No dia 26 de março, ocorrerão em Cuba as eleições para renovação do parlamento, que por sua vez indicará o próximo presidente. Durante o mês, os candidatos viajaram por suas regiões para participar de debates com o povo, em eleições marcadas pela diversidade e necessidade de participação popular, após a menor taxa de participação da história registrada nas eleições municipais em 2017.
As eleições nacionais para o parlamento cubano ocorrem a cada cinco anos, e são de extrema importância, pois os candidatos eleitos irão renovar a Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), órgão máximo do poder do Estado, que por sua vez irá eleger o próximo presidente ainda este ano.
O processo se iniciou no dia 1º março, quando os cidadãos votaram para os delegados municipais, seguindo com o segundo turno na semana seguinte para os candidatos que não obtiveram mais de 50% dos votos, ao todo 12.427 delegados foram eleitos, e no dia 26, 470 deputados concorrerão nas urnas.
As eleições cubanas apresentam particularidades que visam garantir que o processo seja verdadeiramente popular. O Partido Comunista Cubano (PCC), assim como outros partidos, só pode atuar nas eleições de forma passiva, fiscalizando o processo. Os partidos também não podem assumir caráter eleitoral, o que significa que não podem lançar candidatos nem fazer campanhas. A própria população escolhe seu candidato, por meio de entidades civis como movimentos estudantis, sindicatos etc.
Dados biográficos e fotografias dos candidatos são publicados em locais acessíveis de cada município e nos meios de comunicação.
No dia 26, os eleitores vão se dirigir ao colégio eleitoral mais próximo, que estará aberto para votação das sete horas da manhã às seis horas da tarde em todo território. Como de costume, com a participação de crianças e jovens nas mesas eleitorais. Pode-se votar em quantos candidatos quiser, e os mesmos só poderão ser eleitos caso alcancem ao menos 50% dos votos.
O voto é livre, universal e secreto, os eleitos não recebem remuneração econômica, e a contagem e apuração dos votos ocorre publicamente. Apesar de ser um processo reconhecido por muitos especialistas, as últimas eleições municipais em 2017, tiveram a menor taxa de participação, com 68,58% dos votos válidos, desde 1976.
Essa baixa na participação na democracia pode ser resultado de dois motivos: as consequências da pandemia, como já citado por Miguel Díaz-Canel na época do referendo sobre o Código das Famílias, que legalizou o casamento gay; Crise ambiental dada a catástrofe do furacão Ian, que atingiu Cuba e a Florida em 2022; Assim como os investimentos milionários pela potência estadunidense na área de propaganda anti-governo, fato denunciado por políticos e jornalistas cubanos que atuam na área de comunicação.
Há poucos anos, a oposição se apropriou do início da difusão das redes sociais para alcançar os jovens que se sentem insatisfeitos com o Governo e percebem os efeitos da crise. A principal campanha, já feita nas últimas eleições, estimula os cidadãos a não votarem, votarem branco ou rasurar a ficha eleitoral com mensagens anti-governo, denunciando a impossibilidade de concorrer contra candidatos favoráveis ao Governo.
A situação preocupa os órgãos responsáveis pelo processo eleitoral, que também tem feito bastante uso das redes com vídeos no formato rápido, colorido e simpático, famosos no TikTok e Instagram. Pautas que haviam sido criticadas nas últimas eleições, como a falta de diversidade, foram contornadas. Grande parte das propagandas eleitorais deste ano, têm ressaltado as diferenças de gênero, raça e idade.
Como são proibidas campanhas eleitorais, os candidatos costumam conversar com a população de seu município para trocas de ideias, escutar as necessidades da região, e exaltar seus feitos políticos, mas nunca fazendo promessas de campanha. Como tentativa de reverter a queda na participação popular nas últimas eleições, este ano, as viagens dos candidatos por seus municípios ou Distritos Eleitorais aumentaram.
Na última quinta-feira (16), o governo da França utilizou de poderes constitucionais especiais para aprovar a reforma da Previdência. Incapaz de obter o apoio da maioria para o projeto de lei no parlamento, o presidente francês Emmanuel Macron, recorreu ao uso do Artigo 49.3, que permitia ao governo aprovar o projeto de lei na Assembleia Nacional sem votação.
Macron e a primeira-ministra, Élizabeth Borne, estavam cientes do quão antidemocrático seria recorrer a essa manobra, que pode ser utilizada apenas quando há risco de colapso para o governo.
Quando o premiê utiliza deste Artigo, parlamentares têm a opção de apresentar uma moção de censura em até 24 horas. Contudo, ambas moções apresentadas não obtiveram quantidade suficiente de votos para derrubar o projeto da reforma.
A população francesa vem protestando há semanas contra a ação do governo. Segundo o Ifop (um dos principais institutos de pesquisa do país), apenas 24% dos franceses avaliam as mudanças como “aceitáveis”.
Na Praça da Concórdia, que fica próxima ao parlamento, em Paris, cerca de 4 mil pessoas protestaram contra o governo. Houve um princípio de incêndio e confronto entre manifestantes e a polícia, que utilizou gás lacrimogêneo. Os sindicatos convocaram novas ondas de manifestações para a quinta-feira (23).

Entenda os principais pontos da reforma da Previdência na França:
O que mudará no país com a reforma?
- A idade mínima para aposentadoria sobe de 62 para 64 anos gradualmente até 2030, e o tempo de contribuição para acesso à pensão integral é prolongado de 42 para 43 anos, a partir de 2027.
- As contribuições também não podem ser superiores a 44 anos.
- Alguns benefícios foram extintos, como a aposentadoria antecipada dos trabalhadores de transporte público, bancos públicos, setor de gás e elétrico. Contudo, servidores como policiais, bombeiros, garis e enfermeiros, ainda poderão se aposentar antes, mas a idade mínima sobe para 59 anos.
O que o Governo diz sobre a necessidade da reforma?
A reforma vai representar uma economia de € 18 bilhões (R$ 101 bi). O gasto da França com o sistema de aposentadorias é o maior do mundo, equivalente a 14% do seu PIB.
Macron fez um pronunciamento nesta quarta-feira (22), e afirmou que a reforma da Previdência vai seguir: “Precisamos andar adiante, a reforma está no interesse superior da nação”.
O presidente francês acrescentou ainda, "vocês acham que eu gosto dessa reforma? A resposta é não". "Poderia ter colocado o problema embaixo do tapete, como muitos antes de mim fizeram, claro que sim. Mas a reforma não é um luxo, é necessária para voltar a dar equilíbrio para o sistema”.
Sobre as manifestações, Macron afirma que “quando os sindicatos se manifestam, eles têm a legitimidade, quando organizam os cortejos, que são contrários a essa reforma, eu os respeito. Mas, não podemos aceitar a violência porque não estamos contentes com alguma coisa".
Passados três dias das eleições gerais na Suécia, a atual Primeira-Ministra do país, Magdalena Andersson, reuniu a imprensa em uma coletiva na capital Estocolmo, para comunicar a derrota no pleito do último domingo (11). A disputa entre o bloco governista, de centro-esquerda, e o bloco de oposição, de direita/extrema-direita, foi apertada e decidida por uma vantagem mínima.
As pesquisas de intenção de voto antes das eleições mostravam uma vitória apertada dos governistas, liderado pela Primeira-Ministra. Nas apurações boca de urna, ainda no domingo (11), as projeções eram similares às pesquisas. Porém, no começo da segunda-feira (12), o bloco de direita/extrema-direita começou a aparecer com a maioria dos votos, com cerca de 90% das urnas apuradas.
Ainda na segunda-feira (12), candidatos do bloco de oposição comemoram o resultado junto a seus apoiadores. A Primeira-Ministra, no entanto, não havia declarado a derrota dos governistas. Com a margem de vantagem estreita, ainda era possível uma virada dos governistas, o que dava razão para a cautela de Andersson quanto ao resultado.
Em números
Os números divulgados nesta quarta-feira (14) mostram que o partido Social-Democrata, que está no governo há 8 anos e é o partido que mais vezes governou a Suécia desde 1930, segue sendo o maior do país, tendo conquistado cerca de 30,5% dos votos, o que representa 107 assentos no parlamento. Os Social-Democratas conquistaram 7 cadeiras a mais do que na última eleição, mas foram prejudicados pelo baixo desempenho dos demais partidos da coligação.

Contudo, uma mudança importante no jogo político sueco ocorreu nas eleições deste ano. O partido de extrema-direita e de origem neonazista Democratas Suecos (SD) obteve um resultado histórico e expressivo. O partido se tornou o segundo maior da Suécia, ao obter cerca de 20,6% dos votos nas eleições; cerca de 73 cadeiras no Parlamento. O resultado mostrou o crescimento dos SD, que em 2006, há 16 anos, conquistaram apenas 3,7% nas eleições legislativas, e chegaram pela primeira vez ao parlamento em 2010, conquistando 5,7% dos votos.
O resultado rebaixou o Partido Moderado, de Ulf Kristersson, que agora é a terceira maior sigla do país, conquistando 19,1%, obtendo 68 cadeiras no Parlamento. Apesar de perder duas cadeiras no Parlamento em relação a eleição de 2018, os Moderados devem liderar o novo governo, já que os SD não conseguem obter apoio suficiente dos partidos para eleger um novo Primeiro-Ministro.
Ainda na aliança de direita/extrema-direita, os Democratas-Cristãos conqusitaram 19 cadeiras, e os Liberais, 16.
O resultado das eleições ainda precisam ser oficializados, o que deve ocorrer no próximo final de semana, mas marcam uma importante virada na política sueca.
E agora ?
Com 99% das urnas apuradas, de acordo com a autoridade eleitoral sueca, o bloco formado pelos partidos de direita/extrema-direita (Moderados, Democratas-Suecos, Democratas-Cristãos e Liberais) conquistou 176 das 349 cadeiras no Parlamento. A coalizão governista formada pelos partidos Social-Democrata, Verdes, de Esquerda e de Centro, ficou com 173 assentos.
“O resultado preliminar é claro o suficiente para chegar a uma conclusão” - Magdalena Andersson em coletiva reconhecendo a derrota do bloco governista

Depois da divulgação dos resultados, Magdalena Andersson, primeira mulher a ocupar o cargo de Primeira-Ministra no país, e no posto há apenas 10 meses, disse em coletiva que irá renunciar na quinta-feira (15). “Pedirei ao orador que eu seja dispensada do meu posto”, disse Andersson. A premiê completou dizendo que era “importante que a Suécia tenha um novo governo o mais rápido possível”.
“Quando houver um novo governo, vou liderar a social-democracia na oposição. Nós estamos dispostos a cooperar com quem quiser fazer parte da solução dos problemas que o nosso país enfrenta” - Magdalena Andersson em coletiva reconhecendo a derrota do bloco governista
O líder do Partido Moderado, Ulf Kristersson, principal candidato ao posto de Primeiro-Ministro pela oposição, se manifestou através de uma rede social. “Obrigado pela confiança. Agora vamos colocar ordem na Suécia!”, publicou. Kristersson também disse que já deu início aos trabalhos para formar um novo governo, afirmando que “há uma grande frustração na sociedade”, e prometendo um governo “para toda a Suécia e para todos os cidadãos”.

O principal cotado para o cargo de Primeiro-Ministro de fato terá trabalho para formar um novo governo. Internamente existe a expectativa de que ele tente formar governo apenas com os Democratas-Cristãos, porém, é necessário o apoio dos Liberais e dos Democratas Suecos (SD), partido de extrema-direita, no Parlamento. Já é sabido que os Liberais e os Democratas Suecos divergem em muitas pautas e se recusam a integrar uma mesma coalizão.
Jimmie Akesson, líder do SD e responsável pela ascensão do partido desde 2005, prometeu ser uma “força construtiva e proativa” no governo, complementando dizendo que o trabalho agora é fazer o país “voltar a funcionar bem”. No domingo (11), o líder havia comemorado a provável mudança no poder e revelou desejo de integrar o novo governo. “No momento, parece que teremos uma mudança no poder, e nossa ambição é ter um assento no governo”, disse Akesson.

A fragilidade da coalizão vencedora, fruto dos desafios entre SD e os Liberais, pode fazer com que os partidos apoiem o novo governo no Parlamento, mas não façam parte dele.
Uma coalizão improvável é a união entre os Social-Democratas, partido mais votado nesta eleição, e o maior partido do país, e os Moderados. Para isso, os Social-Democratas precisariam romper com tradicionais aliados ao centro e à esquerda. Essa aliança entre a centro-esquerda e a direita não ocorre desde a 2ª Guerra Mundial.
Mais de 7,5 milhões de suecos foram às urnas no último domingo (11) para votar na eleição legislativa no país. A eleição deste ano foi pautada na segurança pública, os recentes tiroteios preocuparam os eleitores. Outros dois pontos de atenção dos votantes na corrida eleitoral foram a inflação crescente e a crise energética após a invasão da Ucrânia.
Segundo as pesquisas mais recentes, a aliança governista receberia entre 48,6% e 52,6% dos votos, contra 47,1% e 49,6% da aliança de direita/extrema-direita.
O que interessou aos eleitores ?
O debate entre os candidatos se baseou em mostrar aos eleitores quem é mais firme contra o crime, em especial de gangues. Tradicional território da direita, o tema da segurança pública foi bastante explorado durante a campanha. Por outro lado, as questões econômicas e energéticas auxiliaram a Primeira-Ministra Magdalena Andersson (Social-Democrata).
Há pouco mais de 10 meses no cargo, Andersson foi Ministra das Finanças de 2014 até 2021, quando se tornou a primeira mulher Primeira-Ministra da Suécia. Contra Andersson, os dois principais opositores são Ulf Kristersson, líder do partido Moderado, e Jimmie Akesson, líder do partido de extrema-direita Democratas da Suécia (SD).

E os números ?
As apurações preliminares mostram que a coligação de centro-esquerda, formada pelos partidos Social-Democrata, Verdes, de Esquerda e de Centro. A oposição viu o crescimento do partido de extrema-direita Democratas da Suécia (SD) e a queda do partido Moderado.
Os Social-Democratas foram o partido mais votado, com 30,5%. Em segundo lugar aparece o SD, com 20,7%; o partido Moderado, de direita, conquistaram 19% dos votos. Uma pesquisa boca de urna da emissora pública SVT mostrava que o bloco governista havia conquistado 49,8% dos votos contra 49,2% do bloco de oposição, formado pelos Moderados, Democrata Cristão, Popular Liberal e Democratas da Suécia.
Na manhã de segunda-feira (12), o cenário parecia se inverter. Com cerca de 90% dos votos apurados, a oposição estava conquistando 176 assentos contra 173 da centro-esquerda; dos 349 assentos do Parlamento sueco. A autoridade eleitoral prevê o resultado final para ao menos na quarta-feira (14).
Ainda estão sendo contabilizados os votos do exterior e enviados pelos correios e, devido a disputa acirrada, podem alterar o quadro da eleição. Por esse motivo, a Primeira-Ministra, Magdalena Andersson, ainda não reconheceu uma possível derrota. Depois de votar, em um subúrbio de Estocolmo, Andersson falou em “respeitar uns aos outros”. “Quero uma Suécia onde continuamos a desenvolver nossos pontos fortes. Nossa capacidade de enfrentar os problemas da sociedade juntos, formar um senso de comunidade e respeitar uns aos outros”, disse a premiê.

Em caso de vitória do bloco de direita/extrema-direita, Ulf Kristersson, líder dos Moderadados, surge como favorito para liderar a formação de um governo e se tornar Primeiro-Ministro, colocando fim aos oito anos de governo do Social-Democratas. Porém, com o SD aparecendo com mais votos pode complicar as negociações. “Ainda não sabemos qual será o resultado, mas estou pronto para fazer tudo o que puder para formar um governo novo, estável e vigoroso”, disse Kristersson.

Apesar de ainda não ser um resultado definitivo, Jimmie Akesson, líder do SD, comemorou o resultado prévio do partido. “No momento, parece que teremos uma mudança no poder, e nossa ambição é ter um assento no governo”, disse Akesson aos apoiadores. “Independentemente do que aconteça esta noite, a coisa mais importante para mim, para nós, para todos os democratas suecos em todo o país, são os malditos 175 assentos para que possamos finalmente trazer uma mudança de poder e nossa política pró-Suécia”, completou.

De pária a aliado
Com origem neonazista, e um discursos anti-imigração e ultra-nacionalista, o SD passou por uma modernização política, passando a dialogar com maior facilidade com a classe trabalhodora, os aposentados e os setores menos qualificados. Liderado por Akersson desde 2005, o partido se vê em ascensão meteórica, saltando de 3,7% nas eleições legislativas de 2006 para os incríveis 20,7% nas eleições deste ano.
Veja o crescimento em números: em 2010 o partido chegou ao Parlamento, conquistando 5,7% dos votos. Em 2014 a legenda cresceu, subindo para 12,9%; e em 2017 chegou a 17,5%.
Pelo caráter extremista, o SD era considerado um partido pária, e os demais partidos de direita e centro se recusavam a pensar em qualquer aliança para governar que envolvesse a sigla. Porém, nessa eleição, o líder do partido Moderado, Ulf Kristersson, admitiu a possibilidade de uma coligação. Kristersson salientou, porém, que pretende contar com o apoio do SD apenas no Parlamento, optando por formar governo com os Democratas-Cristão e os Liberais.

No último domingo (4), a população chilena votou em plebiscito pelo projeto de uma nova Constituição. Cerca de 62% das pessoas optaram pelo "Rechazo" (rejeição), contra os 38% dos votos no "Apruebo" (aprovação).
O novo conjunto de leis, se aprovado, seria o primeiro após a Carta Magna elaborada durante a ditadura de Augusto Pinochet, em vigor desde 1980. Entre as principais mudanças propostas pelo texto, está a projeção do Chile como um "Estado plurinacional e democrático de direito".
O governo de Gabriel Boric aguardava a aprovação do novo texto para colocar em prática as reformas sociais prometidas durante sua campanha eleitoral.
A decisão de mudar a Constituição surgiu após uma onda de atos contra a desigualdade social em 2019. Conhecido como Estallido social, as manifestações começaram contra o aumento da tarifa de transporte público e passaram a pedir, mais tarde, pela renúncia do presidente Sebastián Piñera, em exercício na época.
Piñera assinou um acordo que propunha a reescrita da Carta, se fosse aprovado. Um ano depois, os chilenos foram às urnas para escolher entre a favor ou contra a reestruturação das leis. A eleição terminou com aproximadamente 80% dos votos dizendo "sim" ao projeto.
Em maio de 2021, foi eleita uma comissão responsável por redigir a nova Carta. O grupo era composto por 155 membros, com caráter paritário e progressista, e contava com a participação de 17 representantes indígenas. O texto foi concluído em julho e, se aceito, colocaria em prática uma série de modificações no sistema político chileno.
Os ares que o Rechazo não permitiu que chegassem ao Chile

Uma das principais propostas do texto era a eliminação do Senado. A Constituição vigente divide o poder em duas partes: a Câmara dos Deputados e o Senado. Esse segundo, que pode interferir no trabalho dos deputados, chegaria ao fim para dar origem a um modelo com duas Câmaras: o Congresso dos Deputados, cujo papel seria formular leis gerais, e a Câmara das Regiões, exclusiva para leis de acordo regional.
Outra proposta de grande relevância do documento era a criação do Sistema Nacional de Saúde Universal, que destinaria 100% da despesa obrigatória em saúde - os trabalhadores formais, no Chile, são obrigados por lei a investir 7% do salário na área - ao sistema público.
Na proposta recusada, a interrupção da gravidez de forma voluntária seria permitida por lei. Na constituição de de 1980, é protegida a vida de quem está por nascer, embora, em 2017, o aborto tenha sido descriminzalizado em três circunstâncias: risco de vida da mulher, estupro e inviabilidade fetal.
Direitos aos indígenas e meio ambiente também seriam assegurados. Cerca de 13% da população chilena, as leis vigentes não fazem nenhuma menção aos povos originários. Já o novo projeto reconhecia 11 povos e nações, além de conferir autonomia a eles.
Além disso, o texto conferia um forte carácter ambiental, já que reconhecia a proteção da água e dos direitos dos animais e da natureza como um aspecto fundamental.
O projeto de democracia paritária estabelecia, também, que 50% dos cargos de poder e nos órgãos do Estado seriam ocupados por mulheres. Com isso, o Chile se tornaria o primeiro país no mundo a implantar essa medida de igualdade de gênero.
A Carta também apresentou proposta de um Sistema de Previdência Social Público, que seria financiado por trabalhadores e empregadores. Um avanço em contraponto ao modelo atual, no qual a aposentadoria depende exclusivamente dos trabalhadores em fundos de pensão privados com pagamentos abaixo dos US $400 dólares estipulado pelo salário mínimo ou 60% menores que o último salário.
O papel das fake news no Rechazo
Do começo do ano até as vésperas do plebiscito, a aprovação à nova Constituição caiu. Um dos fatores mais fortes que motivou o resultado da votação foi a disseminação de notícias falsas sobre o conteúdo do texto.
Como consequência, a desinformação, somada ao conservadorismo, provocou uma onda de medo nos chilenos, que apresentaram reação negativa à mudança.
Entre as principais fake news que circularam nas redes sociais sobre a Carta, estão a legalização do aborto após os nove meses de gestação; a mudança de bandeira, hino nacional e até nome do Chile; a concentração total de poder nas mãos do líder do país, que possibilitaria a implementação de uma ditadura de esquerda; o fim do direito à propriedade e à herança e a conferência de mais direitos a indígenas e imigrantes do que ao resto dos chilenos.
A reação do povo chileno
Apesar de já se imaginar o Rechazo, o povo chileno agradou a apuração até ficar, numericamente, impossível a virada. O correspondente internacional no Chile, Rafael Carneiro, em entrevista para a AGEMT, notificou que as pessoas foram pra rua com bandeiras do Chile e fazendo buzinaço de carro para “celebrar o resultado”.
Carneiro diz ter tido manifestações contra o resultado no domingo, mas nada muito significativo. "O que eu vi na rua foi o povo celebrando, mesmo”, contou o correspondente.

Carneiro ainda menciona as manifestações estudantis que estão ocorrendo desde o início desta semana, mas diz que elas refletem mais as insatisfações não atendidas desde os protestos de 2019, que foram o ponto de partida para a redação da nova Constituição, do que a rejeição da Carta de domingo.
“O que eles pediram naqueles protestos de 2019, porque foram eles que iniciaram o 'Estallido social’, não foram atendidos até agora”, explica.
Próximos passos
Desde a campanha, o presidente já havia sinalizado que, se houvesse rejeição ao texto, o processo constituinte iria continuar, o que foi assegurado assim que o resultado foi divulgado, na noite de domingo, em discurso para a nação.
“Me comprometo a fazer todo o esforço para construir, em conjunto com o Congresso Nacional e a sociedade civil, um novo itinerário constituinte que nos entregue um texto que, a partir dessa aprendizagem, consiga interpretar a maioria dos cidadãos", disse Boric.

O governo não possui maioria dos votos na Câmara. A maior parte das cadeiras pertence à oposição, dividida entre centro-direita, direita e extrema direita. Para conseguir mais apoio dos partidos de esquerda dentro do Congresso, o presidente deu início, na terça- feira (6), a uma reforma ministerial.
A reforma foi marcada pela saída de Giorgio Jackson da Secretaria-Geral da Presidência, que saiu do comando da secretaria após críticas de diferentes setores políticos por supostamente ter contribuído para a rejeição da Constituição, por falta de diálogo com o Congresso.
O cargo foi assumido pela advogada Ana Lya Uriarte, que foi ministra da secretaria do meio ambiente no primeiro mandato da ex-presidente Michelle Bachelet (2007-2010) e chefe do gabinete presidencial no segundo mandato (2014-2018).
Outra mudança importante foi a saída da cirurgiã Izkia Siches do Ministério do Interior para a entrada de Carolina Tohá, cientista política, ex-presidenta do Partido pela Democracia, ex-ministra do governo Bachelet e ex-prefeita de Santiago.
Dando início às movimentações para construção de um novo itinerário para a Carta Magna, nesta quarta-feira (7), aconteceu a primeira reunião com os líderes dos partidos chilenos no Congresso para acertar as datas e a estrutura da nova Constituição. A ideia para a mesa de diálogo já tinha sido acordada nas primeiras horas após fracasso do plebiscito.
"O diálogo vai se basear aqui no Parlamento, e nós, como governo, vamos acompanhar", disse à imprensa a nova secretária-geral da Presidência, Ana Lya Uriarte, na sede do Congresso na cidade costeira vizinha de Valparaíso.