Após mais de duas décadas de negociações entre as partes, no dia 17 de janeiro em Assunção no Paraguai, foi assinado o Acordo Provisório sobre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. O pacto cria a maior zona livre de comércio do mundo, além de zerar taxas de importação de 92% de produtos europeus até 10 anos, e 91% dos latinos em até 15 anos entre as regiões.
No caso do Brasil, por exemplo, o maior produtor de soja, açúcar e café do mundo, as commodities terão as maiores cotas de isenção. Enquanto isso, medicamentos, automóveis, vinhos e queijos europeus terão menor taxação.
Isso, segundo estimativas da Comissão Europeia e do Governo do Brasil, irá refletir em US$169 bilhões para o Mercosul, e crescimento de 0,06% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia até 2040.
Porém, a ratificação do acordo, que deve ser votado e aprovado pelo Congresso de cada país do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e pelo Parlamento Europeu, sofre resistência. Quatro dias após a assinatura, os europeus judicializaram o tratado, e no último dia 10, o presidente da França Emmanuel Macron defendeu novamente que se trata de um “mau negócio”.
Essa é a mesma visão de Andy Cita, parisiense no auge de seus 49 anos e trabalhador de uma rede de mercado especializado em produtos locais e biológicos - como os orgânicos são chamados em território europeu. Enquanto arruma as prateleiras e checa se as frutas estão em dia, comenta “é ruim mesmo, sou profundamente contra porque o sistema capitalista que a gente vive faz lucro em cima do bem-estar das pessoas”.
“Tínhamos ovos aqui e a gente vendia por 2,79€, mas faz um ano que a gente não tem mais e tem cliente que me pergunta: "Mas senhor, por que você não tem mais ovos? Eram gostosos, e baratos? Eu respondo: Mas senhora, pense, se aqui é esse preço, o agricultor vende por menos ainda, como ele vai viver assim?”, completa o funcionário.
A maior parte dos empregos gerados no campo estão na agricultura familiar, 67% segundo o Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023 no Brasil por exemplo, apesar de ocuparem apenas 23% da área agricultável.
Para se ter uma ideia, por não ter passado por uma reforma agrária, diferente da França, a Oxfam aponta que 1% dos proprietários de terras no Brasil detém 45% dos terrenos, mas com baixíssima mão de obra humana devido ao maquinário, justamente a parcela que mais se beneficia com as isenções do acordo.
Espera-se que a diminuição das tarifas de importação aumente as exportações do Mercosul principalmente das carnes. Até 99 mil toneladas de bovinos e 180 mil toneladas de aves não serão taxadas com o negócio, por exemplo.
Isso é visto como uma ameaça aos produtores europeus, principalmente os franceses, os líderes do continente. Ao longo do ano passado e do mês de janeiro vários protestos aconteceram pelo país, com destaque para a paralisação que contou com tratores na capital Paris no dia 13 de janeiro.
Organizado pela Fédération Nationale des Syndicats d'Exploitants Agricoles (FNSEA), aponta que o acordo proporciona uma competição desleal, risco à soberania do bloco na área. Vale lembrar que a França é o maior produtor de carne da União Europeia.
Estímulo mútuo ou concorrência desleal?
Sobre essa faceta, a parisiense Lydia Bahi, recepcionista em um restaurante latino e plant-based, acredita no potencial do acordo: “Se produzirmos aqui, não acho que seja uma boa ideia importar as mesmas coisas. Mas se essas exportações forem para uso industrial, como importar soja para outros produtores que fazem leite ou outros produtos com ela, é ótimo porque continua estimulando a economia local”.
Na prática a situação da soja não muda, pois já tem tarifa zero no bloco. Porém, serão beneficiados os produtores de café, o produto mais exportado para a UE pelo Brasil hoje, produto dependente de importações. A taxa sobre o grão já era zero, mas dentro de 4 anos as taxas de 9% sobre o solúvel e 7,5% sobre o torrado e moído, devem ser zeradas.
Outra frente é o etanol para uso na indústria química europeia, que terá uma cota de isenção de 450 milhões de litros, corroborando na teoria com a visão da parisiense. Milho e sorgo também passam a ter uma cota de 1 milhão de toneladas, e 180 milhões de toneladas para o açúcar.
Com isso, a União Europeia poderá exportar para os mercados do Mercosul sem taxas até 30 mil toneladas de queijo, azeite, medicamentos e máquinas industriais. Além disso, um dos principais destaques é para a indústria automobilística europeia, com seus carros tendo a tarifa reduzida gradualmente dos atuais 35% para 0% dentro de 15 anos para combustão e 18 anos para híbridos e elétricos após a ratificação do acordo.
Para a isenção gradual, pelo menos 55% dos componentes devem ser fabricados em países do Mercosul ou da UE, o que também pode estreitar as relações comerciais da indústria latina, com destaque ao Brasil, o maior produtor de veículos do mercado comum do sul. É só olhar para as ruas todos os carros alemães da Volkswagen, os italianos Fiat e os Peugeot e Citroën da França pelas ruas do Brasil.
Falando em trocas, a agitada parisiense Alexia Ackah destaca: “Acho ótimo para todos nós. Sou muito aberta e viajo bastante, então as trocas entre os países são incríveis”. Formada em marketing e com viagem marcada para o Brasil no próximo mês de maio, se mostra muito simpática ao acordo, mas reconhece que não sabe a fundo as medidas e possíveis impactos.
A carne que Alexia compra no mercadinho local de Paris não poderá despencar de valor devido à concorrência. Do mesmo modo, o Renault montado na França e que desfila pelas ruas da capital, não poderá desestimular a fábrica no Paraná da filial brasileira da marca, por exemplo.
O texto prevê que a União Europeia possa suspender as isenções e a preferência por produtos do Mercosul caso as importações aumentem e os preços caiam mais que 5% em três anos para produtos sensíveis - carne bovina, laticínios, etanol etc. Esse mecanismo foi justamente estipulado como resposta à preocupaçoes como as de Andy com os ovos que não consegue mais vender.
Do outro lado da moeda, os países latinos poderão limitar a exportação de minerais, cada vez mais falados e indispensáveis para a fabricação de baterias. Além disso, a redução nos impostos sobre carros importados também pode ser suspensa por até três anos caso o governo dos países constate desaceleração da indústria nacional.
Porém, não há qualquer limite para as exportações das commodities pelos próprios países do Mercosul, o que pode levar a menor oferta interna e aumento de preços nos supermercados. A importação de tecnologia e exportação de matéria prima fez o acordo ser conhecido como “cows for cars”, em tradução livre, “vacas por carros”, e dependerá de investimentos e vontade política para que essas posições neocolonialistas sejam superadas eventualmente.
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou em evento um dia antes da assinatura do acordo ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: “Não nos limitaremos ao eterno papel de exportadores de commodities. Queremos produzir e vender bens industriais de maior valor agregado. O acordo prevê dispositivos que incentivam empresas europeias a ampliarem seus investimentos”.
Questão ambiental e seu peso na balança comercial
Outra frente levantada pelos manifestantes franceses é a questão da sustentabilidade ambiental. O ponto colocado em cheque na maioria das vezes destaca a diferença na legislação de cada região, a efetividade da fiscalização e rastreio de produtos possivelmente oriundos de crimes ambientais.
Sobre isso, o acordo tem como um de seus elementos essenciais a questão ambiental, prevendo algumas exigências. Nenhuma das duas partes do acordo poderá abandonar o Acordo de Paris, e mecanismos como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) devem ser seguidos.
Caso contrário, investigações podem ser abertas, mas não se fala de penalidades ou suspensão do acordo caso um país decida abandonar as ferramentas de combate à mudança do clima citadas.
O capítulo dedicado à questão possui ainda proposições bem amplas como um desenvolvimento sustentável que respeite os direitos trabalhistas e a biodiversidade e que os membros não podem enfraquecer suas regras ambientais visando o comércio.
Mesmo assim, cada país terá de aprovar e legislar sobre a questão, incluindo os europeus, pois para essa parte o Parlamento não poderá votar por todos os estados membros.
O texto estipula também que nenhum produto oriundo do, ou que contribui para o desmatamento, poderá entrar na Europa. Sobre o tópico, o bloco já possui a Lei 2023/1115 (EUDR) aprovada, que determina que nenhum produto vendido na UE pode vir de áreas desmatadas a partir de 2021, mas que sofreu sucessivos atrasos na implementação, prevista para dezembro deste ano inclusive se não for postergada novamente.
Olhando para os fatos a situação ambiental se complica ainda mais, e preocupa Valois Caly na hora de fazer as compras da semana no mercado local que frequenta. Mesmo declarando que não sabe muito sobre os termos atuais do tratado, remotamente dos termos na década passada quando estudou o assunto, ela lembra do aquecimento global.
“Não acho que seria bom. Acho que deveríamos valorizar o que é local sempre, exceto em produtos que não se produzem em certos lugares, como o café. Mas, não acho que o acordo seja bom em relação ao aquecimento global com todo esse deslocamento de alimentos”.
Um estudo da Grains, Organização Não Governamental (ONG) com mais de três décadas de atuação em defesa de pequenos agricultores e movimentos sociais pela biodiversidade ao redor do mundo, estipula quase 9 milhões a mais de toneladas de gases do efeito estufa (GEE).
O aumento na produção exclusivamente destinado a satisfazer a competitividade do mercado, focado em monoculturas e desmatamento são os principais motivos disso.
Para se ter ideia, a agropecuária (criação de animais, produção dos seus derivados, e o plantio dos alimentos destinados a esses) usa 70% da água doce mundial, e responde por 70% da perda de biodiversidade e 80% de todo o desmatamento segundo a ONU.
No caso específico do Brasil, maior afetado pelas isenções sobre o setor, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 82% do milho e 79% da soja produzidos no Brasil são consumidos sob ração para suínos e aves de corte, o que demanda grandes áreas de cultura única e consequentemente mais agrotóxicos ao desrespeitar o ciclo natural de produção e controle biológico de pragas.
O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SEEG), braço do Observatório do Clima, constatou que o agro respondeu por 70% de todas as emissões do Brasil em 2024, devido à expansão da fronteira agrícola também.
Além disso, o Brasil segue como líder mundial no uso de agrotóxicos segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e a União Europeia é justamente um dos maiores fornecedores dos químicos, muitos deles inclusive proibidos no próprio bloco.
De um lado preocupações pela sustentabilidade financeira dos agricultores europeus, com ênfase aos franceses. Do outro, risco de incentivo a um modelo agroexportador prejudicial ao Mercosul e ao meio ambiente.
Por 334 votos a favor e 324 contra, o acordo foi judicializado pelo Parlamento Europeu no dia 21 de janeiro, os próximos passos agora podem levar até mais de um ano. Dentre os motivos alegados está a separação da parte comercial - que necessitava apenas da aprovação do Parlamento e não de cada país, da parte considerada política, mais abrangente que conta com resoluções sobre meio ambiente e direitos humanos também.
Ursula von der Leyen defende que o acordo “envia uma mensagem muito forte ao mundo […] Optamos pelo comércio justo em vez de tarifas”, em referência a política internacional dos Estados Unidos no governo Trump, tal qual países como Alemanha e Espanha. Enquanto isso, a Argentina aprovou no último dia 12 de fevereiro o texto, e o congresso brasileiro promete começar a votar no próximo dia 24.
Mesmo assim, membros do lado de lá como a Polônia, e principalmente a França, seguem contrários ao acordo, por pressão dos agricultores e alegarem ser prejudicial aos interesses nacionais.