O cenário político brasileiro tem apresentado um rumo preocupante nestes últimos anos. O aumento dos lobbies de outsiders como Elon Musk e Luciano Hang, somados com a polarização e diversas linhas ideológicas dos partidos nas redes sociais, tem alertado o Legislativo, Judiciário e o Executivo. O discurso de mudanças e urgências, baseado em instigar emoções como ódio, medo e esperança, tem fortalecido o crescimento de políticas extremistas.
No dia 6 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de sua base, como Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e entre outros, reuniram-se em Copacabana, para manifestar o apoio à anistia para os crimes cometidos no atentado do dia 8 de janeiro de 2023. O evento teve a participação de 18,3 mil apoiadores, e apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a presença do poder de controle e manipulação do bolsonarismo se mantém presente. Afirmações sobre uma suposta manipulação do pleito eleitoral de 2022 e apoio à anistia para Bolsonaro, que está sendo investigado por envolvimento na trama golpista, foi um dos temas mais comentados.
O que começou com o Movimento Passe Livre em 2013, para o atentado de 08 de janeiro de 2023, evidencia o uso de mecanismos de manipulação das massas na mídia ocidental. Veículos de comunicação como Jovem Pan, Brasil Paralelo e Revista Oeste, destacam-se por sua linguagem fácil para todos os públicos, alcance midiático e por propagação de fake news. Além do surgimento de figuras como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, o deputado federal, Nikolas Ferreira, o vereador Lucas Pavanato e a vereadora Zoe Martinez, com todos sendo do mesmo partido: o Partido Liberal (PL). Os parlamentares são conhecidos nas redes sociais por sua comunicação intensiva com seus apoiadores e grande parte do eleitorado brasileiro.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, o influencer político Henrique Lopes, 25 anos, mestrando em Ciências Sociais na USP, explicou quais são os métodos utilizados em maioria pela extrema-direita. “[..] Dentro do universo das redes sociais hoje, principalmente quando você trabalha com política, é praticamente impossível fugir da questão emocional. Toda influência que você tem, e faz conteúdo, para poder influenciar alguma pessoa, tratando-se aqui no Brasil, somos um povo em que a emoção é mais aflorada. Há uma necessidade muito grande de comover alguém a ter algum sentimento. A extrema-direita consegue convencer facilmente com sentimentos negativos.”
“Gerando ódio nas pessoas, deixando elas assustadas, e trabalhando narrativas que se montam em cima desses sentimentos, é fácil conseguir que aquele que está te assistindo tenha a reação que o criador de conteúdo queira passar para o consumidor.”
Henrique relembrou sobre o caso da suposta taxação do pix, divulgada amplamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), e apresentou quais argumentos são mais utilizados na propagação destes conteúdos: “Não é sobre defender a família, é colocar um temor na população de caso o outro lado ganhe, ele é inimigo. você precisa ter medo dele, porque senão a sua família vai ser destruída. Que a sua família vai acabar, não ter mais dinheiro para se manter, que todos vão passar fome e o Brasil virar uma Venezuela.”
“A questão do Pix, era o medo de ser vigiado e o governo pegar as suas informações e forçar o povo a pagar mais imposto. De onde ele (Nikolas) tirou essas informações? Ele inventou. O vídeo foi convincente o suficiente para ter 300 milhões de visualizações e muita gente acreditou. Então, são pautas delicadas. As pessoas têm um certo amor por aquilo. Amam a família delas, querem ter condições de comprar o que quiserem, morar no Brasil, e ter a liberdade de expressão. E aí, se eu ataco tudo isso de que o ‘outro lado’ irá destruir tudo o que você gosta, é bem substancial!”
Henrique também respondeu sobre os principais objetivos dos outsiders brasileiros e internacionais: priorizar o lucro próprio ou apoiar a ideologia que estão investindo. Seja por interesse próprio, ou às vezes, de alguém que está financiando aquilo.
Um desses que está super em alta agora, não é brasileiro, mas é um nome forte, é o Elon Musk. Ele faz toda aquela articulação em cima das políticas que acredita, porque ele tem interesses secundários. Um dos ataques ao Brasil que o bilionário fez, por exemplo, é porque uma mina de lítio, que ele tinha interesse, foi leiloada para a China.
Henrique também citou sobre o lobby político do agro, onde o representante desta indústria recebe o dinheiro, e beneficia este mercado no Legislativo, além de manter uma relação mútua onde ambos podem “sair felizes”.
Sobre os possíveis resultados desta manipulação, Henrique ressalta: “Hoje em dia, de um jeito bem grosso, parece que a esquerda eram ‘os caras legais’. Os anti-sistemas. O discurso foi tomado pela direita e extrema-direita, que hoje domina majoritariamente a internet.”
Na última quinta-feira (3) foi publicada a segunda edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar no estado de São Paulo: Mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O que se destacou no documento foi o aumento no número de vítimas fatais das intervenções policiais entre crianças e adolescentes: de 2022 para 2024 houve um salto de 120%. O estudo buscou explorar a origem desse salto e analisar sua relação com atual gestão do estado.
O que mudou nos últimos dois anos, nos órgãos de segurança, foi o aumento de ataques aos programas de contenção de risco. Essas ofensivas tiveram força e apoio pois foram oriundas de representantes de altos cargos, como o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. A primeira edição do relatório, realizada em 2022, conseguiu acompanhar os números antes e depois da implementação das câmeras corporais nos policiais militares do estado. Os resultados foram esclarecedores: comparando dados de 2017 e 2022, houve uma queda de 66,3% nas mortes na faixa etária de 10 a 19 anos por autoria da polícia militar. Na publicação, a queda foi atribuída ao Programa Olho Vivo adotado pela PMESP e pela Secretaria de Segurança Pública no segundo semestre de 2020.
As crianças e adolescentes vítimas da ação truculenta da PM, registradas no ano passado, superaram o dobro do que foi contabilizado em 2022: saindo de 35 mortes para 77, entre elas, as negras são 3,7 vezes mais atingidas em intervenções letais. Segundo o relatório, a maioria das alterações no modo operante da PM diz respeito ao controle de força e punição dos responsáveis. Apesar do número de câmeras a disposição não ter diminuído, o uso não está sendo cumprido, e a quantidade de arquivos a serem consultados estão mais escassos. Além disso, a acessibilidade desses arquivos foi burocratizada: “Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise.” diz um trecho do estudo.
O afrouxamento da Corregedoria da PMESP também foi fortemente sinalizado no relatório. Isso, somado às declarações de representantes do governo questionando a efetividade das câmeras parece ter encorajado os oficiais a abandonarem o uso. A Corregedoria também teve sua autonomia reduzida: agora, para realizar o afastamento de um oficial, a decisão será submetida à solicitação do um subcomandante geral.
O governo assinou, em setembro de 2024, um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras, que substituirão as atuais. Porém, esse novo modelo apresenta alterações sensíveis: além das gravações não serem ininterruptas, o seu acionamento depende da decisão do policial que a usa. As inflexões do programa Olho Vivo são protagonistas nos resultados que assombram a juventude paulista. Apesar de representar apenas 0,6% do orçamento da Secretaria de Segurança, ao longo de 2023 o programa sofreu 37% de cortes do valor inicial de investimento.
No panorama geral, o relatório é alarmante para as crianças paulistas. As reformas questionáveis que insistem em ser realizadas pelos gestores, mesmo diante a eficiência das câmeras se traduzem em letalidade para os jovens do estado. “É importante destacar que 30,1% das mortes de crianças e adolescentes nos últimos oito anos foram provocadas por policiais militares durante a folga desses agentes, o que soma mais 316 vítimas. Em 2024, 1 em cada 4 mortes de adolescentes pela PMESP foi causada pela ação de policiais militares de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.”, expõe a investigação.
Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana.
Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.
Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys.
Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.
Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h.
Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.
No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.
No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.
Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.
Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.
Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.
Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.
Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.
Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.
Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.
Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.
Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.
O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.
Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.
Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:
A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste sábado, 1o de abril, completam-se 59 anos do Golpe Militar de 1964. Esse período foi marcado pela tortura e censura promovida pelos militares e não só, como também pela resistência do povo brasileiro para restaurar a democracia no país. No entanto, no presente, essa luta deixa rastros em relatos e movimentos políticos reacionários.
1964 = 2023?
8 de janeiro de 2023, por volta das 15 horas do primeiro domingo do governo Lula, eleito democraticamente pelo povo. Extremistas invadem o Palácio dos Três Poderes em Brasília. Uma multidão avistada de longe utiliza a bandeira do Brasil no peito em ato antidemocrático. O que deveria ser um símbolo nacional representativo de vitória e democracia, era vestido pelo ódio. O dia entrou para a história.
Sob uma suposta ameaça comunista e golpe de Estado de esquerda, a polarização e a alienação política permitiram a destruição da sede da República que relembra o mesmo contexto que trouxe o golpismo ao país há quase 60 anos. Com o poder nas mãos, João Goulart teve seu governo deposto por quem viria a ser o primeiro dos 5 ditadores entre os anos de 1964 e 1985: Castello Branco.
O populismo, a manipulação ideológica e a visibilidade nas mídias sociais são táticas que o bolsonarismo usa para convencer o brasileiro sobre o mito. Segundo dados do TSE, mais de 50 milhões de pessoas tentaram reelegeram Jair Bolsonaro no primeiro turno das eleições de 2022.
O que há de comum além do autoritarismo?
As duas épocas viviam instabilidades sociais: a população se dividia diante dos políticos que a representavam. Uma renúncia breve e polêmica de Jânio Quadros deu a Jango, seu vice, o comando do país. Porém, com a abrupta mudança de direção, a falta de apoio militar e a política externa que não andava bem, as probabilidades de um golpe eram altas. Então, com um suporte esperançoso de uma nova governança, Castello Branco, entra na política a fim de nacionalizar as relações e decisões gerenciais, sendo visto como uma figura de salvador.
Enquanto nas eleições de 2018, após o Impeachment de Dilma (PT) e a criticada administração do seu substituto, Michel Temer, o candidato Jair Bolsonaro (na época sem partido), ganha espaço e adeptos ao seu movimento pelos próximos 4 anos com uma postura militarizada e messiânica, sustentada pela oposição ao projeto do PT.
AS FACETAS NEGACIONISTAS
Na véspera de se completarem 59 anos do fim de um regime que torturou mais de 20 mil pessoas, segundo o relatório final de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, o Senador e ex-vice presidente da República, Hamilton Mourão, faz uma declaração referindo-se ao Golpe como “Revolução de 31 de março”. Não é a primeira vez que o político faz um comentário como esse. Em 2022, no seu perfil do Twitter, ele afirma ter sido uma “Revolução Democrática”. É emblemática a fala quando se tem como relevante a filiação do general da reserva com o governo anterior.
Há exatamente um ano atrás, o então presidente, Jair Bolsonaro, fez uma declaração durante a cerimônia de saída dos ministros para a disputa das eleições, valorizando o período militar "O que seria do Brasil sem as obras do governo militar? Não seria nada! Seríamos uma republiqueta” e mais uma vez negou se tratar de um golpe de estado.
Nos últimos 4 anos, a gestão federal celebrou a data do golpe como a salvação do Brasil e que ainda por cima “sustentou e pacificou” o país. O ex- Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, fez uma menção no último ano de mandato sobre a estabilidade econômica que vivenciavam os presentes na época e que toda interpretação deve ser lida dentro do próprio contexto, pois aquele período fortaleceu a democracia.
Falas como as ditas anteriormente remetem à interpretação forjada e negligenciada da dor sofrida durante o período autoritário. “434 vidas foram tiradas o desaparecidas, 8,3 mil indígenas foram mortos por "ação ou omissão", mais de 20 mil torturados, 7 mil exilados e 19 crianças sequestradas”, segundo a Comissão da Verdade que havia sido desativada pela gestão anterior e agora, em 2023, será retomada.
A greve no Metrô de São Paulo, que teve início na madrugada desta quinta-feira, 23, foi definida após assembleia organizada pelo Sindicato dos Metroviários na noite da véspera. As linhas 1 (Azul), 2 (Verde), 3 (Vermelha) e 15 (Prata-Monotrilho) foram fechadas devido à paralisação.
O protesto pacífico organizado pelos trabalhadores reivindica melhores condições de trabalho, bem como o pagamento do abono salarial, a anulação de demissões por aposentadoria, o fim das terceirizações e a contratação de novos funcionários.
Para não prejudicar o fluxo de passageiros, sobretudo durante os horários de pico, a proposta inicial feita pelo Sindicato dos Metroviários era de que a população pudesse embarcar sem pagar a tarifa, ou seja, com as catracas liberadas.
Segundo a presidente do Sindicato, Camila Lisboa, a proposta teria sido aceita por uma juíza, por volta de 08:00h. Já em torno das 12:00h os metroviários ainda não haviam recebido a autorização operacional para que pudessem retornar ao trabalho. Ao mesmo tempo, descobriram que, apesar do acordo das catracas livres, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, o havia proibido.
“Nós, Metroviários, estamos nos nossos postos, prontos para trabalhar. O Metrô e o governo Tarcísio que ainda não liberaram a operação”, escreveu Lisboa em seu Twitter antes das 11:00h. A página do Metrô também se pronunciou nas redes sociais, dizendo que “lamenta a decisão do Sindicato de punir a população paralisando o serviço essencial de transporte”, o que não dialoga com a proposta inicialmente feita pelos metroviários.
ALTERNATIVAS SALGADAS
Já que os trens não estavam disponíveis, restou pra população encontrar outras opções pra andar pela cidade. Mas essas alternativas eram, em sua maioria, pesadas, tanto no bolso, quanto no psicológico.
Quem tinha condições financeiras recorreu ao aplicativo de carros Uber para tentar ir ao seu destino final. Porém, além do trânsito que era visto na cidade, os preços das corridas subiram exorbitantemente. Há passageiros que relataram para a AGEMT que as viagens chegavam a quase R$90,00 indo da Bela Vista até a Berrini, ambos os bairros na Zona Sul da capital.
Já quem não podia pagar os preços assustadores dos carros de aplicativo, a opção foi desviar a rota usando o transporte público. A Daniela Oliveira, estudante de jornalismo, disse que teve que usar caminhos muito diferentes pra chegar ao trabalho: “Eu moro na Zona Leste, em Itaquera, onde a principal linha de metrô que atende aqui é a 3-Vermelha. Então, pra chegar ao trabalho, por exemplo, tive que buscar um caminho alternativo muito maior e mais demorado. Tive que pegar um uber até a estação José Bonifácio. De lá tive que ir até a Luz pra conseguir chegar até a estação mais próxima do trabalho, já que a linha verde não estava funcionando, e andar mais uns 15 minutos.”
Além dessa opção de pegar caminhos mais longos, os paulistas também puderam usar o sistema de emergência que o governo do estado criou. Linhas de ônibus foram criadas e reforçadas, sendo elas:
Linhas criadas
- Metrô Tucuruvi - Praça do Correio (circular)
- Metrô Santana - Praça do Correio (circular)
Linhas reforçadas
- 175T/10 Metrô Santana - Metrô Jabaquara
- 157P/10 Metrô Santana - Ana Rosa
- 2104/10 Metrô Santana - Term. Pq. D. Pedro II
- 5290/10 Div. de Diadema - Term. Pq. D. Pedro II
- 5106/10 Jd. Selma - Largo São Francisco
- 574A/10 Americanópolis - Largo do Cambuci
- 118C/10 Jd. Pery Alto - Metrô Santa Cecília
- 9300/10 Term. Casa Verde - Term. Pq. D. Pedro II
- 107T/10 Metrô Tucuruvi - Term. Pinheiros
- 208V/10 Term. A.E. Carvalho - Term. Pq. D. Pedro II
- 1177/10 Term. A.E. Carvalho - Luz
- 233A/10 Jd. Helena - Term. Vila Carrão
- 4310/10 ET Itaquera - Term. Pq. D. Pedro II
Estações da CPTM registraram longas filas e tumultos pra embarque. Já a EMTU, empresa de ônibus que atende a região metropolitana de São Paulo, funcionou normalmente e com reforço e também registrou lotações filas.
Após audiência marcada para às 17:00h de hoje, o Metrô comunicou a volta parcial das operações das linhas, que deve ser normalizada até as 20:00h, ainda nesta quinta-feira.
Até o fechamento desta reportagem, os metroviários seguiam reunidos em assembleia e para decidir pela continuidade ou não da greve nesta sexta-feira.
O Governo Lula anunciou nesta Segunda-Feira, 20, a restauração do Programa Mais Médicos (PMM), agora sob o nome “Mais Médicos para o Brasil”. O projeto, que surgiu em 2013 no Governo Dilma, e foi cancelado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo então substituído pelo “Médicos pelo Brasil”, é alvo de críticas desde seus primórdios. Julgamentos que iam desde a classe médica, afirmando que os profissionais participantes do PMM seriam “incompetentes” por terem suas formações concluídas no exterior até preconceito por parte da população pela abundância de clínicos cubanos.
A fartura de médicos vindos de Cuba é consequência direta do acordo que o Brasil possuía com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Esses profissionais, em 2013, ocupavam o equivalente a 45% das vagas disponíveis. Mesmo o PMM ter como prioridade a contratação de profissionais brasileiros ou estrangeiros, que concluíram seus estudos no Brasil, existe uma lacuna nessas vagas, por desinteresse desses médicos de participar do projeto. Assim, a admissão passa a ser de, primeiramente, doutores brasileiros formados no exterior sem terem revalidado seu diploma e, segundamente, clínicos estrangeiros, especialmente cubanos.
Por que tanta crítica?
Como os médicos brasileiros, vendo a falta de profissionais em diversas áreas no Brasil, especialmente locais carentes, ainda criticam o PMM, que tenta sanar o problema, criticando ao invés de auxiliar? Mesmo eles tendo a prioridade de entrar no projeto, a maioria desses profissionais que criticam a ação não se mobiliza para levar o acesso à saúde para toda a população do país.
Pode-se tentar justificar o desinteresse pelo histórico dos serviços da saúde pública no Brasil. Mesmo seguindo o modelo de Seguridade Social de Beverigde, ou seja, acesso universal à saúde, previdência e assistência social, que devem ser geridos e financiados pelo Estado, o setor privado, que deveria ser apenas complementar, passa a ser principal. Desde suas origens, os direitos sociais eram garantidos pelas empresas. Dessa maneira, apenas os trabalhadores tinham acesso ao bem-estar pleno. A intervenção estatal se deu após anos de existência de um sistema segregativo já concretizado, que excluía aqueles sem condições financeiras. O setor particular, então, esteve sempre presente nas bases da saúde brasileira.
Após o fim da ditadura militar de 64, houve uma redemocratização da saúde. A idealização de um sistema que atendesse a todos, de forma universal e gratuita, foi iniciada. Anos depois vemos a escassez de profissionais comprometidos a concretizar a generalidade da saúde por todo país, por causa de motivos econômicos, já que trabalhar no sistema privado tem mais gratificação financeira, fruto do privilégio histórico que possuí. Assim, somente os que conseguem pagar pela higidez tem acesso a ela.
Por meio do Programa Mais Médicos para o Brasil, é garantido que a segregação histórica que se mantem viva até hoje seja amenizada. Ao reestruturar esse projeto, é possível observar a concretização do que está escrito na Constituição Brasileira, e uma mensagem de que o Governo não irá ajoelhar-se perante o sistema privado, que continua crescendo no país, limitando o acesso à saúde.
Como o PMM cumpre com as bases constitucionais do SUS
Na Constituição Brasileira de 1988 foi idealizado um sistema de saúde que fosse acessível a todos os cidadãos. Essa ideia é afirmada no artigo 196: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. A fim de estruturar um complexo que atendesse toda população brasileira de forma efetiva e tendo em vista o que foi anunciado na Constituição, foi criada a Lei N°8.088, também conhecida como Lei Orgânica. Nela é disposta os princípios que regem Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos principais pontos que foi levado em consideração para a construção desse complexo foi que a Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser a porta de entrada no sistema. Isso é fundamental, já que no Brasil, a medicina tem foco preventivo. Assim, ao utilizar um sistema que faça acompanhamento dos pacientes, mesmo sem queixas específicas, concretiza a alopatia preservativa.
O Programa Mais Médicos para o Brasil então assegura que esse sistema seja cumprido, seguindo o que foi dito na Constituição e na Lei Orgânica. Um dos objetivos do projeto é precisamente aumentar o número de profissionais da APS, já que existe uma grande brecha estrutural dentro das unidades de Atenção Básica, causada pela falta de interesse pelos médicos brasileiros.
Diferenças entre o Mais Médicos e Mais Médicos para o Brasil
A principal diferença é em relação a seleção dos médicos do programa. No governo Dilma, as vagas eram ocupadas por chamamento público. No novo Mais Médicos, uma parte dos cargos vão ser preenchidos por processo seletivo e a outra será por contrapartida dos municípios.
Além disso, o novo formato do programa permite que, para os profissionais interessados, a especialização e mestrados sejam feitos em até 4 anos, durante a participação no projeto. A fim de estimular a participação de médicas mulheres, a nova forma do PMM permite que “seja feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade”.
Por último, os estudantes que receberam auxílio governamental durante seus estudos, por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), poderão receber incentivos ao participarem do programa, para ajudar no pagamento da dívida.
No último domingo (8), eleitores de Jair Bolsonaro marcharam em direção à Esplanada na capital federal e invadiram o Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso inspirados pela invasão ao Capitólio que ocorreu nos Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2021. Funcionários dos gabinetes do Palácio receberam a ordem de se esconder em casa e não iniciar qualquer tipo de discussão política, de acordo com fonte ouvida pela AGEMT.
A invasão deixou para trás vidros quebrados; móveis revirados; obras de arte danificadas; patrimônios públicos destruídos, sem contar casos em que os invasores defecaram dentro de gabinetes. Durante as horas de invasão, foi possível observar a ausência de forças policiais na contenção da caminhada dos vândalos à Praça dos Três Poderes. Enquanto uns acampavam, outros vieram de ônibus. O Distrito Federal (DF) foi palco do radicalismo premeditado, mas os protagonistas arcarão com as consequências.
Ainda na segunda-feira (9), não havia sido realizada uma varredura total nos locais invadidos e depredados, mas a ordem dada aos funcionários era para que voltassem ao trabalho normalmente. Durante a invasão, foram aconselhados a se esconder em casa e não iniciar qualquer discussão de cunho político.
Segundo um funcionário de um dos gabinetes do Palácio, ao qual será resguardado o direito de anonimato, o clima lá dentro no dia seguinte às invasões era de “tristeza de verdade”, enquanto fora do Palácio havia um clima constante de medo. Afirmou que havia uma grande possibilidade da chamada de telefone estar sendo monitorada por motivos de segurança e disse que os invasores não haviam entrado na sala do atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em alguns anexos de difícil acesso.
Segundo a fonte, um grande incômodo foi ver funcionárias terceirizadas “pretas e periféricas limpando a sujeira feita por brancos”.
O atual presidente acusou de "barbárie" os atos extremistas realizados em Brasília. Exigiu respeito às instituições que fortalecem a democracia. Se referiu aos culpados como fascistas, abomináveis e vândalos. O petista seguiu um viés de punição aos responsáveis pelo terrorismo - dos invasores até os financiadores. Alegou que a Polícia Militar do DF agiu de “má fé” durante a invasão.
Durante a invasão, o atual presidente decretou intervenção federal no Distrito Federal, à qual apontou como interventor Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, até o dia 31 de janeiro. Já a AGU (Advocacia- Geral da União), não só pediu ao STF a prisão do Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça do Bolsonaro, mas também conseguiu a sua exoneração. Coincidentemente, tanto o Jair quanto Anderson, acompanharam os crimes fora do Brasil, nos Estados Unidos.
Resposta de figuras políticas ao atentado
No twitter, o ex-candidato à presidência pelo Partido Liberal (PL) admitiu o como as depredações e invasões de prédios públicos fogem à regra de manifestações pacíficas. Contudo, comparou o terrorismo dos seus apoiadores com os atos da esquerda de 2013 e 2017.
O atual Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira do Progressistas, tuitou que está à disposição de todos os chefes de poderes para uma reunião a qual demonstrará a união dos Três Poderes pela democracia.
A ministra do STF Rosa Weber afirmou que a Corte não se intimidará por atos criminosos e de delinquentes. Os golpistas pró- Bolsonaro arrancaram a porta do armário do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes afastou o governador do DF, Ibaneis Rocha. Determinou também a dissolução dos acampamentos em 24 horas. A atual governante é a vice, Celina Leão - Partido Progressista (PP).
Manifestação no MASP
A Agência Maurício Tragtenberg cobriu as manifestações pró-democracia realizadas na Avenida Paulista, no dia seguinte aos atos golpistas. Ao som de "SEM ANISTIA", os protestantes reivindicaram punições à altura dos crimes cometidos, e principalmente, a responsabilização do ex-presidente Bolsonaro por eles. Os movimentos sociais, Centros Acadêmicos, partidos políticos, torcidas organizadas, entre outros, uniram esforços contra o terrorismo do dia anterior.
A AGEMT conseguiu uma exclusiva com o deputado federal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Guilherme Boulos. O parlamentar opinou sobre os atos antidemocráticos: "Foi uma tentativa de golpe de Estado, tem que ser punido exemplarmente. Vamos pra cima deles".
Nova York, Paris, Sydney e Rio de Janeiro são alguns dos lugares mais procurados para as celebrações de Ano Novo. Em 2022, Brasília entrou nesta lista – pelo menos, entre os brasileiros.
A cerimônia de posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo, foi a última realizada no dia 1º de janeiro, de acordo com a Emenda Constitucional 111/21, aprovada em setembro de 2022. A Emenda dispõe, entre outros tópicos eleitorais, que o empossamento do presidente eleito a partir de 2026 acontecerá em 5 de janeiro.
Essa mudança minimiza o conflito de agenda das festividades de fim de ano, não só para líderes de Estado e comitivas internacionais convidadas, mas para a parte mais interessada: a população.
Dezenas de milhares de pessoas se deslocaram de todo o Brasil para participarem do rito político na Esplanada de Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Muitos em caravanas, com organizações políticas ou independentemente.
Foi o caso de três jovens paulistanos que planejaram a viagem antes mesmo do resultado das eleições. “Em janeiro [de 2022] nós começamos a planejar e em agosto compramos as passagens”, conta Vithor Reis, 26 anos, profissional de música, sobre como ele e as amigas Isabelle Scarpini, 26, farmacêutica, e Ananda Pires, 27, publicitária, decidiram ir a Brasília.
Apesar da aposta, os três relatam que estavam com medo até aterrissarem na capital, na quinta-feira, 29. “Eu passei os últimos quatro anos com medo, principalmente por ser uma pessoa LGBT, então não sabia o que esperar quando a gente chegasse. Nós até vimos pessoas com a camisa do Brasil, claramente bolsonaristas, mas não teve contato nem provocação”, esclarece Reis. Além disso, enfatiza que se sentiu bastante seguro devido à estrutura de policiamento na cidade. “Muitos policiais, até snipers. O clima era de paz e celebração”, complementa a farmacêutica.
Toda a cerimônia foi emocionante para eles. Scarpini conta que cresceu vendo sua mãe ser politicamente ativa, então o interesse é natural. “Eu estive também na recepção do Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, depois que foi solto de sua prisão política”. Uma de suas preocupações era de um possível atentado contra a vida do novo presidente antes da posse, mas se acalmou ao se reunir com os outros convidados trajados de vermelho: “não vi uma briga, não ouvi uma ofensa”.
A expressão de renovação para Pires não era só resultado do Réveillon. Logo no dia 1º já sentia mudanças. “Foi muito emocionante cantar o Hino Nacional com alegria de novo, porque até ano passado podia nos causar... repulsa. É muito bom ter orgulho de novo”.
Durante o discurso após receber a faixa presidencial de representantes do povo brasileiro, Lula se emocionou ao falar da fome e da extrema pobreza que voltaram a assolar o país. Apesar de ter muitos desafios parecidos com os que enfrentou em seus primeiros mandatos, o Chefe de Estado fez questão de deixar claro que está focado no futuro – assim batizado o festival de música que seguiu a posse.
Ananda Pires ressalta uma frase do discurso: “Que a alegria de hoje seja a matéria-prima da luta de amanhã e de todos os dias que virão”. Sua expectativa de futuro tem como referência a época entre 2003 e 2014, que inclui parte do governo Dilma. “Espero que a inflação e todas as outras variáveis econômicas sejam pelo menos atenuadas, para que a nossa geração possa colher os frutos do nosso trabalho como os nossos pais colheram nos dois primeiros mandatos do Lula.”
Já Reis está empolgado com a nova estrutura ministerial. Mencionou o Ministério dos Povos Indígenas, das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e o retorno das pastas de Cultura e Esporte. Para Scarpini, o protagonismo é da Educação: “Minha expectativa é de grandes investimentos na educação, principalmente para as crianças que foram afetadas pelos dois anos de pandemia. Eu acredito que o caminho para a gente ter o país que a gente quer é pela educação.”
Medo agora é receio. Para os três, a mudança de governo é só o início do trabalho. Pires diz que o antipetismo midiático ainda está vivo e vai ser um grande obstáculo durante os próximos quatro anos. Na mesma temática, Vithor Reis se preocupa em como Lula vai governar e dialogar com a sólida e extremista população bolsonarista. Já Isabelle Scarpini, como gato escaldado, acredita que o maior ponto de atenção deve ser com falsos aliados e movimentações golpistas nos bastidores.
Com os pés no chão, as duas palavras de ordem do grupo foram esperança e alívio. “Esperança é de que as coisas vão melhorar, com a participação popular de novo”, desabafou Reis. “Agora nós vamos ser ouvidos sem ruídos”, completa Pires.
