Um requerimento para envio de um ofício ao cônsul geral da Espanha em São Paulo sobre os casos de racismo sofridos pelo jogador Vinícius Júnior foi aprovado na quarta-feira (24). A decisão aconteceu durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Apesar da reunião do dia 24 ter como destaque propostas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, o presidente da CCJR, Tiago Auricchio (PL), propôs o requerimento, que servirá para expressar a posição de repúdio e cobrar providências da Espanha em relação aos ataques racistas ao jogador. O presidente obteve a assinatura dos membros presentes.
O tema retornou à Assembleia durante a reunião do dia 29, com um depoimento do deputado Eduardo Suplicy (PT), declarando apoio ao atleta.
“Este extraordinário jogador brasileiro sofreu mais um caso de racismo no jogo contra o Valência, e devo parabenizar a postura de seus colegas de equipe da torcida do clube merengue, que o apoiaram antes da última partida no campeonato espanhol”, pontuou o deputado. Suplicy considerou, ainda, a iniciativa como um posicionamento diante do mundo todo, sinalizando que não há espaço para o racismo em nenhum lugar. O deputado finalizou sua fala dizendo que o futebol é sinônimo de diversidade, sempre foi e sempre será.
Ataques racistas contra Vinicius Junior
O jogador Vinicius Júnior foi alvo de ataques racistas durante o confronto contra o Valencia, no dia 21 de maio, válido pela 35 ª rodada do campeonato espanhol, no estádio Mestalla. A ocasião foi marcada por gritos racistas da torcida do Valencia direcionados ao jogador.
Durante um ano e meio na Espanha, Vinicius foi vítima em mais de dez casos de racismo. Até o acontecimento no Mestalla, ninguém havia sido punido. Recentemente, três homens entre 18 e 21 anos foram presos pela polícia espanhola por atitudes racistas durante a partida entre Real Madrid e Valencia, mas foram liberados após prestar depoimento.
A polícia também prendeu, no dia 23, suspeitos por pendurarem um boneco retratando o jogador enforcado em uma ponte. O caso ocorreu em janeiro de 2023, quatro meses atrás.
A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), declarou apoio ao jogador e disse que entrou em contato com as autoridades espanholas, cobrando uma tomada de providências.
“Enquanto tiver sangue correndo nas minhas veias, enquanto a gente estiver à frente desta pasta da Igualdade Racial, que o governo federal, do presidente Lula, a gente vai tá cuidando do povo brasileiro preto, seja aqui, seja fora do país, porque se tem uma coisa que assola a nossa comunidade preta é o racismo.” Disse a ministra, que depois declarou a necessidade de combater o mal do racismo pela raiz.
A votação que revisaria o Plano Diretor Estratégico de SP nesta quinta-feira (25), foi adiada pelo Ministério Público de São Paulo. Cinco promotores assinaram uma ação que tirou a votação de pauta. O texto inicial enviado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal no mês de março autorizava construções acima dos limites da legislação nas áreas mais próximas do transporte público.
No último texto do Plano Diretor paulistano, feito em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, as áreas que são consideradas eixos de transporte estão no limite de 600 metros das estações de trem e Metrô, e na nova proposta, o limite poderia ser de até 1 quilômetro, sem análise prévia do impacto do adensamento do terreno. No novo plano, os locais de concessões públicas também foram incluídos: As propriedades como o Estádio do Pacaembu e o Parque do Ibirapuera teriam suas próprias regras de verticalização.
Mais um ponto do texto refere-se à Transferência do Direito de Construir, um ativo que autorizaria as construtoras erguerem edificações com metragens acima dos parâmetros permitidos pela sem a necessidade de pagar adicionais à prefeitura, utilizando do método do “potencial construtivo” de um terreno que não seria utilizado. Além dos empreendimentos privados, as igrejas também poderão ser beneficiadas pelo novo Plano Diretor, com isenção fiscal das igrejas construídas em áreas que inicialmente foram designadas para a construção de moradias populares.
Na terça-feira (23), o primeiro turno da discussão foi iniciado na Câmara. O relatório apresentado foi elaborado por Rodrigo Goulart (PSD) e após a leitura do texto a primeira a opinar foi a vereadora Luana Alves (PSOL). Segundo ela, o relatório lido por Rodrigo não foi o mesmo discutido ao longo de outras audiências realizadas pela cidade de São Paulo, tendo como principal crítica os termos das zonas de concessão. Quem sucede Luana é Silvia da Bancada Feminista (PSOL) que critica a desorganização da realização dos debates públicos sobre a revisão do PDE dizendo “a maioria das propostas feitas pela maioria da população não foram acatadas”.
O presidente da Sessão Plenária, Milton Leite (UNIÃO) pede a palavra e rebate Silvia. Classifica como “importante” o fato das imobiliárias poderem ter liberdade para atuarem nas regiões, chamando a cidade de “cidade-dormitório” e pede respeito às entidades que defendem a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Encerrando a Sessão, Rodrigo Goulart volta ao microfone e apresenta uma projeção tecnológica feita pelo mesmo, apresentando números relacionados à participação popular na discussão e alguns termos do texto que o próprio sugere revisão.
O documento enviado ao Ministério Público pede a suspensão do andamento do projeto e a nova votação ainda não tem data definida.
Na terça-feira (23), em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, foi apresentado o relatório da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico), previsto para 2021, mas adiado por conta da pandemia da covid-19.
O PDE atual foi aprovado em julho de 2014 pela Lei nº 16.050, e teve a revisão aprovada em 2023, e será válido até 2029. No novo projeto constam alterações, entre elas, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 da ONU e a fiscalização obrigatória do destino de moradia popular na cidade, onde há brecha para fraudes em que o beneficiado não se enquadra nas exigências dos programas habitacionais, além de incentivar a produção de novas unidades.
No total foram realizadas 31 audiências públicas, todas com participação popular. O advogado Rodrigo Passaretti ressalta: “Acho que retrata o que a população vem tratando nas últimas Audiências Públicas, na plataforma que a Prefeitura disponibilizou. Eu acho que a gestão democrática, que a participação da população foi respeitada e entendo que o relatório que está sendo proposto agora atende sim, em grande parte, as exigências”
Por outro lado, Luciana, da comunidade do Bixiga e integrante do Movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, junto com a vereadora Silvia da bancada feminista, elaborou e apresentou 4 emendas, que não foram discutidas na audiência de terça: “infelizemente a gente não viu, ao longo de toda essa apresentação, nenhum dispositivo que dialogue com essas 4 propostas”, e reforça que “não há uma linha de políticas para garantia dos direitos da população negra na cidade”. Na região de Luciana, o IPHAN declarou na semana passada, um sítio arqueológico de um dos mais importantes quilombos do país, e a influência cultural reside nos moradores ainda hoje e deve ser preservada, mas representa o primeiro grupo ameaçado pela construção de uma nova estação de metrô.
O representante das universidades no CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) e na CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) e diretor de Arquitetura, Urbanismo e Design na Uninove, Daniel Todtmann Montandon, na mesma linha de Luciana, afirma que o texto revisto contradiz as diretrizes originais do PDE, e pede mais tempo para revisão: “A Prefeitura fez uma proposta de revisão intermediária pontual, mas o que aconteceu nesse substitutivo? Ele trouxe muitas mudanças e elas são muito mais do que uma mudança pontual. Elas, em vários pontos, estão até contradizendo o próprio Plano Diretor. Então, ela é questionável dos seus benefícios para a cidade nessa perspectiva, por não atender alguns objetivos do Plano Diretor”, afirma Montandon.
O Movimento Pró-Pinheiros também esteve presente na representação de Laurita Salles que faz uma indagação a respeito do novo texto: "Isso não é o que apareceu nas audiências, isso não é o que a população está dizendo, vocês não estão nos ouvindo". O movimento que Laurita participa luta principalmente contra a verticalização e adensamento da cidade, intensificando também a especulação imobiliária.
Já o Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), reforçou mais uma vez o cuidado da comissão de ouvir a população: “Um relatório bastante denso que o vereador Rodrigo Goulart elaborou, ele tomou cuidado de ouvir, participar, garantir o máximo da participação popular e atender ao máximo as demandas. É óbvio que nem todas conseguem ser contempladas, inclusive muitas delas entram em conflito, e o objetivo dele é justamente equilibrar esses interesses e garantir uma revisão harmônica, que atenda ao máximo o interesse da população”, analisou Nunes.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), também presente na audiência, também fez seu comentário: “Acho que as pessoas ficaram decepcionadas com esse relatório final, porque elas não viram as suas reivindicações, que foram feitas ao longo de todas as audiências, representadas nesse relatório final. Há um desequilíbrio das propostas, pendendo muito mais para o setor imobiliário, das grandes construtoras, das incorporadoras, do que para a maioria da população, que quer casa, e que quer também a preservação do meio ambiente e dos seus bairros”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), discorda de Nunes e Pereira, e critíca o documento. “Acho que as pessoas ficaram decepcionadas com esse relatório final, porque elas não viram as suas reivindicações, que foram feitas ao longo de todas as audiências, representadas nesse relatório final. Há um desequilíbrio das propostas, pendendo muito mais para o setor imobiliário, das grandes construtoras, das incorporadoras, do que para a maioria da população, que quer casa, e que quer também a preservação do meio ambiente e dos seus bairros”, refletiu Silvia.
Na mesma linha argumenta o vereador Arselino Tatto (PT), que pediu adiamento da votação: “O esforço do relator é elogiável, mas, pelas falas contundentes que tivemos, nós, como vereadores, temos que ter a responsabilidade de adiar até agosto a votação do Plano Diretor. Acho que temos que fazer mais Audiências Públicas, porque tivemos conhecimento hoje desse substitutivo e temos que ter um tempo bem maior para analisar item por item, porque o que está explicitado é um descontentamento de amplos setores da sociedade representando a população”, finalizou Tatto.
O Presidente da Comissão adiou a votação, que estava prevista para quinta-feira (25), mas deverá acontecer em Plenário entre os dias 30 e 31. Neste tempo o relatório será discutido, e ocorrerão novas Audiências Públicas sobre o tema.
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 75/2023, que propõe reajuste salarial para os Polícias Civil e Militar. Protocolado no dia 2 de maio deste ano, o projeto foi discutido em duas reuniões do Congresso de Comissões, em três sessões extraordinárias entre os dias 16 e 17 e aprovado por unanimidade nesta terça-feira (23).
Segundo o poder executivo, essa nova medida atingirá 228 mil agentes ativos, inativos e pensionistas. O projeto, que entrará em vigor no dia 1 de julho, impactará os cofres públicos em 414 milhões de reais. OProjeto de Lei Complementar (PLC) foi aprovado sem outra alteração, além da retirada da alíquota no dia 4 de maio.
Durante a votação, a Bancada da Segurança Pública defendeu o projeto. O deputado Major Mecca (PL) fez suas considerações dizendo que trouxe a insatisfação dos agentes quanto às taxas diferentes de reajustes. No entanto, o governador garantiu que os profissionais que tiveram reajustes menores serão beneficiados nos projetos de revalorização salarial.
Os partidos opositores aprovaram a medida e trouxeram sugestões de emendas e alterações para ampliar o reajuste para outros servidores públicos. Entre essas sugestões, estava a inclusão da Polícia Penal e agentes socioeducativos da Fundação Casa, porém nenhum dos pedidos foi acatado.
Com a proposta de preservar os profissionais e melhorar a segurança pública. O PLC Nº 75/2023 sugere um ajuste não linear, sendo ele maior para os cargos iniciais. Assim, mesmo com uma média geral de 20,2%, um Soldado de 2ª Classe terá um reajuste de 31,62%. Em coletiva na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 2 de maio, o governador afirmou que o “foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos” e que “tenta reter os profissionais em início de carreira com um reajuste maior para as posições de entrada”.
Há no texto uma diferença entre os valores da Polícia Civil e Militar. Um delegado da Civil obteve 17,03% de reajuste, enquanto um capitão da PM recebeu 28,79%. Essas diferenças geraram uma reunião entre o Sindicato dos Delegados de Polícia de SP (Sindpesp) e os deputados estaduais na terça-feira (9), mas não resultou em mudanças. Também foi questionado pelos agentes a alíquota de 10,5% de contribuição previdenciária dos policiais ativos, inativos e pensionistas, que foi retirada na quinta-feira (4) por parte do governador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente na cúpula do G7, grupo que reune as principais economias do mundo. Nos dias 19 e 21, em Hiroshima, Japão, Lula participou de reuniões que tinham como objetivo discutir as agendas internacionais e as principais crises recentes. Além das reuniões comerciais, que envolveram investimentos dos mais diversos âmbitos.
Os encontros foram marcados pelos debates acerca da guerra entre Rússia e Ucrânia. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky também esteve no país asiático. Mas não se reuniu com Lula por conta da dificuldade de conciliar a agenda, segundo os representantes dos países em questão. O presidente brasileiro reafirmou sua posição quanto a crise no Leste Europeu, mantendo a neutralidade. Ainda comentou sobre as tentativas de solucionar o conflito.
Segundo o internacionalista e professor Rodrigo Augusto Duarte Amaral, a postura de Lula desde quando foi questionado sobre a guerra na Ucrânia, é de apontar que a guerra é resultado das pressões ocidentais para incluir a Ucrânia na OTAN. “Isso motivou a invasão russa como uma reação. Ele também condena a invasão russa, mas só de incluir a culpa ocidental, já gera uma reação negativa da mídia ocidental”, comenta o professor
A discussão das agendas pelo grupo seleto de países do G7 – composto por Alemanha, Estados Unidos, França, Japão, Itália, Reino Unido e Canadá - também foi tema de debate, principalmente pelo representante sul-americano, o Brasil. A hegemonia do norte liberal já é contestada por forças exponencias, como é o caso da China e Rússia. Para Rodrigo, o G7 é uma representação muito específica da construção hegemônica liberal do sistema internacional. Primeiro no século 19 com a Inglaterra, a Pax Britânica. Depois no século 20 com os EUA, a Pax Americana. Assim, vivendo um período de contestação dessa ordem. Um período em que a China ascende como grande economia global. “A China está cada vez mais dominante, chegando até 2030, segundo estudos, na maior economia mundial. E a Rússia tem demonstrado um pé firme no chão, um enraizamento geopolítico, que se demonstra praticamente na reação a incorporação da Ucrânia a OTAN”, reitera o internacionalista
A articulação de um sul global como ator representativo na nova ordem econômica do século 21 foi trabalhada pelos governos petistas, representado, principalmente, pelos BRICS. De acordo com o internacionalista, em alguma medida isso incomoda o ocidente. “Mesmo que o Brasil tenha um posicionamento mais intermediário, cosmopolita e multilateral, buscando um equilíbrio de poder mais coletivo, o país foi, em um cenário de crise e contestação da ordem hegemônica, uma pedrinha no sapato do sistema dominante. “, afirma Rodrigo