Jaques Wagner renunciou ao cargo como líder de governo no Senado no final da tarde desta quarta-feira (24), após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois conversaram no Palácio da Alvorada em Brasília, em uma reunião que durou cerca de duas horas. Foi a primeira vez que eles se encontraram desde o início da operação da Polícia Federal.
O anúncio de sua saída se dá em meio à investigação do Caso Master. Na operação da PF, Wagner é suspeito de receber propinas do Master por meio de um apartamento avaliado no valor de R$2,5 milhões e um repasse de R$3,5 milhões a uma empresa da esposa de seu enteado. Além de encontrarem 49 mil dólares e 33 mil euros em espécie em endereços ligados ao senador.
A Polícia Federal investiga a participação do Senador em receber esses pagamentos e benefícios em troca de apoio de medidas no Congresso que beneficiaram o Banco Master como a chamada ‘Emenda Master’. A investigação também aponta a proximidade de Wagner com o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Em publicação em suas redes sociais, Jaques declara suas prioridades: “neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado".
No Planalto, aliados do Partido Trabalhista (PT) já haviam comunicado que a situação estava insustentável e pressionaram a saída do senador por conta própria para não contaminar a campanha do presidente Lula.
O presidente da República anunciou nesta quinta-feira (25) Teresa Leitão (PT-BA) à nova liderança do governo no Senado Federal.
Na terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo de Eduardo Bolsonaro era tentar interferir no processo de julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado ao coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
A condenação baseia-se no entendimento de que Eduardo utilizou sua posição e influência para intimidar autoridades do Judiciário. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou ao menos nove ações específicas do réu para intimidar magistrados, muitas delas envolvendo articulações com o governo de Donald Trump nos Estados Unidos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria utilizado o argumento de que estaria sendo alvo de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal para buscar apoio junto a autoridades e interlocutores nos Estados Unidos. De acordo com a acusação, essa articulação teria como objetivo incentivar a adoção de medidas restritivas contra ministros da Corte, incluindo limitações de visto e a aplicação da Lei Magnitsky, além de pressionar pela imposição de sanções econômicas ao Brasil, como as tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump em 2025.
A defesa do ex-deputado contesta essa interpretação e sustenta que Alexandre de Moraes não possui a imparcialidade necessária para atuar no caso, devendo, portanto, ser considerado impedido. Os advogados afirmam ainda que a denúncia não apresenta elementos suficientes para caracterizar a prática de crime, argumentando que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão amparadas tanto pela imunidade parlamentar quanto pela liberdade de expressão. Em relação às medidas adotadas pelo governo norte-americano, a defesa ressalta que o parlamentar não detém qualquer poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos e que decisões tomadas por autoridades estrangeiras decorrem do exercício da soberania daquele país, não cabendo a um político brasileiro.
No âmbito processual, Moraes rejeitou a alegação de que a intimação deveria ocorrer exclusivamente por meio de cooperação internacional. Para o ministro (e relator do processo), Eduardo Bolsonaro mantém seu principal vínculo domiciliar no Brasil, tem pleno conhecimento das acusações formuladas contra si e estaria dificultando sua localização para fins de notificação. Como o ex-deputado não apresentou defesa prévia após ser intimado por edital, a Defensoria Pública da União foi designada para representá-lo. O órgão, por sua vez, sustenta que, em razão de sua permanência nos Estados Unidos, a comunicação processual deveria ter sido realizada por carta rogatória.
Um ponto central destacado no julgamento foi a negligência com as funções públicas. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que Eduardo estava ausente de suas obrigações no cargo de deputado federal e Moraes ironiza: “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Embora ele ainda busque participar de pleitos futuros, sua situação jurídica é de ex-parlamentar, tendo se mudado para os Estados Unidos em 2025, o que reforça a tese de abandono de suas funções legislativas em solo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro, declara em suas redes sociais que Alexandre de Moraes não poderia estar atuando em seu julgamento, pois seria, ao mesmo tempo, “vítima e juíz”, e adotaria posição parcial. Ele ainda afirmou que a sentença é nula por desrespeitar o devido processo legal e que o objetivo deste processo que o condenou seria uma “manobra” para tirá-lo da política.
O departamento de diplomacia de Donald Trump defende, ainda, que Eduardo Bolsonaro estaria sofrendo uma “perseguição política” e que a sua condenação faz parte de um “padrão de guerra jurídica” movido pelos tribunais brasileiros contra a oposição. Segundo um porta-voz do Departamento de Estado americano, os impasses políticos no Brasil deveriam ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não através de condenações judiciais.
Por ora, o que fica definido em relação à justiça brasileira é que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Como resultado do julgamento, além da pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, Eduardo foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 162 mil, correspondentes a 50 dias-multa.
Com o veredito, ele passa a ser considerado “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos, o que frustra seus planos imediatos de concorrer como primeiro suplente ao Senado na chapa de André do Prado este ano. Embora o ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde 2025, alegue que a sentença é nula por falta de citação legal e que o objetivo da Corte é apenas retirá-lo da disputa eleitoral, a decisão impõe uma barreira jurídica severa às suas pretensões políticas, restando-lhe ainda a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.
Nos dias 16 e 17 aconteceu na PUC-SP, Campus Monte Alegre, a eleição para o Centro Acadêmico Benevides Paixão com a disputa das chapas Glória Maria e Gonzo. Após um debate no dia 15, os alunos puderam votar por dois dias para eleger uma nova representação para o C.A.
A eleição também reacendeu nos alunos a reflexão sobre a importância e história do Centro Acadêmico. Em fim de mandato e no último ano do curso, a presidente Melissa Joanini, comemorou: “é muito bom saber que o Benê não será abandonado”.
O Centro Acadêmico Benevides Paixão foi fundado em 1984, seis anos após a criação do curso de jornalismo e sete depois da invasão da universidade pela Polícia Militar. O objetivo era representar o movimento estudantil dos alunos do curso no período da redemocratização brasileira após longos anos de ditadura. O diretor da FAFICLA (Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes), Fabio Cypriano, conta que nos primeiros anos do curso ainda havia muito medo instaurado pela invasão, por isso levaram alguns anos para criar o Benê. “Eu entrei na PUC em 1985, mas eu tinha colegas que estudavam jornalismo em 1984, e eu ia para as passeatas das Diretas Já me encontrando com eles”, completou Cypriano ao comentar o papel do C.A. no ano que foi criado.
O nome Benevides Paixão é uma homenagem ao jornalista debochado criado pelo cartunista Angeli.
Nos 42 anos e história, a agremiação dos estudantes de jornalismo passou por altos e baixos. Em 2015 teve o funcionamento suspenso. Em 2019, durante a Vaza Jato (vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Operação Lava Jato) o Benê foi um dos responsáveis por trazer o jornalista Glenn Greenwald, que liderou a publicação das reportagens do The Intercept Brasil. O Centro Acadêmico também teve um papel fundamental para a criação da Agência de notícias Maurício Tratemberg, a AGEMT, dentro do curso de jornalismo. Apesar do projeto já estar previsto pedagogicamente pelos docentes, faltava a confirmação da Fundação São Paulo (mantenedora da universidade) para sua implementação. Em resposta, o coletivo organizou uma paralisação dos estudantes do curso para que a agência fosse colocada em funcionamento.
Fabio Cypriano conta que o primeiro presidente do Centro Acadêmico foi Walter Falceta. Já no início dos anos 2000, a presidência foi ocupada por Pedro Venceslau, hoje jornalista da CNN. Nos anos mais recentes, Rafaela Serra esteve à frente do C.A. entre 2021 e 2023, sendo a última presidente eleita por votação oficial. Em 2023, Maria Clara Alcântara assumiu a presidência após a formatura de colegas que integravam a gestão. Na sequência, Giovanna Freitas (2023–2024) e Melissa Joanini (2024–2026), ambas da mesma chapa, assumiram o comando da entidade numa ação que ambas reconhecem como uma "tomada de poder". Dessa forma, a última eleição oficial para a presidência do Benê ocorreu no final de 2021.
Durante a pandemia, Maria Clara Alcântara contou que foi difícil manter o legado, pois muitos estudantes se distanciaram dos movimentos, por isso no final de 2022, ela resolveu entrar para a organização com objetivo de reerguer o local e trazer novamente os alunos para perto. “Era ano de eleição e eu achava que o jornalismo precisava se unir de novo, se reerguer e isso me motivou”, afirmou a ex-presidente.
Além da atuação constante em movimentos sociais e políticos, manifestações e paralisações, há também a criação de programas culturais e de aprimoramento da formação. A mais conhecida pelos alunos e que acontece anualmente é a “Semana de Jornalismo”, que neste ano teve sua 48ª edição. O C.A. também promove o “Benê Cultural” e a “Roda de conversa com o Benê”, um bate-papo com jornalistas formados que já contou com a presença de Mauro Beting, Bruno Paes Manso e Rogério Guimarães. Tem também o “Churrasco do Benê” e a venda de produtos como forma de arrecadação de fundos.
A aluna Beatriz Barbosa, diretora de eventos da chapa de Melissa Joanini, conta que quando assumiram o C.A., não havia dinheiro no caixa, então para conseguirem manter tudo funcionando criaram alguns eventos e produtos, mas o que tiveram de mais diferente em meio a tudo isso foi o “Benê fish”, um peixe Beta que era criado pelos alunos e para contribuir nos seus cuidados, os universitários doavam um valor.
Em mais de 40 anos de histórias, o Benê continua se reinventando para dar continuidade ao direito estudantil, social e político. Agora, após a eleição realizada nos dias 16 e 17 de junho, a chapa eleita fica responsável por manter o legado e construir cada dia mais uma relação transparente e próxima com os alunos.
A chapa Glória Maria foi representada pelas candidatas à presidência, Anna Cândida Xavier, à vice-presidência, Manuela Schenk Scussiato, e à tesouraria, Juliana Bertini. Já a chapa Gonzo contou com a participação da presidente, Lara Manasseh, da vice-presidente, Isabella Damião, e da diretora de eventos, Gabriela Dias. Durante o encontro, as candidatas discutiram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, inclusão e permanência estudantil, aproximação com o mercado de trabalho e a estrutura do curso.
O debate ocorreu no Centro Acadêmico de Ciências Sociais sendo aberto ao público, assim como transmitido pelo instagram da Agência de Notícias Maurício Tragtenberg (Agemt) e mediado pela atual presidente do Benê, Melissa Joanini.
Durante o debate entre as chapas Glória Maria e Gonzo, candidatas à gestão do C.A., as representantes apresentaram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, formas de arrecadação de recursos e iniciativas de aproximação com o mercado de trabalho.
A Agemt questionou como as chapas pretendem se comunicar com os alunos na prática e ambas destacaram o uso de ferramentas digitais, mas divergiram quanto à centralidade dos espaços presenciais.
Pela Chapa Gonzo, Lara Manasseh afirmou que a gestão pretende utilizar formulários online, e-mail e plataformas digitais para coletar demandas e divulgar informações. Segundo ela, um grupo de informes mais ativo pode facilitar a comunicação entre o centro acadêmico e os estudantes. Ainda assim, a representante ressaltou a importância do contato presencial. “Usar do que a gente dispõe do digital é muito mais fácil do que o boca a boca, embora eu ache que o presencial seja crucial ao fazer política”, afirmou.
Já Anna Xavier, da Chapa Glória Maria, também apontou os formulários como uma ferramenta importante para organizar e quantificar demandas estudantis. No entanto, defendeu que a participação presencial não pode ser deixada de lado. “Eu ainda considero muito importante trazer as pessoas para o presencial”, reforçou. A candidata acrescentou que práticas tradicionais do movimento estudantil, como passagens em sala e panfletagens, devem continuar fazendo parte da atuação do Benê.
Ao serem questionadas sobre alternativas de arrecadação para o centro acadêmico além da venda de produtos, as candidatas apresentaram propostas distintas.
A Chapa Glória Maria sugeriu a inserção de publicidades em uma revista estudantil produzida pelo Benê, buscando parcerias com iniciativas ligadas à comunidade universitária. Segundo Anna Xavier, a proposta permitiria arrecadar recursos sem repassar custos aos estudantes. “Assim a gente pode arrecadar dinheiro sem ter que pedir para os alunos”, afirmou. A candidata também mencionou a realização de eventos de grande adesão com ingressos acessíveis, como karaokês.
Por sua vez, a Chapa Gonzo apontou a realização de festas, rifas e iniciativas como o projeto PUC Crochê como possíveis fontes de arrecadação para a entidade.
Outro tema debatido foi a retomada de projetos que aproximem os estudantes do mercado de trabalho por meio de visitas a veículos de comunicação e empresas do setor.
Anna Xavier afirmou que a proposta integra o programa da Chapa Glória Maria. Segundo ela, já existem organizações abertas a receber estudantes para visitas, como a Folha, e os professores podem ter um papel importante na articulação dessas oportunidades. “A gente sabe que tem professores nossos que trabalham na TV Cultura, por exemplo, então eu acho que também temos que cobrar um pouco deles”, declarou.
Lara Manasseh defendeu que essa aproximação também pode ser fortalecida por meio da Semana de Jornalismo; citando como exemplo a participação de Laura Kotscho, jornalista do ICL, na edição deste ano do evento. Manasseh levantou uma possível oportunidade de contato com os veículos pelos participantes do evento como forma de aproximar os alunos aos canais de comunicação, “Por que não levar um grupo seleto de alunos, ou grupos mensais, para ir visitar esses lugares?”, indagou Lara. Para ela, a iniciativa ajudaria os estudantes a conhecer diferentes possibilidades de carreira. “Eu, por exemplo, adoro a área institucional da comunicação e pouco se fala disso aqui na PUC”, afirmou.
Após o bloco de perguntas da atual gestão do Benê, o debate foi aberto para questionamentos do público presente. Entre os temas levantados pelos estudantes estiveram a manutenção dos espaços físicos do curso, a relação com a Atlética, a inclusão de bolsistas e a situação do bandejão da universidade.
Manutenção do espaço físico e relação com a Atlética
Para a Chapa Glória Maria, a solução passa pela articulação com outras entidades estudantis e cursos da universidade, devendo ser construída coletivamente. “Precisamos entrar em contato com outros centros acadêmicos, conversar com a Atlética e construir uma mobilização conjunta. O Benê precisa estar presente e ser uma das vozes que puxam essa discussão, mas não pode ser a única entidade falando sobre isso”, afirmaram as representantes.
Já a Chapa Gonzo defendeu uma aproximação mais constante entre as duas organizações. Para Lara Manasseh, “o centro acadêmico e a atlética são os dois pilares do curso”, motivo pelo qual as entidades devem “caminhar juntas em eventos, na comunicação com os alunos e na construção de uma comunidade mais integrada dentro do curso”, reiterou a candidata à presidência.
Bolsistas e bandejão
A Chapa Glória Maria destacou as dificuldades enfrentadas por estudantes que conciliam trabalho, deslocamentos longos e a graduação. “Precisamos ter um olhar mais atento para essa questão. É importante entrar em contato com os bolsistas do nosso curso e perguntar como podemos incluí-los melhor”, afirmou Anna Cândida. Ela também relacionou a discussão do bandejão ao acesso e à permanência estudantil, “Muitas vezes eles não conseguem acessar outras coisas da própria universidade. Um pão com ovo na Toca custa R$10, uma refeição no bandejão custa R$18”, concluiu.
A Chapa Gonzo defendeu que as demandas dos bolsistas sejam incorporadas de forma mais ampla pelo centro acadêmico, “o que é problema da PUC é problema de todos os estudantes”. Afirmando que a questão do bandejão deve mobilizar toda a comunidade acadêmica: “Muitos de nós temos o privilégio de não depender do bandejão para almoçar, mas sabemos que muita gente depende. Então o problema do bandejão também é nosso.”
Além das propostas apresentadas pelas chapas, estudantes que acompanharam o debate também comentaram os temas discutidos e as expectativas para a próxima gestão do centro acadêmico.
Para Rayssa Paulino, estudante do 7° semestre, seria ideal se a nova gestão pudesse trazer uma maior integração entre o Centro Acadêmico e os alunos. Segundo ela, “quando eu entrei, em 2023, eu senti que não tinha muita aderência dos alunos de jornalismo com o Benê. (...) Então eu espero que eles consigam fazer essa mudança e trazer mais pessoas do curso”, declarou a aluna.
A estudante também destacou a importância de propostas voltadas à grade curricular do curso. Para ela, seria interessante que a nova gestão promovesse discussões quanto a possíveis melhorias na formação oferecida pela universidade, contribuindo, ainda que a longo prazo, para que os alunos concluam a graduação mais preparados para os desafios do mercado de trabalho. “Eu acho que faltam muitas matérias que seriam muito importantes ter no curso de jornalismo. A gente não tem uma matéria sobre como conduzir entrevistas, por exemplo. Então seria interessante, talvez, não ter uma matéria, mas oficinas sobre isso”, afirmou.
Já Maria Fernanda Muller, estudante do 7º semestre, acredita que a próxima gestão deve investir em uma maior aproximação com os alunos e na ampliação da visibilidade das ações do Centro Acadêmico. Para ela, muitos estudantes ainda têm pouco conhecimento sobre os projetos e iniciativas desenvolvidos pela entidade. “Eu acho que o Centro Acadêmico tem sido muito apagado, a gente não tem muita noção do que eles estão fazendo, dos processos, dos projetos. Nós só vemos ele na Semana de Jornalismo”, reiterou.
A estudante defende que uma comunicação mais frequente e transparente pode contribuir para aumentar o engajamento dos alunos nas atividades promovidas pelo Benê, além de fortalecer a participação estudantil nas discussões e decisões que impactam o curso.
A votação para definir a próxima gestão do Benê será realizada nos dias 16 e 17, na Prainha. Os estudantes do período matutino poderão participar do processo eleitoral entre 10h e 12h, enquanto os alunos do noturno poderão votar das 19h às 21h.
O escritor, jornalista e professor Daniel Lopez, nascido em Niterói/RJ, escreve livros sobre geopolítica. O livro “90 Segundos para o Apocalipse” escrito em 2023, relata que no início deste ano, o relógio foi atualizado para 90 segundos da meia-noite. Três anos após o início da pandemia, o mundo vive sob o fantasma de uma Terceira Guerra Mundial, e com rumores de escassez energética, alimentar e de uma ofensiva cibernética global, sem falar numa próxima pandemia.
Na verdade, o livro trata de um pequeno grupo de superpoderosos globais que se fortalece com base na fome, na guerra, no medo e na desgraça dos povos. É de controle que se trata. A palavra apocalipse, em grego, significa “desvelamento”, “revelação”. Desejamos que o verdadeiro apocalipse seja um evento, não da destruição e morte, mas de esclarecimento e autonomia.
Um capítulo interessante do livro de Lopez é “Aquele que controlar o Brasil controlará o mundo’’: um exercício de geopolítica especulativa. O autor utiliza essa frase como eixo para defender que o poder global está migrando de armas e território para recursos vitais e capacidade de sustentação do planeta. Ele desmonta a ideia clássica de poder baseada apenas em arsenais nucleares. O argumento é que, em um cenário de crise prolongada (climática, energética e alimentar), o que define liderança não é destruir o inimigo, mas manter populações vivas e economias funcionando. É aí que o Brasil entra como peça-chave.
Lopez descreve o Brasil como uma espécie de “reserva energética global”, apoiada em três eixos: Clima, água doce e capacidade agroalimentar. O clima refere-se à Amazônia; água: o país é referência como um dos maiores detentores de água potável do mundo; agroalimentar se relaciona à definição de “celeiro do mundo".
Um ponto central do capítulo é redefinir o que significa “controlar”. Lopez deixa claro que não se trata, necessariamente, de invasão militar. Ele trabalha com formas mais sutis: dependência econômica, influência política e controle tecnológico. O autor alerta que essa posição pode tornar o Brasil vulnerável a disputas entre grandes potências, tentativas de interferência em políticas ambientais e conflitos econômicos.
Mais do que uma análise fria, há uma intenção clara de provocar o leitor, especialmente o brasileiro. Lopez questiona a visão de que o país é periférico no cenário global e sugere o oposto: ele pode ser central sem perceber. O livro é
essencial para abordar uma tese geopolítica ousada, alertar sobre soberanias e com retórica estratégica para engajar o leitor.
Daniel Lopez escreveu inúmeros livros sobre geopolítica, como “A Beira do Abismo”, “A Jogada Final”, “A Jornada do Leitor” e “Teatro das Sombras”. A escrita do autor tem um estilo bem-marcado e isso ajuda a explicar por que os seus livros prendem tanto a atenção do leitor. Uma das características mais evidentes é o tom de urgência e dramatismo.
Lopez escreve como se o leitor estivesse diante de uma contagem regressiva real, utilizando frases diretas e, muitas vezes, curtas, para dar a sensação de rapidez e imediatismo. Outro ponto é a linguagem acessível diante de assuntos tão complexos.
Na última sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão de objetos e provas na casa de Mauro César Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) aponta o envolvimento do político na venda ilícita de jóias dadas pelo príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em 2021. Além do ex-presidente, outras quatro pessoas ligadas a ele estão sendo investigadas.
Tudo começou em outubro de 2019. O ex-chefe de Estado brasileiro embarcou rumo ao distrito Al-Turaif com o objetivo de apaziguar qualquer “mal-entendido” provocado pela ideia de transferir a embaixada do Brasil em Israel, além de atrair investimentos de infraestrutura para a nação latina. Durante a visita à Arábia Saudita, último país do projeto oficial “Ásia e Oriente Médio”, Bolsonaro recebeu um presente valioso e robusto que seria repassado a terceiros com facilidade meses depois. O kit recebido continha um anel, abotoaduras, um rosário e um relógio da marca Rolex de ouro branco.
Aqueles não foram os únicos acessórios luxuosos que o político ganhou. Primeiro, o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em uma viagem à Arábia Saudita, retornou a ao Brasil com um conjunto de itens da marca Chopard. Ele trouxe consigo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário e um relógio. No mês seguinte, o reino de Bahrein presenteou o ex-presidente com duas esculturas (uma palmeira e um barco). De acordo com a Polícia Federal , as obras não foram registradas oficialmente, assim como um relógio da Patek Phillipe. Mauro Cid enviou uma foto do seu certificado de autenticidade a Bolsonaro. O item não foi registrado no acervo do presidente.
A patrulha expandiu seu plano por meio de uma série de viagens de avião aos Estados Unidos a partir de junho de 2022. O ex-general passou por idas e vindas com uma lista de relógios recebidos pela Presidência e documentos das peças. Na época em que Jair embarcou para a Cúpula das Américas nos EUA, um relógio Rolex foi levado ao país. De acordo com a PF, o kit estava na casa do pai do ex-ajudante de Bolsonaro, em Miami.
A essa altura, a venda de boca em boca valorizou o trabalho de Cid. Em 13 de junho de 2022, o ex-general viajou para Willow Grove, na Pensilvânia, e vendeu os relógios das marcas Rolex e Patek Philippe para a empresa Precision Watches. O preço foi de US$ 68 mil, equivalente a R$346.983,60. Uma foto do comprovante de depósito foi armazenada pelo ex-assessor. O dinheiro foi depositado numa conta que corresponde a Mauro Cesar Lourena Cid, o pai do militar e também ex-general da reserva.
“Presentes que são doados ao Estado devem ser incorporados ao patrimônio público", reforçou o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. No entanto, todos os regalos recebidos por Jair como honra da Presidência foram arquivados em seu acervo pessoal. Sua equipe chegou a registrá-los no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) da Presidência como declaração legal de Patrimônio Público.
Dois dias antes da posse presidencial de Luis Inácio Lula da Silva, Bolsonaro foi para Orlando com uma mala que continha o kit da Chopard e as esculturas. Seu destino era a casa do pai de Mauro Cid.
Em mensagens de texto, pai e filho discutiram sobre os cuidados dos objetos. É neste momento que dois personagens entram em cena : os assessores do ex-representante de ordem e do ex-presidente, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara. Os homens eram responsáveis por levar as peças a lugares especializados em avaliação de venda. Nas mensagens, subtende-se que eles não conseguiram vender os brilhantes. Porém, no dia 4 de janeiro, Mauro Cid conversou com o pai e pediu para ele “não esquecer de tirar fotos".O general enviou uma sequência de imagens de duas esculturas em que o reflexo do seu rosto aparece nas fotos.
Uma reportagem do jornal O Globo teve acesso a fotos e transcrições de áudio dos negócios., No histórico, Mauro Cid diz que já mandou “voltar” o kit de jóias que havia sido colocado em leilão e afirma: “Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares / Hahaaahaahah”. Já Câmara diz que o trâmite é “pra não ter problema” e acrescenta: "porque já sumiu um que foi com a DONA MICHELLE”, em referência à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As jóias que estavam na mala do ex-assessor do ex-ministro Bento Albuquerque foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos em outubro de 2021. A justificativa do órgão condiz com uma lei que obriga a declaração de qualquer bem cujo valor seja superior a US$1 mil. Os responsáveis ignoraram a opção de declarar as joias como bens destinados ao patrimônio da União.
Após uma reportagem do Estado de São Paulo revelando o esquema em março de 2023, a Operação de resgate das jóias, também chamada de “Lucas 12:2”, é oficializada. Em busca de provas da comercialização dos objetos sauditas pelo governo Bolsonaro, a PF coletou áudios e mensagens dos envolvidos. Neste momento, mais uma figura surge no mar de fiados: o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Ele ficou responsável por recuperar o relógio Rolex com a empresa Precision Watches, vendido no ano anterior por Mauro Cid no fim do primeiro trimestre. Com provas em mãos, o Tribunal das Contas da União (TCU) suspendeu o uso e a guarda dos objetos pelo ex-chefe de Estado.
A partir dessa decisão, a devolução dos acessórios é declarada para a defesa de Bolsonaro. O primeiro kit da marca Chopard foi entregue e os outros retornaram ao cofre público da Caixa Econômica Federal pouco tempo depois que Mauro Cid retornou ao Brasil.
Até o dia da busca e apreensão dos próximos a Bolsonaro, nenhuma das defesas dos acusados se pronunciou. Ao não ser pelo próprio ex-presidente em conversas rápidas e informais.
Durante uma coletiva em de março de 2023, Bolsonaro, questionado pelo caso das jóias, insistiu na versão vitimizada. “Eu tô sendo crucificado por um presente que eu não recebi”.
Dois meses depois, Mauro Cid foi preso por conta de uma operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra o COVID-19 no sistema do Ministério da Saúde. O militar não havia se pronunciado até que, o dia 17 de agosto, sua defesa afirmou que iria em solos judiciários admitir o mandatário de Bolsonaro sobre as jóias e a transferência da venda em espécie ao ex-chefe de Estado. No mesmo dia, Alexandre de Moraes autorizou o pedido da PF para a quebra de sigilo bancário do ex-presidente e sua mulher.
A delação do ex-general, entretanto, não chegou a acontecer. No dia seguinte ao anúncio, o advogado Cezar Bittencourt negou que Cid iria “dedurar Bolsonaro”. Em uma entrevista ao Estúdio i da GloboNews, declarou que “houve um equívoco” com relação às informações divulgadas.
Diante de tanta ebulição política, os deputados federais Érika Hilton (PSOL) e Pastor Henrique Vieira (PSOL) acionaram o STF para que o passaporte de Bolsonaro seja apreendido nas próximas 24 horas. A Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, também apoia a decisão. Na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada nesta sexta-feira (18), disse que “quem fugiu para não passar a faixa para um presidente legitimamente eleito pelo povo com certeza vai querer abandonar o Brasil para poder salvar a própria pele”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação que julgava abuso de poder político de Bolsonaro durante as eleições de 2022 terminou em 5 a 2 a favor da inelegibilidade até as eleições de 2030. Na mesma decisão, o Tribunal rejeitou, por unanimidade, as acusações contra o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Na ação movida pelo PDT, o ex-presidente também foi acusado de uso impróprio dos meios de comunicação, por acusar sem provas, em reunião com embaixadores estrangeiros, o sistema eleitoral, fazendo declarações sobre a segurança das urnas. A defesa de Bolsonaro afirmou que a reunião não teve caráter político.
O julgamento
A denúncia teve origem após uma transmissão realizada pela TV Brasil, às vésperas das eleições, na qual o ex-presidente acusou sem apresentar provas o sistema eleitoral brasileiro e questionou as urnas eletrônicas. A votação da ação começou na última quinta-feira (22), com a leitura do relatório da ação pelo Ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, as argumentações da defesa e da acusação, além do parecer do Ministério Público Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou um parecer favorável à condenação de Bolsonaro e pela improcedência da ação contra Braga Netto.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Na terça-feira (27), o julgamento foi retomado com a leitura do voto do Ministro Benedito Gonçalves, favorável à inelegibilidade do ex-presidente. “O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, afirmou o relator em seu voto. Para Gonçalves, Bolsonaro praticou “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
A votação foi retomada na quinta-feira (29), com o Ministro Raul Araújo abrindo a divergência. Em seu voto, Araújo se manifestou contra a inclusão da chamada “minuta do golpe” - encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres - entre as provas da ação. Nesse momento, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, interrompeu Araújo para divergir do entendimento. “Não me pareceu que, no voto do ministro-relator, tivesse nenhuma referência a que este documento que o ministro-relator acolheu como juntada, nem de autoria, nem de responsabilidade, do primeiro investigado”, disse a ministra. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e o relator, Benedito Gonçalves, reafirmaram a posição colocada pela Ministra com relação à minuta.
Durante seu voto, o ministro Raul Araújo reconheceu que o então presidente Jair Bolsonaro fez afirmações inverídicas, mas também cometeu excessos verbais. “Nem todo o discurso (de Bolsonaro na reunião) veicula afirmações inverídicas, estando igualmente presentes naquela manifestação trechos nos quais o investigado apenas expõe sua opinião política sobre temas abertos ao diálogo institucional público”, afirmou o ministro ao votar contra o entendimento do relator.
Depois de Araújo, foi a vez do Ministro Floriano de Azevedo Marques proferir seu voto e acompanhar o relator da ação. No entendimento do ministro, Bolsonaro se comportou como um “típico candidato” durante a reunião com embaixadores. “A postura do primeiro investigado faz pronunciar que a performance ali caracterizada patenteou-se menos como a de um chefe de Estado, no exercício da competência de travar relações com nações estrangeiras, e mais como um comportamento típico de campanha eleitoral”, disse Azevedo Marques.
O quarto a votar foi o ministro André Ramos Tavares, que acompanhou o relator e abriu 3 a 1 a favor da inelegibilidade. “É absolutamente inviável, objetivamente falando, acolher a tese defensiva na linha de que não houve divulgação de informação falsa ou ainda de que a informação veiculada se baseou em subsídios concretos capazes de sustentar um discurso que, como resultado geral final, teria sido positivo e verdadeiro”, afirmou Tavares.
Foto: Alejandro Zambrana / Secom / TSE
Já nesta sexta-feira (30), foi a vez da Ministra Cármen Lúcia dar o voto decisivo a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. “Não há democracia sem judiciário independente”, disse a Ministra ao falar sobre os ataques do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral. “O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de três meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, afirmou.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Com a inelegibilidade já definida, o penúltimo a votar foi o Ministro Kássio Nunes Marques que, apesar de sair em defesa do sistema eleitoral, disse não ter visto gravidade nas ações de Bolsonaro. “Tenho como irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação. Não obstante, retornando ao objeto desta ação, considero que a atuação do investigado Jair Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito de 2022”, disse Nunes Marques.
No encerramento da votação, o presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o resultado do julgamento “confirma nossa fé na democracia”. “A resposta que a Justiça Eleitoral, o Tribunal Justiça Eleitoral dá para essa questão, confirma a nossa fé na democracia, nossa fé no Estado de Direito e nosso grau, enquanto poder judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido das chamas do discurso de ódio, dos discursos antidemocráticos e dos discursos que propagam infame desinformação produzida por milicianos digitais em todo o mundo”, ressaltou Moraes.
Bolsonaro pode recorrer ?
O ex-presidente pode recorrer ao TSE ou ao STF, com duas possibilidades: embargos de declaração e recursos extraordinários. O embargo de declaração será enviado ao TSE, na tentativa de apontar obscuridades e contradições na sentença, além de se preparar para o uso do outro recurso no STF. O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, afirma que analisa elementos para a solicitação do recurso extraordinário.
O Instituto Moreira Salles traz até setembro uma exposição grátis de fotos de Evandro Teixeira no Estádio Nacional do Chile quando ele foi usado de campo de concentração pelo governo Pinochet e no enterro do poeta Pablo Neruda, ambas tiradas no inicio do período Pinochet, em 1973. Veja a matéria completa no nosso Youtube:https://youtu.be/vPj2cWB6ikI
Imagem: Istock
Smart Sampa
O programa 'Smart Sampa', projeto de videomonitoramento e reconhecimento facial para a segurança pública da cidade de São Paulo, vem dividindo opiniões. Idealizado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), o edital prevê a instalação de 20 mil câmeras pela capital, com o intuito de armazenar informações do sistema de reconhecimento facial em cruzamento com a localização dos indivíduos. A meta é instalar 2,5 mil câmeras na região central, e também no entorno de escolas, parques, unidades de saúde e locais com grande movimentação. A previsão é integrar o monitoramento na cidade até o ano de 2024, com um investimento estimado de 70 milhões por ano.
Histórico
A primeira versão do edital foi publicada em novembro de 2022, e alegava que "a pesquisa deve ser feita por diferentes tipos de características como cor, face e outras características", e também afirmava que "a previsão de que a identificação do comportamento ocorra com base em situações de ‘vadiagem’ e ‘tempo de permanência’ do suspeito em um local."
Entidades como o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor) e outras 50 organizações se manifestaram contra, e após críticas, a prefeitura decidiu suspender o pregão para a contratação do sistema, a fim de suprimir as possíveis dúvidas sobre a gestão do programa. “A gestão municipal entende que a tecnologia pode e deve ser empregada também nas políticas de segurança pública preventiva, desde que corrigindo erros anteriores, respeitando as leis e os direitos individuais”, apontou o prefeito.
Depois de quatro meses em suspensão, no mês de abril de 2023, o conteúdo do edital foi parcialmente modificado e o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a retomada para a compra das câmeras. No dia 18 de maio, o pregão foi novamente suspenso por uma liminar do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que considerou a possibilidade de ameaça aos dados pessoais dos indivíduos, o que poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, Fonseca salientou a quantidade de especialistas e estudiosos que preveem o risco de reprodução do racismo estrutural no uso do sistema.
Alguns dias depois, 23 de maio, a prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Segurança Urbana conseguiram derrubar o embargo ao projeto, através de uma liminar da desembargadora Paola Lorena, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) , que alegou que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais”. Realizado na última segunda-feira (29), o pregão eletrônico contou com a participação de 12 empresas interessadas em fornecer o sistema de videomonitoramento para a prefeitura da capital. A melhor proposta apresentada foi de 9,2 milhões por mês para a implementação do serviço, com todos os requisitos exigidos no edital. Caso a oferta seja confirmada, a empresa vencedora deve faturar em média 552 milhões de reais ao longo de 60 meses.
Racismo estrutural
O uso de tecnologias com reconhecimento facial já é uma realidade em muitos países. O Brasil ocupa o quinto lugar na lista de países com mais redes de câmeras utilizadas para a vigilância e com a tecnologia de inteligência artificial, segundo o Índice Global de Vigilância de Direitos Digitais. No entanto, esse sistema é questionado por muitos especialistas e as controvérsias são cada vez mais latentes na sociedade.
O Panóptico, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), tem como objetivo monitorar o reconhecimento facial no Brasil. O mapa que registra os casos em andamento, finalizados ou em teste no país, identifica que cidades em 23 estados brasileiros já possuem ou estão aderindo a algum projeto de videomonitoramento para a segurança pública.
Os estudos do centro de pesquisa revelam que, em 2018, cerca de 90% das pessoas presas com a tecnologia utilizada no Rio de Janeiro eram negras. Pablo de Moura Nunes de Oliveira, coordenador adjunto do CESeC e doutor em ciência política pela UERJ, afirma que "Esses algoritmos erram muito, e erram principalmente com pessoas negras, notoriamente mulheres negras. Pelo paper publicado chamado Gender Shades, avaliou exatamente que os homens brancos possuem 34% mais chances de serem reconhecidos de maneira correta do que mulheres negras."
Pablo ainda complementa que o cenário do Brasil não contribui para o sucesso do sistema, ignorando os problemas estruturais do país. "Além disso, nós utilizamos aqui no Brasil essa tecnologia em uma sociedade que está estruturada, o seu sistema de justiça criminal, no racismo."
As taxas de erro são uma grande preocupação. Em um contexto global, mesmo com avanços, aprimoramentos e melhora nas tecnologias de inteligência artificial, a Universidade de Essex apontou que a porcentagem de erro do sistema utilizado pela polícia de Londres chegou a 81%. A pesquisa apresentou a necessidade de uma atenção em relação ao uso dessas tecnologias, além da falta de precisão e falhas que o sistema apresenta. Rafael Alcadipani, professor titular da Fundação Getúlio Vargas e associado pleno ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comenta que são necessárias soluções inovadoras para a gestão da área, no entanto é fundamental que "as soluções funcionem, mas funcionem de forma a não gerar mais problemas em um país tão racista quanto o nosso."
Pablo enfatizou um caso de erro no reconhecimento facial que aconteceu no Rio de Janeiro, quando uma mulher foi identificada erroneamente e a pessoa suspeita já estava presa há quatro anos, "mostrando exatamente que o banco de dados utilizado era desatualizado, e deixando bem claro que as força de segurança pública não estão capacitadas e não tem responsabilidade para lidar com tamanho risco" - comentou.
O município garantiu que o sistema será rígido e diferente de outras cidades, aderindo um protocolo que considera detecções com apenas 90% de paridade no reconhecimento facial. Além disso, é frizado que todos os alertas serão devidamente investigados por profissionais capacitados. Durante o evento LIDE, na capital, o prefeito Ricardo Nunes defendeu o programa e afirmou que "Estão criando uma polêmica em algo que a gente já construiu, um sistema que muitas cidades já desenvolvem, que no metrô tem, em vários locais tem, é como se fosse algo muito inovador e na verdade estamos atrasados. São Paulo está correndo atrás de um prejuízo.
Lei Geral de Proteção de Dados
Especialistas também chamam atenção para uma possível transgressão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na utilização das câmeras. Quando suspendido pelo TJSP, uma das fortes alegações envolveu o fato de que "O edital não é claro a respeito do processamento de dados, o que poderia levar à exposição de informações sigilosas da população e ferir a lei".
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2022, no entanto existe um vácuo na lei, afirmando que as suas regulamentações e parâmetros não se encaixam no que diz respeito à segurança pública.
Em entrevista para reportagem do O Panóptico, O coordenador de políticas e pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS-BH), Gustavo Rodrigues, afirmou que “No caso brasileiro, há uma peculiaridade porque o desenho da nossa Lei Geral de Proteção de Dados é muito inspirado no desenho da lei Europeia, a GDPR. Só que na Europa, eles promulgaram a GDPR e logo já promulgaram uma lei sobre o tratamento de dados para os fins dessas exceções, de segurança pública, etc. Aqui no Brasil, não. Nós passamos a LGPD, mas essa outra lei ficou para depois”
Alcadipani pontua sobre a necessidade de rigor e clareza: "É importante que você tenha total de como esses dados vão ser armazenados, como esses dados vão ser utilizados, isso é fundamental acontecer para que a gente tenha uma implementação que seja a contento e funcione de forma adequada."
As câmeras pelo mundo
Atualmente, é possível dizer que a maioria dos países utilizam o sistema de reconhecimento facial de alguma maneira, de forma institucionalizada. Ainda não existem estudos e pesquisas que realmente comprovem os benefícios da tecnologia, no entanto é comum ver a expansão das câmeras em um contexto global.
Na Europa, a taxa de erro do sistema foi de 96% dos casos, apontando que a maioria dos suspeitos são, na realidade, inocentes. Em artigo, Lucas Cortizo, advogado e especialista em direito digital, questiona "Se para prender um culpado, o Estado precisa monitorar cada passo de vários inocentes, até que ponto a vigilância vai causar um sentimento de segurança?".
Já na Rússia, o uso da IA ficou conhecido por mapear as vítimas de COVID-19 e analisar a movimentação de cada um dos infectados pelo vírus, averiguando o cumprimento das regras de quarentena. Em territórios belgas e marroquinos o uso da tecnologia de reconhecimento facial foi banido, uma vez que os países entenderam que a implementação poderia violar direitos e ser nociva à população.
O modelo estadunidense de cultuar um policiamento preditivo, é potencializado pelo uso das câmeras na segurança pública. Esse modelo possui como pressuposto a utilização e coleta de dados de diversas fontes para antecipar um crime, ou seja, prevenir e tomar medidas com base em um possível crime no futuro. São Francisco foi a primeira cidade no país a banir o uso da tecnologia para o serviço público, alegando que "A propensão da tecnologia de reconhecimento facial a colocar em perigo os direitos e as liberdades civis supera substancialmente seus benefícios. Além de "exacerbar a injustiça racial e ameaçar nossa capacidade de viver sem a contínua vigilância do governo".
Sancionado na última quinta-feira (25) de maio, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), novo salário mínimo paulista, a partir de 1º de junho, será de R$ 1.550. O valor, acima do mínimo nacional atual de R$ 1.320,00, antes de sancionado, teve plena aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Além do atual reajuste, agora cuidadores de idosos passam a adentrar o rol de trabalhadores abrangidos pela medida, determinados pela Alesp. Antes, os cuidadores não tinham estabelecido, por leis ou acordos, um piso salarial mínimo.
Criada em 2007, a remuneração mínima paulista garante um valor fixo mínimo para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido, seja por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
Para o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) o valor mínimo regional poderia ser ainda maior. O parlamentar, que é economista e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), durante uma Sessão Plenária realizada no início de maio na Câmara de São Paulo, apresentou um estudo realizado por ele próprio que comprova que de 2019 a 2023 houve um crescimento do salário mínimo regional paulista de apenas 33,21%. Com o atual reajuste, o valor passou de R$1.163,55 em 2019, para R$1.550,00, em 2023, o que, na visão do deputado, poderia ter sido um reajuste significativamente superior ao atual valor estabelecido.
De acordo com um levantamento realizado em abril de 2023 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), um salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.676,11. Mesmo que as quatro pessoas da família trabalhem registradas e recebam no mínimo R$1550,00, a somatória dessa renda familiar ainda seria de R$6.200,00, menor do que o necessário estabelecido pela pesquisa.
Para a doutora e professora do Departamento de Economia da Pontifícia Católica de São Paulo (PUC-SP), Camila Ugino, R$1550,00 está muito longe do mínimo para a sobrevivência de uma família. Segundo a economista, um salário mínimo mais digno inclui uma série de fatores que vão desde uma institucionalidade a medidas de valorização do trabalho e reajustes que sejam feitos não somente de acordo com a inflação acumulada, mas também com o aumento da produtividade dos trabalhadores.
“Historicamente, em diversos momentos da nossa história, o salário mínimo não foi reajustado nem conforme a inflação e muito menos conforme os ganhos de produtividade e os avanços do desenvolvimento econômico social dos brasileiros. Isso nos coloca em um quadro de desigualdade de renda muito elevado”, aponta a professora.
Ainda para Ugino, é necessário observar que a pandemia também prejudicou, fortemente, a geração de empregos formais: “Hoje estamos com um quadro em que a maior parte dos trabalhadores voltaram para a informalidade e isso significa que estes trabalhadores informais, os chamados 'por contas próprias', aqueles que fazem 'bicos', não são contemplados por este salário mínimo".
Para a doutora em economia, a definição de um salário mínimo digno também diz respeito a criar novas condições de trabalho para que a maioria destes trabalhadores informais sejam formalizados e tenham dignidade de trabalhar em condições mínimas e proteção social.
Já para o economista, professor e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Fernandes Maciel, a obtenção de um salário mínimo digno não se trata de uma questão legal, mas sim do andamento da dinâmica econômica do país:
“Um salário digno somente será obtido com uma melhoria massiva da produtividade do trabalho, via educação e qualificação, via aumento da intensidade de capital e infraestrutura e por meio de uma trajetória de crescimento econômico constante e sustentável”.
Ainda de acordo com Fernandes, a ideia de instituir um piso salarial elevado não necessariamente pode ser considerado algo positivo de imediato:
“Se o salário mínimo se eleva em demasia de modo artificial (ou seja, por imposição legal), as empresas, principalmente as micro e pequenas (que são grandes empregadoras) terão dificuldades de pagar o valor. Duas coisas poderiam ocorrer nessa situação: a pequena empresa acabar contratando trabalhadores na informalidade ou demitir os trabalhadores e operar com número menor”. Na visão de Fernandes, qualquer uma das alternativas resultaria em um cenário negativo e ruim para os trabalhadores.
O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo, hoje, possui duas faixas salariais. Na primeira, mais de 60 profissões se enquadram na categoria. Entre elas estão os trabalhadores domésticos, serventes de pedreiro, manicures e pedicures, cabeleireiros, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmens”, pintores e encanadores.
Já na segunda faixa, adequam-se os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.
No atual Projeto de Lei 704/2023, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores, as duas faixas – que hoje recebem R$1.284 e R$ 1.306, respectivamente – passam a ter um valor igualmente fixado, agora de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. Vale lembrar que o piso não é permitido ser repassado, por lei, a servidores públicos municipais e estaduais.