A decisão veio depois da nona fase da operação Compliance Zero em que o senador da Bahia foi alvo de busca e apreensão
por
Sophia Aquino
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26/06/2026 - 12h

 

Jaques Wagner renunciou ao cargo como líder de governo no Senado no final da tarde desta quarta-feira (24), após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois conversaram no Palácio da Alvorada em Brasília, em uma reunião que durou cerca de duas horas. Foi a primeira vez que eles se encontraram desde o início da operação da Polícia Federal. 

O anúncio de sua saída se dá em meio à investigação do Caso Master. Na operação da PF, Wagner é suspeito de receber propinas do Master por meio de um apartamento avaliado no valor de R$2,5 milhões e um repasse de R$3,5 milhões a uma empresa da esposa de seu enteado. Além de encontrarem 49 mil dólares e 33 mil euros em espécie em endereços ligados ao senador. 

Senador Jaques Wagner
Senador Jaques Wagner Foto: Andressa Anholete/Agência Senado 

A Polícia Federal investiga a participação do Senador em receber esses pagamentos e benefícios em troca de apoio de medidas no Congresso que beneficiaram o Banco Master como a chamada ‘Emenda Master’. A investigação também aponta a proximidade de Wagner com o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.  

Em publicação em suas redes sociais, Jaques declara suas prioridades: “neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado". 

No Planalto, aliados do Partido Trabalhista (PT) já haviam comunicado que a situação estava insustentável e pressionaram a saída do senador por conta própria para não contaminar a campanha do presidente Lula. 

O presidente da República anunciou nesta quinta-feira (25) Teresa Leitão (PT-BA) à nova liderança do governo no Senado Federal.   

Ex-deputado foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão por coação, além de inelegível por oito anos.
por
Isabela Sallum
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23/06/2026 - 12h

Na terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo de Eduardo Bolsonaro era tentar interferir no processo de julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado ao coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

A condenação baseia-se no entendimento de que Eduardo utilizou sua posição e influência para intimidar autoridades do Judiciário. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou ao menos nove ações específicas do réu para intimidar magistrados, muitas delas envolvendo articulações com o governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria utilizado o argumento de que estaria sendo alvo de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal para buscar apoio junto a autoridades e interlocutores nos Estados Unidos. De acordo com a acusação, essa articulação teria como objetivo incentivar a adoção de medidas restritivas contra ministros da Corte, incluindo limitações de visto e a aplicação da Lei Magnitsky, além de pressionar pela imposição de sanções econômicas ao Brasil, como as tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump em 2025.

A defesa do ex-deputado contesta essa interpretação e sustenta que Alexandre de Moraes não possui a imparcialidade necessária para atuar no caso, devendo, portanto, ser considerado impedido. Os advogados afirmam ainda que a denúncia não apresenta elementos suficientes para caracterizar a prática de crime, argumentando que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão amparadas tanto pela imunidade parlamentar quanto pela liberdade de expressão. Em relação às medidas adotadas pelo governo norte-americano, a defesa ressalta que o parlamentar não detém qualquer poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos e que decisões tomadas por autoridades estrangeiras decorrem do exercício da soberania daquele país, não cabendo a um político brasileiro.

No âmbito processual, Moraes rejeitou a alegação de que a intimação deveria ocorrer exclusivamente por meio de cooperação internacional. Para o ministro (e relator do processo), Eduardo Bolsonaro mantém seu principal vínculo domiciliar no Brasil, tem pleno conhecimento das acusações formuladas contra si e estaria dificultando sua localização para fins de notificação. Como o ex-deputado não apresentou defesa prévia após ser intimado por edital, a Defensoria Pública da União foi designada para representá-lo. O órgão, por sua vez, sustenta que, em razão de sua permanência nos Estados Unidos, a comunicação processual deveria ter sido realizada por carta rogatória.

Um ponto central destacado no julgamento foi a negligência com as funções públicas. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que Eduardo estava ausente de suas obrigações no cargo de deputado federal e Moraes ironiza: “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Embora ele ainda busque participar de pleitos futuros, sua situação jurídica é de ex-parlamentar, tendo se mudado para os Estados Unidos em 2025, o que reforça a tese de abandono de suas funções legislativas em solo brasileiro.

Eduardo Bolsonaro, declara em suas redes sociais que Alexandre de Moraes não poderia estar atuando em seu julgamento, pois seria, ao mesmo tempo, “vítima e juíz”, e adotaria posição parcial. Ele ainda afirmou que a sentença é nula por desrespeitar o devido processo legal e que o objetivo deste processo que o condenou seria uma “manobra” para tirá-lo da política.

O departamento de diplomacia de Donald Trump defende, ainda, que Eduardo Bolsonaro estaria sofrendo uma “perseguição política” e que a sua condenação faz parte de um “padrão de guerra jurídica” movido pelos tribunais brasileiros contra a oposição. Segundo um porta-voz do Departamento de Estado americano, os impasses políticos no Brasil deveriam ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não através de condenações judiciais.

Foto: Reprodução Instagram/@bolsonarosp
Encontro entre Eduardo Bolsonaro e Donald Trump na Casa Branca, em Washington. Foto: Reprodução Instagram/@bolsonarosp

Por ora, o que fica definido em relação à justiça brasileira é que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Como resultado do julgamento, além da pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, Eduardo foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 162 mil, correspondentes a 50 dias-multa.

Com o veredito, ele passa a ser considerado “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos, o que frustra seus planos imediatos de concorrer como primeiro suplente ao Senado na chapa de André do Prado este ano. Embora o ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde 2025, alegue que a sentença é nula por falta de citação legal e que o objetivo da Corte é apenas retirá-lo da disputa eleitoral, a decisão impõe uma barreira jurídica severa às suas pretensões políticas, restando-lhe ainda a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.

O Centro Acadêmico Benevides Paixão será comandado por um novo grupo de alunos
por
Daniella Ramos
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19/06/2026 - 12h

 

Nos dias 16 e 17 aconteceu na PUC-SP, Campus Monte Alegre, a eleição para o Centro Acadêmico Benevides Paixão com a disputa das chapas Glória Maria e Gonzo. Após um debate no dia 15, os alunos puderam votar por dois dias para eleger uma nova representação para o C.A.

A eleição também reacendeu nos alunos a reflexão sobre a importância e história do Centro Acadêmico. Em fim de mandato e no último ano do curso, a presidente Melissa Joanini, comemorou: “é muito bom saber que o Benê não será abandonado”. 

O Centro Acadêmico Benevides Paixão foi fundado em 1984, seis anos após a criação do curso de jornalismo e sete depois da invasão da universidade pela Polícia Militar. O objetivo era representar o movimento estudantil dos alunos do curso no período da redemocratização brasileira após longos anos de ditadura. O diretor da FAFICLA (Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes), Fabio Cypriano, conta que nos primeiros anos do curso ainda havia muito medo instaurado pela invasão, por isso levaram alguns anos para criar o Benê. “Eu entrei na PUC em 1985, mas eu tinha colegas que estudavam jornalismo em 1984, e eu ia para as passeatas das Diretas Já me encontrando com eles”, completou Cypriano ao comentar o papel do C.A. no ano que foi criado.

O nome Benevides Paixão é uma homenagem ao jornalista debochado criado pelo cartunista Angeli.

 

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Ilustração do cartunista Angeli do personagem Benevides Paixão

 

Nos 42 anos e história, a agremiação dos estudantes de jornalismo passou por altos e baixos. Em 2015 teve o funcionamento suspenso. Em 2019, durante a Vaza Jato (vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Operação Lava Jato) o Benê foi um dos responsáveis por trazer o jornalista Glenn Greenwald, que liderou a publicação das reportagens do The Intercept Brasil. O Centro Acadêmico também teve um papel fundamental para a criação da Agência de notícias Maurício Tratemberg, a AGEMT, dentro do curso de jornalismo. Apesar do projeto já estar previsto pedagogicamente pelos docentes, faltava a confirmação da Fundação São Paulo (mantenedora da universidade) para sua implementação. Em resposta, o coletivo organizou uma paralisação dos estudantes do curso para que a agência fosse colocada em funcionamento. 

Fabio Cypriano conta que o primeiro presidente do Centro Acadêmico foi Walter Falceta. Já no início dos anos 2000, a presidência foi ocupada por Pedro Venceslau, hoje jornalista da CNN. Nos anos mais recentes, Rafaela Serra esteve à frente do C.A. entre 2021 e 2023, sendo a última presidente eleita por votação oficial. Em 2023, Maria Clara Alcântara assumiu a presidência após a formatura de colegas que integravam a gestão. Na sequência, Giovanna Freitas (2023–2024) e Melissa Joanini (2024–2026), ambas da mesma chapa, assumiram o comando da entidade numa ação que ambas reconhecem como uma "tomada de poder". Dessa forma, a última eleição oficial para a presidência do Benê ocorreu no final de 2021.

Durante a pandemia, Maria Clara Alcântara contou que foi difícil manter o legado, pois muitos estudantes se distanciaram dos movimentos, por isso no final de 2022, ela resolveu entrar para a organização com objetivo de reerguer o local e trazer novamente os alunos para perto. “Era ano de eleição e eu achava que o jornalismo precisava se unir de novo, se reerguer e isso me motivou”, afirmou a ex-presidente.

Além da atuação constante em movimentos sociais e políticos, manifestações e paralisações, há também a criação de programas culturais e de aprimoramento da formação. A mais conhecida pelos alunos e que acontece anualmente é a “Semana de Jornalismo”, que neste ano teve sua 48ª edição. O C.A. também promove o “Benê Cultural” e a “Roda de conversa com o Benê”, um bate-papo com jornalistas formados que já contou com a presença de Mauro Beting, Bruno Paes Manso e Rogério Guimarães. Tem também o “Churrasco do Benê” e a venda de produtos como forma de arrecadação de fundos.

A aluna Beatriz Barbosa, diretora de eventos da chapa de Melissa Joanini, conta que quando assumiram o C.A., não havia dinheiro no caixa, então para conseguirem manter tudo funcionando criaram alguns eventos e produtos, mas o que tiveram de mais diferente em meio a tudo isso foi o “Benê fish”, um peixe Beta que era criado pelos alunos e para contribuir nos seus cuidados, os universitários doavam um valor. 

Em mais de 40 anos de histórias, o Benê continua se reinventando para dar continuidade ao direito estudantil, social e político. Agora, após a eleição realizada nos dias 16 e 17 de junho, a chapa eleita fica responsável por manter o legado e construir cada dia mais uma relação transparente e próxima com os alunos.

Representantes das chapas Glória Maria e Gonzo reúnem propostas e expectativas para a próxima gestão
por
Gabriela Thier
Raissa Santos
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17/06/2026 - 12h

A chapa Glória Maria foi representada pelas candidatas à presidência, Anna Cândida Xavier, à vice-presidência, Manuela Schenk Scussiato, e à tesouraria, Juliana Bertini. Já a chapa Gonzo contou com a participação da presidente, Lara Manasseh, da vice-presidente, Isabella Damião, e da diretora de eventos, Gabriela Dias. Durante o encontro, as candidatas discutiram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, inclusão e permanência estudantil, aproximação com o mercado de trabalho e a estrutura do curso. 

O debate ocorreu no Centro Acadêmico de Ciências Sociais sendo aberto ao público, assim como transmitido pelo instagram da Agência de Notícias Maurício Tragtenberg (Agemt) e mediado pela atual presidente do Benê, Melissa Joanini. 

Durante o debate entre as chapas Glória Maria e Gonzo, candidatas à gestão do C.A., as representantes apresentaram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, formas de arrecadação de recursos e iniciativas de aproximação com o mercado de trabalho.

A Agemt questionou como as chapas pretendem se comunicar com os alunos na prática e ambas destacaram o uso de ferramentas digitais, mas divergiram quanto à centralidade dos espaços presenciais.

Pela Chapa Gonzo, Lara Manasseh afirmou que a gestão pretende utilizar formulários online, e-mail e plataformas digitais para coletar demandas e divulgar informações. Segundo ela, um grupo de informes mais ativo pode facilitar a comunicação entre o centro acadêmico e os estudantes. Ainda assim, a representante ressaltou a importância do contato presencial. “Usar do que a gente dispõe do digital é muito mais fácil do que o boca a boca, embora eu ache que o presencial seja crucial ao fazer política”, afirmou.

Representantes da Chapa Gonzo: Gabriela Dias, Isabella Damião e Lara Manasseh (respectivamente) / Foto: Raissa Santos
Representantes da Chapa Gonzo: Gabriela Dias, Isabella Damião e Lara Manasseh (respectivamente) / Foto: Raissa Santos

 

Já Anna Xavier, da Chapa Glória Maria, também apontou os formulários como uma ferramenta importante para organizar e quantificar demandas estudantis. No entanto, defendeu que a participação presencial não pode ser deixada de lado. “Eu ainda considero muito importante trazer as pessoas para o presencial”, reforçou. A candidata acrescentou que práticas tradicionais do movimento estudantil, como passagens em sala e panfletagens, devem continuar fazendo parte da atuação do Benê.

Ao serem questionadas sobre alternativas de arrecadação para o centro acadêmico além da venda de produtos, as candidatas apresentaram propostas distintas.

A Chapa Glória Maria sugeriu a inserção de publicidades em uma revista estudantil produzida pelo Benê, buscando parcerias com iniciativas ligadas à comunidade universitária. Segundo Anna Xavier, a proposta permitiria arrecadar recursos sem repassar custos aos estudantes. “Assim a gente pode arrecadar dinheiro sem ter que pedir para os alunos”, afirmou. A candidata também mencionou a realização de eventos de grande adesão com ingressos acessíveis, como karaokês.

Representantes da chapa Glória Maria: Manuela Schenk Scussiato, Anna Cândida Xavier e Juliana Bertini (respectivamente) / Foto: Raissa Santos
Representantes da chapa Glória Maria: Manuela Schenk Scussiato, Anna Cândida Xavier e Juliana Bertini  / Foto: Raissa Santos

Por sua vez, a Chapa Gonzo apontou a realização de festas, rifas e iniciativas como o projeto PUC Crochê como possíveis fontes de arrecadação para a entidade.

Outro tema debatido foi a retomada de projetos que aproximem os estudantes do mercado de trabalho por meio de visitas a veículos de comunicação e empresas do setor.

Anna Xavier afirmou que a proposta integra o programa da Chapa Glória Maria. Segundo ela, já existem organizações abertas a receber estudantes para visitas, como a Folha, e os professores podem ter um papel importante na articulação dessas oportunidades. “A gente sabe que tem professores nossos que trabalham na TV Cultura, por exemplo, então eu acho que também temos que cobrar um pouco deles”, declarou.

Lara Manasseh defendeu que essa aproximação também pode ser fortalecida por meio da Semana de Jornalismo; citando como exemplo a participação de  Laura Kotscho, jornalista do ICL, na edição deste ano do evento. Manasseh levantou uma possível oportunidade de contato com os veículos pelos participantes do evento como forma de aproximar os alunos aos canais de comunicação, “Por que não levar um grupo seleto de alunos, ou grupos mensais, para ir visitar esses lugares?”, indagou Lara. Para ela, a iniciativa ajudaria os estudantes a conhecer diferentes possibilidades de carreira. “Eu, por exemplo, adoro a área institucional da comunicação e pouco se fala disso aqui na PUC”, afirmou.

Após o bloco de perguntas da atual gestão do Benê, o debate foi aberto para questionamentos do público presente. Entre os temas levantados pelos estudantes estiveram a manutenção dos espaços físicos do curso, a relação com a Atlética, a inclusão de bolsistas e a situação do bandejão da universidade.

Manutenção do espaço físico e relação com a Atlética

Para a Chapa Glória Maria, a solução passa pela articulação com outras entidades estudantis e cursos da universidade, devendo ser construída coletivamente. “Precisamos entrar em contato com outros centros acadêmicos, conversar com a Atlética e construir uma mobilização conjunta. O Benê precisa estar presente e ser uma das vozes que puxam essa discussão, mas não pode ser a única entidade falando sobre isso”, afirmaram as representantes.

Já a Chapa Gonzo defendeu uma aproximação mais constante entre as duas organizações. Para Lara Manasseh, “o centro acadêmico e a atlética são os dois pilares do curso”, motivo pelo qual as entidades devem “caminhar juntas em eventos, na comunicação com os alunos e na construção de uma comunidade mais integrada dentro do curso”, reiterou a candidata à presidência.

Bolsistas e bandejão

A Chapa Glória Maria destacou as dificuldades enfrentadas por estudantes que conciliam trabalho, deslocamentos longos e a graduação. “Precisamos ter um olhar mais atento para essa questão. É importante entrar em contato com os bolsistas do nosso curso e perguntar como podemos incluí-los melhor”, afirmou Anna Cândida. Ela também relacionou a discussão do bandejão ao acesso e à permanência estudantil, “Muitas vezes eles não conseguem acessar outras coisas da própria universidade. Um pão com ovo na Toca custa R$10, uma refeição no bandejão custa R$18”, concluiu.

A Chapa Gonzo defendeu que as demandas dos bolsistas sejam incorporadas de forma mais ampla pelo centro acadêmico, “o que é problema da PUC é problema de todos os estudantes”. Afirmando que a questão do bandejão deve mobilizar toda a comunidade acadêmica: “Muitos de nós temos o privilégio de não depender do bandejão para almoçar, mas sabemos que muita gente depende. Então o problema do bandejão também é nosso.”

Além das propostas apresentadas pelas chapas, estudantes que acompanharam o debate também comentaram os temas discutidos e as expectativas para a próxima gestão do centro acadêmico. 

Para Rayssa Paulino, estudante do 7° semestre, seria ideal se a nova gestão pudesse trazer uma maior integração entre o Centro Acadêmico e os alunos. Segundo ela, “quando eu entrei, em 2023, eu senti que não tinha muita aderência dos alunos de jornalismo com o Benê. (...) Então eu espero que eles consigam fazer essa mudança e trazer mais pessoas do curso”, declarou a aluna. 

A estudante também destacou a importância de propostas voltadas à grade curricular do curso. Para ela, seria interessante que a nova gestão promovesse discussões quanto a possíveis melhorias na formação oferecida pela universidade, contribuindo, ainda que a longo prazo, para que os alunos concluam a graduação mais preparados para os desafios do mercado de trabalho. “Eu acho que faltam muitas matérias que seriam muito importantes ter no curso de jornalismo. A gente não tem uma matéria sobre como conduzir entrevistas, por exemplo. Então seria interessante, talvez, não ter uma matéria, mas oficinas sobre isso”, afirmou.

Já Maria Fernanda Muller, estudante do 7º semestre, acredita que a próxima gestão deve investir em uma maior aproximação com os alunos e na ampliação da visibilidade das ações do Centro Acadêmico. Para ela, muitos estudantes ainda têm pouco conhecimento sobre os projetos e iniciativas desenvolvidos pela entidade. “Eu acho que o Centro Acadêmico tem sido muito apagado, a gente não tem muita noção do que eles estão fazendo, dos processos, dos projetos. Nós só vemos ele na Semana de Jornalismo”, reiterou.

A estudante defende que uma comunicação mais frequente e transparente pode contribuir para aumentar o engajamento dos alunos nas atividades promovidas pelo Benê, além de fortalecer a participação estudantil nas discussões e decisões que impactam o curso.

A votação para definir a próxima gestão do Benê será realizada nos dias 16 e 17, na Prainha. Os estudantes do período matutino poderão participar do processo eleitoral entre 10h e 12h, enquanto os alunos do noturno poderão votar das 19h às 21h.

 

Em 1947, o boletim de cientistas atômicos criou o relógio do juízo final, instrumento que marca o quão perto a humanidade estaria de sua total destruição
por
Julia Jorge de Oliveira
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16/06/2026 - 12h

O escritor, jornalista e professor Daniel Lopez, nascido em Niterói/RJ, escreve livros sobre geopolítica. O livro “90 Segundos para o Apocalipse” escrito em 2023, relata que no início deste ano, o relógio foi atualizado para 90 segundos da meia-noite. Três anos após o início da pandemia, o mundo vive sob o fantasma de uma Terceira Guerra Mundial, e com rumores de escassez energética, alimentar e de uma ofensiva cibernética global, sem falar numa próxima pandemia.

Na verdade, o livro trata de um pequeno grupo de superpoderosos globais que se fortalece com base na fome, na guerra, no medo e na desgraça dos povos. É de controle que se trata. A palavra apocalipse, em grego, significa “desvelamento”, “revelação”. Desejamos que o verdadeiro apocalipse seja um evento, não da destruição e morte, mas de esclarecimento e autonomia.

Um capítulo interessante do livro de Lopez é “Aquele que controlar o Brasil controlará o mundo’’: um exercício de geopolítica especulativa. O autor utiliza essa frase como eixo para defender que o poder global está migrando de armas e território para recursos vitais e capacidade de sustentação do planeta. Ele desmonta a ideia clássica de poder baseada apenas em arsenais nucleares. O argumento é que, em um cenário de crise prolongada (climática, energética e alimentar), o que define liderança não é destruir o inimigo, mas manter populações vivas e economias funcionando. É aí que o Brasil entra como peça-chave.

Lopez descreve o Brasil como uma espécie de “reserva energética global”, apoiada em três eixos: Clima, água doce e capacidade agroalimentar. O clima refere-se à Amazônia; água: o país é referência como um dos maiores detentores de água potável do mundo; agroalimentar se relaciona à definição de “celeiro do mundo".

Um ponto central do capítulo é redefinir o que significa “controlar”. Lopez deixa claro que não se trata, necessariamente, de invasão militar. Ele trabalha com formas mais sutis: dependência econômica, influência política e controle tecnológico. O autor alerta que essa posição pode tornar o Brasil vulnerável a disputas entre grandes potências, tentativas de interferência em políticas ambientais e conflitos econômicos.

Mais do que uma análise fria, há uma intenção clara de provocar o leitor, especialmente o brasileiro. Lopez questiona a visão de que o país é periférico no cenário global e sugere o oposto: ele pode ser central sem perceber. O livro é

essencial para abordar uma tese geopolítica ousada, alertar sobre soberanias e com retórica estratégica para engajar o leitor.

Daniel Lopez escreveu inúmeros livros sobre geopolítica, como “A Beira do Abismo”, “A Jogada Final”, “A Jornada do Leitor” e “Teatro das Sombras”. A escrita do autor tem um estilo bem-marcado e isso ajuda a explicar por que os seus livros prendem tanto a atenção do leitor. Uma das características mais evidentes é o tom de urgência e dramatismo.

Lopez escreve como se o leitor estivesse diante de uma contagem regressiva real, utilizando frases diretas e, muitas vezes, curtas, para dar a sensação de rapidez e imediatismo. Outro ponto é a linguagem acessível diante de assuntos tão complexos.

Decisão unânime concede à ex-presidenta o valor máximo de reparação previsto em lei
por
Carolina Zaterka Ajzen e Luiza Zaccano
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26/05/2025 - 12h

Nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff teve a anistia concedida pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Com a decisão, a comissão reconhece que Dilma foi perseguida sistematicamente pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário (1964-1985), e oficializou um pedido de desculpas em nome do estado, assim como uma indenização de 100 mil reais. 

Criada em 2001, a Comissão de Anistia tem como principal função examinar e julgar pedidos de anistia política relacionados a perseguições ocorridas entre 1946 e 1988. A atuação da comissão se insere em um contexto amplo da justiça de transição, um conjunto de medidas adotadas para lidar com legados de violações de direitos humanos por regimes autoritários, incluindo reparação, memória, verdade e garantia de não repetição. A presidenta da Comissão, Ana Maria Oliveira pontua que “a anistia de 1988 é uma conquista democrática e um direito individual e coletivo em razão da violação dos direitos fundamentais promovida pelo estado autoritário por motivação política, não se trata de um gesto de clemência do estado”. 

Em sessão plenária realizada em Brasília, os 21 conselheiros do colegiado aprovaram, por unanimidade, o recurso apresentado por Dilma contra a decisão de 2022, que havia negado o reconhecimento. A presidenta da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, leu a portaria de reconhecimento e, em nome do Estado, pediu desculpas a Dilma “por todas as atrocidades” que lhe foram causadas durante o período ditatorial. Ana Maria agradeceu à anistiada por sua “incansável luta pela democracia brasileira e pelo povo brasileiro” – referindo-se ao apelido “coração valente” pelo qual Dilma ficou conhecida em sua trajetória de resistência. Esse pedido formal de perdão é parte importante do resultado, pois simboliza a reconciliação do Estado com uma cidadã que ele próprio torturou e perseguiu.

A indenização aprovada, de R$100 mil, corresponde ao teto previsto pelas diretrizes atuais da Comissão de Anistia. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, justificou seu voto alegando que a indenização corresponde ao período de 1969 a 1988, totalizando 20 anos de perseguição reconhecidos oficialmente. O cálculo considerou o tempo em que Dilma ficou impedida de trabalhar e estudar devido à repressão. Nos bastidores, sabe-se que o pedido original apresentado por Dilma em 2002 pleiteava uma pensão mensal vitalícia de R$ 10,7 mil, valor equivalente ao salário que ela deixou de receber na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, FEE-RS, ao ser forçada a se demitir em 1970. Caso esse benefício retroativo fosse concedido integralmente, a União teria que desembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em pagamentos acumulados.

Entretanto, alterações normativas implementadas nos últimos anos estabeleceram limites mais baixos. Atualmente, a reparação máxima para anistiados políticos é justamente de R$ 100 mil em cota única, ou, alternativamente, R$ 2 mil mensais. A comissão também determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize uma suspensão do período de afastamento de Dilma do serviço público para fins de aposentadoria, evitando dupla pensão com eventuais reparações já obtidas em outras instâncias.

O caso de Dilma Rousseff já havia tido desdobramentos no Poder Judiciário. Em 2023, a Justiça Federal em Brasília reconheceu que a ex-presidente Dilma Rousseff foi anistiada politicamente, em uma ação movida por ela, e determinou que a União pagasse R$ 400 mil por danos morais. No entanto, a pensão mensal retroativa foi negada, pois seria um benefício a ser tratado em instâncias administrativas.

Além disso, Dilma já havia sido reconhecida como anistiada em nível estadual, recebendo indenizações nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando cerca de R$ 72 mil. A ex-presidente tem direcionado esses recursos para institutos e projetos sociais, não utilizando o dinheiro para fins pessoais.

A trajetória de Dilma, durante a ditadura, ilustra o perfil das perseguições políticas promovidas durante o regime militar.  Após o golpe civil-militar de 1964 e o aprofundamento do autoritarismo, Rousseff ingressou em organizações que se posicionaram contra o regime, como a Política Operária (POLOP), e, posteriormente, a VAR-Palmares. Em 1969, devido à repressão política, ela foi forçada a abandonar seus estudos de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e entrar na clandestinidade, prática recorrente entre militantes perseguidos, especialmente após o Ato Institucional número 5, promulgado em 1968.

Em 1970, a ex-presidenta foi capturada pelos militares e submetida a torturas físicas e psicológicas aplicadas por agentes do Estado a serviço de órgãos como a Oban (Operação Bandeirante) e o DOPS. Os métodos empregados incluíam pau de arara, choques elétricos e outros que se enquadram como crimes contra a humanidade. Condenada a mais de seis anos de prisão pelo Superior Tribunal Militar (STM), teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. A condenação ocorreu em um contexto de judicialização da repressão, em que o processo legal era sistematicamente ignorado em nome da doutrina de segurança nacional. Em 1972, a pena foi reduzida, mas isso não representou o fim da perseguição, já que ex-presos políticos continuavam a ser vigiados.  

A Lei da Anistia, promulgada em 1979 sob pressão de amplos setores da sociedade civil, foi celebrada como marco da transição democrática, pois possibilitou o retorno de exilados e o perdão a perseguidos políticos. No entanto, sua formulação ambígua incluiu também o perdão a agentes do Estado envolvidos em graves violações de direitos humanos, como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias. Essa chamada “anistia recíproca” foi fortemente criticada por entidades de direitos humanos por gerar uma assimetria perversa: enquanto as vítimas lutavam por reparação, seus torturadores recebiam o mesmo benefício jurídico, perpetuando um quadro de impunidade institucionalizada.

Dados da Comissão de Anistia e do Ministério da Justiça revelam que, até o final de 2023, pelo menos 4.514 membros das Forças Armadas haviam sido anistiados. Esses números reforçam a dimensão controversa da Lei de 1979 e demonstram como ela foi utilizada para blindar juridicamente os agentes da repressão, dificultando avanços na responsabilização penal e na construção de uma justiça de transição plena.

A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002 e vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, foi uma tentativa de corrigir parte dessa assimetria histórica. Sua função é reconhecer e reparar perseguições políticas mediante comprovação documental e testemunhal, observando critérios técnicos e jurídicos. Contudo, mesmo esse espaço institucional tem sido alvo de disputas ideológicas ao longo dos diferentes governos, o que reflete o quanto a memória da ditadura segue sendo campo de disputa política no Brasil contemporâneo.

O pedido de anistia de Rousseff foi protocolado em 2002, mas por razões éticas e para evitar conflitos de interesse, ela solicitou que o processo fosse suspenso enquanto estivesse em cargos públicos como ministra e presidenta da República. Em 2016, o seu pedido voltou à tramitação, mas em 2022, durante o governo Bolsonaro, o pedido foi negado. Dilma recorreu da decisão, insistindo na reparação e reconhecimento da perseguição e tortura política que sofreu. 

Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, foi nomeada uma nova composição para a Comissão de Anistia, com o objetivo de restaurar sua função original de justiça. A medida visava neutralizar a politização promovida durante o governo de Jair Bolsonaro, período que a comissão passou a rejeitar sistematicamente pedidos de anistia. 

Com a decisão unânime, Dilma Rousseff passa a fazer parte oficialmente da lista de anistiados políticos do Brasil, que inclui milhares de pessoas perseguidas durante a ditadura e reconhecidas pelo Estado brasileiro desde a redemocratização.
 

Pena inclui prisão, cassação do mandato e indenização milionária
por
Carolina Zaterka e Luiza Zaccano
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20/05/2025 - 12h

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, condenou, no dia 14 de maio, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar. A condenação se deu em razão da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação coordenada com o hacker Walter Delgatti Netto.

Zambelli e Delgatti foram condenados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com a acusação, os dois coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário e incitar comportamentos antidemocráticos. A deputada teria orientado o hacker a invadir o sistema e inserir documentos falsos, como ordens de bloqueio de valores milionários e até um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ministro ressaltou a premeditação e a censurabilidade das condutas de Zambelli,  que “agiu de modo premeditado, organizado e consciente” para atingir as bases do Estado Democrático de Direito, atentando deliberadamente contra a Justiça brasileira. A PGR aponta que os ataques coordenados "possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas".

Delgatti, que está cumprindo prisão preventiva, recebeu a pena de 8 anos e 3 meses em regime fechado. O hacker é considerado réu confesso e foi responsabilizado por efetivar as invasões e adulterações no sistema do CNJ conforme o plano atribuído a Zambelli. Ambos os acusados terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

 


O hacker Walter Delgatti Netto ao lado da deputada Carla Zambelli — Foto: Reprodução/Redes sociais


As investigações realizadas pela PGR indicam que Carla Zambelli teve papel central durante o ataque cibernético, sendo considerada o cérebro da invasão. Em seu depoimento, o hacker explica como acessou ilegalmente plataformas judiciais ao longo de 2022 e 2023, manipulando registros e despachos para criar documentos fraudulentos, como decisões e ordens judiciais falsas. Ele também afirmou para a Polícia Federal que foi procurado por Zambelli e que recebeu dinheiro da deputada, o que ela nega. 

Zambelli questionou as declarações do hacker, afirmando que ele apresentou seis versões diferentes à Polícia Federal. Em coletiva de imprensa, negou envolvimento e ironizou a acusação: “Não iria, de forma alguma, brincar de fazer invasão ao CNJ, de mandar prender o ministro Alexandre de Moraes com um documento assinado por ele próprio. Assim, é tão ridículo que, como disse a ministra Carmen Lúcia, seria burrice. Eu não colocaria meu mandato em risco por causa de uma brincadeira sem graça.” 

 


Carla Zambelli durante coletiva de imprensa  — Foto: Lula Marques /Agência Brasil


Em 2023, Delgatti já foi preso por outros crimes cibernéticos, incluindo invasão de contas no Telegram e falsificação de um comunicado de golpe de Estado em nome de militares. O STF considerou essa reincidência ao julgar o hacker, mas aplicou uma pena menor do que a de Zambelli, pois ela exerceu uma posição de liderança no esquema e violou de forma mais grave a confiança pública, em razão de ser agente política eleita.

Mesmo com duas condenações já proferidas, nenhum outro réu foi responsabilizado diretamente no âmbito deste caso. No entanto, durante as investigações, foi descoberto que Delgatti chegou a produzir documentos falsos envolvendo terceiros sem o conhecimento direto de Zambelli, como um alvará de soltura falso para um parente do hacker. A defesa de Carla usou esses fatos para argumentar que nem todas as ações de Delgatti foram solicitadas por ela.

Com a decisão feita pela Turma do STF, os advogados de Carla Zambelli ainda têm a possibilidade de recorrer dentro do Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a publicação do acórdão, um documento oficial que resume o julgamento e os argumentos dos ministros. Após a publicação, abre-se o prazo para a apresentação dos embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para questionar pontos obscuros ou contradições no acórdão. No entanto, esse recurso não permite discutir a decisão em si, apenas questões formais.

Uma vez que a condenação foi unânime, não será possível recorrer, entrar com embargos infringentes ou de divergência, recursos utilizados quando ainda há votos divergentes entre os ministros. Em suma, as opções recursais ficam bastante limitadas. Ainda que os recursos não sejam analisados de imediato, a execução da pena permanece suspensa até o trânsito em julgado.

Durante esse período, Carla Zambelli permanece em liberdade e pode continuar exercendo normalmente suas funções como deputada federal por São Paulo. Ela mantém todos os direitos e benefícios decorrentes do cargo, salvo se a Câmara dos Deputados decidir adotar alguma medida antes do trânsito em julgado da condenação.

A possibilidade de a Câmara agir politicamente antes da decisão definitiva ainda está em debate. A Constituição Federal, em seu artigo 55, inciso VI, estabelece que perderá o mandato o parlamentar condenado criminalmente com sentença transitada em julgado — ou seja, após o esgotamento de todos os recursos. A perda do mandato, nesses casos, deve ser declarada pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados. Entretanto, o STF tem entendimento consolidado de que a perda dos direitos políticos e, consequentemente, do mandato parlamentar ocorre de forma automática após a condenação definitiva, sem necessidade de deliberação pelo Legislativo.

Após a conclusão dos recursos, é possível que o Supremo notifique a Câmara para efetivar a perda do mandato, sem margem para questionamentos. No entanto, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a cassação do mandato de Zambelli, o que pode gerar atritos entre os Poderes caso haja resistência por parte dos deputados em acatar a decisão judicial automaticamente.

Além disso, a parlamentar terá que enfrentar as implicações eleitorais de sua condenação. A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenações criminais confirmadas por órgão colegiado torna o condenado inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena. No caso da deputada, sua inelegibilidade já foi determinada pelo STF, mas seus efeitos se concretizam com o encerramento definitivo do processo e, por conseguinte, a perda do mandato. Com isso, ela ficará impedida de disputar eleições durante esse período, salvo se obtiver êxito em um recurso extraordinário que reverta a condenação.
 

Em novo plano diretor, a Prefeitura de São Paulo determinou a desativação do “Minhocão” a partir de 2029.
por
Julia Sena
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19/05/2025 - 12h

Por Julia Sena 

Popularmente conhecido como “Minhocão”, o Elevado Presidente João Goulart é uma via expressa elevada que liga a zona oeste de São Paulo até a zona central, a construção é centro de um debate antigo: o que fazer com uma obra que é símbolo de exclusão social, mas tenta se reerguer em um processo de revitalização? 

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Elevado Presidente João Goulart. Foto: Julia Sena/AGEMT 

O projeto do antes batizado Elevado Presidente Costa e Silva foi idealizado pelo arquiteto Luiz Carlos Sangirardi e construído no início da década de 1970 durante o mandato do então prefeito Paulo Maluf, nomeado pela Ditadura Militar. O objetivo da obra era facilitar a mobilidaded aqueles que tinham carros, além de um claro interesse político de Maluf ao deixar sua marca com uma obra grandiosa, independente dos impactos negativos que pudesse trazer para a região.  

A poluição, tanto sonora quanto atmosférica, e a degradação dos arredores desvalorizaram a região, o que possibilitou a uma parcela da população de baixa renda morar nos edifícios mais precárias, nos arredores do elevado e, muitas vezes, mais perto de seus trabalhos. 

O futuro do Minhocão e o lazer que mascara uma realidade precária 

Desde 2016, aos finais de semana, o Minhocão se transforma. Fechado para a passagem de carros, o espaço se vira um ambiente de lazer, funcionando como pista de corrida, ciclismo e skate; além de abrigar espaços para leitura, e a prática de jogos de tabuleiro. Devido às coloridas empenas gigantes dos prédios que margeiam a via, o elevado também se tornou uma galeria de arte a céu aberto. Pedro Teixeira é jornalista, e nos dias de folga prática corrida no local, “a solução de revitalizar o espaço para o lazer parece ser muito boa, mas com certeza serve como uma máscara que tira o destaque dos principais problemas aqui do centro”, pontuou.  

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Túnel sob o Elevado Presidente João Goulart, que conecta o centro com o bairro da Bela Vista. Foto: Julia Sena/AGEMT 

No Plano Diretor de São Paulo, aprovado em 2024, está prevista a desativação do Minhocão até 2029. As opções em debate são a sua demolição ou a transformação definitiva em um parque elevado. As alternativas levantam um questionamento para especialistas e moradores: quem vai, de fato, aproveitar esse novo espaço? 

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Renata Falzoni em entrevista coletiva na Escola da Cidade, no centro de São Paulo. Foto: Julia Sena/AGEMT 

Para a arquiteta, jornalista e vereadora do PSB Renata Falzoni os futuros planos da prefeitura envolvendo o Elevado João Goulart são perigosos e se encaixam dentro de uma política de higienização. “Qualquer melhoria na região do Minhocão vai gentrificar, por que quando o Elevado foi construído na década de 1970, as pessoas venderam os seus apartamentos a preço de banana para uma população que não teria dinheiro para comprar um apartamento novo em um minhocão renovado.”, explicou.  

Antes de bater o martelo sobre o destino do Minhocão, é preciso pressionar a prefeitura para a criação de um plano que garanta a permanência da população que conviveu com todas as suas desvantagens da obra nos seus anos de existência. “As pessoas que estão lá tem que conseguir ficar e, claro, temos que ter políticas de habitação social e acolhimento a quem está em situação de rua.”, lembrou a vereadora.  

Segundo dados divulgados pela Folha de São Paulo em 2005, os gastos para demolição do Elevado João Goulart seriam estimados em R$ 80 milhões - o que corrigido para a inflação atual equivaleria a aproximadamente R$230 milhões.

 

Discursos nacionalistas, conservadorismo extremo e ataques às instituições democráticas voltaram a ganhar força em diversos países
por
Lueny Gomes Batista
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13/05/2025 - 12h
Bolsonaro em manifestação de sua anistia Foto: / Reprodução: AFP
Bolsonaro em manifestação de sua anistia Foto: / Reprodução: AFP

Movimentos de direita radical têm ampliado sua presença em diferentes partes do mundo. Na Europa, Estados Unidos e Brasil, partidos e líderes políticos com pautas conservadoras, nacionalistas e críticas às instituições democráticas vêm crescendo em influência e eleitorado. Na Europa, por exemplo, partidos como a National Rally, de Marine Le Pen, na França, e o Fidesz de Viktor Órban, na Hungria, têm conquistado cada vez mais apoio. Segundo levantamento da consultoria europeia Europe Elects, partidos de direita populista estão entre os mais votados em países como Itália, Polônia, Suécia e Alemanha. Os discursos mais frequentes incluem críticas à imigração, defesa de valores tradicionais e oposição à União Europeia.

Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump segue como principal figura da ala conservadora. Trump mantém apoio expressivo dentro do Partido Republicano desde a invasão ao Capitólio por apoiadores do ex-presidente evidenciando a polarização política no país. No Brasil, a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, representou o fortalecimento de uma direita mais radical. Seu governo foi marcado por embates com o judiciário, declarações polêmicas e forte presença nas redes sociais. Em 2022, Bolsonaro perdeu a reeleição, mas seu grupo político continua ativo, com destaque em bancadas no Congresso Nacional e grande engajamento digital.

Segundo o historiador Eliel Filho, professor e graduado em História, em entrevista à AGEMT, um dos fatores que explicam esse crescimento é a dificuldade de comunicação entre gerações. “A geração dos trinta anos — a última a vivenciar diretamente os reflexos das lutas anteriores — não conseguiu repassar de forma efetiva os aprendizados políticos às novas gerações”, afirma Eliel.

Para ele, isso contribuiu para o enfraquecimento da educação política e do engajamento social, onde a fragmentação da esquerda tem dificultado a resposta a esses movimentos. “Enquanto a direita tem conseguido se fortalecer por meio da coesão entre partidos de pensamento alinhado, a esquerda ainda encontra dificuldades nesse sentido. A unificação em torno de ideias comuns é urgente”, ressalta Eliel.

De acordo com o historiador, o uso estratégico do humor nas redes sociais (memetização) também tem sido uma ferramenta eficaz da extrema direita para ampliar sua presença entre os jovens. “A linguagem das redes foi dominada com mais eficiência por esses grupos, que usam memes e vídeos curtos para atrair e fidelizar públicos”, explica. Levantamentos de institutos como o Pew Research Center e a Fundação Bertelsmann mostram que, em diferentes países, cresce a desconfiança nas instituições políticas e nos meios de comunicação tradicionais. Em paralelo, indicadores econômicos apontam como aumento da desigualdade e do desemprego em períodos de crise, como durante e após a pandemia de Covid-19,  intensificam a polarização política, criam um ambiente mais propício à disseminação de discursos radicais.

 

A jornalista investigativa Andrea Dip explicita quais instrumentos os representantes da extrema-direita utilizam para captar “seguidores” e instituir discurso de ódio
por
Iasmim Silva
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09/05/2025 - 12h

Segundo Andrea, os líderes de extrema-direita sabem utilizar a desinformação, o medo, o ódio e a rebeldia de jovens como instrumentos de captação ideológica e política. A extrema-direita institucional, através de organizações privadas, oferece cursos de política para jovens a partir dos dezesseis anos do mundo inteiro, grande parte da América Latina, como uma das formas de cooptação.

Jornalista com foco em direitos humanos, listada entre os três mil jornalistas brasileiros mais premiados e autora do livro-reportagem “Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder”, Andrea investiga os movimentos pessoalmente e trouxe à aula magna resultados que podem explicar esse aumento de apoiadores.

A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. O resultado das eleições legislativas na Alemanha em que o partido de direita radical, Alternativa para Alemanha (AfD), obteve 20% dos votos, resultado recorde desde o pós-guerra, apesar de ter ficado em segundo lugar, fazem uma parte do tabuleiro político mundial que explicita o crescimento dos movimentos de extrema-direita no mundo, que aumentam na medida da expansão dos movimentos sociais progressistas e por caminhos não tão orgânicos quanto pode parecer.

Esses movimentos possuem formas e narrativas que são essencialmente direcionadas e arquitetadas por indivíduos influentes no âmbito político, jornalístico e, muitas vezes, empresarial. No caso dos Estados Unidos e Alemanha, um fator em comum: o apoio do empresário Elon Musk, dono da rede social X. O empresário sublinha o discurso de anti-imigração defendido pelo partido AfD.

Esse crescimento das extremas-direitas traz à tona a questão: quais são os elementos que levam a esses resultados alarmantes no setor político e, também, no midiático?

“Eles sabem instrumentalizar o medo da rejeição” afirmou Andrea.   

Ela cita a existência de congressos organizados por políticos de extrema-direita do mundo inteiro, em que eles se encontram e debatem questões como: a inexistência de emergência climática, que os imigrantes roubarão os espaços dos nativos e que serão oferecidas resoluções rápidas para a democracia e para as crises econômicas e, ainda, como invisibilizar questões de gênero.  Também pontua que essas soluções irreais “empurram as pessoas para a direita” que, além de arquitetar um futuro utópico e com soluções fáceis, também se apodera de discursos falaciosos para falar do passado, ignorando qualquer viés de verdade.

O apoio de empresários donos de grandes sistemas de comunicação, como Elon Musk e Mark Zuckerberg, dono da Meta, traz preocupações acerca da propagação desses discursos sem uma supervisão responsável e, também, da liberdade que isso traz aos discursos de ódio dentro das redes sociais que, em tempos pós-modernistas, tem se tornado uma das mais perigosas formadoras de opinião.