Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento realizado no Palácio do Planalto - Foto: Reprodução/ Folha-Uol
O Instituto Datafolha divulgou, nesta segunda-feira (3), a primeira pesquisa de popularidade do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o instituto, Lula, que está em seu terceiro mandato, tem 38% de aprovação. Essa é a menor porcentagem se comparada com o seu primeiro mandato, em 2003, quando recebeu 43% e 48% no segundo, em 2007.
A pesquisa foi realizada com 2.028 pessoas entre os dias 29 e 30 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Gráfico comparando as pesquisas dos outros mandatos do Presidente Lula (2003, 2007, 2023)
Com 29% de reprovação da população brasileira, o resultado assemelha-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro com noventa dias de governo, que teve o pior desempenho de popularidade desde a redemocratização, com 30% de desaprovação. Os dados revelados na pesquisa desta semana mostram o reflexo de uma rachadura que se intensificou no período eleitoral, marcado por uma polarização política e uma disputa acirrada e que deu a vitória à Lula por uma pequena diferença percentual.
Comparação do nível de rejeição no primeiro mandato do atual presidente (Lula) e o ex-presidente (Bolsonaro)
Segundo o Datafolha, sua maior aprovação pode ser notada entre os eleitores nordestinos e que pertencem a uma classe social menor ou os mais jovens, enquanto boa parte de seu 29% de rejeição vêm de sulistas, pessoas que possuem uma melhor condição econômica e os evangélicos. Outros 30% consideram seu governo regular até o momento e 3% não souberam responder.
Ainda de acordo com a pesquisa, 51% das pessoas afirmam que até o momento, o presidente fez menos do que esperavam e 61% acreditam que ele agiu mal ao trocar cargos por apoio no congresso, novamente, a prática foi mais criticada por aqueles que recebem mais de cinco salários mínimos. A maioria dos entrevistados acham que a política do ‘toma lá, dá cá’ é péssima.
Além disso, 26% acreditam que a situação econômica do país tende a piorar ainda mais nos próximos meses, havendo também uma queda de 3% nos que acreditavam que a economia iria melhorar em uma pesquisa realizada anteriormente.
Apesar dessa primeira pesquisa do terceiro mandato registrar sua pior performance em início de mandato, 50% acreditam que até o final, o governo de Lula será ótimo ou bom.
Questionados sobre os temas que acreditam ser prioridade durante este governo, estão a saúde, a educação e o desemprego como os mais bem colocados e 16% acreditam que até o momento, seu melhor desempenho foi na causa dos povos indígenas. Enquanto isso, a maioria afirma que seu pior desempenho foi na economia, onde 44% acreditam que o desemprego vai aumentar e 54% que a inflação tende a aumentar.
O que esses números significam?
Os números mostrados pelo Datafolha possuem algumas interpretações. Em entrevista ao podcast “Café da Manhã”, Eduardo Scolese, editor de política da Folha, afirmou que mesmo que seja apenas o retrato de 90 dias de governo há alguns pontos que Lula deve rever. Ao haver uma mudança de governos há certa expectativa sobre uma melhora a mais curto prazo na qualidade de vida da população, fato que não ocorreu. Além disso, o atual presidente teve mandatos anteriores bem avaliados o que também nutre uma expectativa que quando não é suprida pode resultar em uma maior rejeição.
Outro ponto levantado na entrevista é que quando Lula assumiu o governo federal nos anos de 2003 e 2007 não havia um contexto de polarização política como há no cenário de 2023, em que tem uma onda bolsonarista como oposição e, principalmente, diversas denúncias feitas na lava jato anos atrás contra o atual presidente. Mesmo que a investigação seja alvo de críticas, grande parte da população ainda a considera relevante. Tais pontos ajudam a um questionamento na capacidade do atual presidente, o que também pode ter colaborado para números mais baixos.
Por fim, a economia é um ponto delicado para a população. Como foi dito anteriormente, uma transição de governo gera expectativas que não foram supridas. Diversas famílias continuam em dívidas causadas pelo cartão de crédito, não houve um controle de inflação, um aumento do salário mínimo e ainda ocorreu um aumento no preço da gasolina. Pontos que somados podem ter causado uma frustração de seu eleitorado.
O manejo e controle do javali no Brasil, em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional, foi oficialmente autorizado pelo Ibama no ano de 2013. Além do aumento, a espécie invasora é considerada uma ameaça ao ecossistema brasileiro e é classificada como uma das cem piores espécies exóticas do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza.
Em 2023, os relatos de invasão de javalis e javaporcos triplicaram no Brasil em comparação a 2013, colocando mais uma vez holofotes sobre a questão. A pauta de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), embora tenha ganhado popularidade recentemente, não é um projeto novo e, desde 1995 existe no país. A comunidade de caçadores e controladores notou crescimento e incentivo consideráveis nos últimos anos a ponto do número de CACs chegar a 673.818 em 2022. Nesse mesmo ano, foram compradas 36.276.913 munições (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) por caçadores e atiradores desportivos.
Além de instrumentos normativos (Decretos) que facilitaram o acesso a armamentos e ao registro para a caça, a comunidade vem recebendo apoio de Deputados Estaduais e Federais que lutam pela disseminação e legalidade da atividade. Dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por exemplo, está em trânsito a PL 228 2022 da “Rota Turística do Tiro”, que visa incentivar e popularizar a atividade e o turismo de armas. A comunidade é marcada por uma união e coesão de ações como a campanha de recadastramento de armas.
A entrada do javali no Brasil
A espécie Sus Scrofa (Javali) foi introduzida no Brasil na década de 1960 por uma migração de varas (grupos de porcos) do Uruguai causada por um período de seca. Desde então, se expandiu pelo país de maneira a ocupar cerca de 17,6% do território em 2016 (Ibama), além de estar em todos os biomas do país, exceto a Amazônia. À época, era estimada uma expansão de 143,2 km² ao ano.
A invasão dessa espécie exótica no país ocorreu de maneira acelerada. Segundo o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus Scrofa) no Brasil publicado em 2017 pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, a “expansão do javali em território nacional a partir dos anos 2000 não condiz com a capacidade biológica de dispersão da espécie nem com o histórico das populações de porcos asselvajados existentes há décadas no país”.
O monitoramento da espécie apresentado no estudo também aponta que houve “saltos geográficos” observados nas populações de Javali nos quais essas começam a povoar áreas geográficas que não tinham contato umas com as outras - denunciando envolvimento de ações humanas na disseminação do animal em território nacional.
O Governo Federal vem controlando a Sus Scrofa por meio de ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) desde 1995, quando foi liberado o abate experimental do Javali no Rio Grande do Sul. Neste ano, 26 Javalis foram abatidos em 3 meses e, desde então, experimentos quanto à atividade foram realizados em diversos estados do país, passando pela liberação parcial, com acompanhamento, sem arma de fogo, entre outras.
Danos Ambientais
A Sus Scrofa é responsável por danos em lavouras e biomas brasileiros. Um Cachaço, gíria que caracteriza um Javali adulto, pode chegar a mais de 1,70 m de comprimento por 90 cm de altura, pesando cerca de 130 kg.
Em 2017, o Ibama estimou que esses animais se reproduzissem durante o ano todo com gestações de três meses. Por se alimentarem de pequenos animais, destruírem lavouras, serem reservatório de doenças e desregularem ecossistemas, são vistos pelo Governo Federal como espécie invasora prejudicial à fauna brasileira.
Michel dos Santos Pinto, veterinário e estudante de pós-graduação da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP) Araçatuba, trabalha com o acompanhamento de grupos de controladores para a coleta de vísceras, couro e crânio dos Javalis abatidos em campo para monitorar e mapear as doenças encontradas nesses animais.
Em entrevista à equipe da AGEMT, Michel detalhou os procedimentos da coleta e do estudo dividido em “três tempos”. A primeira parte do trabalho envolve a medição do animal, colheita do sangue, das vísceras, do couro e do crânio: “pego o couro e a cabeça; tudo que eles [controladores] descartam”. A segunda parte é a fase da necrópsia e a terceira, análise nos laboratórios no Setor de Patologia da UNESP na qual são analisados parasitas e agentes patogênicos encontrados nos animais.
Por dentro do Controle e da Caça
Por não ser algo novo, a caça ao Javali é realizada de certos modos e utiliza técnicas definidas para a maior efetividade do abate que também garantem a maior segurança do caçador controlador. Michel dos Santos acompanha controladores realizando a coleta e a análise de carcaças de javalis, investigando possíveis agentes parasitários na espécie. Além de trabalhar com as questões de saúde, Michel detalhou os principais procedimentos de um dia normal de caça.
Para atuarem, os controladores se dirigem ao local designado através de queixas realizadas por proprietários de terra que estiverem com problemas relacionados a javalis. Tanto os caçadores quanto a propriedade devem estar registrados no Ibama para a autorização da caça (caçadores também devem ter o Certificado de Registro tirado no exército).
As pessoas que realizam o controle estão no ramo por hobby, ou seja, fazem parte de um grande movimento voluntário e atuam desde os estágios iniciais da liberação da caça. Para Rafael Salerno, presidente da Associação Nacional de Caçadores, o fato da atividade ser um hobby evidencia que este é o “maior movimento voluntário pró meio ambiente do Brasil”.
Por realizarem a caça há muitos anos, os controladores são amplamente conhecidos e têm contatos com proprietários de terra, o que facilita a divulgação boca a boca do serviço prestado. Com esse contato, a população local já sabe que, quando precisar de qualquer coisa, eles estarão ali: “eles vão aonde tem porco”, afirma Michel à reportagem. Como alguns caçadores atuam na área há mais de 15 anos, o conhecimento que possuem é grande. Segundo Michel, o conhecimento que eles têm são “experiências que não estão em livros”.
As operações ocorrem tanto de dia como de noite e os procedimentos são diferentes em ambas as ocasiões. De dia, os controladores se dirigem aos locais em grupos de sete/oito pessoas. Nesse cenário, o uso de cachorros é extremamente comum. Esses, agindo em bando, são trajados de coletes de couro e coleiras de rastreamento. Além das ferramentas, o faro natural dos cães é de extrema importância, sendo fundamental até mesmo para a segurança própria deles. Ao entrarem em contato com os javalis, os animais acabam se expondo a um certo risco de saúde e, por isso, Michel atua também no suporte à conscientização sobre as doenças que podem afetar os cachorros.
Os cães podem ser divididos em dois grupos diferentes: os pegadores e os acuadores. Os nomes são auto-explicativos: os pegadores, que atuam em sua maioria em duplas, têm como função agarrar os javalis e têm como principal característica a pegada na cervical que imobiliza o javali.
Os acuadores ajudam acuando e afastando os javalis que acabam ou evacuando as lavouras e as plantações ou correndo aos caçadores que realizam o abate. Os principais tipos de cachorros usados são os americanos, pit-bulls e os s.r.d (sem raça definida ou vira-lata) e o treinamento dos animais é imprescindível, sendo muitas das vezes até mais importante do que a raça em si dos cães.
De noite, a situação é diferente. Ao contrário da manhã, os grupos são mais “intimistas”, com três / quatro pessoas por requererem uma tranquilidade e uma paciência maior - até por demorarem mais tempo do que as matutinas. Além disso, não há o uso de cães e, para compensar a perda da visão obtida através dos cachorros, é comum o uso de lunetas térmicas nas armas dos controladores, capazes de observar animais a 500 / 600 m de distância no escuro.
Além da atenção redobrada por se tratar de um ambiente escuro, é importante lembrar que o javali é um animal de hábito noturno e que consegue se esconder facilmente. Isso porque, nas épocas de chuva, as lavouras de soja, cana e principalmente milho ficam muito altas, oferecendo, assim, esconderijo aos javalis, que em um mesmo lugar possuem abrigo, comida e água das poças, tornando ainda mais difícil a tarefa dos controladores de retirar esses animais dessas áreas.
A caça, segundo registros do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do SIMAF (Sistema de Informação de Manejo e Fauna) é o meio mais efetivo para o controle da população de javalis. Segundo os levantamentos do SIMAF e IBAMA, entre 2019 e 2020 (publicados em 11/01/2021), foram abatidos 104.545 javalis.
Políticas Armamentistas
A modalidade de controle das populações de javali com o uso de armas de fogo é a que mais vem crescendo no Brasil. Segundo Rafael Salerno, presidente da Associação Nacional de Caçadores: “o crescimento do número de caçadores que hoje fazem esse controle de forma voluntária sofreu um estímulo de crescimento muito grande. Independente de questões de governo, esse crescimento era necessário para enfrentar essa expansão da praga que é o javali”.
Durante os últimos anos (período ao qual Salerno se refere), o Governo Federal implementou mais de 50 Decretos que flexibilizaram o controle e o acesso a armas e munições por parte da população, além de terem facilitado a questão do porte de armas - que até então era menos concedido às pessoas registradas que, caso quisessem transportar armas de fogo, deveriam fazê-lo desmontadas.
“Foram criando uma série de instrumentos normativos legais que permitiram que mais pessoas conseguissem licenças e que mais tipos de armamentos fossem disponibilizados para essa população”, afirma Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista à equipe de reportagem.
Quanto ao aumento dos registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) nos últimos anos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez um levantamento que aponta que em 2022 houve um total de 673.818 emissões de Certificado de Registro (CR) de armas de fogo ativo. Desses, 175.075 se encontram na Região Militar de São Paulo.
De 2005 a 2022, houve um aumento de 4.936% no número de CRs registrados no país. Segundo o mesmo levantamento feito pelo Fórum, em 2022 havia o registro ativo de 1.781.590 armas no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), órgão ao qual compete o registro de Caçadores. Dessas, 99.446 foram registradas por Caçadores propriamente ditos.
No início de 2023, o atual Governo Federal anunciou o Decreto de nº 11.366 como medida de desarmamento da população. Este não tem a capacidade de tirar de circulação as armas adquiridas até o momento, mas tem de suspender a concessão de novos registros de clubes de tiro, restringir os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso restrito por caçadores, dentre outras.
Em resposta ao Decreto - que também marcou o período de recadastramento dos armamentos -, houve uma movimentação significativa da comunidade de caçadores na atividade de recadastramento das armas. Até o momento, o número de recadastramento (613 mil) corresponde a mais de 80% das armas registradas por CACs (762 mil). Os números divulgados pelo Ministério da Justiça divergem dos levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2022.
A comunidade de caçadores e controladores de javali foi diretamente afetada pelas medidas do Decreto. Para o presidente da Associação Nacional de Caçadores, Rafael Salerno, a restrição de calibres mais pesados pela medida normativa representa um problema ao caçador e ao próprio animal abatido.
"Houve uma suspensão de calibres restritos. O que quer dizer isso? A gente tem que lembrar que o javali é animal de grande porte; animal perigoso, inclusive. Então, quanto maior o calibre, mais efetivo pode ser o abate. Isso é bom pra segurança do caçador e é bom também que o abate é mais limpo, mais efetivo”, afirma.
Para outros caçadores e controladores entrevistados pela reportagem, as medidas de desarmamento e restrição de calibres também não foram positivas. Segundo os relatos, calibres mais fracos e de menor alcance são menos efetivos. Para Samurai Caçador, vereador de Monte Azul Paulista pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), “não existe um calibre inadequado, existe um calibre usado de forma inadequada”.
Ainda sobre o uso inadequado, Samurai comenta que “se você pegar, por exemplo, uma calibre doze e efetivar um tiro a 100 metros, vai ter uma uma ineficácia. (...) Ela é um calibre efetivo até 20, 30 metros. Nós temos que usar calibres que realmente façam um manejo humanizado e racional. Quando você vai abater, você tem que abater o mais rápido possível, usar calibres fortes. Eu tenho que saber qual calibre necessário para se utilizar. O calibre mais forte vai cumprir melhor o seu desempenho. Eu sempre digo que é melhor sobrar do que faltar”, conclui.
O aumento de emissão de CRs - e do incentivo à aquisição de armas em geral - acarretou em uma alta na importação de armas no Brasil. Consequentemente, os preços reduziram e o acesso a elas aumentou. Um rifle AR-15, por exemplo, antes comercializado na faixa de R$ 60 mil reais, chegou a custar R$ 15 mil.
As políticas armamentistas, entretanto, não facilitam apenas a aquisição de armas; agem sobre munições também. Segundo o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram compradas 393.417.048 munições no ano de 2022. Dessas, cerca de 36.276.913 foram adquiridas por caçadores e atiradores desportivos.
Popularidade e Apoio Político
A popularidade da caça e controle do javali não vem apenas de políticas realizadas dentro das Câmaras e instituições. Hoje em dia, caçadores e controladores de javali formam comunidades e grupos online que mostram a efetividade e capacidade de atuação em grupo que esse público tem.
Grupos e perfis nas redes sociais representam uma boa parcela do apoio que a comunidade de caçadores e manejadores recebe. Essas contas compartilham dicas; registros de caçadas e javalis abatidos; além da venda de equipamentos, como é o caso de contas como as do Samurai Caçador e Aqui tem Javali, no instagram, e Canil do Caçador, no youtube.
A caça ao javali com o uso de armas de fogo também conta com apoio de deputados como Lucas Bove (PL), Gil Diniz (PL), Castello Branco (PL) e Itamar Borges (MDB), entre outros, para o avanço das pautas dentro de Casas como a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a nível estadual, e Câmara dos Deputados, a nível nacional.
Sobre o apoio recebido por Deputados nas Câmaras, Samurai Caçador analisa que “[formar uma] bancada é muito difícil… apoio sim, de deputados armamentistas, que estão conscientes da necessidade do manejo para conter a praga”.
Dentro da política, a comunidade de caçadores e controladores de Javali vê em medidas que reduzem impostos, burocracias e criem insumos, uma ajuda para o aumento da popularidade e adesão à prática. O trabalho de conscientização também é importante. Segundo Samurai Caçador:
“Conscientizar as novas gerações, sendo através de palestras em escolas, faculdades, vai fazer com que você tenha um ‘estourar da bolha’ para que as pessoas entendam a real necessidade do incentivo do manejo”.
Michel dos Santos comenta que conscientizar vai além da importância do manejo. Para o veterinário, a conscientização quanto à questão do Javali chega ao assunto de saúde e das doenças que esse animal pode transmitir.
Samurai completa: “primeiro, tirar um pouco da burocracia, principalmente no manejo com cães, (...) isso atrapalha. E eu acho que o incentivo de isenção de imposto já ajudaria muito o manejador”. Para o vereador, os impostos sobre as armas e munições são altos. “Se você tivesse um incentivo de redução de ICMS para o manejo de javali, você teria aí uma graduação maior de pessoas voluntárias”.
O esforço para a redução de impostos e implementação de insumos não é o único objetivo da comunidade de caçadores e controladores. Há uma ambição na profissionalização da caça - em analogia à profissionalização da pesca
A profissionalização da caça, como projeto, vê os CACs como público consumidor - que teve um aumento de 4.936,8 % nos últimos 18 anos - que, além de alvo de ações, cursos, vendas de materiais, está suscetível ao turismo como é o caso do Projeto de Lei 228 da “Rota Turística do Tiro” criado em 2022 pelos deputados Castello Branco (PL) e Gil Diniz (PL).
Rota Turística do Tiro - PL 228 / 2022
Implementado no dia 26/04 de 2022, o Projeto de Lei de n°228 propõe a promoção e a divulgação dos Clubes e Escolas de Tiro nos municípios integrantes da "Rota Turística do Tiro". Também tem a finalidade de “promover e a divulgar os eventos de tiro e pontos turísticos dos Municípios que integram a ‘Rota Turística do Tiro’, com vista a potencializar o desenvolvimento socioeconômico regional e do Estado”.
Este é um projeto inspirado nas atividades que se desenvolvem no Texas, estado dos Estados Unidos “que recebe turistas em busca de eventos ligados ao tiro esportivo, e tornou uma indústria lucrativa nos Estados Unidos: o turismo de armas. As empresas com estandes de tiro exploram, ao máximo, esse mercado, sediando casamentos e vendendo camisetas de souvenir cheias de buracos de projéteis” - segundo o próprio projeto de lei descreve.
Em relação a perceber os CACs como consumidores, a PL elabora que “para esse público pujante de apreciadores de armas, o mercado tem oferecido cada vez mais serviços, como Clubes de Tiro de luxo com funcionamento 24 horas, treinamento exclusivo para mulheres e até hotel rural, com espaços para a prática de ‘tiroterapia’ em família”.
Um projeto semelhante criado pelo Deputado Estadual João Amin (PP) está em trânsito em Santa Catarina e leva o mesmo nome. Em São Paulo, alguns dos municípios até agora incluídos no Projeto são: Americana, Atibaia, Bauru, Campinas, Itaquaquecetuba, Lorena, Ribeirão Preto, Santos, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, entre outros.
Influência nas Redes Sociais
“Samurai Caçador”, nome da conta de Mardqueu Silvio França Filho, vereador de Monte Azul Paulista pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), tem 88,9 mil seguidores no instagram e é uma das principais representações dessa comunidade no aplicativo.
Suas publicações envolvem vídeos de caçadas, abate, dicas e estímulo ao recadastramento das armas de fogo (que até o momento da escrita desta reportagem chegou a 660.000). Mardqueu, sob o nome Samurai Caçador, foi candidato a Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo em 2022, mas acabou não sendo eleito.
O perfil do instagram “Aqui Tem Javali” é o portal de notícias oficial da Associação Nacional de Caçadores da qual Rafael Salerno é presidente. Este é um dos perfis mais influentes da área. Com 156 mil seguidores, a conta integra venda de equipamentos de caça com fotos enviadas por seguidores e Cachaços abatidos.
O portal “Aqui tem Javali” foi criado em 2008 como um movimento de redes sociais motivado pelo alerta do crescimento das populações de javali no Brasil. Segundo Salerno: ”naquele momento também iniciei o movimento nas redes sociais que chamei de ‘Aqui Tem Javali’. Fizemos um mapa em tempo real a partir dos relatos [de avistamento de javalis]. Com isso, a gente ia mostrando às autoridades que o javali já não era mais um problema só do Rio Grande do Sul ou de Santa Catarina.”
O “Canil do Caçador”, canal de Mario Knichalla no youtube, é uma das maiores referências do mundo da caça e do controle do Javali atualmente. Knichalla, além de influenciador da área, concorreu a Deputado Estadual de Minas Gerais pelo PP nas eleições de 2022 e recebeu 10.911 votos.
A conta tem 955 mil inscritos e mais de 200 milhões de visualizações. Alguns dos seus vídeos mais vistos do canal ultrapassam a marca de 10 milhões de visualizações e foram postados há 7 anos na plataforma, o que mostra a longevidade da pauta do controle de Javalis. O foco principal do canal são vídeos curtos, entre 10 e 15 minutos, e que resumem o funcionamento de uma operação de abate, inclusive em muitos casos, como é realizada a utilização de cães (seja pelo uso de agarradores ou acuadores) nessas operações.
Neste sábado, 1o de abril, completam-se 59 anos do Golpe Militar de 1964. Esse período foi marcado pela tortura e censura promovida pelos militares e não só, como também pela resistência do povo brasileiro para restaurar a democracia no país. No entanto, no presente, essa luta deixa rastros em relatos e movimentos políticos reacionários.
1964 = 2023?
8 de janeiro de 2023, por volta das 15 horas do primeiro domingo do governo Lula, eleito democraticamente pelo povo. Extremistas invadem o Palácio dos Três Poderes em Brasília. Uma multidão avistada de longe utiliza a bandeira do Brasil no peito em ato antidemocrático. O que deveria ser um símbolo nacional representativo de vitória e democracia, era vestido pelo ódio. O dia entrou para a história.
Sob uma suposta ameaça comunista e golpe de Estado de esquerda, a polarização e a alienação política permitiram a destruição da sede da República que relembra o mesmo contexto que trouxe o golpismo ao país há quase 60 anos. Com o poder nas mãos, João Goulart teve seu governo deposto por quem viria a ser o primeiro dos 5 ditadores entre os anos de 1964 e 1985: Castello Branco.
O populismo, a manipulação ideológica e a visibilidade nas mídias sociais são táticas que o bolsonarismo usa para convencer o brasileiro sobre o mito. Segundo dados do TSE, mais de 50 milhões de pessoas tentaram reelegeram Jair Bolsonaro no primeiro turno das eleições de 2022.
O que há de comum além do autoritarismo?
As duas épocas viviam instabilidades sociais: a população se dividia diante dos políticos que a representavam. Uma renúncia breve e polêmica de Jânio Quadros deu a Jango, seu vice, o comando do país. Porém, com a abrupta mudança de direção, a falta de apoio militar e a política externa que não andava bem, as probabilidades de um golpe eram altas. Então, com um suporte esperançoso de uma nova governança, Castello Branco, entra na política a fim de nacionalizar as relações e decisões gerenciais, sendo visto como uma figura de salvador.
Enquanto nas eleições de 2018, após o Impeachment de Dilma (PT) e a criticada administração do seu substituto, Michel Temer, o candidato Jair Bolsonaro (na época sem partido), ganha espaço e adeptos ao seu movimento pelos próximos 4 anos com uma postura militarizada e messiânica, sustentada pela oposição ao projeto do PT.
AS FACETAS NEGACIONISTAS
Na véspera de se completarem 59 anos do fim de um regime que torturou mais de 20 mil pessoas, segundo o relatório final de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, o Senador e ex-vice presidente da República, Hamilton Mourão, faz uma declaração referindo-se ao Golpe como “Revolução de 31 de março”. Não é a primeira vez que o político faz um comentário como esse. Em 2022, no seu perfil do Twitter, ele afirma ter sido uma “Revolução Democrática”. É emblemática a fala quando se tem como relevante a filiação do general da reserva com o governo anterior.
Há exatamente um ano atrás, o então presidente, Jair Bolsonaro, fez uma declaração durante a cerimônia de saída dos ministros para a disputa das eleições, valorizando o período militar "O que seria do Brasil sem as obras do governo militar? Não seria nada! Seríamos uma republiqueta” e mais uma vez negou se tratar de um golpe de estado.
Nos últimos 4 anos, a gestão federal celebrou a data do golpe como a salvação do Brasil e que ainda por cima “sustentou e pacificou” o país. O ex- Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, fez uma menção no último ano de mandato sobre a estabilidade econômica que vivenciavam os presentes na época e que toda interpretação deve ser lida dentro do próprio contexto, pois aquele período fortaleceu a democracia.
Falas como as ditas anteriormente remetem à interpretação forjada e negligenciada da dor sofrida durante o período autoritário. “434 vidas foram tiradas o desaparecidas, 8,3 mil indígenas foram mortos por "ação ou omissão", mais de 20 mil torturados, 7 mil exilados e 19 crianças sequestradas”, segundo a Comissão da Verdade que havia sido desativada pela gestão anterior e agora, em 2023, será retomada.
A greve no Metrô de São Paulo, que teve início na madrugada desta quinta-feira, 23, foi definida após assembleia organizada pelo Sindicato dos Metroviários na noite da véspera. As linhas 1 (Azul), 2 (Verde), 3 (Vermelha) e 15 (Prata-Monotrilho) foram fechadas devido à paralisação.
O protesto pacífico organizado pelos trabalhadores reivindica melhores condições de trabalho, bem como o pagamento do abono salarial, a anulação de demissões por aposentadoria, o fim das terceirizações e a contratação de novos funcionários.
Para não prejudicar o fluxo de passageiros, sobretudo durante os horários de pico, a proposta inicial feita pelo Sindicato dos Metroviários era de que a população pudesse embarcar sem pagar a tarifa, ou seja, com as catracas liberadas.
Segundo a presidente do Sindicato, Camila Lisboa, a proposta teria sido aceita por uma juíza, por volta de 08:00h. Já em torno das 12:00h os metroviários ainda não haviam recebido a autorização operacional para que pudessem retornar ao trabalho. Ao mesmo tempo, descobriram que, apesar do acordo das catracas livres, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, o havia proibido.
“Nós, Metroviários, estamos nos nossos postos, prontos para trabalhar. O Metrô e o governo Tarcísio que ainda não liberaram a operação”, escreveu Lisboa em seu Twitter antes das 11:00h. A página do Metrô também se pronunciou nas redes sociais, dizendo que “lamenta a decisão do Sindicato de punir a população paralisando o serviço essencial de transporte”, o que não dialoga com a proposta inicialmente feita pelos metroviários.
ALTERNATIVAS SALGADAS
Já que os trens não estavam disponíveis, restou pra população encontrar outras opções pra andar pela cidade. Mas essas alternativas eram, em sua maioria, pesadas, tanto no bolso, quanto no psicológico.
Quem tinha condições financeiras recorreu ao aplicativo de carros Uber para tentar ir ao seu destino final. Porém, além do trânsito que era visto na cidade, os preços das corridas subiram exorbitantemente. Há passageiros que relataram para a AGEMT que as viagens chegavam a quase R$90,00 indo da Bela Vista até a Berrini, ambos os bairros na Zona Sul da capital.
Já quem não podia pagar os preços assustadores dos carros de aplicativo, a opção foi desviar a rota usando o transporte público. A Daniela Oliveira, estudante de jornalismo, disse que teve que usar caminhos muito diferentes pra chegar ao trabalho: “Eu moro na Zona Leste, em Itaquera, onde a principal linha de metrô que atende aqui é a 3-Vermelha. Então, pra chegar ao trabalho, por exemplo, tive que buscar um caminho alternativo muito maior e mais demorado. Tive que pegar um uber até a estação José Bonifácio. De lá tive que ir até a Luz pra conseguir chegar até a estação mais próxima do trabalho, já que a linha verde não estava funcionando, e andar mais uns 15 minutos.”
Além dessa opção de pegar caminhos mais longos, os paulistas também puderam usar o sistema de emergência que o governo do estado criou. Linhas de ônibus foram criadas e reforçadas, sendo elas:
Linhas criadas
- Metrô Tucuruvi - Praça do Correio (circular)
- Metrô Santana - Praça do Correio (circular)
Linhas reforçadas
- 175T/10 Metrô Santana - Metrô Jabaquara
- 157P/10 Metrô Santana - Ana Rosa
- 2104/10 Metrô Santana - Term. Pq. D. Pedro II
- 5290/10 Div. de Diadema - Term. Pq. D. Pedro II
- 5106/10 Jd. Selma - Largo São Francisco
- 574A/10 Americanópolis - Largo do Cambuci
- 118C/10 Jd. Pery Alto - Metrô Santa Cecília
- 9300/10 Term. Casa Verde - Term. Pq. D. Pedro II
- 107T/10 Metrô Tucuruvi - Term. Pinheiros
- 208V/10 Term. A.E. Carvalho - Term. Pq. D. Pedro II
- 1177/10 Term. A.E. Carvalho - Luz
- 233A/10 Jd. Helena - Term. Vila Carrão
- 4310/10 ET Itaquera - Term. Pq. D. Pedro II
Estações da CPTM registraram longas filas e tumultos pra embarque. Já a EMTU, empresa de ônibus que atende a região metropolitana de São Paulo, funcionou normalmente e com reforço e também registrou lotações filas.
Após audiência marcada para às 17:00h de hoje, o Metrô comunicou a volta parcial das operações das linhas, que deve ser normalizada até as 20:00h, ainda nesta quinta-feira.
Até o fechamento desta reportagem, os metroviários seguiam reunidos em assembleia e para decidir pela continuidade ou não da greve nesta sexta-feira.
O Governo Lula anunciou nesta Segunda-Feira, 20, a restauração do Programa Mais Médicos (PMM), agora sob o nome “Mais Médicos para o Brasil”. O projeto, que surgiu em 2013 no Governo Dilma, e foi cancelado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo então substituído pelo “Médicos pelo Brasil”, é alvo de críticas desde seus primórdios. Julgamentos que iam desde a classe médica, afirmando que os profissionais participantes do PMM seriam “incompetentes” por terem suas formações concluídas no exterior até preconceito por parte da população pela abundância de clínicos cubanos.
A fartura de médicos vindos de Cuba é consequência direta do acordo que o Brasil possuía com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Esses profissionais, em 2013, ocupavam o equivalente a 45% das vagas disponíveis. Mesmo o PMM ter como prioridade a contratação de profissionais brasileiros ou estrangeiros, que concluíram seus estudos no Brasil, existe uma lacuna nessas vagas, por desinteresse desses médicos de participar do projeto. Assim, a admissão passa a ser de, primeiramente, doutores brasileiros formados no exterior sem terem revalidado seu diploma e, segundamente, clínicos estrangeiros, especialmente cubanos.
Por que tanta crítica?
Como os médicos brasileiros, vendo a falta de profissionais em diversas áreas no Brasil, especialmente locais carentes, ainda criticam o PMM, que tenta sanar o problema, criticando ao invés de auxiliar? Mesmo eles tendo a prioridade de entrar no projeto, a maioria desses profissionais que criticam a ação não se mobiliza para levar o acesso à saúde para toda a população do país.
Pode-se tentar justificar o desinteresse pelo histórico dos serviços da saúde pública no Brasil. Mesmo seguindo o modelo de Seguridade Social de Beverigde, ou seja, acesso universal à saúde, previdência e assistência social, que devem ser geridos e financiados pelo Estado, o setor privado, que deveria ser apenas complementar, passa a ser principal. Desde suas origens, os direitos sociais eram garantidos pelas empresas. Dessa maneira, apenas os trabalhadores tinham acesso ao bem-estar pleno. A intervenção estatal se deu após anos de existência de um sistema segregativo já concretizado, que excluía aqueles sem condições financeiras. O setor particular, então, esteve sempre presente nas bases da saúde brasileira.
Após o fim da ditadura militar de 64, houve uma redemocratização da saúde. A idealização de um sistema que atendesse a todos, de forma universal e gratuita, foi iniciada. Anos depois vemos a escassez de profissionais comprometidos a concretizar a generalidade da saúde por todo país, por causa de motivos econômicos, já que trabalhar no sistema privado tem mais gratificação financeira, fruto do privilégio histórico que possuí. Assim, somente os que conseguem pagar pela higidez tem acesso a ela.
Por meio do Programa Mais Médicos para o Brasil, é garantido que a segregação histórica que se mantem viva até hoje seja amenizada. Ao reestruturar esse projeto, é possível observar a concretização do que está escrito na Constituição Brasileira, e uma mensagem de que o Governo não irá ajoelhar-se perante o sistema privado, que continua crescendo no país, limitando o acesso à saúde.
Como o PMM cumpre com as bases constitucionais do SUS
Na Constituição Brasileira de 1988 foi idealizado um sistema de saúde que fosse acessível a todos os cidadãos. Essa ideia é afirmada no artigo 196: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. A fim de estruturar um complexo que atendesse toda população brasileira de forma efetiva e tendo em vista o que foi anunciado na Constituição, foi criada a Lei N°8.088, também conhecida como Lei Orgânica. Nela é disposta os princípios que regem Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos principais pontos que foi levado em consideração para a construção desse complexo foi que a Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser a porta de entrada no sistema. Isso é fundamental, já que no Brasil, a medicina tem foco preventivo. Assim, ao utilizar um sistema que faça acompanhamento dos pacientes, mesmo sem queixas específicas, concretiza a alopatia preservativa.
O Programa Mais Médicos para o Brasil então assegura que esse sistema seja cumprido, seguindo o que foi dito na Constituição e na Lei Orgânica. Um dos objetivos do projeto é precisamente aumentar o número de profissionais da APS, já que existe uma grande brecha estrutural dentro das unidades de Atenção Básica, causada pela falta de interesse pelos médicos brasileiros.
Diferenças entre o Mais Médicos e Mais Médicos para o Brasil
A principal diferença é em relação a seleção dos médicos do programa. No governo Dilma, as vagas eram ocupadas por chamamento público. No novo Mais Médicos, uma parte dos cargos vão ser preenchidos por processo seletivo e a outra será por contrapartida dos municípios.
Além disso, o novo formato do programa permite que, para os profissionais interessados, a especialização e mestrados sejam feitos em até 4 anos, durante a participação no projeto. A fim de estimular a participação de médicas mulheres, a nova forma do PMM permite que “seja feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade”.
Por último, os estudantes que receberam auxílio governamental durante seus estudos, por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), poderão receber incentivos ao participarem do programa, para ajudar no pagamento da dívida.