Entre os dias 8 e 12 de setembro, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), através da Pró-Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias (PROCRC) e do Programa Pindorama, realizou a 18ª Retomada Indigena na PUC-SP. Nesta edição, o tema foi “25 anos do Programa Pindorama – Memória, Resistência e Futuro”, para comemorar os 25 anos do Pindorama, uma política voltada à inclusão, permanência e a formação dos alunos indígenas no ensino superior.
A proposta do evento é reunir estudantes, lideranças indígenas, estudiosos da área, representantes de instituições e toda a sociedade em geral para debater, dialogar e refletir sobre o ingresso de alunos indígenas nas universidades. Os assuntos abordados através de mesas temáticas ampliaram as conversas sobre demarcação de territórios, políticas públicas, educação, saúde e os desafios enfrentados pelos povos originários.
O evento também contou com a Feira de Artes Indígena, com artesanatos disponíveis para venda e apresentações culturais dos povos Guarani e Pankararu entre as atrações.
Outra iniciativa foi a campanha de materiais didáticos para os pacientes da Casa de Saúde Indígena de São Paulo (Casai), um espaço de apoio e acolhimento que recebe as populações indígenas para tratamento de saúde em hospitais de referência da capital paulista.
A campanha arrecadou estojos, lápis e borrachas, cadernos, réguas, entre outros materiais para crianças e adolescentes de Terras Indígenas que precisam de atenção médica pela contaminação das águas e solos dos territórios. A ação também aproximou a comunidade puquiana dessa realidade.
As mesas de debates trouxeram nomes como as candidatas a deputada estadual e federal, Chirley Pankará (PSOL) e Sonia Guajajara (PSOL), a cantora e compositora Brisa de La Cordillera, mais conhecida como Brisa Flow, a coordenadora do Núcleo de Direitos das Populações Indígenas e Quilombolas da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (CDH OAB SP), Naktamanã Kuparaka Pataxó e o médico de família e comunidade com experiência na Saúde Indígena, Marco Antônio dos Santos, para discutirem com a comunidade questões relacionadas aos direitos dos povos originários.
Na mesa “Indígenas nas Artes”, que, além de Brisa Flow, contou com a participação do assistente social, curador e pesquisador Wesley Barbosa dos Anjos, conhecido como Wes Pankararu; da ativista, historiadora e arte-educadora Letycia Payayá; da antropóloga, criadora e produtora Naia Vitória Kariri, e mediada pelo estudante de Psicologia da PUC-SP e membro do Programa Pindorama, Matheus Pankararu, foi abordado o papel dos povos originários em diversas expressões artísticas.
Wes iniciou o debate apontando que quando falamos em indígenas, a comunidade sempre é colocada em um local onde a arte só está associada ao artesanato e a arte manual.
Os artistas falaram das dificuldades vividas em vários âmbitos pelos povos originários, como querer falar em todos os espaços sobre suas origens e serem perseguidos e silenciados por isso, mas ressaltaram a todo momento sobre as potências que os indígenas são e podem ser. “Eu vejo muito uma presença da nossa arte, da nossa cultura, da nossa relação com o território, com a nossa visão de mundo e muita coisa para além das artes manuais.”, pontuou Pankararu.
As temáticas abordadas na mesa se interligam entre muitos tópicos voltados aos povos originários. Um deles foi o território. Os palestrantes citaram que através dos avanços em relação às demarcações e outras lutas reivindicadas pelos indígenas, os dados sobre esses povos começam a aparecer e serem computados, e assim eles passam a “existir” cada vez mais.
A também cineasta Brisa Flow aborda o tema e destaca que muito desse esquecimento que os indígenas muitas vezes sofrem é pela falta de registros de toda a construção que foi feita pela comunidade ao longo dos anos.
Ela afirma que ao ter contato com referências bibliográficas de parentes, como eles se referem às pessoas que estão na mesma luta que eles, é uma forma de marcar a presença deles nas artes. Sem os registros de tudo que foi enfrentado pelos povos indígenas na Ditadura, por exemplo, não temos a noção de tudo que foi vivido por aquelas pessoas em períodos importantes da história.
Brisa também pontua que o povo indígena tem muito para produzir e contribuir para além da faculdade, e que a história dessa comunidade precisa ser contada: “estamos aqui para dizer que existimos e a nossa contribuição (...) está em grande destaque no mundo inteiro”.
O papel da sociedade para que os povos originários tenham cada vez mais espaço e sejam ouvidos pode ser extremamente importante. A Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo (USP), Letycia Payayá, fala da sua atuação na comunidade do Jardim Jaqueline, na zona oeste de São Paulo, para que a nova geração veja que é possível alcançar os objetivos e entender seu lugar no mundo, já que, segundo ela, isso não era possível quando ela era jovem. “Eu preciso mostrar para elas (crianças), essas discussões que a gente tem feito na Academia, precisa chegar neles também", pontuou Payayá.
A escritora contou que um de seus objetivos era que as comunidades indigena e periférica tivessem acesso à leitura, e assim, fazia questão de escrever para eles e não para a Academia. Para ela, era importante que suas teses de doutorado e mestrado, que trouxeram seus pensamentos críticos, políticos, filosóficos e acadêmicos, além de suas vivências, pudessem ser compreendidas por pessoas que, muitas vezes, não têm acesso a esse tipo de conteúdo.
A partir disso, surgiu o “Mulheres de Coragem”, livro escrito pela ativista que traz a realidade dos povos originários do Brasil e que, segundo Payayá, foi feito sob “uma metodologia pensada de indígena para indígenas” e que traz situações vividas por ela, pela mãe, pela avó que representam tantas outras mulheres da comunidade.
A obra também é essencial para que todas essas vivências sejam registradas, já que, de acordo com a historiadora, as pessoas insistem em falar que não encontram as representatividades indígenas pelas bibliografias ou conteúdos da internet.
Em tempos de eleições, a sociedade deseja que haja candidatos que a representem em lugares de poder para que as mudanças e melhorias sejam feitas. O povo indígena, que teria mais voz em âmbitos como o Congresso Nacional, também procura representantes no meio político. Questionados pela equipe da AGEMT sobre a temática, os convidados da mesa responderam que algumas questões influenciam esse lado político.
Para Letycia Payayá, o desafio para encontrar representatividades indígenas começa pelos partidos que não aceitam tantas propostas que enxergam as características, as questões e os desafios dos povos originários. Após esse momento, as dificuldades seguem, já que no caminho, várias pessoas tentam ditar como os indígenas devem se portar, a forma “certa” de ser.
“Então, fica muito difícil de você ter mesmo candidaturas indígenas, porque o desafio é o de aceitar a proposta, de se inserir dentro do Estado Brasileiro com esse Estado te dizendo o tempo inteiro que você não existe, que não é o seu pensamento crítico, político”, ressaltou Payayá.
Wes Pankararu afirmou que estar relacionado com as comunidades e as causas indígenas também é algo político, já que, segundo ele, política tem a ver com o poder de decisão das coisas. “Se aproximar dessas pessoas, se aproximar desse movimento, se aproximar de coletivos como o Pindorama, inclusive, para além da PUC, desse movimento político que acontece, fazendo a ocupação desses espaços, tudo isso é político”, finalizou o assistente social.
A Pós-Graduada em Gestão Cultural e Mestranda pela USP, Naia Vitória, também trouxe a fala de que lutar junto com a comunidade indígena e dar voz a eles, da forma que se expressam, sem julgamentos ou correções, é uma forma de apoiar as causas e esses povos e isso também é político. “Ser aliada para mim é muito mais nesse lugar da não tradução (...), esse lugar de nos humanizar, eu acho que é o primeiro passo para tudo, porque eu não sinto ainda que a gente é humanizada”.
A curadora finaliza que, com esse apoio, os indígenas, que muitas vezes não se reconhecem e não possuem autoestima pelo que são, conseguem se olhar sem se odiar, confiam mais nas pessoas que lutam juntas e não pegam esse protagonismo, mas colocam a comunidade como centro.
Nas considerações finais, foi unânime a opinião de que espaço como o Pindorama e propostas como a Retomada Indígena auxiliam na luta em prol dos povos originários e permitem que eles sejam ouvidos em lugares que antes nem imaginavam viver ou compartilhar suas vivências.
Mais de 1.600 indígenas vivem atualmente no município de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma parte significativa desses grupos pertencem às etnias Pankararé, Pankararu e Tupi-Guarani, instaladas principalmente em áreas periféricas próximas à Serra da Cantareira, onde enfrentam um cenário marcado por precariedade estrutural e barreiras persistentes de acesso a direitos básicos garantidos pela Constituição, como saúde, educação e território. A presença indígena em áreas urbanizadas, embora consolidada historicamente, continua sendo tratada pelo poder público de forma marginal, com políticas fragmentadas e pouco efetivas.
O descaso do Estado diante das demandas por reconhecimento e proteção territorial é apontado pelos povos indígenas como causa estrutural da situação atual. Para o mestre em Direito Marcelo Cobra, a Constituição de 1988 é clara ao garantir o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las e protegê-las. “Na teoria, a lei brasileira é uma das mais avançadas do mundo no reconhecimento dos direitos indígenas”, explica. “O problema é que, na prática, o Estado não cumpre o que determina a própria Constituição. A demora nas demarcações e a falta de políticas estruturais colocam essas comunidades em permanente vulnerabilidade.”
Embora a Constituição assegure o direito originário dos indígenas sobre suas terras tradicionais, o processo de demarcação nos grandes centros urbanos permanece paralisado ou sequer iniciado, colocando essas comunidades em constante vulnerabilidade fundiária. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) reconhece formalmente a presença indígena em Guarulhos, mas a ausência de conclusão de processos territoriais dificulta a implementação de políticas públicas específicas.
No espaço onde antes funcionava um lixão, os indígenas agora trabalham na recuperação da mata e das nascentes. Mas o esforço de reflorestar, educar e manter viva a cultura ocorre sem infraestrutura básica, sem posto de saúde, escola e saneamento. Apesar do reconhecimento da Funai, o processo de demarcação segue parado, travado por questões políticas e pela burocracia pública.
Pedro Pankararé, um dos responsáveis pela comunidade, explica que a chegada de seu povo à região foi motivada pela necessidade. “A gente veio para cá devido à dificuldade do território, em busca de trabalho e estudo. Já faz mais de 20 anos que estamos na cidade, lutando por uma terra. Conseguimos por meio de uma retomada, e agora, no dia 27 de outubro, a aldeia completa oito anos.”
O território, segundo ele, é hoje uma área de proteção permanente que os próprios moradores tentam recuperar e preservar. “Nosso objetivo é fortalecer a cultura indígena e proteger a mata. São mais de 532 hectares e 17 nascentes. Antes, isso aqui era um lixão, jogavam lixo hospitalar e eletrônico. Hoje, o que tentamos fazer é limpar e reflorestar a área.”
A convivência com a cidade é vista com ambiguidade. Estar próximo do meio urbano facilita o acesso e o diálogo com a população, mas também ameaça a preservação da natureza. “É bom e ruim. Quando a comunidade começou a descer, tivemos que subir para barrar, porque estavam destruindo a mata. As pessoas precisam de moradia, mas acabam agredindo o território. E isso afeta tudo: o meio ambiente, a saúde, a educação e até o respeito à mãe Terra.”
A aldeia multiétnica abriga diferentes povos, o que fortalece a diversidade cultural. “Tem Pankararé, Pankararu, Tupi-Guarani, Caimbé, Guajajara, Pataxó e até Terena. A gente recebe escolas e faculdades para mostrar o que é a cultura indígena de verdade, não o que o livro conta”, afirma Pedro.
Mas, apesar de iniciativas como essas, a falta de apoio institucional e de políticas públicas dificulta a manutenção da vida no território. “Não temos posto de saúde, escola indígena nem saneamento básico. A Funai reconheceu a terra, mas a demarcação não anda. O governo estadual tem feito algumas melhorias, o federal tenta ajudar, mas tudo depende do Congresso. A gente conseguiu uma emenda para construir o posto de saúde, mas o governo atual travou o projeto.”
A situação revela o descompasso entre o que a lei assegura e o que realmente se concretiza nas aldeias urbanas. Mesmo com o direito garantido, as famílias seguem sem acesso a serviços básicos. “Hoje, temos um recurso para o posto, mas não temos vontade política. A saúde é um desafio. A escola indígena já tem documentos prontos, mas a aprovação demora. O saneamento está em negociação, mas nada é certo. Tudo é muito lento”, desabafa.
Mesmo cercados pela cidade, os povos da aldeia seguem recriando um modo de vida coletivo, que se apoia na memória e na terra. “Hoje, a gente conseguiu o que sempre quis: um espaço para nossos rituais, nossas tradições. Esse território é de fortalecimento”, diz Pedro. “A gente planta árvores, ensina as crianças, recebe escolas, protege as nascentes. A terra é a nossa mãe, e cuidar dela é cuidar da gente.”
Entre a urbanização e a mata, a aldeia multiétnica de Guarulhos resiste como símbolo de força e esperança. O território, que renasceu sobre um antigo lixão, hoje floresce como espaço de aprendizado e reconstrução. Entre a aldeia e a cidade, há mais do que um conflito territorial, há uma luta por existência, por futuro e por reconhecimento.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nos dias 13 e 20 de agosto, dois Projetos de Lei que discutem sobre a exploração econômica em terras indígenas. As propostas seguem agora para análise no Plenário.
Os Projetos de Lei que tratam da exploração econômica das Terras Indígenas têm avançado no Congresso e despertado forte mobilização dos povos originários. O primeiro, o Projeto de Lei nº 6.050/2023, relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), autoriza a extração de gás, petróleo e minérios. O segundo, o Projeto de Lei nº 1.331/2022, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê pesquisa e garimpo por terceiros em áreas delimitadas, desde que haja consentimento das comunidades.
E o PL 191/2020, enviado pelo Executivo, também permanece como referência no debate. O projeto abre a possibilidade de mineração, exploração de hidrocarbonetos e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia em terras indígenas. Desde sua apresentação, tem sido alvo de duras críticas de entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apontam riscos de devastação ambiental, agravamento de conflitos territoriais e violação de direitos constitucionais. As críticas também estiveram presentes no próprio Senado, com manifestações dos senadores Augusta Brito (PT-CE) e Paulo Paim (PT-RS).
A legalização do garimpo e da mineração em terras indígenas é um tema que tem gerado intensa discussão no Senado. A polêmica é grande, especialmente considerando o levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que revelou a contaminação por mercúrio de moradores de nove aldeias Yanomami, em Roraima, e relacionou a atividade a casos de insegurança e violência.
"Os desastres, porém, são multidimensionais, e já atingiram níveis alarmantes em muitos territórios indígenas, como no Yanomami. Essas atividades econômicas exploratórias geram uma insegurança generalizada nas terras indígenas, marcada por conflitos, aumento de assassinatos e crimes em geral", diz Loren Lopes, advogada Indigenista especialista em direito fundiário do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), formada pela Universidade Federal de Minas Gerais.
A discussão sobre a legalização do garimpo e da mineração em terras indígenas esbarra na rejeição dos projetos, que enfrentam sérios obstáculos legais. O Artigo 231 da Constituição é claro ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. Além disso, a Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, exige a consulta livre, prévia e informada às comunidades antes que qualquer medida que possa afetar seus territórios seja implementada.
"As propostas tentam regulamentar uma matéria que constitucionalmente carece de Lei Complementar preexistente. Essa Lei Complementar não foi elaborada e, para que fosse aprovada, seria preciso um quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado. Além disso, as propostas não observam, em sua tramitação, o direito à consulta livre e prévia dos povos indígenas afetados, conforme dispõe a Convenção 169 da OIT", aponta a advogada.
O resultado dessa aceleração, segundo especialistas, é o alto risco jurídico de que as propostas, caso aprovadas, sejam declaradas inconstitucionais pelo STF por apresentarem vícios. "Infelizmente, nem sempre o que é juridicamente correto é, de fato, realizado. Quando se trata de interesses de grandes companhias, que exercem expressiva influência na política nacional, o político se sobressai ao jurídico, e o resultado são as transgressões aos direitos humanos que os povos indígenas já vivenciam hoje", completou.
A batalha pela garantia dos direitos indígenas diante do Marco Temporal
Em paralelo, segue em discussão o PL 490/2007, que incorpora a tese do marco temporal. A proposta restringe a demarcação de novas áreas às comunidades que estivessem em posse da terra na data da promulgação da Constituição, em 1988. Essa limitação é vista por juristas e lideranças indígenas como uma tentativa de inviabilizar processos de reconhecimento territorial, além de abrir brechas para a contestação de terras já homologadas.
O marco temporal, tese que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, divide juristas, parlamentares e movimentos sociais. Criada pela Advocacia-Geral da União em 2009, no caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, a interpretação voltou ao centro do debate nos últimos anos e hoje mobiliza disputas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 490/2007, transformado na Lei 14.701/2023 após a derrubada do veto presidencial. O governo argumentou que a norma contraria decisão do STF e restringe direitos originários. O Supremo, por sua vez, rejeitou a tese em setembro do mesmo ano, afirmando que a análise deve ser feita caso a caso. Pouco depois, suspendeu todos os processos sobre a constitucionalidade da lei até decisão definitiva.
Enquanto isso, organizações indígenas e a Funai denunciam aumento de ameaças e violência nos territórios. A presidenta Joenia Wapichana afirma que a lei legitima ocupações ilegais e enfraquece a proteção ambiental. Já parlamentares ligados ao agronegócio defendem o marco temporal como forma de dar segurança jurídica a proprietários rurais e evitar disputas indefinidas sobre terras.
No Congresso, senadores pressionam por novas medidas que reforcem a tese, mesmo após a decisão do STF. Lideranças indígenas e juristas sustentam que mudanças só poderiam ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, e não por lei ordinária, o que mantém aceso o conflito institucional.
No centro da controvérsia estão duas visões: a que impõe limite cronológico às demarcações e a que reconhece o direito originário dos povos indígenas, sem restrição de data. O resultado desse embate definirá o futuro da política indigenista e o equilíbrio entre preservação ambiental e expansão agropecuária.
O debate sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas envolve também implicações ambientais. As terras indígenas estão entre as áreas mais preservadas do Brasil e funcionam como barreiras contra desmatamento, grilagem e exploração ilegal de recursos naturais. Levantamentos de entidades socioambientais apontam que esses territórios apresentam índices de conservação mais altos do que outras áreas protegidas e propriedades privadas.
A adoção do marco temporal pode impedir comunidades expulsas antes de 1988 de recuperar seus territórios. Nesse cenário, atividades agropecuárias, mineradoras e madeireiras permaneceriam em locais de ocupação tradicional, ampliando a pressão sobre florestas e ecossistemas estratégicos, como Amazônia e Cerrado.
Organizações ambientais afirmam que a medida enfraquece compromissos do Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris. A redução de áreas passíveis de demarcação tende a estimular a expansão de fronteiras agrícolas, o aumento do desmatamento e a perda de biodiversidade.
Para os povos indígenas, a questão é também cultural e social. Os territórios garantem práticas tradicionais de manejo sustentável, responsáveis pela preservação de florestas e pela manutenção de espécies.
No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou em suas redes sociais a inauguração do primeiro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) indígena. A iniciativa disponibiliza atendimento 24 horas na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul. O projeto conta com profissionais da saúde bilíngues em português e guarani, e pretende atender cerca de 25 mil indígenas. Os grupos Guarani-Ñandeva, Guarani-Kaiowá e Terena receberão assistência do SAMUI, como foi nomeado o projeto.
Segundo anúncio realizado no site oficial do governo, GOV.BR, a estimativa é diminuir pela metade o tempo de espera para atendimento. Também foi declarado que, anualmente, o Ministério da Saúde fará o repasse de R$ 341 mil para o custeamento do serviço. A ideia, portanto, é universalizar o SAMUI até o fim de 2026.
O SAMUI, chamado em Guarani TEMBIAPO PY'AE OMỸI VA'E TE'YI MBA'E ETE VA'E, contará com 14 profissionais: cinco técnicos de enfermagem; cinco enfermeiros e quatro condutores-socorristas. Sete, dos quatorze, são profissionais indígenas que falam guarani. Os pacientes serão encaminhados para hospitais referências da região, alguns deles bilíngues também, como é o caso do Hospital Universitário da Grande Dourados (HU-UFGD). Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é aprimorar o entendimento entre paciente e profissional, para assim, promover um atendimento digno para os povos originários, muitas vezes negligenciados no governo anterior.
A cerimônia de entrega ocorreu em Dourados (MS). O secretário de saúde indígena (SESAI), Weibe Tapeba, foi o responsável por apresentar a conquista. “Essa ação, realizada em uma data muito simbólica e em um local de alta densidade demográfica, integra um conjunto de esforços para garantir atenção integral à população indígena, começando pela atenção primária à saúde.", afirmou o secretário em nota oficial.
Na quinta-feira (25), uma marcha indígena tomou conta da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Povos de diversas etnias no Brasil fizeram com que todos ouvissem seus cantos e vissem seus cocares, demandando a demarcação das terras de seus territórios. Sob o lema "Nosso Marco é Ancestral: Sempre Estivemos Aqui!", a manifestação foi uma resposta à tese do Marco Temporal, que contesta a existência de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Demarcação
Cerca de 200 povos, representados inclusive por mulheres e crianças, partiram do Acampamento Terra Livre (ATL), localizado no gramado do Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, em uma mobilização organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ao encontro das lideranças originárias com o presidente Lula, que na semana do dia 19 de abril, data alusiva à resistência dos Povos Indígenas, assinou decreto de homologação de apenas 2 das 14 Terras Indígenas, que havia prometido demarcar.
Além do apoio da Apib, a mobilização recebeu o respaldo de três grandes movimentos sociais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). "A luta pela terra não é só dos povos indígenas", afirmou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
"O que estamos pedindo é o direito ao acesso à terra e ao território, não só dos povos indígenas, mas também de outros segmentos que fazem essa luta. Essa marcha marca um momento histórico dessa união de forças que lutam pela vida, que são todos os movimentos sociais que estão lutando e militando em favor da vida".
Eleições
As lideranças indígenas ainda aguardam a confirmação de reuniões com grandes autoridades políticas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que se possa discutir a cota de candidaturas indígenas nas eleições.
Os povos originários ocupam cerca de 13% do território nacional, com 724 áreas definidas como territórios indígenas. Além disso, esses povos somam aproximadamente 900 mil pessoas, reúnem 305 etnias diferentes e falam mais de 274 línguas. Contudo a quantidade de representantes indígenas na política ainda é muito pequena. Apenas em 2018, foi eleita a primeira mulher indígena no Congresso nacional, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR).
Recentemente, já sob o atual governo do presidente Lula, houve a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o que representa um passo importante na inclusão da pauta indigenista na discussão política do país. Classificado como algo “inédito e histórico”, a pasta tem como ministra Sônia Guajajara, eleita deputada federal pelo PSOL e primeira indígena na história a ocupar um ministério.
Desafios
Segundo dados da (Apib), houve um aumento alarmante de 44% nas invasões de terras indígenas e de 21% nos casos de violência contra essas comunidades em 2023. Desta forma a demarcação das terras indígenas é fundamental para os povos indígenas por diversos motivos:
- Proteção contra invasões e pressões externas: Os povos indígenas enfrentam constantes ameaças, como a exploração ilegal de recursos naturais por garimpeiros e madeireiros. A demarcação é fundamental para garantir a segurança territorial e a integridade das comunidades.
- Redução da violência: O aumento alarmante nas invasões de terras indígenas e nos casos de violência contra essas comunidades evidencia a necessidade urgente de demarcação para proteger os direitos humanos e a segurança dos povos indígenas.
- Preservação da cultura e identidade: As terras indígenas são espaços onde as comunidades mantêm suas tradições, línguas e práticas culturais. A demarcação é essencial para garantir a continuidade dessas culturas ancestrais e a transmissão de conhecimentos para as futuras gerações.
- Conservação da biodiversidade: Muitas áreas indígenas abrigam ecossistemas ricos e diversos. A preservação dessas terras contribui para a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos essenciais para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade.
- Respeito aos direitos indígenas: A demarcação das terras é um direito garantido pela Constituição brasileira e por tratados internacionais. Negar ou retardar esse processo é uma violação dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos indígenas.
Em resumo, a demarcação das terras indígenas não apenas protege os direitos e a segurança das comunidades, mas também desempenha um papel fundamental na preservação da cultura, da biodiversidade e do meio de vida dos povos indígenas.
A aprovação da Lei nº 14.701/2023, lei do Marco Temporal, portanto, é um alerta vermelho à negociação da vida dos Povos Indígenas. Desde sua promulgação já foram registrados pelo menos 9 assassinatos de lideranças indígenas e mais de 23 conflitos territoriais.
Enquanto não for declarada inconstitucional pelo STF, a mencionada lei permanecerá em vigor, gerando preocupação e insegurança para os povos indígenas do Brasil.
Shirlei Arara, de 33 anos, é uma de muitas mulheres indígenas da aldeia Karo-Arara. Ativista, estudante e foragida pelos que perseguem os protetores da floresta, ela faz parte da coordenadoria da associação AGIR (Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia), uma associação das mulheres que representam o estado de Rondônia. E desde que a aldeia existe, há um histórico de luta muito presente. Em entrevista concedida via Google Meet, Shirlei fala: “Nós já nascemos lutando”. De acordo com ela, o meio ambiente e os povos indígenas são como um só. “A mãe que cuida, a mãe que gera. Nós, povos indígenas, temos a floresta como nossa mãe protetora.”
Os índios Arara se localizam no estado de Rondônia, região norte do Brasil, e também são conhecidos como Arara Tupi ou simplesmente Karo. A aldeia possui vários projetos e Shirlei é responsável por coordená-los: “Tudo relacionado a projetos, eu coordeno e escrevo”.
Com um histórico de lutas muito grande, as mulheres da tribo estavam sempre na linha de frente. Além de serem artesãs, vigilantes de seus territórios, cozinheiras, curandeiras e parteiras, elas também são as primeiras a irem atrás de políticas públicas, de garantir seus direitos e de proteger a floresta. “Chamo as mulheres indígenas de mulheres maravilha, nós vamos para o mato, vigiar, fiscalizar, denunciar, plantar, colher, olhar, ouvir e ler a natureza”. Shirlei termina a frase com um quê de ternura: “Eu amo ser mulher indígena”.
A ativista também revela que há sim um machismo dentro da comunidade, mas que as próprias mulheres de lá vem lutando para ganharem sua voz. “O fato de nós mulheres termos essa autonomia e voz ativa é uma conquista”. Ela reforça também a criação da associação das mulheres da aldeia, que foi uma conquista para a aldeia por terem políticas públicas feitas por elas mesmas.
Ao longo de nossa conversa, a indígena conta que seu povo sofre sim de ameaças constantes, principalmente com questões envolvendo a retirada ilegal de madeira, grileiros e garimpo. Por isso, Shirlei diz: “Nossos filhos são crianças que já lutam”.
Também conversamos sobre a dinâmica de gestação, e Shirlei nos conta que os cuidados com a mulher são quase os mesmos que os cuidados com o pai da futura criança, pois os dois estão ligados, "A mulher gestante é servida pelas outras mulheres da sua comunidade, e o marido também”. Quando um casal está esperando um bebê, o homem não caça pois, de acordo com ela, outros seres-vivos podem estar passando pelo mesmo estado de gestação e cuidado com seus parceiros e parceiras. “Ferindo um animal, fere também o corpo da sua mulher, e de seu bebê, porque ninguém sabe se o animal que ele mata é pai ou mãe, e pode estar na mesma situação que ele ou sua mulher.” Essa informação apenas ressalta a questão humana com a natureza feminina, uma relação tão presente e viva na cultura e também na ética dos povos indígenas.
Apesar de enaltecer as mulheres, Arara também reconhece o quão importante os homens são para a aldeia: “Os homens são fundamentais. Nós mulheres temos nossa voz, buscamos nossa autonomia, mas temos muito respeito por eles, pela proteção do nosso território, pelo sangue que deram por isso.”
Vanuza Kaimbé, filha das terras do sertão baiano é uma das milhares de indígenas espalhadas por Pindorama, é guiada por forças ancestrais que lhe concedem coragem para curar a Terra e reflorestar mentes. Atravessou o sertão até a capital de São Paulo para estudar enfermagem e também graduar-se em Serviço Social. Liderança indígena que auxiliou na criação da aldeia Filhos Dessa Terra, participou das duas marchas das mulheres indígenas em Brasília e ganhou destaque na mídia por ser a primeira mulher indígena a tomar a vacina da Covid-19 no Brasil. Enfrenta discriminação, resiste ao descaso do sistema e luta por seu povo e por um mundo igualitário.
É uma das milhares de mulheres originarias que germinam na Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Pampa, atravessam matas, rios e estradas para retomar tudo aquilo que lhe foi roubado, invadido. Mulheres originárias que não se contentam com a marginalização causada por um sistema capitalista. Guardiãs das florestas e dos rios, são elas, mulheres sementes que doam suas vidas para curar e regenerar a Terra para que ela possa continuar florescendo a vida.
“Reflorestando mentes para a cura da terra” é o lema da mobilização das mulheres originarias do Brasil, que traz como símbolo uma mulher indígena gestante, que também pode ser lida como uma árvore, cheia de raízes e folhas. A luta pela demarcação das terras indígenas vai muito além da delimitação de um território, é sobre preservar a ancestralidade, a identidade e a biodiversidade. “Nós (povos indígenas) não cuidamos só das terras cuidamos da vida de todo o planeta porque não há vida sem floresta, não há vida sem água, os rios estão poluídos, estão secando. nós somos os guardiões da vida.” Salienta Vanuza Kaimbé.
A ativista nos convida a sermos todos guardiões e guardiãs das florestas, das poucas árvores que sobreviveram nas cidades, dos animais; sermos defensores da diversidade de existências e a sabermos escutar e a sentir Abya Yala (Terra Fértil), pois todos temos esse potencial.
O Caminho do Reflorestar:
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A indígena Txai Suruí foi a única brasileira a discursar na COP-26. Em sua fala, no dia 1 de novembro, ela expõe que “os indígenas estão atuando na linha de frente da emergência climática” e denuncia que um colega seu foi assassinado enquanto reivindicava seu direito de posse por uma terra. Discursos de povos originários em organizações internacionais são cada vez mais comuns, visto que o governo brasileiro, principalmente a partir da atual gestão, pouco oferece políticas públicas que auxiliem os direitos territoriais dos povos indígenas, sendo assim, a visibilidade que conferências como essa trazem, são uma forma de denúncia no âmbito internacional.
Em agosto deste ano, um grupo de manifestantes indígenas ocuparam a Esplanada dos Ministérios protestando contra medidas que dificultam a demarcação de terras e beneficiam garimpeiros, o chamado “marco temporal”. Os líderes do movimento comentaram que a mobilização é “pela garantia dos direitos dos povos originários" e também denunciam “o agravamento da violência contra os indígenas, dentro e fora dos territórios tradicionais”. Anilton Braz da Silva Kokama, liderança da aldeia Porto Praia, em entrevista para o UOL, comentou durante o ato: “que o Supremo Tribunal Federal possa olhar para a causa indígena com humildade. A gente acredita que a nossa situação será resolvida, a situação dos ribeirinhos e daquelas pessoas que vivem e lutam no dia-a-dia para sobreviver. Nós somos contra o ‘marco temporal’ e o PL 490, que tira os nossos direitos. Mas iremos conseguir e vamos até o final”.
Manifestação contra a PL 490. Disponível em: https://www.seculodiario.com.br/direitos/indigenas-protestam-em-vitoria-nesta-quarta-feira-contra-o-marco-temporal
O Projeto de Lei 490 cria um ‘’marco temporal’’ em que são consideradas terras indígenas os locais ocupados até a data de 5 de outubro de 1988, ano da promulgação da Carta Constitucional. Tal procedimento acontece somente nos casos de uma comprovação feita pelos moradores e, se não houver, o processo será negado. Além disso, o aumento no número de reservas indígenas é proibido segundo esse PL. Desse modo, com o apoio dos ruralistas, os donos dos grandes latifúndios, as novas regras permitem o uso livre do governo para a entrada da polícia federal e forças armadas, mesmo sem a permissão das etnias que ali moram.
A exploração energética, hídrica, da mineração e cultivo de plantas geneticamente modificadas também serão permitidas. Portanto, há o impacto nos direitos humanos, uma vez que há a inviabilização de novas demarcações de terras indígenas e permite que essas terras sejam usadas para grandes empreendimentos. É fundamental a garantia desses locais para a sobrevivência física e cultural desses povos.
Mas, agora, não cabe só ao Estado brasileiro legislar e garantir os direitos dos povos indígenas. Instituições internacionais, como é o caso da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos) podem sim fazer recomendações aos países e aplicar restrições a esses, caso o país opte por não segui-las. A OEA inclusive, reserva uma parte de seu site para falar somente de questões indígenas se pronunciando a favor da adoção do Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A OEA foi a quem os indígenas da Amazônia Boliviana recorreram na construção de uma estrada que atravessaria um parque ecológico. No Brasil, tivemos um caso parecido com a construção da Usina Belo Monte, em que as populações indígenas e ribeirinhas tentaram reverter a decisão do Estado indo até a OEA; eles não foram bem sucedidos, mas abriram portas para futuros processos parecidos, tendo agora os indígenas mais uma instituição a recorrer, caso o Estado não cumpra sua função.
Hoje a construção da Usina Belo monte é reconhecida pela Justiça Federal em Altamira, no Pará, colocando que a usina produziu mudanças significativas “nos traços culturais, modo de vida e uso das terras pelos povos indígenas, causando relevante instabilidade nas relações intra e interétnicas".
De acordo com o Atlas da Violência 2021, a comparação do número de homicídios contra indígenas é desigual entre homens e mulheres. Enquanto elas representam 0,8% da taxa nacional deste tipo de violência, eles compõem 0,3%. Essa diferença demonstra que o machismo está estruturado em toda a sociedade e compactua com um movimento que fere os direitos humanos. Para a representante do movimento indígena wayrakunas, Aline Kayapó, a luta contra o machismo é essencial e existe há muito tempo: “Antes dos colonizadores entenderem a nossa humanidade, nós já lutávamos contra tudo que vinha nas caravelas, inclusive o machismo”.
Outro fator preocupante para essa parcela da população é o assédio sexual. Em agosto de 2021, uma menina de 11 anos, da etnia Kaiowá, foi vítima de um estupro coletivo antes de ser jogada de um penhasco de mais de 20 metros de altura. O crime que ocorreu no Mato Grosso do Sul tem como principal suspeito o tio da criança, que confessou à polícia que assediava sexualmente a garota há anos.
A ativista Kayapó explica que a cultura do estupro está relacionada à fetichização do corpo da mulher indígena. Segundo ela, essa perspectiva existe por conta da romantização desses povos por parte da sociedade que criou diversos estereótipos opressores. Além disso, Kayapó afirma que denunciar casos de assédio é difícil, principalmente por conta da descriminação: “Às vezes não temos uma boa relação com a polícia, porque ela sempre foi omissa quanto à defesa dos nossos direitos. Por isso, muitas indígenas mulheres ainda se sentem acuadas para denunciar casos de assédio”.
Em meio a essas violências, o amparo do Estado é de extrema importância para assegurar os direitos das indígenas. No entanto, a legislação específica para combater as violações contra mulheres, a Lei Maria da Penha, não contribui de maneira plena para essa parcela específica da população, como explica a antropóloga Paola Gibram: “No Brasil ainda não existem políticas públicas específicas voltadas às mulheres indígenas. A Lei Maria da Penha não contou com a participação delas para sua elaboração, e não contempla as realidades indígenas”.
No entanto, a disparidade entre a realidade das mulheres indígenas e das brancas não se limita à violência doméstica. Desde a colonização, as demandas têm se mostrado diferentes entre os grupos étnico-raciais. O feminismo branco lutou, por exemplo, pelo direito ao trabalho, enquanto mulheres originárias lutavam pelo direito de continuar existindo.
Gibram explicita que, para o movimento feminista indígena, os valores não estão no indivíduo, e sim na comunidade, nas ações para o bom convívio social, e nas relações com o território e com a ancestralidade. “O movimento das mulheres indígenas é coletivo, luta pela vida e, assim, envolve crianças, idosos e até homens", diz a antropóloga.
Em setembro de 2021, ocorreu em Brasília a Marcha das Mulheres Indígenas, organizada pela ANMIGA – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – na qual a deputada Joênia Wapichana, primeira mulher indígena na câmara dos deputados, se reuniu com mulheres para debater e dar início à elaboração de um projeto de lei voltado aos direitos das mulheres indígenas.
Um dos problemas sociais contra o qual elas lutam é a perspectiva do corpo indígena como exótico. Segundo Gibram, esse aspecto reforça o racismo: “O exotismo é o gatilho ativado para que o outro seja absorvido como objeto, como algo que, por ser visto como tão diferente do padrão branco, acaba se personificando nas diferenças. Por isso, é uma das formas mais fortes de expressão do etnocentrismo”.
A antropóloga salienta a importância de reunir essas mulheres para que haja um fortalecimento delas e das suas lutas pela transformação da realidade. Dessa forma, seria possível contribuir para uma existência digna, junto ao seu povo e território, garantindo o direito de transitar entre o mundo indígena e não indígena, se assim elas quiserem.
A pandemia do novo Coronavírus colocou a saúde pública mundial em um grande teste de fogo. É evidente que indígenas e não indígenas são vulneráveis ao vírus. Mas questões particulares ao primeiro grupo fazem com que a propagação da doença aconteça de maneira mais letal. A dificuldade de acesso aos serviços de saúde e a indisponibilidade ou insuficiência de equipes de saúde são alguns dos principais fatores.
Os costumes de diversos povos criam uma maior exposição à Covid-19. Parte considerável da população indígena vive em casas coletivas. Além disso, é comum o compartilhamento de utensílios, como cuias, tigelas e outros objetos, o que faz crescer as chances de contágio. A indígena, artesã e música Carol Puyanawa em entrevista via Instagram coloca que tiveram vários pontos que fizeram a doença disseminar: “Tanto em questão de estrutura básica de saúde, já que tem muitos indígenas que não tiveram nem água para fazer a higiene básica de lavar as mãos, como a de transportes que vale ser mencionada, pois há diversos povos que moram longe das cidades e para chegar demora cerca de sete dias.”
Apesar dos indígenas estarem em um grupo prioritário de vacinação, os não aldeados foram excluídos do Plano Nacional de Imunização (PNI). Uma decisão judicial, obrigou que estes estivessem inclusos no PNI, entretanto, essa decisão foi descumprida pela união, Puyanawa comenta: “Para quem estava na Aldeia a vacinação ocorreu de forma prioritária, mas para os que já moram nas cidades a situação já era outra. Foi uma coisa bem complicada, pois morar fora da aldeia não nos faz menos indígenas, e a vacina era para ser um direito de todos.”
Em um contexto atual das doses de reforços que estão sendo aplicadas para aqueles que completaram o esquema vacinal, foram incluídos apenas os indígenas aldeados no PNI para a dose de reforço contra a Covid-19, ela coloca “o fato de morar na cidade não nos faz menos indígena. A gente vai continuar sendo da mesma forma, é um absurdo os povos Indígenas que ainda não tem suas terras demarcadas serem excluídos do grupo prioritário”.
Além da União dificultar a vacinação completa dos povos nativos, relatos de líderes indígenas retratam que religiosos e agentes do Governo Federal, estão incentivando o negacionismo e propagando Fake-News sobre a imunização contra o coronavírus nas tribos, Puyanawa conta que “o governo quer de qualquer forma que sejamos completamente excluídos. O interesse dos não indígenas são por nossos territórios. Muitos sofreram com a desinformação, e nesse contexto a questão religiosa é um fator que induziu muitos povos, levando informações mentirosas sobre o coronavírus”. Ela também afirma: “Os indígenas estão morrendo, por falta de estrutura básica de saúde, desinformações e sendo assassinados pelo garimpo. Nossos direitos são negados, somos vistos como invasores dentro da nossa própria terra. E como consequência não temos um minuto de paz nesse país e governo”.