Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Desde 1998, o TSE coleta as ocupações dos candidatos. Esta é a primeira vez que os policiais militares aparecem como a sexta profissão mais presente. Houve um aumento significativo de 27% nas candidaturas de profissionais da segurança pública, em relação a 2018. Totalizaram 1.866, sendo 94,9% em partidos de centro-direita ou direita. Já os jornalistas foram de 345 para 449 nessa última pesquisa. O top 10 ficou com Empresário, Advogado, Vereador, Deputado, Administrador, Policial Militar, Comerciante, Aposentado, Servidor Púbico Estadual e, em décimo lugar, médico.
A categoria empresários em primeiro lugar não é nenhuma novidade, a primeira colocada há 4 eleições. O ranking de 2022, contou com mais de 28 mil candidatos e 3.644 deles são desta profissão. De acordo com o cientista político Victor Peixoto, a mudança na nomenclatura explica parte do crescimento, uma vez que comerciantes hoje são denominados empresários, pela criação do cadastro MEI (microempreendedores individuais).
Segundo o analista político da CNN Brasil, Gustavo Uribe, está no senso comum que um empresário gera empregos e faz a economia avançar. Já no caso dos advogados, em segundo lugar com 2.059 candidaturas, há a percepção de que possuem maior conhecimento sobre o código penal e a constituição federal, estando mais aptos a proposta de novas leis no congresso nacional.
O crescimento dos policiais militarem aconteceu pelo destaque maior que foi dado no governo do atual presidente Jair Bolsonaro. Com um discurso de combate à violência e aumento das penalidades, o PL foi o partido que mais lançou candidatos ao Congresso Nacional. As candidaturas de militares e policiais são maiores na região amazônica (11,3%). ‘’São lugares mais distantes, onde o acesso é menor e os militares têm um poder logístico no transporte, logo, são figuras que acabam tendo maior representação na sociedade e tem maior influência por estarem representando o poder público em um lugar que tem ausência. Consequentemente, ganham popularidade’’ diz o analista político Uribe.
A entrevista com o candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) realizada no Jornal Nacional trouxe os temas Corrupção, Eleições limpas e seguras, Meio Ambiente e preservação, Economia e Pandemia. Bolsonaro, criticado quanto às condutas de seu governo acerca desses assuntos, durante a conversa interrompeu seus entrevistadores e afirmou, nas considerações finais, que “assumi o Brasil em uma situação crítica e fizemos o possível para que o brasileiro não sofresse”.
Os ataques que o atual presidente constantemente faz ao processo eleitoral brasileiro, às urnas e ao atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ministro Alexandre de Moraes foram os primeiros assuntos tratados pelos entrevistadores William Bonner e Renata Vasconcellos. Bolsonaro, acusado de xingar o atual presidente do TSE de “Canalha”, a primeiro momento negou o ocorrido e afirmou que “a temperatura subiu”, mas que houve “certo contato amistoso [entre ele e o Ministro] durante a posse”. O candidato do Partido Liberal (PL) afirmou que Moraes o persegue pelo inquérito das fake news e interferência na Polícia Federal - alegação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Quanto a eleições seguras e transparentes, Bolsonaro afirmou, em rede nacional, que respeitará os resultados, quais forem, das eleições deste ano: “Seja qual for; eleições limpas devem ser respeitadas”. Para o candidato, entretanto, foi necessário “provocar para que chegasse a esse ponto [de transparência eleitoral]”. O atual presidente ainda defendeu as manifestações de seus apoiadores - as quais defendem golpe militar, fechamento do congresso, ataques a oposições políticas e a minorias - como liberdade de expressão.
As condutas de Bolsonaro também foram questionadas quando o assunto da entrevista virou a Pandemia da Covid-19. O atual presidente, que em 2021 gravou lives semanais nas quais imitou a falta de ar de pessoas infectadas pelo vírus, alegou que não havia para onde as pessoas correrem, pois não havia remédios nem vacinas no país. Se vangloriou do fato de que ao início de 2021 pessoas já estavam sendo vacinadas no Brasil - embora a Pfizer tenha esperado 93 dias pela resposta do mandatário na compra das vacinas - e defendeu que a sua frase “virar jacaré” ao tomar vacina foi uma “figura de linguagem”. A polícia Federal criminaliza o ato de Bolsonaro ligar a vacina contra o SARS-Cov-2 em relação à AIDS. Não só o bastante, o candidato do PL retrucou a CPI da Covid como circo; a comissão parlamentar o acusou de 10 crimes durante a pandemia.
Com 682 mil mortes de brasileiros por Covid - reportadas de maneira extraoficial por um consórcio de veículos de imprensa pois houve um abandono dos cálculos por parte do governo - esse não pode deixar de ser criticado principalmente quando, como é o caso, foi defensor de remédios que comprovadamente não curavam pacientes da doença, quando desestimulou a vacinação da população e quando, ainda, demorou dias para atender às necessidades urgentes de abastecimento de Cilindros de Oxigênio a Manaus em 2021. Bolsonaro justificou suas ações: “não adotei o politicamente correto”.
“Eu sei o que o povo precisa: inflação baixa, taxa de juros menor e dólar menor” - fala do Jair Bolsonaro em 2018 durante sua campanha. Entretanto, o cenário econômico é o oposto do que prometeu. O candidato do PL alegou que uma guerra internacional contínua, um cenário pandêmico e uma grande seca frustraram os seus objetivos governamentais, delegando a causa desses resultados negativos da economia no Brasil apenas a esses fatores externos.
Explicou como o Brasil talvez seja o protagonista mundial em relação a deflação, porém os dados o contrariam. De acordo com o Comprovam, os países com inflação negativa em julho foram: Armênia, Espanha, Grécia e Luxemburgo.
O atual presidente alegou que a grande reforma econômica já foi feita em 2019, e parabenizou a equipe dos seus ministros. Enalteceu o como a criação do Auxílio Emergencial, no primeiro momento de R$600, evitou o colapso nos pequenos municípios embora esse “novo” benefício governamental seja o antigo Bolsa Família - desenvolvido pelo ex-presidente Lula (PT).
Jair Bolsonaro glorificou como os fertilizantes negociados com o Vladimir Putin estabilizaram a segurança alimentar. Porém, sob seu governo, o Brasil voltou ao mapa da fome. “Nós somos o sétimo país mais digital do mundo" - disse Bolsonaro ao Bonner. Esse é um fato distorcido, pois o Banco Mundial reconheceu o Brasil como sétimo líder em governo digital pelo site Gov.br. Logo, não se trata sobre o uso, distribuição e acesso à internet.
Renata Vasconcellos relembrou ao atual presidente que seu ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL) quis aproveitar do foco midiático na pandemia a fim de desregulamentar leis ambientalistas e “passar a boiada”. Jair Bolsonaro entrou na defensiva alegando que há queimadas naturais não só no Brasil, mas também na França e em Los Angeles. Entretanto, a entrevistadora abordou a diferença das queimadas naturais e dos incêndios ilegais de garimpeiros - protegidos pelo governo atual. “Acontece” - o candidato do PL explica como é inevitável se lamentar pelo desmatamento na Amazônia.
“É o ribeirinho que toca fogo” - afirmou Bolsonaro, desvirtuando a culpa estatal. Renata relatou que o Brasil é visto como destruidor de florestas, ao contrário do suposto compromisso ambiental expresso em 2018. O presidente contestou a entrevistadora dizendo que a afirmação era mentira e glorificando o fato de países estrangeiros já procurarem o Brasil para saber do Hidrogênio Verde, cujas produções ainda estão em estágio inicial.
O atual presidente enaltece como o Brasil é um exemplo para o mundo. Porém, esqueceu de mencionar não só a morte do Bruno e Dom, mas também o marco temporal nas terras indígenas, assunto também não tratado pelos entrevistadores.
Segundo o fluxo da entrevista, o candidato à reeleição foi questionado quanto a sua recente aproximação ao setor político denominado “Centrão” nos últimos anos. A isso, Bolsonaro respondeu que “você está me estimulando a ser ditador” a William Bonner. Desenvolvendo seu raciocínio, o candidato do Partido Liberal calculou que existem 513 deputados dos quais 300 são do “Centrão” e que, assim, naturalmente haverá uma aproximação dele com esses, já que “não dá pra conversar com os que restam [partidos de oposição]”. Ao final desse setor, Bolsonaro afirmou que “na minha época não existia centrão” e defendeu que, independentemente, “estamos governando o Brasil com competência e sem corrupção”, sendo ambas as afirmações falsas.
Os questionamentos das condutas do governo de Bolsonaro na Educação foram feitos sobre os escândalos até agora presenciados nessa área. Renata Vasconcellos, interrompida durante suas perguntas, ressaltou que foram quatro as trocas de Ministros da Educação - inclusive o caso de Carlos Alberto Decotelli que, em junho de 2020, foi nomeado ao cargo, mas sequer chegou a exercê-lo já que seu currículo era fraudulento - no atual governo. A isso, o candidato respondeu que “as pessoas se revelam quando chegam, acontece!”, delegando a responsabilidade de conduta a cada um desses Ministros da Educação e não a ele mesmo que os recomendou ao cargo.
O escândalo de Milton Ribeiro também foi levantado dentro desse segmento e a sua própria classificação - da participação de pastores sem cargos no governo em um gabinete paralelo que tratava do intermédio de verbas públicas - como escândalo foi questionada por Bolsonaro. Para o atual presidente, esse caso não é classificado dessa maneira; “cadê o duto do dinheiro saindo?” pergunta.
Logo após o quadro de Educação, a temática Corrupção foi introduzida à entrevista. O caso de Ribeiro, de acordo com os entrevistadores, representou uma guinada no comportamento do governo de Bolsonaro em relação a casos de corrupção; após a prisão e o habeas corpus do ex Ministro da Educação, a narrativa de que casos de corrupção “pipocam” no governo passou a ser utilizada.
Entretanto, a narrativa de que o Brasil sob Bolsonaro não tem corrupção é falsa. Nomes como Ciro Nogueira (Ministro da Casa Civil - PP), Ricardo Salles (Ex-titular do Ministério do Meio Ambiente - PL) e Fábio Wajngarten (Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal do Brasil), todos envolvidos com o atual governo, estão no radar de investigações por corrupção.
Segundo levantamento do G1, dados do TSE apontam que o patrimônio declarado das mulheres candidatas para as eleições é, em média, metade do que foi declarado pelos candidatos homens. Pessoas pretas e pardas também apresentaram declaração patrimonial menor em relação aos brancos. As informações referentes ao patrimônio foram declaradas pelos próprios candidatos.
Com base no que foi registrado preliminarmente pelo TSE, a diferença média está em torno de 50% em candidaturas estaduais e 49% em candidaturas federais. Para a realização do cálculo, o G1 retirou os 405 candidatos que declararam patrimônio maior de R$5 milhões de reais.
Em um país onde o sistema político privilegia os mais ricos, um patrimônio menor pode interferir negativamente no desempenho daquele que se lança na corrida eleitoral para um cargo público, de acordo com especialistas. Vale ressaltar que, ao todo, são mais de 26 mil candidatos.
MÉDIA PATRIMONIAL POR GÊNERO E CARGO PÚBLICO DISPUTADO
Na esfera estadual, a média é de R$356.862 para homens e de R$177.923 para as mulheres. Neste âmbito, 48% das candidatas possuem o patrimônio acima de 1 milhão de reais, já o percentual de homens está em 64% dos candidatos. Nesse recorte, 15% das mulheres têm mais de R$500 mil, enquanto para homens, essa porcentagem sobe para 24%.
No âmbito federal, a média é de R$474.752 para os homens e de R$231.051 para as mulheres. Nesta esfera, 52% das candidatas declararam patrimônio superior a 1 milhão de reais, já o percentual masculino atingiu 67% dos candidatos. Com o patrimônio maior de R$500 mil, 17% são mulheres e 25% são homens.
PRETOS TÊM PATRIMÔNIO MÉDIO INFERIOR AOS BRANCOS
Os dados divulgados pelo TSE também mostram que candidatos pretos e pardos possuem menor patrimônio do que brancos competindo pelos mesmos cargos. Para se ter uma noção, a média patrimonial declarada por pessoas pretas equivale a um terço da média dos brancos, enquanto a dos pardos equivale a 59%.
Arthur Fisch, pesquisador do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) diz que não é uma surpresa o que os dados mostram, uma vez que a estrutura social brasileira privilegia os brancos. É válido lembrar que, após a libertação dos escravizados, o Brasil não adotou nenhuma medida social para a introdução dessas pessoas na sociedade enquanto cidadãos, colocadas à margem da sociedade e, por consequência, os seus descendentes também. São a herança de um Brasil Colônia que se estende pelo Brasil República.
Fisch acredita que essa desigualdade torna as candidaturas de minorias menos competitivas porque um candidato com poder econômico pode se autofinanciar, sem depender da verba partidária ou de financiamento externo e, o candidato que possui a sua própria verba não se preocupa tanto com gastos externos à eleição, como moradia, por exemplo. Outro fator contribuinte para essa diferença é a distribuição do tempo, já que uma campanha eleitoral exige tempo e nem todos que estão concorrendo podem se ausentar, mesmo que temporariamente, de seus empregos para realizarem suas campanhas eleitorais.
Segundo o professor Emerson Cervi, que leciona na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o atual sistema de financiamento não permite arrecadação de verbas de empresas, tornando o autofinanciamento importantíssimo, pois a verba, pode sim, interferir no seu desempenho eleitoral.
Seguindo o mesmo raciocínio, Helcimara Telles, professora da Universidade Federal de Minas (UFMG), diz que candidatos com menos recursos têm mais dificuldades para serem eleitos e acredita que a proibição do financiamento de candidaturas por empresas diminui ainda mais as possibilidades de uma pessoa mais pobre ser eleita, pois "embora as pessoas imaginassem que o financiamento público pudesse reduzir a diferença entre os candidatos, só fez aumentar", disse em entrevista ao G1.
Com isso, entra a defesa pelas cotas eleitorais. "Acredito que a gente deveria ter uma reserva para essas minorias, não retirando as 513 vagas [atuais que existem na Câmara], mas aumentando as cadeiras para compartilhar somente com as minorias", completou a professora, também ao G1.
Com mais de 28 mil candidatos, a eleição de 2022 surpreende o eleitorado e contradiz uma tendência histórica de baixa participação de candidatos negros e pardos, neste pleito 49,49% dos pré-candidatos são negros. Autodeclarados, eles agora são maioria nas atuais eleições. A porcentagem supera os 48,86% de brancos também candidatos. Fato, até então, atípico no sistema eleitoral brasileiro, estabelece o ano de 2022 como a primeira eleição do país com números expressivos.
De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), registraram-se nas eleições deste ano ,14.015 negros e 13.814 brancos. O levantamento se diferencia de eleições passadas como a de 2018, em que negros somavam 46% dos candidatos e apenas três deles concorriam à presidência, Marina Silva (Rede), Cabo Daciolo (Patriota) e a candidata Vera Lúcia (PSTU). Somente três autodeclarados negros de um total de 13 políticos competiam pelo cargo.
Em comparação a 2014, a participação de pessoas negras foi ainda menor no quesito percentual. De cada quatro eleitos, três eram brancos. Apenas 3% dos eleitos se autodeclararam negros no ano do pleito de 2014 Dados como estes comprovam a baixa diversidade social nas eleições do país.
Além da questão racial, que avança lentamente, também houve uma melhora na quota de participação de mulheres concorrendo a cargos de poder. Juntas, elas representam um terço do total das candidaturas, sendo mais de 9 mil concorrentes às eleições de outubro. Dentre elas, 175 são candidatas indígenas. Nas últimas eleições, foram apenas 134. Já as mulheres negras somam um total de 4.890.
Em termos de visibilidade negra, atualmente disputam ao cargo dois candidatos pretos, Leonardo Péricles, pré-candidato a presidência pelo partido Unidade Popular (UP) e Vera Lúcia pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Esta será a primeira vez que Péricles concorre ao cargo, já Vera Lúcia é veterana, a pernambucana concorreu ao cargo também em 2018.
Contudo, mesmo que atualmente candidatos negros sejam a maioria, eles estão longe de estarem livres da discriminação que candidatos brancos estão imunes. Recentemente, o pré-candidato a presidência pelo partido Unidade Popular, Leonardo Péricles, vem sofrendo ataques racistas por parte do eleitorado branco. O mineiro que iniciou sua trajetória política no movimento estudantil, tem sido alvo de mensagens com teor racista nas redes sociais direcionadas a sua pessoa e a sua campanha. O candidato, autodeclarado preto, recebeu sérias ofensas que também insultam a comunidade negra como um todo.
“(...) tua raça tem em média 55-80 de QI e também possui uma altíssima propensão para a violência. A raça preta deveria ser expulsa das cidades e empurrada de volta para a selva, um lugar de onde nunca deveriam ter saído”, escreveu um dos internautas. Outros perfis também cometeram injúrias parecidas.
Os ataques sofridos por Leonardo Péricles reafirmam como a sociedade brasileira não está familiarizada a cenários em que pessoas negras ocupem cargos de poder. Apesar das dificuldades que também enfrentam no meio político, a conquista histórica de 2022 não deixa de ser uma vitória para futuros candidatos negros. Embora o manto da “democracia racial” ainda não tenha sido destruído, 49,49% pode se ser considerado um feito e tanto.
Com o início do período de campanhas eleitorais, o candidato a governador do estado de São Paulo, Fernando Haddad (PT) enviou seu plano de governo para o TSE, o documento é focado na geração de empregos, educação e garantia de direitos para a população e no enfrentamento da crise resultado da pandemia do covid e má administração de governos anteriores. Segue abaixo as principais propostas do candidato.
Economia
O governo Haddad vai priorizar o combate à fome, que atualmente atinge 2,5 milhões de cidadãos do estado de São Paulo, com incentivo à agricultura familiar, que é responsável pela maior parte dos produtos alimentícios consumidos no país, criação do programa São Paulo sem fome, que distribui cestas de alimentos para as populações mais vulneráveis, principalmente pessoas em situação de rua, idosos e crianças, e foca na geração de empregos, de maneira emergencial o governo estadual precisa criar empregos para os mais de 3 milhões de desempregados do estado, Haddad pretende resolver isso por meio de investimentos públicos e parcerias com empresas privadas. Programas de auxílio estaduais serão renovados e outros serão criados, como o Oportunidade já cujo objetivo é de Retomar obras paralisadas em todo o estado para gerar empregos de forma emergencial e ativar a economia paulista, o programa salário mínimo paulista, que pretende elevar o salário mínimo paulista para R$ 1.580, aumentando o poder de compra do trabalhador, em um dos estados com o maior custo de vida.
Saúde
A saúde da população paulista sofre com sequelas do covid, a fome e a superlotação de postos de saúde, o governo pretende recuperar os investimentos em saúde no estado para fortalecer e reorganizar o SUS, e a coordenação estadual do sistema de saúde, a universalização do SAMU-192 e das unidades de pronto atendimento (UPA) em todas as regiões do estado. A área da saúde deve estar a todo o tempo preparada para o risco cada vez mais frequente de novas epidemias através de investimentos em tecnologias e pesquisas da área, para que não ocorra os mesmos erros do enfrentamento da COVID 19. O acesso a saúde deve ser democratizado e universal, por isso, em seu governo o candidato irá promover políticas de atenção integral à saúde das mulheres, em todas as fases do seu ciclo vital, focar no combate às desigualdades de raça, e fortalecer estratégias ligadas à saúde integral da população LGBTQIA+, principalmente transexuais e travestis que sofrem com o acesso a esse direito, e também reforçar, junto com as prefeituras, a Atenção Integral à Saúde do Idoso.
Educação
O candidato Fernando Haddad é acadêmico, professor universitário e ex ministro da educação, com um histórico de investimentos na democratização da educação, com isso, é de se esperar em seu governo um foco nessa pauta, uma prioridade do governo Haddad será a alfabetização na idade certa, buscar implementar as metas do Plano Estadual de Educação (PEE), garantindo integração e apoio entre todas as escolas do estado. Maior investimentos nas redes de educação, principalmente FATECS e ETECS, a permanência dos estudantes nas universidades também será uma prioridade, com programas como o bom prato estudantil que garantem a alimentação dos estudantes de baixa renda.
Moradia
O partido dos trabalhadores tem um histórico de lutas por moradia digna, as propostas do candidato Fernando Haddad vão de acordo com esses pensamentos, no plano de governo é citado a garantia ao direito à moradia digna e de qualidade, o investimento público do Estado em habitação vai ser ampliado e as parcerias com o governo federal fortalecidas.