O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, apresentaram a Lei de Orçamento Anual (LOA), enviada para o Executivo, durante uma coletiva com jornalistas na última quinta-feira (31).
O primeiro projeto oficial aprovado pelo Governo Lula tem como metas prioritárias zerar as dívidas das contas públicas e reajustar os investimentos para cada setor social.
Durante a coletiva, Haddad explicou que a reconstrução do plano, desde o início, visou corrigir distorções e dar sustentabilidade para despesas que foram aprovadas no ano anterior.
Uma das palavras mais utilizadas durante a exposição do orçamento foi “sustentablidade”. De acordo com os especialistas, a ideia para o ano que vem é estabilizar a receita. A estratégia escolhida coloca na balança o déficit primário zero e o superávit necessário.
O déficit primário é o resultado negativo da receita pública, ou seja, houve mais gastos do que ganhos com as contas. Enquanto o superávit primário é a arrecadação superior às despesas do Governo.
Mas como funcionará na prática?
O economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Roberto Feldmann, explica o efeito funcional do projeto. “ O efeito prático é que quando o governo consegue controlar seus gastos e torná-los inferiores ao arrecadado é mais fácil sobrar recursos os quais poderão ser usados em investimentos governamentais. Se isso acontecer poderá haver geração de novos empregos [...] A regra importante é a de que os gastos nunca devem superar o que o governo arrecada. Esta é a base do novo arcabouço fiscal. Difícil será implementá-la.”
Rearranjo orçamentário
O caminho mais trabalhado pelos idealizadores do planejamento tem sido um processo de ajuste. A ministra explicou que as áreas mais atendidas foram a saúde, a educação e os ministérios voltados à justiça social.
Com um total de despesas primárias somadas em R$ 2,06 trilhões, a área da saúde terá um aumento de R$ 50 milhões, o que equivale a R$ 218 bilhões no ano que vem. Para a educação, haverá um aumento de R$ 9 milhões, transformando-se em R$ 108 bilhões anuais. O piso do investimento também cresceu, com alteração de R$ 3,9 bilhões.
Outra medida de contenção intitulada foi uma projeção econômica para o caso de déficit das contas de 230 bilhões de reais, aprovada ainda no ano passado.
*Ministério da Igualdade Racial (48,56%), Ministério das Mulheres(16,14%), Ministério dos Povos Indígenas: 5,03% e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11%
Outras mudanças
O Congresso autorizou o aumento de 101 reais do salário mínimo (de R$1.320 em 2023 para R$1.421 em 2024). Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teve uma mudança de 10% para 23% nos investimentos estatais. O Bolsa Família, que beneficia mais de 20 milhões de famílias, receberá R$169,5 bilhões e até o momento não recebeu reajuste.
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Quem mais ganhou |
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1ºMinistério dos Transportes: 133,43% (R$ 57,4 bilhões) |
10ºMinistério da Ciência Tecnologia e Inovação: 8,26% (R$ 12,4 bilhões) |
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2ºMinistério da Igualdade Racial: 48,56% (R$ 163 milhões) |
11ºMinistério da Previdência Social: 6,21% (R$ 935,2 bilhões) |
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3ºMinistério da Fazenda: 27,04% (R$ 33,5 bilhões) |
12ºMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 6,06% (R$ 5,6 bilhões) |
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4ºMinistério da Saúde: 22,8% (R$ 231,38 bilhões) |
13ºMinistério dos Povos Indígenas: 5,03% (R$ 856 milhões) |
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5ºMinistério das Mulheres: 16,14% (R$ 208 milhões) |
14ºMinistério das Comunicações: 3,49% (R$ 1,9 bilhão) |
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6ºMinistério do Trabalho e Emprego: 11,69% (R$ 111,4 bilhões) |
15ºMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11% (R$ 281,7 bilhões) |
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7ºMinistério da Educação: 10,26% (R$ 180,5 bilhões) |
17ºMinistério da Defesa: 2,00% (R$ 126,1 bilhões) |
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8ºMinistério de Portos e Aeroportos: 9,55% (R$ 5,4 bilhões) |
18ºMinistério da Pesca e Aquicultura: 1,96% (R$ 300 milhões) |
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9ºMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 9,08% (R$ 2,8 bilhões) |
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Quem mais perdeu |
7ºMinistério da Cultura: -10,13% (R$ 3,3 bilhões) |
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1ºMinistério do Turismo: -52,97% (R$ 270 milhões) |
8ºMinistério das Cidades: -8,15% (R$ 20,9 bilhões) |
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2ºMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional: -52,80% (R$ 5,4 bilhões) |
9ºMinistério da Agricultura e Pecuária: -3,78% (R$ 10,5 bilhões) |
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3ºMinistério do Esporte: -52,33% (R$ 607 milhões) |
10ºMinistério do Planejamento e Orçamento: -2,49% (R$ 3,3 bilhões) |
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4ºMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: -17,18% (R$ 6,6 bilhões) |
11ºMinistério de Minas e Energia: -1,94% (R$ 8,8 bilhões) |
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5ºMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: -16,06% (R$ 3,6 bilhões) |
12ºMinistério da Justiça e Segurança Pública: - 1,19% (R$ 20,4 bilhões) |
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6ºMinistério dos Direitos Humanos e Cidadania: -15,66% (R$ 412 milhões) |
13ºMinistério das Relações Exteriores: -0,36% (R$ 4,7 bilhões) |
Previsões
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Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,26%;
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Redução da taxa básica de juros (Selic) para 9,8% (em 2023, a taxa Selic fechou em 13,25%), para impulsionar a movimentação do mercado financeiro, já que a previsão é que os juros caiam para compra e venda.
Prováveis consequências
A nova regra fiscal promete uma variação controlada dos gastos, porém Feldmann destaca certa rigidez no projeto. “A flexibilidade é muito pequena porque a maior parte dos gastos são praticamente impossíveis de serem cortados como aposentadorias ou salários de servidores . O único gasto importante que poderia ser diminuído são as despesas de juros, mas para isso seria importante reduzir significativamente a taxa SELIC coisa que o Banco Central não quer fazer.”