Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
Na segunda-feira (18), terminou o plenário virtual que analisou o recurso de defesa de Domingos Brazão. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, a manutenção da prisão preventiva. Ele e o irmão, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido), são acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Os advogados do réu, solicitaram a liberação com a aplicação de medidas cautelares. Entretanto, o STF julgou que a liberdade de Brazão pode afetar o andamento do processo. “A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva” declarou o ministro Alexandre de Moraes durante o voto.
Atualmente a ação no STF contra os supostos mandantes da morte de Marielle está na fase final da tramitação. Entre os réus, estão Domingos Brazão, o deputado Chiquinho Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Ainda não há data para o julgamento. No momento, a Polícia Federal ainda cumpre diligências complementares pedidas pelas defesas dos réus. Depois dessa etapa, a acusação e defesa terão 15 dias para apresentar suas alegações finais no caso. Após as alegações, o caso fica apto para julgamento. O relator deve liberar o processo e definir qual será o modelo do julgamento (presencial ou virtual). Se o caso for enviado para julgamento presencial, o presidente da primeira turma, ministro Cristiano Zanin, define um dia para pautá-lo. Se a ação for a julgamento virtual, cabe ao próprio relator escolher a sessão.
Em relação aos executores, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados na quinta-feira (31) por um júri popular na cidade do Rio de Janeiro. Lessa, que foi responsável por efetuar os disparos na noite do crime, teve como pena 78 anos e 9 meses de prisão. Já Queiroz, que dirigia o carro usado no atentado, recebeu 59 anos e 8 meses. Na parte financeira, ficaram obrigados a pagar até os 24 anos do filho de Anderson -Arthur- uma pensão, além de R$706 mil de indenização por danos morais para as vítimas- Arthur, Ágata, Luyara, Mônica e Marinete.
Também são responsáveis por pagarem as custas do processo e os “dia-multa”, valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados. O acusado Ronnie recebeu 30 dias-multa, já Élcio teve 10 dias. Segundo o Jusbrasil, o cálculo é feito com base no salário mínimo atual, sendo o menor valor possível de R$47,06 e o maior R$7060,00 (salário base multiplicado por cinco), após o juiz decidir a quantia ela é multiplicada pelos dias estipulados no tribunal.
Outra descoberta do caso foi feita, de acordo com uma denúncia anônima feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Civil do Rio de Janeiro ignorou uma denúncia feita contra o vereador Halter Pitter dos Santos da Silva, que também é um policial civil. Segundo a queixa, o inspetor é acusado de ordenar o desligamento de câmeras no local do assassinato da vereadora do PSOL. Um comunicado do Ministério Público do Rio enviado ao STF, alega que o policial estava em serviço, à época dos acontecimentos, entretanto não houve aprofundamento na investigação da denúncia.
O documento recebido pelo STF foi originalmente enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2022. Ele aponta diversos erros na condução da investigação. Entre eles está que a cópia integral de imagens obtidas logo após o crime, só foram possíveis em 2022, após membros da força-tarefa visitarem a sede da Delegacia de Homicídios (DH). “Centenas de arquivos disponíveis para a DH não haviam sido compartilhados com os técnicos do Ministério Público”, diz um trecho do documento.
O tempo da responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo publicado nas redes sociais já estava em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2014, mas vivenciou idas e vindas, em meio a um intenso debate político e legislativo no Congresso. Porém, acontecimentos marcantes na vida política brasileira, como o atentado com explosivos ao prédio da Corte e o encerramento do inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe bolsonarista, fizeram com que o assunto ganhasse nova urgência. A partir desse momento, ministros começaram a se posicionar publicamente sobre o julgamento.
O Supremo começa a julgar no dia 27 de novembro seis processos relacionados às redes sociais. O principal foco das discussões está no artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a possibilidade de as plataformas serem responsabilizadas por conteúdo criminoso divulgado por terceiros. Em seminário na Assembleia de Mato Grosso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou: “É necessário para que nós possamos voltar à normalidade democrática, uma regulamentação e o fim dessa impunidade. Não há nenhum setor e nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas que não tenha sido regulamentado”.
O decano do STF, Gilmar Mendes, também aproveitou uma sessão do STF no dia seguinte ao atentado de 13 de novembro para reforçar sua posição: “A revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais, que, como todos sabem, se avizinha, e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos.”
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ao destacar que as redes sociais são um ponto de partida para o radicalismo político e a desinformação, lembrou de outros episódios recentes, como o 8 de janeiro de 2023: “Neste dia, milhares de pessoas, mancomunadas via redes sociais e com a grave cumplicidade das autoridades, invadiram e depredaram a sede dos três poderes da República.” Dessa forma, a maioria dos ministros do STF hoje reconhece que a radicalização política é impulsionada pelo uso das redes sociais e pelos algoritmos que disseminam notícias falsas e ataques às instituições.
O que é o Marco Civil da Internet?
A Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, foi sancionada em 2014 e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Ela visa garantir uma internet mais livre, segura e acessível, protegendo tanto os direitos dos usuários quanto incentivando a inovação e o desenvolvimento da rede. Contudo, sua implementação total estava pendente de uma regulamentação mais profunda, que agora se concretiza com a decisão do STF.
O Marco Civil aborda temas cruciais, como a neutralidade da rede, a proteção de dados pessoais, a liberdade de expressão e a responsabilidade de provedores de internet. Um dos maiores desafios, e também um dos maiores avanços, foi assegurar que todas as informações trafegadas na rede sejam tratadas de forma igual, sem privilégios para determinados conteúdos ou serviços.
As três ações do STF
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que abordam o Marco Civil da Internet e as responsabilidades das plataformas digitais. A decisão final sobre a data do julgamento agora fica a cargo do presidente da Corte. Confira abaixo um resumo de cada um dos processos em questão:
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Recurso Extraordinário (RE) 1037396 (Tema 987 da repercussão geral)
Relator: Dias Toffoli
Este recurso questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige uma ordem judicial específica antes que sites, provedores de internet e redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais postados por terceiros.
2. Recurso Extraordinário (RE) 1057258 (Tema 533 da repercussão geral)
Relator: Luiz Fux
O processo discute a responsabilidade das plataformas digitais, como aplicativos e ferramentas de internet, pelo conteúdo gerado pelos usuários. A ação também aborda a possibilidade de remoção de conteúdos prejudiciais, como aqueles que violam direitos de personalidade, incitam ódio ou espalham notícias falsas, a partir de uma notificação extrajudicial.
3. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403
Relator: Edson Fachin
A ADPF analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais, questionando se essa prática viola o direito à liberdade de expressão e comunicação, além de avaliar o princípio da proporcionalidade. O tema foi debatido em audiência pública realizada em julho de 2017.
Na última quinta feira (21), a Polícia Federal indiciou, no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado após o resultado eleitoral de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Junto de mais 36 pessoas, o relatório final foi encaminhado para o STF. A acusação final alega que os crimes cometidos foram os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e Golpe de Estado. Entre os indiciados, também estão o General Augusto Heleno, chefe do gabinete de segurança institucional no mandato de Bolsonaro, e o General Braga Netto, que concorria com Bolsonaro ao cargo de vice-presidente.
O que aconteceu no 8 de janeiro?
No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula no Planalto, apoiadores do Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro vandalizaram as sedes dos 3 poderes em Brasília: STF (Supremo Tribunal Federal), Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Os golpistas tinham a mensagem clara: Eles queriam um golpe militar no Brasil, com Bolsonaro no poder. A intentona começou por volta das 13H, com aproximadamente 4 mil bolsonaristas saindo do Quartel-general do exército e marchando para a praça dos 3 poderes. No começo, a Polícia Federal formou uma barreira que conteve os criminosos. Entretanto, antes das 13h, eles romperam a barreira, com uma parcela ocupando a rampa e a laje de cobertura do Palácio do Congresso Nacional. De acordo com o Governo Federal, os terroristas causaram um prejuízo de cerca de 4,3 milhões de reais aos cofres públicos. A maior parte do que compõe esse valor estava nas obras de arte que ficavam expostas nos prédios. De acordo com um balanço feito pela Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência, 24 obras foram danificadas durante o ataque. Entre os itens depredados estavam o Relógio de D. João VI, destruído pelo terrorista Antônio Cláudio Alves Ferreira, a obra “As Mulatas”, de Di Cavalcante, encontrada com sete rasgos, e “O Flautista”, escultura de Bruno Jorge. Além disso, houveram itens furtados, que somam 142 mil reais ao todo.
O que antecedeu o ato terrorista?
Após a vitória de Lula, Jair Bolsonaro não reconheceu a derrota e não se pronunciou, como é feito de costume pelos presidentes eleitos, sobre a vitória do adversário. Quase dois dias após o resultado, ele deu um pronunciamento dúbio: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As movimentações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser o da esquerda, que sempre prejudicaram a população". Enquanto isso, acampamentos bolsonaristas eram formados na frente dos quartéis, pedindo intervenção militar. Ao todo, foram relatados cerca de 101 acampamentos, que foram desmontados após a invasão. A partir de um aglomerado de Brasília, eles começaram a avançar em direção aos edifícios. Além disso, os atos começaram por conta da movimentação feita pelas redes sociais, mobilizadas a partir de notícias falsas que apontavam, principalmente, falhas no processo eleitoral. Um relatório da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) registrou que tentativas das forças do DF de desmontar os acampamentos foram impedidas pelas Forças Armadas. A Polícia Federal sobressaiu falhas propositais na segurança do Distrito Federal. Anderson Torres, antigo ministro da justiça de Bolsonaro, ocupava o cargo de Secretário de Segurança do DF e estava no exterior no dia dos atentados.
O plano para o golpe
O inquérito concluiu que uma organização criminosa agiu de forma articulada em uma tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A investigação, iniciada no ano passado, foi finalizada dois dias depois da Polícia Federal (PF) prender quatro militares e um policial federal acusados de planejar o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, através da “Operação Contragolpe”, e teve como base o documento elaborado por Mario Fernandes, ex-assessor de Bolsonaro. As investigações revelaram que os suspeitos organizaram-se mediante uma divisão de tarefas, formando seis núcleos com o objetivo de executar um golpe contra o Estado Democrático de Direito. Os grupos identificados são:
- Núcleo dedicado a incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
- Núcleo jurídico;
- Núcleo voltado à desinformação e ataques ao sistema eleitoral;
- Núcleo operacional de apoio às ações golpistas;
- Núcleo operacional responsável por executar medidas coercitivas.
- Núcleo de inteligência paralela;
Em nota, a PF declarou que “As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.”
A Polícia Federal encerra a investigação e, a partir de agora, está sob a jurisdição da Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar os indiciados. Caso a denúncia seja aceita, eles se tornarão réus e serão julgados no STF.
No domingo (27/10), se encerraram as eleições municipais. O mapa da apuração do número de prefeituras por partidos nos estados, mostra o empenho pela conquista de mais municípios, causando uma descentralização nas áreas eleitorais. Em contrapartida a isso, o MDB e o União apresentam grande concentração nos estados do Norte e Centro-Oeste, apesar de terem vencido em outros lugares.
De acordo com a análise da conjuntura política e eleitoral, feita pelo grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT/Redem) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), houve uma manutenção da administração de partidos de Direita e Centro-Direita nos cargos da prefeitura. A Direita conquistou mais de 4,7 mil prefeituras,enquanto a esquerda irá administrar pouco mais de 746 cidades a partir de 2025.
Estão dentre os cinco partidos mais votados: PSD, MDB, PP, UNIÃO e PL. O PP e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), foram os únicos que elegeram prefeitos em todos os 26 estados brasileiros, o que demonstra uma ampliação na influência deles no cenário nacional.
Na região Norte, apesar de uma leve queda, o MDB manteve seu domínio. Em 2020, o partido havia conquistado 114 prefeituras, agora, passa a 112 sendo 83 localizadas no Pará. Já o União Brasil, que ficou em 2º lugar, teve um aumento de 87%, passando de 54 para 101 prefeitos eleitos, com destaque para o Tocantins (37) e o Amazonas (24).
Gráfico: Annanda Deusdará
No Amapá, o União também é predominante com 9 prefeituras. Já em Roraima apenas o MDB conseguiu espaço ocupando uma prefeitura.No Acre eles também não apresentam concentração, tendo uma prefeitura cada, quem domina a região é o PP(14). No Tocantins, o MDB ficou em 6° lugar, ocupando 4 cidades.
O MDB se destacou também na região Nordeste, onde foi o partido mais votado, conquistando 283 prefeituras, o que representou um aumento de 46,63%. Em 2° lugar, aparece o PSD que marcou presença em 275 municípios.
No Centro-Oeste, o União se manteve em 1° lugar com 155 prefeitos eleitos, o destaque vai para o Goiás (95), com uma diferença de 48 cidades para o segundo partido, e Mato Grosso (60). Já o MDB conquistou espaço em 74 cidades, sendo mais forte em Goiás (47).
Gráfico: Annanda Deusdará
No Mato Grosso do Sul os partidos União e MDB perderam a concentração. O União não elegeu nenhum prefeito e o MDB ficou em 3° lugar com 10 eleitos, enquanto o primeiro colocado (PSDB) ficou com 44.
Na Região Sudeste, o destaque foi para o PSD com 356 cidades, em 2° lugar ficou o PL com 185 prefeituras. No estado de Minas Gerais, apesar de não haver uma concentração tão expressiva como nos que foram citados anteriormente, os partidos União e MDB tiveram números consideráveis,69 e 82 respectivamente, ficando em 5° e 3° lugar. O tamanho do estado pode ter dificultado a conquista de grandes quantidades de municípios, visto que em um total de 847 prefeituras, o PSD, que foi o mais votado, foi eleito em 142 cidades, o que representa 16,76% do total do estado.
O PL se destacou nas regiões Sudeste e Sul (4° mais votado). Apesar disso, o partido se concentra em estados específicos e não na região como um todo. São Paulo, por exemplo, representou 56% do número de prefeitos eleitos no Sudeste. Já no Sul, Santa Catarina engloba 50% dos votos do PL
Gráfico: Annanda Deusdará