Mais de 1.600 indígenas vivem atualmente no município de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma parte significativa desses grupos pertencem às etnias Pankararé, Pankararu e Tupi-Guarani, instaladas principalmente em áreas periféricas próximas à Serra da Cantareira, onde enfrentam um cenário marcado por precariedade estrutural e barreiras persistentes de acesso a direitos básicos garantidos pela Constituição, como saúde, educação e território. A presença indígena em áreas urbanizadas, embora consolidada historicamente, continua sendo tratada pelo poder público de forma marginal, com políticas fragmentadas e pouco efetivas.
O descaso do Estado diante das demandas por reconhecimento e proteção territorial é apontado pelos povos indígenas como causa estrutural da situação atual. Para o mestre em Direito Marcelo Cobra, a Constituição de 1988 é clara ao garantir o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las e protegê-las. “Na teoria, a lei brasileira é uma das mais avançadas do mundo no reconhecimento dos direitos indígenas”, explica. “O problema é que, na prática, o Estado não cumpre o que determina a própria Constituição. A demora nas demarcações e a falta de políticas estruturais colocam essas comunidades em permanente vulnerabilidade.”
Embora a Constituição assegure o direito originário dos indígenas sobre suas terras tradicionais, o processo de demarcação nos grandes centros urbanos permanece paralisado ou sequer iniciado, colocando essas comunidades em constante vulnerabilidade fundiária. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) reconhece formalmente a presença indígena em Guarulhos, mas a ausência de conclusão de processos territoriais dificulta a implementação de políticas públicas específicas.
No espaço onde antes funcionava um lixão, os indígenas agora trabalham na recuperação da mata e das nascentes. Mas o esforço de reflorestar, educar e manter viva a cultura ocorre sem infraestrutura básica, sem posto de saúde, escola e saneamento. Apesar do reconhecimento da Funai, o processo de demarcação segue parado, travado por questões políticas e pela burocracia pública.
Pedro Pankararé, um dos responsáveis pela comunidade, explica que a chegada de seu povo à região foi motivada pela necessidade. “A gente veio para cá devido à dificuldade do território, em busca de trabalho e estudo. Já faz mais de 20 anos que estamos na cidade, lutando por uma terra. Conseguimos por meio de uma retomada, e agora, no dia 27 de outubro, a aldeia completa oito anos.”
O território, segundo ele, é hoje uma área de proteção permanente que os próprios moradores tentam recuperar e preservar. “Nosso objetivo é fortalecer a cultura indígena e proteger a mata. São mais de 532 hectares e 17 nascentes. Antes, isso aqui era um lixão, jogavam lixo hospitalar e eletrônico. Hoje, o que tentamos fazer é limpar e reflorestar a área.”
A convivência com a cidade é vista com ambiguidade. Estar próximo do meio urbano facilita o acesso e o diálogo com a população, mas também ameaça a preservação da natureza. “É bom e ruim. Quando a comunidade começou a descer, tivemos que subir para barrar, porque estavam destruindo a mata. As pessoas precisam de moradia, mas acabam agredindo o território. E isso afeta tudo: o meio ambiente, a saúde, a educação e até o respeito à mãe Terra.”
A aldeia multiétnica abriga diferentes povos, o que fortalece a diversidade cultural. “Tem Pankararé, Pankararu, Tupi-Guarani, Caimbé, Guajajara, Pataxó e até Terena. A gente recebe escolas e faculdades para mostrar o que é a cultura indígena de verdade, não o que o livro conta”, afirma Pedro.
Mas, apesar de iniciativas como essas, a falta de apoio institucional e de políticas públicas dificulta a manutenção da vida no território. “Não temos posto de saúde, escola indígena nem saneamento básico. A Funai reconheceu a terra, mas a demarcação não anda. O governo estadual tem feito algumas melhorias, o federal tenta ajudar, mas tudo depende do Congresso. A gente conseguiu uma emenda para construir o posto de saúde, mas o governo atual travou o projeto.”
A situação revela o descompasso entre o que a lei assegura e o que realmente se concretiza nas aldeias urbanas. Mesmo com o direito garantido, as famílias seguem sem acesso a serviços básicos. “Hoje, temos um recurso para o posto, mas não temos vontade política. A saúde é um desafio. A escola indígena já tem documentos prontos, mas a aprovação demora. O saneamento está em negociação, mas nada é certo. Tudo é muito lento”, desabafa.
Mesmo cercados pela cidade, os povos da aldeia seguem recriando um modo de vida coletivo, que se apoia na memória e na terra. “Hoje, a gente conseguiu o que sempre quis: um espaço para nossos rituais, nossas tradições. Esse território é de fortalecimento”, diz Pedro. “A gente planta árvores, ensina as crianças, recebe escolas, protege as nascentes. A terra é a nossa mãe, e cuidar dela é cuidar da gente.”
Entre a urbanização e a mata, a aldeia multiétnica de Guarulhos resiste como símbolo de força e esperança. O território, que renasceu sobre um antigo lixão, hoje floresce como espaço de aprendizado e reconstrução. Entre a aldeia e a cidade, há mais do que um conflito territorial, há uma luta por existência, por futuro e por reconhecimento.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nos dias 13 e 20 de agosto, dois Projetos de Lei que discutem sobre a exploração econômica em terras indígenas. As propostas seguem agora para análise no Plenário.
Os Projetos de Lei que tratam da exploração econômica das Terras Indígenas têm avançado no Congresso e despertado forte mobilização dos povos originários. O primeiro, o Projeto de Lei nº 6.050/2023, relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), autoriza a extração de gás, petróleo e minérios. O segundo, o Projeto de Lei nº 1.331/2022, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê pesquisa e garimpo por terceiros em áreas delimitadas, desde que haja consentimento das comunidades.
E o PL 191/2020, enviado pelo Executivo, também permanece como referência no debate. O projeto abre a possibilidade de mineração, exploração de hidrocarbonetos e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia em terras indígenas. Desde sua apresentação, tem sido alvo de duras críticas de entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apontam riscos de devastação ambiental, agravamento de conflitos territoriais e violação de direitos constitucionais. As críticas também estiveram presentes no próprio Senado, com manifestações dos senadores Augusta Brito (PT-CE) e Paulo Paim (PT-RS).
A legalização do garimpo e da mineração em terras indígenas é um tema que tem gerado intensa discussão no Senado. A polêmica é grande, especialmente considerando o levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que revelou a contaminação por mercúrio de moradores de nove aldeias Yanomami, em Roraima, e relacionou a atividade a casos de insegurança e violência.
"Os desastres, porém, são multidimensionais, e já atingiram níveis alarmantes em muitos territórios indígenas, como no Yanomami. Essas atividades econômicas exploratórias geram uma insegurança generalizada nas terras indígenas, marcada por conflitos, aumento de assassinatos e crimes em geral", diz Loren Lopes, advogada Indigenista especialista em direito fundiário do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), formada pela Universidade Federal de Minas Gerais.
A discussão sobre a legalização do garimpo e da mineração em terras indígenas esbarra na rejeição dos projetos, que enfrentam sérios obstáculos legais. O Artigo 231 da Constituição é claro ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. Além disso, a Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, exige a consulta livre, prévia e informada às comunidades antes que qualquer medida que possa afetar seus territórios seja implementada.
"As propostas tentam regulamentar uma matéria que constitucionalmente carece de Lei Complementar preexistente. Essa Lei Complementar não foi elaborada e, para que fosse aprovada, seria preciso um quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado. Além disso, as propostas não observam, em sua tramitação, o direito à consulta livre e prévia dos povos indígenas afetados, conforme dispõe a Convenção 169 da OIT", aponta a advogada.
O resultado dessa aceleração, segundo especialistas, é o alto risco jurídico de que as propostas, caso aprovadas, sejam declaradas inconstitucionais pelo STF por apresentarem vícios. "Infelizmente, nem sempre o que é juridicamente correto é, de fato, realizado. Quando se trata de interesses de grandes companhias, que exercem expressiva influência na política nacional, o político se sobressai ao jurídico, e o resultado são as transgressões aos direitos humanos que os povos indígenas já vivenciam hoje", completou.
A batalha pela garantia dos direitos indígenas diante do Marco Temporal
Em paralelo, segue em discussão o PL 490/2007, que incorpora a tese do marco temporal. A proposta restringe a demarcação de novas áreas às comunidades que estivessem em posse da terra na data da promulgação da Constituição, em 1988. Essa limitação é vista por juristas e lideranças indígenas como uma tentativa de inviabilizar processos de reconhecimento territorial, além de abrir brechas para a contestação de terras já homologadas.
O marco temporal, tese que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, divide juristas, parlamentares e movimentos sociais. Criada pela Advocacia-Geral da União em 2009, no caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, a interpretação voltou ao centro do debate nos últimos anos e hoje mobiliza disputas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 490/2007, transformado na Lei 14.701/2023 após a derrubada do veto presidencial. O governo argumentou que a norma contraria decisão do STF e restringe direitos originários. O Supremo, por sua vez, rejeitou a tese em setembro do mesmo ano, afirmando que a análise deve ser feita caso a caso. Pouco depois, suspendeu todos os processos sobre a constitucionalidade da lei até decisão definitiva.
Enquanto isso, organizações indígenas e a Funai denunciam aumento de ameaças e violência nos territórios. A presidenta Joenia Wapichana afirma que a lei legitima ocupações ilegais e enfraquece a proteção ambiental. Já parlamentares ligados ao agronegócio defendem o marco temporal como forma de dar segurança jurídica a proprietários rurais e evitar disputas indefinidas sobre terras.
No Congresso, senadores pressionam por novas medidas que reforcem a tese, mesmo após a decisão do STF. Lideranças indígenas e juristas sustentam que mudanças só poderiam ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, e não por lei ordinária, o que mantém aceso o conflito institucional.
No centro da controvérsia estão duas visões: a que impõe limite cronológico às demarcações e a que reconhece o direito originário dos povos indígenas, sem restrição de data. O resultado desse embate definirá o futuro da política indigenista e o equilíbrio entre preservação ambiental e expansão agropecuária.
O debate sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas envolve também implicações ambientais. As terras indígenas estão entre as áreas mais preservadas do Brasil e funcionam como barreiras contra desmatamento, grilagem e exploração ilegal de recursos naturais. Levantamentos de entidades socioambientais apontam que esses territórios apresentam índices de conservação mais altos do que outras áreas protegidas e propriedades privadas.
A adoção do marco temporal pode impedir comunidades expulsas antes de 1988 de recuperar seus territórios. Nesse cenário, atividades agropecuárias, mineradoras e madeireiras permaneceriam em locais de ocupação tradicional, ampliando a pressão sobre florestas e ecossistemas estratégicos, como Amazônia e Cerrado.
Organizações ambientais afirmam que a medida enfraquece compromissos do Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris. A redução de áreas passíveis de demarcação tende a estimular a expansão de fronteiras agrícolas, o aumento do desmatamento e a perda de biodiversidade.
Para os povos indígenas, a questão é também cultural e social. Os territórios garantem práticas tradicionais de manejo sustentável, responsáveis pela preservação de florestas e pela manutenção de espécies.
No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou em suas redes sociais a inauguração do primeiro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) indígena. A iniciativa disponibiliza atendimento 24 horas na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul. O projeto conta com profissionais da saúde bilíngues em português e guarani, e pretende atender cerca de 25 mil indígenas. Os grupos Guarani-Ñandeva, Guarani-Kaiowá e Terena receberão assistência do SAMUI, como foi nomeado o projeto.
Segundo anúncio realizado no site oficial do governo, GOV.BR, a estimativa é diminuir pela metade o tempo de espera para atendimento. Também foi declarado que, anualmente, o Ministério da Saúde fará o repasse de R$ 341 mil para o custeamento do serviço. A ideia, portanto, é universalizar o SAMUI até o fim de 2026.
O SAMUI, chamado em Guarani TEMBIAPO PY'AE OMỸI VA'E TE'YI MBA'E ETE VA'E, contará com 14 profissionais: cinco técnicos de enfermagem; cinco enfermeiros e quatro condutores-socorristas. Sete, dos quatorze, são profissionais indígenas que falam guarani. Os pacientes serão encaminhados para hospitais referências da região, alguns deles bilíngues também, como é o caso do Hospital Universitário da Grande Dourados (HU-UFGD). Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é aprimorar o entendimento entre paciente e profissional, para assim, promover um atendimento digno para os povos originários, muitas vezes negligenciados no governo anterior.
A cerimônia de entrega ocorreu em Dourados (MS). O secretário de saúde indígena (SESAI), Weibe Tapeba, foi o responsável por apresentar a conquista. “Essa ação, realizada em uma data muito simbólica e em um local de alta densidade demográfica, integra um conjunto de esforços para garantir atenção integral à população indígena, começando pela atenção primária à saúde.", afirmou o secretário em nota oficial.
Na quinta-feira (25), uma marcha indígena tomou conta da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Povos de diversas etnias no Brasil fizeram com que todos ouvissem seus cantos e vissem seus cocares, demandando a demarcação das terras de seus territórios. Sob o lema "Nosso Marco é Ancestral: Sempre Estivemos Aqui!", a manifestação foi uma resposta à tese do Marco Temporal, que contesta a existência de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Demarcação
Cerca de 200 povos, representados inclusive por mulheres e crianças, partiram do Acampamento Terra Livre (ATL), localizado no gramado do Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, em uma mobilização organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ao encontro das lideranças originárias com o presidente Lula, que na semana do dia 19 de abril, data alusiva à resistência dos Povos Indígenas, assinou decreto de homologação de apenas 2 das 14 Terras Indígenas, que havia prometido demarcar.
Além do apoio da Apib, a mobilização recebeu o respaldo de três grandes movimentos sociais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). "A luta pela terra não é só dos povos indígenas", afirmou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
"O que estamos pedindo é o direito ao acesso à terra e ao território, não só dos povos indígenas, mas também de outros segmentos que fazem essa luta. Essa marcha marca um momento histórico dessa união de forças que lutam pela vida, que são todos os movimentos sociais que estão lutando e militando em favor da vida".
Eleições
As lideranças indígenas ainda aguardam a confirmação de reuniões com grandes autoridades políticas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que se possa discutir a cota de candidaturas indígenas nas eleições.
Os povos originários ocupam cerca de 13% do território nacional, com 724 áreas definidas como territórios indígenas. Além disso, esses povos somam aproximadamente 900 mil pessoas, reúnem 305 etnias diferentes e falam mais de 274 línguas. Contudo a quantidade de representantes indígenas na política ainda é muito pequena. Apenas em 2018, foi eleita a primeira mulher indígena no Congresso nacional, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR).
Recentemente, já sob o atual governo do presidente Lula, houve a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o que representa um passo importante na inclusão da pauta indigenista na discussão política do país. Classificado como algo “inédito e histórico”, a pasta tem como ministra Sônia Guajajara, eleita deputada federal pelo PSOL e primeira indígena na história a ocupar um ministério.
Desafios
Segundo dados da (Apib), houve um aumento alarmante de 44% nas invasões de terras indígenas e de 21% nos casos de violência contra essas comunidades em 2023. Desta forma a demarcação das terras indígenas é fundamental para os povos indígenas por diversos motivos:
- Proteção contra invasões e pressões externas: Os povos indígenas enfrentam constantes ameaças, como a exploração ilegal de recursos naturais por garimpeiros e madeireiros. A demarcação é fundamental para garantir a segurança territorial e a integridade das comunidades.
- Redução da violência: O aumento alarmante nas invasões de terras indígenas e nos casos de violência contra essas comunidades evidencia a necessidade urgente de demarcação para proteger os direitos humanos e a segurança dos povos indígenas.
- Preservação da cultura e identidade: As terras indígenas são espaços onde as comunidades mantêm suas tradições, línguas e práticas culturais. A demarcação é essencial para garantir a continuidade dessas culturas ancestrais e a transmissão de conhecimentos para as futuras gerações.
- Conservação da biodiversidade: Muitas áreas indígenas abrigam ecossistemas ricos e diversos. A preservação dessas terras contribui para a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos essenciais para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade.
- Respeito aos direitos indígenas: A demarcação das terras é um direito garantido pela Constituição brasileira e por tratados internacionais. Negar ou retardar esse processo é uma violação dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos indígenas.
Em resumo, a demarcação das terras indígenas não apenas protege os direitos e a segurança das comunidades, mas também desempenha um papel fundamental na preservação da cultura, da biodiversidade e do meio de vida dos povos indígenas.
A aprovação da Lei nº 14.701/2023, lei do Marco Temporal, portanto, é um alerta vermelho à negociação da vida dos Povos Indígenas. Desde sua promulgação já foram registrados pelo menos 9 assassinatos de lideranças indígenas e mais de 23 conflitos territoriais.
Enquanto não for declarada inconstitucional pelo STF, a mencionada lei permanecerá em vigor, gerando preocupação e insegurança para os povos indígenas do Brasil.
Jaci Guarani é uma mulher, indígena, estudante bolsista e mãe de quase meia dúzia de filhos, em outras palavras, de cinco. Ela vem da etnia Guarani, e atua como militante das causas indígenas no estado de São Paulo. O nome de seu povo significa guerreiro, e talvez ela nunca tenha precisado ser tão guerreira quanto nos últimos anos.
Segundo pesquisadores do Instituto Socioambiental (ISA), apenas no Mato Grosso do Sul, mais de 530 indígenas de sua etnia foram assassinados nos últimos 16 anos. Somado a isso, as invasões, a poluição ambiental, o estupro e a pedofilia a que são submetidos os indígenas, levam a pauta da demarcação de terras a ser uma das mais urgentes para os povos – não só pelo direito ao espaço, mas pelo direito à vida.
Além disso, entre 2000 e 2020, houve um aumento de 167% nos números de feminicídio de mulheres indígenas, segundo o Instituto Igarapé.
“A gente tá vendo que os não indígenas estão desmatando a Mata Atlântica, o pulmão aqui de São Paulo”, desabafa Jaci Guarani. Mesmo assim, nada parece ser forte o suficiente para abater a ancestralidade da neta de indígenas nômades, que saíram lá da fronteira do Uruguai. A caminhada foi longa, mas ainda não acabou.
Akângatu
Jaci conta que seu avô ficou internado por 7 anos na Santa Casa. Nesse tempo, aprendeu a escrever e começou a anotar suas lembranças e ensinamentos em um diário, guardado por um Instituto que já não existe mais. Quer dizer, não existe mais no papel, mas resiste no coração de Jaci, que não só guarda histórias, mas as constrói. Afinal, neta da primeira mulher cacique do Brasil, ela garante que para seu povo “não existe só o homem”. “Se eu sou essa mulher que luta pela tekoa (aldeia), é porque essa mulher veio primeiro pra me inspirar”, garante ela.
Apesar de todo o racismo, preconceito e machismo que enfrentou em sua vida, aprendeu na dor a força que tem a união. Foi contra a exclusão de tantas crianças indígenas que a avó de Jaci lutou pelo ensino regular dentro das aldeias, direito conquistado posteriormente em 2002. Apesar da educação euro centrada, a língua materna é de ensino obrigatório para as crianças de cada tekoa. No seu caso, seu tronco linguístico é o Tupi, o que permite uma maior identificação entre os povos.
“É preciso ter a língua materna e o ensinamento cultural voltado para a natureza, plantio e rituais ancestrais”, pontua Jaci, em um tom de preocupação, como o de quem não pode mais deixar que as lembranças e lutas de seu avô sejam novamente perdidos em papéis brancos, tão brancos quanto a pele daqueles que os silencia. A esses, talvez, tenha faltado o que para Jaci Gurani jamais faltou: “A gente aprende o respeito a todos os tipos de vida, o amor, o zelar, o estar cuidando”, conta, relembrando que aprender não e se limita a contas matemáticas e verbos de línguas estrangeiras.
Além da educação, sua avó cacique também foi peça fundamental na conquista de postos de saúde para as aldeias, o que só aconteceu em 2005, apesar dos primeiros centros básicos de saúde no país terem sido criados por volta do ano de 1918. Não surpreende que as primeiras assistências, preocupações e direitos jamais sejam dados em primeiro lugar aos que já estavam aqui antes.
Mãe Natureza
Jaci é mãe de 5 crianças. Ainda assim, para que pudesse tomar qualquer tipo de anticoncepcional, precisava da autorização de seu marido e de sua avó, que jamais concordou com essa ideia de pedir a ela permissão. “O corpo é dela, a decisão é dela. Não quero mais nenhuma mulher precisando de assinatura minha para não engravidar”, disse a cacique para todas as outras indígenas de sua tekoa naquela ocasião.
Se para poucas decisões precisava da aprovação da avó, não a teve em uma de suas mais importantes. Jaci saiu da aldeia para casar-se com um não indígena. E quase deixou que a aldeia também saísse dela.
“Eu não gosto que você vá para a aldeia ou que fale em idioma indígena”, dizia seu ex marido. Assim foi também com o nome de uma das filhas do casal, Taquá. Para ele, nada agradava ter uma descendente batizada com as águas e ervas sagradas da floresta, abençoadas pelas divindades. Por isso, Jaci lutou muito pelo nome dessa criança. Não o de papel e documentos. O de alma.
Outra parte da aldeia Guarani no Jaraguá. Para eles, é fundamental que as crianças brinquem e não reproduzam os vícios da internet e dos jogos / Reprodução: Jaci Guarani.
Jaci conta que na hora que nasce uma criança indígena, um espírito vem à terra. O nome desse espírito, no entanto, só é sussurrado nos ouvidos do cacique cerca de 5 anos depois, se a criança ainda estiver viva, já que não se sabe se ela ainda estará feliz na terra ou se subirá antes aos céus. Esse nome, em todo caso, será o seu novo dali por diante.
Pelo nome de suas filhas e pelo seu próprio, Jaci largou mão de seu casamento e voltou à sua aldeia. Sem as repressões da sogra, sem as ofensas vindas do ex marido, apenas com a doçura daquilo que seu nome sempre significou. “Mel”.
Nascida na região do pico do Jaraguá, terra demarcada em 1988, Jaci vive em uma aldeia de cerca de 1,7 hectares. Que deveria ser bem maior.
O parque e as construções ao redor de sua casa, ameaçam a cada dia mais o seu povo. Para ela, isso decorre de toda uma história de desprezo, violência e invasão, já naturalizados em nossa sociedade.
“Nunca se falaram dos povos indígenas, nunca passamos na televisão”, protesta, chamando atenção também para o silenciamento e apagamento dessa luta.
Tempo
Apesar disso, Jaci decidiu mostrar sua verdadeira face para quem quisesse olhar. E a quem não, paciência. A mesma enorme paciência que ela teve para acreditar que conseguiria se formar na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC, uma universidade das mais elitistas do país.
Aqui, começa sua história com o Pindorama, programa de bolsas de estudo fornecidas a estudantes indígenas - mediante prova e obtenção de nota como em qualquer outro processo seletivo. Isso, 11 anos antes das cotas para estudantes indígenas serem de fato sancionadas no país.
Ainda assim, como para qualquer outro estudante bolsista, estar lá dentro não significa pertencer, ser aceito ou visto da mesma forma pelos outros alunos. Guarani guerreira, batalhou muito, mas essa não foi uma das lutas, dentre tantas outras, que pode vencer naquele momento.
“Você não tem tempo para estar aqui”, ouviu da sua professora. Falar de tempo para Jaci, porém, é complicado. Para ela, isso é coisa de gente branca. Gente essa que manda e desmanda nas universidades – que acha que sabe do tempo de cada um.
Como quem já não se preocupava mais com tempo nenhum a perder, afinal já tinha perdido muita coisa nessa vida só por ser quem realmente era, Jaci desceu as rampas da universidade em lágrimas depois de escrever sua carta de desligamento da graduação. Naquele dia, não perdeu só tempo. Perdeu chances, perdeu suas forças e sua esperança.
“Eu passo muito preconceito aqui na PUC. Eu ando pintada e o racismo já começa dentro do ônibus”, desabafou. Afinal, a trajetória de sua aldeia até sua universidade, não era dolorosa só pela longa viagem.
Jaci está falando do tempo da mulher indígena, ainda que esteja sendo contado nos relógios do sistema capitalista, que só marcam as horas de des(matar) e exterminar. Esse não é o tempo da colheita, nem o tempo da fertilidade, tampouco o tempo dos rituais e pedidos atendidos. Porque se fosse, Jaci saberia muito bem. E esse tempo, teria de sobra.
Ainda assim, voltou a estudar nesse mesmo lugar anos mais tarde. Como se o tempo a tivesse dado forças para tentar de novo. Recebeu uma ligação de um dos padres da mantenedora da universidade que leu sua carta com todos os motivos que a fizeram desistir de estudar. E pela primeira vez na história, tornou-se uma estudante indígena aceita de volta no Programa Pindorama. Isso porque, dentre tantas centenas de indígenas que desistem da universidade, nenhum pode, pelo regulamento, voltar a estudar com sua bolsa depois da desistência.
Segundo o Inep, as mulheres indígenas representam apenas 0,5% dos estudantes universitários.
Mesmo assim, Jaci voltou. Como quem ressurge das cinzas, mas ainda sente as feridas arderem em fogo. Fogo vermelho como tinta de pau-brasil.
Felizmente, a doçura que Jaci carrega no significado de seu nome não amargou. Quem sabe, dessa vez, Jaci consiga contar o tempo, ou melhor, contar ao tempo que ele é só uma abstração, porque tudo muda e a natureza muda junto. E que para isso, não existe tempo, existe união, amor e fé. Existe muita reza, muita força e muita festa. Existe um caderninho de memórias eterno de seu avô que o tempo jamais poderá apagar. E toda uma história que nem o tempo é capaz de mensurar.
Se guarani significa guerreiro, Jaci é canto de guerra, disfarçado de amor, doçura e paz.
Não falemos de tempo para Jaci. Falemos de Jaci em todo o tempo, para todo o mundo.
Para que um dos povos mais antigos desse continente, com ainda cerca de 51.000 sobreviventes de todos os massacres e extermínios a que foram submetidos no Brasil, no Paraguai, na Bolívia e na Argentina, continuem fazendo da Terra um lugar melhor para se estar. Que tudo seja aldeia e que a aldeia a tudo resista!
Nhanderu tenondeguiae
Jaikuaa nhanderekorã'i
Ãyreve jareko'i aguã
Ãyreveve hareko'i aguã
Ãyreve ãyreve.
(Todas sabedorias que mantemos vem do nosso pai supremo e assim mantemos até hoje, e assim mantemos até hoje).
No dia 4 de setembro, Gustavo Conceição da Silva, um jovem indígena Pataxó de 14 anos foi assassinado em Corumbau, no sul da Bahia. Segundo testemunhas, os criminosos abriram fogo a partir de dois carros. A motivação do crime continua misteriosa assim como os assassinos.
Em 1951, ocorreu um massacre indígena conhecido como “fogo de 51”, organizado pela força Volante do Sul da Bahia contra a nação Pataxó, na aldeia de Barra Velha. A tragédia ocorrida no início de setembro passado, reflete o modo como a sociedade brasileira lida com as questões de demarcação de terras dos povos originários e dessa questão como um todo.
Cerca de 5% da população mundial é indígena, e juntos protegem aproximadamente 82% da biodiversidade do planeta. Com tamanha relevância ecológica, principalmente na era em que mais se discute a questão das mudanças climáticas, qual é a representatividade indígena na política brasileira?
Em 2022, aproximadamente 178 candidatos à câmara dos deputados se declararam indígenas, número que aumentou em 44 candidatos em relação a 2018, que passaram a representar de 0,32% para 0,62% das candidaturas ao planalto.
Joenia Wapichana, a primeira e única deputada federal indígena em entrevista à agência de notícias da câmara dos deputados, citou o descaso e a exclusão dos povos nativos na participação política:
“Principalmente muitos indígenas que vivem na Amazônia vivem em meios rurais e muito longínquos que dependem de transporte fluvial, muitas vezes aéreo, muitas vezes não têm ainda sequer documentos, não têm um sistema de internet para informá-los sobre questões eleitorais, não têm urnas em suas comunidades, que muitas vezes se deslocam para sede de municípios, isso faz com que haja dificuldade no acesso à informação e até mesmo à participação nos direitos políticos”
Para as eleições de 2022, as cadeiras do plenário tendem a ter uma maior ocupação indigenista. Sonia Guajajara, ex-candidata à vice-presidente em 2018 e eleita pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, foi eleita recentemente deputada federal. Tendo como principais pautas as demarcações de terras, justiça climática e por uma democracia plena com representatividade ampla.
Assim como Chirley Pankará, que foi candidata a deputada estadual por São Paulo, mas infelizmente não conseguiu se eleger com 27.802 votos e Daniel Munduruku também para a cadeira federal.
As populações originais, que se encontram marginalizadas até o presente, exerceram um serviço fundamental para a humanidade ao conservar vastas áreas de florestas que auxiliam o controle do clima mundial e fixam o carbono da atmosfera no solo. Logo, para o futuro, a sociedade brasileira e a comunidade internacional devem reconhecer a importância que estes povos têm e sempre tiveram, e finalmente compartilhar com estes, o protagonismo e a representatividade política.
(Imagem retirada do site Conexão Planeta.)
A primeira deputada federal indígena eleita pelo PSOL em São Paulo, com mais de 156 mil votos, Sônia Guajajara, tem uma história construída para lutar pela defesa dos povos originários, e em defesa dos biomas brasileiros.
Em ano de eleições, as mulheres estão cada vez mais presentes em atos políticos e as campanhas de candidatas indígenas chamaram atenção para os seus projetos, que buscavam apoio da população. “É importante ter vozes no Congresso Nacional que, representando o Estado mais rico do Brasil, defenda um dos nossos mais importantes biomas!”, mediou Sônia em seu site durante sua candidatura.
Um dos projetos de candidatura de Guajajara era a reconstrução de algumas organizações e instituições que foram desfeitas pelo Ministério do Meio Ambiente do atual governo. Além de lutar contra os garimpos, e grilagens de terra que são muito comuns em áreas de florestas.
“Vimos o esvaziamento de órgãos e entidades que se dedicam ao meio ambiente e à educação ambiental, além de inúmeras ações administrativas que, criminosamente, tem desmontado a política nacional de meio ambiente e do sistema de órgãos responsáveis por sua implementação. Junto a isso, sofremos o crescimento da violência contra os povos indígenas, ações criminosas como o ‘Dia do Fogo’ orquestrada por fazendeiros na Amazônia e o aumento de assassinatos de ambientalistas como Dom e Bruno”, diz Guajajara no site de campanha.
A deputada eleita é premiada e reconhecida por sua liderança: ela é considerada uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, de acordo com a Revista Time, e em sua candidatura contou com o apoio da cantora Anitta, de grande influência em movimentos políticos.
Guajajara também visa a proteção das vidas negras, LGBTQIA+ e defende a garantia de mulheres indígenas no poder, e luta pelos direitos das mulheres.
“Defender o direito à diversidade e à pluralidade dos modos de vida para que ninguém mais morra por ser quem é. Viemos para ocupar de vez os espaços de poder e de decisão para defender as mães, as chefes de família e as trabalhadoras que erguem o Brasil. Pelos nossos direitos e pela nossa sobrevivência!”, aponta ela.
Célia Xakriabá, também eleita pelo PSOL, em Minas, com mais de 101 mil votos, defende a proteção dos povos indígenas, a educação democrática, e a preservação dos ecossistemas brasileiros.”Quero levar essa experiência para o Congresso Nacional e contribuir com a reconstrução da democracia brasileira, que só será possível com a força de todos os povos que formam o nosso país”, diz Xakriabá em seu site.
Em ambas as campanhas, as pautas ambientais estão diretamente ligadas às pautas identitárias: para as deputadas, a resistência indígena é essencial para a manutenção dos biomas, e a supressão dos territórios e das culturas nativas levariam à morte das florestas. As propostas das mulheres chamaram atenção internacionalmente, nessa época em que as discussões sobre o meio-ambiente são de preocupação mundial.
O governo atual não está preocupado com a preservação dos ecossistemas, nem tão pouco com medidas para a proteção deles. De acordo com o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que monitora as degradações na floresta, no governo Bolsonaro houve um recorde de desmatamento: nos últimos 12 meses, de agosto de 2021 a julho de 2022, 10.781 km² de floresta foram derrubados.
“Para manter a floresta em pé, é preciso garantir a vida e os direitos de quem a habita e a preserva: povos originários e tradicionais que vivem da floresta e que têm sido alvos preferenciais dessa política genocida e ecocida”, diz Sonia.
“Desde 1500, com a chegada dos portugueses, há um preconceito enorme contra a gente, com os povos indígenas, falam que o indígena, quando usa o rap, ele perdeu a sua cultura. E, quando a gente mostra a nossa cultura, falam que o indigena é selvagem. Mas a gente vai continuar seguindo, mostrando nossa cultura, nossa arte e nossa tecnologia, que também é a nossa cultura!”, diz Owerá MC, rapper nativo. São artistas como esse que lutam por representatividade no país e ainda encontram dificuldades ao adentrar na sociedade contemporânea. Mesmo com uma cultura rica em diversidades que compõem parte do Brasil, sua arte ainda é ignorada e, muitas vezes, silenciada. Presentes em vários âmbitos – como a música, a gastronomia, o artesanato, a moda etc. – os indígenas sofrem para conquistar espaços de representatividade.
Na sede da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, ocorreu dos dias 13 a 27 de setembro um painel de diálogo para debater sobre como a indústria do entretenimento pode contribuir na co-criação de um futuro justo e sustentável. Nesse contexto, diversos indígenas estavam presentes para discutir essas questões, como Mapu Huni Kui: “O que a gente fez foi apresentar a nossa música para passar de geração em geração, porque um dia isso será preciso para compartilhar com os homens que não têm conhecimento do que é a floresta”.
A ação é apoiada pelo Greenpeace, ONG que tem como uma de suas pautas a importância da presença dos povos indígenas em discussões pela proteção do clima e do meio ambiente: "Quero mostrar para as pessoas que nós não ficamos presos em 1500, evoluímos como todo o mundo. Porque muitas pessoas têm esse pré-conceito com os povos originários, que não podemos ter celular, carros, televisão, e que devemos morar em uma oca’’ declara o trapper indígena Tahw em entrevista para a Agência de Jornalismo Maurício Tragtenberg.
Através de sua cultura originária, esses povos conseguem transmitir para a população um conhecimento que tentou ser silenciado por séculos. Seus artefatos, suas músicas, suas pinturas e rituais são característicos de muita luta e resistência no cenário brasileiro. Um exemplo é o ritual ancestral da Ayahuasca, bebida utilizada para cura espiritual em cerimônias indígenas. Essa tradição tornou-se comum não só entre esses povos, mas também entre outras camadas da sociedade, o que possibilitou a criação de eventos referentes ao assunto, como a Conferência de Ayahuasca. Tahw também se utilizou de elementos originários de sua cultura para produzir a sua arte: ‘’ na minha cultura Pataxó tem muito dessas coisas das cantorias no nosso idioma materno o Patxohã, sempre que vamos fazer nossos rituais cantamos para Tupã (Deus). Com isso eu resolvi juntar o RAP com minha cultura e começar fazer rap com a língua materna do meu povo.’’
Mesmo com uma maior visibilidade das redes sociais, os povos indígenas ainda lutam pelos seus direitos na política, na cultura e na educação, uma vez que o atual governo de Jair Bolsonaro sempre se manifestou de forma contrária à essa parcela da população e é contra a demarcação de terras indígenas no país. O chefe do Executivo também vetou a mudança do nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”, sendo que o termo “índio” anula a pluralidade de povos e culturas, remetendo ao Brasil colônia.
No entanto, existem pessoas e instituições, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que buscam por uma maior representatividade e abrem espaços para discussão da importância da preservação e disseminação desses conhecimentos originários. O evento, ocorrido em Nova York, possibilitou voz para esses artistas indígenas debaterem sobre a atual situação do Brasil e exporem suas artes dentro de um grande centro de influência, com convidados de todo o mundo.
“Ser indígena na cidade é não ser”, disse Emerson Guarani, doutorando em Antropologia Social na Universidade de São Paulo (USP) no segundo dia da 14ª Retomada Indígena na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A palestra teve como tema “Povos Indígenas em contexto urbano: a luta pelo acesso às políticas públicas”, em que também foram convidadas Avani Fulni-ô e Selma Pankararu.
Ele acrescenta: “É ser isolado e ausente de tudo. Ninguém sabe quem você é e quem representa, onde está, seus costumes. Você não existe.” Em um país em que, de acordo com o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 35 mil indígenas vivendo na Grande São Paulo, 25 mil apenas na capital paulista; Emerson se mostrou preocupado, mas não surpreso, com o atual cenário dos nativos. “Parece que as políticas indigenistas e que aquele nacionalismo prejudicial aos indígenas está voltando. Um governo em que o ministro do meio ambiente não gosta do meio ambiente, uma Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que odeia indígenas. A extrema direita sempre fez parte da história dos povos indígenas, ela vai e volta, mas pra nós ela nunca nos deixou”.
Emerson ainda trouxe em debate a questão do racismo estrutural. Na capital de São Paulo existem avenidas, pontos turísticos, estátuas e outras formas de homenagear personagens da história brasileira que, principalmente para os indígenas, não deviam ser vangloriados. Ele falou como os povos deveriam contar o lado deles da História, e - assim como o nome do evento - retomar espaços públicos, como as universidades, os livros e a política.
Avani Fulni-ô, presidente do Conselho Municipal dos Povos Indígenas (COMPISP), iniciou a palestra dizendo que o desafio do cenário urbano começa quando “as pessoas não veem os indígenas que vivem nas cidades como indígenas”. Ava também comentou sobre as lutas e dificuldades que precisa passar, e embora ela presencie diversas discriminações por ser quem é e ocupar um cargo importante na política, a presidente segue firme e com orgulho de suas conquistas com os povos originários. Ela também ressaltou a importância de os povos nativos ficarem unidos, mas que nem todas as comunidades pensam da mesma maneira: “Estou falando de nós todos, nós todos somos parentes. Tem alguns que não aceitam e só falam ‘meu povo’, mas nós trabalhamos com indígenas não só com um povo”.
“É necessário começar a luta com identidade e união, e por isso é um desafio muito grande”, afirmou Selma Pankararu, assistente social do Projeto Casulo, sobre ser indígena no contexto urbano. Isso porque, segundo ela, os povos não tiveram nenhuma política pública de ‘mão beijada’. "O Programa Saúde da Família (PSF) para os Pankararu de Real Parque - localizados no Morumbi - foi conquistado, e a cada reajuste dessas políticas, nós perdemos direitos. Por isso devemos continuar lutando em conjunto para conquistar e defender nossos direitos básicos”, acrescentou.
Selma também contou como, de modo geral, os indígenas estão perdendo disparadamente os direitos sociais em todas as esferas políticas (municipais, estaduais e federais). Além de viverem um momento desafiador com as Secretarias, a assistente social denunciou a perda do direito de traslado e o acesso de medicamentos caros, a falta de reconhecimento e legitimidade do COMPISP (que foi votado) e a presença de uma pequena equipe de profissionais na UBS de Real Parque após a demissão de um médico em maio deste ano. “É se reconhecer como indígena apesar de tanta negação, violência e preconceito. É desafiador.”, finalizou.
“Os direitos de 1988 foram garantidos porque lutamos, por isso é importante estarmos em lugares democráticos para lutarmos por mais”, afirmou Selma, fazendo referência a Nova Constituição, estabelecida naquele ano. Os convidados aproveitaram para falar sobre as eleições e a importância de votar em candidatos indígenas ou que têm propostas para eles.
“Esse ano a Terra Indígena Yanomami completa 30 anos e não temos histórias bonitas para contar”, é como Júnior, representante da comunidade, recorda o passado insistente de dor e luta. A violência contra os povos originários remonta raízes históricas, mas, o legado de resistência permitiu relativa autonomia Yanomami até o final do século XIX, quando mantinham contato apenas com grupos vizinhos. Com o projeto desenvolvimentista do governo militar e a construção da Rodovia Perimetral Norte, o horizonte começou a se degradar: a descoberta das jazidas minerais da região levou ganância à Terra-Floresta, manchando com sangue indígena o ouro minerado e comprovando que nem tudo que brilha é relíquia nem joia.
Constitucionalmente, o garimpo não pode acontecer em Terras Indígenas. No entanto, aproximadamente 20 mil garimpeiros ilegais se concentram no território Yanomami. A população nômade, conta com cerca de 10 mil habitantes a mais que o número de garimpeiros, e é obrigada a confrontar seu oponente e enraizar-se para reivindicar seu próprio solo agora deteriorado. Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch, organização atuante na proteção de direitos humanos, aponta: “Dentro dessa coexistência existe muita dor, violência, mortes e prejuízos.”
Nesta perspectiva, o dinheiro é o motor das injúrias. As mineradoras instalam, dentro das clareiras - área desmatada da floresta -, suas redes criminosas. Com financiamentos e logísticas externas, esquematizam o processo de ilegalidade e convertem a riqueza do minério em genocídio. Júnior Yanomami, vivenciou de perto a estrutura facínora que movimenta o mercado dos minérios provenientes da região: ‘’O maquinário desmontado chega através de helicópteros. Ano passado, a Polícia apreendeu mais de 80 helicópteros Executivos vindos do Rio de Janeiro.’’
Gabriel Chaim, fotojornalista que acompanhou a comunidade Yanomami durante operações da Polícia Federal contra as ilegalidades cometidas na região exemplifica a estrutura: “no rio Uraricoera – cujos afluentes abastecem a população local -, há uma balsa apelidada pelos garimpeiros de ‘Balsa do Milhão’. Ela fica extraindo ouro 24 horas por dia, e custa um milhão de reais para colocar essa balsa no rio para funcionar. A Polícia destrói essas balsas e eles colocam mais 10.” O uso de aeronaves, a construção de pistas de pouso, a compra de utensílios para o minério, a contratação de garimpeiros, entre outros gastos, revela o alto investimento. Mas nada disso parece intimidar os criminosos, que têm consciência da impunidade. Segundo Chaim, os garimpeiros sabem que quando uma operação acaba, dificilmente acontecerá outra.
As dragas alimentam o mercado minerador encontrando respaldo no padrão de consumo e na dificuldade de fiscalização que engrena as vendas. Para quem compra, ouro e cassiterita são artigos de luxo e de aproveitamento industrial. Enquanto, a realidade é que o brilho dos minérios é polido pela ruína amazônica. Para dar liga ao projeto, o governo federal, esfacela os órgãos de proteção indígena, escolhe dirigentes ideologicamente próximos de interesses ruralistas, investe na desterritorialização dos povos originários e professa sua omissão: “interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore. É no minério.”
, exclamou o presidente.
As redes de ilegalidade, armadas com seus maquinários e estruturadas pelo dinheiro injetado, aproveitam o contexto e se engajam em discursos como os do presidente Jair Bolsonaro para continuar na impunidade. Misturam o ouro ilegal à ouro legalizado, dificultam o rastreio e logram dos incentivos que o governo atual tenta passar na Câmara, como a PL 191/2020, que prevê a exploração de minérios em terras indígenas.
Hoje, as bateias concentram a tragédia social e ambiental arquitetadas por interesses financeiros. As pretensões econômicas, levaram à decomposição das cadeias naturais dos Yanomamis. Os rios estão contaminados por mercúrio. A caça, prejudicada pela devastação. São inúmeras as denúncias de estupro. Os interesses financeiros na região crescem como o número de mortes. O consumo de minérios continua por omissão e desconhecimento. Os órgãos de proteção indígena estão em processo de desmonte. E o saque é incentivado pelo governo que classifica indígenas como “pobres em terras ricas”.
Vida e morte, Amazônia.
Nasce nas profundezas do rio, sobe as esteiras rolantes nas clareiras abertas em meio a floresta, e voa até o dedo de alguém, durante as juras de amor eterno.
Por de trás desse ouro, tem muito sangue de indígena morto pela ganância humana.
– Gabriel Chaim