Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) destacou em suas redes sociais a importância das mobilizações do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do apoio popular e do presidente Lula para que o senado aprovasse a conquista mais importante da classe trabalhadora brasileira dos últimos quarenta anos (após a Assembleia Constituinte, em 1988). Além disso, a deputada defende que o fim da escala 6x1 abre margem para debates sobre outros direitos trabalhistas.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e de Érika Hilton (PSOL-SP), a PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garantir dois dias de repouso semanal remunerado. A implementação será gradual, inicialmente, o limite será reduzido para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda. Depois de 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais. A mudança visa a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
Disputa eleitoral e mudança de posição de Flávio Bolsonaro
A votação ocorreu em meio à disputa eleitoral entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na véspera da votação da PEC, Flávio declarou apoio ao fim da escala 6x1, após meses de críticas à proposta. A redução da jornada de trabalho se consolidou como uma das principais pautas da agenda trabalhista do governo Lula e passou a ocupar espaço na disputa política entre os candidatos.
Apesar de ter votado a favor da PEC, Flávio Bolsonaro manteve ressalvas ao modelo aprovado e defendeu uma alternativa baseada na negociação entre empregadores e trabalhadores sobre a jornada e a remuneração, com pagamento proporcional às horas trabalhadas. Antes de mudar de posição, o senador havia criticado a iniciativa e questionado seus possíveis efeitos sobre o emprego, argumentando que a redução da jornada poderia elevar os custos das empresas e ampliar a informalidade.
A mudança ocorreu na reta final da campanha eleitoral, após cobranças públicas de Lula para que o adversário se posicionasse sobre o tema. Em 13 de outubro, Flávio anunciou que votaria favoravelmente à medida, afirmando que a decisão correspondia à vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros. No dia seguinte, 14, participou remotamente da votação enquanto cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre (RS).
Apesar do voto favorável, integrantes do PL sinalizaram a intenção de retomar, em 2027, caso o candidato do PL seja eleito, a chamada PEC das Horas Trabalhadas, proposta que prevê maior flexibilização da jornada e da remuneração. O modelo alternativo levanta questões sobre as garantias trabalhistas, especialmente em relação à negociação individual e à possibilidade de redução dos rendimentos. Assim, embora tenha apoiado a PEC aprovada pelo Senado, Flávio continuou defendendo uma alternativa com regras distintas das previstas no texto.
Votação e implementação da PEC
O único voto contrário à PEC foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI) não registraram votos na sessão.
Apesar da aprovação no Congresso Nacional, a nova regra não entra em vigor imediatamente. A proposta ainda depende da promulgação no Congresso e da publicação oficial da Emenda Constitucional no Diário Oficial da União. Diferentemente dos projetos de lei, as emendas à Constituição não precisam de sanção presidencial.
Após a promulgação e a publicação, a implementação seguirá o cronograma previsto na proposta. Em 60 dias, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Depois de 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais. Assim, a efetivação da mudança dependerá da adequação das jornadas e da organização dos períodos de descanso seguindo a Emenda da Constituição.