A Suprema Corte divulgou, nessa segunda-feira (17), a ata que registra a rejeição dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros condenados no processo da tentativa de golpe. O documento confirma o resultado do julgamento virtual encerrado no dia 14 e deixa o caso mais perto do encerramento dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma já havia decidido, por unanimidade, que os embargos de declaração não alteravam nada do que tinha sido discutido no julgamento principal. A defesa tentava apontar falhas e omissões, mas os ministros consideraram que o acórdão original já tratava de todos os pontos levantados. A negativa também vale para os demais envolvidos condenados no mesmo núcleo da investigação.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Com a ata publicada, o relator precisa liberar o acórdão, texto em que cada ministro detalha seu voto. Após ação, a defesa tem o prazo de cinco dias para apresentar um novo embargo caso queira insistir em alguma divergência.
Depois disso, o processo entra na etapa em que o STF define como a pena será executada. É qunado o tribunal decide o regime inicial e onde cada réu vai cumprir a condenação. Bolsonaro continua em prisão domiciliar por outra investigação enquanto a tramitação avança.
O cumprimento da pena deve começar entre o fim de novembro e o início de dezembro de 2025, seguindo o andamento normal do processo. Até lá, ainda faltam algumas etapas: a publicação do acórdão, a abertura do prazo de cinco dias para um possível novo recurso da defesa, a análise desse pedido e, por fim, a decisão que confirma o trânsito em julgado. Após isso, o STF define onde a pena será cumprida e em qual regime.