“Com a titulação, nós trazemos as pessoas humildes do campo, que outrora integravam o MST, para o nosso lado”; “Cada vez mais, eles são cidadãos e trabalham lado a lado com fazendeiros em suas propriedades” - Jair Bolsonaro, maio de 2022, Feira Nacional da Soja (Fenasoja).

Desde os primórdios, o país que todos chamam de Brasil carece da posse de suas terras, na verdade, nem se intitularia assim caso não tivesse sido tomado e dominado a força. Seria mais original, como seu povo. O legado brasileiro na questão agrária diz respeito à concentração exacerbada de terras nas mãos de um punhado de proprietários. Primeiro dos latifundiários e, atualmente, do agronegócio. Nunca sendo de domínio do seu povo, o solo do país tropical serve seus frutos ao exterior.

Segundo definição que consta em lei, a política de reforma agrária objetiva a redistribuição de imóveis rurais que não cumprem função social, ou seja, não produzem ou exploram a terra economicamente para promover bem-estar social.

A titulação de terras é apenas uma forma de promover a reforma, sendo estas: a concessão de uso, que permite o uso e exploração de forma provisória, os títulos de domínio, que gratuitamente e de forma definitiva, transfere parcela ou lote ao beneficiário por dez anos, e as concessões de direito de uso real, que de forma gratuita, definitiva, individual ou coletiva, transfere o direito de uso do imóvel ao beneficiário.

O governo Bolsonaro, desde as eleições de 2018, carrega nas entrelinhas um discurso contrário a reforma agrária. Nos primeiros meses do mandato, Jair suspende a política - que consta na Constituição de 1988, conforme documento enviado às superintendências regionais do INCRA em 27 de março de 2019, o qual afirma que o evento se dá por redução de gastos. Além disso, o presidente publicou em 20 de novembro de 2020 o decreto nº 10.252, que exonerou e dispensou funcionários do INCRA, extinguindo cargos e funções do instituto.

Entre 2019 e 2022, Bolsonaro entregou mais de 360 mil títulos de terras pelo programa ‘Titula Brasil’. A ampla titulação de terras esvazia a reforma quando vem sem garantias de crédito e desenvolvimento, como garantido na lei, e sem acompanhamento das políticas de assentamento e decretos que aumentam a distribuição de terras, e é o que aconteceu.

Segundo dados do INCRA, o atual governo foi um dos que menos assentou famílias, contando apenas com 9.228 e zerou o número de decretos de desapropriação – estes servem para adquirir terras que devem ser destinadas à reforma agrária.

O presidente deixa claro que o processo de titulação só está acontecendo porque é contra ocupações – as chama de invasões – e precisa “trazer as pessoas humildes que integram o MST para o lado dele”.

 “Você não ouve mais falar em MST. No governo de Fernando Henrique era uma invasão por dia. No nosso governo são quatro por ano. Além de darmos título de terra para mais de 360 mil assentados, que deixaram de integrar o MST e passaram a ficar do lado do bem” - Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores, em 13 de julho.

Em entrevista exclusiva à AGEMT, Fabiano Giroto, filho de assentado e coordenador do Armazém do Campo de São Paulo – ponto de venda das produções do MST – aponta que “querer dar o título da terra é um problema porque algumas pessoas podem começar a aglomerar essas terras de novo e esse não é objetivo. A terra da reforma agrária tem que ser do governo e de uso do povo”.

O coordenador ainda explica as dificuldades de destinar os alimentos da agricultura familiar aos programas institucionais, que sofreram cortes no atual governo, como o PNAE, em que a legislação determina a compra de alimentos advindos da reforma agrária. Os cortes representam o desinteresse do Estado em apoiar economicamente os trabalhadores rurais e viabilizar o que é produzido nas terras populares.

“[...] acontece que em certas localidades onde o governo bolsonarista é mais forte, acabam não realizando [a compra de alimentos] e isso é lei, comprar 30% da agricultura familiar, esse alimento vem de cooperativas, são merenda escolar orgânica” afirma Giroto.

Mesmo a agricultura familiar abastecendo a maior parte das mesas brasileiras, correspondendo a 70% dos alimentos segundo o IBGE, e os maiores representantes do trabalho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, promovendo uma força tarefa para distribuir comida gratuita na pandemia, o atual governo insistiu em limitar o apoio de mantimento à política que estrutura esses grupos. O presidente expressa sua posição contrária ao MST quando apoia a criminalização da imagem do movimento ao chamá-los de invasores - se referindo às ocupações - e “canalhas, vagabundos” quando os responsabiliza pelos ataques sofridos pelo seu povo em suas próprias terras.

O MST carrega o grito pela reforma agrária e direitos básicos no campo nas costas, em seu primeiro congresso nacional apontaram que não há democracia sem reforma agrária e firmaram seu lema “terra para quem nela trabalha”.

Números e casos: o histórico da reforma e violência no campo

A reforma nunca foi, de fato, feita no Brasil ou uma prioridade para seus líderes, mas muda de cenário ao longo de cada governo. Segundo dados do INCRA, os governos que mais assentaram famílias foram os de FHC e Luiz Inácio Lula da Silva, com 540.704 e 614.088 respectivamente. Os números caem nos cinco anos de mandato completos de Dilma, com 133.689, e chegam a 11.831 no governo Temer.

A partir do mandato de Temer, principalmente, se assiste uma guinada nas ações voltadas para política da reforma. O governo não só a paralisou, como demonstrou apoio às grandes propriedades, desmontando o Ministério de Desenvolvimento Agrário e titulando assentamentos mais antigos. Muitas ocupações passaram a ser retiradas, o que resultou no aumento da violência no campo. 70 pessoas chegaram a ser assassinadas em 2017, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

No governo Jair, as maiores preocupações quanto ao cenário de violência no campo tem sido a flexibilização do porte de armas. Para se ter ideia, o monitoramento da CPT aponta que a pistolagem responde por 40% dos casos de violência letal no campo em 2022, sendo que o número de 25 assassinatos derivados de conflitos nos primeiros seis meses deste ano, já supera o total de 20 mortes em todo ano de 2020.

Em entrevista exclusiva à AGEMT, o professor José Arbex, de jornalismo da PUC de São Paulo, docente da Escola Nacional Florestan Fernandes e conhecido por denunciar práticas terroristas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), apontou que “O governo Bolsonaro evidentemente piorou isso tudo [casos de violência] com a política dele de liberar a violência no campo, distribuir armas, liberar campos de garimpo na Amazônia, isso tudo implicou numa violência no campo sem precedentes, com os povos originários sendo ameaçados de extinção e os trabalhadores do campo estão sendo atacados com bandos armados e com a conivência do governo federal”.

            Como evidência, se arrasta há anos a situação de cerca de 400 mil camponeses de Timbira, que aguardam há décadas o processo de desapropriação e titulação pelo INCRA de 14 mil hectares de terra, nos quais vivem há gerações. A população vive assombrada há tempos por madeireiros ilegais e rivais, como representa o caso do braço agropecuário do setor de alimentos da Maratá, tomando suas terras a tiros e fogo, reportado pelo The Intercept Brasil.

            Que a reforma agrária nunca foi uma prioridade no Brasil, é fato, entretanto, nos últimos anos tem-se presenciado não só a promoção da sua guinada, mas a repressão dos grupos sociais e dos que vivenciam a necessidade da reforma. O cenário se agrava quando a conivência do Estado entra em cena. A questão que nunca se calou é: quais serão os próximos capítulos?

“Quem tinha que tá preso são as lideranças do MST, que provocaram esse episódio. Esses canalhas, esses vagabundos! Os policiais reagiram para não morrerem trucidados por armas brancas desses bandidos do MST” 

– Jair Bolsonaro em entrevista na visita de pré-campanha, na curva do S, em Eldorado dos Carajás, onde morreram 19 trabalhadores sem-terra baleados por policiais militares.

O documentário “Pixo” (2010), de João Wainer e Roberto T. Oliveira, levanta a discussão se a pichação é arte ou um ato de vandalismo. Com um olhar profundo acerca do tema e um trabalho cinematográfico excepcional, o filme consegue evidenciar o grande teor artístico no picho e, para muito além disso, como ele é uma grande forma de protesto. Muitos dizem que a arte é de fato feita para incomodar, intervir em algo, “cutucar” ou manifestar, e pichação certamente consegue fazer isso. Não à toa, ela é proibida por lei e demonizada por uma boa parcela da população brasileira.

O picho (ou pixo) é o principal recurso das pessoas, estruturalmente marginalizadas, de “cutucarem” governos ou reivindicar uma mudança no sistema. Dificilmente uma escola pública da periferia oferece uma bagagem artística suficiente para que os jovens detenham do conhecimento do quanto uma obra (seja ela erudita ou não) pode impactar na sociedade. Porém, por meio de influências de seu próprio ambiente de criação, enxergam na pixação a melhor maneira de serem atores políticos, e não meras marionetes de um sistema que não lhes traz benefícios. Por meio de poesias, símbolos criptografados em um idioma em que apenas quem está incluso neste meio entende, desenhos e críticas ásperas ao regime, assim se é feita a mudança, nem que sutilmente.

Entrevistamos Gabriel Mazotti, filósofo, jornalista (criador do portal “Facção Libertária”) e pichador convicto. Segundo ele, a principal diferença entre o grafite, aceito e celebrado pela sociedade, da pichação, é o fato do grafite ter um teor mais artístico, enquanto o picho é visto como algo “sujo”. “No caso da pichação, ela é mais uma forma de resistência contra os que querem oprimir os pichadores e também passar uma crítica através das escritas”, afirma o filósofo.

Gabriel Mazotti durante Slam de Poesia.

Gabriel, quando questionado sobre a influência da política no picho, e vice-versa, pontua que “desde a época do “#ForaTemer”, os pichadores, em sua maioria, são de esquerda”, e complementa dizendo que “(o ato) vai contra a propriedade privada e afeta a parte política”. De fato, a principal crítica do picho, mesmo que feita de maneira inconsciente, é em relação ao conceito de propriedade privada, quase que de forma literal.

Para o jovem, a pichação é tão impactante como qualquer outra forma de expressão artística, tendo como traço mais característico o fato de ser uma arte “dos pobres”, tornando-a, paradoxalmente (por ser uma ramificação urbanizada das artes plásticas), “menos visível”.

“O pixo é a arte de rua”, reitera Gabriel, “mas, ainda assim, tem o poder de influência, justamente por representar um povo oprimido e que não é notado pelos ‘homens de terno’”, complementa. É certo que, sendo considerado um ato de vandalismo (legislativamente ou popularmente) é indiscutível o papel político da pichação, seja enquanto a maneira de se expressar de uma grande maioria deixada de lado pelo sistema capitalista, ou seja enquanto um ator político sorrateiramente efetivo. De qualquer forma, é indubitável que este ato pode vir a representar muito mais uma grande parcela dos brasileiros, do que a arte erudita ou, até mesmo, discursos de políticos, independente do viés ideológico dele.

Acerca das eleições emblemáticas de 2022, Mazotti acredita que, de forma indireta (ou sútil) as pichações podem ter contribuído para a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Não apenas pelas severas críticas ao atual governo espalhadas pelos muros da cidade, mas como os pichadores, enquanto coletividade, se alinharam ao antifascismo e influenciaram os eleitores indecisos a não anularem seus votos.
 

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/2021, de autoria do Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), propôs diversas alterações ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) alinhadas à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, do governo Bolsonaro. O pacote ficou conhecido como SAMPAPREV II e, tal qual algumas sequências de filmes, o segundo desagradou mais que o primeiro.

O Regime de Previdência Complementar (RPC) é previsto no Artigo 40 da Constituição Federal, a fim de preservar "o equilíbrio financeiro e atuarial". Respaldado nesse artigo e no déficit bilionário na previdência, relatado pela Caixa Econômica Federal, em 2018 o ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, ou apenas SAMPAPREV, para administrar o RPC paulistano.

Em meio a greves e protestos, os servidores chamaram de "confisco salarial" o aumento na alíquota de contribuição de 11% para 14% de 2018. Três anos depois, eles estavam de volta às ruas, durante a pandemia de Covid-19, para repudiar a nova reforma da previdência municipal, batizada de SAMPAPREV II. Em especial, os profissionais do magistério e seus sindicatos organizaram greves e protestos em frente à Câmara, onde foram chamados de "vagabundos", junto com os outros servidores, pelo vereador Fernando Holiday (Republicanos).

A mobilização não conseguiu derrubar a PLO e, na madrugada do dia 10 para o dia 11 de novembro de 2021, os vereadores aprovaram a Emenda No 41 à Lei Orgânica do Município, após diversos líderes sindicais e servidores questionarem em audiência pública, no mesmo dia 10, os cálculos atuariais apresentados pelo Tribunal de Contas do Município para justificar as novas regras.

Até então, os aposentados recebendo menos que o teto do INSS eram isentos da contribuição à previdência e somente os que recebiam acima desse valor arcavam com 14%. Além disso, os servidores na ativa participavam com 11% e as idades mínimas para aposentadoria eram de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

A Emenda 41/2021, vigente em 18 de março de 2022, inclui todos os aposentados recebendo mais de 1 salário-mínimo e os servidores em atividade para contribuir com 14%, torna a alíquota progressiva para os que recebem acima do teto do INSS (de 14% a 22%), aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e tanto a idade quanto o tempo de contribuição se tornam critérios para o requerimento. A Câmara prevê que 63 mil servidores passarão a contribuir ao início da vigência.

Os professores e outros profissionais da educação têm direito à modalidade de Aposentadoria Especial, também prevista no Art. 40 da Constituição, devido às condições de trabalho na escola. Esse direito foi mantido na EC 103/2019, porém todos os cálculos para a categoria são feitos com base nas alterações da Emenda, assim como no SAMPAPREV II.

"Nós tivemos a aposentadoria roubada", diz a professora de ensino infantil Maria Carolina dos Santos*, cuja aposentadoria estava a nove meses de distância no momento da entrevista, caso o SAMPAPREV II não tivesse sido aprovado. "A gente jogou uma partida até os 45 minutos do segundo tempo e aí mudou-se as regras".

Professora da rede pública desde 1997, Maria (54 anos) optou pelo sistema de idade mínima progressiva para completar seus, agora, 18 meses de trabalho. Este é um dos quatro sistemas possíveis na fase de transição, aplicável aos servidores efetivados antes de 18 de março de 2022. Se aderisse a qualquer uma das outras opções, a conta seria em anos.

Além da adição em tempo de serviço e diminuição do valor-base para cálculo do benefício (considera-se agora a média de todos os salários da carreira do professor, e não mais só os 80% mais altos), os educadores estão repondo os dias em que exerceram seu direito à greve. "Nós, grevistas, a princípio perderíamos todos os dias de paralização. Esse foi um ponto positivo que o sindicato conseguiu".

Além reivindicarem a mudança no texto do PLO, os profissionais da educação também lutaram pela inclusão da categoria nas datas iniciais cronograma de vacinação e pelo adiamento do retorno das aulas presenciais, que inicialmente ocorreria durante a crescente segunda onda de infecção da doença.

Professor Claudio Fonseca (CIDADANIA), presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e ex-vereador de São Paulo, descreve as dificuldades de organizar duas greves durante o período mais intenso da pandemia de Covid-19 e de negociar as consequências das paralisações. "A fase dura é a discussão do reconhecimento dos direitos da greve, com o pagamento dos dias parados." Fonseca também ressalta os outros beneficiários da luta dos educadores e dos servidores: "A reposição dos dias não é um compromisso que nós assumimos com o governo, é com aquelas e aqueles que defendem a educação pública gratuita para os filhos dos trabalhadores. Nosso compromisso é com a população, nós somos servidores do público, não do governo."

Maria, que iniciou seu magistério na rede estadual, aponta as semelhanças no descaso pelo ensino dos líderes de Estado nas duas esferas. "O que mudou bastante foi a diminuição da quantidade de escolas e de salas de aula, com isso, as que ficaram, tanto no Estado quanto na Prefeitura, estão superlotadas". Em 2007, o número máximo de alunos por sala de aula era 25; em 9 de fevereiro de 2022, o limite de 30 alunos passou para 33. "O ensino de qualidade fica muito inviável de acontecer, que é o ensino que deve ser ofertado para as crianças".

"Perdemos muitas coisas, causas pelas quais lutamos por muito tempo. A pior foi o SAMPAPREV, perder nossa aposentadoria. Nossa previdência entrou em risco, vamos ter que pagar uma conta que não é nossa". Mesmo desanimada pela perspectiva de desvalorização de sua profissão, Maria chama atenção para quem está no final desta cascata de negligência. "O quadro de magistério do ensino público já é muito debilitado, por várias questões, mas principalmente por causa de professores adoecidos, que trabalham dupla jornada para sustentarem suas famílias. Eles não têm tempo de qualificar suas aulas, o ensino perde qualidade e quem é mais lesado com isso tudo é a criança e o adolescente".

Moradores e comerciantes do distrito Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, estão sendo retirados de suas casas devido à construção do terminal de ônibus Jardim Miriam. A desapropriação dos 126 imóveis particulares na área de mais de 18 mil metros quadrados foi estabelecida pelo decreto 61.529/22 publicado pelo prefeito Ricardo Nunes.

A população denuncia que o processo se deu sem diálogo com a comunidade e as associações de bairro, que foram surpreendidas com o decreto. “Os moradores sequer foram consultados e não estão sabendo até agora”, afirma Maria Emília Moraes, professora aposentada da rede municipal de São Paulo. “Isso não é nenhum pouco democrático”.

Maria conta que se mudou para a região ainda criança, quando sua família, vinda de Minas Gerais, conseguiu comprar um terreno “com muito sufoco”, após anos residindo em moradias irregulares. A professora ainda aponta que a prefeitura não apresentou estudos sobre o impacto ambiental da construção. 

Apesar de serem favoráveis à construção de um terminal na região, os moradores defendem que o terminal seja remanejado para um local em que a desapropriação não seja necessária. “Isso se chama dignidade, todos nós temos direito à moradia", diz Maria Emília. 

O professor de matemática das redes municipal e estadual, Paulo Lima, compartilha do mesmo sentimento. “Nós queremos um terminal, mas em um local correto”.

Paulo afirma que, de acordo com o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE), o terminal estava planejado para ser construído em outro endereço. “Era para ser feito atrás do Poupatempo do Jardim Miriam”, se referindo à área entre as Avenidas Cupecê e Leopoldo Luganes.

O endereço atual, há cerca de 1km do que foi previsto no PDE, também está localizado na Avenida Cupecê, porém, entre as ruas Rua Luís Stolb, Antônio Bispo de Souza e Franciso Alves de Azevedo. “Se mexe no Plano Diretor sem que a Câmara e a população saibam”, acrescenta Paulo. 

O professor também denuncia o fato de que os moradores não foram notificados pela prefeitura.  “Uma falta de respeito e diálogo. Porque não chamaram os moradores para serem ouvidos?” questiona. “Em cada imóvel ali moram mais de quatro, cinco famílias. No fundo, milhares de pessoas serão impactadas.”

O advogado Maurício Canto, coordenador da Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA - IPESP), considera que o decreto possui "vícios de ilegalidade", violando não só o estatuto da cidade – que define diretrizes para a execução da política urbana – como os direitos humanos. "O Plano Diretor é muito claro de que essa garagem deveria ser construída em outro local”, afirma. “O princípio da dignidade humana envolve a moradia”.

Apesar do processo não ser de competência estadual, na última quarta-feira, 21, moradores se manifestaram contra a desapropriação em uma audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) na Assembleia Legislativa. Já na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou o PDL 87/2022 que revoga o decreto da prefeitura.

“O processo de desapropriação nesta área necessita de maior motivação devido ao inevitável impacto direto nos direitos fundamentais à moradia e à propriedade de centenas de famílias e comerciantes”, versa a justificativa do projeto. “Imprescindível se faz, também, a elaboração do estudo de impacto ambiental devido ao grande impacto no meio ambiente que será causado por conta do terminal de ônibus.”

Em nota, a SPtrans alegou que está adotando as providências necessárias junto à Subprefeitura da Cidade Ademar para realizar uma reunião com a comunidade local nas próximas semanas. Além disso, que está licitando estudos ambientais e territoriais para a implantação do Terminal Jardim Miriam.

A nova rodada da pesquisa IPEC divulgada nesta segunda-feira (20), mostra um cenário de estabilidade para a disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula (PT) segue na liderança isolada com 47%, subindo um ponto em comparação com a última pesquisa do dia 12 de setembro. Já o atual presidente Jair Bolsonaro, manteve o mesmo patamar da semana passada e tem 31%, segundo o instituto.


A nova pesquisa indica um cenário favorável para o ex-presidente Lula. Há 12 dias das eleições, o petista segue com uma quantidade alta de intenções de votos e tem a possibilidade de capturar votos uteis para confirmar a vitória no primeiro turno.

Já para Bolsonaro, o resultado na nova rodada péssimo, pois a cada dia que passa, menos tempo o presidente tem para diminuir a sua rejeição. Já gastou bilhões de reais com benefícios sociais para tentar aumentar seu percentual de votos com a população de classes mais baixas, entretanto, não colheu frutos suficientes para crescer. Situação preocupante para o presidente, que mantém o seu nível de desaprovação alto - 59% do eleitorado desaprova o governo Bolsonaro.

• Lula (PT): 47% (46% na pesquisa anterior, em 12 de setembro)

• Jair Bolsonaro (PL): 31% (31% na pesquisa anterior)

• Ciro Gomes (PDT): 7% (7% na pesquisa anterior)

• Simone Tebet (MDB): 5% (4% na pesquisa anterior)

VOTOS VÁLIDOS

No cenário apresentado pelo IPEC, subiu a possibilidade de Lula vencer o pleito no primeiro turno, mas está dentro da margem de erro. Segundo o Instituto, o petista tem 52% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. Na pesquisa anterior, a chance de vencer a disputa já no dia 02 de outubro tinha voltado timidamente, mas nesta a possibilidade voltou com mais força.

• Lula (PT): 52% (51% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)

• Bolsonaro (PL): 34% (35% na pesquisa anterior)

• Ciro (PDT): 7% (8% na pesquisa anterior)

• Tebet (MDB): 5% (4% na pesquisa anterior)

 

TERCEIRA VIA: RISCO DE ESVAZIAMENTO

Figurinha carimbada na terceira colocação, Ciro Gomes (PDT) manteve o mesmo patamar da última pesquisa, com 7%. A estabilidade do ex-ministro pode ser presságio de um esvaziamento de suas intenções de votos. Isso porque o ex-presidente Lula vai tentar com força total a busca dos votos úteis nos dias que antecedem a eleição para conquistar a vitória no primeiro turno.

Simone Tebet (MDB) subiu um ponto e agora tem 5%. A candidata segue correndo atrás para passar de Ciro Gomes. Se acontecer isso, vai ser uma vitória para o MDB, pois o partido nunca chegou em 3° colocado em uma disputa para presidente.

 

2º TURNO
 

Em um cenário de 2° turno, Luiz Inácio Lula da Silva segue na dianteira com 54% das intenções de votos contra 35% de Jair Bolsonaro. Em relação à pesquisa anterior, Lula oscilou um ponto para cima, enquanto Jair Bolsonaro diminuiu um ponto.

• Lula (PT): 54% (53% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)

• Bolsonaro (PL): 35% (36% na pesquisa anterior)

 
A pesquisa ouviu 3.008 pessoas entre os dias 17 e 18 de setembro em 181 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00073/2022.