Deborah Duprat é jurista e foi membro do Ministério Público Federal de 1987 até o ano passado, quando se aposentou. Atuou em prol de temas como a preservação ambiental; ao lado do Instituto Socio-Ambiental, ISA, pelos povos indígenas; populações colocadas às margens - dos Direitos Humanos como um todo -, que marcam sua história.

Na mesma semana em que o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Planalto esclarecesse a situação dos povos Yanomami e quase um mês após a entrega do relatório da CPI da covid-19 - que retirou do Presidente a responsabilização por genocídio, a Ex-Subprocuradora Geral da República Dra. Deborah Duprat entrega denúncia ao Tribunal Popular, que ocorrerá na próxima quinta-feira (25) no TUCA. O Julgamento será presidido pela desembargadora Kenarik Boujikian, e contará com a defesa do advogado Fábio Toffic.

Na entrevista, realizada no dia 20 de novembro de 2021, a jurista esclarece o papel do Ministério Público Federal na defesa do Estado Democrático e suas atribuições, alerta para a fragilidade das instituições da República e ressalta a importância do “exercício permanente de indignação” para a manutenção da democracia e da Justiça no país.

Para começar, nos últimos tempos a figura da Procuradoria Geral da República tem sido bastante questionada, principalmente na mídia, na cobertura política. A PGR e a Subprocuradoria, cargo que a senhora ocupou, são partes do Ministério Público Federal, constitucionalmente independente e que tem por objetivo fiscalizar os demais poderes. Mas como funciona essa estrutura na prática?

Primeiro, o Ministério Público brasileiro é uma jabuticaba. Ele é único no mundo e é interessante, porque foi uma aposta dos movimentos em luta, uma aposta de transformação institucional, colocando numa única instituição a defesa, promoção e defesa dos Direitos Humanos, o controle externo da atividade policial e a promoção da ação penal pública. Essa é a atividade típica dos Ministérios públicos no mundo. E aí há esse arranjo, que tem uma inteligência, mas o Ministério Público, próximo da Constituição, promoveu transformações extremamente importantes, até antes disso, no período da redemocratização. Agora, ao longo do tempo, ele foi perdendo muito a dimensão dos Direitos Humanos, digamos assim. Não é essa categoria de Direitos Humanos, na verdade Direitos Humanos são a forma como se estrutura a sociedade brasileira. Mas ele foi se distanciando desse projeto constituinte e foi ampliando muito o direito penal. E a gente sabe que toda vez que você amplia o direito penal, as vítimas são as vítimas históricas da discriminação: são pretos, pobres, indígenas, favelados, mulheres, o encarceramento feminino, que explodiu nos últimos anos. E o que é a Procuradoria   Geral e a Subprocuradoria Gerais? Elas são o topo da carreira. No topo da carreira está, não só o Procurador Geral da República, mas as câmeras de coordenação, que são uma maneira de você atuar coordenadamente. E tem a procuradoria federal dos direitos do cidadão. Eu tive a felicidade de ser por muito tempo membro desta última. Muitos anos, eu acho que oito mandatos seguidos, como coordenadora da sexta câmara que data de povos indígenas e comunidades tradicionais, e fui por quatro anos, que é o prazo máximo, procuradora Federal dos direitos do cidadão, que é um órgão que funciona como uma espécie de ombudsman.

E qual é a atuação específica do cargo de Procurador, quais são as atribuições além da fiscalização denúncia recebimento...?

O Procurador Geral da República, eu acho que é uma das figuras mais importantes, digamos, da República. Não tem nenhum poder alguém que concentre individualmente tantos poderes quanto o Procurador Geral da República. É o único cuja decisão sobre a promoção da ação penal não tem recurso. Ele decide se alguém vai ser processado ou não. Então, a partir do momento que ele decide isso, ninguém pode alterar esse entendimento. Já é uma disfuncionalidade. Nós temos que ter de alguma maneira um controle sobre algo tão absoluto. E o Procurador Geral da República tem poderes de transformação social absurdas, porque ele tem as ações do controle concentrado de constitucionalidade. Por meio dessas ações já foram decididas, por exemplo, cotas raciais, união homoafetiva, marcha da maconha, regularização fundiária na Amazônia, Registro Civil de população trans, Lei Maria da Penha, constitucionalidade. Então, tem um espaço de trânsito muito grande. E lembrando que a principal função do Procurador Geral da República é a defesa do Estado democrático.

A gente está falando muito Direitos Humanos, ação penal, mais a defesa do Estado democrático. Essa última é uma grande atribuição que a constituição confere ao Ministério Público brasileiro e com forte acento nessa figura central do Procurador Geral da República.

Recentemente, o Ex-Procurador Rodrigo Janot sinalizou uma possível candidatura, acompanhando ex-membros da lava-jato rumo à carreira política. E relembrando a independência do Ministério Público Federal, essa partidarização não é perigosa? E não soa estranho ser o presidente da República quem indica a figura de Procurador Geral?

Eu acho que qualquer carreira quando se encerra, tem que haver um período de quarentena para você ter esse distanciamento, você não fazer a sua carreira pensando na ascensão política, pensando em algo fora da carreira. Eu achava que, inclusive, Procurador Geral da República não poderia ser indicado Ministro do Supremo Tribunal Federal enquanto estivesse no cargo. Teria que ter um período de quarentena. Você não pode fazer da carreira do Ministério Público trampolim para outras, porque perde a capacidade de agir com Independência. E o que a gente está vendo é como a fragilidade disso, quando a instituição é capturada por essa partidarização. Eu não digo que não seja político, eu acho que todos nós temos uma dimensão política. Quando atuamos, atuamos politicamente. O Procurador Geral tem uma capacidade de atuação política absurda. O que eu recuso a aceitar é essa partidarização, essa ambição por poder.

A senhora, primeira mulher a comandar a PGR, interinamente em 2009, enviou uma representação em janeiro pedindo que o presidente fosse investigado pela condução da pandemia. O pedido foi arquivado. Logo após, deu-se início à CPI da covid que tomou os noticiários e deu luz a grandes escândalos e crimes cometidos pelo governo Federal. O relatório em si foi votado no último dia 26 indiciando o presidente por crimes como epidemia com resultado de morte, crimes contra a humanidade e de responsabilidade. O que podemos esperar do sistema judiciário, do PGR, sobre esses indiciamentos?

Nós estamos vivendo um período de anormalidade. É preciso que a gente acentue isso, porque as instituições não estão funcionando adequadamente. Se estivessem, o Procurador Geral da República já teria instaurado uma investigação. Porque não foi a CPI que deu início, vamos dizer, à claridade dos fatos que vinham sendo praticados pelo Presidente da República no contexto da pandemia. A CPI organizou aquilo que já estava expresso. A gente tem que lembrar aqui, nós temos na atualidade, eu já perdi a conta, mas muito mais do que 100 pedidos (de impeachment) por crime de responsabilidade, e perante o PGR, antes da CPI, uma infinidade de representações por crimes comuns principalmente no contexto da pandemia da covid-19. Enfim, nós temos que apontar o dedo para duas responsabilidades centrais: uma do PGR, a quem compete a ação penal pública exclusiva contra o Presidente da República. Então, cabe a ele, com exclusividade, determinar a investigação e determinar a responsabilização; E a outra: o presidente da Câmara dos Deputados, não só o atual, mas também o anterior, é preciso que se diga isso, essa noção de que o presidente controla a pauta do impeachment. Isso está errado. Não está na Constituição, não está na Lei do impeachment, e não está no regimento interno da Câmara. O presidente faz uma análise só de adequação da petição, a adequação formal, se ela tem assinaturas, se as assinaturas têm firma reconhecida, se tem rol de testemunhas, se os fatos estão com o mínimo de prova. Só isso. A Constituição determina que quem decide sobre a abertura de um processo de impeachment é a Câmara dos deputados, é o plenário, não é o presidente (da Câmara). Então está tudo errado. E diante desse quadro, a minha expectativa sobre algo ocorrer depois do relatório da CPI, que é um relatório preciosíssimo, é um documento que a gente tem que guardar e no futuro a gente fazer uma espécie de Justiça de transição, por toda minha expectativa em relação a esse documento, ela é muito baixa. Eu acho que ela fica como documento histórico, mas em termos de responsabilização, no momento, enquanto Bolsonaro for Presidente, eu tenho dúvidas severas, fortes, sobre a possibilidade de gerar algum efeito.

Além desses caminhos constitucionais, caso não percorridos devidamente ou não haja prosseguimento, quais são os dispositivos alternativos que a Constituição dispõe para que esses crimes não fiquem impunes?

Tem um que é objeto de muita polêmica, que é ação penal privada subsidiária. O que que é isso? Se o procurador-geral da República não age, não propõe a ação, se ele demora muito tempo, ou se nega a propor a ação, tem uma possibilidade de as vítimas proporem uma ação subsidiária. Seria esse o sentido da ação penal privada. É um instituto objeto de muita crítica porque significa mais uma expansão do Direito Penal. Se o Direito Penal já é grande, você imagina isso nas mãos das vítimas, principalmente de vítimas difusas, como é o caso de uma pandemia. Você não tem uma, duas, três vítimas você tem, enfim, os familiares das mais de 610.000 mortes. Você tem aqueles que ficaram incapacitados. de alguma maneira. Você tem um conjunto enorme, então imagina a explosão do Direito Penal. Então vejo isso com muita crítica. Então, eu espero que a gente consiga em algum momento fazer o país voltar a funcionar. E ainda resta uma possibilidade, que eu acho que ela não pode ser jamais abandonada, de Bolsonaro, uma vez fora do cargo, vir a responder por todos esses crimes. Você tem que lembrar que, por exemplo, o crime de pandemia com causa morte, que é a maneira como ele foi imputado a Bolsonaro pela CPI, é um crime hediondo. A pena dele é severa. Todas as restrições relativas às possibilidade de responsabilização nunca podem ser abandonadas. A gente não pode abandonar nunca a possibilidade de responsabilizar Bolsonaro fora do cargo porque aí ele responde perante a um juiz de primeiro grau, não tem foro privilegiado, e você tem uma um conjunto de Procuradores e Procuradores da República que podem propor essa ação. Então, não se concentra mais no Procurador-Geral da República, só não poderá responder por crimes de responsabilidade, porque eles pressupõem o exercício do cargo.

Genocício é uma das atribuições que a acusação faz a Bolsonaro na sua denúncia encaminhada à desembargadora Kenarik Boujikian, que presidirá o Tribunal do Genocídio na próxima quinta-feira. Qual é o intuito dessa nova denúncia e o que ela difere das atribuições da CPI?

Não difere em nada. A CPI resolveu não fazer a imputação por uma conveniência política do crime de genocídio, mas se você ler o relatório, no próprio relatório há atribuição do crime de genocídio. Não há na conclusão, mas quando ele vai narrar os fatos em relação aos indígenas, há sim o crime de genocídio. É uma coisa muito impressionante as pessoas pensam que genocídio é só quando há uma morte em massa de um segmento da população, não é isso. O crime de genocídio foi pensado a partir dos grandes holocaustos europeus, ignorando os holocaustos americanos, o que foi o holocausto indígena, depois o que foi a escravidão. E ele tem por princípio assegurar o pluralismo nos Estados Nacionais. Então, permitir que as minorias religiosas, étnicas, culturais, enfim, de todos os tipos de gênero, de orientação sexual, sigam existindo de acordo com as suas concepções de vida, que não seja imposta a elas condições diferentes ou sejam propostas a elas medidas de assimilação a uma cultura considerada mais valiosa. Essa é a ideia que o crime de genocídio busca suprimir. Em relação a nossa legislação interna, a gente tem uma lei que reproduz a convenção de 1948 e o estatuto de Roma também reproduz a convenção de 48, e tem um dispositivo que ele diz que é retirar as condições que permitem a existência desses grupos. Uma das condições centrais para a existência dos povos indígenas, como povos, são as terras. Então, nessa denúncia perante tribunal de genocídios, se mostra o quanto Bolsonaro não só falou, como ele desmobilizou todo o aparato administrativo para a proteção das áreas indígenas e como estimulou a invasão. Há um relatório do Cimi, Conselho Indigenista Missionário, que mostra que essas invasões cresceram no período da pandemia, com todas as implicações. Além da fragilidade territorial, as invasões foram vetores de transmissão da doença. Há quatro medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação a quatro povos, a quatro etnias: Yanomami, Munduruku, Guajajara e Awá, salvo engano. E todas essas áreas havia uma explosão da mortalidade, todas elas com áreas de invasão ou de garimpo ou de madeireiros muito grande, muito acentuado. A gente tem que lembrar que a única condenação que o Brasil tem genocídio é num Garimpo em área Yanomami, garimpeiros que mataram indígenas. Então eu tenho a absoluta certeza que há sim crime de genocídio. É preciso só atentar que genocídio não é só matar fisicamente, é você obrigar o povo a viver de acordo com regras externas.

Com relação ao Tribunal do Genocídio, isso seria uma das formas de Ação Penal Privada, que a senhora comentou e quais são os possíveis encaminhamentos posteriores?

Um tribunal Popular ele é tribunal de denúncia. Eu não digo que ele só tenha feito no plano simbólico, porque eu sempre acho que o simbólico e o real têm uma implicação entre si, então, algum efeito produz, algum efeito de mobilização, um sentimento de, pelo menos, indignação. Ele não tem de fato efeito concreto no mundo jurídico. Ele tem esse caráter performativo e toda a performatividade tem capacidade de incidir no real. Eu acredito, Gramsci diz isso, que as hegemonias podem ser vencidas porque elas têm rotas de fuga, só que você não sabe antecipadamente quais são, você tem que ir construindo possibilidades. Eu acho que o Tribunal é uma dessas possibilidades. Ele vai dar o resultado? Não sabemos. Nós temos que existir, temos que tentar. Eu acho que é esse exercício permanente da indignação que nos move.

Os senadores Omar Aziz (PSD), Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade), Renan Calheiros (MDB) e a senadora Simone Tebet (MDB) foram ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na quarta-feira (10) entregar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de quase 1300 páginas, ao procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mário Sarubbo.

No evento que contou com a presença da imprensa, o senador Randolfe revelou que alguns depoentes da CPI estão sendo alvo de ameaças após denunciarem o ocorrido nos hospitais da Prevent Senior e casos de corrupção no Governo Federal. São eles: o deputado Luís Ricardo Miranda - que afirmou na CPI ter informado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin - e o médico Walter Correa de Souza Melo – que denunciou situações alarmantes na Prevent Senior. Ambos estão em programa de proteção à testemunha.

Antes de responder as perguntas dos jornalistas, os senadores disseram considerar fundamentais os trabalhos da CPI. Omar Aziz, presidente da Comissão, afirmou esperar providências de Augusto Aras, procurador geral da República, após ter recebido o relatório final.  Aziz criticou as atitudes de Bolsonaro e disse que os crimes elencados aos finais da CPI estão pautados na realidade: “fatos são fatos”. O presidente da CPI ainda completou que, se Aras julgar Bolsonaro como inocente, certamente será algo a ser discutido juridicamente.

Quando questionado, Randolfe esclareceu que o relatório ainda seria encaminhado para outras instâncias. No mesmo dia 10, em São Paulo, os senadores levariam o documento para a Câmara de Vereadores, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal do Trabalho. No dia seguinte (11), no Rio de Janeiro, levariam o relatório feito por Renan Calheiros ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Durante a coletiva de imprensa, o senador Omar Aziz opinou sobre a atuação de Jair Bolsonaro: “criminoso tem que pagar e ele é um criminoso confesso. Se apega ao que tem de pior na política”. Aziz citou algumas ações imprudentes do presidente durante a pandemia, como tirar a máscara de uma criança, organizar motociatas e provocar aglomerações, classificando Bolsonaro como “irresponsável”. Afirmando que o presidente utiliza seus perfis virtuais para disseminar fake news, Omar Aziz criticou redes sociais que não removeram as contas de Bolsonaro: “só no Brasil que um presidente desse pode usar redes sociais para falar asneiras. Ele é o maior criminoso do Brasil”.

“Como estudante de jornalismo, foi gratificante acompanhar de perto o trabalho dos senadores. Estar presente num evento de tamanha importância para a história da política brasileira, aprendendo tanto em apenas um dia. é uma felicidade enorme, especialmente por ter acompanhado diariamente os trabalhos da CPI. Pude conhecer e conversar com os senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, profissionais que se mostraram atenciosos e comprometidas com seu trabalho”.

A realidade atual da política brasileira passa insegurança e desestrutura ao povo, mas políticos que estão realmente comprometidos com seu trabalho oferecem um pouco de esperança à população. Da mesma maneira que os políticos devem se comprometer em desempenhar eticamente seus papéis, os jornalistas tem um compromisso público. O artigo 220 da Constituição diz “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística”. Sendo assim, é dever do jornalista mostrar o que realmente acontece, não só no âmbito político, mas em qualquer situação. É responsabilidade desses profissionais apontar as fakes news e combatê-las. Aqueles que não o fazem, estão em dívida com a população.

Habitualmente fazendo uso de trechos bíblicos em seus discursos e com seu lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, o presidente da república Jair Messias Bolsonaro viu sua popularidade crescer, especialmente entre os cristãos. Seu lema é parecido com o de Adolf Hitler na Alemanha Nazista, que era “Deutschaland über alles” (em português: “Alemanha acima de todos”).

Mas, são todos os cristãos que apoiam este governo? O Reverendo Marcelo Gomes, pastor auxiliar da Igreja Presbiteriana de Vila Mariana, explica quem são os evangélicos que defendem o presidente: “Temos dois grupos de cristãos aqui. Aqueles que apoiaram somente no início e os que continuam apoiando até os dias atuais. Ambos os grupos foram motivados pelo resultado de governos anteriores, com agenda baseada por vezes em ideologias distantes do cristianismo, somado aos escândalos históricos de corrupção. Ao identificar os mesmos velhos problemas no governo atual, especialmente o rompimento com as promessas de manutenção do combate à corrupção somado às provas de incompetência administrativa, um grande grupo deixou de apoiar, no qual me incluo”.

Marcelo critica a atitude de Bolsonaro ao utilizar a Bíblia frequentemente em suas falas: “Nos dias atuais qualquer sujeito, mesmo sem muita competência, é capaz de pesquisar e pinçar citações, ainda que sem contexto, em qualquer área de conhecimento. É o caso do presidente. Fala do que não conhece, com objetivos populistas. Quem o elegeu espera este tipo de coisa. Então, ele apenas os alimenta”.

No início de 2019, primeiro ano do mandato de Bolsonaro, seus eleitores esperavam um governo sem corrupção, como prometido por ele em campanha eleitoral, quando ainda era filiado ao Partido Social Liberal (PSL). Durante o governo, diversos casos de corrupção vieram à tona, como o da vacina Covaxin, descoberto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia e o das rachadinhas, que inclui a família do presidente. Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) com investigações que apuram vazamento de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF), suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin e eventual interferência na PF. Além das investigações no STF, o presidente também é investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques, sem provas, ao sistema de votação eletrônico.

O site Jusbrasil revela 305 processos de Bolsonaro nos Diários Oficiais. O grande histórico do presidente se completa com 138 pedidos de impeachment feitos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). Além de receber desaprovação de 53% da população em pesquisa realizada pelo IPEC, é responsável pela gestão caótica que prejudica o Brasil nas relações exteriores.

A imagem de Deus e da igreja é prejudicada pelo presidente com seus discursos e atitudes. Apesar de tirar fotos com pastores, estar presente em eventos cristãos, citar a Bíblia e ter até se batizado no Rio Jordão, local de batismo de Jesus Cristo, é conhecido por ser negacionista e corresponsável pela morte de grande parte das mais de 600 mil vítimas do coronavírus durante a pandemia no Brasil. O reverendo Alexandre Brandão, pastor auxiliar na Igreja Batista Nova Jerusalém, mostra o mal que Bolsonaro faz a imagem dos evangélicos: “A imagem dos cristãos associada ao presidente fica manchada conforme ele é associado a milícias, preconceitos, armamentismo, discursos de ódio e intolerância”.

Apoiadores do presidente costumam utilizar a frase “estou fechado com Bolsonaro”. A partir dela, caberia uma pergunta a ser feita a essas pessoas: “você está fechado com Bolsonaro, mas o Bolsonaro está fechado com você?” No governo dele, 101 e-mails da Pfizer oferecendo vacinas contra COVID-19 para o Brasil, foram ignorados pelo Ministério da Saúde, o que gerou grande atraso no início da vacinação no país. Somada ao atraso na compra de vacinas, está a disseminação de fake news. Uma das maiores inverdades pregadas pelo presidente e seu governo é alegação infundada de eficácia dos medicamentos que compõem o “kit covid”, o qual apresenta riscos à saúde de quem contraiu o coronavírus.

Por meio da CPI da pandemia, o Brasil conheceu o escândalo da Prevent Sênior, um plano de saúde focado no público da terceira idade, que colocava um prazo limite para pacientes com COVID ficarem internados nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Além disso, adiantava o uso de cuidados paliativos e obrigava médicos do plano a receitar os componentes do “kit covid”.  Senadores da CPI suspeitam de ligação da Prevent Sênior com o “gabinete paralelo”, conjunto de médicos que aconselham o presidente Bolsonaro na gestão da pandemia.O plano de saúde nega as acusações.

Considerando que o presidente defende perante o povo o uso de medicamentos sem eficácia comprovada e que contribuiu para o atraso na compra das vacinas, as quais salvam vidas, é possível dizer que Jair Bolsonaro não pratica o “amor ao próximo”, como prega a Bíblia, tão utilizada em seus discursos. O livro bíblico de Tiago, no capítulo 17, versículo 4, diz: “aquele que sabe que deve fazer o bem e não o faz, nisso está pecando”. O pastor Marcelo faz relação deste trecho com a situação do Brasil: “O Brasil teve em suas mãos a oportunidade de ser um exemplo ao mundo. Isso iria nos impactar em todas as áreas: familiar, com menos mortes; econômica, com boas projeções futuras; e de imagem internacional. Seria um importante passo em direção ao enorme salto e crescimento que todos sabemos que podemos chegar. A aplicação do verso citado é possível e tem seu papel neste ponto específico, assim como os versos anteriores que apontam para a arrogância e presunção humana. Estas são marcas deste governo”.

A representatividade, na igreja evangélica, dos favoráveis ao presidente é grande, porém não atinge a totalidade do público frequentador. Alexandre, que além de pastor é historiador, traz um ponto de vista especial: “Assim como houve muitos cristãos segregacionistas nos Estados Unidos, também houve pastores como Martin Luther King e muitos outros cristãos que levantaram a verdadeira bandeira do evangelho que transforma a sociedade em um lugar solidário. É preciso enxergar a mensagem de Jesus acima do que os cristãos dizem. É no evangelho que deve estar nosso parâmetro para medir o tipo de cristianismo que nos é apresentado. Sempre haverá essas diferenças e extremos, mas é um erro terrível reduzir o cristianismo em uma única expressão. Houve igrejas que apoiaram o Nazismo, mas também houve pastores que se fizeram oposição como Karl Bart e outros que experimentaram o martírio, como Dietrich Bonhoeffer”. Marcelo fala sobre o sentimento de ser mal representado e alerta que Bolsonaro está longe de praticar o evangelho: “Ser mal representado por alguém com tanto destaque é o pior dos mundos para qualquer religião, ideologia ou filosofia. Para os que se deixaram envolver por estes discursos e os associam ao Evangelho, escrevo em letras garrafais: ISSO NÃO TEM NADA A VER COM EVANGELHO. Peço que prestem atenção e percebam que o presidente dá sinais claros de uma pessoa desequilibrada, daquela que é capaz de tudo para se manter no poder ou defender os de sua casa. Nesse afã, ele usa o cristianismo como ferramenta para seus escusos interesses pessoais. Gostaria que isso fosse evidente mesmo para quem não conhece o Evangelho. Mas sei que a realidade é diferente para quem nunca se debruçou sobre o que é o cristianismo de fato. Um dia o presidente será julgado por agir assim. E não me refiro à justiça humana. Convido todos a abrirem a oportunidade para conhecer de fato o Evangelho. Não estou falando em se converter, mas estudar com quem de fato conhece e vive o Evangelho. Se não para uma transformação pessoal, o que normalmente acontece, pelo menos para averiguar o quanto este sujeito que ocupa o cargo de presidente do Brasil é desqualificado em tudo que fala e faz. A verdade que te libertará não está no Palácio do Planalto, está em Cristo, conforme registrado e explicado nas Escrituras”.

Diante de todos esses apontamentos, o Cristianismo não é nada disso que Jair Bolsonaro fala e faz. O propósito de um cristão é amar a Deus acima de todas as coisas e ao próximo como a si mesmo, o que claramente não se pode relacionar com a postura do presidente da República. Além de estar manchando a imagem da religião, Jair Bolsonaro é um ótimo exemplo de “lobo em pele de cordeiro” e de um “falso profeta”.

Em pronunciamento feito na tarde dessa quinta-feira, 9 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, rebateu ataques feitos pelo Presidente da República em atos antidemocráticos no dia 7 de setembro. Barroso afirmou ser cansativo ter de responder a acusações falsas, insistentes e sem provas sobre  fraude nas eleições de 2018. Barroso lembrou ter dito, na época a Bolsonaro que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. "Não apresentou. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas, novamente”, sendo, ainda, “ intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou.” O magistrado completou: “ é tudo retórica vazia contra pessoas que trabalham sério e com amor ao Brasil, como somos todos nós aqui. Retórica vazia, política de palanque”.

Em relação aos insultos feitos pelo presidente, o ministro declarou: “ já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades”, e complementa, “insulto não é argumento, ofensa não é coragem”.

Barroso terminou o discurso de forma contundente: 

“A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.”

Confira o pronunciamento na íntegra:

“A propósito dos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, já se manifestou com relação aos ataques àquele Tribunal, seus Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha. A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira.

Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos.

Antes de responder objetivamente a tudo o que precisa ser respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que estamos vivendo e as provações pelas quais têm passado as democracias contemporâneas. Esse é o tribunal da democracia, e esse é o lugar para procurar compreender o que está acontecendo no mundo. 

 A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado de recessão democrática, democracias iliberais, constitucionalismo abusivo, retrocesso democrático, ou legalismo autocrático e outras identificações. Os exemplos foram se acumulando ao longo da história: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e, mais recentemente, El Salvador. É nesse clube que nós não queremos entrar.

Em todos esses casos que eu citei, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de generais e de seus comandados. A subversão democrática nesses países a que me referi, ela se deu pela condução de líderes políticos, primeiros-ministros e presidentes da república eleitos pelo voto popular, e que em seguida, medida por medida, vem desconstruindo os pilares que sustentam a democracia e pavimentando o caminho para o autoritarismo.

Há três fenômenos distintos em curso em diferentes partes do mundo: o populismo, o extremismo e o autoritarismo. O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, apresentando-se como sendo “contra tudo isso que está aí” e prometendo soluções simples e erradas para problemas graves, soluções que cobram um preço alto no futuro.

Quando o fracasso bate à porta – porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa ou podem ser os tribunais.

 As estratégias mais conhecidas praticadas no mundo são:

1. Uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas, para procurar inflamá-las;

2. A desvalorização ou cooptação das instituições de mediação da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e

3. Ataque às supremas cortes ou cortes institucionais, que têm o papel de, em nome da Constituição, limitar e controlar o poder.

Em segundo lugar, vem extremismo se manifesta pela intolerância, agressividade e ataque às instituições e pessoas. É a não aceitação do outro, o esforço para desqualificar ou destruir aqueles que pensam diferente. Cultiva-se o conflito do nós contra eles. O extremismo tem se valido de campanhas de ódio,de campanhas de desinformação, de meias verdades e teorias conspiratórias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais. E por aqui não faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo.

E por fim o autoritarismo, que é esse fenômeno que sempre assombrou o nosso continente, a América Latina - e não só a América Latina -  essa tentação permanente daqueles que chegam ao poder.

 Em democracias recentes, parte das novas gerações já não tem na memória o registro dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intolerância, de violência e de perseguições. Por isso, muitas vezes, as novas gerações são presas mais fáceis dos discursos autoritários. Eu vivi a ditadura, ninguém me contou, e vejo com trsiteza muitas vezes pessoas que perderam a fé no futuro e tem saudade de um tempo bom que não houve. Ditaduras vêm com violências, intolerância e perseguições.

Uma das estratégias do autoritarismo é criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas já não divergem apenas quanto às suas opiniões, como é próprio da democracia, divergem quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras que ingressaram no vocabulário contemporâneo e identificam essa distopia em que muitos países estão vivendo.E uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e as instituições eleitorais para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor.

Visto o cenário mundial,no qual nós não queremos entrar, falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral, cdenário no qual não entramos porque instituições como o congresso, o poder judiciário e a a suprema corte não permitem, e passo portanto, prezados colegas, em defesa não apenas do nosso tribunal, mas de toda justiça eleitoral, e não apenas dos magistrados, mas de todos os servidores. Eu passo a comentar as imputações que nos foram feitas.

No tom, com o vocabulário e a sintaxe que é capaz de manejar, o Presidente da República fez os seguintes comentários que dizem respeito à Justiça Eleitoral e que passo a responder.

Primeira afirmação: “A alma da democracia é o voto”.

De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa. Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem livremente os seus argumentos.

Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”.

Segunda afirmação: “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança”

As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não acessíveis remotamente. De modo que podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado das eleições. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga.

Além disso, repetindo a saciedade, os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto a todos os partidos, aPolícia Federal, o Ministério Público e a OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades, em evento público, a partir do próximo dia 4 de outubro, quando estaremos a um ano das eleições. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade.

 Ainda hoje, daqui a pouco, eu vou anunciar os integrantes da Comissão de Transparência das Eleitoral com representantes de instituições públicas e da sociedade civil, que vão acompahar daqui de dentro cada passo desse processo a partir do dia 4 de outubro. Portanto, o sistema é certamente insegruo para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.

Terceira afirmação: “Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”

Não vou repetir cada item que tenho dito, as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro. O sistema tem mais de10 (dez) camadas de auditoria no sistema, ou seja, há possibilidade de verificação externa da sua integridade.

Agora, prezados ministros e população brasileira: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais!

As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê.

Quarta afirmação: “Não podemos ter eleições onde  pairem dúvidas sobre os eleitores”

Pois bem, depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

Quinta afirmação: “Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

 O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas, novamente. 

Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou.

É tudo retórica vazia, contra pessoas que trabalham sério e com amor ao Brasil, como somos todos nós aqui, retórica vazia, política de palanque. Hoje em dia, salvo os fanáticos, que são cegos pelo radicalismo, e os mercenários, que são cegos pela monetização da mentira, todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.

Sexta afirmação: “Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

Não sou eu que digo isso e nenhum de nós, na verdade todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 – 15 Ministros e ex-Ministros do STF – atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso não foi o TSE,  foi o Congresso Nacional.

A esse propósito, que também aqui para desfazer falsidades, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente da Câmara dos Deputados. Não fiz ativismo legislativo e ninguém do TSE fez ativismo legislativo. Nós fomos convidados a comparecer ao Congresso Nacional e participar de um debate público aberto sobre um tema importante que estava sendo discutido.

Fui ao Congresso Nacional sim, e lá expus as razões do TSE. Nós não temos verbas para distribuir, nós não temos tropas, aqui ninguém troca votos. Fui lá, como em todos os lugares, porque eu trabalho com a verdade e com a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo, a verdade e a boa fé. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam.

Foi o Congresso Nacional, não o TSE, quem recusou o voto impresso. E , aliás, fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra.

Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria.

Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, triste dizer isto, uma desvalorização global. Não é só o real que estamos desvalorizando, somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.

 Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, a falta de compostura nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo.

A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.

 Com a bênção de Deus, o Deus de verdade, do bem, do amor e do respeito ao próximo , e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Assim será.”

O pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, era esperado desde o dia de ontem, quando por duas vezes, em Brasília e na Avenida Paulista, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez ataques diretos e indiretos ao STF e seus membros, incluindo o próprio Fux. “Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”, bradou Jair Bolsonaro, para delírio de seus apoiadores. O chefe do Executivo também disse que não obedeceria nenhuma ordem vinda de Moraes.

A resposta do chefe do judiciário veio na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (8). Luiz Fux subiu o tom e afirmou que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade. O magistrado disse ainda que o Supremo Tribunal Federal não tolerará “ameaças à autoridade de suas decisões.” E contra-atacou: “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”

Fux fez uma defesa firme da democracia, e disse que discursos polarizados propagam a política do caos: “Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.”

Em outro ponto, o presidente do STF foi enfático na defesa da instituição: “Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem.”

Enérgico, encerrou dizendo que não há tempo a perder para resolver os problemas do Brasil real, citando a pandemia e as mortes causadas por ela, a fome, o desemprego e a crise hídrica. “Esperança por dias melhores, disse ele ao terminar, é o nosso desejo, e desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos mais tempo a perder.” Disse Luiz Fux.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas- AL), também se pronunciou e afirmou, em tom mais brando, que a "constituição não será rasgada”, além de evocar a preocupação com o que chamou de “problemas do Brasil real”.