Levando adiante uma promessa de campanha, o governo Lula relançou, no dia 28 de março, o Bolsa Família. Em sua nova edição, o programa, que vem para substituir o Auxílio Brasil, renasce com algumas regras para a fiscalização de fraudes e buscando sua ampliação. Esse retorno do benefício é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, as quais receberão, no mínimo, R$ 600 cada uma.
O programa contará com novos acréscimos. Cada beneficiário irá receber o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para jovens menores de 18 anos (regularmente matriculados na escola) e mulheres gestantes cadastradas.
As famílias não podem ficar mais de 24 meses sem atualizar o cadastro no CadÚnico. Também é necessário informar quando acontecer alguma mudança de endereço, telefone e composição familiar (nascimento, falecimento, casamento ou adoção).
O principal critério para fazer parte do Bolsa Família é que cada integrante da família tenha renda per capita de até R$ 218. Isso significa: somar toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, e dividir pelo número de pessoas que a compõem. Para receber o benefício, esse valor final não pode ser superior a R$ 218. As famílias que já eram beneficiadas pelo Auxílio Brasil não precisarão passar por um novo cadastro: se já possuírem o Cadastro Único atualizado, irão migrar automaticamente.
Em meados dos anos 2000, o Brasil enfrentava uma grande dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), acarretando uma crise de confiança no país e, consequentemente, impactando suas reservas.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), foram selados acordos de auxílio desse fundo, criando quatro tipos de programas sociais: Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. Quando assume, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide manter o pacote de ajuda do FMI, criando o Plano Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), unificando-o aos demais programas criados pelo governo FHC. Na mesma época, o Banco Mundial oferece um piloto do programa “Oportunidade”, que existia no México, contribuindo para a origem do Bolsa Família no Brasil.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), este programa é uma transferência de renda, isto é, uma mensalidade do governo no valor médio de R$ 170. Era destinado para famílias que se encaixavam nos seguintes requisitos: o responsável familiar deveria ter mais de 16 anos de idade e não obter CNPJ vinculado ao seu nome; ter renda máxima de R$ 210 e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, o Bolsa Família foi vinculado ao Brasil Sem Miséria (programa que oferecia oportunidades de qualificação aos beneficiários) e retirou, entre 2011 e 2016, cerca de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza. O Bolsa Família se tornou pioneiro na redução da desigualdade social: dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, em 2015, o programa beneficiou 14 milhões de famílias em todo o país e, em 2018, retirou cerca de 3,4 milhões da situação de extrema pobreza.
Em seu primeiro modelo, ao aderir ao programa, havia condições importantes para a manutenção e incentivo ao desenvolvimento educacional e da saúde: frequência escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos; crianças deviam estar com a vacinação em dia; e era necessário haver acompanhamento de saúde de mulheres que amamentavam ou estavam gestantes. Seu objetivo era promover a segurança alimentar, combater a fome, desigualdade social e fornecer serviços públicos às pessoas em condição de extrema pobreza.
“O dinheiro era pouco, mas ajudava. Eu conseguia comprar algumas coisas que meu dinheiro não dava… frutas, verduras ou até pagar uma conta mais barata”, afirma dona Marli Rodrigues, dona de casa, de 53 anos, que recebeu o benefício por quatro anos.
O Brasil possui um ciclo geracional de pobreza, ou seja, pais pobres têm filhos pobres que terão filhos pobres, e esse ciclo vai se repetindo, levando a pobreza a passa de geração em geração. Segundo a professora de economia Camila Kimie Ugino, da PUC-SP, programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são essenciais para a mudança desse cenário.
“Essa política é extremamente importante para combater a desigualdade de renda e tentar eliminar a pobreza e a extrema pobreza. Um estudo publicado pelo IPEA, em 2019, aponta que, em 2017, houve uma redução de 25% na extrema pobreza e 15% na pobreza, o que significa que mais de 3,4 milhões de pessoas haviam superado a extrema pobreza, e 3,2 milhões, a pobreza devido aos resultados do programa.”
Alguns economistas vêm levantando a hipótese da criação de um Bolsa Família 2.0, no qual haveria uma padronização de perfis dos beneficiários, classificando-os por região de moradia, estados e cidades — junto aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) — para aplicação de um valor que promova uma qualidade de vida mais equitativa entre os beneficiários.
O custo de vida tem variações baseadas em localização geográfica, demografia e outros fatores. Um determinado valor tem diferentes “pesos” dependendo do local onde as famílias vivem, portanto, os custos de vida dos beneficiários são diferentes, sendo necessário sanar esse déficit.
A economista pontua: “É preciso lembrar que a conjuntura mudou. Estamos num período cujas condições econômicas e sociais das famílias foram muito deterioradas”.