Por Bruno Hideki
Já fez seu bet hoje? Nem sabe o que é isso? Não é possível. Se você é brasileiro, com certeza já ouviu muito esse termo. Nos últimos anos, a palavra “Bet” — que significa aposta em português — está cada vez mais presente no vocabulário do brasileiro e propagada em anúncios na mídia. Por aqui, ela define o setor dos variados sites de apostas esportivas, nos quais é possível encontrar múltiplas formas de pagamento e valores bastante acessíveis. As “bets” conquistaram o coração do torcedor brasileiro e movimentaram, em 2020, mais de R$ 7 bilhões, segundo o BNL Data.
Isso só aconteceu porque, em 2018, o então presidente, Michel Temer, assinou o Decreto 13.756/18, no qual estabelece que as apostas esportivas passariam também a ser consideradas como modalidade de loteria. O documento previa, ainda, que o Ministério da Economia regulamentasse as apostas no tempo-limite de quatro anos. O prazo é para 12 de dezembro deste ano.
Mesmo com o texto do projeto de legalização parado no Senado e sem a aprovação do atual presidente, os brasileiros podem apostar tranquilamente, pois os sites de apostas se hospedam em países onde esse tipo de atividade é permitida. Apesar do cenário e a necessidade de regulamentação, as empresas estão apostando em estratégias para atrair cada vez o público, e a paixão pelo futebol tornou-se algo desse plano de marketing.
No Brasil, as casas de apostas já patrocinam 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e até a TV Globo. Lá fora, países como a Inglaterra avançam na legislação e calculam os possíveis efeito que essa prática pode gerar. Um projeto, ainda em fase de votação, prevê a retirada ou a minimização dos nomes dos operadores de apostas nos uniformes dos times ingleses, visto que esse tipo de propaganda pode ser nociva aos apostadores e incentivar o vício.
Em ano de copa do mundo, o contexto das apostas esportivas ganham força e notoriedade. Mas é preciso também lembrar e ficar atento aos perigos do passado que continuam, até hoje, sendo difíceis de se combater. O mundo das apostas também fomenta uma prática perversa no mundo dos esportes: a manipulação das partidas ou resultados. Nesta copa, por exemplo, já estão sendo analisados relatos sobre a possível articulação de brasileiros para manipular o prêmio “Craque do Jogo” — escolhido por votação popular após a partida — visando lucrar com as apostas.
Claro que em uma competição do calibre da Copa do Mundo é quase impossível acontecer casos como foi a Máfia do Apito, em 2005. Mas é evidente que apostar dinheiro no palpite do acaso pode destinar o esporte à tragédia.
Por Bruno Hideki
Receber produzindo para Internet não é uma possibilidade tão recente. O próprio Youtube é considerado o precursor desse movimento. Milhões de internautas ganham a vida se adaptando aos novos modos de criação e emissão, mesmo que boa parte desses ganhos venham de anunciantes — que também percebem e aproveitam o terreno próspero. Entretanto, em muitas plataformas existem restrições para o material a ser compartilhado. E quando se proíbe o erotismo, é como tentar tirar algo inerente ao ser humano. É evidente, portanto, que separar conteúdo adulto do conteúdo para o público geral é algo indispensável, e sites como o Pornhub tentam cumprir essa função.
Porém, mesmo com certa liberdade, muito do que é publicado nesses sites está sob a influência de uma indústria sexista e controladora, a qual é nociva às mulheres — que são maioria nesse sistema perverso e são constantemente tratadas como mero produto ou objeto.
Diante disto, o mundo vem criando novidades que, de certo modo, são promissoras. Você sabe o que é OnlyFans? E Privacy? Para quem nunca ouviu falar, estas são redes sociais com a mesma lógica comum, onde os usuários podem postar fotos, vídeos ou textos. Mas existe uma condição: se quiser ter acesso ao conteúdo, você tem que pagar.
A dinâmica é simples, o usuário cria uma conta gratuitamente e se propõem a compartilhar seu próprio material. O seguidor que quiser ver precisa desembolsar um valor, que é estipulado por quem está ali produzindo. A maioria funciona no esquema de assinatura, e o “influencer” decide quanto cobrar e disponibiliza planos semanais, mensais ou anuais. Mas há também os “packs”, que são como um pacote único, vendidos a um preço fixo com direito ao um material restrito ou personalizado. Outra opção habitual em sites adultos são os chats privados, que são como lives onde é possível interagir ao vivo com as/os modelos caso esteja disposto a pagar por isso também.
A modelo “Yve” — username que usa para preservar sua identidade — conta que começou como Cam Girl em julho de 2021, pois “queria explorar o lance do exibicionismo em uma plataforma segura e feita pra isso, e a venda de conteúdo veio de tabela, porque pediam muito e ofereciam um valor bom por algo que eu já mandava de graça para as pessoas”, conta.
Esta guinada na indústria de imagens tem cada vez mais adeptos que buscam formas de fazer dinheiro, não necessariamente com conteúdo explícito. E o Twitter, devido sua reputação e sua política de restrição, é onde os usuários mais divulgam seus trabalhos e buscam por “clientes”.
Uma usuária do Twitter mais ligada a modalidade dos “packs” — que preferiu também se manter anônima — quando perguntada sobre a quantia que recebe, diz que: “Ganho mais mesmo quando posto alguma foto que tem muito engajamento. Quando é assim, consigo faturar mais de trezentos reais.” E sobre seu conteúdo, confirma que: “São explícitos, vendo semi e nudes, são fotos e vídeos. Tenho Privacy, mas não ajuda muito, pouquíssimas pessoas assinaram.”
Apesar de parecer tranquilo e rentável, ambas as entrevistadas relataram problemas relacionados às formas como são tratadas e aos pedidos inconvenientes. Yve confessa que chegou a receber seis mil dólares em seis meses e se divertiu bastante no processo, mas que o desgaste emocional, psicológico e físico não valeram o dinheiro. Hoje, um pouco fora dos holofotes, faz vídeos de vez em quando por diversão, mas reitera que é preciso estar preparado para tudo ao entrar nesse meio e que não recomenda a ninguém.
Por Isabela Mendes Dos Santos
Em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-torneiro mecânico, comemorava sua ascensão ao cargo mais importante do País: a Presidência da República. Com aproximadamente 53 milhões de votos, o Partido dos Trabalhadores conquistou o Palácio do Planalto pela primeira vez e entrou para a história do poder brasileiro. Foi inédita a ocupação do assento presidencial por um líder da classe operária. Começava, ali, o legado do governo petista, que não apenas reelegeu Lula em 2006, como também perpetuou seu poder com a eleição de Dilma Rousseff (PT), então ministra da Casa Civil, por dois mandatos consecutivos.
À época da primeira eleição de Lula, o Brasil vinha de dois governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e tinha certa maturidade nas questões monetárias e “compromissos fiscais”. Em outubro daquele ano, o dólar, por exemplo, era negociado a R$3,85. Lula herdou, naquela ocasião, um país com reconhecimento internacional, economia reorganizada e uma democracia de massas em consolidação.
Desta vez, Lula, diferentemente de 2002, não encontrará terras férteis para plantar como no primeiro mandato. Apesar do ex-presidente sempre ter sofrido resistência do empresariado, a eleição de Bolsonaro, em 2018, figurou uma guinada do Brasil à extrema-direita, em sintonia com o cenário político internacional que proclamou Donald Trump presidente da República dos Estado Unidos em 2016.
Impulsionado pelas redes sociais, Bolsonaro se tornou um fenômeno digital assim como Trump e, em março de 2016, anunciou sua pré-candidatura à presidência da República pelo Partido Social Cristão (PSC). Contudo, sua chapa presidencial foi lançada oficialmente em 2018 pelo extinto PSL. Apesar de estar na vida pública há mais de três décadas, Jair Bolsonaro se elegeu naquele ano com 55,1% dos votos válidos contra o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), inflamando o discurso de um candidato “antissistema” e contra a velha política. Foram mais de 57 milhões de votos que marcaram a derrocada petista.
Em 2022, quatro anos depois, com Lula livre da prisão e das sentenças que o condenaram, o Partido dos Trabalhadores apostou na popularidade do ex-presidente para derrotar a tragédia bolsonarista, marcada sobretudo pela negligência durante a pandemia da covid-19, que deixou mais de 600 mil mortos. Pesou, também, a acentuação do desmatamento da Amazônia, o aumento do desemprego e da precarização do trabalho e as tesouradas em áreas como Saúde e Educação.
No pleito eleitoral do mês passado, o mais acirrado desde a redemocratização brasileira, o povo, após muito ser desestimulado, foi às urnas mandar a galera do “é melhor Jair se acostumando”, Jair embora, um marco da ressurreição do Lula e do PT, muito rejeitados pela classe média e pela elite nacional. No entanto, apesar da vitória suada (50,9% a 49,1%) contra quem tinha a máquina pública nas mãos – e não teve pudor de usar a seu favor – os motivos de preocupação sobram para contar. Isso porque a renovação do Congresso Nacional não trouxe tanta novidade assim.
O partido do chefe do Executivo derrotado, o PL, ampliou sua bancada na Câmara dos Deputados em 23 cadeiras – passou de 76 para 99. No Senado, conquistou 7 assentos a mais. Já a federação PT-PCdoB-PV, do presidente eleito, faturou 12 postos na Câmara, passando de 68 para 80 deputados, mas elegeu apenas 2 senadores, restando com 9 parlamentares na Casa Legislativa. Portanto, para aprovar Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição ou novos Programas de Governo, Lula terá que negociar – e isso significa ceder aos caprichos do Centrão, bloco político que forma maioria no Legislativo, à parte dos partidos de oposição alinhados a Bolsonaro. Além disso, a pressão dos parlamentares para a manutenção das emendas de relator, coração do Orçamento Secreto de Bolsonaro, está mais forte do que nunca. Por outro lado, a grande mídia e os eleitores estão vigilantes e cobram medidas duras para acabar com o mecanismo.
A posse de Lula como presidente da República ocorrerá oficialmente apenas no dia 1º de janeiro de 2023. Porém, já foi dada a largada para as conversas e negociações. O petista tem dialogado com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, a fim de fazer valer seus discursos de campanha. O principal interesse em jogo atualmente é a chamada PEC da Transição, que visa garantir orçamento para o pagamento dos R$ 600 prometidos de Auxílio Brasil – que voltará a ser Bolsa Família.
A verba para cumprir a promessa da manutenção do valor do benefício, porém, não está disponível no orçamento de 2023 elaborado pelo atual governo, que limita o Auxílio a R$ 405. Por isso, a PEC propõe retirar permanentemente o benefício do chamado Teto de Gastos, tema sensível para o mercado financeiro. A argumentação é que retirando o programa social do Teto, Lula estaria agindo com irresponsabilidade fiscal. Para os operantes do capital financeirizado, despesas como essa são inaceitáveis e causariam um “rombo fiscal” que vai “quebrar o Brasil”.
As especulações acerca do comando dos ministérios da Economia e da Fazenda também têm deixado o mercado tenso. As apostas giram em torno de um dos principais correligionários de Lula: Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo gera certa apreensão entre os empresários do alto escalão por representar uma figura “à esquerda demais” para a área econômica. Nomes como dos liberais Persio Arida, Armínio Fraga e André Lara Resende, integrantes da equipe de transição de Lula, despertam maior simpatia dos investidores pelos papéis de destaque em órgãos como o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além da participação ativa na elaboração do Plano Real.
Sendo assim, a cada vez que Lula fala em acabar com a fome — que já atinge mais de 33 milhões de brasileiros, segundo dados da Rede Penssan — ou com o Teto de Gastos, o mercado reage ferozmente, como fez durante seu discurso no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) na semana passada. Na ocasião, a B3, bolsa de valores brasileira, caiu 3,35%, encerrando o dia em 109.775,46 pontos. O dólar também oscilou: foi a R$ 5,40, alta de 4,09%.
O doutorando em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Valmir Mendes, descreve a resposta do mercado como um alarmismo que tem como objetivo convencer o pobre a acreditar e repetir um discurso que fere a sua própria existência, que o estudioso associa aos conceitos de infraestrutura e superestrutura elaborados pelo sociólogo alemão Karl Marx.
De acordo com o historiador, a infraestrutura, que corresponde ao sistema econômico vigente, influencia diretamente a superestrutura, que representa os âmbitos jurídico-políticos, artísticos, educacionais, culturais, entre outros. Dessa forma, os interesses de uma elite restrita são propagados verticalmente a todos os outros campos da sociedade, contaminando-os e contribuindo para a consolidação da ideologia dominante.
O cientista cita a abordagem dos veículos midiáticos, os responsabilizando pela formação de uma opinião pública que amplifica a voz do mercado, corroborando a narrativa neoliberal que domina o País. Esse mesmo mercado, à flor da pele com as “irresponsabilidades fiscais” do ex-torneiro mecânico, não deu uma única balançada com os R$ 795 bilhões fora do Teto durante os quatro anos de governo do ultra-direitista Jair Bolsonaro. Um dos motivos para isso é que foi na gestão Bolsonaro que a Petrobras passou a alcançar lucro recorde. No entanto, esse lucro não corresponde ao dinheiro que retorna ao povo por meio de novos investimentos. Seu destino é, na verdade, o bolso dos grandes acionistas brasileiros, que arrecadaram uma quantia inédita em dividendos na história da petroleira. Para se ter noção, a quantia arrecadada pelos agentes do mercado financeiro em dividendos em 2022 — R$ 180 bilhões — representa 125% do lucro total da companhia.
Ainda, o valor dos combustíveis se manteve alto até alguns meses atrás devido ao Preço de Paridade de Importação (PPI), política de preços que garantiu a quantia absurda de dinheiro embolsada pelos acionistas da Petrobras. O litro da gasolina chegou perto dos R$ 9 nos postos por todo o Brasil.
Marilande Gomes, que trabalha como autônoma no ramo de aluguel de quartos em hospedagens compartilhadas, afirma que passou sufoco para trabalhar na época das maiores altas, preferindo concentrar os agendamentos para visitas e vistorias em horários similares para economizar combustível. De acordo com ela, seu patrão não contribui com a ajuda de custo para se deslocar entre as hospedagens, fazendo com que ela gaste muito de seu próprio salário — que já é curto — com a locomoção.
Além disso, ela conta que teve que abrir um MEI (registro de microempreendedor individual) para poder contribuir com a previdência com R$ 60,60 por mês (5% do salário mínimo), já que não possui nenhum direito trabalhista. Este também é um cenário que se agravou durante o governo Bolsonaro, que atingiu a marca de 39,3 milhões de brasileiros trabalhando na informalidade, segundo dados do IBGE de julho deste ano.
Por isso, vale dizer que os ânimos para 2023 se manterão acirrados, e que Lula terá pedras, penedos e pedregulhos no caminho para curar um Brasil tão machucado. Os desafios que dão conta do retrocesso são intermináveis, e o alívio de se livrar de um líder potencialmente fascista vem acompanhado do gosto amargo da dor e do estrago que este causou por quatro anos no seu povo.
Por Esther Ursulino
O Instituto Inovar Solução Sustentável é uma ONG (Organização Não Governamental) que promove a capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O principal objetivo da iniciativa é torná-las empreendedoras para que, a partir disso, adquiram independência financeira e autoestima. Em uma sede localizada no bairro Jardim Aliança, em Osasco, voluntárias do projeto ensinam outras mulheres a confeccionar produtos a partir de materiais recicláveis; estimulando a consciência ambiental e a sustentabilidade financeira.
A ONG surgiu em 2011 através de Mona Chamma, que à época trabalhava no setor de responsabilidade social da Givaudan, uma multinacional que produz aromas e fragrâncias. A funcionária idealizou a criação de um projeto de geração de renda sustentável e apresentou sua ideia à empresa, que apoiou a iniciativa ao arcar com todos os seus custos. Assim, surgiu o Instituto Givaudan – que mais tarde mudaria seu nome para Instituto Inovar Solução Sustentável.
Após a aquisição de máquinas e uma sede, um grupo de mulheres iniciou a confecção de sacolas com caixas de leite e suco. Depois, começaram a utilizar banners, caixas de papelão e uniformes industriais para produzirem, além de sacolas, sapateiras, necessaires, porta-maquiagens, capas para notebook etc. Assim, o que antes era lixo passou a ser luxo.
A partir de 2016, a organização viu a necessidade de se tornar independente em relação à Givaudan para dar o primeiro passo rumo ao empreendedorismo. Como pais que veem seus filhos “criarem asas”, a multinacional foi se afastando aos poucos da ONG, a fim de proporcionar a autonomia do projeto e, ao mesmo tempo, garantir que ele continuasse funcionando. O processo de emancipação se iniciou em 2017, quando o Instituto Givaudan mudou de endereço. No ano seguinte, a ONG abriu seu CNPJ e passou a se chamar Instituto Inovar Solução Sustentável.
Sua autonomia veio, de fato, em 2022 – quando a empresa de essências interrompeu os auxílios financeiros destinados ao projeto. A Givaudan, porém, continua uma fiel parceira e cliente da cooperativa socioambiental, comprando peças, divulgando o trabalho das mulheres e abrindo as portas da firma para vendas. Hoje, a organização sem fins lucrativos utiliza a renda adquirida com a comercialização de seus produtos para pagar o aluguel de sua sede, contas de água, energia e alimentação; além de uma ajuda de custo para as voluntárias.
Joseneide Tavares, atual presidente da Inovar, está desde a fundação do Instituto. A empreendedora, que atua como costureira há 40 anos, conta que sempre sonhou em ter um projeto social voltado para o cuidado ambiental e o empoderamento feminino. Por isso, apesar das dificuldades, sente satisfação em fazer parte da ONG junto a outras colaboradoras. Segundo ela, cada uma contribui de alguma forma, seja na área da administração, assistência, comunicação, marketing, ensino etc. Neide, como é conhecida, destaca que no instituto chegam muitas mulheres em situação de desemprego, dependência financeira, violência doméstica, baixa escolaridade e vulnerabilidade psicológica. Por isso, o grupo promove palestras, assistência social e capacitação profissional, a fim de despertar a autoestima daquelas que chegam até a cooperativa.
Graziele Santos, que está na Inovar Sustentável desde 2021, conta que antes de conhecer a instituição sentia-se perdida. Acostumada com uma rotina de trabalho, ela havia sido demitida em junho daquele ano, e por isso passou a ficar apenas em casa, sem ter outros meios para se socializar. Ao comentar que estava em busca de uma ocupação, uma amiga lhe passou o número da ONG e ela marcou uma visita para conhecer o trabalho da cooperativa. Lá, aprendeu a como higienizar materiais, cortar e costurar peças. Através disso, passou a gerar sua própria renda. “Na Inovar aprendi como é importante esse trabalho de interação e empoderamento, levando essas mulheres a se sentirem pertencentes à sociedade por seus próprios meios de sustento. Com esse projeto, todos saímos ganhando: meu bairro, o meio ambiente e eu!”, enfatiza.
Fátima Freitas, assistente social voluntária do Instituto Inovar, conta que a consciência ambiental cultivada na sede da organização se expande para a comunidade do entorno. Através de um projeto de horta comunitária promovido pelo instituto em parceria com a escola municipal Sônia Maria de Almeida Fernandes, crianças entram em contato com a natureza e aprendem a cultivar os alimentos para depois consumi-los. Dessa forma, os pequenos da EMEI do bairro Jardim Baronesa aprendem, desde cedo, a importância de preservar em vez de destruir.
Por ser uma organização sem fins lucrativos, o Instituto Inovar Solução Sustentável depende, exclusivamente, da venda de seus produtos para manter seus custos. Além disso, a renda das empreendedoras que fazem parte da cooperativa também depende da comercialização das peças. Atualmente a instituição precisa de uma sede maior, máquinas de costura, móveis e equipamentos – como projetores, para serem utilizados em palestras; e computadores, para a inclusão digital das mulheres que fazem parte da Inovar. Há também demanda por psicólogos, professores de informática e profissionais da costura que estejam dispostos a colaborar com a ONG.
Justamente por ter essas demandas, a organização busca parcerias com empresas, voluntários e clientes que auxiliem na expansão, aperfeiçoamento e permanência do projeto. Para ser um parceiro ou voluntário é preciso entrar em contato via email contato@institutoinovarsustentavel.org.br ou pelos telefones do instituto: 11 36982343 (fixo) 11 974461328 (WhatsApp). Doações financeiras podem ser feitas através do site: <https://institutoinovarsustentavel.org.br/>. Pelos perfis @inovarsustentaveloficial (Instagram) e @Instituto Inovar Solução Sustentável (Facebook) também é possível entrar em contato, acompanhar as ações da iniciativa e adquirir os produtos de base reutilizável. Vale lembrar que a divulgação é outra importante forma de ajudar o projeto a alcançar mais pessoas e, assim, continuar empoderando mulheres através da economia sustentável.
Por Isabela Mendes dos Santos
Os motoristas do aplicativo de viagens Uber têm sofrido com o aumento da precarização do trabalho pela plataforma nos últimos meses. Com a elevação da tarifa sobre o valor das corridas e a redução dos direitos, os trabalhadores se veem desamparados pelo do aplicativo. A falha da Uber em oferecer condições de trabalho dignas a seus associados não é novidade. Em março deste ano, por exemplo, a empresa constava na lista de aplicativos que não provêm boas condições laborativas, ao lado de outras plataformas conhecidas por ofertarem trabalho semelhante, num movimento chamado de “uberização do trabalho”. São elas: iFood, 99, Get Ninjas, Rappi e Uber Eats, ramo da companhia voltado para o delivery de comida. O estudo foi elaborado pelo Oxford Internet Institute em parceria com WZB Berlin Social Science Centre, e foi denominado “Fairwork Brasil 2021”.
No mesmo mês, a plataforma anunciou um reajuste de 6,5% na taxa a ser retida nas corridas e, com o aumento constante no preço dos combustíveis, para muitos motoristas, o trabalho – que já era precário – passou a não compensar mais.
Perguntado sobre as condições para trabalhar oferecidas pela empresa, Marcello Del Vecchio, estudante de Geografia na Universidade de São Paulo (USP), metalúrgico e motorista da Uber aos finais de semana, diz não considerar justo as condições a que a empresa submete os motoristas, e cita a alta nos combustíveis como um fator decisivo para muitos trabalhadores abandonarem a plataforma que, em sua opinião, fez com que a Uber aumentasse ainda mais a tarifa cobrada sobre as corridas. Ele também menciona o fato do aplicativo não oferecer qualquer garantia em casos de acidente ou roubo do veículo, o que expõe ainda mais as desvantagens de trabalhar com a plataforma.
No entanto, devido à atual conjuntura econômica do País, marcado por 9,5 milhões de desempregados, 4,3 milhões de desalentados e um aumento histórico no número de trabalhadores na informalidade, isto é, aderindo à chamada “pejotização” ou à onda forçada dos MEIs (microempreendedores individuais), Marcello confessa ainda ser necessário se submeter às corridas exaustivas e mal-remuneradas para complementar a renda mensal. “A Uber nesse momento é o que me salva", declarou Marcello. O estudante confessa que já dependeu muito do dinheiro arrecadado com o aplicativo para colocar em dia suas contas pessoais e pagar até mesmo financiamentos.
Antônio Visentainer, que hoje atua na área de construção civil, também afirma já ter tido que recorrer à Uber para "quebrar um galho". De acordo com o seu relato, entre 2016 e 2017, após ter que fechar sua cafeteria de mais de 20 anos, Antônio se viu desamparado enfrentando dificuldades financeiras que o levaram a entrar para a plataforma de corridas. Ele afirma não ter encontrado outra alternativa na época, já que não possuía formação superior e precisava regularizar suas contas o mais rápido possível.
Hoje, ainda na informalidade, ele alega não ter tido grandes mudanças na situação financeira, e acrescenta que precisou vender o carro com o qual fazia Uber para quitar uma parte de suas dívidas. Antônio descreve seu emprego atual como "bicos de trabalho braçal" e diz que, para seus 61 anos idade, serviços como esse são, em grande maioria, prejudiciais à saúde física. Ele ressalta já ter quebrado três vértebras da coluna durante expediente devido à sobrecarga de peso.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 39,3 milhões de trabalhadores sem carteira, alcançando uma taxa de informalidade superior a 40%.
Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 1665/2020 que garantia seguro contra acidentes e afastamento por infecção pela covid-19 a entregadores de aplicativos como iFood, Loggi, Rappi e Uber Eats, ou seja, plataformas de entregas. O aplicativo de viagens, porém, não foi incluído no projeto. Apesar do aparente avanço, a proposta não configurava vínculo empregatício entre o autônomo e a plataforma, e foi pensada para durar apenas até o fim da pandemia no País, decretado em maio deste ano pelo Ministério da Saúde.
A diminuição no poder de compra do consumidor se mostrou expressiva no cenário econômico atual. O impacto causo pelo aumento da inflação atinge principalmente o setor de alimentos e bebidas, considerados itens básicos para o brasileiro.
Segundo a pesquisa do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15) realizada no mês de abril pelo IBGE (Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística), o setor de alimentação teve um aumento de 2,25%, e os alimentos básicos como tomate, cenoura, leite longa vida, óleo de soja, batata-inglesa e pão francês tiveram uma alta de preços.
A pressão inflacionária neste setor é motivo de preocupação, segundo aponta o economista e professor do departamento de Economia da PUC-SP, André Piva. "Houve um agravamento da situação socio econômica muito significativa, então são 33 bilhões de brasileiros segundo a última pesquisa que saiu, que convivem com uma situação de fome, tirando que mais da metade da população 125 milhões de brasileiros convivem em uma situação de insegurança alimentar. O colapso da economia é marcado por um cenário de insegurança alimentar, o qual é representado pelo aumento nos setores que compões a economia, em especial o de alimentos", avalia o economista.
Com o IPCA, considerado a inflação oficial do país, em 11,75% no acumulado dos últimos 12 meses, o Banco Central elevou mais uma fez a taxa básica de juros (Selic), que chegou a 13,25%, em mais uma tentativa de conter a inflação.
Apesar de ter se agravado nos últimos meses, o processo de perda no poder de compra teve início em meados de 2015 e 2016 devido uma piora no cenário socioeconômico do país, Piva destaca que a escalada do desemprego teve papel preponderante para o agravamento da crise. “A economia caiu muito naquela época, depois cresceu muito pouco ao longo dos anos seguintes até a pandemia, isso resultou uma deterioração no mercado de trabalho que é a principal fonte de renda das famílias”.
O aumento de mais de 30% nos combustíveis e no valor do botijão de gás, nos últimos 12 meses gera um impacto na cadeia de produção, influenciando no preço dos demais produtos. A piora nos indicadores econômicos afeta diretamente na qualidade de vida dos brasileiros, o professor André Piva salienta que a consequência disso é o agravamento da crise social que atinge o país. “Grande parte das famílias terão que restringir de forma considerável a sua capacidade de consumo e, muitas delas estão convivendo com moradias cada vez mais precárias, então a situação socioeconômica tem piorado bastante”, afirma Piva.
O economista avalia que as estratégias econômicas adotadas para conter a inflação têm sido prejudiciais, e afirma que a manutenção dessas estratégias tende a agravar o cenário socioeconômico a longo prazo. “Grande parte das nossas pressões inflacionárias são oriundas de choque de oferta, logo essa taxa de juros elevada vai acabar reduzindo a inflação mais por uma deterioração ainda maior das condições de vida da população e da demanda agregada e aí piorando o cenário socio econômico para os próximos anos”, diz Piva.
A Pandemia agravou a crise social atravessada pelo Brasil nos últimos anos, somada a má gestão econômica, o país vê o seu retorno ao mapa da fome da ONU (Organização das Nações Unidas), tendo mais de 33 milhões de brasileiros em situação de fome, a manutenção das taxas de desemprego, e a alta constante da inflação. Um estudo realizado pela Forbes em 2020, mostrou que dentre os setores participantes, empresas do sistema financeiro foram as que mais registraram doações durante a Pandemia, com 33%, em seguida ficaram as empresas do setor de alimentos e bebidas, registrando 14%.
A necessidade do aumento de projetos sociais e da participação da iniciativa privada decorre da queda de renda nos lares brasileiros. Para a economista Cristina Vieceli, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o mercado de trabalho brasileiro é marcado pela informalidade, ou seja, serviços que não dão garantias ou grande retorno financeiro ao trabalhador. “Houve uma redução da renda e após a retomada econômica a gente tem uma redução da taxa de desemprego, ainda que ele esteja acima de 10%, no entanto os postos de trabalho criados ainda são postos com menores remunerações comparativas a período anterior a pandemia e mais vulneráveis, ou seja tem mais postos de trabalho informais e com menos garantias, por conseguinte de emprego”, aponta Verceli. Ainda segundo a especialista do DIEESE, a recuperação econômica tem se mostrado lenta e pouco efetiva, deixando um déficit no mercado de trabalho.
Segundo a economista, os investidores almejam retorno financeiro e atualmente com uma Selic bastante elevada, os produtos de renda fixa como por exemplo o Tesouro Nacional, acabam sendo mais atraentes e seguros. “O investimento privado é essencial para o desenvolvimento do país, acontece que existe algo importante a ser colocado é que os empresários eles não vão investir se não tiverem uma segurança de que esse investimento vai resultar em lucro futuro”, explica Verceli. A especialista finaliza dizendo que o investimento privado é essencial, porém no caso do Brasil e de outros países periféricos, este tipo de investimento apenas ocorre a partir do incentivo do setor público.
O Doutor em filosofia e coordenador do curso de filosofia da PUC-SP, Jonnefer Barbosa, aponta que o "lockdown" (isolamento) atingiu pessoas que não estavam financeiramente preparadas, as que não possuem uma reserva de emergência (investimento tanto em renda fixa como em renda variável) e que também necessitam de uma atuação direta no mercado de trabalho. “A pandemia acelerou a desigualdade e tornou mais distantes os estratos sociais, levando um contingente maior de pessoas à vulnerabilidade econômica mais absoluta. Por outro lado, com a intensificação dos processos produtivos dependentes da internet e dos dispositivos cibernéticos, aumentou-se a distância entre pessoas integradas no sistema produtivo e pessoas completamente excluídas, sem a pretensão de inclusão próxima”, afirma o professor.
O investimento privado é uma necessidade para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas carece de participação, também, do estado. “É necessário que haja um investimento privado, mas esse investimento tem que ser condicionado também por maiores investimentos públicos, então o que a gente está enxergando é que não está existindo nenhum plano de governo para que haja um impulso investimentos no setor privado e também no setor público” Pontuou a economista Cristina Vieceli.
A chegada da pandemia da Covid-19 estremeceu o mercado editorial. O setor já passava por uma crise desde 2018, quando as gigantes Saraiva e Cultura entraram em recuperação judicial. Ex-líder do mercado de livrarias no Brasil, a Saraiva chegou a ter 112 lojas físicas em 2017, número que caiu para 38 no ano passado.
Diante da adoção das medidas de isolamento social, muitas livrarias se viram impossibilitadas de praticar seu modelo de negócio convencional. A situação acelerou o crescimento do e-commerce do setor, que viu as vendas digitais serem responsáveis por 84% do faturamento das editoras em 2020, enquanto as vendas em lojas físicas caíram 32% em relação ao ano anterior, de acordo com estudo realizado pela Nielsen BookScan em parceria com a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel). As vendas totais do setor, por sua vez, sofreram queda de 18,43% em 2020. Já em 2021, houve aumento de 15,4%, atingindo faturamento de R$5,8 bilhões, 12,9% superior ao faturamento de 2020.
Na contramão do fechamento de grandes unidades físicas do setor, livrarias de bairro têm conquistado a atenção de consumidores que valorizam a experiência de compra e desejam contribuir com a preservação de espaços culturais. Luiz Eduardo, advogado de 25 anos, conta que prefere estabelecimentos pequenos a grandes redes por seu aspecto aconchegante e intimista. “O ambiente aqui é gostoso, eu me sinto bem recebido. Eu sei que estou pagando quinze reais mais caro nos livros, mas acho que a ideia é justamente saber que tem um propósito, que é ajudar a manter esses pequenos comércios”, diz.
Presente no bairro da Bela Vista desde 2018, a Livraria Simples conquista quem passa pelo local por seu ambiente acolhedor e pet-friendly. Autointitulado “casinha linda”, o espaço conta com funcionários servindo xícaras de café aos consumidores enquanto sucessos da MPB ecoam pelo estabelecimento. Além de vender livros novos e seminovos, a livraria também promove eventos literários e feiras de troca aos finais de semana.
Lá, é possível conferir um vasto acervo sobre os mais variados temas, além de um espaço dedicado ao público infantil. “Eu gosto de falar que o acervo da Simples foi montado pelos clientes, porque no começo a gente não tinha tantos livros. As pessoas foram dando dicas do que seria legal acrescentar no nosso acervo e construímos ele a partir disso”, conta Beto Ribeiro, fundador da livraria.
O atendimento personalizado é considerado um grande diferencial pelos consumidores. Na Simples, é possível conseguir recomendações sobre temas e autores durante conversas com os funcionários e frequentadores da loja. Entre as bancadas, o consumidor também pode conhecer Toninho Basquiat, o felino e mascote da livraria.
Eliane, professora aposentada de 56 anos, conta que é cliente fiel da loja, frequentando o espaço todos os sábados. “Eles têm um referencial muito grande e o ambiente é muito gostoso. É um lugar que parece que te abraça e você se sente bem de ficar”, complementa.
Para atender os consumidores mesmo com as portas fechadas, Beto conta que criou o e-commerce da livraria logo no início das restrições sanitárias. “A gente se viu carente de uma loja online para continuar trabalhando sem perder o ritmo. A livraria ficou fechada durante oito meses, mas não paramos”, diz. Atualmente, as vendas online representam cerca de 50% da receita do local.
Localizada no bairro de Perdizes há 40 anos, a Livraria Zaccara é um dos maiores exemplos dos benefícios da criação de vínculos com a comunidade. Com presença discreta nas redes sociais, a loja mantém sua base de consumidores através do boca-a-boca de quem passa por lá. “A gente vive essa coisa do dia a dia, das pessoas que são trazidas por algum motivo, não pelas redes”, comenta Lucio Zaccara, dono do estabelecimento.
O livreiro conta ainda sua escolha de sugerir títulos que possam despertar interesse em seus consumidores, em vez de priorizar aqueles que estão em alta. “Uma pessoa vai entrar aqui na livraria e eu vou indicar uma obra que está em todas as revistas? Não, o que a gente indica aqui são coisas em que nós acreditamos. Esse é o nosso trabalho”, completa.
Além da venda de livros, o acervo da loja também inclui obras de artes, discos, vinis e CDs. Segundo Lucio, o espaço é um exemplo de que os meios nos quais a arte se manifesta estão vivos e interligados. O lugar também é palco de apresentações teatrais e musicais. “O mercado editorial é fascinante. Por mim eu ficava aqui 200 anos, mas infelizmente a gente não dura tanto. Nós sempre acreditamos nessa forma de trabalho e é isso que nos move”, finaliza Lucio.
Após cinco anos de negociação e trabalho pesado de lobby, a Eletrobrás abriu seu patrimônio para ser dividido e vendido na Bolsa de Valores, no dia 13 de junho. Os acionários foram rápidos em garantir seus papéis e agora são maioria na composição do Conselho da empresa, que pela primeira vez tem suas decisões concentradas na mão do mercado ao invés do Estado. A medida foi uma das poucas realizações do que o ministro Paulo Guedes prometeu em sua campanha neoliberal. A União ainda tem a “Golden Share”, que lhe permite veto de decisões estratégicas, mas mesmo com essa espécie de proteção, nove representantes públicos que compunham o comitê renunciaram no sábado, 18 de julho. As motivações políticas e todos esses trâmites transacionais embarcam na problemática real do déficit de produção de energia, que causou ameaças de Apagões gerais em neste ano e em 2012 além do consumado Apagão em 2011. Mas a privatização não é a resposta de ouro que resolverá a falta de suprimento, visto que a falta de regularização efetiva e restritiva faz com que os impactos da privatização para a população sejam imprevisíveis, fazendo a venda da maior distribuidora de energia do Brasil - ela carrega em suas costas 1/3 da produção total- especulativa, que nem o mercado onde se encontra.
Ao colocar seus ativos no mercado, a Eletrobrás contava com a mão invisível do mercado para forrar seu caixa. “ O setor público tem dificuldades de fazer investimentos. Vindo de anos de déficit fiscal do governo federal, essa falta de caixa dificulta para uma empresa pública fazer investimentos. Então, teoricamente, a possibilidade de captação no mercado, seja via negociação de ações, ou investimentos de bancos privados e parceiros, seria muito mais fácil, o que permitiria a expansão rápida na produção”, analisa o professor Renan Pieri da Fundação Getúlio Vargas em entrevista concedida para AGEMT. Essa insuficiência da parte elétrica fez com que distribuidoras recorrem a recursos mais caros, como as termelétricas, o que explica em parte a conta de luz ter ficado cada vez mais cara.
Analistas apoiadores dessa privatização também comparam a futura rota da Eletrobrás com a de outras empresas estatais que foram privatizadas na Europa, uma equiparação atrasada em vista do processo de reestatização de empresas que foram abertas para o mercado em meados de 1980 e 1990. Desde a abertura, os serviços caíram de qualidade e pouco custo benefício. Para além disso, se viu lá um problema endêmico do organismo mercadológico, que é a monopolização da produção naqueles que mais lucram. Por ter começado e terminado seu primeiro ciclo de industrialização, a Europa já conta com regulação própria para evitar tal concentração, coisa que não aconteceu nacionalmente antes da privatização de uma das maiores empresas do Brasil. Pieri explica que “lá, já há um histórico de regulação de oligopólios. Nossa experiência vem desde os anos 90, muito recente. É difícil comparar as empresas elétricas daqui com as de lá, mas elas servem de lição: o grande problema das privatizações é aumentar a concentração de mercado e gerar comportamento monopolista não regulamentado. Do jeito que é hoje, é preciso reforçar mais o papel das agências reguladoras, dando liberdade e condições para regular mercado para não cair nessa baixa de competitividade”.
Mesmo que administrada pela camada econômica e política mais alta, os efeitos dessa privatização também se estendem para o cidadão comum. Ainda é incerto se essa medida encarecerá ou barateará a conta de luz doméstica. Em perspectiva histórica, a desestatização da Telefonias barateou o serviço e expandiu o acesso, mas isso não é regra. Quando questionado sobre, o professor da FGV reitera o peso da regularização: “o setor energético é muito concentrado, com poucas empresas […] Se o preço vai subir ou cair depende muito da regulação da Aneel, limitando as ações monopolistas, cobrando preços muito altos”. Devido a venda, a Eletrobrás previu a “descotização” do parque gerador de energia da companhia, o que significa que as hidrelétricas da empresa deixarão de seguir o regime de cotas (com preços regulados, mais baixos) e passarão a seguir as regras do Regime de Produção Independente de Energia, em contratos de concessão de 30 anos. O analista do setor de energia elétrica da Lafis Consultoria, Marcel Carneiro, ressalta em entrevista que “Cabe destacar que a empresa deverá pagar ao longo dos próximos anos uma quantia de mais de R$ 30 bilhões de reais para amortizar os custos nas tarifas do sistema elétrico nacional. Caso não houvesse essa obrigação, seria indiscutível que a privatização levaria a um aumento dos preços, mas com essa compensação, os impactos nas tarifas seriam reduzidos. O objetivo dessas compensações é trazer um impacto nulo para as tarifas”. Essas são as medidas acordadas em primeira instância da venda dos ativos e é provável que o Estado consiga impedir qualquer alteração que faça o povo pagar por essa transição, mas, com a mudança de cadeiras do Conselho, isso pode voltar a ser uma dança de interesses e benefícios.
As implicações políticas são indissociáveis do movimento de mercado causado pela Eletrobrás, por mais que a passagem para o mercado especulativo queira diminuir justamente isso. A possível mudança da presidência para as mãos de Lula, cuja campanha é veementemente contra a desestatização, coloca em dúvida o quanto será desfeito, ou pelo contrário, negociado com empresários e retentores de papéis da Eletrobrás. Apesar da integração no mercado internacional, a privatização de estatais é sempre uma aposta de altos lucros ou altas perdas às custas da soberania nacional. “A opinião pública sobre privatização é cíclica”, conclui Pieri, e influenciada pelo quanto pesa no bolso e à qual nome de chapa pode se colocar o nome.
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Uma "mini reforma tributária" que impõe a unificação da carga tributária em uma só foi adiada novamente no mês de maio. Entretanto nesta quarta-feira (15), a lei complementar 192, de 2022 fixou uma taxa única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os combustíveis em todos os estados. Trata-se de uma nova lei que impõe a redução da taxa à zero desconsiderando as modificações no preço impostas pelo mercado. O projeto trata da criação de uma compensação da queda da receita devido a diminuição da taxa cobrada nas operações (alíquota) sobre os produtos e serviços
No fim de março deste ano, foi estabelecido uma alíquota única de ICMS de R$ 1,006 por litro de diesel, gerando a possibilidade perante o projeto de lei, de que cada estado crie um desconto para atingir a alíquota atual. Conforme a avaliação do governo, não houveram mudanças no valor de taxas cobradas pelos governos estaduais. Houve a aprovação de 9 emendas e reprovação de 6. Entre elas há a redução a zero até 31 de dezembro de 2022, de PIS (Programa de Integração Social) /Cofins (Seguridade Social) e do Cide (Captação, Inserção e Desenvolvimento).
A alteração na alíquota surgiu como maneira de recompensar as perdas dos estados e municípios, e a estratégia a ser colocada em prática foi a anulação das alíquotas do ICMS impostas sobre diesel e do gás. E a partir de 2024 as taxas sobre esses serviços obterão um teto, pois não poderão ser maiores do que os das operações em geral.
O gás natural, produtos do meio de comunicação e o transporte coletivo também terão uma alíquota estabelecida por serem bens e serviços essenciais. A lei também propõe um percentual mínimo sob o ICMS a ser alcançado nos setores de educação e saúde, pois nessas áreas este imposto é utilizado como fonte primária de obtenção de recursos para o pagamento das despesas as quais são geradas.
Conforme o texto do projeto de lei haverá a proibição da fixação de taxas para esses bens e serviços superiores às das operações em geral. A alíquota máxima vai ter que ser de 17%, no máximo 18% e o ICMS tem representado este valor em grande parte do território dos estados. É previsto que até o dia 31 de dezembro de 2022 haja a atribuição de um desconto em parcelas de dívidas refinanciadas dos estados devido a perda obtida na arrecadação dos impostos.
O assunto que diz respeito ao incentivo do uso de combustíveis fosseis no caso do diesel e da gasolina, permeiam questões ambientais que tratam dos danos causados ao meio ambiente provenientes dos combustíveis fósseis, como pontuou o especialista do Banco Central Rafael Bianchini, que também é professor da Fundação Getúlio Varga. “Subsidiar combustível fóssil não tem nenhum sentido e ainda pode causar um problema que envolve a possibilidade de um desabastecimento do diesel caso haja uma cobrança de um preço abaixo do internacional por meio da Petrobras”, afirmou Bianchini.
Para o especialista já que o governo colocou um ajuste de preço no ICMS estabelecendo um teto de preços, ele passará a imagem de que em 2022 ele banca um preço menor, porém a partir do ano que vêm não há nenhuma garantia de que ele mantenha essa mesma medida impostas sobre os combustíveis.
No que diz respeito as modificações impostas na distribuição das alíquotas da gasolina e do etanol até o dia 31 de dezembro de 2022, as operações referentes a gasolina e etanol para fins carburantes, terão alíquota zero de cinco tributos, e para a gasolina foi estabelecido um teto de 23% a 34% de ICMS sobre o seu valor real.
Haverá também a redução zero das alíquotas desses tributos para o óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, gás derivado de petróleo, gás natural e querosene de aviação. Nos demais produto; etanol, óleo diesel, biodiesel, GLPgás derivado do petróleo, gás natural e querosene de aviação comprados ou importados para fins de utilização como insumo (misturado em outro combustível) seguem regras de produtos secundários
A partir do momento em que houver a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o estado que tiver baixado as taxas de operações dos combustíveis, não poderá alterá-las. Os estados que antes da conversão do texto em lei, já possuíam a alíquota do ICMS sobre os produtos e serviços que passaram a ser fixados na ementa, obterão prioridade na contratação de empréstimos em 2022, a qual ainda não foi mencionada.
As alterações no ICMS ainda não passaram a valer, apenas são propostas pelo texto da emenda o qual foi aprovado recentemente, onde as mudanças ocorridas nas leis que foram mencionadas passam a valer para mercadorias e serviços importados.