espera-se um aumento de 0,50 ponto percentual.
Enquanto isso, o mercado reagiu com nervosismo à divulgação dos dados. O dólar atingiu R$ 5,70 na manhã de quinta-feira, refletindo as preocupações com a inflação e o futuro da política monetária. O índice Ibovespa, por sua vez, abriu em queda, pressionado pelo cenário interno, apesar de um ambiente positivo nas bolsas internacionais, com altas nos mercados europeus e Wall Street indicando uma abertura no verde.
Além de Habitação e Alimentação, o grupo de Saúde e cuidados pessoais também registrou alta de 0,49%, influenciado pelo reajuste dos planos de saúde. O único setor a apresentar queda foi Transportes, com uma redução de 0,33% nos preços, devido principalmente à queda nas tarifas de passagens aéreas (-11,40%) e transporte público, reflexo de medidas de gratuidade durante as eleições municipais.
O presidente russo, Vladimir Putin, confirmou na última quinta-feira (24) a proposta de manter o Brasil na liderança do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), principal instituição financeira do BRICS, por mais cinco anos, garantindo a continuidade de Dilma Rousseff na presidência do banco. O atual mandato de Dilma, iniciado em março de 2023, terminaria em julho de 2025, mas a extensão foi sugerida para evitar possíveis complicações relacionadas à guerra na Ucrânia.
Segundo Putin, a decisão de manter Dilma no cargo tem o objetivo de preservar a estabilidade do NDB, considerando que as sanções impostas à Rússia devido ao conflito poderiam prejudicar a atuação da instituição caso um executivo russo assumisse a presidência. "Não queremos transferir todos os problemas associados à Rússia para instituições em cujo desenvolvimento estamos interessados", afirmou o presidente russo.
Pelo regime de rodízio do NDB, a Rússia seria a próxima a indicar o presidente do banco, que tem sede em Xangai, na China, e gerencia cerca de US$ 33 bilhões em financiamentos para projetos nos países do BRICS e no Sul Global. No entanto, Putin optou por abrir mão da indicação russa, favorecendo o Brasil, que também está à frente do G20 este ano e assumirá a presidência do BRICS em 2025.
Dilma Rousseff, que substituiu Marcos Troyjo na liderança do NDB, destacou recentemente a importância do banco em expandir os investimentos nos países do bloco e defender o uso de moedas locais para o financiamento. "É crucial disponibilizar financiamento em moeda local através de plataformas específicas", afirmou durante a última cúpula do BRICS, em Kazan, na Rússia.
A proposta de extensão do mandato ainda precisa ser formalmente aprovada pelos governadores do banco, que representam os países membros. Caso seja confirmada, a continuidade de Dilma reforçará o papel do Brasil no cenário internacional, especialmente no momento em que o país lidera grandes fóruns multilaterais, como o G20 e o BRICS.
Ainda que previsto na Constituição Federal, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) nunca chegou a ser regulamentado no Brasil. Já são cerca de 33 anos que a taxa segue sem sair do papel. Ainda que seja uma das alternativas consideradas por especialistas como uma das mais promissoras para transformar o cenário dos altos índices de desigualdades, no Brasil, a implantação não vai adiante.
Ao todo, são ao menos 37 projetos apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado que propõem a criação efetiva do IGF. O primeiro deles foi destaque ainda em 2008, de acordo com um levantamento realizado pela CNN Business.
Das 37 propostas, ainda segundo o levantamento da CNN Business, 18 delas foram elaboradas durante a pandemia como uma possível solução para as fortes consequências que a crise da Covid-19 trouxe à população brasileira.
Mesmo em um cenário como o que foi enfrentado, onde recentemente bateu-se a marca de 700 mil óbitos de brasileiros pela doença, a crise não foi considerada motivo para a taxação ir adiante ou dar seus primeiros passos rumo à regulamentação. Até hoje, todas as propostas seguem paradas no Poder Legislativo.
POR QUE ESTÃO PARADAS?
Para o economista e especialista em política tributária Eduardo Fagnani, a taxação nunca deu certo na sociedade brasileira porque a bancada do Congresso, em sua maioria, não representa os interesses da população:
“O Congresso brasileiro, infelizmente, representa setores da elite. É uma política que consegue eleger muitos parlamentares que defendem interesses corporativos, interesses empresariais, portanto, há uma resistência muito grande para aprovação de qualquer medida que amplie a tributação sobre as altas riquezas.”
Ainda na visão de Fagnani,a política é uma relação de forças, em que geralmente vencem os mais poderosos. Proporcionalmente, a população de baixa renda é muito mais tributada do que os ricos, o que já seria uma exemplificação desta relação desigual de poder. Para ele, o grande problema no país é a carga tributária ainda ser muito mal distribuída. Isto acontece, segundo Fagnani, porque 50% do que o Brasil arrecada vem de tributação sobre o consumo.
“Enquanto nos Estados Unidos é somente 17% a tributação sobre consumo, no Brasil é 50%. Nós capturamos uma parcela da renda dos mais pobres muito mais do que as dos mais ricos. Por outro lado, nós tributamos pouco a renda e a riqueza. No Brasil é somente 23% do que é arrecadado. Nos EUA, é 60%”, diz Fagnani.
Segundo o economista, a principal justificativa para a não aprovação da taxação utilizada, principalmente, por economistas e especialistas do mercado, é a provável evasão de capitais do Brasil. Com uma tributação como o Imposto sobre Grandes Fortunas, empresas que investem e possuem capital aqui tirariam rapidamente suas riquezas e as levariam para fora.
No entanto, para o professor, a atitude de autoconveniência não seria, nem de longe, algo novo a ser feito pelos que possuem maior poder aquisitivo. “Dinheiro lá fora todos os ricos têm, em paraísos fiscais. O dinheiro já está lá exatamente para não pagar imposto”, comenta. Logo, para Fagnani a alegação da evasão fiscal poderia ser contornada se de fato a taxação fosse de interesse da grande maioria do Congresso Nacional brasileiro.
IGF EM OUTROS PAÍSES
O Imposto sobre Grandes Fortunas foi criado e extinto em diversos países durante anos. Potências como Alemanha, Áustria, Grécia, Holanda e Espanha foram algumas das que ao menos uma vez aderiram à taxação. Nas décadas de 60, 70 e 80, muitos países tomaram a frente da iniciativa.
Contudo, hoje, a taxação do IGF é vigente apenas em três dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), entidade que tem por objetivo estimular o progresso econômico e o comércio mundial.
Os três países correspondem Espanha, Noruega e Suíça. Os dois últimos aplicam a taxação descentralizada e com arrecadação feita pelos governos regionais, sendo cobrada apenas de pessoas físicas. No entanto, o potencial de arrecadação, em ambos, permanece sendo baixo. Logo, os impostos sobre riquezas eventualmente ainda representam uma parcela muito pequena das receitas tributárias.
Na Suíça, as receitas tributárias individuais sobre o patrimônio líquido corresponderam a apenas 1% do PIB, em 2016. Na Espanha o valor foi ainda menor: 0,2%. Na Noruega as alíquotas são de 0,7% para as comunas e 0,15% para o governo central. Já na Suíça os impostos variam de 0,3% a 1%.
Entre eles, a Espanha já chegou a extinguir o IGF de 2008 a 2012. Atualmente, é o único país, dentre as três grandes potências, que apresenta cobrança de imposto centralizado, com alíquotas progressivas, que variam de 0,5% a 2,5%.
DESIGUALDADES NO BRASIL
Segundo um estudo realizado em 2021 pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), o Brasil permanece sendo um dos países mais desiguais do mundo. De acordo com os dados: os 10% mais ricos no Brasil ganham quase 59% da renda nacional total, os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que os 10% mais ricos, a metade mais pobre no Brasil possui menos de 1% da riqueza do país e 1% mais rico possui quase a metade da fortuna patrimonial brasileira (em 2021, praticamente a metade (48,9%) da riqueza nacional).
Para Olga Hianni, doutoranda em economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o sistema tributário brasileiro é excepcionalmente anômalo.
Segundo a especialista, o Brasil é um dos únicos países a não taxar os dividendos de acionistas de empresas de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para acrescentar, o país também não taxa grandes fortunas. Além disso, no pagamento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), é possível deduzir da parte tributável dos lucros uma parte relacionada aos juros sobre o capital próprio (JSCP). Ações como estas dificultam, e muito, um sistema tributário justo que auxilie na redução das desigualdades do país.
Frente às estatísticas, sugestões de políticas alternativas precisariam rapidamente ser implantadas para que as desigualdades fossem minimizadas no decorrer do tempo. Uma melhor redistribuição da riqueza e renda deveria ser um dos focos centrais para solucionar o problema, que confirma sérios problemas nas estruturas tributárias do país e que essencialmente resultam em um peso muito maior para os mais pobres.
Em suma, para Hianni, há dois fatores que agravam a situação de desigualdade no Brasil: a tributação indireta e a direta. De acordo a profissional, ambas tributações são prejudiciais às camadas mais pobres da sociedade. Para ela, é necessário uma reforma tributária efetiva que solucione os problemas citados e proporcione crescimento econômico e redução das desigualdades de renda no país.
A economista ainda conclui: “É urgente que o Brasil compreenda que, enquanto não pensarmos em um sistema tributário para crescimento econômico e distribuição de renda, não seremos um país desenvolvido e com bem-estar geral”.
Levando adiante uma promessa de campanha, o governo Lula relançou, no dia 28 de março, o Bolsa Família. Em sua nova edição, o programa, que vem para substituir o Auxílio Brasil, renasce com algumas regras para a fiscalização de fraudes e buscando sua ampliação. Esse retorno do benefício é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, as quais receberão, no mínimo, R$ 600 cada uma.
O programa contará com novos acréscimos. Cada beneficiário irá receber o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para jovens menores de 18 anos (regularmente matriculados na escola) e mulheres gestantes cadastradas.
As famílias não podem ficar mais de 24 meses sem atualizar o cadastro no CadÚnico. Também é necessário informar quando acontecer alguma mudança de endereço, telefone e composição familiar (nascimento, falecimento, casamento ou adoção).
O principal critério para fazer parte do Bolsa Família é que cada integrante da família tenha renda per capita de até R$ 218. Isso significa: somar toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, e dividir pelo número de pessoas que a compõem. Para receber o benefício, esse valor final não pode ser superior a R$ 218. As famílias que já eram beneficiadas pelo Auxílio Brasil não precisarão passar por um novo cadastro: se já possuírem o Cadastro Único atualizado, irão migrar automaticamente.
Em meados dos anos 2000, o Brasil enfrentava uma grande dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), acarretando uma crise de confiança no país e, consequentemente, impactando suas reservas.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), foram selados acordos de auxílio desse fundo, criando quatro tipos de programas sociais: Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. Quando assume, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide manter o pacote de ajuda do FMI, criando o Plano Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), unificando-o aos demais programas criados pelo governo FHC. Na mesma época, o Banco Mundial oferece um piloto do programa “Oportunidade”, que existia no México, contribuindo para a origem do Bolsa Família no Brasil.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), este programa é uma transferência de renda, isto é, uma mensalidade do governo no valor médio de R$ 170. Era destinado para famílias que se encaixavam nos seguintes requisitos: o responsável familiar deveria ter mais de 16 anos de idade e não obter CNPJ vinculado ao seu nome; ter renda máxima de R$ 210 e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, o Bolsa Família foi vinculado ao Brasil Sem Miséria (programa que oferecia oportunidades de qualificação aos beneficiários) e retirou, entre 2011 e 2016, cerca de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza. O Bolsa Família se tornou pioneiro na redução da desigualdade social: dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, em 2015, o programa beneficiou 14 milhões de famílias em todo o país e, em 2018, retirou cerca de 3,4 milhões da situação de extrema pobreza.
Em seu primeiro modelo, ao aderir ao programa, havia condições importantes para a manutenção e incentivo ao desenvolvimento educacional e da saúde: frequência escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos; crianças deviam estar com a vacinação em dia; e era necessário haver acompanhamento de saúde de mulheres que amamentavam ou estavam gestantes. Seu objetivo era promover a segurança alimentar, combater a fome, desigualdade social e fornecer serviços públicos às pessoas em condição de extrema pobreza.
“O dinheiro era pouco, mas ajudava. Eu conseguia comprar algumas coisas que meu dinheiro não dava… frutas, verduras ou até pagar uma conta mais barata”, afirma dona Marli Rodrigues, dona de casa, de 53 anos, que recebeu o benefício por quatro anos.
O Brasil possui um ciclo geracional de pobreza, ou seja, pais pobres têm filhos pobres que terão filhos pobres, e esse ciclo vai se repetindo, levando a pobreza a passa de geração em geração. Segundo a professora de economia Camila Kimie Ugino, da PUC-SP, programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são essenciais para a mudança desse cenário.
“Essa política é extremamente importante para combater a desigualdade de renda e tentar eliminar a pobreza e a extrema pobreza. Um estudo publicado pelo IPEA, em 2019, aponta que, em 2017, houve uma redução de 25% na extrema pobreza e 15% na pobreza, o que significa que mais de 3,4 milhões de pessoas haviam superado a extrema pobreza, e 3,2 milhões, a pobreza devido aos resultados do programa.”
Alguns economistas vêm levantando a hipótese da criação de um Bolsa Família 2.0, no qual haveria uma padronização de perfis dos beneficiários, classificando-os por região de moradia, estados e cidades — junto aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) — para aplicação de um valor que promova uma qualidade de vida mais equitativa entre os beneficiários.
O custo de vida tem variações baseadas em localização geográfica, demografia e outros fatores. Um determinado valor tem diferentes “pesos” dependendo do local onde as famílias vivem, portanto, os custos de vida dos beneficiários são diferentes, sendo necessário sanar esse déficit.
A economista pontua: “É preciso lembrar que a conjuntura mudou. Estamos num período cujas condições econômicas e sociais das famílias foram muito deterioradas”.
A falta de planejamento financeiro está entre os principais motivos para o endividamento de boa parte da população. Por isso é de extrema importância que as pessoas tenham em mente noções básicas de educação financeira. Com algumas técnicas simples, é possível aprender a gerenciar o dinheiro de maneira eficaz e evitar cair em armadilhas ou situações delicadas.
Quando se refere a essa população menos favorecida, a educação financeira se torna uma grande ferramenta, os ajudando a lidar com as despesas diárias. Porém, nem tudo é fácil, já que muitas dessas pessoas sofrem certos empecilhos que as impedem de se aprofundarem sobre o tema ou que fazem de suas vidas mais difíceis em relação à prática do estudo financeiro.
Um dos motivos para esta situação ocorrer é justamente a falta de renda. Muitas pessoas vivem com salários baixos ou irregulares, o que dificulta o pagamento de despesas e a formação de uma reserva financeira. Quando surge uma emergência, como uma doença ou um acidente, muitas pessoas são forçadas a recorrer a empréstimos para cobrir suas despesas, o que pode levar a um endividamento insustentável. A partir desse momento, torna-se quase impossível a chance de poder ter o privilégio de guardar ou investir uma certa quantia de dinheiro.
E apesar da faixa salarial dos brasileiros ser o grande indicador de dívidas, várias pessoas com diferentes rendas, até mesmo aquelas com uma situação mais favorável, sofreram as consequências do endividamento no último ano. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em março deste ano, cerca de 78,3%de famílias brasileiras estão endividadas. Entre os mais pobres o número é ainda maior, sendo 80%. A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa. A partir disso, é notável o fato de as pessoas enfrentarem desafios em relação à gestão de suas dívidas com as despesas mensais.
O professor de Economia José Geraldo Portugal, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que administrar as finanças com dívidas já existentes não é uma tarefa fácil, mas existe solução. “O principal desafio para uma boa administração financeira por parte de uma pessoa é obter a compatibilidade entre despesas e receitas totais, ao longo do tempo. A melhor estratégia é ter sempre presente o grau de comprometimento da nossa renda antes de assumir uma nova despesa.” Além disso, ele ressalta a importância de as pessoas terem consciência em relação ao que se compra, estando atentas a gastos desnecessários e compras em excesso. “mas, sobretudo, ter uma avaliação clara do que realmente precisamos de modo a evitar compras de impulso.”
Partindo disso, é necessário que não somente as pessoas de renda mais baixa como toda a população em geral, tenham como foco a execução de um planejamento doméstico em suas vidas,. adotando hábitos financeiros saudáveis e que não pesam em suas rotinas. Economizar no consumo de gás e luz e reduzir os gastos no mercado, são medidas simples que podem ser implementadas rapidamente e, com o tempo, mostrarão resultados. Desse modo, a consciência financeira tende a mudar, viabilizando planos e estratégias mais elaboradas. Entretanto, mesmo com algumas pessoas se esforçando e buscando melhorar seus quadros financeiros, existem aquelas que ficam pelo caminho e acabam, uma hora ou outra, retornando ao acúmulo de dívidas e se encontrando novamente em uma situação preocupante.
Segundo Cristiano Sousa, assessor de planejamento financeiro da Andaluz Investimentos, o pior erro que alguém pode cometer é não conhecer suas finanças, ou seja, não ter os próprios gastos mensais mapeados. Deste modo, as pessoas acabam assumindo prestações que são maiores que a capacidade de honrá-las. Para Cristiano, a divisão ideal da renda seria a seguinte: 50% para os custos fixos, 30% para qualidade de vida e 20% para reserva de emergência e investimentos. Como qualidade de vida, o assessor se refere a objetivos de longo prazo, como um carro, uma casa própria e outros desejos que cada um possa ter. Já a reserva de emergência, é necessária para imprevistos, como um acidente, uma doença ou qualquer outra situação que não esteja nos planos.
Segundo Sousa, é necessário realizar investimentos para que o dinheiro renda de alguma maneira. Investimentos em renda fixa, por exemplo, são considerados os mais seguros hoje. Entre as suas possibilidades está adquirir títulos de empresas e, após um período estipulado, receber o dinheiro de volta com alguma rentabilidade. O assessor também recomenda “se pagar primeiro”, ou seja, fazer os investimentos e separar a reserva de emergência logo no início do mês, evitando que os aportes deixem de ser feitos devido a outros gastos.
Uma grande aliada no processo de educação financeira é a tecnologia. A cada ano que passa, novas ferramentas são desenvolvidas e isso se intensificou após o surgimento do coronavírus, quando as pessoas tiveram que se adaptar e procurar resolver suas tarefas diárias, como trabalho e estudos, de forma remota, totalmente online. O uso da tecnologia diariamente facilitou muito a vida das pessoas. Utilizar os aparelhos e aplicativos digitais para aprender sobre educação financeira e gerenciar suas contas e gastos, reduz o tempo que necessário para administrar as finanças pessoais, pois muitas tarefas podem ser realizadas com o auxílio de aplicativos.
Outra coisa muito importante é o hábito de usar as ferramentas simples de seu celular, como o bloco de notas. Ter controle das entradas e saídas do dinheiro, saber onde e como está gastando é essencial, pois num momento de crise será possível identificar quais gastos podem ser cortados e quais não devem ser cortados. Portugal também reforça a importância dos usos da tecnologia nesse processo. Ele defende a ideia de as pessoas utilizarem mecanismos de consulta financeira e aplicativos voltados para a educação financeira, esclarecendo as dúvidas e mostrando os melhores caminhos para o usuário.
Cristiano Sousa diz que é possível confiar nas ferramentas digitais. Ele destaca a existência de diversos aplicativos que auxiliam a população, como a própria planilha do Google. As planilhas são ótimas aliadas quando se trata de conhecer os próprios gastos, já que, ao anotar os seus custos mensais, como alimentação, vestuário e prestações, a pessoa terá noção de seu poder de compra. “Eu gosto de usar a própria planilha do Google., Eu compartilho com a minha esposa e por lá nós temos um controle maior”, conta o assessor da Andaluz.
Grande parte das pessoas que têm problemas financeiros podem ser associadas à falta de educação financeira, e muitos dos indivíduos presentes nesse grupo são representantes da classe de baixa renda no Brasil. Por isso, é de extrema importância que haja investimentos por parte do Estado na área, analisando esse cenário atualmente, essa parece ser a melhor solução.
Em 22 de março, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central), anunciou a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,75%, mantendo o mesmo valor desde agosto de 2022, apesar da forte pressão de Lula para diminuição da taxa..
Por decreto do ex-presidente, Jair Bolsonaro, o Banco Central se tornou autônomo em 2021. Por essa razão, o novo governo não tem autoridade para mudar a presidência da instituição, atualmente ocupada por Roberto Campos Neto, que deverá se manter no cargo até 31 de dezembro de 2024, indicado por Bolsonaro e forte opositor de Lula.
Em entrevista à Carta Capital, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), acusa Campos Neto de boicotar o governo de Lula: “É fundamental dizer que o senhor Campos Neto é um bolsonarista. Esse cara está boicotando o governo, essa é que é a verdade”.
“Se o Banco Central não fizer uma redução, mesmo que mínima, vai ser uma decisão não técnica, mas política”, afirma o colunista da UOL e professor de jornalismo na PUC-SP Leonardo Sakamoto à UOL NEWS.
O presidente da FIESP (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), Josué Gomes, representando o setor industrial brasileiro, já declarou, em fevereiro, apoio a Lula no combate contra a taxa de juros. Com o aumento da taxa de juros, as indústrias recebem menos demanda, ao mesmo tempo em que encarece investimentos. Para manter seus lucros e expandir suas indústrias, a taxa de juros deve baixar.
Pequenos empreendedores e empresários, pelo mesmo motivo, perdem com o juros elevado, assim como a classe trabalhadora. “Para quem vive de salário, é predatório, uma barbárie que lembra uma violência escravocrata”, afirma Daniel Calazans, secretário geral da CUT-SP e dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
A pressão que o governo Lula exerce sobre o BC, no momento, além de uma tentativa de conter a degradação imediata das condições de vida do povo brasileiro, reafirma o desejo do presidente, expresso durante a campanha, de industrializar o Brasil e criar uma economia forte.
Diversas fábricas e montadoras automotivas já estão diminuindo a carga de trabalho, antecipando férias, e outras medidas para diminuir os gastos. Em última medida, Calazans acredita na possibilidade de indústrias fecharem temporariamente e voltarem em outro momento, neste caso, muitos trabalhadores perderiam emprego, como já tem acontecido nos últimos anos. "Agora vemos o impacto do juros, a população está vendo”, afirma o sindicalista, hoje 80% da população brasileira, acredita que Lula age bem ao pressionar pela queda de juros, segundo pesquisa Datafolha (02/04).
Por Malu Araújo, Sônia Xavier
O relatório da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), na última sexta-feira (17), mostrou que a taxa de desemprego no Brasil aumentou para 8,4%, no período de novembro a janeiro. A taxa se encontrava em 8,3% no trimestre anterior, correspondente aos meses de agosto a outubro.
Apesar do acréscimo de 0,1% no índice de desocupação, a taxa foi a menor para o período desde 2015. Para alguns especialistas da área, o acréscimo viria a ser uma “faca de dois gumes”, porque ao mesmo tempo que ela representa certa estabilidade para o mercado no momento, não deixa de ser uma dado preocupante, uma vez que se trata da mão de obra ociosa no Brasil neste momento.
A pesquisa apontou uma queda no número de pessoas desempregadas em cerca de 3 milhões, no ano passado, 12 milhões de brasileiros estavam inativos.
Ainda na comparação anual, o relatório mostrou uma queda de 22,5% na taxa de subutilização - dados que se referem a pessoas desocupadas, subocupadas e desalentadas (quando já desistiram de procurar emprego). Atualmente, cerca de 21,5 milhões de pessoas se enquadram nessa categoria.
Outro indicador analisado pelo IBGE e que apresentou melhora foi o da Renda Média, razão entre a soma da renda mensal domiciliar per capita e número de residentes, que teve seu rendimento habitual acrescido em 1,6% no trimestre, colocando o salário médio em R $2.835.
Para o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Pieri, é importante ficar atento a essas taxas porque refletem a dinamicidade do mercado. "O número de subutilizados nos ajuda a entender melhor o mercado de trabalho", analisa Renan.
Em paralelo, a professora de economia da PUC-SP, Renata Moura Sena, avalia que o possível aumento na taxa de desemprego está atrelado tanto ao contexto nacional, que considera o aumento na taxa de juros, e à inflação crescente, tanto ao global, com as crises nos sistemas bancários dos Estados Unidos e da Europa. "Um eventual aumento na taxa de desemprego com mais restrições de crédito, com empresas investindo menos e, eventualmente, com a quebra de empresas", diz Sena.
A economista também destaca o impacto negativo que isso dá sobre o mercado. "Quando você tem uma redução do consumo, você tem as empresas tendo que produzir menos porque vão vender menos e isso é um ciclo muito negativo para economia", analisa a professora.
Apesar do relatório apresentar essa pequena variação, esse “é um dado que a gente precisa observar atentamente”, finaliza a professora Renata Sena.