Na terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que institui um marco legal para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.
O texto havia sido enviado em novembro de 2025 pelo governo e passou por alterações na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta foi aprovada pelo Legislativo em fevereiro e, posteriormente, sancionada e anunciada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A nova legislação prevê punições para condutas praticadas por organizações criminosas ultraviolentas, estabelecendo penas que podem chegar a 40 anos de prisão. Além disso, a nova legislação cria mecanismos para enfraquecer a atuação dessas organizações, ao atingir suas estruturas de financiamento, logística e fornecimento de recursos.
Divulgação Palácio do Planalto/Flickr
Em seu discurso, o presidente Lula ressalta que o enfrentamento ao crime organizado deve atingir principalmente os líderes dessas estruturas. Segundo ele, é preciso alcançar “os que nós chamamos de magnatas do crime neste país”, que se beneficiam economicamente dessas redes.
Durante o evento, Lula anunciou o veto de dois trechos da proposta. Um dos itens vetados estendia as penas destinadas a integrantes de facções para também alcançar pessoas envolvidas em ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas. A preocupação era que a medida pudesse criminalizar protestos e movimentos sociais.
O outro veto trata da destinação de bens e recursos apreendidos de facções. O texto previa que esses valores fossem repassados aos estados e ao Distrito Federal, o que poderia reduzir a arrecadação da União. Com o veto, o governo optou por manter o modelo atual, que direciona esses recursos aos fundos federais de segurança pública.