Após o governo federal informar que o orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pesquisa deverá ocorrer no ano que vem. Apesar de a votação representar uma vitória em relação ao atraso do recenseamento, os recursos para a sua realização ainda levantam dúvidas e acendem alertas para diretores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o instituto, a proposta original encaminhada no ano passado ao Congresso Nacional previa uma verba de R$ 2 bilhões para a realização do Censo em 2021. Na tramitação do orçamento, os parlamentares já haviam cortado esses valores para R$ 71 milhões. A readequação dessa verba é a principal preocupação do IBGE, que teme pela impossibilidade de realizar todas as atividades necessárias e garantir a segurança dos recenseadores, se os recursos não forem complementados.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE comemorou a decisão plenária do STF que obrigou o governo a realizar o Censo em 2022, classificando-a como “uma luz no fim do túnel do apagão estatístico que o país vive”. Apesar disso, exigiu um montante de R$ 250 milhões para a pesquisa, para que o cumprimento do cronograma seja feito de maneira plena. Esses recursos deveriam ser disponibilizados ainda neste ano, para a realização de atividades preparatórias.
“A pesquisa censitária não comporta imprevistos e experiências compartilhadas de outros órgãos da América Latina prenunciam os problemas que podem decorrer da não realização adequada da pesquisa”, disse a nota do Sindicato, que defendeu também a realização presencial do Censo no próximo ano.
A influência da Covid-19 no recenseamento
O adiamento do Censo em 2020 ocorreu justamente devido à pandemia, para que os recursos fossem realocados para o combate ao coronavírus. Apesar disso, especialistas defendem que o momento vivido pelo país atualmente reforça ainda mais a necessidade da pesquisa, visto que os dados levantados pelo recenseamento influenciam diretamente na distribuição de recursos para os estados e municípios, especialmente na área da saúde e de políticas públicas.
Luanda Botelho, diretora de pesquisas do IBGE, destacou que “as próprias campanhas de vacinação ficam com planejamento prejudicado”, sem a realização do Censo. “Os grupos em maior desvantagem na sociedade acabam sendo os mais prejudicados”, completou.
Por outro lado, alguns defendem que um país em meio à pandemia não é um retrato fiel para ser usado como base para o planejamento de uma década. “A pandemia criou mudanças: desemprego, pessoas empregadas em casa, pessoas que mudaram de endereço para se protegerem, e outras questões que não sabemos. Por isso seria razoável adiar”, disse Roberto Olinto Ramos, presidente do IBGE entre 2017 e 2019, em entrevista à emissora alemã DW.
Segundo o especialista em estatística, realizar o Censo em um ano com maior estabilidade na população seria o mais adequado.
Os possíveis efeitos de um recenseamento com poucos recursos
Caso os R$ 250 milhões requisitados pelo IBGE para realizar atividades prévias ao Censo não sejam liberados, o planejamento da década de estados e municípios pode ser comprometido. “A contagem da população não é realizada desde 2010 e é crucial para a correta distribuição de recursos. Municípios menores, sem a atualização dessa contagem, podem estar recebendo menos recursos do que o que seria devido”, explica Luanda Botelho.
O Censo não apenas conta a população, como também identifica a distribuição dela por sexo, idade, cor ou raça, deficiência e outras características. Reduzir o orçamento da pesquisa prejudica também as políticas públicas que dependem dessa distribuição, afetando ainda mais as minorias da população.
As condições dos domicílios, acesso à educação, mercado de trabalho e muitos outros temas também são investigados pelo recenseamento. Até mesmo as próprias pesquisas amostrais do IBGE dependem desse trabalho para terem suas amostras definidas.
Por isso os R$ 250 milhões são tão pedidos pelo IBGE, para “ter condições de renovar contratos de funcionários e dar sequência às licitações necessárias para a consecução das atividades prévias à realização do Censo”, como explica Luanda Botelho. A diretora de pesquisa do instituto ainda completa: “Se abandonarmos esse debate agora e só retomarmos em 2022, chegaremos no ano que vem sem condições de fazer o Censo com qualidade”.
Foto da capa: Simone Mello/Agência IBGE