Jaques Wagner renunciou ao cargo como líder de governo no Senado no final da tarde desta quarta-feira (24), após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois conversaram no Palácio da Alvorada em Brasília, em uma reunião que durou cerca de duas horas. Foi a primeira vez que eles se encontraram desde o início da operação da Polícia Federal.
O anúncio de sua saída se dá em meio à investigação do Caso Master. Na operação da PF, Wagner é suspeito de receber propinas do Master por meio de um apartamento avaliado no valor de R$2,5 milhões e um repasse de R$3,5 milhões a uma empresa da esposa de seu enteado. Além de encontrarem 49 mil dólares e 33 mil euros em espécie em endereços ligados ao senador.
A Polícia Federal investiga a participação do Senador em receber esses pagamentos e benefícios em troca de apoio de medidas no Congresso que beneficiaram o Banco Master como a chamada ‘Emenda Master’. A investigação também aponta a proximidade de Wagner com o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Em publicação em suas redes sociais, Jaques declara suas prioridades: “neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado".
No Planalto, aliados do Partido Trabalhista (PT) já haviam comunicado que a situação estava insustentável e pressionaram a saída do senador por conta própria para não contaminar a campanha do presidente Lula.
O presidente da República anunciou nesta quinta-feira (25) Teresa Leitão (PT-BA) à nova liderança do governo no Senado Federal.
Na terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo de Eduardo Bolsonaro era tentar interferir no processo de julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado ao coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
A condenação baseia-se no entendimento de que Eduardo utilizou sua posição e influência para intimidar autoridades do Judiciário. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou ao menos nove ações específicas do réu para intimidar magistrados, muitas delas envolvendo articulações com o governo de Donald Trump nos Estados Unidos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria utilizado o argumento de que estaria sendo alvo de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal para buscar apoio junto a autoridades e interlocutores nos Estados Unidos. De acordo com a acusação, essa articulação teria como objetivo incentivar a adoção de medidas restritivas contra ministros da Corte, incluindo limitações de visto e a aplicação da Lei Magnitsky, além de pressionar pela imposição de sanções econômicas ao Brasil, como as tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump em 2025.
A defesa do ex-deputado contesta essa interpretação e sustenta que Alexandre de Moraes não possui a imparcialidade necessária para atuar no caso, devendo, portanto, ser considerado impedido. Os advogados afirmam ainda que a denúncia não apresenta elementos suficientes para caracterizar a prática de crime, argumentando que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão amparadas tanto pela imunidade parlamentar quanto pela liberdade de expressão. Em relação às medidas adotadas pelo governo norte-americano, a defesa ressalta que o parlamentar não detém qualquer poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos e que decisões tomadas por autoridades estrangeiras decorrem do exercício da soberania daquele país, não cabendo a um político brasileiro.
No âmbito processual, Moraes rejeitou a alegação de que a intimação deveria ocorrer exclusivamente por meio de cooperação internacional. Para o ministro (e relator do processo), Eduardo Bolsonaro mantém seu principal vínculo domiciliar no Brasil, tem pleno conhecimento das acusações formuladas contra si e estaria dificultando sua localização para fins de notificação. Como o ex-deputado não apresentou defesa prévia após ser intimado por edital, a Defensoria Pública da União foi designada para representá-lo. O órgão, por sua vez, sustenta que, em razão de sua permanência nos Estados Unidos, a comunicação processual deveria ter sido realizada por carta rogatória.
Um ponto central destacado no julgamento foi a negligência com as funções públicas. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que Eduardo estava ausente de suas obrigações no cargo de deputado federal e Moraes ironiza: “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Embora ele ainda busque participar de pleitos futuros, sua situação jurídica é de ex-parlamentar, tendo se mudado para os Estados Unidos em 2025, o que reforça a tese de abandono de suas funções legislativas em solo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro, declara em suas redes sociais que Alexandre de Moraes não poderia estar atuando em seu julgamento, pois seria, ao mesmo tempo, “vítima e juíz”, e adotaria posição parcial. Ele ainda afirmou que a sentença é nula por desrespeitar o devido processo legal e que o objetivo deste processo que o condenou seria uma “manobra” para tirá-lo da política.
O departamento de diplomacia de Donald Trump defende, ainda, que Eduardo Bolsonaro estaria sofrendo uma “perseguição política” e que a sua condenação faz parte de um “padrão de guerra jurídica” movido pelos tribunais brasileiros contra a oposição. Segundo um porta-voz do Departamento de Estado americano, os impasses políticos no Brasil deveriam ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não através de condenações judiciais.
Por ora, o que fica definido em relação à justiça brasileira é que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Como resultado do julgamento, além da pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, Eduardo foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 162 mil, correspondentes a 50 dias-multa.
Com o veredito, ele passa a ser considerado “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos, o que frustra seus planos imediatos de concorrer como primeiro suplente ao Senado na chapa de André do Prado este ano. Embora o ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde 2025, alegue que a sentença é nula por falta de citação legal e que o objetivo da Corte é apenas retirá-lo da disputa eleitoral, a decisão impõe uma barreira jurídica severa às suas pretensões políticas, restando-lhe ainda a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.
Nos dias 16 e 17 aconteceu na PUC-SP, Campus Monte Alegre, a eleição para o Centro Acadêmico Benevides Paixão com a disputa das chapas Glória Maria e Gonzo. Após um debate no dia 15, os alunos puderam votar por dois dias para eleger uma nova representação para o C.A.
A eleição também reacendeu nos alunos a reflexão sobre a importância e história do Centro Acadêmico. Em fim de mandato e no último ano do curso, a presidente Melissa Joanini, comemorou: “é muito bom saber que o Benê não será abandonado”.
O Centro Acadêmico Benevides Paixão foi fundado em 1984, seis anos após a criação do curso de jornalismo e sete depois da invasão da universidade pela Polícia Militar. O objetivo era representar o movimento estudantil dos alunos do curso no período da redemocratização brasileira após longos anos de ditadura. O diretor da FAFICLA (Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes), Fabio Cypriano, conta que nos primeiros anos do curso ainda havia muito medo instaurado pela invasão, por isso levaram alguns anos para criar o Benê. “Eu entrei na PUC em 1985, mas eu tinha colegas que estudavam jornalismo em 1984, e eu ia para as passeatas das Diretas Já me encontrando com eles”, completou Cypriano ao comentar o papel do C.A. no ano que foi criado.
O nome Benevides Paixão é uma homenagem ao jornalista debochado criado pelo cartunista Angeli.
Nos 42 anos e história, a agremiação dos estudantes de jornalismo passou por altos e baixos. Em 2015 teve o funcionamento suspenso. Em 2019, durante a Vaza Jato (vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Operação Lava Jato) o Benê foi um dos responsáveis por trazer o jornalista Glenn Greenwald, que liderou a publicação das reportagens do The Intercept Brasil. O Centro Acadêmico também teve um papel fundamental para a criação da Agência de notícias Maurício Tratemberg, a AGEMT, dentro do curso de jornalismo. Apesar do projeto já estar previsto pedagogicamente pelos docentes, faltava a confirmação da Fundação São Paulo (mantenedora da universidade) para sua implementação. Em resposta, o coletivo organizou uma paralisação dos estudantes do curso para que a agência fosse colocada em funcionamento.
Fabio Cypriano conta que o primeiro presidente do Centro Acadêmico foi Walter Falceta. Já no início dos anos 2000, a presidência foi ocupada por Pedro Venceslau, hoje jornalista da CNN. Nos anos mais recentes, Rafaela Serra esteve à frente do C.A. entre 2021 e 2023, sendo a última presidente eleita por votação oficial. Em 2023, Maria Clara Alcântara assumiu a presidência após a formatura de colegas que integravam a gestão. Na sequência, Giovanna Freitas (2023–2024) e Melissa Joanini (2024–2026), ambas da mesma chapa, assumiram o comando da entidade numa ação que ambas reconhecem como uma "tomada de poder". Dessa forma, a última eleição oficial para a presidência do Benê ocorreu no final de 2021.
Durante a pandemia, Maria Clara Alcântara contou que foi difícil manter o legado, pois muitos estudantes se distanciaram dos movimentos, por isso no final de 2022, ela resolveu entrar para a organização com objetivo de reerguer o local e trazer novamente os alunos para perto. “Era ano de eleição e eu achava que o jornalismo precisava se unir de novo, se reerguer e isso me motivou”, afirmou a ex-presidente.
Além da atuação constante em movimentos sociais e políticos, manifestações e paralisações, há também a criação de programas culturais e de aprimoramento da formação. A mais conhecida pelos alunos e que acontece anualmente é a “Semana de Jornalismo”, que neste ano teve sua 48ª edição. O C.A. também promove o “Benê Cultural” e a “Roda de conversa com o Benê”, um bate-papo com jornalistas formados que já contou com a presença de Mauro Beting, Bruno Paes Manso e Rogério Guimarães. Tem também o “Churrasco do Benê” e a venda de produtos como forma de arrecadação de fundos.
A aluna Beatriz Barbosa, diretora de eventos da chapa de Melissa Joanini, conta que quando assumiram o C.A., não havia dinheiro no caixa, então para conseguirem manter tudo funcionando criaram alguns eventos e produtos, mas o que tiveram de mais diferente em meio a tudo isso foi o “Benê fish”, um peixe Beta que era criado pelos alunos e para contribuir nos seus cuidados, os universitários doavam um valor.
Em mais de 40 anos de histórias, o Benê continua se reinventando para dar continuidade ao direito estudantil, social e político. Agora, após a eleição realizada nos dias 16 e 17 de junho, a chapa eleita fica responsável por manter o legado e construir cada dia mais uma relação transparente e próxima com os alunos.
A chapa Glória Maria foi representada pelas candidatas à presidência, Anna Cândida Xavier, à vice-presidência, Manuela Schenk Scussiato, e à tesouraria, Juliana Bertini. Já a chapa Gonzo contou com a participação da presidente, Lara Manasseh, da vice-presidente, Isabella Damião, e da diretora de eventos, Gabriela Dias. Durante o encontro, as candidatas discutiram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, inclusão e permanência estudantil, aproximação com o mercado de trabalho e a estrutura do curso.
O debate ocorreu no Centro Acadêmico de Ciências Sociais sendo aberto ao público, assim como transmitido pelo instagram da Agência de Notícias Maurício Tragtenberg (Agemt) e mediado pela atual presidente do Benê, Melissa Joanini.
Durante o debate entre as chapas Glória Maria e Gonzo, candidatas à gestão do C.A., as representantes apresentaram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, formas de arrecadação de recursos e iniciativas de aproximação com o mercado de trabalho.
A Agemt questionou como as chapas pretendem se comunicar com os alunos na prática e ambas destacaram o uso de ferramentas digitais, mas divergiram quanto à centralidade dos espaços presenciais.
Pela Chapa Gonzo, Lara Manasseh afirmou que a gestão pretende utilizar formulários online, e-mail e plataformas digitais para coletar demandas e divulgar informações. Segundo ela, um grupo de informes mais ativo pode facilitar a comunicação entre o centro acadêmico e os estudantes. Ainda assim, a representante ressaltou a importância do contato presencial. “Usar do que a gente dispõe do digital é muito mais fácil do que o boca a boca, embora eu ache que o presencial seja crucial ao fazer política”, afirmou.
Já Anna Xavier, da Chapa Glória Maria, também apontou os formulários como uma ferramenta importante para organizar e quantificar demandas estudantis. No entanto, defendeu que a participação presencial não pode ser deixada de lado. “Eu ainda considero muito importante trazer as pessoas para o presencial”, reforçou. A candidata acrescentou que práticas tradicionais do movimento estudantil, como passagens em sala e panfletagens, devem continuar fazendo parte da atuação do Benê.
Ao serem questionadas sobre alternativas de arrecadação para o centro acadêmico além da venda de produtos, as candidatas apresentaram propostas distintas.
A Chapa Glória Maria sugeriu a inserção de publicidades em uma revista estudantil produzida pelo Benê, buscando parcerias com iniciativas ligadas à comunidade universitária. Segundo Anna Xavier, a proposta permitiria arrecadar recursos sem repassar custos aos estudantes. “Assim a gente pode arrecadar dinheiro sem ter que pedir para os alunos”, afirmou. A candidata também mencionou a realização de eventos de grande adesão com ingressos acessíveis, como karaokês.
Por sua vez, a Chapa Gonzo apontou a realização de festas, rifas e iniciativas como o projeto PUC Crochê como possíveis fontes de arrecadação para a entidade.
Outro tema debatido foi a retomada de projetos que aproximem os estudantes do mercado de trabalho por meio de visitas a veículos de comunicação e empresas do setor.
Anna Xavier afirmou que a proposta integra o programa da Chapa Glória Maria. Segundo ela, já existem organizações abertas a receber estudantes para visitas, como a Folha, e os professores podem ter um papel importante na articulação dessas oportunidades. “A gente sabe que tem professores nossos que trabalham na TV Cultura, por exemplo, então eu acho que também temos que cobrar um pouco deles”, declarou.
Lara Manasseh defendeu que essa aproximação também pode ser fortalecida por meio da Semana de Jornalismo; citando como exemplo a participação de Laura Kotscho, jornalista do ICL, na edição deste ano do evento. Manasseh levantou uma possível oportunidade de contato com os veículos pelos participantes do evento como forma de aproximar os alunos aos canais de comunicação, “Por que não levar um grupo seleto de alunos, ou grupos mensais, para ir visitar esses lugares?”, indagou Lara. Para ela, a iniciativa ajudaria os estudantes a conhecer diferentes possibilidades de carreira. “Eu, por exemplo, adoro a área institucional da comunicação e pouco se fala disso aqui na PUC”, afirmou.
Após o bloco de perguntas da atual gestão do Benê, o debate foi aberto para questionamentos do público presente. Entre os temas levantados pelos estudantes estiveram a manutenção dos espaços físicos do curso, a relação com a Atlética, a inclusão de bolsistas e a situação do bandejão da universidade.
Manutenção do espaço físico e relação com a Atlética
Para a Chapa Glória Maria, a solução passa pela articulação com outras entidades estudantis e cursos da universidade, devendo ser construída coletivamente. “Precisamos entrar em contato com outros centros acadêmicos, conversar com a Atlética e construir uma mobilização conjunta. O Benê precisa estar presente e ser uma das vozes que puxam essa discussão, mas não pode ser a única entidade falando sobre isso”, afirmaram as representantes.
Já a Chapa Gonzo defendeu uma aproximação mais constante entre as duas organizações. Para Lara Manasseh, “o centro acadêmico e a atlética são os dois pilares do curso”, motivo pelo qual as entidades devem “caminhar juntas em eventos, na comunicação com os alunos e na construção de uma comunidade mais integrada dentro do curso”, reiterou a candidata à presidência.
Bolsistas e bandejão
A Chapa Glória Maria destacou as dificuldades enfrentadas por estudantes que conciliam trabalho, deslocamentos longos e a graduação. “Precisamos ter um olhar mais atento para essa questão. É importante entrar em contato com os bolsistas do nosso curso e perguntar como podemos incluí-los melhor”, afirmou Anna Cândida. Ela também relacionou a discussão do bandejão ao acesso e à permanência estudantil, “Muitas vezes eles não conseguem acessar outras coisas da própria universidade. Um pão com ovo na Toca custa R$10, uma refeição no bandejão custa R$18”, concluiu.
A Chapa Gonzo defendeu que as demandas dos bolsistas sejam incorporadas de forma mais ampla pelo centro acadêmico, “o que é problema da PUC é problema de todos os estudantes”. Afirmando que a questão do bandejão deve mobilizar toda a comunidade acadêmica: “Muitos de nós temos o privilégio de não depender do bandejão para almoçar, mas sabemos que muita gente depende. Então o problema do bandejão também é nosso.”
Além das propostas apresentadas pelas chapas, estudantes que acompanharam o debate também comentaram os temas discutidos e as expectativas para a próxima gestão do centro acadêmico.
Para Rayssa Paulino, estudante do 7° semestre, seria ideal se a nova gestão pudesse trazer uma maior integração entre o Centro Acadêmico e os alunos. Segundo ela, “quando eu entrei, em 2023, eu senti que não tinha muita aderência dos alunos de jornalismo com o Benê. (...) Então eu espero que eles consigam fazer essa mudança e trazer mais pessoas do curso”, declarou a aluna.
A estudante também destacou a importância de propostas voltadas à grade curricular do curso. Para ela, seria interessante que a nova gestão promovesse discussões quanto a possíveis melhorias na formação oferecida pela universidade, contribuindo, ainda que a longo prazo, para que os alunos concluam a graduação mais preparados para os desafios do mercado de trabalho. “Eu acho que faltam muitas matérias que seriam muito importantes ter no curso de jornalismo. A gente não tem uma matéria sobre como conduzir entrevistas, por exemplo. Então seria interessante, talvez, não ter uma matéria, mas oficinas sobre isso”, afirmou.
Já Maria Fernanda Muller, estudante do 7º semestre, acredita que a próxima gestão deve investir em uma maior aproximação com os alunos e na ampliação da visibilidade das ações do Centro Acadêmico. Para ela, muitos estudantes ainda têm pouco conhecimento sobre os projetos e iniciativas desenvolvidos pela entidade. “Eu acho que o Centro Acadêmico tem sido muito apagado, a gente não tem muita noção do que eles estão fazendo, dos processos, dos projetos. Nós só vemos ele na Semana de Jornalismo”, reiterou.
A estudante defende que uma comunicação mais frequente e transparente pode contribuir para aumentar o engajamento dos alunos nas atividades promovidas pelo Benê, além de fortalecer a participação estudantil nas discussões e decisões que impactam o curso.
A votação para definir a próxima gestão do Benê será realizada nos dias 16 e 17, na Prainha. Os estudantes do período matutino poderão participar do processo eleitoral entre 10h e 12h, enquanto os alunos do noturno poderão votar das 19h às 21h.
O escritor, jornalista e professor Daniel Lopez, nascido em Niterói/RJ, escreve livros sobre geopolítica. O livro “90 Segundos para o Apocalipse” escrito em 2023, relata que no início deste ano, o relógio foi atualizado para 90 segundos da meia-noite. Três anos após o início da pandemia, o mundo vive sob o fantasma de uma Terceira Guerra Mundial, e com rumores de escassez energética, alimentar e de uma ofensiva cibernética global, sem falar numa próxima pandemia.
Na verdade, o livro trata de um pequeno grupo de superpoderosos globais que se fortalece com base na fome, na guerra, no medo e na desgraça dos povos. É de controle que se trata. A palavra apocalipse, em grego, significa “desvelamento”, “revelação”. Desejamos que o verdadeiro apocalipse seja um evento, não da destruição e morte, mas de esclarecimento e autonomia.
Um capítulo interessante do livro de Lopez é “Aquele que controlar o Brasil controlará o mundo’’: um exercício de geopolítica especulativa. O autor utiliza essa frase como eixo para defender que o poder global está migrando de armas e território para recursos vitais e capacidade de sustentação do planeta. Ele desmonta a ideia clássica de poder baseada apenas em arsenais nucleares. O argumento é que, em um cenário de crise prolongada (climática, energética e alimentar), o que define liderança não é destruir o inimigo, mas manter populações vivas e economias funcionando. É aí que o Brasil entra como peça-chave.
Lopez descreve o Brasil como uma espécie de “reserva energética global”, apoiada em três eixos: Clima, água doce e capacidade agroalimentar. O clima refere-se à Amazônia; água: o país é referência como um dos maiores detentores de água potável do mundo; agroalimentar se relaciona à definição de “celeiro do mundo".
Um ponto central do capítulo é redefinir o que significa “controlar”. Lopez deixa claro que não se trata, necessariamente, de invasão militar. Ele trabalha com formas mais sutis: dependência econômica, influência política e controle tecnológico. O autor alerta que essa posição pode tornar o Brasil vulnerável a disputas entre grandes potências, tentativas de interferência em políticas ambientais e conflitos econômicos.
Mais do que uma análise fria, há uma intenção clara de provocar o leitor, especialmente o brasileiro. Lopez questiona a visão de que o país é periférico no cenário global e sugere o oposto: ele pode ser central sem perceber. O livro é
essencial para abordar uma tese geopolítica ousada, alertar sobre soberanias e com retórica estratégica para engajar o leitor.
Daniel Lopez escreveu inúmeros livros sobre geopolítica, como “A Beira do Abismo”, “A Jogada Final”, “A Jornada do Leitor” e “Teatro das Sombras”. A escrita do autor tem um estilo bem-marcado e isso ajuda a explicar por que os seus livros prendem tanto a atenção do leitor. Uma das características mais evidentes é o tom de urgência e dramatismo.
Lopez escreve como se o leitor estivesse diante de uma contagem regressiva real, utilizando frases diretas e, muitas vezes, curtas, para dar a sensação de rapidez e imediatismo. Outro ponto é a linguagem acessível diante de assuntos tão complexos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos preventivamente no último domingo (24) por orquestração no assassinato da ex-filiada ao PSOL em 2018.
Denunciados pela delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar e executor do crime, os três foram levados a Brasília e estão no Presídio de Segurança Máxima do Distrito Federal, conforme expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou publicamente, no mesmo dia das apreensões, que, a partir dessa nova leva de investigações, ele considera o “caso concluído”.
A Operação “Murder, Inc.”, realizada pela Polícia Federal (PF), pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi iniciada na manhã do dia 24, na cidade do Rio. Os suspeitos deram seu primeiro depoimento à PF e tiveram uma audiência de custódia, avaliação na qual o juiz decide pela prisão ou libertação dos envolvidos. Após a aprovação das prisões, ainda na capital fluminense, foi realizado o corpo de delito pelo Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo Andrei Rodrigues, diretor geral da Polícia Federal, a disputa fundiária foi um dos vários motivos pelos quais o assassinato de Marielle foi comandado. De acordo com as investigações, os irmãos Brazão teriam ordenado o atentado para que conseguissem aprovar o “PL de grilagem” das terras da Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma vez que a então vereadora se opunha à proposta. O projeto de lei proposto por Chiquinho tinha como objetivo regularizar as terras de Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá, comandadas por grupos milicianos, conforme informações retiradas do relatório da audiência levantado por Alexandre de Moraes em seu gabinete.
No entanto, essa atividade é praticada ilicitamente, uma vez que os regularizadores loteiam terras públicas - termo conhecido como “grilagem” - e, por meio de subornos e exploração de serviços sobre a população, a posse de terras do povo torna-se de domínio da milícia. “Receberia lotes de terrenos da Zona Oeste do Rio pelo crime”, afirma Lessa na delação premiada.
Na segunda-feira (25), a primeira turma do STF votou a favor da prisão dos envolvidos. Presidida por Moraes, na sessão votaram os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A Corte, que por unanimidade decidiu manter as medidas cautelares determinadas na operação, enviará um comunicado à Câmara dos Deputados, que fará votação no plenário em data determinada por seu dirigente, Arthur Lira (PP-AL). Todos os deputados irão participar do pleito, que será aberto e nominal – ou seja, sem sigilo de como se posicionou cada parlamentar.
A prisão será revogada apenas se tiver 257 votos a favor, como é chamada a “maioria absoluta”. O resultado será informado ao Supremo, que tomará as eventuais medidas necessárias para cumprir a decisão.
Na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o plantio em campos de altitude, gerais e nativos, além de áreas restritas de preservação. O projeto de lei é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), mas sofreu alterações. O texto substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) foi o aprovado pela instituição.
O Projeto de Lei 364/19 propõe a liberação do plantio e criação de gado nesses campos junto com a consolidação de áreas utilizadas para agrossilvipastoril desde 22 de julho de 2008. A mudança feita pelo texto substitutivo é a utilização das áreas rurais consolidadas (de preservação permanente), reservas legais e áreas restritas.
A justificativa de Alceu Moreira foi a sobrevivência. Para ele, essas “extensas porções de terras não podem produzir, e agricultores que plantam ou criam animais nessas áreas por pura necessidade de sobrevivência, acabam sendo autuados e tratados como criminosos.”
Com a aprovação, o documento muda o Código Florestal. Como a proposta já foi analisada pelo caráter conclusivo, ela pode seguir ao Senado, se não houver um recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Esses campos e áreas são biomas com vegetação rasteira, herbáceas, gramíneas e pequenos arbustos esparsos com características diversas. Encontradas com mais facilidade da região Sul à Mata Atlântica, podem ser vistas também no Pantanal, Cerrado e Amazônia.
Em nota, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), se manifestou dizendo que a proposta prejudica 50% do Pantanal, 32% dos Pampas, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares da Amazônia.
O governo atual obteve bons números de redução no desmatamento da Mata Atlântica e Amazônia Legal. Na Mata Atlântica houve uma queda de 59% nos primeiros oito meses de 2023, segundo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD). Já na Amazônia, houve uma queda de 31%, de acordo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O cerrado foi o mais prejudicado, tendo um aumento da prática. Ainda de acordo com o Inpe, entre janeiro e maio de 2023 foram desmatados mais de 3.320 km² do bioma, isso reflete um aumento de 27%.
-Discussão entre deputados
Para o deputado Bacelar (PV-BA), esse texto ameaça mais a Mata Atlântica. “Para biomas como o Pantanal e o Cerrado, o impacto é assustador! Mesmo no bioma Amazônia, temos formações naturais com vegetação não florestal, as quais ficariam muito mais vulneráveis”, completou, não esquecendo de falar sobre o empecilho da formação dos aquíferos nacionais. Além dele, o deputado Nilto Tatto também se opôs.
O presidente alegou que: "com a desculpa de resolver uma situação pontual de um ecossistema específico do bioma Mata Atlântica, que são os campos de altitude, o relatório atual adquiriu proporções assustadoras e quebra a espinha dorsal de duas legislações estratégicas para a conservação ambiental do Brasil: a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Uma incongruência negacionista promovida pela ala radical da bancada do agro e que a CCJ quer aprovar na mesma semana em que o Rio de Janeiro registrou sensação térmica de 60 graus".
Em contraponto a ideia de ambos, Lucas Redecker defende que não há porque proibir uma área já utilizada. “Falo de áreas onde já existe o manejo do homem passando com a sua lida de campo, com a criação de gado, com a criação de outros animais, com a construção de cercas e de currais, com a construção de estruturas para armazenamento de alimentação, enfim, esses campos já são utilizados”, disse o relator.
Alceu Moreira, autor do PL, critica os opositores. “Não são ambientalistas, são ‘ambientaloides’, são pessoas que nem sequer conhecem, nunca estiveram no meio desse campo e estão aqui fazendo discurso como se fossem donos do meio ambiente
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, teve um mandado de prisão requerido nesta sexta-feira (22) depois de ser acusado de “descumprimento de medidas cautelares e por obstrução à Justiça”. A medida ocorreu após Cid prestar depoimento no gabinete de Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cid, que fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) em setembro do ano passado, foi chamado à Corte após a revista Veja divulgar áudios em que o militar faz críticas à forma como a PF e o ministro Alexandre de Moraes conduziram os seus depoimentos. De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e foi feita após o depoimento de nove horas que o militar prestou à Polícia Federal no último dia 12.
A expedição do mandato ocorreu porque, segundo fontes próximas à PF, o ex-ajudante de Bolsonaro teria quebrado o acordo de confiabilidade da delação para atrapalhar as investigações do caso que envolvem o ex-presidente e próximos a ele. Confirmado que as declarações vazadas foram feitas dessa forma, a colaboração premiada do militar pode ser anulada.
Cid é alvo de investigações em três casos: a trama golpista de 8 de janeiro, o caso das joias sauditas e a falsificação de cartões de vacina.
Nesta terça (19), um relatório divulgado pela PF revelou que Mauro Cid teve ajuda do médico Farley Vinícius de Alcântara para o acesso ao ConectSUS e à impressão do cartão de vacinação da COVID-19 falsificado para próximos à família de Jair Bolsonaro, à ordem do ex-presidente, em 2022.
Cid deve ser preso preventivamente e ficará sob os cuidados da Polícia do Exército.
Em nota, os advogados de Mauro afirmam que “em nenhum momento o militar colocou em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal e que os áudios não passam de um desabafo do acusado diante de sua angústia pessoal”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) na terça-feira (12). Comandado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, tem como objetivo promover uma educação voltada à cidadania, aos valores da democracia e aos direitos digitais e, principalmente, combater o discurso de ódio, o discurso antidemocrático e a desinformação no que se diz respeito às eleições de 2024.
Para concretizar sua meta, o CIEDDE irá atuar de forma coordenada com órgãos públicos e entidades privadas, mais especificamente com plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada. A cooperação está prevista para acontecer durante o período eleitoral, exclusivamente, e visa assegurar o cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE acerca dos anúncios realizados por candidatos e partidos políticos durante a disputa.
A Resolução nº 23.610/2019 do TSE sobre publicidade eleitoral, a qual já existe desde 2019, foi recentemente alterada pelo órgão, o que se concretizou por meio da inclusão de normas voltadas à regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral brasileiro. Para realizar essa mudança, foram ouvidas diversas sugestões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos e entidades da sociedade civil em audiências públicas no mês de janeiro. Entre as principais normas, destacam-se a que institui a necessidade de identificação quando houver o uso de IA para alterar conteúdos multimídia, ou seja, uma regra de rotulagem e a que veda completamente o uso de deep fakes, seja em vídeo, em áudio ou mesmo uma combinação dos dois.
Com a introdução de tantos recursos tecnológicos potentes inovadores, mudanças na comunicação são inevitáveis, podendo ser essas tanto positivas quanto negativas, tudo depende da forma com que os internautas utilizam dessas ferramentas.
O fato é que a manipulação de conteúdos de áudio e vídeo por uso de inteligência artificial está cada vez mais acessível e, portanto, comum nas mídias digitais. Os softwares que produzem as então chamadas deep fakes conseguem fazer com que os conteúdos gerados tenham aspecto extremamente realista, tanto que ainda não é tecnologicamente possível detectá-los, como se esperava. Esses conteúdos, por sua vez, têm alto poder de enganação sobre o eleitor, que passa a acreditar naquilo que vê e ouve.
Nina Santos, pesquisadora na área de comunicação e informação digital, explica que ainda não há um parâmetro internacional bem definido do que outros países estão fazendo para lidar com a problemática da IA no cenário eleitoral e que, portanto, o que a Justiça Eleitoral brasileira propõe às disputas municipais deste ano através da nova resolução de propaganda que foi aprovada é muito positivo.
Ao mesmo tempo, Santos também ressalta que não é apenas nesse contexto em que deve-se preocupar em criar normas. “Assim como as eleições, a vida política cotidiana também é muito importante. Então, da mesma forma em que acontece no Judiciário em relação ao período eleitoral, precisamos ter um processo no Legislativo, na Câmara e no Senado, em que as deputadas e deputados mobilizem as suas bases, façam discussões amplas e construam uma política para lidar com a inteligência artificial em todos os momentos da nossa vida, não só na disputa política”, explica a pesquisadora.
Inauguração
Realizada no próprio edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a cerimônia de inauguração se iniciou com o discurso do ministro Alexandre de Moraes, no qual explicou que cada Tribunal Regional Eleitoral já tem o seu órgão que cuida da desinformação, mas que será dada mais uma competência a ele, a qual será o canal de ligação com o Centro. “Teremos uma rede de 27 TREs em comunicação online 24 horas por dia com o CIEDDE, para garantir a liberdade do eleitor na hora de votar e para garantir com que o mal uso da IA, as fake news e as deep fakes, possa ser combatido nas eleições”, completa.
Em sua fala, Mores também traça as metas e as expectativas do TSE para com o sistema integrado de combate à desinformação e defesa da democracia inaugurado. “Todos os parceiros irão atuar neste conjunto de troca de informações, de ideias e de estudos, para que a Justiça Eleitoral possa novamente garantir eleições tranquilas, transparentes, que garantam que o voto que o eleitor deposite na urna eletrônica é o voto apurado; mas mais do que isso, que o eleitor irá apertar o número de sua preferência tendo todas as informações verdadeiras, ele não sofrerá um abuso de desinformação. E, se isso ocorrer, aqueles que o fizerem serão responsabilizados, inclusive com a cassação do registro ou a cassação do mandato”, afirma o ministro.
Convidados
Para participar do Centro, foram convidados a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para firmar essa parceria, as instituições também assinaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) durante a inauguração.
A Lei Maria da Penha, uma medida de prevenção e punição em caso de violência doméstica, foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Dezessete anos depois, em 2023, o Brasil ainda é o quinto país com mais casos de violência contra mulher, com 3.181 denúncias contra parceiros e parentes.
A Lei determina que todo caso de violência dentro de casa e por familiares é crime, sendo julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica Contra a Mulher. Nos últimos cinco anos, houve pelo menos oito coberturas incluídas no projeto, dentre elas, o afastamento imediato da vítima do ambiente de violência sem a prescrição doboletim de ocorrência (B.O.) e a proteção de mulheres transgêneras.
Mas, afinal, quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de feminicídio em 1983. Na primeira, enquanto dormia, seu então marido atirou contra a suas costas, o que a deixou paraplégica. Quatro meses após uma recuperação intensiva da tragédia intencionada que quase tirou a sua vida, o ex-parceiro tentou eletrocutá-la durante o banho, enquanto a mantinha em cárcere privado. Depois de muita luta, a família e os amigos de Maria conseguiram tirá-la de casa e das mãos do agressor.
O caso de Maria da Penha levou ao todo 19 anos e seis meses de disputas judiciais. O agressor chegou a ser sentenciado à prisão duas vezes, com penas de 10 e 15 anos, mas nenhuma das sentenças foi cumprida por falhas na justiça. Na primeira, em 1991, os advogados do réu anularam o julgamento e, na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu e acabou passando apenas cerca de dois anos preso.
Origem da Lei
Após um ultimato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), em 1998, o Estado Brasileiro foi denunciado e responsabilizado por “negligência, omissão e tolerância” em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
O caso de Maria de Penha passou a ser tratado como uma violência contra a mulher por razão de gênero, mas, em 2002, foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para reivindicar a elaboração de uma lei especializada no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Depois de debates e reivindicações dentro dos tribunais, o Projeto de Lei n. 4.559/2004, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. A Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340) foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como uma das recomendações do CIDH foi uma reparação simbólica e material à Maria da Penha, o Estado do Ceará pagou uma indenização a ela e o Governo Federal nomeou a lei em reconhecimento e homenagem à sua luta contra a violação dos direitos humanos das mulheres.
Em 2015, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a Lei Maria da Penha diminuiu em 10% a taxa de feminicídio cometidos pelos agressores dentro da residência das vítimas.
A legislação trouxe avanços e amparos para as mulheres brasileiras. Além de tipificar a violência doméstica, ela oferece medida protetiva com o afastamento do agressor da vítima e seus familiares, proíbe aplicação de penas pecuniárias, (ou seja, não pode ser paga por multas ou doações de cestas básicas), oferece auxílio para a mulher caso ela seja financeiramente dependente do agressor e amplia a pena do agressor de um a três anos de cadeia caso a mulher vítima seja deficiente.
Mudanças e inclusões
Desde 2019, outras medidas foram acrescentadas à Lei Maria da Penha, entre elas:
-
Lei nº 13.827/19, que permitiu a adoção de medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor do lar pelo delegado;
-
Lei nº 13.836/19, tornando obrigatório informar quando a mulher vítima de agressão doméstica ou familiar é pessoa com deficiência;
-
Lei nº 13.871/19 determina como responsabilidade do agressor o ressarcimento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados;
-
Lei nº 13.894/19, que atribuiu ao Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A norma também estabeleceu a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar;
-
Lei nº 13.984/20, estabelecendo obrigatoriedade referente ao agressor, que deve frequentar centros de educação e reabilitação e fazer acompanhamento psicossocial;
-
Lei nº 14.132/21 inclui um artigo no Código Penal (CP) para tipificar os crimes de perseguição (stalking);
-
Lei n° 14.164/21, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser celebrada todos os anos no mês de março;
-
No primeiro semestre de 2022, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha seria aplicada também em casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transgêneras.
Os números não param de crescer
Em 2023, o Brasil registrou 1.463 casos de feminicídio, crime em que o assassinato de uma mulher ocorre pelo simples fato de ser mulher, ou seja, uma mulher a cada seis horas era assassinada. No mesmo ano, a cada 24 horas, oito mulheres foram vítimas de violência doméstica, segundo o boletim "Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver".
De acordo com a ONU, sete a cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão vítimas de violência de gênero em algum momento da vida. No mundo, de acordo com a OMS e a Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, a estimativa é de que 35% dos feminicídios são cometidos por seus parceiros, ao passo que 5% dos homicídios de homens são praticados por suas parceiras.