No começo do mês de abril, o jornal americano Women's Wear Daily (WWD) divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostrava os bastidores da fabricação da bolsa 11.12, um dos modelos mais populares da histórica francesa Chanel. Intitulado “Inside the Factory That Makes $10,000 CHANEL Handbags” (“Dentro da Fábrica que Produz Bolsas Chanel de US$10.000”), o material buscava justificar o alto valor do acessório, mas acabou provocando controvérsia ao exibir etapas mecanizadas do processo, incluindo a costura.

Embora o vídeo também destacasse momentos artesanais, como o trabalho manual de artesãs, a revelação de uma linha de produção mais automatizada do que o esperado causou estranhamento entre o público nas redes sociais. A repercussão negativa levou à exclusão do conteúdo poucas horas após a publicação, mas o vídeo continua circulando por meio de republicações. 

Além do material audiovisual, a WWD publicou uma reportagem detalhada sobre o processo de confecção das bolsas. Foi a primeira vez que a maison fundada por Coco Chanel, em 1910, abriu as portas de uma de suas fábricas de artigos em couro. A iniciativa está alinhada ao Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, que visa ampliar a transparência ao oferecer informações claras sobre a origem dos produtos, os materiais utilizados, seus impactos ambientais e orientações de descarte através de um passaporte digital dos produtos.

Em entrevista à publicação, Bruno Pavlovsky, presidente de moda da Chanel, afirmou: “Se não mostrarmos por que é caro, as pessoas não saberão”. Ao contrário do vídeo, as imagens incluídas na matéria priorizam o trabalho manual dos artesãos, reforçando a narrativa de exclusividade e cuidado artesanal.

Para a jornalista de moda Giulia Azanha, a polêmica evidencia um atrito entre a imagem construída pela marca e a realidade do processo produtivo. “Acaba criando um rompimento entre a qualidade percebida pelo cliente e o que de fato é entregue”, afirma. Segundo ela, a reação negativa afeta principalmente os consumidores em potencial, ainda seduzidos pelo imaginário construído pela grife, enquanto os compradores habituais já estão acostumados com o funcionamento e polêmicas do mercado de luxo.

Atualmente, a Chanel administra uma série de ateliês especializados em ofícios artesanais por meio de sua subsidiária Paraffection S.A., reunidos no projeto Métiers d’Art, voltado à preservação de técnicas manuais tradicionais. A marca divulga sua produção feita à mão como um de seus pilares. No entanto, ao longo dos anos, parte da fabricação tornou-se mais automatizada — sem que isso tenha sido refletido nos preços finais.

Em 2019, a bolsa 11.12 no tamanho médio custava US$ 5.800. Hoje, o mesmo modelo é vendido por US$ 10.800 — um aumento de 86%. Para Giulia, não é o produto em si que mantém o caráter exclusivo, mas sim a história da marca, a curadoria estética e seu acesso extremamente restrito: “No final, essas marcas não vendem bolsas, roupas, sapatos, mas sim a sensação de pertencimento, de sofisticação e inacessibilidade, mesmo que seja simbólico”.

A jornalista de moda acredita que grande parte das outras grifes também adota um modelo híbrido de produção, que combina processos artesanais e mecanizados. Isso se justifica pela alta demanda de modelos como as bolsas 11.12 e 2.55, os mais vendidos da Chanel, o que exige uma produção em escala. No entanto, Giulia ressalta que a narrativa em torno do produto é tão relevante quanto sua fabricação: “O conceito de artesanal e industrial no setor da moda é uma linha muito mais simbólica do que técnica”, afirma.

Na mesma reportagem da WWD, Pavlovsky afirmou que a Chanel pretende ampliar a divulgação de informações sobre o processo de fabricação de seus produtos. A iniciativa acompanha a futura implementação do passaporte digital, que será exigido em produtos comercializados na União Europeia. A proposta é detalhar como os itens são produzidos, incluindo dados voltados ao marketing e à valorização dos diferenciais que tornam as peças da marca únicas. A matéria da WWD foi uma primeira tentativa nesse sentido, mas acabou não gerando a repercussão esperada.

“O não saber causa um efeito psicológico e atiça o desejo por consumo, muito mais rápido do que a transparência”, observa Giulia, destacando o papel do mistério no universo do luxo. Para ela, as marcas enfrentam o dilema de até que ponto devem revelar seus processos sem comprometer a aura de exclusividade. Embora iniciativas como a da Chanel pareçam valorizar aspectos como a responsabilidade ambiental e o trabalho manual — atributos bem recebidos na era das redes sociais, a jornalista acredita que a intenção vai além da educação do consumidor: “A ideia é parecer engajado e preocupado com a produção e seus clientes, mas a intenção por trás está muito mais ligada a humanizar a grife do que, de fato, educar o público”.

Até onde as práticas de fabricação importam?

Também no início de abril, diversos perfis chineses foram criados no aplicativo TikTok. Inicialmente, vídeos aparentemente inocentes mostrando a fabricação de bolsas e outros acessórios de luxo foram postados. Porém, com o aumento das taxas de importação causada pelo presidente americano, Donald Trump, estes mesmos perfis começaram a postar vídeos comprovando que produtos de diversas grifes de luxo são fabricados na China.

Estes vídeos se tornaram virais, arrecadando mais de 1 milhão de visualizações em poucos dias no ar. Um dos perfis que ganharam mais atenção foi @sen.bags_ - agora banido da plataforma -, usado para expor a fabricação de bolsas de luxo. Em um dos vídeos postados no perfil, um homem mostra diversas “Birkin Bags” - bolsas de luxo fabricadas pela grife francesa Hermés, um dos itens mais exclusivos do mercado, chegando a custar entre US$200 mil e US$450 mil - que foram produzidas em sua fábrica.

As bolsas Birkin foram criadas em 1981 em homenagem à atriz Jane Birkin por Jean-Louis Dumas, chefe executivo da Hermés na época. O design da bolsa oferece conforto, elegância e praticidade, ganhando rapidamente destaque no mundo da moda.

A Hermés se orgulha em dizer que as Birkin são produtos exclusivos, principalmente devido ao lento processo de produção. De acordo com a marca, todo o processo de criação de uma Birkin é artesanal e o produto é fabricado com couros e outros materiais de difícil acesso. Porém, com a revelação do perfil @sen.bags_, o público começou a perceber que talvez a bolsa não seja tão exclusiva assim.

No mesmo vídeo mencionado anteriormente, o homem diz que tudo é fabricado na China, com os mesmos materiais e técnica, mas as bolsas são enviadas à Europa para adicionarem o selo de autenticidade da marca. Essa fala abriu um debate on-line, durante todo esse tempo, as pessoas só vêm pagando por uma etiqueta e não pelo produto em si?

Para Giulia, polêmicas desse nível não afetam de forma realmente impactante as grandes grifes de luxo, já que “A elite não para de consumir esses produtos, porque como já possuem um vínculo grande [com as marcas] não se trata de uma polêmica que afete sua visão de produto, afinal além de venderem um simples produto, as grifes vendem um estilo de vida compatível com seu público.

A veracidade destes vídeos não foi comprovada, mas a imagem das grifes está manchada no imaginário geral. Mesmo que a elite, público alvo destas marcas, não deixe de consumi-las, o resto dos consumidores com certeza se deixou afetar pelo burburinho.

Nas redes sociais, diversos internautas brincam dizendo que agora irão perder o medo de comprar itens nos famosos camelôs, alguns até pedem o nome dos fornecedores, buscando os prometidos preços baixos.

Financeiramente, a Chanel e outras marcas expostas, podem ter um pequeno baque, mas por conta de suas décadas acumulando capital, conseguiram se reequilibrar rapidamente. “Elas podem sentir um impacto imediato, mas que em poucos anos são contidos e substituídos por novos temas, como a troca repentina de um diretor criativo ou um lançamento de uma nova coleção icônica.”, acrescentou Giulia.

Outras grandes grifes já enfrentaram escandâlos, até muito maiores do que esse como menciona Giulia “A Chanel, inclusive passou por polêmicas diretamente ligadas a sua fundadora, até muito mais graves do que seu processo produtivo”, se referindo ao envolvimento de Coco Chanel com membros do partido nazista durante a Segunda Guerra. Porém, como apontado anteriormente, essas marcas conseguiram se reerguer divergindo a atenção do público a outro assunto impactante.

Esse caso foi apenas um de muitos similares na história da indústria da moda, mas, como apontado por Giulia: “A maior parte das grifes em questão tem ao menos 100 anos de história e já se reinventaram diversas vezes em meio a crises, logo a transformação será necessária.”

O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Nilton David, participou, na segunda (31), de uma live sobre “Conjuntura e Política Monetária” promovida pelo Itaú BBA. O evento foi moderado por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú. 

Na transmissão, David indicou que o principal objetivo da autoridade monetária é alcançar a meta de inflação de 3%. Também lembrou que o BC procura suavizar a oscilação de ciclos econômicos e a instabilidade econômica, sem prejudicar a meta. "O Banco Central vai buscar o caminho que for mais razoável para se chegar a esses 3% primeiro, claro que em vista das consequências que tem para os dois lados", disse. 

Ciclo de aperto não acabou

No mês de março, o BC implementou a terceira alta seguida nos juros básicos, chegando a 14,25% ao ano, e indicou para a próxima reunião de política monetária, uma elevação em menor magnitude.

A elevação da taxa objetiva controlar a inflação, visto que o crédito mais caro reduz o consumo e força uma diminuição nos preços. Mesmo assim, segundo o Ministério da Fazenda, a inflação deve terminar 2025 em 4,9%, acima do teto da meta (4,5%). 

Segundo o diretor,  na reunião de março, a autarquia estava convicta de que o ciclo de aperto monetário não havia encerrado e que os movimentos à frente seriam menores do que os aumentos realizados anteriormente. A sinalização dada foi mais interessante para se ter uma saída do “forward guidance” suavizada - política monetária que sinaliza a trajetória dos juros futuros e outras medidas econômicas, minimizando volatilidades de interpretação.  Esse trabalho de minimização foi motivado pela inquietude do mercado em relação às três elevações consecutivas de 1 ponto percentual na Selic. 

Ele informou que o crédito incentivado existente no Brasil, uma linha de empréstimo que oferece condições mais favoráveis para estimular determinados setores da economia, faz com que a política monetária não tenha efeito equânime sobre todos os agentes. “O que acaba acontecendo é que o BC tem que colocar a taxa de juros um pouquinho acima para que todos estejam no nível restritivo”, disse David. 

O diretor também afirmou que as reservas internacionais brasileiras estão em níveis confortáveis e que não há razões para aumentá-las, dado que o BC apenas intervém no câmbio quando detecta alguma disfuncionalidade, seja no mercado à vista ou em derivativos.

Outro ponto comentado por David foi a elevação das expectativas de inflação acerca da valorização do câmbio, o que pode ser um indicador de que os agentes não perceberam que a alteração do patamar é permanente. Ele explica que as expectativas do mercado sobre a condução da política fiscal podem explicar o aumento da inflação. No entanto, a taxa de câmbio não possui relação mecânica com a política monetária. 

Impactos de guerra tarifária de Trump

David aponta que há mais incertezas do que definições sobre os impactos econômicos da guerra tarifária conduzida pelos Estados Unidos. Segundo ele, o aumento da hesitação tende a retrair investimentos, como mencionado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de março.

“Você vai ter um choque de oferta nos Estados Unidos com uma queda de renda disponível, vamos dizer assim, provavelmente uma queda de produtividade, que traria juros neutros lá na frente menores pela queda da produtividade, e um dólar fraco", afirma.

O diretor indica que o impacto das tarifas na inflação norte-americana tende a ser temporário, como avalia o presidente do Federal Reserve, banco central estadunidense, Jerome Powell. 

De acordo com David, os efeitos das tarifas dos Estados Unidos sobre as cadeias produtivas não podem ser devidamente estimados, sem se saber até onde o presidente americano, Donald Trump, está disposto a avançar. No caso de um impacto mais duradouro, “o Brasil estará preparado para enfrentar um cenário pior”, disse ele. 

Programa consignado privado 

David aponta que o BC permanece estudando possíveis efeitos do novo programa de estímulo ao crédito consignado para trabalhadores privados, no qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. “Nos nossos estudos, a gente ainda não tem uma conclusão com toda a convicção”, disse ele. Essa avaliação envolve a demanda pelos tomadores de empréstimos e o comportamento dos bancos. 

Segundo o diretor, “O RPM (Relatório de Política Monetária) que a gente publicou não tem nenhum impacto do consignado ainda, mesmo porque a gente ainda está tentando entender, e aqui não é simplesmente o comportamento do tomador, também deveria levar em consideração do doador do crédito, se ele está mais interessado em trocar ou em incrementar." 

A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio. 

A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.

Dentre as principais mudanças neste ano estão: 

• A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis 

O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
 

• A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior  

• Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;

• Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;

• Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.

• Declaração pré-preenchida mais completa

A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas. 

• Mudanças no pagamento e parcelamento 

O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.

• Autorização para terceiros com novas regras

É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.

Quem deve declarar Imposto de Renda? 

• É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;

• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

• Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

• Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;

• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;

• Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

• Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;

• Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;

• Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;

• Quem deseja atualizar bens no exterior.

Como calcular a parcela que deve ser declarada? 

Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.

Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota. 

Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.

A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados. 

Fonte: Ministério da Fazenda 

Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR. 

Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda. 

Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá  R $743,85 que é o valor anual a ser pago). 

Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.

Como declarar? 

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita.  A entrega também pode ser feita de forma online pelo  serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril. 

Quais são os documentos necessários?

Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.  

No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.

Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.

                                                                   Prioridade na restituição 

O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma: 

• Idosos acima de 80 anos; 

• Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave; 

• Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;

• Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.

• Outros contribuintes

Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo. 

Calendário de restituição:

1° lote: 30 de maio

2° lote: 30 de junho

3° lote: 31 de julho

4° lote: 29 de agosto 

5° lote: 30 de setembro
 

Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.

O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.  

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o  mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).

Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.

O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.

Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".

O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de  imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.

Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.

Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.


Na mira de Donald Trump:

Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral  de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.

Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.

Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”

Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.


Imagens: Agência Brasil

O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.

A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
 

Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria

Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.

O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.

Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.

Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.

Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.

O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00.  Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.  

No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”,  responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública). 

 

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.

A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários. 

Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema. 

No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.

O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.