A ascensão das plataformas digitais como palco central da nova política e o desafio da polarização
por
Isabelle Maieru
Jalile Elias
Marcela Rocha
|
27/11/2025 - 12h

 

A imagem conceitual representa a polarização política. FONTE: Shutterstock / Imagem Conceitual

O cenário político contemporâneo foi drasticamente redefinido pela ascensão das redes sociais. O que antes era um mero canal de comunicação secundário transformou-se no principal palco de debate, engajamento e, por vezes, de acirrada polarização. Líderes e figuras públicas, de todas as ideologias, utilizam plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e TikTok não apenas para disseminar informações, mas para construir narrativas, interagir diretamente com eleitores e moldar a opinião pública.

A Onipresença Digital: Vantagens e Riscos

A presença massiva de políticos nas redes oferece uma série de vantagens:

  • Acesso Direto: Permite uma comunicação sem intermediários com o eleitorado, humanizando a figura pública e criando um senso de proximidade.

  • Mobilização: Ferramenta poderosa para organizar movimentos, manifestações e campanhas de forma rápida e eficiente.

  • Quebra de Monopólio: Diminui a dependência da mídia tradicional, permitindo que políticos e partidos estabeleçam suas próprias agendas.

No entanto, essa "democratização" da comunicação não está isenta de riscos e desafios:

  • Polarização e Bolhas: Os algoritmos das redes tendem a criar "bolhas" de informação, reforçando crenças existentes e expondo os usuários a conteúdo que confirma seus vieses, o que contribui para a polarização.

  • Desinformação (Fake News): A velocidade de propagação e a falta de filtros rigorosos tornam as redes um terreno fértil para a disseminação de notícias falsas, boatos e manipulação de informações, com sérias consequências para o debate público e a democracia.

  • Discurso de Ódio: A anonimidade e a falta de moderação eficaz em algumas plataformas facilitam a proliferação de discursos de ódio, ataques pessoais e campanhas difamatórias.

Foto de uma tela de celular com vários ícones de redes sociais misturados. Fonte: Depositphotos / Mídia Social e Política

Estratégias Digitais em Constante Evolução

A "nova política" é inerentemente digital. Políticos e suas equipes investem pesadamente em estratégias de marketing digital, análise de dados e criação de conteúdo. O uso de memes, vídeos curtos e transmissões ao vivo (lives) são táticas comuns para viralizar mensagens e engajar diferentes faixas etárias.

Observa-se também a profissionalização das equipes digitais, com especialistas em análise de sentimentos, SEO (Search Engine Optimization) e gestão de crises online. A capacidade de responder rapidamente a eventos e narrativas em tempo real tornou-se um diferencial competitivo crucial.

O Futuro da Política e das Redes

O fenômeno dos políticos nas redes sociais é irreversível. O desafio para as democracias é encontrar mecanismos para regular e fiscalizar o ambiente digital sem cercear a liberdade de expressão, garantindo que as plataformas sirvam como ferramentas de fortalecimento do debate público e não de sua deterioração. A busca por um equilíbrio entre a liberdade, a responsabilidade e a moderação de conteúdo continuará a ser um dos temas centrais dos próximos anos, moldando não apenas a política, mas a própria sociedade.

 

Unanimidade da 1ª Turma confirma preventiva e abre caminho para execução imediata da pena de 27 anos
por
Isabelle Maieru
Jalile Elias
Marcela Rocha
|
26/11/2025 - 12h

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão, referendada na segunda-feira (24), confirmou o decreto do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva no último sábado (22).

A manutenção da prisão ocorre no momento em que o processo final de condenação do ex-presidente na Ação Penal (AP) 2668 se aproxima do trânsito em julgado, permitindo que o ministro relator determine o início imediato do cumprimento da pena. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

 

Ministro Alexandre de Moraes discursando na bancada. Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal)

 

Argumentos da Corte e Motivação da Prisão Preventiva

A decisão unânime dos ministros da 1ª Turma (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) considerou que a prisão preventiva é imprescindível para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e coibir o reiterado desrespeito às medidas cautelares impostas.

Os fatores centrais que motivaram a conversão da prisão domiciliar para preventiva são:

  1. Violação da Tornozeleira Eletrônica: A Polícia Federal apontou que o equipamento de monitoramento eletrônico foi violado intencionalmente pelo ex-presidente. Moraes classificou o ato como uma violação "dolosa e consciente", após o próprio Bolsonaro admitir ter usado um ferro de solda na tornozeleira, alegando ter agido sob "surto" e efeito de medicamentos.

  2. Risco de Fuga e Obstrução: O ministro relator citou o risco concreto de fuga, intensificado pela violação do equipamento e pela convocação pública para uma "vigília" em frente à residência de Bolsonaro, feita por um familiar. A Corte avaliou que essa mobilização poderia criar tumulto e facilitar uma eventual evasão.

 

Os Argumentos da Defesa

A defesa do ex-presidente apresentou recursos e pedidos que foram, em grande parte, rejeitados ou considerados prejudicados pela decretação da prisão preventiva.

  • Prisão Domiciliar Humanitária: O principal pleito da defesa foi a prisão domiciliar humanitária, citando o quadro de saúde frágil de Bolsonaro, que inclui gastrite, esofagite e crises de soluços. No entanto, o ministro Moraes considerou este pedido prejudicado com a prisão preventiva, embora tenha determinado o atendimento médico em regime de plantão na PF.

  • Contradições na Condenação: Nos recursos apresentados contra a condenação na AP 2668, a defesa alegou que a decisão foi baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos que levaram à denúncia.

  • Inexistência de Risco: Advogados argumentaram que a prisão preventiva não se justificava, pois a situação já estava controlada pela prisão domiciliar, e Bolsonaro não representaria um risco iminente à sociedade.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em evento público (imagem de arquivo). Fonte: Agência Brasil / EBC

 

A Condenação na Ação Penal 2668 e Execução da Pena

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa (124 dias-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos), na Ação Penal (AP) 2668.

  • Crimes: O ex-presidente foi condenado, majoritariamente, por ser o líder da organização criminosa que articulou planos para impedir a posse do governo eleito em 2022, sendo réu pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

  • Trânsito em Julgado: O prazo para a defesa apresentar o último recurso contra a condenação encerrou-se nessa segunda-feira (24). Com isso, a Corte confirmou o trânsito em julgado para Bolsonaro.

  • Próximo Passo: O ministro Alexandre de Moraes está liberado para, a qualquer momento, determinar a expedição da guia de execução penal, documento que formaliza o início do cumprimento da pena em regime fechado. A sede da PF é apenas o local inicial da custódia, sendo o Complexo Penitenciário da Papuda, ou outra unidade compatível com sua condição de ex-presidente, o destino mais provável para o cumprimento da sentença.

Nova ferramenta deve integrar informações socioeconômicas relacionadas ao gênero
por
Marcela Rocha
Jalile Elias
Isabelle Maieru
|
25/11/2025 - 12h
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ativistas participam da 5ª edição da CNPM. Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), ocorreu em Brasília entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. Durante o evento foi anunciada a plataforma DataMulheres, criada pelo governo federal através do Ministério das Mulheres.

Desenvolvida entre uma parceria do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e a Dataprev (empresa vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a tecnologia deve integrar informações de gênero e auxiliar procedimentos de pesquisas, observatórios, projetos e demais iniciativas de gestores públicos e instituições nacionais.

O encontro contou com a presença de 4 mil participantes de coletivos, movimentos sociais, deputadas, ministras e outras autoridades, além do oferecimento de palestras, redes de diálogo e stands para a exposição de livros e artesanatos produzidos por mulheres de todo o Brasil.

Na plenária final do evento foram aprovados o relatório de propostas para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e 33 moções, com 98% dos votos favoráveis. O resultado quase unânime reflete a assertividade de diálogos previamente realizados nas instâncias municipais e estaduais.

Com o intuito de reconhecer a pluralidade das 100 milhões de mulheres que vivem no Brasil, o texto do relatório foi dividido em 15 temas, entre eles a questão do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, igualdade salarial, desigualdades econômicas e raciais, fortalecimento da participação política de mulheres, autonomia econômica e o enfrentamento à violência de gênero.

Durante o evento, a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que “a luta não acaba nunca”, sendo necessário construir “não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe, um mundo de paz”, para que as mulheres sejam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas.

Mudanças incluem teto para operadoras, repasse mais rápido e interoperabilidade
por
Antônio Bandeira e Fábio Pinheiro
|
24/11/2025 - 12h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 11 de novembro o decreto que moderniza as regras do vale-refeição e vale-alimentação dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças criam um teto para as taxas cobradas pelos operadores, reduzem prazos de repasse aos estabelecimentos e definem novas obrigações para empresas e bandeiras do setor.

Entenda as mudanças mais importantes:

Redução de taxa: O texto fixa limite de 3,6% para a taxa cobrada dos restaurantes e outros estabelecimentos. Atualmente, segundo o governo, esse percentual chega a 15% em alguns casos. As empresas terão 90 dias para se adequar à nova regra. O decreto também estabelece teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e proíbe cobranças adicionais.

Interoperabilidade: Em até 360 dias, qualquer maquininha deverá aceitar cartões de todas as bandeiras. A medida, conforme o Ministério do Trabalho, amplia a concorrência e facilita o uso do benefício pelos trabalhadores e pelos estabelecimentos.

Prazo de repasse aos comerciantes: Os restaurantes e supermercados passarão a receber em até 15 dias após a transação. Antes das novas regras, o pagamento ocorria em cerca de 30 dias, podendo chegar a 60.

Legenda: Lula durante assinatura do novo regulamento do PAT - Foto/ Por: Ricardo Stuckert
Legenda: Lula durante assinatura do novo regulamento do PAT - Foto/ Por: Ricardo Stuckert

As regras incluem ainda a abertura dos chamados “arranjos fechados”. Empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores terão 180 dias para migrar para sistemas abertos. A mudança deve reduzir a concentração de mercado e permitir que mais credenciadoras participem do sistema.

Além disso, o decreto proíbe práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos indiretos, bonificações e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

De acordo com o governo, mais de 22 milhões de trabalhadores e cerca de 330 mil empresas cadastradas no PAT serão afetados. O valor do benefício não muda e segue exclusivo para compra de alimentos.

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto corrige distorções que vinham sendo cobradas por restaurantes, mercados e padarias. Ele afirmou que o governo discutiu o tema por dois anos com empresas e representantes do setor, mas não houve consenso para um acordo.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, disse que a medida aumenta a concorrência e deve melhorar o valor final disponível para o trabalhador. Segundo Galassi, a redução da intermediação permitirá que mais pequenos estabelecimentos aceitem os vales.

O decreto cria ainda um comitê gestor para acompanhar a implementação das novas regras, fiscalizar práticas abusivas e definir parâmetros técnicos para o funcionamento do sistema.

Congresso irá analisar nesta quinta-feira (27), os 63 vetos feitos pelo presidente Lula
por
CRISTIAN FRANCISCO BUONO COSTA
Antônio Bandeira de Melo Carvalho Valle
|
24/11/2025 - 12h

A votação dos vetos ao novo marco do licenciamento ambiental virou um dos temas centrais da agenda do Congresso para novembro. Deputados e senadores se reúnem no dia 27 para decidir se mantêm ou derrubam os 63 trechos barrados pelo presidente Lula na lei sancionada em agosto. O resultado importa porque define até onde o país flexibiliza ou reforça o controle sobre atividades que causam impacto ambiental.

O licenciamento sempre foi o principal instrumento de fiscalização ambiental no Brasil. Ele estabelece quais estudos cada empreendimento precisa apresentar; quais riscos devem ser controlados e quais condicionantes precisam ser cumpridas. O processo costuma ser longo e heterogêneo entre estados, e por isso o Congresso discute há anos uma lei geral que dê mais previsibilidade.

A proposta aprovada em maio deste ano avançou justamente nessa direção: criou regras nacionais, previu modalidades mais simples — como a licença única (LAU) e a licença por adesão e compromisso (LAC) — e dispensou determinadas atividades do processo formal de licenciamento.

Os vetos do governo miraram pontos considerados sensíveis. O Planalto argumenta que alguns trechos ampliavam exageradamente as dispensas, reduziam a fiscalização e fragilizavam compromissos ambientais assumidos pelo país. A justificativa foi a mesma em outras áreas: garantir proteção ambiental sem abandonar a segurança jurídica para o setor produtivo. Entre os vetos estão dispositivos que tratavam da dispensa de licenciamento para obras de manutenção em estradas, linhas de transmissão e linhas férreas, e regras mais amplas para empreendimentos agropecuários.

Parlamentares contrários aos vetos dizem que as restrições prejudicam obras estruturantes e atrasam investimentos. Para eles, trechos barrados pelo Executivo traziam justamente o alívio burocrático que falta para modernizar o setor. O debate ganhou ainda mais força porque a lei entra em vigor em fevereiro de 2026 e o Congresso quer definir o texto final antes disso. Também pesa o cenário político: o tema aparece na agenda de eventos internacionais de clima, e o governo tenta apresentar avanços em governança ambiental.

A votação deve mostrar qual será o equilíbrio escolhido pelo Legislativo para os próximos anos. Manter os vetos significa reforçar o papel fiscalizador do licenciamento, enquanto derrubá-los abre espaço para uma lei mais permissiva, com processos mais rápidos e menos pontos de controle. Para estados, municípios, empreendedores e órgãos ambientais, o resultado define como novos projetos, como o de hidrelétricas, estradas, etc, serão avaliados a partir de 2026.

Em pronunciamento, presidente do TSE rebate ataques feitos por Bolsonaro no dia 7 de setembro.
por
Letícia Coimbra
|
09/09/2021 - 12h

Em pronunciamento feito na tarde dessa quinta-feira, 9 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, rebateu ataques feitos pelo Presidente da República em atos antidemocráticos no dia 7 de setembro. Barroso afirmou ser cansativo ter de responder a acusações falsas, insistentes e sem provas sobre  fraude nas eleições de 2018. Barroso lembrou ter dito, na época a Bolsonaro que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. "Não apresentou. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas, novamente”, sendo, ainda, “ intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou.” O magistrado completou: “ é tudo retórica vazia contra pessoas que trabalham sério e com amor ao Brasil, como somos todos nós aqui. Retórica vazia, política de palanque”.

Em relação aos insultos feitos pelo presidente, o ministro declarou: “ já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades”, e complementa, “insulto não é argumento, ofensa não é coragem”.

Barroso terminou o discurso de forma contundente: 

“A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.”

 

Confira o pronunciamento na íntegra:

“A propósito dos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, já se manifestou com relação aos ataques àquele Tribunal, seus Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha. A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira.

Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos.

Antes de responder objetivamente a tudo o que precisa ser respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que estamos vivendo e as provações pelas quais têm passado as democracias contemporâneas. Esse é o tribunal da democracia, e esse é o lugar para procurar compreender o que está acontecendo no mundo. 

 A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado de recessão democrática, democracias iliberais, constitucionalismo abusivo, retrocesso democrático, ou legalismo autocrático e outras identificações. Os exemplos foram se acumulando ao longo da história: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e, mais recentemente, El Salvador. É nesse clube que nós não queremos entrar.

Em todos esses casos que eu citei, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de generais e de seus comandados. A subversão democrática nesses países a que me referi, ela se deu pela condução de líderes políticos, primeiros-ministros e presidentes da república eleitos pelo voto popular, e que em seguida, medida por medida, vem desconstruindo os pilares que sustentam a democracia e pavimentando o caminho para o autoritarismo.

Há três fenômenos distintos em curso em diferentes partes do mundo: o populismo, o extremismo e o autoritarismo. O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, apresentando-se como sendo “contra tudo isso que está aí” e prometendo soluções simples e erradas para problemas graves, soluções que cobram um preço alto no futuro.

Quando o fracasso bate à porta – porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa ou podem ser os tribunais.

 As estratégias mais conhecidas praticadas no mundo são:

  1. Uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas, para procurar inflamá-las;

  2. A desvalorização ou cooptação das instituições de mediação da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e

  3. Ataque às supremas cortes ou cortes institucionais, que têm o papel de, em nome da Constituição, limitar e controlar o poder.

Em segundo lugar, vem extremismo se manifesta pela intolerância, agressividade e ataque às instituições e pessoas. É a não aceitação do outro, o esforço para desqualificar ou destruir aqueles que pensam diferente. Cultiva-se o conflito do nós contra eles. O extremismo tem se valido de campanhas de ódio,de campanhas de desinformação, de meias verdades e teorias conspiratórias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais. E por aqui não faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo.

E por fim o autoritarismo, que é esse fenômeno que sempre assombrou o nosso continente, a América Latina - e não só a América Latina -  essa tentação permanente daqueles que chegam ao poder.

 Em democracias recentes, parte das novas gerações já não tem na memória o registro dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intolerância, de violência e de perseguições. Por isso, muitas vezes, as novas gerações são presas mais fáceis dos discursos autoritários. Eu vivi a ditadura, ninguém me contou, e vejo com trsiteza muitas vezes pessoas que perderam a fé no futuro e tem saudade de um tempo bom que não houve. Ditaduras vêm com violências, intolerância e perseguições.

Uma das estratégias do autoritarismo é criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas já não divergem apenas quanto às suas opiniões, como é próprio da democracia, divergem quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras que ingressaram no vocabulário contemporâneo e identificam essa distopia em que muitos países estão vivendo.E uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e as instituições eleitorais para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor.

Visto o cenário mundial,no qual nós não queremos entrar, falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral, cdenário no qual não entramos porque instituições como o congresso, o poder judiciário e a a suprema corte não permitem, e passo portanto, prezados colegas, em defesa não apenas do nosso tribunal, mas de toda justiça eleitoral, e não apenas dos magistrados, mas de todos os servidores. Eu passo a comentar as imputações que nos foram feitas.

No tom, com o vocabulário e a sintaxe que é capaz de manejar, o Presidente da República fez os seguintes comentários que dizem respeito à Justiça Eleitoral e que passo a responder.

Primeira afirmação: “A alma da democracia é o voto”.

De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa. Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem livremente os seus argumentos.

Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”.

Segunda afirmação: “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança”

As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não acessíveis remotamente. De modo que podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado das eleições. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga.

Além disso, repetindo a saciedade, os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto a todos os partidos, aPolícia Federal, o Ministério Público e a OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades, em evento público, a partir do próximo dia 4 de outubro, quando estaremos a um ano das eleições. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade.

 Ainda hoje, daqui a pouco, eu vou anunciar os integrantes da Comissão de Transparência das Eleitoral com representantes de instituições públicas e da sociedade civil, que vão acompahar daqui de dentro cada passo desse processo a partir do dia 4 de outubro. Portanto, o sistema é certamente insegruo para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.

Terceira afirmação: “Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”

Não vou repetir cada item que tenho dito, as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro. O sistema tem mais de10 (dez) camadas de auditoria no sistema, ou seja, há possibilidade de verificação externa da sua integridade.

Agora, prezados ministros e população brasileira: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais!

As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê.

Quarta afirmação: “Não podemos ter eleições onde  pairem dúvidas sobre os eleitores”

Pois bem, depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

Quinta afirmação: “Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

 O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas, novamente. 

Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou.

É tudo retórica vazia, contra pessoas que trabalham sério e com amor ao Brasil, como somos todos nós aqui, retórica vazia, política de palanque. Hoje em dia, salvo os fanáticos, que são cegos pelo radicalismo, e os mercenários, que são cegos pela monetização da mentira, todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.

Sexta afirmação: “Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

Não sou eu que digo isso e nenhum de nós, na verdade todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 – 15 Ministros e ex-Ministros do STF – atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso não foi o TSE,  foi o Congresso Nacional.

A esse propósito, que também aqui para desfazer falsidades, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente da Câmara dos Deputados. Não fiz ativismo legislativo e ninguém do TSE fez ativismo legislativo. Nós fomos convidados a comparecer ao Congresso Nacional e participar de um debate público aberto sobre um tema importante que estava sendo discutido.

Fui ao Congresso Nacional sim, e lá expus as razões do TSE. Nós não temos verbas para distribuir, nós não temos tropas, aqui ninguém troca votos. Fui lá, como em todos os lugares, porque eu trabalho com a verdade e com a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo, a verdade e a boa fé. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam.

Foi o Congresso Nacional, não o TSE, quem recusou o voto impresso. E , aliás, fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra.

Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria.

Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, triste dizer isto, uma desvalorização global. Não é só o real que estamos desvalorizando, somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.

 Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, a falta de compostura nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo.

A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.

 Com a bênção de Deus, o Deus de verdade, do bem, do amor e do respeito ao próximo , e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Assim será.”

Na abertura da primeira sessão plenária após as manifestações de 07 de Setembro, Fux sobe o tom em defesa do STF
por
Luan Leão
|
08/09/2021 - 12h

O pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, era esperado desde o dia de ontem, quando por duas vezes, em Brasília e na Avenida Paulista, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez ataques diretos e indiretos ao STF e seus membros, incluindo o próprio Fux. “Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”, bradou Jair Bolsonaro, para delírio de seus apoiadores. O chefe do Executivo também disse que não obedeceria nenhuma ordem vinda de Moraes.

A resposta do chefe do judiciário veio na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (8). Luiz Fux subiu o tom e afirmou que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade. O magistrado disse ainda que o Supremo Tribunal Federal não tolerará “ameaças à autoridade de suas decisões.” E contra-atacou: “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”

Fux fez uma defesa firme da democracia, e disse que discursos polarizados propagam a política do caos: “Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.”

Em outro ponto, o presidente do STF foi enfático na defesa da instituição: “Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem.”

Enérgico, encerrou dizendo que não há tempo a perder para resolver os problemas do Brasil real, citando a pandemia e as mortes causadas por ela, a fome, o desemprego e a crise hídrica. “Esperança por dias melhores, disse ele ao terminar, é o nosso desejo, e desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos mais tempo a perder.” Disse Luiz Fux.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas- AL), também se pronunciou e afirmou, em tom mais brando, que a "constituição não será rasgada”, além de evocar a preocupação com o que chamou de “problemas do Brasil real”.

 

Sem mencionar os pedidos de impeachment de Bolsonaro, Arthur Lira tece críticas ao presidente, mas apresenta tom apaziguador
por
Letícia Coimbra
|
08/09/2021 - 12h

       Em sua primeira manifestação após os atos com ameaças golpistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, preferiu não mencionar o nome de Jair Bolsonaro  ao criticar sem muita vontade os ataques nos discursos do 7 de setembro. Lira disse não haver mais espaço para “radicalismos”, não podendo admitir “questionamentos sobre decisões tomadas [pelo legislativo] e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”,  disse. O deputado também argumentou que “é hora de dar um basta à essa escalada, em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”. 
      Foi o máximo de que o presidente da Câmara dos Deputados indicado por Bolsonaro foi capaz. A partir dali, manteve tom apaziguador, alegando que a Câmara está “aberta a conversas e negociações”, apresentando-a como “motor de pacificação”, e reiterou:  “na discórdia todos perdem”.
      Por fim, sem menção aos pedidos de  impeachment do presidente Bolsonaro, Lira declarou: “O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 03 de outubro de 2022 com as urnas eletrônicas, é nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania.”
       Mais de cento e trinta pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já foram protocolados na Câmara. Ao presidente da casa cabe a função constitucional de decidir se dá início ao processo ou não. Agora, a pressão para acolher um desses pedidos deve aumentar, com a adesão de partidos de centro-direita que se reúnem hoje e nos próximos dias com a missão de decidir de que lado da histórica ficarão.
 
      Leia a íntegra: 
      “Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excesso. Esperei até agora para me pronunciar, porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por de mais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o poder mais transparente  e democrático.
      Nossa casa tem compromisso com o Brasil Real,, que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso a vacinação. Avançamos na legislação que permite a  criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil, especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e construir uma nação melhor para todos.
      Os poderes têm delimitações, o tal quadrado deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página, assim como também vou seguindo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente, se a casa, com sua soberania e independência, entender que cruzaram a primeira linha. Conversarei com todos, e com todos os poderes. É hora de dar um basta à essa escalada, em um infinito looping negativo.
      Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a sete reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas.  Uma crise que, infelizmente, é super dimensionada nas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia, estimula excitações e excessos.
      Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico, uma democracia vibrante se faz assim, com participação popular e liberdade, respeito à opinião do outro. Foi isso que inspirou Niemeyer e Lúcio Costa  quando imaginaram a Praça dos Três Poderes, colocaram o Executivo, Judiciário e o Legislativo  no meio, equidistantes, mas vizinhos e próximos o  suficiente, para que hoje possa se  apresentar como uma ponte de pacificação entre o Judiciário e o Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora, A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para que possamos serenarmos, para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real, que sofre com o preço do gás, por exemplo.
       A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como motor de pacificação. Na discórdia todos perdem, mas o Brasil, a nossa história, tem ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade, e não há receita pra superar a grave crise socioeconômica sem esses elementos.
      Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público e estende a mão para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos.
      Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável é inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 03 de outubro de 2022 com as urnas eletrônicas, são as cabines de eleitorais, com sigilo e segurança que o povo expressa sua soberania.
      Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis, à ordem, e principalmente à terra que todos amamos. Muito obrigado.”
 

 

Atos em São Paulo tem menor adesão do que a esperada por organizadores
por
Letícia Coimbra
|
07/09/2021 - 12h

Por volta das 15h30, Bolsonaro foi recepcionado com fogos de artifício e gritos de “o capitão chegou”. Ele fez ataques ao Tribunal Superior Eleitora e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colocando em cheque a credibilidade das urnas eletrônicas. “A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições”, gritou. E acrescentou: “não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

idosa segunda um cartaz escrito “o povo apoia Bolsonaro, voto auditável”
Foto: Isabela Gama/AGEMT 

O presidente também fez ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, alegando que não irá mais obedecer ou respeitar ordens vindas dele, dizendo que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Além disso, Bolsonaro repetiu o discurso adotado no sábado, 28 de agosto, reforçando que há apenas três opçoes de futuro: prisão, morte ou vitória. No entanto, ele descarta a possibilidade de ser preso. “Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso’, afirmou.

Com cartazes em inglês, bolsonaristas pediam que os ministros do STF sejam destituídos de seus cargos. De acordo com os manifestantes, as frases estão em inglês para que o mundo veja que o presidente do Brasil é popularmente apoiado.

 

Na Avenida Paulista, manifestantes exibem faixa em inglês: “Presidente Bolsonaro e Forças Armadas, restaurem a ordem no Brasil! A população brasileira exige que os ministros do STF e políticos corruptos sejam substituídos e punidos” – Foto: Isabela Gama
Na Avenida Paulista, manifestantes exibem faixa em inglês: “Presidente Bolsonaro e Forças Armadas, restaurem a ordem no Brasil! A população brasileira exige que os ministros do STF e políticos corruptos sejam substituídos e punidos” - Foto: Isabela Gama/AGEMT

Com início marcado para as 14h00, o ato no Vale do Anhangabaú contra o Governo Bolsonaro teve a participação de lideranças sindicais, movimentos sociais e partidos da esquerda em defesa da democracia, da Constituição e das instituições brasileiras. Lideranças que participaram da organização do evento fizeram discurso, entre elas Guilherme Boulos(PSOL) e Fernando Haddad(PT), além de líderes de movimentos sociais e centrais sindicais. Os discursos pediam o impeachment de Jair Bolsonaro, a defesa da democracia, vacina, moradia, comida e emprego. 

Tradicionalmente, desde 1995, o Grito dos Excluídos e Excluídas ocorre no dia 7 de setembro e cobra medidas que diminuam as desigualdades sociais. Neste ano, a 27ª edição do movimento começou na Praça da Sé e se juntou ao protesto em favor da democracia e contra o presidente Bolsonaro no Anhangabau.

Manifestantes estenderam uma bandeira verde e amarela de 100 metros de comprimento e 9 de largura no pavimento. Annebelle Rene, membro da Juventude Pátria Livre e produtora da faixa, o objetivo era retomar as cores da  bandeira do Brasil, das quais os bolsonaristas se apropriaram. Na faixa, com tinta preta, estava escrito “Fora Bolsonaro Impeachment JÁ”. Apesar de uma maior aderência das cores da bandeira do Brasil, o vermelho ainda predominou.

faixa verde e amarela estendida
Isabela Mendes/ AGEMT

Tanto na manifestação presente na Avenida Paulista quanto no Vale do Anhangabaú, não houver incidentes graves. Duas pessoas foram presas por furto e algumas foram detidas por portarem objetos considerados perigosos. Segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro reuniu cerca de 125 mil pessoa, já no ato da oposição, a estimativa é que 15 mil pessoas compareceram.

No segundo discurso do dia, na Av. Paulista, o presidente Jair Bolsonaro fez ataques diretos ao Ministro Alexandre de Moraes, voltou a atacar o processo eleitoral e afirmou que “só Deus” o tira de Brasília
por
Luan Leão
|
07/09/2021 - 12h

 

Por cerca de 20 minutos o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na Avenida Paulista em São Paulo, naquele que seria o discurso “mais robusto", nas palavras do presidente. Durante a fala, Bolsonaro fez ataques diretos ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e chegou a afirmar que não respeitará “qualquer decisão” vinda do magistrado.

“Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”- Jair Bolsonaro

Discursando para cerca de 125 mil pessoas, segundo a polícia, o presidente xingou o ministro de “canalha” e pediu sua saída.

Ato Pró-Bolsonaro na Avenida Paulista. Imagem: Entre Nuvens/UOL

“Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”- Jair Bolsonaro

Além de Moraes, Bolsonaro também criticou o processo eleitoral, afirmando que “não é confiável”, e voltou a pedir o “voto auditável” com “contagem pública de votos”. Quando falou de eleições, Bolsonaro mentiu sobre a decisão do corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, que ordenou a suspensão da monetização de canais que disseminam informações falsas sobre as eleições no Brasil. A decisão mirou perfis que produzem conteúdo falso, e Bolsonaro tratou os alvos da medida apenas como críticos do sistema de votação. 

O presidente voltou a afirmar que só sai da presidência “preso, morto ou com a vitória”, e foi enfático ao dizer que “só Deus” o tira de lá. 

A fala terminou por volta das 16h. Em seguida, ele desceu do carro de som e foi cumprimentar  apoiadores, cercado pelo aparato de segurança e sem o uso de máscaras. Só depois, seguiu para o hotel de onde seguiria para Brasília. Após o presidente deixar o local, os manifestantes se dispersaram.

A expectativa é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, se reúna com os demais membros para preparar uma resposta aos ataques feitos à Côrte e a seus ministros. Vale lembrar que mais cedo, ainda em Brasília, em seu primeiro discurso, Bolsonaro atacou o STF e alfinetou o ministro Luiz Fux.

“Ou o chefe desse poder enquadra o seu [ministro], ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos.”- Jair Bolsonaro

As falas do presidente ao longo do dia foram recebidas com alertas por políticos. O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou  à CNN Brasil que o país chegou ao “limite da dignidade política”, e o partido convocou para amanhã (8) uma reunião extraordinária para debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.