Entenda como irá funcionar o novo sistema de tributação brasileiro que começa a ser implementado em 2026
por
Sônia Xavier
|
21/04/2024 - 12h

A Reforma Tributária, aprovada no Congresso em 15 de dezembro de 23, passa agora para a sua segunda fase: A regulamentação. O projeto tem como principal objetivo simplificar a tributação. As mudanças começarão a ser aplicadas, gradualmente, a partir de 2026 - último ano de mandato do governo Lula.

É importante pontuar que Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal não são a mesma coisa, apesar de se complementarem. A economista Cristina Helena Pinto de Mello explica que a “principal diferença é que quando a gente fala de arcabouço fiscal, a gente tá falando de política fiscal, que é como que o governo organiza seu orçamento, sejam suas receitas sejam suas despesas” já a Reforma é como o Governo lida com a arrecadação por meio da questão tributária.

 

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A principal mudança da proposta é a unificação de 5 impostos cobrados pela União, estados e municípios, que serão substituídos pelo IVA Dual (dois impostos sobre o valor agregado): CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), administrada pela União, que substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com gestão compartilhada entre Estados e municípios, que entrará no lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados, e do ISS (Imposto Sobre Serviços), municipal. As mudanças acontecerão de forma gradual, então até 2026 as leis atuais continuam valendo.

 

Calendário de implementação:

2024 – envio dos projetos de leis ordinárias e complementares ao Congresso para a regulamentação da reforma;

2026 – início da aplicação da alíquota única, teste de 1%, sendo 0,9% para a CBS,e 0,1% para o IBS, ambos abatidos do Pis/Cofins;

2027 – reforma entra em vigor de fato com a nova CBS e a extinção de PIS e Cofins. As alíquotas do IPI também serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus;

de 2029 a 2032 – as alíquotas de ICMS e ISS começam a ser reduzidas gradualmente e a do IBS ampliada; ,

2033 – o novo IBS será plenamente adotado, com a extinção do ICMS e do ISS;

Outra mudança é que a Reforma acaba com o “Efeito Cascata”, quando há incidência de imposto sobre imposto, e a cumulatividade, quando há pagamento de um mesmo tributo em mais de uma etapa da cadeia produtiva. Isso significa, por exemplo, que o tributo pago sobre o papel será abatido do imposto pago pelo fabricante de cadernos e não sobre o consumidor final. O valor dos impostos de insumos serão descontados para que não sejam tributados mais de uma vez.

Sobre a cumulatividade, a resolução diz que todo imposto recolhido no meio da produção dará direito a crédito, acabando com o resíduo tributário (tributos acumulados na cadeia que não são compensados). As mudanças também definem que todo imposto ficará retido no destino, ou seja, onde houve o consumo do produto e não mais na origem, onde foi produzido. O objetivo é acabar com a “guerra fiscal” entre os estados.

Atualmente, governadores podem conceber amplas reduções na tributação para que empresas se estabeleçam em seus territórios diminuindo a competitividade industrial.

 

ALÍQUOTAS

O Senado poderá fixar a alíquota máxima do CBS (federal)e do IBS (Estadual e municipal) com base na receita obtida pelas alíquotas testes dos anos de 2026 a 2028.

A alíquota do IBS poderá ser determinada por estados e municípios, caso isso não ocorra o Senado irá definir os valores das alíquotas de referência. A alíquota de referência mantém a arrecadação igual aos impostos atuais. 

 

O texto estabelece que o Imposto de Valor Agregado (IVA) terá 4 tipos diferentes de alíquota:

- Padrão: estimada em 27,5%, valerá para produtos no geral

- Reduzida: desconto de 60% para 13 setores

- Intermediárias: desconto de 30% para serviços prestados por profissionais liberais

- Zerada: para um pequeno grupo de produtos em especial

- Imposto seletivo: para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente

O IVA, imposto seletivo ou produtos que ganharão descontos e/ou isenções serão estabelecidos por lei complementar. Já a regularização das alíquotas se dará por meio de leis ordinárias.

 

ALÍQUOTAS REDUZIDAS:

A PEC prevê que 13 setores da economia terão corte de 60% nos tributos, sendo eles:

  1. Serviços de educação
  2. Serviços de saúde Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
  3. Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
  4. Medicamentos
  5. Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
  6. Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
  7. Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
  8. Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
  9. Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura Insumos agropecuários e aquícolas
  10. Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
  11. Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional.

A redução de 30% beneficiará profissionais liberais (advogados, engenheiros, contadores e artistas)

A manutenção das reduções das alíquotas deverá ser reavaliada a cada 5 anos.

Cesta básica será isenta de impostos
Produtos da cesta básica terá isenção de impostos. Foto: Reprodução/Sindsaúde Goiás

CESTA BÁSICA:

A proposta também garante a criação da cesta básica nacional que será isenta de impostos. Dentre os produtos que provavelmente serão regulamentados nesta nova etapa, estão itens como o café, feijão, arroz, óleo, sal e proteína animal.

DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS:

A Reforma também prevê cashback no consumo de energia elétrica e gás de cozinha para famílias de baixa renda. O imposto deverá ser devolvido na conta de luz ou no momento da compra do gás, a alíquota referente à essa devolução também será regulamentada nesta etapa.

IMPOSTO SELETIVO:

O novo tributo será de competência federal e irá incidir sobre o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Será uma cobrança adicional à alíquota padrão. A arrecadação será dividida entre a União, estados e municípios. A lista de produtos tributados também precisa ser definida.

ISENÇÕES

O texto sugere que alguns itens sejam isentos da cobrança de impostos, sendo eles:

- Dispositivos médicos

- Medicamentos

- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual

- Itens de acessibilidade para pessoas com deficiência

- Automóveis adquiridos por pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e PCD (Pessoas com Deficiência)

- Veículos adquiridos por taxistas

- Serviços de educação voltados ao Prouni (Programa Universidade para Todos)

- Reabilitação de zonas históricas urbanas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

- Produtor rural (pessoa física ou jurídica) que obtiver renda anual inferior a R$3,6 milhões.

- Produtos hortícolas (legumes, verduras e vegetais), frutas e ovos.

A medida deve ser regularizada por lei complementar.

REGIMES ESPECÍFICOS DE COBRANÇA

Outra exceção à alíquota única da CBS E IBS é a criação de regimes específicos para produtos e serviços que possuem peculiaridades que dificultam o cálculo do IVA baseado na não cumulatividade (avaliação entre os débitos e créditos). Esses segmentos poderão ser beneficiados, por exemplo, com mudanças na base de cálculo, regras de crédito tributário e com alíquotas especiais:

- combustíveis e lubrificantes;

- serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de sorteios e loterias;

- sociedades cooperativas;

- serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e turismo;

- bares e restaurantes;

- atividade esportiva desenvolvida por SAF (Sociedade Anônima do Futebol);

- aviação regional;

- operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais;

- serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário.

iates também serão tributados
Lanchas, jatinhos e iates passarão a ser tributados. Foto: Reprodução/Forbes 

 

TRIBUTAÇÃO DE HERANÇA E PATRIMÔNIO

O texto não elimina impostos relacionados ao patrimônio, como IPTU e IPVA, e as heranças (ITCMD), mas regulamenta em alguns pontos da incidência.

Em relação ao Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), a cobrança do tributo sob o inventário (atualmente em 8%) será realizada no local de residência de quem morreu. O objetivo é evitar que manobras sejam feitas por herdeiros para pagar menos impostos.

A medida também propõe uma regra que permite a cobrança de imposto sobre herança no exterior e define que a taxa não incidirá sobre doações ou transferências para instituições sem fins lucrativos que tenham “relevância pública e social”.

A cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), irá incidir sobre lanchas, jatinhos e iates. O IPVA cobrado pelos Estados não incidirão em:

- aeronaves agrícolas;

- embarcações de empresas com outorga para prestar serviços de transporte aquaviário (aquáticos);

- embarcações de pesca artesanal, industrial, científica ou de subsistência;

- plataformas que se locomovem na água por meios próprios;

- plataformas que exploram atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva;

- tratores e máquinas agrícolas

TEMPLOS RELIGIOSOS E CORREIOS

A Reforma mantém a isenção de impostos a templos religiosos e amplia o benefício para organizações assistenciais e beneficentes mantidas pelas igrejas. O Governo Federal, estados e municípios também não poderão incidir impostos sobre Correios, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.

REGIME AUTOMOTIVO

O texto também prevê alterações sobre os benefícios tributários concedidos para as indústrias automobilísticas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

A isenção ou desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota reduzida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão mantidas até 31 de dezembro de 2032 para montadoras e até 31 de dezembro de 2025 para indústrias de autopeças. Para ter direito ao benefício estendido, montadoras devem estar em operação até 01 de janeiro de 2028.

Zona Franca de Manaus
Zona Franca de Manaus, importante pólo industrial do país, recebe tratamento especial no projeto de Reforma Tributária. Foto: Reprodução/A.Paes - Deposi

ZONA FRANCA DE MANAUS

Um dos principais pontos de discussão na PEC foi o tratamento especial tributário na Zona Franca de Manaus (ZFM) - região com benefícios fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes para incentivar o comércio e desenvolvimento industrial do pólo.

Atualmente a região é isenta do IPI, mas, como a princípio, a Reforma coloca fim ao tributo em todo país com o CBS (Consumo sobre Bens e Serviços), a alternativa encontrada para manter o diferencial competitivo foi a de não zerar o IPI em regiões que competem diretamente com a ZFM, que manterá isenção.

CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA O IBS

Um comitê gestor será criado para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS, tributos de competência municipal e estadual respectivamente.

O Colegiado será composto por representantes de estados e DF (27 vagas) e representantes municipais e do DF (27 vagas). 14 desses representantes serão escolhidos, entre as cidades, com base na maioria absoluta dos votos de cada uma e, os outros 13, serão decididos com base nos votos ponderados pelas populações. De acordo com a PEC o presidente do comitê deverá ter “notórios conhecimentos sobre administração tributária”.

Além da administração do IBS, o Colegiado ficará responsável por regulamentar e uniformizar a aplicação do tributo, arrecadar o imposto, fazer as compensações e distribuir a arrecadação e decidir sobre as divergências administrativas sobre o imposto. As discussões só serão aprovadas caso tenha os votos conjuntos dos estados, municípios e DF: Estados: Maioria absoluta ou votos de representantes que equivalem a mais de 50% da população Municípios: Maioria absoluta

Cada ente da Federação estabelecerá uma alíquota própria do IBS por lei específica.

Cristina Helena avalia que a proposta tem muitos pontos positivos, apesar de não se ter muita clareza sobre a implementação " Foram 30 anos para a gente conseguir fazer uma reforma tributária, então de qualquer forma, eu acho que a gente tem mais a celebrado que a se preocupar", finaliza a economista. 

Índice está no azul há 6 meses e chega ao segundo melhor resultado da série histórica
por
Sônia Xavier
|
18/04/2024 - 12h

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,40%, em série dessazonalizada de fevereiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central na última quarta-feira (17). O indicador passou de 148,08 em janeiro, para 148,87 em fevereiro. 

Este  é o segundo melhor resultado do Índice desde abril de 2023, quando bateu 148,88 pontos, o maior nível da série histórica iniciada em 2003.  No trimestre finalizado em fevereiro, o indicativo apresentou um crescimento de 1,23% em relação ao trimestre imediatamente anterior. 

Em comparação ao mesmo período no ano passado, o nível do IBC-Br cresceu 2,59%. Em 12 meses, o acumulado chega a 2,34%. 

 

Moedas de um real em cima de cédula de vinte reais
O indicador é chamado de “prévia” do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. Foto: Reprodução/Pixabay

O indicador é considerado uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto) e é construído com base nos números sob volume da produção nos setores de agropecuária, indústria e serviços, além do volume dos impostos sobre a produção. 

Com um cenário mais favorável para consumo, com inflação dentro da meta estabelecida pelo Governo e reduções sequenciais na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,75%, o indicativo de fevereiro registrou um aumento de 1,0% no varejo, em relação ao mês de janeiro.   

A produção industrial, por sua vez, teve queda de 0,3% e o setor de serviços apresentou redução de 0,9% após três meses de altas no rendimento.

No mês passado, o BC informou que a expectativa de crescimento econômico é de 1,9% em 2024, já o Ministério da Fazenda acredita que a expansão deve ser de 2,2%. O Ministro da economia, Fernando Haddad, afirmou que essa estimativa deve ser reavaliada para 2,5% neste ano.

O objetivo do IBC-Br é mensurar a evolução da atividade econômica do país e contribuir para a elaboração de políticas monetárias como a taxa básica de juros. O indicador foi criado em 2003 e é utilizado em âmbito Nacional desde 2010, a publicação dos resultados é feita cerca de 45 dias após o mês de referência dos últimos dados. 

 

Indicador ficou 0,67% abaixo da taxa do mês de fevereiro e fez Banco Central respirar
por
Sônia Xavier
|
11/04/2024 - 12h

A inflação do mês de março recuou e fechou em 0,16%, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (10). O grupo de Alimentos e Bebidas foi o que apresentou maior variação mensal, dentre os nove grupos pesquisados, com crescimento de 0,53%.

O IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) deste mês ficou 0,67% abaixo da taxa do mês de fevereiro. No ano, o Índice acumula alta de 1,42% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%. É a primeira vez desde julho do ano passado que o indicador fica abaixo dos 4%. 

Entre as capitais, São Luís ( 0,81%), Belém (0,54%) e Aracajú (0,50%) foram as que apresentaram maiores taxas do indicador. Porto Alegre foi a única capital brasileira a registrar desaceleração, 0,13%. 

imagens de frutas em gondolas de supermercado em BH
Alimentos e Bebidas foi o grupo que registrou maior crescimento no indicador. Foto: Reprodução/Supermercados BH 

Além de Alimentação e Bebidas, os grupos de Saúde e Cuidados Pessoais (0,43%) e Despesas Pessoais (0,33%) também ajudaram a puxar o indicador para cima.  Os setores de Transporte e Comunicação registraram, respectivamente, uma queda de 0,33% e 0,13%. 

Segundo a economista Cristina Helena Pinto de Mello, apesar da desaceleração deste mês, o mercado espera um aumento da inflação, baseado principalmente em questões de urgência climática, como a escassez de alimentos. Com isso, somado a certo “conservadorismo” do Banco Central, ela acredita na manutenção da taxa básica de juros (Selic) atual para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que acontecerá entre os dias 7 e 8 de maio. 

 

 

 

Estados Unidos manteve sua taxa de juros entre 5,25% e 5,50 a.a, mas o Banco Central brasileiro reduz a Selic em 0,5 ponto percentual.
por
Lucas de Paula Allabi
|
22/03/2024 - 12h

Na Super Quarta desta semana, O Comitê de Mercado Aberto (FOMC), dos Estados Unidos, e o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), no Brasil, se reuniram para decidir as taxas básicas de juros que irão adotar neste mês. 

 

A taxa de juros americana foi mantida entre 5,25% e 5,50% ao ano, já o Banco Central Brasileiro (BC)  fez o sexto corte consecutivo na Selic, deixando a taxa cair aos 10,75%. Os dois casos não surpreendem, e seguem o plano de medidas de cada país.

 

No caso americano, a taxa é a mesma desde setembro do ano passado, e se mantém no seu nível mais alto desde 2001. Segundo a professora de Economia Política na PUC-SP, Cristina Helena Pinto de Mello, o governo americano parou o corte de juros na tentativa de conter inflação que está acima da esperada.

 

O FOMC procura, nessas medidas, alcançar o pleno emprego e uma inflação no nível médio de 2% ao ano, em contrapartida a atual, de 3,92%. 

 

Mesmo com essas promessas, ainda é sentida uma incerteza no mercado interno e no futuro das projeções de juros. Para Mello, “a questão da inflação {americana} está fortemente alicerçada no cenário internacional com conflitos substantivos, quebra de cadeias produtivas e aquecimento global.” 

 

Dessa maneira, o porta-voz do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos (FED), banco central americano que abriga o FOMC, disse em coletiva de imprensa que “ainda não está garantido o progresso da desaceleração da inflação e o caminho a ser seguido pela instituição é incerto".

 

A insegurança trazida pela taxa de juros, inflação e as suas causas leva a um futuro de desaceleração econômica americana e global. Empréstimos e investimentos se tornam mais caros, mercados precificam ativos em níveis altos e produtos encarecem.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reunião do Copom. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os juros brasileiros também se mantêm altos, apesar dos cortes, e o Brasil permanece sendo o 2° país com o maior índice do mundo, atrás apenas do México, com 11,25%. Assim, os juros reais do país, formados, entre outros pontos, pela taxa Selic subtraída à inflação prevista para os próximos 12 meses, ficam em 5,90% de acordo com levantamento do economista Jason Vieira.

 

Já era esperado que o Copom reduzisse a taxa de juros neste mês. O órgão e os diretores do BC haviam comunicado cortes de 0,5% em reuniões deste ano. Resta saber se nos próximos encontros essa intenção irá permanecer. 

 

Mello acredita que “O BC tem sido coerente com seus anúncios, regras e política e vem conduzindo a redução cuidadosa da taxa de juros.” Essa lentidão, ou segurança, é reflexo também das inseguranças no mercado interno e externo. 

 

A taxa de inflação brasileira foi de 4,26% no ano passado, e o país sofre as mesmas pressões de que padece a economia americana. Para a professora da PUC-SP, “há ainda a questão climática e fala-se cada vez mais em segurança alimentar. Não podemos esquecer que parte significativa das pressões inflacionárias estão associadas aos preços dos alimentos”. 

 

É esperado da economia brasileira uma menor atividade que acompanha a da maioria dos outros países. A taxa de juros é refletida em pouca movimentação em investimentos e na renda nacional, deixando pouco espaço para o crescimento.


 

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) têm crescimento acima do esperado impulsionado pelo setor de educação
por
Marcelo Barbosa
|
20/03/2024 - 12h

Os dados do IPCA, indicador oficial da inflação do país, divulgados na última terça-feira (12), revelam que a inflação brasileira ficou em 0,83% em fevereiro e registrou um aumento de 0,41 pontos percentuais em relação a janeiro de 2024. No ano, o IPCA acumula alta de 1,25% e, nos últimos 12 meses, de 4,50%.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a alta no indicador deu-se, principalmente, por conta dos gastos com a educação, que vieram do ensino médio, pré-escola, ensino fundamental, creche, ensino superior, e cursos técnicos.

 

imagem com três dados empilhados, o primeiro e o último com o símbolo de porcentagem e o do meio escrito IPCA
Inflação em fevereiro registra aumento de 0,41 pontos percentuais em relação ao mês de janeiro. Foto:Rmcarvalho/Getty Images

Entre os nove grupos consultados, sete apresentaram um aumento da taxa no mês passado. Educação foi o grupo que registrou maior percentual, fechando o mês em 4,98%, seguido por comunicação (1,56%), alimentação e bebidas (0,95%), transportes (0,72%), saúde (0,65%), habitação (0,27%) e despesas pessoais (0,05%).  Artigos de residência e vestuário foram os únicos grupos analisados que apontaram queda, 0,07% e 0,44% respectivamente.

Entre as capitais que registraram maior aumento mensal estão Aracaju (SE) com 1,06%, São Luís (MA) com 1,06% e em terceiro lugar, Salvador (BA) com 0,96%. São Paulo registrou taxa de 0,93% e Rio de Janeiro 0,88%.

O aumento no IPCA tende a impactar na taxa Selic, que será divulgada ainda neste mês, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo o professor de economia na PUC SP, André Paiva, “olhando a política monetária, o Copom tende a manter a perspectiva de cortes. No entanto, isso terá que ser supervisionado, já que ocorrendo variações do IPCA, a perspectiva dos cortes da Selic, ao longo de 2024, pode ser revista”.

Medida defendida pelo presidente do Banco Central gera discussão entre instituições privadas e o Poder Legislativo
por
Marcela Rocha
|
11/09/2023 - 12h

Maquininha de cartão de crédito
Foto: Divulgação

Na falta de dinheiro na conta, o cartão de crédito é o maior “quebra-galho” da população brasileira. O recurso permite o rápido consumo de itens, desde para aproveitamento próprio, até para pequenos comerciantes que utilizam do cartão para reabastecer o estoque.

Em discurso para o Senado, Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central, defendeu o fim da isenção de juros por compras parceladas no cartão, dizendo que a medida poderia evitar o endividamento da população por juro rotativo.

No último mês de julho, o juro rotativo (isto é, a taxa cobrada quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão de crédito) teve acréscimo de quase 9 por cento, passando de 437,0% para 445,7%. A taxa é uma das principais causas de inadimplência no país.

Esperando por votação no Senado após ser aprovado na Câmara, o projeto criado pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP) visa estabelecer um limite para o juro rotativo, com o objetivo de diminuir a taxa e evitar cobranças abusivas. No ofício aprovado consta o prazo de 90 dias para que as instituições emissoras de cartões desenvolvam propostas para regulamentação da taxa. Caso após o prazo a condição não tenha sido atendida, a taxa total deverá ser de 100%.

Especialista em consumo brasileiro, Cristina Helena Pinto de Melo, que tem experiência em economia política e crescimento e desenvolvimento econômico, relata que pensando no aspecto social, a compra no cartão de crédito normalmente relacionada com estímulos de processos psicossociais, como a falsa sensação de não estar de fato gastando dinheiro, já que ao pagar com o cartão o consumidor não vê o dinheiro saindo da conta imediatamente, mas também ao fato de grande parte das compras com cartão não oferecer descontos quando comparado ao valor pago à vista.

A escolha pelo pagamento no cartão pode ser impulsionada pela baixa renda que impossibilita o pagamento à vista. Dessa forma, o indivíduo opta pelo consumo presente, isto é, pela compra no agora, visualizando o que deixará de comprar no futuro, para que assim possa fazer uso dos produtos no presente. Esse pensamento explicado por Cristina como o “consumo presente”, é bastante abordado na teoria econômica como um prejudicial para o planejamento financeiro de consumos futuros.

De acordo com a economista: “uma parte significativa da população já tem comprometida parcialmente a renda futura com compras já realizadas (com cartão). Neste caso, não há impactos imediatos sobre as aquisições já feitas. Mas, considerando que parte dos recursos futuros já estão comprometidos, uma mudança de prática altera as condições para novas aquisições parceladas o que desafia a gestão do orçamento doméstico."

Sobre consumidores de classes mais altas que utilizam o cartão de crédito mesmo quando têm renda o suficiente para pagar à vista, seus estímulos são outros: o acúmulo de milhas para trocar por produtos e serviços. A estratégia não deve ser afetada, já que comumente quando utilizada por esta finalidade os consumidores realizam as compras no cartão em uma única parcela: “Hoje a venda parcelada é considerada na hora da precificação. Isso significa que o preço do produto embute juros do parcelamento. Uma mudança no crédito rotativo pode mudar a precificação, e, portanto, o acúmulo de milhas. Essa é a única possibilidade (de prejuízo). Muitos usam o cartão sem parcelamento com a finalidade de acumular milhas e este hábito não deverá se alterar em função de mudanças no parcelamento”, ressalta Cristina.

Quando se trata das classes mais baixas, a medida pode evitar endividamento por juro rotativo, mas tem sua eficácia questionada, pois ainda deve comprometer o orçamento. Segundo Cristina, a alteração de fim de isenção de juros por parcelamento “pode desestimular o uso do cartão como meio de pagamento. Isso evita sim o endividamento por juro rotativo”.

Apesar disso, não há evidências de que os consumidores de baixa renda deverão deixar de consumir com cartão, já que sem valores na conta para compras à vista, o cartão resiste como principal possibilidade de crédito, fazendo com que consumidores de classe C e D possam permanecer com a renda prejudicada e o orçamento exposto a risco de endividamento. A medida segue como uma grande questão.

A economista reforça: “Não podemos esquecer que a taxa de juros no rotativo é uma das mais elevadas na economia. Quem não consegue pagar as parcelas conforme acordado no momento da compra ou não atenta para a soma das várias parcelas e não consegue fazer o pagamento vê sua dívida crescer a um ritmo que impossibilita ao pagador honrar seus compromissos. Estamos falando de uma taxa de juros em torno de 15% ao mês, maior que a taxa básica (SELIC) anual. Portanto, administrar uma mudança na possibilidade de compras parceladas é importante e muito desafiadora.”

Projeto prevê prioridade social e déficit zero
por
Giuliana Barrios Zanin
|
09/09/2023 - 12h

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, apresentaram a Lei de Orçamento Anual (LOA), enviada para o Executivo, durante uma coletiva com jornalistas na última quinta-feira (31). 

O primeiro projeto oficial aprovado pelo Governo Lula tem como metas prioritárias zerar as dívidas das contas públicas e reajustar os investimentos para cada setor social.

Durante a coletiva, Haddad explicou que a reconstrução do plano, desde o início, visou corrigir distorções e dar sustentabilidade para despesas que foram aprovadas no ano anterior.      

Uma das palavras mais utilizadas durante a exposição do orçamento foi “sustentablidade”. De acordo com os especialistas, a ideia para o ano que vem é estabilizar a receita. A estratégia escolhida coloca na balança o déficit primário zero e o superávit necessário.

O déficit primário é o resultado negativo da receita pública, ou seja, houve mais gastos do que ganhos com as contas. Enquanto o superávit primário é a arrecadação superior às despesas do Governo.

Mas como funcionará na prática?

O economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Roberto Feldmann, explica o efeito funcional do projeto. “ O efeito prático é que quando o governo consegue controlar seus gastos e torná-los inferiores ao arrecadado é mais fácil sobrar recursos os quais poderão ser usados em investimentos governamentais. Se isso acontecer poderá haver geração de novos empregos [...] A regra importante é a de que os gastos nunca devem superar o que o governo arrecada. Esta é a base do novo arcabouço fiscal. Difícil será implementá-la.”

Rearranjo orçamentário

O caminho mais trabalhado pelos idealizadores do planejamento tem sido um processo de ajuste. A ministra explicou que as áreas mais atendidas foram a saúde, a educação e os ministérios voltados à justiça social.

Com um total de despesas primárias somadas em R$ 2,06 trilhões, a área da saúde terá um aumento de R$ 50 milhões, o que equivale a R$ 218 bilhões no ano que vem.  Para a educação, haverá um aumento de R$ 9 milhões, transformando-se em R$ 108 bilhões anuais. O piso do investimento também cresceu, com alteração de R$ 3,9 bilhões. 

Outra medida de contenção intitulada foi uma projeção econômica para o caso de déficit das contas de 230 bilhões de reais, aprovada ainda no ano passado.

gráfico de barras que explica a taxa de investimento da educação, da saúde e de áreas da justiça social em ordem crescente
Ilustração: Giuliana Zanin. Dados: Governo Federal
*Ministério da Igualdade Racial (48,56%), Ministério das Mulheres(16,14%), Ministério dos Povos Indígenas: 5,03% e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11%

Outras mudanças 

O Congresso autorizou o aumento de 101 reais do salário mínimo (de R$1.320 em 2023 para R$1.421 em 2024). Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teve uma mudança de 10% para 23% nos investimentos estatais. O Bolsa Família, que beneficia mais de 20 milhões de famílias, receberá R$169,5 bilhões e até o momento não recebeu reajuste.

 

Quem mais ganhou

 

1ºMinistério dos Transportes: 133,43% (R$ 57,4 bilhões)

10ºMinistério da Ciência Tecnologia e Inovação: 8,26% (R$ 12,4 bilhões)

2ºMinistério da Igualdade Racial: 48,56% (R$ 163 milhões)

11ºMinistério da Previdência Social: 6,21% (R$ 935,2 bilhões)

3ºMinistério da Fazenda: 27,04% (R$ 33,5 bilhões)

12ºMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 6,06% (R$ 5,6 bilhões)

4ºMinistério da Saúde: 22,8% (R$ 231,38 bilhões)

13ºMinistério dos Povos Indígenas: 5,03% (R$ 856 milhões)

5ºMinistério das Mulheres: 16,14% (R$ 208 milhões)

14ºMinistério das Comunicações: 3,49% (R$ 1,9 bilhão)

6ºMinistério do Trabalho e Emprego: 11,69% (R$ 111,4 bilhões)

15ºMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11% (R$ 281,7 bilhões)

7ºMinistério da Educação: 10,26% (R$ 180,5 bilhões)

17ºMinistério da Defesa: 2,00% (R$ 126,1 bilhões)

8ºMinistério de Portos e Aeroportos: 9,55% (R$ 5,4 bilhões)

18ºMinistério da Pesca e Aquicultura: 1,96% (R$ 300 milhões)

9ºMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 9,08% (R$ 2,8 bilhões)

 

 

 

Quem mais perdeu

7ºMinistério da Cultura: -10,13% (R$ 3,3 bilhões)

1ºMinistério do Turismo: -52,97% (R$ 270 milhões)

8ºMinistério das Cidades: -8,15% (R$ 20,9 bilhões)

2ºMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional: -52,80% (R$ 5,4 bilhões)

9ºMinistério da Agricultura e Pecuária: -3,78% (R$ 10,5 bilhões)

3ºMinistério do Esporte: -52,33% (R$ 607 milhões)

10ºMinistério do Planejamento e Orçamento: -2,49% (R$ 3,3 bilhões)

4ºMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: -17,18% (R$ 6,6 bilhões)

11ºMinistério de Minas e Energia: -1,94% (R$ 8,8 bilhões)

5ºMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: -16,06% (R$ 3,6 bilhões)

12ºMinistério da Justiça e Segurança Pública: - 1,19% (R$ 20,4 bilhões)

6ºMinistério dos Direitos Humanos e Cidadania: -15,66% (R$ 412 milhões)

13ºMinistério das Relações Exteriores: -0,36% (R$ 4,7 bilhões)

 

Previsões

  • Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,26%;

  • Redução da taxa básica de juros (Selic) para 9,8% (em 2023, a taxa Selic fechou em 13,25%), para impulsionar a movimentação do mercado financeiro, já que a previsão é que os juros caiam para compra e venda.

Prováveis consequências

A nova regra fiscal promete uma variação controlada dos gastos, porém Feldmann destaca certa rigidez no projeto. “A flexibilidade é muito pequena porque a maior parte dos gastos são praticamente impossíveis de serem cortados como aposentadorias ou salários de servidores . O único gasto importante que poderia ser diminuído são as despesas de juros, mas para isso seria importante reduzir significativamente a taxa SELIC  coisa que o Banco Central não quer fazer.”

Após aprovação, a nova regra de controle das contas públicas estabelece prós e contra de acordo com especialistas
por
Giuliana Barrios Zanin
|
01/09/2023 - 12h

O Congresso Nacional aprovou, no último dia 22,  o ‘arcabouço fiscal’. Ele substituirá o antigo ‘teto de gastos’, programa de regras de administração das contas públicas que esteve em vigor desde o governo Temer. O projeto foi apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) em abril de 2023.

 

Mas antes de entendermos quais as mudanças dessa nova ação, você sabe para que ele serve?

Tanto o arcabouço fiscal, quanto o teto de gastos, fazem parte da Política Fiscal do Governo, ou seja, eles medem e determinam o gasto de acordo com a demanda de cada setor público, como, por exemplo, a saúde e a educação. A variação de cada investimento é calculado com base na arrecadação e na despesa da receita pública do ano anterior. Essa receita é acumulada por meio de impostos e prestações de serviço e cada setor possui uma porcentagem de depósito monetário.  

Por exemplo, em 2022, o Governo desembolsou do cofre público quase 350 milhões de reais para a área de saúde. No ano seguinte, a partir de uma especulação matemática, o governo deverá destinar aos hospitais e as respectivas dependências, uma taxa de 15%, determinada pela administração estatal, do total arrecadado.

 

Agora que você já viu quais as funções deles, vamos entender o que é cada um?

O teto de gastos foi sancionado em 2016, com a supervisão de Henrique Meirelles com o objetivo de manter a taxa de juros, Selic, baixa.

O projeto visava o aumento no consumo da população e geração da economia interna e para isso instituiu-se um teto (valor máximo) e um piso (valor mínimo) para cada setor público. A banda, que é o intervalo entre o máximo e mínimo valor de gastos, era delimitada com base na inflação. 

 

Ao longo dos anos, o projeto passou por reformas. Houve a redução do patamar dos gastos obrigatórios que mantiveram 90% das despesas totais. Na última gestão, a administração das despesas na pandemia foi polêmica, porque, como a inflação estava alta e os gastos nas áreas da saúde superaram o teto pré-determinado, a qualidade dos serviços e a falta de materiais caiu drasticamente. Um caso emblemático foi o corte de mais de 30 milhões de reais do orçamento de 2021, em que o Ministério da Saúde foi um dos mais afetados. Com a deserdação de 2 milhões na conta, os investimentos  para os hospitais foram diminuídos radicalmente e quem dependia dos serviços públicos não obtive auxílio nos respectivos problemas.

Políticos estão reunidos em sala do Congresso
O teto de gastos foi uma medida promulgada pelo senador, na época, Renan Calheiros por meio da Emenda Constitucional de 94. Édison Rodrigues/Agência Senado
​​​​

Já o arcabouço fiscal…

A principal diferença entre cada plano fiscal é a seguinte:

Enquanto o teto de gastos depende da inflação registrada em 12 meses (desde junho do ano anterior) para determinar os intervalos de gastos, o arcabouço fiscal independe dessa consoante. 

O crescimento dos gastos será de 70% da receita do ano anterior.  Isso permite uma maior flexibilidade entre as demandas do país ao longo do tempo. O teto de gastos passou por algumas reformas que instigaram descredibilidade no registro das contas da União.

 

Apenas essas mudanças?

Não. Teremos outras alterações.

Na prática, haverá também um teto e um piso da despesa primária (sem impostos), que varia entre 0,6% e 2,5%. 

Em saldo positivo, ou seja, caso o Brasil consiga alcançar a meta na arrecadação dos impostos, que juntos compõem a receita, o crescimento real dos gastos é, no máximo, de 2,5%. Caso o Brasil não bata as metas planejadas, o crescimento real dos gastos não pode ser inferior a 0,6%. 

Outro ponto do projeto, é que caso o país sofra excedente da receita, ou seja, as despesas forem inferiores ao calculado, o valor poderá ser convertido para investimentos ou outros setores que estejam em crise. Por outro lado, caso tenha um déficit da receita, o valor de gastos do ano seguinte cairá de 70% para 50% da arrecadação do ano anterior.


 

Por que isso é importante para os brasileiros?

Essa trava flexível evita gastos excessivos em momentos de maior crescimento econômico e de paralisação do setor público quando há desaceleração da economia e as receitas caem. Será um mecanismo de “custeamento adequado dos serviços públicos”. 

Fernando Haddad apresentou a proposta com a seguinte direção: “As famílias brasileiras querem ter a segurança dos serviços públicos, porque a renda se compõe deles. [O arcabouço fiscal proporcionará] oferta e qualidade no patamar da nossa Constituição.”

‘Sustentabilidade fiscal’, ‘trajetória consistente’, 'demandas sociais atendidas’, ‘estabelecer um mecanismo de correção’ são alguns dos objetivos defendidos pelo ministro.

 

Mas existe algum risco desse projeto?

Para o professor de economia da PUC, André Piva, o teto de gastos foi um projeto de redução do estado que ocorreu de uma forma muito “brutal” e o novo marco fiscal foi “necessário”. 

“O grande debate é como será equilibrado o  aumento da arrecadação, frente ao desempenho da economia que anda fraco e instável.” O economista ressalta que o arcabouço ainda é um teto de gastos, embora projete os gastos em termos reais. 

O que preocupa os especialistas da área são as metas de déficit zero incluídas no Orçamento de 2024. Segundo Piva, há uma “insegurança na viabilidade do alcance dessas metas”.

“O governo buscará ampliar a arrecadação por meio da tributação dos setores que eram desregulados, corrigir distorções fiscais, implementar novas medidas de arrecadação”, explica o professor. Porém, caso o ajuste seja recusado, “haverá uma redução na oferta e na qualidade dos serviços disponibilizados pelo estado para população.”

Maior feira de carros de passeio da Europa acontecerá em setembro, e promete sacudir o mercado internacional
por
Vitor Nhoatto
|
31/08/2023 - 12h

Sendo um dos mais tradicionais eventos da indústria automotiva mundial, responsável por grandes novidades das principais marcas, a IAA Mobility, antigo Salão do Automóvel de Frankfurt, acontece a cada dois anos. Em sua segunda edição, ela abrirá as suas portas no próximo dia 5 de setembro, com um novo formato focado em mobilidade.

O evento contará com 39 marcas de automóveis ao todo, como BMW, Ford, Honda, Mercedes e Renault, mas ausências importantes foram notadas como Fiat, Nissan, Peugeot e Toyota. Apesar disso, o que mais chama atenção é o aumento de marcas chinesas, que duplicou quando comparado a 2021, dando destaque a BYD, que apresentará os seus próximos passos na conquista do mercado europeu e mundial.

Além das fabricantes de veículos, a feira também contará com empresas como LG, Samsung e CATL, importantes fabricantes de baterias, reforçando o foco nos elétricos da exposição. Fornecedoras como Bosch e Continental, e as últimas novidades em relação a condução autônoma e inteligência artificial também estarão presentes.

 

BMW

Carro conceito BMW i Vision Circular a esquerda e carro conceito BMW i Vision Dee a direita
Conceitos BMW i Vision Circular e BMW i Vision Dee - Foto: BMW/Divulgação

A marca alemã, após o i Vision Circular e o i Vision Dee, apresentará o conceito Vision Neue Klasse. O protótipo, que completa a trilogia de conceitos que guiarão o futuro da marca bávara em relação a design e abordagem, será a estrela do stand.

Tal importância se deve pois ele será o responsável por apresentar a nova plataforma modular da marca, muito mais eficiente que a atual, que será usada a partir de 2025 em modelos totalmente elétricos de todos os tamanhos e formatos.

A empresa também usará o evento para lançar novas versões de modelos já vendidos, como o novo Série 5 Sedã com motorizações híbridas plug-in de última geração, o novo iX5 movido a hidrogênio, e uma versão blindada do novo i7, chamada Protection.

Além disso, a MINI, marca pertencente ao grupo BMW, fará o lançamento mundial de dois novos modelos muito aguardados: o novo Cooper em sua versão elétrica e o SUV Countryman, – com uma versão a combustão e uma totalmente elétrica – agora medindo 4.5m sob a mesma base do novo X1 e iX1, para disputar mercado no segmento C de SUVs premium, o mesmo do Volvo XC40 e Audi Q3 por exemplo.

 

BYD

SUV azul modelo BYD Seal U parado
BYD Seal U que será apresentado no salão - Foto: BYD/Divulgação

Como já destacado, a presença chinesa está garantida e a BYD será a principal representante do país asiático em terras germânicas. A gigante já confirmou que apresentará a versão europeia do hatch elétrico Dolphin, que sacudiu o mercado brasileiro recentemente.

Também acontecerá o lançamento do novo sedã do segmento D, Seal, que disputará mercado com o Tesla Model 3, e sua versão SUV chamada Seal U, rival do Tesla Model Y, ambos totalmente elétricos com uma autonomia estimada de 500km.

Além disso, estarão presentes marcas como Avatr, uma colaboração entre as chinesas Changan e Haweii, Hiphi, Hongqui, Seres, Xpeng e Denza, uma submarca premium da própria BYD.

 

Honda

A única marca japonesa que estará no evento se restringirá a trazer apenas os seus modelos já anunciados, começando pelo novo e:ny1, versão elétrica do HR-V. Outros dois modelos recém-lançados no mercado europeu, e que serão também vendidos no brasil segundo a montadora são o ZR-V, o SUV do Civic, e a nova geração do CR-V.

 

Mercedes

Silhueta de carro conceito vermelho carroceria sedã da Mercedes
Teaser do conceito que será apresentado na IAA 2023 - Foto: Mercedes/Divulgação

Outra grande construtora alemã que vai se destacar tanto com carros conceitos e carros de produção será a Mercedes. Seu lançamento mais importante será um sedã conceito 100% elétrico que prevê a próxima geração dos carros de entrada da marca.

Em relação aos modelos de produção, o novo Classe E All-Terrain, uma versão aventureira do novo Classe E em carroceria perua será apresentada. O evento será palco dos SUVs reestilizados EQA e EQB, e da van EQV, os quais contam com melhorias na eficiência, mudanças estéticas sutis, e melhorias nos equipamentos.

Quem também marcará presença será a smart, agora 50% da Mercedes e 50% da Geely, dona da Volvo. A empresa apresentará o #3 para o mercado europeu, que nada mais é que uma versão em estilo cupê do seu SUV #1.

 

Renault

Protótipo camuflado em movimento do novo Renault Scenic E-Tech
Protótipo camuflado do novo Renault Scenic E-Tech - Foto: Renault/Divulgação

Única representante da aliança Renault-Mitsubishi-Nissan na feira, a marca francesa fará a revelação da versão de produção do aguardado Scenic, agora não mais um monovolume, mas um crossover elétrico para o segmento C.

O modelo faz parte do programa de transformação da marca chamado Renaulution, o qual tem como foco a eletrificação da marca nos próximos anos, de forma sustentável. Além do novo Scenic, é esperado que o Renault 5 e o Renault 4L, ainda como concept cars, também estejam presentes, ambos elétricos.

 

Tesla

Uma grande surpresa no evento será a marca americana, que quase nunca participou de salões de automóveis. A empresa de Elon Musk não disse quais modelos estarão presentes, mas especula-se que serão as versões reestilizadas do Model 3 e Model Y, já que dificilmente o novo Model 2 está em um ponto tão avançado de desenvolvimento para ser apresentado e há dúvidas se a Cybertruck será vendida no velho continente, devido a sua estrutura, incompatível com os padrões de segurança do Euro Ncap.

 

Grupo Volkswagen

Protótipo camuflado do novo Audi Q6 e-tron de frente a esquerda e de trás a direita
Protótipo camuflado do novo Audi Q6 e-tron - Foto: Audi/Divulgação

Apesar da grande importância do evento, as marcas do grupo que estarão presentes, não apresentarão grandes novidades. A Audi confirmou sua participação, mas não quais modelos irá levar a feira, no entanto, espera-se que o tão aguardado Q6 e-tron finalmente seja revelado integralmente, assim como as suas especificações finais.

A mais nova marca independente do grupo, separada da Seat em 2021, a Cupra, marcará presença com o Tavascan. O SUV elétrico com autonomia de mais de 500km, estilo cupê e tração integral, é o modelo mais potente já produzido na plataforma MEB, a mesma dos Volkswagen ID.3 e ID.4.

A Porsche também confirmou sua presença, mas não apresentará o novo Macan elétrico, que apesar de usar a nova plataforma do Audi Q6 e-tron teve seu lançamento adiado para novembro, no salão de Las Vegas (EUA). Porém, trará o conceito Mission X para ser apreciado pelo público, modelo que prevê o futuro elétrico da marca.

Por fim, a Volkswagen irá revelar o novo ID.7 GTX, versão esportiva do sedan elétrico que além de adereços estéticos, contará com um aumento de potência. Ainda trará o recém revelado Passat Estate, agora apenas em carroceria perua.

Taxa Selic em 13,25% ao ano impacta financiamentos, empréstimos e empregos.
por
Lucas G. Azevedo
Matheus Marcolino
|
05/09/2023 - 12h

O dia sempre começa às 4h00min da manhã num pequeno apartamento de conjunto habitacional em Cidade Tiradentes, extremo leste da capital paulista. Depois de tomar banho e comer, Eduardo desce a rua de sua casa, espera o ônibus fretado da Mercedes-Benz e ruma em direção a São Bernardo do Campo, onde trabalha. Bate o ponto às 5h30, pega seus equipamentos de proteção e inicia seu turno de trabalho na linha de montagem às 5h45min. É lá que ele fica - montando motores de ônibus e caminhões das frotas Mercedes - até 15h00min. 

A rotina de Eduardo na montadora, entretanto, mudou nos últimos meses. Tudo parece mais vazio. Alguns rostos conhecidos já não são mais vistos. Até o fretado, que costumava ser mais disputado, agora tem assento vago ao lado da janela. Cerca de 1.200 dos mais 8.000 funcionários da Mercedes de São Bernardo estão de layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho) e não conseguem trabalhar desde o início de maio. A montadora diminuiu os turnos e a produção de automóveis.

Linha de montagem de caminhões da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo. Foto: Divulgação
Linha de montagem de caminhões da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo. Foto: Divulgação.

Uma das responsáveis pela situação das montadoras do ABC paulista é a atual taxa de juros, recém fixada em 13.25% ao ano pelo Banco Central autônomo, comandado por Roberto Campos Neto. A cada 45 dias, a taxa Selic (a taxa básica de juros) é determinada num encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central; oito diretores do BC - além do presidente - são os diretores desse comitê.

A ideia geral adotada pelo Banco Central é de que os juros precisam subir para controlar o consumo e fazer com que a inflação caia; atualmente, porém, o Brasil não vive um período de alta da inflação. Segundo levantamento dos portais MoneYou e Infinity Asset Management, descontando a inflação prevista para os próximos 12 meses (5,32%) da taxa de juros até o mês de julho (13,75%), a taxa de juros reais é de 6,82%. A maior do mundo.

Abuso

Para Paulo Roberto Feldmann, economista e professor da ECA-USP, a atual taxa de juros é abusiva, diminui o poder de compra e impacta a economia negativamente. Ele afirma que, considerando a inflação, a taxa Selic deveria estar em torno dos 5%. “Muitos países sequer colocam diferença de 1% [entre a taxa de juros e a inflação]. Nos Estados Unidos, por exemplo, é 0,5% acima da inflação. No Japão, é menos de 0,5%”, assegura.

O professor também contesta Roberto Campos Neto, que constantemente afirma que as decisões do BC são “técnicas”. “A visão técnica é uma piada. (...) Quando decretaram que o Banco Central seria autônomo, colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro. Agora o BC trabalha a favor desse grupo, por isso coloca essa taxa de juros lá em cima”, diz.

O sonho da casa própria

Feldmann explica que alguns dos grandes impactados pela alta da taxa Selic são os empréstimos e financiamentos. As taxas impedem que empréstimos sejam tomados (principalmente por micro, pequenas ou médias empresas), enquanto a população geral perde poder de compra e paga mais caro em financiamentos a longo prazo, como de carros ou casas.

Victória, analista de comércio exterior, conta que sempre teve o sonho da casa própria como o objetivo máximo de sua vida. A família dela, como as de muitos brasileiros, nunca teve um imóvel regularizado, com escritura, para chamar de seu. “É o maior orgulho que eu tenho, e acho que vai ser a minha maior conquista da vida por muito tempo”.

O sonho se tornou prático por meio de um financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, contratado no início deste ano. O imóvel ainda está na planta e deve ser concluído daqui dois anos - enquanto isso, Victória precisa pagar o montante, próximo de 200 mil reais. “Por ser um imóvel que não tem nem 30 m², é realmente muito caro”, confessa.

Victória em um projeto do apartamento que ela financiou. Foto: Arquivo pessoal
Victória em um projeto do apartamento que ela financiou. Foto: Arquivo pessoal.

O financiamento, entretanto, se torna uma dor de cabeça para a maioria dos assalariados - como no caso dela. O valor mensal se torna um gasto fixo, e o salário fica comprometido por muito tempo. “Fiquei totalmente engessada financeiramente”, diz. “Vou receber as chaves e não sei se vou ter dinheiro para mobiliar a casa.”

Nem todos conseguem entrar num financiamento. É o caso de João, bancário, que veio do interior para a capital paulista em busca de oportunidades profissionais. Ele conta que já conquistou muita coisa: “O trabalho mudou minha vida. Para quem já teve muito pouco, qualquer pouco é muito”. 

Também dono do sonho do próprio “lugar onde cair morto”, como ele mesmo diz, João vive de aluguel na zona leste da capital - e não deve mudar essa situação no futuro próximo. “Para comprar o apartamento pronto, você tem que dar 20% de entrada. É bastante dinheiro, né? Se os juros estivessem mais baixos, talvez a linha de crédito que eu pegasse para fazer o financiamento me ajudasse nisso”. No último mês de abril, entretanto, a Caixa Econômica Federal aumentou em 0,5% a taxa anual de juros do crédito imobiliário, fixando-a em 8,99%. 

Empregos em baixa

De acordo com Eduardo, personagem que abriu essa reportagem, há um consenso entre os “peões” da fábrica da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo: a maioria não sabe qual é exatamente a taxa de juros, mas todos concordam que ela está atrapalhando. 

Para além do layoff, a alta dos juros faz com que a empresa monte - e venda - menos veículos. O setor de caminhões da Mercedes, por exemplo, um dos mais movimentados no início do ano, vem dando folga aos profissionais da fábrica em três dos cinco dias da semana. Não há demanda (nem matéria-prima) suficiente.

Paulo Roberto Feldmann afirma que mesmo com os impactos nos financiamentos e empréstimos, o principal resultado da alta na taxa de juros é a baixa oferta de empregos. “Os empresários não estão aplicando o dinheiro nas empresas, e, portanto, não estão gerando emprego. Esse é o principal impacto. Eles ganham muito mais aplicando em qualquer aplicação de renda fixa”, explica.

E essa baixa nos empregos não resume-se apenas à falta de ofertas, mas também à falta de qualidade delas. As principais montadoras do ABC estão aumentando a fatia de funcionários terceirizados, mais baratos e com menos direitos, se comparados aos de regime tradicional com regras CLT. A maioria dos contratados está chegando em vínculos determinados (ou temporários) de trabalho, cuja duração máxima é de dois anos. Depois disso, há dois caminhos: efetivação em contrato indeterminado - o caso de Eduardo na Mercedes - ou demissão. Grande parte dos trabalhadores perdem seus empregos.

A situação é parecida na Volkswagen, outra grande montadora, que anunciou essa semana uma paralisação na produção das unidades de Taubaté, Curitiba e São Bernardo do Campo - no caso dessa última, uma parada seguida de férias coletivas. 

Em comunicado divulgado há algumas semanas, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC culpou a taxa Selic pelas paralisações e convocou a população para a “luta”. “Isso não pode ser considerado uma queda de braços entre o governo e o banco central, mas sim uma decisão que afeta toda a sociedade”, afirmou Wellington Messias Damasceno, diretor da corporação.

Trabalhadores da Mercedes-Benz em uma reunião com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foto: Arquivo pessoal
Trabalhadores da Mercedes-Benz em uma reunião com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foto: Arquivo pessoal.

Na última reunião do Copom, realizada no último dia 2/8, o comitê decidiu pela diminuição de 0,5% da taxa Selic, concretizando a queda de 13,75% para 13,25% ao ano. A tendência é que o índice siga caindo, mas, para o Prof. Feldmann, isso acontecerá de maneira bastante gradual. “A pressão em cima do Banco Central é muito grande para diminuir. A situação está escandalosa. Nem os grandes rentistas conseguem justificar uma taxa tão alta”, justifica. O Copom se reunirá novamente em 19 e 20 de setembro e a expectativa é de uma redução na taxa capaz de modificar o poder de compra dos brasileiros.