Na segunda-feira da semana passada(21), o Tribunal Federal Regional da 1° região de Brasília (TRF-1), manteve arquivada a ação de improbidade contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. O caso faz referência às supostas “pedaladas fiscais” que foram denunciadas em 2014 pelo Estadão e embasaram o processo de impeachment contra a petista em 2016. A decisão do TRF-1 favorece também outros nomes, como o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e, por fim, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
Em 2020, Dilma foi condenada pela 10a Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar um valor por ter prejudicado o cofre público. O montante deveria ser calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A defesa de Dilma, entretanto, não aceitou a decisão. Dois anos depois, o TRF-2 entendeu que não foram oferecidas provas suficientes para comprovar que a petista causou prejuízo à União. O Ministério Público Federal recorreu à segunda instância, mas a situação não mudou. Por unanimidade, foi julgado que Dilma era inocente e que o caso deveria permanecer arquivado.
Apesar da similaridade entre os julgamentos, a decisão do TRF-1 apenas qualifica como ruim o veredito dos senadores que avaliaram as atitudes da petista em 2016. Não existe uma relação jurídica direta entre as duas sentenças. Em vídeo para o “Canal Meio”, o jornalista Pedro Dória explica que o senado julgou que Dilma havia maquiado as contas da União e, portanto, deveria sair do cargo. O que foi julgado em agosto de 2023 é o quanto essa “maquiagem” feita pela ex-presidenta afetou o país.
Ao declarar o arquivamento do caso, o TRF-1 entende um atraso brando das contas fiscais, não sendo compatível com a escolha de 2016 de depô-la do cargo de presidenta do Brasil. Em seu vídeo, Dória explica : “Nós podemos discordar da opinião dos senadores, podemos dizer que eles foram cínicos, que na verdade queriam Temer no poder para barrar a operação Lava Jato, eu acho que foi isso, que se arranjou uma desculpa [..] Porém, os senadores são os juízes desse tipo de processo, eles que decidem se a lei foi cumprida ou não”.
Durante o Impeachment, a petista foi acusada de atrasar as contas fiscais em valores maiores do que os feitos pelos seus antecessores, o que foi chamado de pedalada fiscal. Porém, em entrevista ao podcast “Mano a Mano”, apresentado por Mano Brown, Dilma afirmou que, apesar de ter atrasado em um valor maior, começou uma política de pagamento adiantado quando comparado com seus antecessores. “Nós pagamos dentro do mesmo ano fiscal. Nenhum governo pagava dentro do ano fiscal, meu governo começou a pagar. Me produziram um impeachment por algo que nunca tinha sido diferente, eu tinha mudado pra melhor”, explica.
Além disso, a petista entende que o verdadeiro alvo de condenação em 2016 foram as políticas sociais que incentivava ” Eu levei o golpe porque eu representava um projeto”.