Ao subir a Esplanada dos Ministérios pela terceira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com que Brasil e Argentina retomassem os laços no comércio e na diplomacia. Na primeira oportunidade, os dois presidentes assinaram uma medida de cooperação internacional para o desenvolvimento da saúde, tecnologia e economia entre os dois países. A retomada da parceria reacendeu uma discussão que já era antiga: a possibilidade de uma moeda única. 

Alberto Fernández foi o primeiro chefe de Estado a visitar Lula após a vitória. Logo em janeiro, o presidente brasileiro fez sua primeira viagem internacional depois de empossado, indo ao país vizinho. Lula explicou, no encontro, que o objetivo dessa moeda não seria substituir o peso e nem o real, mas, sim, diminuir a dependência do dólar em transações de comércio exterior.  

Segundo Rafael Biachini, professor de direito da FGV e doutor em direito comercial pela USP, a motivação da unificação é alterar a forma como acontece o comércio internacional hoje. 

“Mesmo que o Brasil e a Argentina sejam países vizinhos, os nossos sistemas bancários não são integrados e por isso usa-se o do mercado norte-americano. Se um importador argentino precisa fazer compra de um exportador brasileiro, ele vai efetuar essa transação em dólar, em bancos americanos”, afirma Bianchinni. 

A vantagem natural desse processo é que ele fortaleceria diretamente o comércio entre os dois países, como explica o professor:  

 “A grande questão é que fazer transações cambiais encarece o comércio internacional, então, muitas vezes os países deixam de fazer comércio pelo preço que isso representaria. Isso é especialmente prejudicial para pequenos empresários, exportadores e pessoas físicas, portanto, uma moeda única fortaleceria muito o comércio”. 

Experiências com moedas semelhantes a essa já existem. Todas elas são de países parceiros que buscam unificar as moedas para fortalecer o comércio. O continente africano, por exemplo, tem duas moedas unificadas. Uma delas é o Franco CFA, utilizada por um bloco de oito países: Guiné-Bissau, Benin, Burkina Fas, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo. A outra moeda também é chamada Franco CFA, porém é adotada por um bloco composto por outras seis nações: Gabão, Chade, República do Congo, República Centro-Africana, Guiné Equatorial e Camarões. 

A moção trabalhada hoje, principalmente por parte dos argentinos, é sobre uma moeda única que poderia ser utilizada no dia a dia de brasileiros e argentinos. O empecilho está na fragilidade das duas economias, especialmente da argentina. 

“Para pensar nos obstáculos dessa proposta podemos pensar em como se deu a consolidação do euro”, diz Bianchini. “Para que ele existisse, houve uma série de pré-requisitos entre os países que colocavam restrições relacionadas à inflação e taxa de juros. No cenário Brasil e Argentina isso se complica, por que os dois países não preenchem esses requisitos. As diferenças de inflação seriam muito determinantes. 

Proposta não ganha força 

 O projeto de uma moeda única entre as nações, que substitua o real e o peso, não existe, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda em janeiro. Num evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro declarou que a única coisa que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar. 

“Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional", declarou Haddad. 

De acordo com o ministro, a moeda comum ainda será discutida por um grupo de trabalho, ao longo dos anos do governo. Para Haddad, a ideia dinamizaria o comércio entre os países latino-americanos de forma melhor que outros instrumentos usados no passado, como o Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), uma espécie de câmara de compensação entre os países do continente, abolidas pelo Brasil em 2019”,“Trata-se de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes”, esclareceu Haddad. 

O Poder Executivo criou, em março, o Projeto de Lei (PL) 1.085/23, que garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O PL foi assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.  

Como consequência do não cumprimento do decreto, está prevista uma multa equivalente a dez vezes o maior salário pago pela empresa, elevada em 100% se houver reincidência na desigualdade salarial entre gêneros. O empregador ainda poderá estar sujeito ao pagamento de indenização por danos morais à parte prejudicada. O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados. 

A deputada Sâmia Bomfim, do PSol-SP, já havia proposto o PL 111/23, pedindo a obrigatoriedade da equiparação salarial para funções ou cargos idênticos. Além dele, tramita na Câmara o PL 1.558/21, apresentado pelo ex-deputado Marçal Filho para ampliar a multa. O projeto chegou a ser aprovado, mas foi devolvido ao Congresso Nacional em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. 

A professora de economia Camila Kimie Ugino, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), , prevê que o projeto cause um impacto significativo. “Superimportante, porque a gente tem um quadro histórico no Brasil de diversas condicionalidades ruins para as mulheres. No geral, as mulheres ganham 21% a menos que os homens.” 

Segundo dados do IBGE, o Brasil contava em dezembro de 2022 com 89,6 milhões de mulheres com 14 anos ou mais, das quais 47,9 milhões faziam parte da força de trabalho. Ao analisar cada setor trabalhista, a maior diferença salarial está no campo da educação, saúde e serviços sociais. Nele, as funcionárias representavam 75% dos ocupados e ganhavam 32% a menos que os homens. A menor desigualdade estava no setor de administração pública, onde elas eram 40% dos ocupados e recebiam 15% a menos. Não é colocado como probabilidade a diminuição de mulheres nestes cargos. Portanto, este seria um dos recortes que teriam a maior ampliação de salários, levanta Ugino. 

“Apesar de ter bastante mulheres, a diferença é maior e eu tenho impressão de que as mulheres vão continuar sendo a maioria nesses segmentos, educação, saúde e serviços sociais, porque as mudanças não acontecem imediatamente, não é a questão salarial. A grande vantagem é que essa diferença enorme tende a diminuir.” 

Além da principal diferença citada no PL, Ugino  aponta outras formas de desigualdade enfrentadas pelas mulheres.  

“A participação das mulheres no mercado de trabalho é mais precária em relação aos homens. No geral, são as mulheres que perdem primeiro o emprego, por justamente estarem em posições majoritariamente de empregos informais. Por exemplo, as trabalhadoras domésticas, na grande maioria, são mulheres. Essa iniciativa do projeto de lei que foi proposto agora é importante.” 

No Brasil, os direitos trabalhistas dos empregados domésticos demoraram a ser implementados. Em 2013, a Proposta à Emenda Constitucional n.º 66, conhecida popularmente como PEC das Domésticas, foi instituída na Constituição. Entretanto, assim como é o caso da proposta de lei da igualdade salarial, demorou para ir à votação. Dois anos antes, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já havia salientando a necessidade de pensar nos direitos trabalhistas deste grupo.  

A paridade salarial entre homens e mulheres é lei em 97 países, mas ainda está enfrentando um longo processo para sair do papel no Brasil e evoluir de um projeto para algo concreto.  

“As mulheres cada vez mais ocupam o mercado de trabalho. Não necessariamente conseguem chegar ao topo nos cargos de confiança ou públicos. É uma dificuldade enorme, porque, em um projeto de lei como esse, quais serão as parlamentares que vão defender as mulheres nesse processo lá na Câmara? É um imenso atraso esse projeto de lei vir agora. Esses projetos são uma tentativa de reparação histórica”,  ressalta a economista. 

Dentre as principais dificuldades enfrentadas para a aprovação da lei, está a iniciativa privada. Segundo Ugino, é comum os empresários não enxergarem essa realidade como um problema. 

“Isso é muito clássico no mundo. Deixa o Estado pagar, porque isso não é devido a mim. Sabemos que isso tem que recair sobre os empresários, a iniciativa privada. Eles vão usufruir da exploração do trabalho, então têm que custear também. É um projeto de lei que provavelmente terá um conjunto de reclamações dos empresários. É o custo necessário que temos que provocar na sociedade.” 

A Constituição Federal já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Está previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que o juiz poderá determinar uma multa no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) no caso de discriminação.   

Incertezas 

Mesmo com a aprovação da lei, algumas incertezas ainda restarão sobre a sua efetividade. O projeto prevê que o descumprimento gere prejuízos aos empregadores, de modo a forçá-los ao pagamento correto entre os funcionários de igual competência. 

A economista levanta a necessidade da união de outros órgãos, além da criação de documentos oficiais para o apoio da cobrança sobre os empresários. Um dos pontos do projeto é o de um portal da transparência em empresas com mais de 20 funcionários. 

“Fica muito difícil garantir que a lei tenha efetividade na sociedade e seja cumprida. Para isso, é importante que, além do próprio projeto de lei, haja uma institucionalização da fiscalização das medidas pelo Ministério do Trabalho”. 

Sem que homens e mulheres de mesmo cargo   ganhem salários equiparados, se torna difícil as trabalhadoras lutarem por si só. A professora relata que já foi afetada pela desigualdade salarial ao descobrir que ganhava menos do que um colega.  

“Eu lembro que, quando fui trabalhar no Citibank, em 2006, eu e o rapaz que entrou comigo no mesmo dia fizemos a entrevista praticamente na mesma época e tínhamos o mesmo cargo, a mesma qualificação, e ele ganhava a mais. É frustrante, é dolorido, porque como você recorre a esse tipo de situação? Individualmente você não faz isso”. 

Você já parou para pensar o caminho que um produto de cosmético ou higiene pessoal percorre até chegar a sua casa ? No final de 2020, uma pesquisa do Boston Consulting Group, que oiviu três mil pessoas de oito países (África do Sul, Brasil, China, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia e Reino Unido), mostrou que, para 93% dos brasileiros, as questões relacionadas ao meio ambiente têm o mesmo peso ou são ainda mais preocupantes do que questões relacionadas à saúde - nos demais países a média do índice ficou em 76%.

No geral, 70% dos entrevistados disseram estar mais conscientes do impacto da atividade humana no meio ambiente. O levantamento constatou ainda que 95% dos brasileiros entrevistados esperam maior comprometimento ambiental das grandes empresas.

Em dezembro de 2022, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 70/2014, que tratava sobre os testes feitos em animais pela indústria de cosmeticos no Brasil. O texto aprovado tem como base o trabalho do grupo Humane Society International (HSI), que desde 2012 lidera a campanha "Liberte-se da Crueldade" junto com a ONG Te Protejo.

Letícia Nóbrega, 21, é dona da Argile-se, uma marca de cosméticos naturais que surgiu em maio de 2020, durante a pandemia. A empresária afirma que criou a marca como uma alternativa aos cosméticos convencionais, das grandes empresas. "Esses cosméticos possuem sulfatos, derivados de petróleo e de origem animal na sua composição que prejudicam tanto a nossa pele quanto o meio ambiente", diz. 

Além disso, a empreendedora conta que a acessibilidade também foi uma preocupação na hora de pensar nos produtos. "Nosso foco principal sempre foi democratizar e conscientizar sobre o quão bons os produtos naturais podem ser para tudo: sua pele, seu bolso e para o meio ambiente", afirma. 

Não há um recorte específico sobre a comercialização de cosméticos naturais no Brasil, mas o levantamento mais recente realizado pelo Instituto Nielsen em 2021 estima que o mercado de produtos "verdes" (aqueles que são livres de parabenos, sulfatos, ftalatos, corantes e fragrâncias artificiais, e mais 600 ingredientes) movimentaram US$406 milhões nos Estados Unidos. 

Com o apelo cada vez maior das pessoas por produtos de menor impacto no meio ambiente, a pesquisa Natural Personal Care, realizada pela consultoria Factor Kline em 2020, calculou que o mercado de cosméticos naturais no Brasil deve chegar até 17 bilhões em 2025. Outro relatório da Grand View Research estima que até 2025, o mercado internacional de cosméticos veganos vai movimentar US$ 20,8 bilhões. 

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abipehc) não possui dados recentes sobre o mercado "Green Beauty" no Brasil, e apesar de o último levantamento referente a 2021 mostrar um recuo de 2,8% nas vendas do segmento de beleza, a associação identifica uma mudança no comportamento dos consumidores com relação a cosméticos naturais. "A forma como as pessoas buscam os produtos para uso pessoal e autocuidado está mudando e há um aumento do engajamento nas escolhas que priorizam a saúde do corpo e do planeta", afirma a Abipehc em nota.

Em um primeiro momento, Nóbrega era a responsável pela fabricação dos cosméticos, já que seu objetivo era testar diferentes fórmulas até chegar em um resultado que considerava ideal. “A fórmula foi realmente estudada e testada. Comecei a estudar muitos artigos em inglês sobre as propriedades de cada ingrediente e o que cada um faz, até chegar no que temos hoje”, relata. “Depois de um tempo, eu não estava mais dando conta, então decidi terceirizar, tendo uma validade e qualidade a mais para os produtos – além de ter a regulamentação da Anvisa, que é muito importante", conta a empresária.  

O selo do órgão foi o principal desafio que a marca enfrentou até hoje, diz Nóbrega. "O processo para profissionalizar durou cerca de oito meses. Foi bem demorado. Foram muitos testes até chegar ao resultado final e ser aprovado pela Anvisa." 

Atualmente, a marca funciona no e-commerce e possui os selos de vegano, cruelty free e eureciclo, todos adquiridos através da indústria que fornece os insumos. Ainda segundo a proprietária, após investimentos para profissionalização, os projetos agora são para a expansão do negócio.

O ônibus para no início da avenida principal da Cohab Juscelino Kubitschek, bairro do extremo leste da cidade de São Paulo. Em frente ao ponto de ônibus fica um posto da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e uma praça, lotada de equipamentos de ginástica e brinquedos para as crianças. Ao fundo, é possível avistar a entrada de uma rua.

Com perfil residencial, a rua estreita é parecida com muitas outras da periferia paulistana. Vários botecos, uma pequena vendinha, prédios do antigo conjunto habitacional, e diversas casas - algumas com cachorros latindo no portão. Há uma casa de esquina, no fim da rua, cujo portão está entreaberto. Ela parece estar escondida em meio à simplicidade do local. 

Colado no portão, há um cartaz marrom com um horário de funcionamento: das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira. Acima, colorido em azul e vermelho, um banner indica o nome do lugar: “Bazar Emanuel”. A entrada estreita dá acesso à garagem da casa. A primeira impressão é de surpresa com a quantidade de peças de roupa dispostas naqueles poucos metros quadrados; cabides e pilhas dispõem as peças, majoritariamente femininas. Há um balcão, no fundo da garagem; é lá que fica Ana Rosa, a dona do brechó.

O brechó

Ana demonstra sua timidez, mas não deixa de adotar um olhar de seriedade. Ela conta que comanda o negócio há cerca de um ano e meio, quando decidiu deixar seu trabalho, num hipermercado, após meses afastada por um motivo incomum: uma lesão no pé. “Lá, todos trabalhavam de bota. Como eu machuquei meu pé, não conseguia calçar a bota, e não me deixaram trabalhar de chinelo. Fui afastada e fiquei quatro meses recebendo pelo INSS”, relembra. Com dificuldades financeiras durante esse período, recebeu doações de roupas e decidiu abrir um brechó em sua garagem. Quando foi liberada para retornar ao trabalho, pediu as contas. “Naquele momento, estava faturando [com o brechó] o dobro do que ganhava no hipermercado. Hoje, faturo três vezes mais”.

Empreendimentos como os de Ana estão ganhando cada vez mais espaço nos bairros. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o número de brechós no Brasil cresceu 30,97% nos últimos cinco anos. Só durante a pandemia, o crescimento foi de 11,08%. A maioria dos brechós regularizados são geridos por microempresários individuais (MEI), mas há um número significativo de negócios autônomos e sem registro, sejam eles no interior dos estados ou nos bairros mais periféricos das grandes cidades. 

No Bazar Emanuel, as roupas que serão futuramente vendidas chegam por meio de doações, vindas de pessoas do bairro ou da igreja evangélica que Ana frequenta, em Itaquera. “Às vezes eu chego e as sacolas estão no portão”, conta. Muito religiosa, ela acredita que tudo que acontece em sua vida - como doações massivas que surgem sem explicação - tem um propósito divino. 

A política de preços adotada pelo “Emanuel” é simples: qualquer peça custa um real a quem quiser adquiri-la. Os valores eram ligeiramente mais altos no início do empreendimento, mas uma promoção de fim de ano, com todos os produtos a dois reais, turbinou as vendas do brechó. Ana decidiu manter a ideia de precificação em definitivo, mas com as peças a um real. Ela conta que os valores baixos acabam atraindo mais público do bairro, inclusive pessoas em situação de rua. “Eles vendem o material de reciclagem, conseguem quatro ou cinco reais, e vêm aqui comprar. Se chegar pedindo, eu dou [a roupa]. Mas se chegou para comprar, eu vendo. E se compra, já leva uma marmita (risos)”.

Para Cristina Helena Pinto de Mello, professora de economia da PUC-SP, a estratégia adotada pelo Bazar Emanuel é, primeiramente, uma ação de marketing. “É preciso ver se ela consegue manter essa precificação e se ela consegue não ter prejuízo”, comenta. Apesar disso, este tipo de iniciativa é positiva para a economia local e para a comunidade, já que o dinheiro acaba circulando no bairro e os produtos atendem a uma necessidade dos moradores - a de se vestir. “Permitir que uma pessoa que não tem recurso escolha o que quer vestir é respeitar a individualidade dessa pessoa. O preço bastante possível dá uma oportunidade de escolha que é de muito valor” explica a professora. 

A comunidade

Os brechós são bons representantes da economia circular, que busca quebrar o processo produtivo tradicional da sociedade capitalista, marcado pela linearidade. O tradicional é que a matéria prima seja coletada, e o produto seja produzido, consumido e descartado. Num modelo circular, a ideia é que a fase de descarte seja minimizada, conseguindo aproveitar e reutilizar o produto que viraria lixo. Cristina Helena explica que a circularidade na economia local é importante, pois gera um duplo impacto. “As pessoas que fazem o comércio de roupas nas comunidades estão gerando renda e dando acesso a esses produtos para as pessoas”, afirma.

Fernanda Vianna, coordenadora de Engenharia de Sustentabilidade na FEI, reforça a importância de incentivar uma economia circular nos bairros. Segundo ela, a circularidade é importantíssima para diminuir o consumo de recursos naturais e o descarte de resíduos no meio ambiente. Além disso, os preços mais baixos contribuem para uma visão sustentável: “Você tem que melhorar a vida das pessoas. E qualidade de vida também é sustentabilidade”, afirma.

Enquanto conversava com os repórteres, Ana Rosa se manteve atenta ao movimento da rua. O brechó já não costuma ser movimentado nas tardes de sexta-feira, e uma chuva forte contribuiu para que nenhum cliente chegasse durante a conversa. Do lado de fora, no entanto, a comunidade marcou presença na entrevista. Dirigindo um carro prata, um homem parou seu carro e cumprimentou a empreendedora. Ela conta que, em alguns momentos, homens entram no brechó e arriscam uma ou outra cantada. 

Uma mulher de meia idade também a abordou na entrada do brechó, mas com outra intenção: conversar. Não são poucas as vezes que Ana ocupa tempo ouvindo desabafos de moradores da comunidade - em sua maioria mulheres. Ela acredita que conquistar a confiança dos clientes é uma forma bastante eficiente de fidelizá-los. “Às vezes a pessoa só vem para descarregar, e eu dou atenção. Paro para ouvir as pessoas, e dou conselhos, principalmente sobre relacionamentos. Pelo simples fato de você ouvir, ela sai satisfeita”, conta.

A sensação da proprietária é de que o brechó impacta a comunidade de forma positiva, principalmente em um quesito não tão considerado quando se fala em bairros mais pobres: a moda. Ela acredita que as roupas de seu negócio ajudam a deixar mais belos os moradores da Cohab em que vive. “Muitas pessoas não tinham uma roupa decente para usar, e hoje só usam roupa do brechó. E se vestem bem”.

O empreendedorismo

De acordo com dados do Sebrae, divulgados em 2021, cerca de 9,3 milhões de mulheres são “empreendedoras” no Brasil, número que equivale a 34% dos donos de empresas do país. Se considerado o número de mulheres sem registro, os números podem crescer ainda mais. A professora Cristina Helena afirma que muitas mulheres, em meio às demandas domésticas, não conseguem empregos formais e buscam empreender sem ter de se deslocar - e é aí que surgem muitos dos brechós. “Essas ações conseguem manter a geração de renda sem que a mulher precise abrir mão do cuidado”, conta.

Em relação aos países mais ricos, o Brasil ainda está muito atrasado. Para a professora Fernanda, esse tipo de negócio, que contribui para a circularidade e para a sustentabilidade da economia local, deveria receber mais apoio de políticas públicas, principalmente por meio de incentivos fiscais: “Se o Estado pudesse dar ajuda, aliviar questões burocráticas, dar isenções (...), e se tivesse uma facilitação para esses negócios, que comprovadamente causam bem estar social e econômico na questão ambiental, o mercado se movimentaria ainda mais”, diz.

Enquanto esses incentivos não chegam, Ana promete seguir trabalhando muito. Aos 42 anos, é divorciada e mãe de dois filhos. Ela diz que é dedicada, pontual, e que um dia espera decolar como empreendedora. “Um dia vou ser uma empresária de sucesso. Eu falo para a minha filha. (...) Eu sou a dona do meu próprio nariz.”
 

O AGEMT Explica dessa semana vai falar sobre a declaração do imposto de renda de 2023. Você sabe como fazer a declaração? Quando vai receber a restituição? O que é preciso declarar? Calma, AGEMT Explica. 

O imposto de renda deve ser declarado, anualmente, por indivíduos ou empresas, à Receita Federal. No documento deve constar os dados sobre todos os rendimentos auferidos referentes no período (incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis). É por meio desta declaração que o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber uma restituição, ou ainda pagar algum valor de acordo com uma tabela pré-estabelecida. 

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR IMPOSTO DE RENDA: 

• Quem recebeu rendimento anual tributável acima de R $28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado

• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)

• Obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; 

• Quem recebeu mais de R $142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. 

• Possuía de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R $300 mil ou passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro. 

COMO FAZER O CÁLCULO DE QUANTO DEVO PAGAR? 

Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. 

Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.

Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota. 

Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho. 

                                                            Tabela pré-estabelecida do Imposto de Renda 2023

                                                                     Fonte: Receita Federal 

Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR. Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda. 

Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá  R $743,85 que é o valor anual a ser pago). 

Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença. 

COMO FAZER A DECLARAÇÃO? 

Uma novidade deste ano é a declaração pré-preenchida, o recurso permite importar dados da declaração do ano anterior, informações da base de dados do Fisco sobre bens, salários e pagamentos do contribuinte, o objetivo do governo com o método é reduzir o risco de inconsistências e agilizar o processamento da declaração. A declaração pode ser enviada de forma on-line pelo portal e-CAC, pelo programa do IRPF 2023 pelo computador, ou ainda, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para Android e IOS. 

Todas as plataformas estão disponíveis no site da Receita Federal.

QUEM PODE SAIR COMO DEPENDENTE NA MINHA DECLARAÇÃO:

Você pode declarar alguém dependente nos seguintes casos: 

• Cônjuge 

• Companheiro com quem o contribuinte tenha filho 

• Companheiro com quem o contribuinte vive há mais de cinco anos 

• Filho ou enteado de até 21 anos de idade 

• Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de até 24 anos 

• Filho ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho

• Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos. Ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho 

• Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando o ensino superior ou escola técnica

• Pessoa com até 21 anos que o contribuinte tenha a guarda judicial 

• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador 

• Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de R$ 22.847,76 no ano passado 

• Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto. Como os pais são legalmente aceitos como dependentes dos filhos, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração. Os rendimentos do sogro ou sogra acumulados no ano passado não podem ser maiores do que R $22.847,76.

CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO: 

Segundo a Receita, quem declarar o imposto até o dia 10 de maio pode ter o valor restituído já no primeiro lote. 

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho 

3º lote: 31 de julho 

4º lote: 31 de agosto 

5º lote: 29 de setembro

Fazem parte do grupo de prioridade para a restituição: idosos acima de 80 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por PIX. 

Lembrando que a única chave PIX  válida para receber a restituição é o CPF, por ser uma chave única, portanto, mais segura, segundo o Órgão.