Entre os dias 8 e 12 de setembro, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), através da Pró-Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias (PROCRC) e do Programa Pindorama, realizou a 18ª Retomada Indigena na PUC-SP. Nesta edição, o tema foi “25 anos do Programa Pindorama – Memória, Resistência e Futuro”, para comemorar os 25 anos do Pindorama, uma política voltada à inclusão, permanência e a formação dos alunos indígenas no ensino superior.
A proposta do evento é reunir estudantes, lideranças indígenas, estudiosos da área, representantes de instituições e toda a sociedade em geral para debater, dialogar e refletir sobre o ingresso de alunos indígenas nas universidades. Os assuntos abordados através de mesas temáticas ampliaram as conversas sobre demarcação de territórios, políticas públicas, educação, saúde e os desafios enfrentados pelos povos originários.
O evento também contou com a Feira de Artes Indígena, com artesanatos disponíveis para venda e apresentações culturais dos povos Guarani e Pankararu entre as atrações.
Outra iniciativa foi a campanha de materiais didáticos para os pacientes da Casa de Saúde Indígena de São Paulo (Casai), um espaço de apoio e acolhimento que recebe as populações indígenas para tratamento de saúde em hospitais de referência da capital paulista.
A campanha arrecadou estojos, lápis e borrachas, cadernos, réguas, entre outros materiais para crianças e adolescentes de Terras Indígenas que precisam de atenção médica pela contaminação das águas e solos dos territórios. A ação também aproximou a comunidade puquiana dessa realidade.
As mesas de debates trouxeram nomes como as candidatas a deputada estadual e federal, Chirley Pankará (PSOL) e Sonia Guajajara (PSOL), a cantora e compositora Brisa de La Cordillera, mais conhecida como Brisa Flow, a coordenadora do Núcleo de Direitos das Populações Indígenas e Quilombolas da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (CDH OAB SP), Naktamanã Kuparaka Pataxó e o médico de família e comunidade com experiência na Saúde Indígena, Marco Antônio dos Santos, para discutirem com a comunidade questões relacionadas aos direitos dos povos originários.
Na mesa “Indígenas nas Artes”, que, além de Brisa Flow, contou com a participação do assistente social, curador e pesquisador Wesley Barbosa dos Anjos, conhecido como Wes Pankararu; da ativista, historiadora e arte-educadora Letycia Payayá; da antropóloga, criadora e produtora Naia Vitória Kariri, e mediada pelo estudante de Psicologia da PUC-SP e membro do Programa Pindorama, Matheus Pankararu, foi abordado o papel dos povos originários em diversas expressões artísticas.
Wes iniciou o debate apontando que quando falamos em indígenas, a comunidade sempre é colocada em um local onde a arte só está associada ao artesanato e a arte manual.
Os artistas falaram das dificuldades vividas em vários âmbitos pelos povos originários, como querer falar em todos os espaços sobre suas origens e serem perseguidos e silenciados por isso, mas ressaltaram a todo momento sobre as potências que os indígenas são e podem ser. “Eu vejo muito uma presença da nossa arte, da nossa cultura, da nossa relação com o território, com a nossa visão de mundo e muita coisa para além das artes manuais.”, pontuou Pankararu.
As temáticas abordadas na mesa se interligam entre muitos tópicos voltados aos povos originários. Um deles foi o território. Os palestrantes citaram que através dos avanços em relação às demarcações e outras lutas reivindicadas pelos indígenas, os dados sobre esses povos começam a aparecer e serem computados, e assim eles passam a “existir” cada vez mais.
A também cineasta Brisa Flow aborda o tema e destaca que muito desse esquecimento que os indígenas muitas vezes sofrem é pela falta de registros de toda a construção que foi feita pela comunidade ao longo dos anos.
Ela afirma que ao ter contato com referências bibliográficas de parentes, como eles se referem às pessoas que estão na mesma luta que eles, é uma forma de marcar a presença deles nas artes. Sem os registros de tudo que foi enfrentado pelos povos indígenas na Ditadura, por exemplo, não temos a noção de tudo que foi vivido por aquelas pessoas em períodos importantes da história.
Brisa também pontua que o povo indígena tem muito para produzir e contribuir para além da faculdade, e que a história dessa comunidade precisa ser contada: “estamos aqui para dizer que existimos e a nossa contribuição (...) está em grande destaque no mundo inteiro”.
O papel da sociedade para que os povos originários tenham cada vez mais espaço e sejam ouvidos pode ser extremamente importante. A Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo (USP), Letycia Payayá, fala da sua atuação na comunidade do Jardim Jaqueline, na zona oeste de São Paulo, para que a nova geração veja que é possível alcançar os objetivos e entender seu lugar no mundo, já que, segundo ela, isso não era possível quando ela era jovem. “Eu preciso mostrar para elas (crianças), essas discussões que a gente tem feito na Academia, precisa chegar neles também", pontuou Payayá.
A escritora contou que um de seus objetivos era que as comunidades indigena e periférica tivessem acesso à leitura, e assim, fazia questão de escrever para eles e não para a Academia. Para ela, era importante que suas teses de doutorado e mestrado, que trouxeram seus pensamentos críticos, políticos, filosóficos e acadêmicos, além de suas vivências, pudessem ser compreendidas por pessoas que, muitas vezes, não têm acesso a esse tipo de conteúdo.
A partir disso, surgiu o “Mulheres de Coragem”, livro escrito pela ativista que traz a realidade dos povos originários do Brasil e que, segundo Payayá, foi feito sob “uma metodologia pensada de indígena para indígenas” e que traz situações vividas por ela, pela mãe, pela avó que representam tantas outras mulheres da comunidade.
A obra também é essencial para que todas essas vivências sejam registradas, já que, de acordo com a historiadora, as pessoas insistem em falar que não encontram as representatividades indígenas pelas bibliografias ou conteúdos da internet.
Em tempos de eleições, a sociedade deseja que haja candidatos que a representem em lugares de poder para que as mudanças e melhorias sejam feitas. O povo indígena, que teria mais voz em âmbitos como o Congresso Nacional, também procura representantes no meio político. Questionados pela equipe da AGEMT sobre a temática, os convidados da mesa responderam que algumas questões influenciam esse lado político.
Para Letycia Payayá, o desafio para encontrar representatividades indígenas começa pelos partidos que não aceitam tantas propostas que enxergam as características, as questões e os desafios dos povos originários. Após esse momento, as dificuldades seguem, já que no caminho, várias pessoas tentam ditar como os indígenas devem se portar, a forma “certa” de ser.
“Então, fica muito difícil de você ter mesmo candidaturas indígenas, porque o desafio é o de aceitar a proposta, de se inserir dentro do Estado Brasileiro com esse Estado te dizendo o tempo inteiro que você não existe, que não é o seu pensamento crítico, político”, ressaltou Payayá.
Wes Pankararu afirmou que estar relacionado com as comunidades e as causas indígenas também é algo político, já que, segundo ele, política tem a ver com o poder de decisão das coisas. “Se aproximar dessas pessoas, se aproximar desse movimento, se aproximar de coletivos como o Pindorama, inclusive, para além da PUC, desse movimento político que acontece, fazendo a ocupação desses espaços, tudo isso é político”, finalizou o assistente social.
A Pós-Graduada em Gestão Cultural e Mestranda pela USP, Naia Vitória, também trouxe a fala de que lutar junto com a comunidade indígena e dar voz a eles, da forma que se expressam, sem julgamentos ou correções, é uma forma de apoiar as causas e esses povos e isso também é político. “Ser aliada para mim é muito mais nesse lugar da não tradução (...), esse lugar de nos humanizar, eu acho que é o primeiro passo para tudo, porque eu não sinto ainda que a gente é humanizada”.
A curadora finaliza que, com esse apoio, os indígenas, que muitas vezes não se reconhecem e não possuem autoestima pelo que são, conseguem se olhar sem se odiar, confiam mais nas pessoas que lutam juntas e não pegam esse protagonismo, mas colocam a comunidade como centro.
Nas considerações finais, foi unânime a opinião de que espaço como o Pindorama e propostas como a Retomada Indígena auxiliam na luta em prol dos povos originários e permitem que eles sejam ouvidos em lugares que antes nem imaginavam viver ou compartilhar suas vivências.
Mais de 1.600 indígenas vivem atualmente no município de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma parte significativa desses grupos pertencem às etnias Pankararé, Pankararu e Tupi-Guarani, instaladas principalmente em áreas periféricas próximas à Serra da Cantareira, onde enfrentam um cenário marcado por precariedade estrutural e barreiras persistentes de acesso a direitos básicos garantidos pela Constituição, como saúde, educação e território. A presença indígena em áreas urbanizadas, embora consolidada historicamente, continua sendo tratada pelo poder público de forma marginal, com políticas fragmentadas e pouco efetivas.
O descaso do Estado diante das demandas por reconhecimento e proteção territorial é apontado pelos povos indígenas como causa estrutural da situação atual. Para o mestre em Direito Marcelo Cobra, a Constituição de 1988 é clara ao garantir o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las e protegê-las. “Na teoria, a lei brasileira é uma das mais avançadas do mundo no reconhecimento dos direitos indígenas”, explica. “O problema é que, na prática, o Estado não cumpre o que determina a própria Constituição. A demora nas demarcações e a falta de políticas estruturais colocam essas comunidades em permanente vulnerabilidade.”
Embora a Constituição assegure o direito originário dos indígenas sobre suas terras tradicionais, o processo de demarcação nos grandes centros urbanos permanece paralisado ou sequer iniciado, colocando essas comunidades em constante vulnerabilidade fundiária. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) reconhece formalmente a presença indígena em Guarulhos, mas a ausência de conclusão de processos territoriais dificulta a implementação de políticas públicas específicas.
No espaço onde antes funcionava um lixão, os indígenas agora trabalham na recuperação da mata e das nascentes. Mas o esforço de reflorestar, educar e manter viva a cultura ocorre sem infraestrutura básica, sem posto de saúde, escola e saneamento. Apesar do reconhecimento da Funai, o processo de demarcação segue parado, travado por questões políticas e pela burocracia pública.
Pedro Pankararé, um dos responsáveis pela comunidade, explica que a chegada de seu povo à região foi motivada pela necessidade. “A gente veio para cá devido à dificuldade do território, em busca de trabalho e estudo. Já faz mais de 20 anos que estamos na cidade, lutando por uma terra. Conseguimos por meio de uma retomada, e agora, no dia 27 de outubro, a aldeia completa oito anos.”
O território, segundo ele, é hoje uma área de proteção permanente que os próprios moradores tentam recuperar e preservar. “Nosso objetivo é fortalecer a cultura indígena e proteger a mata. São mais de 532 hectares e 17 nascentes. Antes, isso aqui era um lixão, jogavam lixo hospitalar e eletrônico. Hoje, o que tentamos fazer é limpar e reflorestar a área.”
A convivência com a cidade é vista com ambiguidade. Estar próximo do meio urbano facilita o acesso e o diálogo com a população, mas também ameaça a preservação da natureza. “É bom e ruim. Quando a comunidade começou a descer, tivemos que subir para barrar, porque estavam destruindo a mata. As pessoas precisam de moradia, mas acabam agredindo o território. E isso afeta tudo: o meio ambiente, a saúde, a educação e até o respeito à mãe Terra.”
A aldeia multiétnica abriga diferentes povos, o que fortalece a diversidade cultural. “Tem Pankararé, Pankararu, Tupi-Guarani, Caimbé, Guajajara, Pataxó e até Terena. A gente recebe escolas e faculdades para mostrar o que é a cultura indígena de verdade, não o que o livro conta”, afirma Pedro.
Mas, apesar de iniciativas como essas, a falta de apoio institucional e de políticas públicas dificulta a manutenção da vida no território. “Não temos posto de saúde, escola indígena nem saneamento básico. A Funai reconheceu a terra, mas a demarcação não anda. O governo estadual tem feito algumas melhorias, o federal tenta ajudar, mas tudo depende do Congresso. A gente conseguiu uma emenda para construir o posto de saúde, mas o governo atual travou o projeto.”
A situação revela o descompasso entre o que a lei assegura e o que realmente se concretiza nas aldeias urbanas. Mesmo com o direito garantido, as famílias seguem sem acesso a serviços básicos. “Hoje, temos um recurso para o posto, mas não temos vontade política. A saúde é um desafio. A escola indígena já tem documentos prontos, mas a aprovação demora. O saneamento está em negociação, mas nada é certo. Tudo é muito lento”, desabafa.
Mesmo cercados pela cidade, os povos da aldeia seguem recriando um modo de vida coletivo, que se apoia na memória e na terra. “Hoje, a gente conseguiu o que sempre quis: um espaço para nossos rituais, nossas tradições. Esse território é de fortalecimento”, diz Pedro. “A gente planta árvores, ensina as crianças, recebe escolas, protege as nascentes. A terra é a nossa mãe, e cuidar dela é cuidar da gente.”
Entre a urbanização e a mata, a aldeia multiétnica de Guarulhos resiste como símbolo de força e esperança. O território, que renasceu sobre um antigo lixão, hoje floresce como espaço de aprendizado e reconstrução. Entre a aldeia e a cidade, há mais do que um conflito territorial, há uma luta por existência, por futuro e por reconhecimento.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nos dias 13 e 20 de agosto, dois Projetos de Lei que discutem sobre a exploração econômica em terras indígenas. As propostas seguem agora para análise no Plenário.
Os Projetos de Lei que tratam da exploração econômica das Terras Indígenas têm avançado no Congresso e despertado forte mobilização dos povos originários. O primeiro, o Projeto de Lei nº 6.050/2023, relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), autoriza a extração de gás, petróleo e minérios. O segundo, o Projeto de Lei nº 1.331/2022, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê pesquisa e garimpo por terceiros em áreas delimitadas, desde que haja consentimento das comunidades.
E o PL 191/2020, enviado pelo Executivo, também permanece como referência no debate. O projeto abre a possibilidade de mineração, exploração de hidrocarbonetos e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia em terras indígenas. Desde sua apresentação, tem sido alvo de duras críticas de entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apontam riscos de devastação ambiental, agravamento de conflitos territoriais e violação de direitos constitucionais. As críticas também estiveram presentes no próprio Senado, com manifestações dos senadores Augusta Brito (PT-CE) e Paulo Paim (PT-RS).
A legalização do garimpo e da mineração em terras indígenas é um tema que tem gerado intensa discussão no Senado. A polêmica é grande, especialmente considerando o levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que revelou a contaminação por mercúrio de moradores de nove aldeias Yanomami, em Roraima, e relacionou a atividade a casos de insegurança e violência.
"Os desastres, porém, são multidimensionais, e já atingiram níveis alarmantes em muitos territórios indígenas, como no Yanomami. Essas atividades econômicas exploratórias geram uma insegurança generalizada nas terras indígenas, marcada por conflitos, aumento de assassinatos e crimes em geral", diz Loren Lopes, advogada Indigenista especialista em direito fundiário do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), formada pela Universidade Federal de Minas Gerais.
A discussão sobre a legalização do garimpo e da mineração em terras indígenas esbarra na rejeição dos projetos, que enfrentam sérios obstáculos legais. O Artigo 231 da Constituição é claro ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. Além disso, a Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, exige a consulta livre, prévia e informada às comunidades antes que qualquer medida que possa afetar seus territórios seja implementada.
"As propostas tentam regulamentar uma matéria que constitucionalmente carece de Lei Complementar preexistente. Essa Lei Complementar não foi elaborada e, para que fosse aprovada, seria preciso um quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado. Além disso, as propostas não observam, em sua tramitação, o direito à consulta livre e prévia dos povos indígenas afetados, conforme dispõe a Convenção 169 da OIT", aponta a advogada.
O resultado dessa aceleração, segundo especialistas, é o alto risco jurídico de que as propostas, caso aprovadas, sejam declaradas inconstitucionais pelo STF por apresentarem vícios. "Infelizmente, nem sempre o que é juridicamente correto é, de fato, realizado. Quando se trata de interesses de grandes companhias, que exercem expressiva influência na política nacional, o político se sobressai ao jurídico, e o resultado são as transgressões aos direitos humanos que os povos indígenas já vivenciam hoje", completou.
A batalha pela garantia dos direitos indígenas diante do Marco Temporal
Em paralelo, segue em discussão o PL 490/2007, que incorpora a tese do marco temporal. A proposta restringe a demarcação de novas áreas às comunidades que estivessem em posse da terra na data da promulgação da Constituição, em 1988. Essa limitação é vista por juristas e lideranças indígenas como uma tentativa de inviabilizar processos de reconhecimento territorial, além de abrir brechas para a contestação de terras já homologadas.
O marco temporal, tese que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, divide juristas, parlamentares e movimentos sociais. Criada pela Advocacia-Geral da União em 2009, no caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, a interpretação voltou ao centro do debate nos últimos anos e hoje mobiliza disputas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 490/2007, transformado na Lei 14.701/2023 após a derrubada do veto presidencial. O governo argumentou que a norma contraria decisão do STF e restringe direitos originários. O Supremo, por sua vez, rejeitou a tese em setembro do mesmo ano, afirmando que a análise deve ser feita caso a caso. Pouco depois, suspendeu todos os processos sobre a constitucionalidade da lei até decisão definitiva.
Enquanto isso, organizações indígenas e a Funai denunciam aumento de ameaças e violência nos territórios. A presidenta Joenia Wapichana afirma que a lei legitima ocupações ilegais e enfraquece a proteção ambiental. Já parlamentares ligados ao agronegócio defendem o marco temporal como forma de dar segurança jurídica a proprietários rurais e evitar disputas indefinidas sobre terras.
No Congresso, senadores pressionam por novas medidas que reforcem a tese, mesmo após a decisão do STF. Lideranças indígenas e juristas sustentam que mudanças só poderiam ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, e não por lei ordinária, o que mantém aceso o conflito institucional.
No centro da controvérsia estão duas visões: a que impõe limite cronológico às demarcações e a que reconhece o direito originário dos povos indígenas, sem restrição de data. O resultado desse embate definirá o futuro da política indigenista e o equilíbrio entre preservação ambiental e expansão agropecuária.
O debate sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas envolve também implicações ambientais. As terras indígenas estão entre as áreas mais preservadas do Brasil e funcionam como barreiras contra desmatamento, grilagem e exploração ilegal de recursos naturais. Levantamentos de entidades socioambientais apontam que esses territórios apresentam índices de conservação mais altos do que outras áreas protegidas e propriedades privadas.
A adoção do marco temporal pode impedir comunidades expulsas antes de 1988 de recuperar seus territórios. Nesse cenário, atividades agropecuárias, mineradoras e madeireiras permaneceriam em locais de ocupação tradicional, ampliando a pressão sobre florestas e ecossistemas estratégicos, como Amazônia e Cerrado.
Organizações ambientais afirmam que a medida enfraquece compromissos do Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris. A redução de áreas passíveis de demarcação tende a estimular a expansão de fronteiras agrícolas, o aumento do desmatamento e a perda de biodiversidade.
Para os povos indígenas, a questão é também cultural e social. Os territórios garantem práticas tradicionais de manejo sustentável, responsáveis pela preservação de florestas e pela manutenção de espécies.
No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou em suas redes sociais a inauguração do primeiro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) indígena. A iniciativa disponibiliza atendimento 24 horas na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul. O projeto conta com profissionais da saúde bilíngues em português e guarani, e pretende atender cerca de 25 mil indígenas. Os grupos Guarani-Ñandeva, Guarani-Kaiowá e Terena receberão assistência do SAMUI, como foi nomeado o projeto.
Segundo anúncio realizado no site oficial do governo, GOV.BR, a estimativa é diminuir pela metade o tempo de espera para atendimento. Também foi declarado que, anualmente, o Ministério da Saúde fará o repasse de R$ 341 mil para o custeamento do serviço. A ideia, portanto, é universalizar o SAMUI até o fim de 2026.
O SAMUI, chamado em Guarani TEMBIAPO PY'AE OMỸI VA'E TE'YI MBA'E ETE VA'E, contará com 14 profissionais: cinco técnicos de enfermagem; cinco enfermeiros e quatro condutores-socorristas. Sete, dos quatorze, são profissionais indígenas que falam guarani. Os pacientes serão encaminhados para hospitais referências da região, alguns deles bilíngues também, como é o caso do Hospital Universitário da Grande Dourados (HU-UFGD). Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é aprimorar o entendimento entre paciente e profissional, para assim, promover um atendimento digno para os povos originários, muitas vezes negligenciados no governo anterior.
A cerimônia de entrega ocorreu em Dourados (MS). O secretário de saúde indígena (SESAI), Weibe Tapeba, foi o responsável por apresentar a conquista. “Essa ação, realizada em uma data muito simbólica e em um local de alta densidade demográfica, integra um conjunto de esforços para garantir atenção integral à população indígena, começando pela atenção primária à saúde.", afirmou o secretário em nota oficial.
Na quinta-feira (25), uma marcha indígena tomou conta da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Povos de diversas etnias no Brasil fizeram com que todos ouvissem seus cantos e vissem seus cocares, demandando a demarcação das terras de seus territórios. Sob o lema "Nosso Marco é Ancestral: Sempre Estivemos Aqui!", a manifestação foi uma resposta à tese do Marco Temporal, que contesta a existência de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Demarcação
Cerca de 200 povos, representados inclusive por mulheres e crianças, partiram do Acampamento Terra Livre (ATL), localizado no gramado do Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, em uma mobilização organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ao encontro das lideranças originárias com o presidente Lula, que na semana do dia 19 de abril, data alusiva à resistência dos Povos Indígenas, assinou decreto de homologação de apenas 2 das 14 Terras Indígenas, que havia prometido demarcar.
Além do apoio da Apib, a mobilização recebeu o respaldo de três grandes movimentos sociais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). "A luta pela terra não é só dos povos indígenas", afirmou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
"O que estamos pedindo é o direito ao acesso à terra e ao território, não só dos povos indígenas, mas também de outros segmentos que fazem essa luta. Essa marcha marca um momento histórico dessa união de forças que lutam pela vida, que são todos os movimentos sociais que estão lutando e militando em favor da vida".
Eleições
As lideranças indígenas ainda aguardam a confirmação de reuniões com grandes autoridades políticas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que se possa discutir a cota de candidaturas indígenas nas eleições.
Os povos originários ocupam cerca de 13% do território nacional, com 724 áreas definidas como territórios indígenas. Além disso, esses povos somam aproximadamente 900 mil pessoas, reúnem 305 etnias diferentes e falam mais de 274 línguas. Contudo a quantidade de representantes indígenas na política ainda é muito pequena. Apenas em 2018, foi eleita a primeira mulher indígena no Congresso nacional, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR).
Recentemente, já sob o atual governo do presidente Lula, houve a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o que representa um passo importante na inclusão da pauta indigenista na discussão política do país. Classificado como algo “inédito e histórico”, a pasta tem como ministra Sônia Guajajara, eleita deputada federal pelo PSOL e primeira indígena na história a ocupar um ministério.
Desafios
Segundo dados da (Apib), houve um aumento alarmante de 44% nas invasões de terras indígenas e de 21% nos casos de violência contra essas comunidades em 2023. Desta forma a demarcação das terras indígenas é fundamental para os povos indígenas por diversos motivos:
- Proteção contra invasões e pressões externas: Os povos indígenas enfrentam constantes ameaças, como a exploração ilegal de recursos naturais por garimpeiros e madeireiros. A demarcação é fundamental para garantir a segurança territorial e a integridade das comunidades.
- Redução da violência: O aumento alarmante nas invasões de terras indígenas e nos casos de violência contra essas comunidades evidencia a necessidade urgente de demarcação para proteger os direitos humanos e a segurança dos povos indígenas.
- Preservação da cultura e identidade: As terras indígenas são espaços onde as comunidades mantêm suas tradições, línguas e práticas culturais. A demarcação é essencial para garantir a continuidade dessas culturas ancestrais e a transmissão de conhecimentos para as futuras gerações.
- Conservação da biodiversidade: Muitas áreas indígenas abrigam ecossistemas ricos e diversos. A preservação dessas terras contribui para a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos essenciais para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade.
- Respeito aos direitos indígenas: A demarcação das terras é um direito garantido pela Constituição brasileira e por tratados internacionais. Negar ou retardar esse processo é uma violação dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos indígenas.
Em resumo, a demarcação das terras indígenas não apenas protege os direitos e a segurança das comunidades, mas também desempenha um papel fundamental na preservação da cultura, da biodiversidade e do meio de vida dos povos indígenas.
A aprovação da Lei nº 14.701/2023, lei do Marco Temporal, portanto, é um alerta vermelho à negociação da vida dos Povos Indígenas. Desde sua promulgação já foram registrados pelo menos 9 assassinatos de lideranças indígenas e mais de 23 conflitos territoriais.
Enquanto não for declarada inconstitucional pelo STF, a mencionada lei permanecerá em vigor, gerando preocupação e insegurança para os povos indígenas do Brasil.
“Esse ano a Terra Indígena Yanomami completa 30 anos e não temos histórias bonitas para contar”, é como Júnior, representante da comunidade, recorda o passado insistente de dor e luta. A violência contra os povos originários remonta raízes históricas, mas, o legado de resistência permitiu relativa autonomia Yanomami até o final do século XIX, quando mantinham contato apenas com grupos vizinhos. Com o projeto desenvolvimentista do governo militar e a construção da Rodovia Perimetral Norte, o horizonte começou a se degradar: a descoberta das jazidas minerais da região levou ganância à Terra-Floresta, manchando com sangue indígena o ouro minerado e comprovando que nem tudo que brilha é relíquia nem joia.
Constitucionalmente, o garimpo não pode acontecer em Terras Indígenas. No entanto, aproximadamente 20 mil garimpeiros ilegais se concentram no território Yanomami. A população nômade, conta com cerca de 10 mil habitantes a mais que o número de garimpeiros, e é obrigada a confrontar seu oponente e enraizar-se para reivindicar seu próprio solo agora deteriorado. Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch, organização atuante na proteção de direitos humanos, aponta: “Dentro dessa coexistência existe muita dor, violência, mortes e prejuízos.”
Nesta perspectiva, o dinheiro é o motor das injúrias. As mineradoras instalam, dentro das clareiras - área desmatada da floresta -, suas redes criminosas. Com financiamentos e logísticas externas, esquematizam o processo de ilegalidade e convertem a riqueza do minério em genocídio. Júnior Yanomami, vivenciou de perto a estrutura facínora que movimenta o mercado dos minérios provenientes da região: ‘’O maquinário desmontado chega através de helicópteros. Ano passado, a Polícia apreendeu mais de 80 helicópteros Executivos vindos do Rio de Janeiro.’’
Gabriel Chaim, fotojornalista que acompanhou a comunidade Yanomami durante operações da Polícia Federal contra as ilegalidades cometidas na região exemplifica a estrutura: “no rio Uraricoera – cujos afluentes abastecem a população local -, há uma balsa apelidada pelos garimpeiros de ‘Balsa do Milhão’. Ela fica extraindo ouro 24 horas por dia, e custa um milhão de reais para colocar essa balsa no rio para funcionar. A Polícia destrói essas balsas e eles colocam mais 10.” O uso de aeronaves, a construção de pistas de pouso, a compra de utensílios para o minério, a contratação de garimpeiros, entre outros gastos, revela o alto investimento. Mas nada disso parece intimidar os criminosos, que têm consciência da impunidade. Segundo Chaim, os garimpeiros sabem que quando uma operação acaba, dificilmente acontecerá outra.
As dragas alimentam o mercado minerador encontrando respaldo no padrão de consumo e na dificuldade de fiscalização que engrena as vendas. Para quem compra, ouro e cassiterita são artigos de luxo e de aproveitamento industrial. Enquanto, a realidade é que o brilho dos minérios é polido pela ruína amazônica. Para dar liga ao projeto, o governo federal, esfacela os órgãos de proteção indígena, escolhe dirigentes ideologicamente próximos de interesses ruralistas, investe na desterritorialização dos povos originários e professa sua omissão: “interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore. É no minério.”
, exclamou o presidente.
As redes de ilegalidade, armadas com seus maquinários e estruturadas pelo dinheiro injetado, aproveitam o contexto e se engajam em discursos como os do presidente Jair Bolsonaro para continuar na impunidade. Misturam o ouro ilegal à ouro legalizado, dificultam o rastreio e logram dos incentivos que o governo atual tenta passar na Câmara, como a PL 191/2020, que prevê a exploração de minérios em terras indígenas.
Hoje, as bateias concentram a tragédia social e ambiental arquitetadas por interesses financeiros. As pretensões econômicas, levaram à decomposição das cadeias naturais dos Yanomamis. Os rios estão contaminados por mercúrio. A caça, prejudicada pela devastação. São inúmeras as denúncias de estupro. Os interesses financeiros na região crescem como o número de mortes. O consumo de minérios continua por omissão e desconhecimento. Os órgãos de proteção indígena estão em processo de desmonte. E o saque é incentivado pelo governo que classifica indígenas como “pobres em terras ricas”.
Vida e morte, Amazônia.
Nasce nas profundezas do rio, sobe as esteiras rolantes nas clareiras abertas em meio a floresta, e voa até o dedo de alguém, durante as juras de amor eterno.
Por de trás desse ouro, tem muito sangue de indígena morto pela ganância humana.
– Gabriel Chaim
Por Ana Karolina Reis
Os povos originários se deparam com um cenário de terror no Brasil nos últimos tempos. No início do ano, uma criança indígena de 12 anos foi estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Araçá, no norte de Roraima. Outra criança indígena da mesma comunidade foi levada pelos invasores e desapareceu. Além dos homicídios, a invasão ilegal de mineradores na terra Yanomami estão contaminando os rios da região com mercúrio. Os conflitos neste território fizeram também com que uma comunidade inteira desaparecesse, fugindo dos conflitos com os garimpeiros.
O clima de violência é crescente, e o atentado mais recente a luta indígena foi o assassinato do indigenista e servidor da Funai, Bruno Pereira, e do jornalista britânico, Dom Phillips. Servidores da Funai já alertavam sobre os perigos da exposição desses profissionais em áreas onde ocorriam exploração ilegal do território indígena, e que as ameaças de morte eram presentes, não apenas aos que denunciavam os crimes, mas também às suas famílias. Antes das eleições, Jair Bolsonaro, atual presidente do Brasil, declarou que daria uma "foiçada no pescoço da Funai".
Assassinatos de defensores da causa indígena também marcam a história sangrenta do país, desde a morte do sindicalista Chico Mendes, em 1988, no Acre, até a morte de Dorothy Mae Stang, em 2005, no Pará. Segundo relatório do Global Witness, o Brasil é quarto país em que mais se mata ativistas. Três quartos desses assassinatos ocorrem na região da Amazônia.
Os povos indígenas resistem ao genocídio étnico há mais de 500 anos. Os defensores da causa são executados brutalmente, explicitando a notória falta de interesse político em coibir esses crimes. A Amazônia está cada vez mais entregue nas mãos de criminosos, e a conivência do governo atual aumenta a violência e a impunidade, consentindo perversamente com a sangria promovida nessas terras.
Os desafios também se estendem não só em terras isoladas, e o preconceito acompanha os povos indígenas em outras regiões do Brasil. A falta de empregabilidade, de acesso à educação, a moradia de qualidade, a saneamento básico, o preconceito linguístico, as ameaças e a exclusão. Esses foram alguns dos problemas citados por Monalisa, indígena Pankararu que vive em São Paulo há 6 anos.
A luta para que seu povo não sofra apagamento histórico e para que todos os indígenas possam ocupar espaços se torna cada vez mais árdua diante de tanto ataque e desumanidade. Os retrocessos causados pela atual gestão violam os direitos dos povos originários e incentiva as práticas criminosas na maior floresta do mundo. O desmatamento ilegal, a falta de demarcação de terras indígenas, a garimpagem, a grilagem de terras, a pistolagem, o narcotráfico... o atual momento na Amazônia é de terror. “É triste ver sua história sendo apagada aos poucos e manchada de sangue. Não somos aceitos em lugar nenhum, mas chegamos antes de todo mundo aqui”, declara Monalisa.
É necessário que continuemos vigilantes. O Estado mata ativistas e indígenas, os perseguem e mata todos aqueles que denunciam e resistem a qualquer tipo de crime ou exploração. O povo que luta por suas terras não deve ser oprimido e nem silenciado. Esse cenário não deve ser normalizado. Precisamos cobrar a garantia do direito à vida e a integridade física dos povos que estão sendo ameaçados e mortos. Os povos indígenas estavam aqui antes mesmo de qualquer colonizador. Todo território brasileiro é território indígena.
Realizado no Teatro Oficina nesta terça feira (14/06), o evento contou com a presença de lideranças indígenas femininas componentes da Bancada do Cocar, pais de santo, lideranças políticas e culturais para o lançamento da pré-candidatura de Sônia Guajajara a Deputada Federal, pelo PSOL.
A narrativa expressa pelos discursos foi a de que São Paulo é uma terra indígena, que o vocabulário destes povos originários (como Mooca, Itaquera, Carapicuíba, etc) compõem e integram o dia-a-dia urbano sem se destoar da cidade; que a luta indígena não está longe da capital do estado.
“A partir de hoje é impossível negar a presença dos povos indígenas na política”, diz Zé Celso (diretor e dramaturgo) em seu discurso de abertura logo após ser saudado pelas lideranças da Bancada do Cocar. Célia Xakriabá, pré-candidata a Deputada Federal em Minas Gerais pelo PSOL, segue o dramaturgo na ordem dos discursos e exclama que “o Brasil nunca existiu nem nunca existirá sem as mulheres indígenas”. Xakriabá segue dizendo que as mulheres precisam transformar o Congresso Nacional no Congresso Ancestral e que o século 21 (vinte e um) é das mulheres indígenas.
Também estava presente no evento Sidnei Nogueira, ou Pai Sidnei de Xangô, que, tirando os sapatos, anunciou que não poderia se “furtar de reverenciá-las da maneira como merecem: colocando a minha testa no chão por vocês [Bancada do Cocar]”. Guilherme Boulos, como penúltimo a discursar, reiterou o fato de que ele e Sônia não são concorrentes, mas companheiros; diz que não quer chegar ao Congresso sozinho, quer chegar em grupo.
Sônia Guajajara foi a última na lista de discursos e apresentou a importância dos povos indígenas para o mundo, revelou que eles correspondem a 5% da população mundial e que 82% da biodiversidade do planeta se encontra em terras indígenas. Diz que as empresas que poluem os rios, que poluíram Mariana e Brumadinho, seguem impunes, mas que quando esses são poluídos: ”não é só o rio que se perde, a nossa cultura vai junto. Todo mundo vai sentir sede, vai ver a água correr, mas a água estará contaminada”.
Guajajara anuncia que o primeiro projeto de lei que a Bancada do Cocar irá promover vão ser as derrubadas das estátuas e a troca de nomes das estradas que carregam a memória de quem fez sofrer os povos indígenas do Brasil. Constata que os partidos atualmente não são capazes de compreender a luta ou a história dos povos e que “o futuro é ancestral, o futuro é indígena”.
Em clima de festa o evento é encerrado. As lideranças presentes se confraternizaram e as crianças indígenas do Jaraguá, que ao início cantaram músicas em conjunto, fizeram uma fogueira do lado de fora para se esquentar e continuaram cantando.
Nesta quarta-feira, 25, teve continuidade e conclusão a 50ª sessão do Tribunal Permanente dos Povos, sediado no Largo São Francisco na região central de São Paulo e em Roma, na Itália. Em contraste à sessão anterior, esta foi reservada à defesa do governo federal acusado de crimes contra a humanidade, que, por sua vez, negou participação e não enviou responsáveis para realizarem sua defesa. Foram convocadas, então, testemunhas representantes de povos indígenas para darem continuidade às denúncias ao atual governo e a Jair Bolsonaro, presidente da república.
A sessão anterior teve um final esperançoso no qual foi explicitada a importância de um tribunal internacional, mesmo que sem capacidade de aplicar penas, na estratégia de levar as condutas negativas do governo a público.
Foi neste tom que o dia começou no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Para o professor de instituições de direito Guilherme Assis de Almeida, as expectativas para esta última sessão eram positivas, pois neste tribunal são tratadas narrativas de fatos que não podem ser negadas. Sobre a ausência de uma representação que defendesse o governo, disse ser característico de uma gestão avessa a qualquer diálogo com a população tal como esta que comanda o país: “não surpreende”, conclui.
Ainda sobre o não comparecimento de uma representação do governo federal, acusado de crimes contra a humanidade, Eloísa Machado, advogada de acusação da Comissão Arns, disse à Agemt que: “o estatuto do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) prevê a possibilidade de apresentação de documentos oficiais para a visão ampla dos fatos mesmo sem a presença da parte acusada”.
A abertura da sessão contou com discursos de juízes e professores que, representando a Comissão Dom Paulo Evaristo Arns, retomaram a importância do tribunal com falas assertivas sobre os possíveis crimes cometidos pelo governo federal durante a pandemia e sobre como estes não se limitavam ao senso jurídico propriamente dito, mas que feriam a dignidade do povo brasileiro e que, portanto, cabiam ao julgamento de um tribunal tal como o TPP. “Longa vida ao TPP, viva o Brasil, viva o povo brasileiro!” exclama Maria Victoria de Benevides ao final de seu discurso.
Após a abertura, foram apresentados os testemunhos de quatro representantes dos povos indígenas, dentre eles Auricélia Fonseca, líder indígena dos Tapajós; Maurício Terena advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Carolina Santana assessora jurídica do Observatório de Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato e Lindomar Terena, representante do povo Terena e da terra indígena de Cachoeirinha.
Em um discurso doloroso, Auricélia relata as perdas dos anciãos de seu povo, das bibliotecas vivas, como os classifica. Lembra da perda de seu avô, da contaminação de 70% dos Tapajós pelo Mercúrio que sai do garimpo ilegal e reforça que tudo isso já acontece, que esses “projetos de morte”, como disse, já são realidade nos territórios indígenas. Relembra da morte de seus parentes, “das crianças engolidas pela lama, mulheres e crianças sendo estupradas e tudo isso sendo endossado pelo governo” e diz, em lágrimas, que a essas mortes não será feito nem um minuto de silêncio, que vai falar por elas.
Carolina Santana tratou de povos indígenas isolados e do elevado grau de vulnerabilidade social e epidemiológica que têm. Cita o desaparecimento do povo Juma (do qual o último integrante morreu no dia 17/02/2021 por covid) e Tamandua e Baite, duas últimas pessoas do grupo Piripkura ainda isoladas: “eles aparecem intermitentemente, pedindo fogo e eventuais mantimentos… podem um dia não aparecer mais”.
O veredito do julgamento será apresentado no fim de Julho. Às testemunhas, resta a esperança de que sejam alcançados resultados positivos em espaços internacionais.
No último dia 25, cerca de 24 indígenas da aldeia Yanomami Aracaçá, em Roraima, desapareceram após a denúncia de que garimpeiros ilegais estupraram e assassinaram uma menina de doze anos e sumiram com outra criança de quatro anos. A aldeia foi encontrada incendiada.
Na última quinta feira (5) o povo Yanomami da comunidade Aracaçá foi encontrado. Segundo o líder indígena Júnior Hekurari, alguns Yanomamis se mudaram para outras áreas indígenas, como a comunidade Palimiú. A Polícia Federal informou que irá instalar uma base durante seis meses na região para proteger os indígenas dos garimpeiros
Segundo Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena e Ye'kuana (Condisi-YY), os Yanomamis fugiram após o episódio de estupro e estão escondidos na floresta. O Condisi-YY disse também que é comum os indígenas deixarem suas casas e procurarem outro lugar para viver quando perdem membros da aldeia. Alguns indígenas foram encontrados na região, mas se recusaram a falar pois teriam recebido cinco gramas de ouro dos garimpeiros em troca do silêncio.
Apesar de atuar na região desde 1980, o garimpo ilegal cresceu nesses últimos anos (46% a mais que em 2020), tornando a região tomada por esta atividade que afeta 16 mil indígenas. Além disso, por consequência, os conflitos de terra em 2020 aumentaram 174% em comparação a 2019, somando 96 casos. E os assassinatos aumentaram 61% em relação a 2019, sendo 182 indígenas assassinados. Invasões, explorações ilegais e danos ao patrimônio em 2020 atingiram pelo menos 201 terras indígenas, de 145 povos, em 19 estados.
Muitas entidades a favor dos direitos humanos indígenas criticam o governo Bolsonaro por se abster e até apoiar os garimpeiros, discutindo a legalização da mineração nas terras indígenas por exemplo. Além deste impulso por parte do governo, especialistas criticam as penas para este crime que não ultrapassam quatro anos de reclusão e que são normalmente substituídas por prestação de serviços. Também condenam a fiscalização precária destas áreas que sofrem dos mesmos crimes por mais de 40 anos.
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (10) uma comissão externa criada na semana passada para acompanhar as denúncias de violações de direitos contra indígenas na Terra Yanomami. A comissão terá 13 membros e será coordenada pela única parlamentar indígena do Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede -RR).
De acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil 2020, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2021 algumas modalidades de violência no campo, como a invasão de territórios indígenas, sofreram crescimento exponencial em relação aos anos anteriores. Das 81.225 famílias vítimas de invasão, 58.327 são indígenas.
Segundo a Funai, há 248 processos de demarcação de terras indígenas em curso. Essas áreas equivalem a um décimo das terras já demarcadas, ou 1,2% do território nacional. Após o início do governo de Jair Bolsonaro, os processos de demarcação de terras foram reduzidos. No início de seu mandato, Bolsonaro transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura e retirou do órgão a atribuição de demarcar terras indígenas.
As mudanças agradaram à bancada ruralista, que exerce forte influência sobre o Ministério da Agricultura e historicamente vê a Funai com desconfiança.
Quando questionado, Jair Bolsonaro, utiliza como justificativa para suas constantes ações contra a preservação dos povos e terras indígenas, que os indígenas devem ser “integrados” à sociedade nacional - mesmo discurso adotado pelo governo durante a ditadura militar.
Ao discursar na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2019, o presidente afirmou que “algumas pessoas, de dentro e fora do Brasil, apoiadas por ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas”.
A Constituição de 1988, no entanto, reconheceu a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições indígenas, rompendo com a perspectiva integracionista adotada pelo Estado Brasileiro até então.