Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Temporada de tiroteio corre solta país das “liberdades irrestritas”, um aumento considerável de assassinatos de crianças acompanhado de um descaso das forças policiais, usando desculpas como “Mas estaríamos botando em risco a vida de nossos homens” enquanto 19 jovens eram brutalmente baleados no colégio de Uvalde, Texas. Uma situação tão drástica que até o mais conservador dos Republicanos questionar da eficácia da polícia que, como relatado no dia 22 de junho que os oficiais não sabiam que a porta da sala do atirador estava destrancada pois eles não haviam tentado abri-la.
Este é apenas um dos muitos casos frequentes nos Estados Unidos, um problema que pode ser explicado pelo fácil acesso às armas de calibre pesado. Um lugar onde é possível comprar um rifle automático sem grandes dificuldades e com mais armas em circulação do que pessoas. De acordo com os dados do “Small Arms Survey” (Pesquisa de armas de pequeno porte) a cada 100 cidadãos, 120 estão armados: Enquanto a população americana em 2017 era 326 milhões para 393 milhões armas registradas estavam em circulação.
E enquanto este cenário tenebroso paira ao norte, aqui em terras brasileiras acontece uma corrida armamentista promovida pelo nosso atual presidente Jair Messias Bolsonaro. Desde o início de seu mandato, o acesso a armas de fogos vem se expandido exponencialmente, com mais de 40 atos do executivo sobre o tópico. Decretos passados por todos os lados, medidas aprovadas e revogadas, causando uma confusão difícil de ser acompanhada para quem se encarrega de cobrir estas pautas gerando uma confusão sobre o que está ou não em vigor. Corroborando com a carência de noticiabilidade dos dados sobre aquisição de arma crescentes, nos últimos três anos aconteceram um desastre após o outro no país, naturalmente chamando mais a atenção.
Porém, sem ser notado pelo público, este cenário escalou por debaixo do nariz. No Brasil de hoje, está previsto pela legislação que um civil pode possuir até 60 armas de grande porte, sendo 30 o limite de uso restrito como fuzis. Isto se principalmente do CAC emitido pelo exército, um documento que visa permitir que caçadores e colecionadores ou atiradores esportivos, está categoria sendo a mais predominante.
De acordo com dados levantados através do exército obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no dia 28 de junho foi relatado que desde o início do mandato de Bolsonaro teve um aumento de 474% de pessoas com acesso ao porte de arma. Em 2018 117 mil pessoas tinham registros, em 2022 673 mil possuíam o mesmo registro. Existe mais armas em posse de mãos de pessoas particulares do que órgãos públicos, das 1.490.323 armas com registro ativo no total, apenas 384.685 estavam nas mãos das instituições públicas de acordo com Sistema Nacional de armas da polícia federal.
De acordo com a ONG Sou da Paz, um dos grandes problemas desta circulação abundante de armas que vemos está na falta de controle encontrado, quando é possível facilmente ser desviado as 60 armas previstas em lei que começam a circular sem grande fiscalização, caindo na mão daqueles que estão propensos a causar crimes. E ainda mais, sem o rastreamento de munição, esta arma pode causar muito mal sem ter ferramentas de rastrear o autor da violência.
O acesso a essas informações carece em transparência, o acesso à informação em si não é de difícil acesso, mas a organização de como elas são apresentadas aparenta ser orquestrada para dificultar o máximo que dá, sendo geridas por ONGs algo que em teoria deveria ser serviço realizado por instituições públicas, tendo que reunir os dados disponibilizados pelas Regiões Militares, das quais não abrangem todas as regiões do país.
Mais armas estão circulando cada dia mais, a cada 24 horas 449 pessoas se tornam legais perante o CAC. A violência doméstica e crimes passionais podem ter altas preocupantes nos próximos anos. “A gente identificou que de 2014 para 2019 o percentual de mulheres mortas por arma de fogo dentro de casa aumentou. Antes, o total de mulheres mortas dentro de casa eram 1 a cada 5, por volta de 20%, já em 2019, último ano que teve esse dado disponível, eram 1 a cada 4, aumentou pra 25%” Natália Pollachi, gerente de projetos da Sou da Paz.
Os números disponíveis sobre armamento do passado não refletem como vivenciamos nossa violência, estamos entrando em um período novo no Brasil, com taxas recorde de armamento. Uma realidade que aparenta tentar espelhar a realidade americana da qual ceifa a vida de várias pessoas inocentes por seu estilo de vida neoliberal.
A violência ao norte se faz notória nos últimos tempos camuflando sua ideologia com uma resistência ao governo da qual não existe a séculos, e ainda assim, vemos um presidente que defende o porte legal de arma para se defender do estado. Medidas regulatórias se fazem necessárias antes que a realidade brasileira seja sobrepujada pela americana
O movimento estudantil está presente na rotina do ambiente universitário. Ao entrar em qualquer universidade do país, pública ou privada, é possível encontrar grupos que se reúnem e lutam por suas diversas ideologias, porém nem sempre essa foi a realidade, esse tipo de organização já sofreu com censuras e dura repressão.
Os estudantes conquistaram vários direitos a partir de lutas lideradas por esses movimentos, como o voto aos dezesseis anos, a lei de cotas, em conjunto com o movimento negro, o passe livre estudantil, entre outras que impactaram a rotina de estudantes e mudaram a realidade das universidades brasileiras.
Mesmo com esses resultados, muitos governantes ignoram a participação dessa parcela da sociedade em decisões políticas. Governos mais conservadores tendem a excluir os estudantes de discussões por medo de uma resposta mais radical e pensamentos que diferem de sua ideologia. O atual presidente Jair Bolsonaro já se mostrou desfavorável a essas lutas diversas vezes.
Em 2019, no primeiro ano de governo, estudantes estavam lutando contra cortes na educação promovidos pelo governo federal. Bolsonaro se referiu a eles como o “movimento do pessoalzinho que eu cortei verba” em tom irônico.
As falas de Jair Bolsonaro para os estudantes lembram os xingamentos sofridos por esse grupo durante o período de maior luta deles contra a opressão, a ditadura militar brasileira, momento histórico do qual o presidente é saudoso. Onde os estudantes tiveram o papel fundamental de lutar contra a opressão e ajudaram a derrubar o poder vigente e trazer a democracia de volta ao país.
Nos trinta e sete anos desde dessa redemocratização conquistada por eles, a luta dos estudantes parece ser a mesma, derrubar um governo autoritário que não aceita escutá-los e não garante os seus direitos. Théo Brandão, estudante de direito da PUC-SP e militante do coletivo Afronte, discursa sobre os objetivos dos alunos para as eleições presidenciais de 2022, “No segundo semestre a gente tem uma tarefa histórica da um geração, que é derrotar o Bolsonaro. Estamos diante do governo mais antidemocrático e brutal desde o fim da ditadura, e a tarefa número um de toda a juventude e de movimentos sociais junto com a classe trabalhadora é derrotar o Bolsonaro”.
Inúmeros movimentos estudantis têm se unido com o objetivo de somar forças políticas para derrotar um governo antidemocrático que não aceita ouvir a juventude que é o futuro da nação, com isso, vem juntando forças para reeleger o ex-presidente Lula, principalmente por seu histórico de lutas e criação de leis durante o seu governo que auxiliam na democratização da educação.
Outros governantes começaram a perceber a influência dessa juventude para as eleições e seus mandatos, o pré-candidato a governador e ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos foca sua campanha política para esse público e os inclui na tomada de decisões, “a gente foi o coletivo que mais fez campanha para o Boulos e participamos do programa de elaboração da juventude de seu governo”, contou Theo.
O movimento estudantil também cumpre outro papel para a maior participação política dos jovens. Muitos políticos tiveram o primeiro contato com lutas e movimentos sociais através desse movimento, caso da vereadora da denominada bancada feminista Paula Nunes que era militante do afronte e teve no coletivo o primeiro contato com a política.
O ativista e estudante Theo presenciou momentos como esse “o movimento estudantil dá uma oportunidade, é muito comum que jovens que entram no ambiente universitário encontrem no movimento estudantil o primeiro contato com espaço político, o movimento sempre teve uma capacidade muito grande de angariar politicamente muitas pessoas e estudantes”
Porém mesmo ganhando forças e dando poder e voz a milhares de estudantes, os movimentos encontram dificuldade de crescer diante as críticas de pessoas que não conhecem sua realidade, pois se tornou comum no Brasil movimentos sociais sofrerem com a opinião pública.
A luta pela permanência e por uma universidade democratizada parece incomodar aqueles que são privilegiados pelas condições atuais, que tentam de qualquer derrotar as vitórias conquistas por esse povo, como as cotas que estão sempre em perigo constante de críticas e abolição.
O movimento estudantil mudou desde a sua criação, passando por momentos de turbulência como a ditadura militar e o governo Bolsonaro, e por diversas vitórias, porém uma coisa continua constante, o poder desse povo em mudar a realidade e eleger seus candidatos.
No dia 6 de junho deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o show do cantor sertanejo Gusttavo Lima na 16º Festa da Banana, sediado na cidade de Teolândia (BA). O motivo da ação orquestrada pelo presidente do STJ, Humberto Martins, foi a baixa receita do município em relação ao preço do evento, que excedia em 40% o valor investido no setor de saúde.
Sobre o ocorrido, Renato Eliseu Costa, professor e coordenador executivo da especialização em administração pública e gestão governamental da EACH-USP, diz que a instituição "está extrapolando qualquer razoabilidade e qualquer moralidade quando faz um contrato desse tipo; não é que há um impedimento para fazer shows, mas eles têm que fazer um show que corresponda à realidade daquele município”.
Outra polêmica envolvendo o cantor ocorreu na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), na 32º Cavalgada do Jubileu, em que a prefeitura usou a verba destinada para saúde, educação , meio-ambiente e infraestrutura para pagar o cachê de 1,2 milhões de reais de Gusttavo. Em resposta, o município alegou ter usado o tributo dos mineradores, CFEM, e que não há restrições quanto ao uso da verba em eventos. Em contradição com a resposta da prefeitura, o portal da Agência Nacional de Mineração publicou o destino do dinheiro para os setores citados.
O professor explica que o financiamento da cultura no Brasil é apoiado de dois modos, via renúncia fiscal, que são regidos pela lei federal de incentivo à cultura, a lei Rouanet e a audiovisual, em que um empresário faz um aporte de recursos e recebe benefícios, como por exemplo, um abate no imposto de renda. Nessa via, os projetos são aprovados pela pasta da Secretaria Especial da Cultura e seguem normas de critérios de recomendação. Outra possível via é chamada de financiamento direto, em que a Secretaria de Cultura do município utiliza de seu próprio recurso financeiro para arcar com o projeto artístico.
Em entrevista para o Fantástico, Anitta declarou que algumas prefeituras já ofereceram esquema de desvio de verba. "Eu já recebi propostas, eu e meu irmão [seu empresário]. 'Você cobra tanto, aí eu vou e pego um pedaço.' Eu falei não". O pronunciamento da artista gerou questões pertinentes sobre a postura dos municípios e dos cantores sertanejos.
No dia 13 de maio deste ano, no município de Sorriso, em Mato Grosso, Zé Neto (da dupla Zé Neto & Cristiano) criticou a Lei Rouanet e a cantora. “Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo”, disse Zé Neto, declarando, também, que não precisa de tatuagem na região íntima para fazer sucesso, se referindo a Anitta. O cachê do cantor custou 400 mil para que ele integrasse a grade de programação cultural da festa de 36 anos do município de Sorriso.
O discurso do sertanejo desencadeou uma sequência de discussões em torno dos pagamentos de cantores sertanejos renomados, e o assunto logo entrou em alta nas redes sociais como "#CPIdoSertanejo". Como consequência desse cenário, no dia 8 de junho, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de realização de uma audiência, com a finalidade de esclarecer o financiamento público de atividades artísticas no Brasil. O Ministério Público está investigando 24 prefeituras: Gaúcha do Norte, Sorriso, Porto Alegre do Norte, Figueirópolis D’Oeste, Nortelândia, Salto do Céu, Alto Taquari, Novo São Joaquim, Nova Mutum, Sapezal, Canarana, Acorizal, Brasnorte, Água Boa, São José do Xingu, Vera, Barra do Garças, Juína, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Santa Carmem, Matupá, Nova Canaã do Norte e Novo Horizonte do Norte.
O método de financiamento direto, utilizado pelos sertanejos, é mais propício para desvios públicos, segundo o coordenador Renato Eliseu. Ele diz que, ao contrário da lei Rouanet, a qual passa por duas prestações de contas, o financiamento passa apenas por uma, sendo suscetível a erros. "Em casos como esses shows de grande dispensas, a prefeitura alega e faz o uso da dispensa da licitação, alegando a especificidade daquele show." A especificidade pode ser alegada quando não há uma atração semelhante àquela, e a ação de dispensa da licitação por esse motivo é garantida pela Lei nº 8.666/93.
O especialista traz, também, o conceito de desvio de verba pública. “Não é só aquele recurso que acaba parando na conta de uma pessoa física ou jurídica, o desvio de verba pública é todo aquele recurso não utilizado”. Além disso, acrescenta que o desvio pode ocorrer "desde a construção inadequada do processo de licitação, uma contratação errônea, um pagamento excessivo até a não prestação de contas como determina a lei", não tendo um lugar específico. A pena para esse crime, como prevista na Lei nº 8.429 sobre improbidade administrativa, é de 2 a 12 anos, além do pagamento de multa.
Criada em dezembro de 1991, a lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, voltou aos debates nos últimos dias após fala do cantor sertanejo Zé Neto, da dupla Zé Neto & Cristiano, durante um show em Sorriso, no Mato Grosso Sul, no dia 13 de maio. No show, Zé Neto disse que “não somos artistas que não dependemos da Lei Rouanet”, pois “nosso cachê quem paga é o povo”, de fato, quem paga é o povo. Durante a fala, o cantor também fez um ataque indireto à cantora Anitta, alegando que não precisam fazer “tatuagem no tob*” para mostrar que está bem ou mal.
A fala do cantor direcionou a atenção da mídia e do público para o uso de verbas públicas para custear os cachês de cantores sertanejos em shows realizados em pequenos municípios do Brasil, e detalhe: sem a utilização da Lei Rouanet.
Começando pelo cachê da dupla a qual Zé Neto faz parte, neste mesmo evento em Sorriso, foi constatado que os sertanejos receberam R$ 400 mil reais para fazer o show.
Não para por aí…
Em 26 de maio, o Ministério Público do Estado de Roraima abriu um procedimento para apurar a contratação do cantor sertanejo Gusttavo Lima para um show na cidade de São Luiz, cidade de 8.232 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com um cachê de R$800 mil. No dia 27 de maio, foi a vez do MP de Minas Gerais protocolar uma ação para apurar outra apresentação do cantor, desta vez no município de Conceição do Mato Dentro. Para esse evento, Lima foi contratado por R$1,2 milhão. Você não leu errado!
Este valor foi obtido através de recursos de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), as receitas compensatórias devem ser revertidas e aplicadas, direta ou indiretamente, em prol da comunidade local em temas voltados para qualidade ambiental, saúde e educação.
Para esse evento, na cidade que tem cerca de 17 mil habitantes segundo o IBGE, outros cantores também foram contratados. Artistas como a dupla Bruno e Marrone (R$520 mil), Israel e Rodolffo (R$310 mil), Di Paulo e Paulino (R$120 mil), João Carreiro (R$100 mil) e Thiago e Jonathan (R$90 mil). Sabe quanto a cidade desembolsou no total ? Isso mesmo, R$2,3 milhões de reais.
Após a polêmica, por meio de nota, a assessoria de imprensa do cantor Gusttavo Lima disse que ele não é responsável por “fiscalizar as contas públicas”. A prefeitura de Mato Dentro cancelou o show previsto para o dia 20 de junho.
Na vaquejada em São Luís, que falamos a pouco, fora o cantor, a prefeitura contratou nomes como Solange Almeida e a dupla César Menotti e Fabiano. No total, o valor que seria gasto pelo município é de R$3 milhões, com os cachês e a estrutura do local.
Na Bahia, o Ministério Público fez um pedido judicial para o cancelamento de outro show, desta vez na cidade de Teolândia, no "Festival da Banana", onde Gusttavo Lima receberia um cachê de R $704 mil reais. Na noite de domingo (05), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão de primeira instância, favorável à suspensão do show.
Após todas as polêmicas sobre os cachês milionários dos sertanejos, além de Sorriso, outras 23 prefeituras passaram a ser investigadas no Mato Grosso do Sul.
E como funciona a lei Rouanet ?
Para que um projeto consiga ser aprovado para ser financiado pela Lei Rouanet, é necessário um processo criterioso. Primeiro, os artistas procuram e submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura, explicando os detalhes e cada gasto.
Após a entrega, a Secretária analisa a proposta, e caso atenda aos critérios, o projeto é submetido a análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que pode dar a homologação, assinada pelo Ministério da Cidadania.
A Lei possui um banco de dados, o que facilita para a população consultar quais são os projetos financiados, os valores e todas as questões que envolvem o patrocínio.
Os artigos 18 e 26, da Instrução Normativa número 5, do Ministério da Cultura, tratam dos projetos que podem ou não pedir financiamento por meio da lei. Os artigos classificam não apenas apresentações de atividades artísticas(cênicas, audiovisuais, visuais, musicais e etc.), mas também serviços, como restauração, reparos, manutenção e preservação de espaços que possam promover a arte. Em caso de cinemas de cidades com menos de 100 mil habitantes, a lei avalia que estes podem virar centros culturais.
A quarta fase desse processo é a busca por um patrocinador. Depois de receber o "ok" da Secretaria, o produtor interessado vai em busca de empresas e/ou pessoas para patrocinar o projeto. Para facilitar essa procura, o governo oferece, em contrapartida aos interessados, dedução de parte ou do total do Imposto de Renda (IR). Na prática funciona assim:
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Projetos baseados no ART. 18 recebem dedução de 100% do valor doado/incentivado. Ou seja, caso doe R$350 mil, esse será o valor deduzido.
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Projetos baseados no ART. 26 obedecem a um abatimento do IR conforme tabela já definida. Em caso de doação de pessoas jurídicas é de 40% do valor, já em caso de patrocínio é 30%. Para pessoas físicas, em caso de doação, é 80% do valor, caso seja patrocínio, 60%.
A diferença entre a doação e patrocínio é que o doador não pode ter seu nome vinculado ao projeto quando ele for exibido ou apresentado, enquanto o patrocinador, com a finalidade promocional e institucional de publicidade.
Detalhe importante: Os cachês de artistas solos na Lei tem o teto, ou seja, valor máximo a ser pago, de R$3 mil.
Passado todo esse processo, você acha que acabou ? Errado. É hora de prestar contas! O produtor precisa explicar e submeter a análise da Secretaria, fotos, registros, notas e etc., de tudo que for realizado. Tudo isso é criteriosamente avaliado pela Secretaria para que possa ser aprovado.
E a destinação de verba direta?
A destinação de verba direta, como realizado pelas prefeituras de pequenos municípios para custear os shows dos cantores sertanejos, não obedece um processo tão criterioso assim e tem menos fases.
Nesses casos, a prefeitura escolhe um artista e negocia e faz um contrato sem licitação, já que há apenas um fornecedor possível (o cantor contatado). Com a contratação, o município costuma arcar com despesas como transporte, hotel, e camarim. Tudo isso fora o cachê. Ou seja, as despesas vão além dos cachês milionários.
E qual o problema ? A questão nessa forma de contratação é de que não há fiscalização específica, ou prestação de contas extras além das contas gerais do município. Com a falta de detalhamento nos pagamentos, é mais fácil de haver irregularidades na contratação ou no pagamento. Os Tribunais de Contas ou o Ministério Público podem questionar os gastos das prefeituras.
Resumindo a ópera
O grande ponto que difere as duas formas de destinação de verbas públicas para a cultura é a transparência e o rigor do processo. Enquanto a Lei Rouanet oferece um processo criterioso, e que podemos acompanhar, a destinação de verba direta pelas prefeituras tem um caminho nebuloso e de difícil acompanhamento.
Devemos lembrar que NÃO é errado o investimento de dinheiro público em projetos de promoção cultural, seja por lei Rouanet ou destinação direta. Por isso, atenção aos políticos e artistas que criticam a lei Rouanet, alegando razões ideológicas e a famosa “mamata”. Desconfie de notícias que não explicam a destinação, e em caso de dúvidas, AGEMT Explica!
As torcidas organizadas são grupos de apaixonados pelo futebol que buscam formas de apoiar sua equipe em conjunto. Porém, a união dos fanáticos vai além da esfera futebolística.
Os coletivos historicamente envolveram-se em disputas relacionadas a causas sociais, como a luta contra o fascismo e a favor da democracia. Afinal, o esporte pode servir como meio de expor esses conflitos e de unir as pessoas em nome de uma causa.
Segundo o coordenador do curso de ciências sociais da PUC-SP e autor do livro “A democracia corinthiana: práticas de liberdade no futebol brasileiro”, José Paulo Florenzano, não é simples definir o fascismo e “hoje se usa muito essa expressão e de uma maneira às vezes excessiva e sem um rigor científico acadêmico”. Para o professor, “você tem a experiência do fascismo clássico na Itália, sobretudo, e depois na Alemanha que se define pela maneira como o estado é capturado por um projeto de poder, autoritário, hierárquico, centrado numa figura populista - isso fica muito bem exemplificado na figura do Mussolini - que procura estabelecer uma relação direta com a sociedade, portanto eliminando as instituições políticas e reprimindo as associações da sociedade”. “Ele se caracteriza sobretudo pela maneira violenta como se impõem na sociedade. Com perseguições, ameaças, torturas, eliminações físicas dos opositores”, conclui Florenzano.
O movimento fascista utilizou o esporte como propaganda em vários momentos da história. Na Alemanha, o Bayern de Munique carregava a suástica em seu emblema durante o governo de Hitler e na Itália a Lazio foi usada por Mussolini da mesma forma - ainda hoje há torcidas abertamente fascistas, mas o clube busca se afastar desse rótulo. Além disso, sintomas desse fascismo, foram sentidos na virada do século, com manifestações racistas e xenofóbicas constantes nos jogos do campeonato italiano. Algo que ainda é presente em estádios do mundo inteiro.
Assim como houve apoiadores, o esporte também participou ativamente na luta contra o fascismo. Durante a segunda guerra mundial, a Ucrânia foi invadida pelos nazistas e logo o futebol parou no país. Jogadores de algumas equipes acabaram trabalhando numa padaria e formaram o F.C. Start como forma de continuar jogando. Eles começaram a acumular vitórias e logo chamou a atenção dos alemães. Eles foram obrigados a jogar duas vezes contra um time formado por membros da força aérea germânica. Com duas vitórias (a segunda partida ficou conhecida como jogo da morte) aquela equipe é lembrada até os dias atuais como símbolo da luta contra o fascismo.
No Brasil, a democracia corintiana foi o movimento que enfrentou a ditadura militar durante os anos 80. O projeto durou dois anos e apoiou o direito de voto para presidente no país, além de modificar a gestão do clube (todo funcionário podia votar sobre decisões do time – com o mesmo peso). José Paulo comentou sobre o significado da democracia corinthiana: “Ter ao lado das forças que combatiam o regime militar uma equipe que simbolicamente, talvez seja a mais importante do país, um clube popular com visibilidade, projeção, engajamento dos atletas no movimento pelas diretas já, amplia a percepção social do quanto a democracia é importante, a ideia de que a democracia não é algo abstrato que está no parlamento, na universidade, no livro dos intelectuais”, foi de uma, “importância extraordinária, um capítulo marcante da história da redemocratização do país”.
O movimento antifascista atualmente pode ser visto em clubes amadores. Esse movimento só cresce, com times e ligas em diversos estados do Brasil. Só em São Paulo são 15 times que se consideram antifascistas. Tais agremiações disputam campeonatos e buscam trazer para a “cena” futebolística ideais contrários à intolerância e autoritarismo. Danilo Heitor, fundador do time antifa “Autônomos”, falou sobre a importância do surgimento desses clubes: “Acredito que no momento que o Brasil atravessa, com o fascismo crescendo nos últimos anos, (jogar em um time antifa) vai para além da questão de tentar construir o futebol da forma como você enxerga o mundo. Mas sim de marcar posição em uma disputa política que se coloca no país”.
Diferente do que acontece nos campos de várzea, o futebol profissional deixa a desejar quando o assunto envolve causas sociais. Clubes e jogadores evitam entrar em assuntos referentes a esse tipo de disputa. É o que afirma o cientista social, “Os clubes estão muito aquém dessa função social [...] No que diz respeito ao combate a essa cultura da intolerância que envolve: xenofobia, racismo, sexismo, homofobia, intolerância religiosa e as múltiplas faces dessa cultura, há uma omissão, para não dizer cumplicidade”. Na visão dele os times deveriam, “promover esse debate nas torcidas e tentar esclarecê-las a respeito do que significa replicar a cultura da intolerância, que pode de repente se voltar contra elas próprias, que estão sendo instrumentalizadas por essa cultura”.
O Bahia tem se posicionado frente a essa realidade. O time nordestino tornou-se pioneiro ao ter um Núcleo de Ações Afirmativas. O projeto está focado em tratar de temas pouco debatidos no ambiente do futebol, como homofobia, racismo, machismo, entre outros.
Mesmo com a indiferença apresentada por muitas agremiações, as torcidas organizadas têm mostrado atitude para lutar pelas causas sociais. Em 2020, os fanáticos deixaram a rivalidade de lado para protestar contra a possibilidade de um novo golpe militar. Renato Daniel, membro da Palmeiras Antifascista falou sobre a criação desse protesto: “o ato das torcidas foi muito simbólico, porque nós vimos alguns grupos de torcedores se organizando para compor altos de direita e pessoas completamente ligadas com ideias de extrema-direita, neonazistas, carecas e afins. A gente viu essa galera se organizando e falamos ‘Mano temos que dar uma resposta’ se eles estão lá usando a camisa do nosso clube, se eles estão se organizando, a gente vai dar a cara também e vai organizar algo maior”. O protesto aconteceu em São Paulo e em mais 15 cidades em maio de 2020. A ação uniu torcidas organizadas de diferentes times em prol da democracia e para dissolver uma manifestação de apoiadores do presidente Bolsonaro que pediam a intervenção militar no país.
O futebol surgiu como prática esportiva e em pouco tempo se tornou entretenimento. Porém, a história e a visibilidade que as instituições esportivas possuem mostra a importância do esporte como meio de combate a intolerância. "O futebol é uma ferramenta política também [...] olhar o futebol como uma ferramenta possível de construir outras relações sociais, construir outras didáticas populares" conclui Danilo.