O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou nesta quinta-feira (21) em São Paulo a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, durante a convenção nacional. O partido também aprovou Geraldo Alckmin (PSB), ex-governador paulista, como vice-presidente da chapa. 

A oficialização de Alckmin deve ocorrer dia 29 de julho, data prevista para a convenção do PSB (Partido Socialista Brasileiro), onde a dupla deve marcar presença. Lula não participou da convenção desta quinta pois cumpria roteiro da pré-campanha em Pernambuco. 

O ex-presidente será o primeiro candidato de uma federação partidária, que diz respeito a uma modalidade de aliança entre partidos criada em 2021 responsável por unir dois ou mais partidos, estes devem atuar juntos como se fossem um único por, pelo menos, quatro anos. A Federação Brasil da Esperança é composta por PT (Partido dos Trabalhadores), PV (Partido Verde) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

O evento formalizou também a participação da federação em uma coligação com PSB, a federação PSOL (Partido Socialista)-Rede e o Solidariedade que apoiarão a candidatura do petista. A coligação permite uma aliança entre dois ou mais partidos no período de eleições - apenas majoritárias como presidente e governador - que pode ser desfeita no término desta.

É a sexta tentativa de Lula ao cargo de presidente, das cinco anteriores, ganhou duas (em 2002 e 2006) e perdeu três (1989, 1994 e 1998). Atualmente, o candidato lidera as pesquisas de intenção de voto com 46%, enquanto Bolsonaro tem apenas 29%, segundo pesquisa do DataFolha.

Temporada de tiroteio corre solta país das “liberdades irrestritas”, um aumento considerável de assassinatos de crianças acompanhado de um descaso das forças policiais, usando desculpas como “Mas estaríamos botando em risco a vida de nossos homens” enquanto 19 jovens eram brutalmente baleados no colégio de Uvalde, Texas. Uma situação tão drástica que até o mais conservador dos Republicanos questionar da eficácia da polícia que, como relatado no dia 22 de junho que os oficiais não sabiam que a porta da sala do atirador estava destrancada pois eles não haviam tentado abri-la. 

Este é apenas um dos muitos casos frequentes nos Estados Unidos, um problema que pode ser explicado pelo fácil acesso às armas de calibre pesado. Um lugar onde é possível comprar um rifle automático sem grandes dificuldades e com mais armas em circulação do que pessoas. De acordo com os dados do “Small Arms Survey” (Pesquisa de armas de pequeno porte) a cada 100 cidadãos, 120 estão armados: Enquanto a população americana em 2017 era 326 milhões para 393 milhões armas registradas estavam em circulação. 

E enquanto este cenário tenebroso paira ao norte, aqui em terras brasileiras acontece uma corrida armamentista promovida pelo nosso atual presidente Jair Messias Bolsonaro. Desde o início de seu mandato, o acesso a armas de fogos vem se expandido exponencialmente, com mais de 40 atos do executivo sobre o tópico. Decretos passados por todos os lados, medidas aprovadas e revogadas, causando uma confusão difícil de ser acompanhada para quem se encarrega de cobrir estas pautas gerando uma confusão sobre o que está ou não em vigor. Corroborando com a carência de noticiabilidade dos dados sobre aquisição de arma crescentes, nos últimos três anos aconteceram um desastre após o outro no país, naturalmente chamando mais a atenção. 

Porém, sem ser notado pelo público, este cenário escalou por debaixo do nariz. No Brasil de hoje, está previsto pela legislação que um civil pode possuir até 60 armas de grande porte, sendo 30 o limite de uso restrito como fuzis. Isto se principalmente do CAC emitido pelo exército, um documento que visa permitir que caçadores e colecionadores ou atiradores esportivos, está categoria sendo a mais predominante.  

De acordo com dados levantados através do exército obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no dia 28 de junho foi relatado que desde o início do mandato de Bolsonaro teve um aumento de 474% de pessoas com acesso ao porte de arma. Em 2018 117 mil pessoas tinham registros, em 2022 673 mil possuíam o mesmo registro. Existe mais armas em posse de mãos de pessoas particulares do que órgãos públicos, das 1.490.323 armas com registro ativo no total, apenas 384.685 estavam nas mãos das instituições públicas de acordo com Sistema Nacional de armas da polícia federal.

De acordo com a ONG Sou da Paz, um dos grandes problemas desta circulação abundante de armas que vemos está na falta de controle encontrado, quando é possível facilmente ser desviado as 60 armas previstas em lei que começam a circular sem grande fiscalização, caindo na mão daqueles que estão propensos a causar crimes. E ainda mais, sem o rastreamento de munição, esta arma pode causar muito mal sem ter ferramentas de rastrear o autor da violência.  

O acesso a essas informações carece em transparência, o acesso à informação em si não é de difícil acesso, mas a organização de como elas são apresentadas aparenta ser orquestrada para dificultar o máximo que dá, sendo geridas por ONGs algo que em teoria deveria ser serviço realizado por instituições públicas, tendo que reunir os dados disponibilizados pelas Regiões Militares, das quais não abrangem todas as regiões do país. 

Mais armas estão circulando cada dia mais, a cada 24 horas 449 pessoas se tornam legais perante o CAC. A violência doméstica e crimes passionais podem ter altas preocupantes nos próximos anos. “A gente identificou que de 2014 para 2019 o percentual de mulheres mortas por arma de fogo dentro de casa aumentou. Antes, o total de mulheres mortas dentro de casa eram 1 a cada 5, por volta de 20%, já em 2019, último ano que teve esse dado disponível, eram 1 a cada 4, aumentou pra 25%” Natália Pollachi, gerente de projetos da Sou da Paz. 

Os números disponíveis sobre armamento do passado não refletem como vivenciamos nossa violência, estamos entrando em um período novo no Brasil, com taxas recorde de armamento. Uma realidade que aparenta tentar espelhar a realidade americana da qual ceifa a vida de várias pessoas inocentes por seu estilo de vida neoliberal.  

A violência ao norte se faz notória nos últimos tempos camuflando sua ideologia com uma resistência ao governo da qual não existe a séculos, e ainda assim, vemos um presidente que defende o porte legal de arma para se defender do estado. Medidas regulatórias se fazem necessárias antes que a realidade brasileira seja sobrepujada pela americana

   O movimento estudantil está presente na rotina do ambiente universitário. Ao entrar em qualquer universidade do país, pública ou privada,  é possível encontrar grupos que se reúnem e lutam por suas diversas ideologias, porém nem sempre essa foi a realidade, esse tipo de organização já sofreu com censuras e dura repressão. 

   Os estudantes conquistaram vários direitos a partir de lutas lideradas por esses movimentos, como o voto aos dezesseis anos, a lei de cotas, em conjunto com o movimento negro, o passe livre estudantil, entre outras que impactaram a rotina de estudantes e mudaram a realidade das universidades brasileiras.

    Mesmo com esses resultados, muitos governantes ignoram a participação dessa parcela da sociedade em decisões políticas. Governos mais conservadores tendem a excluir os estudantes de discussões por medo de uma resposta mais radical e pensamentos que diferem de sua ideologia. O atual presidente Jair Bolsonaro já se mostrou desfavorável a essas lutas diversas vezes. 

    Em 2019, no primeiro ano de governo, estudantes estavam lutando contra cortes na educação promovidos pelo governo federal. Bolsonaro se referiu a eles como o “movimento do pessoalzinho que eu cortei verba” em tom irônico. 

     As falas de Jair Bolsonaro para os estudantes lembram os xingamentos sofridos por esse grupo durante o período de maior luta deles contra a opressão, a ditadura militar brasileira, momento histórico do qual o presidente é saudoso. Onde os estudantes tiveram o papel fundamental de lutar contra a opressão e ajudaram a derrubar o poder vigente e trazer a democracia de volta ao país.

    Nos trinta e sete anos desde dessa redemocratização conquistada por eles, a luta dos estudantes parece ser a mesma, derrubar um governo autoritário que não aceita escutá-los e não garante os seus direitos. Théo Brandão, estudante de direito da PUC-SP e militante do coletivo Afronte, discursa sobre os objetivos dos alunos para as eleições presidenciais de 2022, “No segundo semestre a gente tem uma tarefa histórica da um geração, que é derrotar o Bolsonaro. Estamos diante do governo mais antidemocrático e brutal desde o fim da ditadura, e a tarefa número um de toda a juventude e de movimentos sociais junto com a classe trabalhadora é derrotar o Bolsonaro”. 

 Inúmeros movimentos estudantis têm se unido com o objetivo de somar forças políticas para derrotar um governo antidemocrático que não aceita ouvir a juventude que é o futuro da nação, com isso, vem juntando forças para reeleger o ex-presidente Lula, principalmente por seu histórico de lutas e criação de leis durante o seu governo que auxiliam na democratização da educação.

 Outros governantes começaram a perceber a influência dessa juventude para as eleições e seus mandatos, o pré-candidato a governador e ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos foca sua campanha política para esse público e os inclui na tomada de decisões, “a gente foi o coletivo que mais fez campanha para o Boulos e participamos do programa de elaboração da juventude de seu governo”, contou Theo. 

     O movimento estudantil também cumpre outro papel para a maior participação política dos jovens. Muitos políticos tiveram o primeiro contato com lutas e movimentos sociais através desse movimento, caso da vereadora da denominada bancada feminista Paula Nunes que era militante do afronte e teve no coletivo o primeiro contato com a política.  

   O ativista e estudante Theo presenciou momentos como esse “o movimento estudantil dá uma oportunidade, é muito comum que jovens que entram no ambiente universitário encontrem no movimento estudantil o primeiro contato com  espaço político,  o movimento sempre teve uma capacidade muito grande de angariar politicamente muitas pessoas e estudantes”

      Porém mesmo ganhando forças e dando poder e voz a milhares de estudantes, os movimentos encontram dificuldade de crescer diante as críticas de pessoas que não conhecem sua realidade, pois se tornou comum no Brasil movimentos sociais sofrerem com a opinião pública. 

      A luta pela permanência e por uma universidade democratizada parece incomodar aqueles que são privilegiados pelas condições atuais, que tentam de qualquer derrotar as vitórias conquistas por esse povo, como as cotas que estão sempre em perigo constante de críticas e abolição.

    O movimento estudantil mudou  desde a sua criação, passando por momentos de turbulência como a ditadura militar e o governo Bolsonaro, e por diversas vitórias, porém uma coisa continua constante, o poder desse povo em mudar a realidade e eleger seus candidatos. 

 No dia 6 de junho deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o show do cantor sertanejo Gusttavo Lima na 16º Festa da Banana, sediado na cidade de Teolândia (BA). O motivo da ação orquestrada pelo presidente do STJ, Humberto Martins, foi a baixa receita do município em relação ao preço do evento, que excedia em 40% o valor investido no setor de saúde.

 Sobre o ocorrido, Renato Eliseu Costa, professor e coordenador executivo da especialização em administração pública e gestão governamental da EACH-USP, diz que a instituição "está extrapolando qualquer razoabilidade e qualquer moralidade quando faz um contrato desse tipo; não é que há um impedimento para fazer shows, mas eles têm que fazer um show que corresponda à realidade daquele município”.

 Outra polêmica envolvendo o cantor ocorreu na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), na 32º Cavalgada do Jubileu, em que a prefeitura usou a verba destinada para saúde, educação , meio-ambiente e infraestrutura para pagar o cachê de 1,2 milhões de reais de Gusttavo. Em resposta, o município alegou ter usado o tributo dos mineradores, CFEM, e que não há restrições quanto ao uso da verba em eventos. Em contradição com a resposta da prefeitura, o portal da Agência Nacional de Mineração publicou o destino do dinheiro para os setores citados. 

 O professor explica que o financiamento da cultura no Brasil é apoiado  de dois modos, via renúncia fiscal, que são regidos pela lei federal de incentivo à cultura, a lei Rouanet e a  audiovisual, em que um empresário faz um aporte de recursos e recebe benefícios, como por exemplo, um abate no imposto de renda. Nessa via, os projetos são aprovados pela pasta da Secretaria Especial da Cultura e seguem normas de critérios de recomendação. Outra possível via é chamada de financiamento direto, em  que a Secretaria de Cultura do município utiliza de seu próprio recurso financeiro para arcar com o projeto artístico.

Em entrevista para o Fantástico, Anitta declarou que algumas prefeituras já ofereceram esquema de desvio de verba. "Eu já recebi propostas, eu e meu irmão [seu empresário]. 'Você cobra tanto, aí eu vou e pego um pedaço.' Eu falei não". O pronunciamento da artista gerou questões pertinentes sobre a postura dos municípios e dos cantores sertanejos.

 No  dia 13 de maio deste ano, no município de Sorriso, em Mato Grosso, Zé Neto (da dupla Zé Neto & Cristiano) criticou a Lei Rouanet e a cantora. “Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo”, disse Zé Neto, declarando, também, que não precisa de tatuagem na região íntima para fazer sucesso, se referindo a Anitta. O cachê do cantor custou 400 mil para que ele integrasse a grade de programação cultural da festa de 36 anos do município de Sorriso.

  O discurso do sertanejo desencadeou uma sequência de discussões em torno dos pagamentos de cantores sertanejos renomados, e o assunto logo entrou em alta nas redes sociais como "#CPIdoSertanejo". Como consequência desse cenário, no dia 8 de junho, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de realização de uma audiência, com a finalidade de esclarecer o financiamento público de atividades artísticas no Brasil. O Ministério Público está investigando 24 prefeituras: Gaúcha do Norte, Sorriso, Porto Alegre do Norte, Figueirópolis D’Oeste, Nortelândia, Salto do Céu, Alto Taquari, Novo São Joaquim, Nova Mutum, Sapezal, Canarana, Acorizal, Brasnorte, Água Boa, São José do Xingu, Vera, Barra do Garças, Juína, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Santa Carmem, Matupá, Nova Canaã do Norte e Novo Horizonte do Norte.

 O método de financiamento direto, utilizado pelos sertanejos, é mais propício para desvios públicos, segundo o coordenador Renato Eliseu. Ele diz que, ao contrário da lei Rouanet, a qual passa por duas prestações de contas, o financiamento passa apenas por uma, sendo suscetível a erros. "Em casos como esses shows de grande dispensas, a prefeitura alega e faz o uso da dispensa da licitação, alegando a especificidade daquele show."  A especificidade pode ser alegada quando não há uma atração semelhante àquela, e a ação de dispensa da licitação por esse motivo é  garantida pela Lei nº 8.666/93.

 O especialista traz, também, o conceito de desvio de verba pública. “Não é só aquele recurso que acaba parando na conta de uma pessoa física ou jurídica, o desvio de verba pública é todo aquele recurso não utilizado”. Além disso, acrescenta que o desvio pode ocorrer "desde a construção inadequada do processo de licitação, uma contratação errônea, um pagamento excessivo até a não prestação de contas como determina a lei", não tendo um lugar específico. A pena para esse crime, como prevista na Lei nº 8.429 sobre improbidade administrativa, é de 2 a 12 anos, além do pagamento de multa.

Criada em dezembro de 1991, a lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, voltou aos debates nos últimos dias após fala do cantor sertanejo Zé Neto, da dupla Zé Neto & Cristiano, durante um show em Sorriso, no Mato Grosso Sul, no dia 13 de maio. No show, Zé Neto disse que “não somos artistas que não dependemos da Lei Rouanet”, pois “nosso cachê quem paga é o povo”, de fato, quem paga é o povo. Durante a fala, o cantor também fez um ataque indireto à cantora Anitta, alegando que não precisam fazer “tatuagem no tob*” para mostrar que está bem ou mal.

A fala do cantor direcionou a atenção da mídia e do público para o uso de verbas públicas para custear os cachês de cantores sertanejos em shows realizados em pequenos municípios do Brasil, e detalhe: sem a utilização da Lei Rouanet.

Começando pelo cachê da dupla a qual Zé Neto faz parte, neste mesmo evento em Sorriso, foi constatado que os sertanejos receberam R$ 400 mil reais para fazer o show. 

Não para por aí…

Em 26 de maio, o Ministério Público do Estado de Roraima abriu um procedimento para apurar a contratação do cantor sertanejo Gusttavo Lima para um show na cidade de São Luiz, cidade de 8.232 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com um cachê de R$800 mil. No dia 27 de maio, foi a vez do MP de Minas Gerais protocolar uma ação para apurar outra apresentação do cantor, desta vez no município de Conceição do Mato Dentro. Para esse evento, Lima foi contratado por R$1,2 milhão. Você não leu errado!

Este valor foi obtido através de recursos de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), as receitas compensatórias devem ser revertidas e aplicadas, direta ou indiretamente, em prol da comunidade local em temas voltados para qualidade ambiental, saúde e educação.

Para esse evento, na cidade que tem cerca de 17 mil habitantes segundo o IBGE, outros cantores também foram contratados. Artistas como a dupla Bruno e Marrone (R$520 mil), Israel e Rodolffo (R$310 mil), Di Paulo e Paulino (R$120 mil), João Carreiro (R$100 mil) e Thiago e Jonathan (R$90 mil). Sabe quanto a cidade desembolsou no total ? Isso mesmo, R$2,3 milhões de reais. 

Após a polêmica, por meio de nota, a assessoria de imprensa do cantor Gusttavo Lima disse que ele não é responsável por “fiscalizar as contas públicas”. A prefeitura de Mato Dentro cancelou o show previsto para o dia 20 de junho. 

Na vaquejada em São Luís, que falamos a pouco, fora o cantor, a prefeitura contratou nomes como Solange Almeida e a dupla César Menotti e Fabiano. No total, o valor que seria gasto pelo município é de R$3 milhões, com os cachês e a estrutura do local. 

Na Bahia, o Ministério Público fez um pedido judicial para o cancelamento de outro show, desta vez na cidade de Teolândia, no "Festival da Banana", onde Gusttavo Lima receberia um cachê de R $704 mil reais. Na noite de domingo (05), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão de primeira instância, favorável à suspensão do show.

Após todas as polêmicas sobre os cachês milionários dos sertanejos, além de Sorriso, outras 23 prefeituras passaram a ser investigadas no Mato Grosso do Sul.

E como funciona a lei Rouanet ?

Para que um projeto consiga ser aprovado para ser financiado pela Lei Rouanet, é necessário um processo criterioso. Primeiro, os artistas procuram e submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura, explicando os detalhes e cada gasto. 

Após a entrega, a Secretária analisa a proposta, e caso atenda aos critérios, o projeto é submetido a análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que pode dar a homologação, assinada pelo Ministério da Cidadania.  

A Lei possui um banco de dados, o que facilita para a população consultar quais são os projetos financiados, os valores e todas as questões que envolvem o patrocínio. 

Os artigos 18 e 26, da Instrução Normativa número 5, do Ministério da Cultura, tratam dos projetos que podem ou não pedir financiamento por meio da lei. Os artigos classificam não apenas apresentações de atividades artísticas(cênicas, audiovisuais, visuais, musicais e etc.), mas também serviços, como restauração, reparos, manutenção e preservação de espaços que possam promover a arte. Em caso de cinemas de cidades com menos de 100 mil habitantes, a lei avalia que estes podem virar centros culturais. 

A quarta fase desse processo é a busca por um patrocinador. Depois de receber o "ok" da Secretaria, o produtor interessado vai em busca de empresas e/ou pessoas para patrocinar o projeto. Para facilitar essa procura, o governo oferece, em contrapartida aos interessados, dedução de parte ou do total do Imposto de Renda (IR). Na prática funciona assim:

• Projetos baseados no ART. 18 recebem dedução de 100% do valor doado/incentivado. Ou seja, caso doe R$350 mil, esse será o valor deduzido.

• Projetos baseados no ART. 26 obedecem a um abatimento do IR conforme tabela já definida. Em caso de doação de pessoas jurídicas é de 40% do valor, já em caso de patrocínio é 30%. Para pessoas físicas, em caso de doação, é 80% do valor, caso seja patrocínio, 60%. 

A diferença entre a doação e patrocínio é que o doador não pode ter seu nome vinculado ao projeto quando ele for exibido ou apresentado, enquanto o patrocinador, com a finalidade promocional e institucional de publicidade.

Detalhe importante: Os cachês de artistas solos na Lei tem o teto, ou seja, valor máximo a ser pago, de R$3 mil.

Passado todo esse processo, você acha que acabou ? Errado. É hora de prestar contas! O produtor precisa explicar e submeter a análise da Secretaria, fotos, registros, notas e etc., de tudo que for realizado. Tudo isso é criteriosamente avaliado pela Secretaria para que possa ser aprovado. 

E a destinação de verba direta?

A destinação de verba direta, como realizado pelas prefeituras de pequenos municípios para custear os shows dos cantores sertanejos, não obedece um processo tão criterioso assim e tem menos fases. 

Nesses casos, a prefeitura escolhe um artista e negocia e faz um contrato sem licitação, já que há apenas um fornecedor possível (o cantor contatado). Com a contratação, o município costuma arcar com despesas como transporte, hotel, e camarim. Tudo isso fora o cachê. Ou seja, as despesas vão além dos cachês milionários. 

E qual o problema ? A questão nessa forma de contratação é de que não há fiscalização específica, ou prestação de contas extras além das contas gerais do município. Com a falta de detalhamento nos pagamentos, é mais fácil de haver irregularidades na contratação ou no pagamento. Os Tribunais de Contas ou o Ministério Público podem questionar os gastos das prefeituras. 

Resumindo a ópera

O grande ponto que difere as duas formas de destinação de verbas públicas para a cultura é a transparência e o rigor do processo. Enquanto a Lei Rouanet oferece um processo criterioso, e que podemos acompanhar, a destinação de verba direta pelas prefeituras tem um caminho nebuloso e de difícil acompanhamento.

Devemos lembrar que NÃO é errado o investimento de dinheiro público em projetos de promoção cultural, seja por lei Rouanet ou destinação direta. Por isso, atenção aos políticos e artistas que criticam a lei Rouanet, alegando razões ideológicas e a famosa “mamata”. Desconfie de notícias que não explicam a destinação, e em caso de dúvidas, AGEMT Explica!