Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Carlos Augusto Viena, apresentou à comissão de Educação cultura e Lazer da Câmara Municipal, no início deste mês, os novos planos para ampliar os serviços de sua pasta para 2023.
Uma das propostas é o conjunto de reformas no parque Ceret na Vila Regente Feijó, zona leste da capital. Entre elas estão a renovação do campo de Rugby, o primeiro desse tipo instalado e autenticado pela Federação Nacional de Rugby na cidade "Uma grande conquista", disse o representante do executivo. Além disso, segundo Viana, a prefeitura também irá revitalizar a pista de atletismo do parque, prometida pelo prefeito Ricardo Nunes em outubro de 2022.
BOLSA ATLETA SP
Também foi discutido na comissão o futuro da Bolsa Atleta SP, projeto que fornece bolsas para atletas olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e parapan-americanos entre 13 a 21 anos. Ele foi reestruturado em 2022 e aberto novamente em março deste ano. "Contemplamos 181 crianças e agora o prefeito Ricardo Nunes deu a possibilidade dele chegar a até mil atletas na cidade de São Paulo" disse o secretário, que ressaltou a importância da educação para os esportistas: "muitas vezes o atleta no Brasil deixa de ter uma formação escolar para se dedicar ao esporte, é um absurdo isso" conclui ele.
Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Política Urbana Paulo realizou a terceira Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para tratar da revisão do Plano Diretor Estratégico. O tema do dia foi “Eixo de Transformação da Estruturação Urbana” e o foco principal de discussão foram as propostas para melhoria de adensamento habitacional, a mobilidade da população em relação às atividades do cotidiano e o aumento de qualidade dos espaços públicos.
O evento comandado pelos vereadores da Comissão De Política Urbana, teve também a presença de representantes da Prefeitura e de moradores dos eixos da capital paulista. Fernando Henrique Gasperini, membro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e representante do Executivo, foi o responsável pela apresentação do projeto de revisão do PDE.
Nela, estavam presentes algumas mudanças, como a superação da cota parte máxima de terreno até o limite de 30m² e a alteração na quantidade de vagas consideradas não computáveis para empreendimentos não residenciais e mistos. Isso gerou uma grande discussão ao redor do ambiente. Dúvidas, declarações, depoimentos e opiniões surgiram a partir deste momento e foi a partir disto que a Audiência Publica aconteceu, de fato.
Após a apresentação, Fernando Henrique ainda disse que essa revisão tem o intuito de aperfeiçoar o Plano Diretor existente, que está vigente desde quando o prefeito de São Paulo era Fernando Haddad (PT). O projeto visa o aprimoramento de pelo menos 75 artigos presentes na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
VEREADORES COM A PALAVRA
O primeiro representante do legislativo a ter direito à palavra foi o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). A respeito da velocidade que as audiências ocorrem, ele disse: “Para que uma rapidez desse jeito? Algo tão importante que é pensar a cidade, pensar como ela cresce e para quem esse crescimento dá o direito às pessoas. Então, eu sou totalmente contrário como isso está tramitando aqui na casa!” Logo depois de tecer críticas ao projeto apresentado de revisão, Toninho complementou: “Essa revisão do Plano Diretor é para atender o povo da cidade de São Paulo ou é para atender o Mercado Imobiliário?”
Em sequência, o Vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB) concedeu o direito de fala para a vereadora Sylvia da Bancada Feminista (PSOL), que se mostrou totalmente oposta ao que foi proposto na reunião. A parlamentar considera que é necessário aproximar a moradia do trabalho, o que reduz o tempo de locomoção dos trabalhadores da cidade. Além disso, direcionou duras palavras ao Mercado Imobiliário ao mencionar que o mesmo se aproveita das brechas existentes na lei.
De acordo com Sylvia, a proposta do novo Plano Diretor prejudica as famílias de baixa renda. Ela afirmou: “O que está sendo proposto aqui vai piorar a situação dos eixos. Vão ter mais carros, apartamentos maiores. E o que vai acontecer com a população mais pobre? Vai ser expulsa! Vai morar cada vez mais na periferia! Está tudo errado aqui!”
SOCIEDADE CIVIL
Por parte dos moradores dos eixos da cidade de São Paulo, o cenário de criticas não foi diferente. O clima no salão da Câmara Municipal chegou a ficar pesado, em certo momento, com tantas manifestações proferidas ao que foi exposto. A insatisfação dos presentes marcou o evento e trouxe à tona a realidade vivida por diversos habitantes dos mais diversos lugares da capital paulista.
Reinaldo Renzo, morador da Vila Mariana, na zona centro-sul, questionou como pôde ter sido aprovado o atual Plano Diretor. Ainda assim, mostrou toda sua indignação com o que tem acontecido: “Eu acho um absurdo o que tem de liberação de construção! Isso não é um problema das construtoras. Isso é um problema dos políticos da cidade, que permitem essas construtoras fazerem o que quiserem!”
Já Rosanne Broncatelli, representante do Movimento Pró-Pinheiros, disse que deseja o controle das construções. “A Prefeitura está construindo para quem? É para os moradores?” Não! É para o setor imobiliário, que nem mora no bairro e nem em São Paulo.”
Mas se você pensa que o descontentamento da população parou por aí, está completamente enganado. João Afif Acras cobrou pelo básico, infraestrutura. “As construtoras chegam primeiro, mas aí não vem a Sabesp, não vem a Enel, não vem ninguém. E os bairros ficam à mercê disso. O que acontece é falta de luz, falta de água, falta de saneamento básico...” disse o morador da Aclimação.
FINALIDADE DA AUDIÊNCIA
Por fim, outros dois vereadores expressaram suas opiniões em relação à importância de realizar as audiências públicas e ouvir o que a população tem a dizer.
O primeiro, Rodrigo Goulart (PSD), também relator do colegiado, comunicou que todas as contribuições serão analisadas de forma técnica e jurídica para serem acolhidas no texto final. Rodrigo destacou: “Estamos discutindo, recebendo toda a colaboração de cada um dos senhores e das senhoras. E espero alcançar o melhor entendimento entre todos.”
João Ananias (PT) ressaltou: “É importante que a gente ouça a voz do povo na hora de votar, ouça para o futuro. Nossos filhos precisam de uma cidade mais humanitária, mais igualitária e que a inclusão social atenda as gerações futuras!”
PRÓXIMOS PASSOS
A próxima Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo será realizada pela Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no dia 10/04 às 17:00. O evento é aberto à sociedade civil e é necessário apenas a realização de identificação na entrada do local para participar do debate.
Na última sexta-feira (31), o Desembargador Ribeiro de Paula derrubou o projeto que impedia o desabrigo social aprovado pela juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Essa decisão tinha sido recorrida pelo Deputado Federal do PSOL, Guilherme Boulos, e pelo Padre da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, Júlio Lancellotti, dois ativistas na frente da ocupação habitacional.
O PROCESSO
A liminar estava sob estudo de caso em 2020, no auge da Pandemia da COVID-19, e proibiu os fiscais responsáveis pelas evacuações de retirar quaisquer pertences pessoais, ao não ser objetos que atrapalhasse o percurso de calçadas e praças. O prefeito do município, Ricardo Nunes (MDB), respondeu ao G1 sobre a decisão "Muito, muito importante essa decisão que caça a liminar, onde o seu autor defende as barracas nas ruas e calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira". O político ainda completa com os planos públicos de abrigar os afetados em casas de 18 m² na Vila Reencontro que proporcionará espaços exclusivos para essa parcela, além de 3500 vagas em hotéis.
Na última sexta-feira (31), o Desembargador Ribeiro de Paula derrubou o projeto que impedia o desabrigo social aprovado pela juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Essa decisão tinha sido recorrida pelo Deputado Federal do PSOL, Guilherme Boulos, e pelo Padre da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, Júlio Lancellotti, dois ativistas na frente da ocupação habitacional.
O DESABRIGO
Com a crise econômica e o congelamento de serviços “não-essenciais” durante a quarentena, o número de populações sem-teto ou sem qualquer cuidado básico saltou 31%, em comparação a 2019. A cada calçada virada, há cada vez mais famílias passando dificuldade. Segundo dados da UFMG, há 20 mil vagas em abrigos para uma população de mais de 48 mil pessoas na capital paulista. A matemática não fecha.
A recente atividade de retirada das barracas começou em 6 de fevereiro deste ano com o subprefeito, coronel Álvaro Camilo, responsável pela administração do distrito da Sé afirmou ao SP2 que pretendia regulamentar o uso das tendas e até retirá-las durante o período matutino. Em períodos de comunicação com a parcela sensibilizada, a desmontagem dos pertences passou a ser mais exposta. Foi quando a Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP), pediu um inquérito de investigação dessas ações e a Justiça concedeu bloqueio às movimentações municipais no dia dezessete.
O ANDAMENTO
Nas redes sociais, o prefeito se pronunciou sobre as unidades habitacionais citadas anteriormente, e até agora, 5962 chaves já haviam sido entregues às pessoas. Em um post no Twitter, o filiado ao MDB atualiza os trabalhos que estão sendo feitos e promete que “não vai faltar local para os que desejam ser acolhidos pelos programas da Prefeitura”.
Durante a semana, a Prefeitura de SP deve discutir sobre as consequências dessas desocupações, mas enquanto não há nenhum aviso, é importante que os programas de serviço público sejam fiscalizados socialmente para além da prévia institucional, já que a estatística de insegurança social de 2015 a 2019 cresceu mais de 7000 indivíduos em situação de rua, o que comprova que a pandemia não foi a única condição que proporcionou esse aumento, mas que também é um fenômeno estrutural e histórico de desigualdade socio-econômica.
O número de sem-teto tem crescido nos últimos anos. Desde o início da pandemia de Covid-19 foram registradas 48 mil pessoas em situação de rua na capital paulista. A cidade de São Paulo abriga 25% dos sem-teto do país. É improvável caminhar pela cidade sem reparar na quantidade de pessoas vivendo em moradias improvisadas. O agrupamento de barracas de acampamento espalhadas pelas avenidas, por vielas ou mesmo debaixo de toldos comerciais aumentou consideravelmente.
Diante do problema habitacional, parlamentares como Silvia Ferraro (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Luna Zarattini (PT) têm usados suas redes para denunciar o retorno de ações violentas de funcionários fiscais da prefeitura contra os sem-teto da capital paulista. Os cumpridores da lei tomam os pertences dessas pessoas, desde as barracas, cobertas e roupas, até seus documentos pessoais. A vereadora Silvia Ferraro tem demonstrado indignação sobre as ações através de suas redes sociais, chamando os atos de “desumanos” e atribuindo a responsabilidade dos atos ao prefeito Ricardo Nunes.
Em uma publicação compartilhada através do Instagram, Silvia conversa com Daniele, uma pessoa em situação de rua que relata no vídeo como teve seus bens levados pelo “rapa” (termo popular para se referir aos fiscais municipais) enquanto dormia. Sentada no chão de sua barraca, tocando nas pernas, pés e cabelos, Daniele gesticula com a cabeça para cima e para baixo, como quem parece concordar com as falas de Silvia, enquanto a parlamentar narra como a moça não conseguiu vaga em abrigos femininos noturnos e que a barraca serve como a acomodação vespertina que os abrigos não oferecem.
A situação de Daniele é bastante comum. Ao ter além de seus objetos de subsistência levados pela prefeitura, a pessoa perde sua condição de cidadão e passa a ser ainda mais excluída dos espaços de convivências. Ser rejeitada por abrigos e órgãos de assistencialismo, assim como não conseguir comprovar sua naturalidade, são algumas das questões enfrentadas por Daniele e outros em condição semelhante.
A vereadora Luna Zarattini assinou o pedido para que a remoção das barracas a mando da prefeitura de São Paulo seja investigada. Em seu perfil no Instagram a parlamentar questiona em um vídeo o prefeito Ricardo Nunes sobre as ações: “se as pessoas não têm onde morar, e não conseguem atualizar o cadastro para recebimento dos benefícios, o que elas devem fazer? A população exige respeito e respostas.”
CONTEXTO
O problema da habitação no Brasil é estrutural. São 6 milhões de imóveis desocupados e 281,4 mil pessoas sem moradia, somando 6,9 milhões de famílias, e para entender o porquê de termos tantos imóveis vazios e pessoas sem casa é preciso compreender o processo de crescimento das grandes cidades e a especulação imobiliária.
Ao ocorrer a industrialização das grandes cidades, iniciou-se um movimento migratório de moradores e trabalhadores do campo para os grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, com o objetivo de conseguir melhores condições de vida e de trabalho. A urbanização das cidades não acompanhou o processo de industrialização, e enquanto o número de habitantes, houve pouco incentivo governamental à construção de moradia popular nos centros, como a construção de vilas comunitárias e cortiços próximos aos locais de trabalho, em que o valor do aluguel era descontado dos salários dos funcionários.
Conforme as cidades foram se desenvolvimento economicamente as elites passaram a residir nos grandes centros, estimulando a construção de ambientes culturais, o que aumentou o valor dos aluguéis e forçou os trabalhadores a procurar moradia de valor mais acessível no entorno das cidades, nas chamadas regiões periféricas. Nas periferias as residências foram construídas pelos próprios moradores, muitas vezes sem realizar o tratamento e averiguação dos terrenos arenosos, em que havia risco de desabamento e deslizamento de terra.
As condições que podem levar alguém a viver nas ruas são inúmeras, e para sobreviver alguns procuram movimentos sociais relacionados a ocupações, e outros vivem em barracas, ambos correndo o risco de ter todos os seus pertencem levados pelo poder público.
Ao todo existem 7 milhões de imóveis desocupados no Brasil, sendo 6 milhões ilegais. De acordo com a Constituição, para garantir o direito à propriedade privada de um imóvel é necessário que o imóvel (rural ou urbano) esteja cumprindo sua função social, e caso contrário estará em situação de ilegalidade. A questão da política habitacional, assim como a urgência em amparar a população em situação de rua faz parte da perversidade Estatal e incerteza de um sem-teto sobre onde irá dormir no dia seguinte.
A prefeitura de São Paulo se reuniu com representantes da China para estabelecer novos acordos comerciais para a cidade. O encontro que teve a presença da secretária de Relações Internacionais, Marta Suplicy, da cônsul-geral, Chen Peijie e o vice-diretor do Setor das Relações Bilaterais, Zhuang Su, analisou alianças para o desenvolvimento econômico, cultural e de planejamento urbano da capital.
Desde 2009, a China é a principal parceira comercial do país. Por isso, São Paulo é um ponto de interesse para os investidores, pois é a cidade que tem a maior movimentação financeira do território, segundo o IBGE - responsável, em 2020, por 9,8% do PIB nacional.
Nos primeiros dez meses de 2019, a balança comercial Brasil-China chegou a alcançar um saldo de 21,45 bilhões de dólares, de acordo com a instituição educacional FIA (Federation Internationale de I’Automobile). O país asiático é o principal investidor em recursos como eletricidade, extração de petróleo, indústrias, transportes e outros mais. Nesse cenário, a volta das ligações diplomáticas que estava animosa nos últimos 4 anos proporcionará à união internacional convocada no fim de março à máxima geradora de riqueza nas estatísticas estatais, São Paulo, benefícios ao crescimento tecnológico em setores produtivos e agrícolas.
Sendo o maior PIB de todo a nação de (Produto Interno Bruto) de R$ 720 milhões, estimativa de 2019 pelo IBGE, as atividades de renda da metrópole estão focalizadas no setor primário e secundário. E, por isso, a expectativa desse diálogo é trazer pontos de foco na educação, com novas plataformas virtuais em escolas públicas, que foram requeridas urgentemente há dois anos.
Essa nova reforma no ensino permitirá a exploração de novos mecanismos de aprendizado. Vale lembrar que segundo dados do Unicef, o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância de novembro de 2020 para o BBC Brasil, 9,2% (667 mil) dos estudantes paulistas em idade escolar não assistiram às aulas pela falta de acesso à internet. Por isso a importância de trazer resoluções básicas para atingir à priori essa parcela.
Outra informação de onde esse recurso pode colocado é no fornecimento de matéria-prima para a produção de automóveis e aeronaves. Segundo o IBGE, esse campo caiu 0,2% em 2021, por causa da crise sanitária da COVID-19, e pode ser a chance de se reerguer novamente, principalmente com a exponenciação de veículos híbridos e elétricos. A resolução da reunião deve trazer benefícios para a demanda de consumo e necessidades da população.
