Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.463 mulheres foram assassinadas em 2023 em decorrência, principalmente, de violência doméstica. Em comparação ao ano anterior, no mesmo período, o aumento deste tipo de crime foi de 1,6%.
Desde 2015, quando a Lei foi sancionada, 10.655 mulheres perderam a vida.
O relatório ainda aponta que o estado mais violento para uma mulher foi o Mato Grosso, enquanto que os com menores índices foram São Paulo e Amapá. O Ceará, apesar de líder das mais baixas taxas do crime de feminicídio do país, passa por uma crise de subnotificações, em que casos estão sendo registrados apenas como homicídio, distorcendo a realidade dos dados. Essa situação agrava o real mapeamento da situação e compromete a eficácia da Lei.
Já em São Paulo, apesar de menores ocorrências em comparação às outras unidades federativas, houve um aumento de 13,3% quando comparado ao ano de 2022. Isso coloca a região sudeste como a que mais avançou negativamente no assunto.
O que é feminicídio?
Segundo a legislação, é considerado feminicídio o assassinato de mulheres cis em decorrência de violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher.
A pena varia entre 12 a 30 anos e é considerado um crime hediondo, isto é, de natureza grave, sem possibilidade de anistia, fiança, graça ou indulto.
Infelizmente, apenas a Lei Maria da Penha compreende as mulheres trans - o que também é um direito conquistado recentemente (em janeiro deste ano).
Estado, substantivo masculino e opressor
Em meio a este cenário, cada vez mais preocupante e aterrorizador, é preciso que medidas efetivas sejam tomadas e que culpados sejam nomeados e responsabilizados. A começar pelo Governo.
Apesar do aumento do número de feminicídios, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, congelou os investimentos destinados ao combate à violência contra a mulher. Essa decisão não só não freou os índices de mortes, como pode ter contribuído ativamente para o aumento de casos de estupro, também em alta nos últimos anos.
Além disso, as delegacias da mulher sofreram para operar com apenas 3% do valor que deveria ter sido entregue conforme a Lei Orçamentária Anual, isto é, R$ 24 milhões.
Quem somos nós?
Os dados mais recentes que analisam o perfil das vítimas são do ano de 2022. Nele, ficou comprovado que a maioria das mulheres assassinadas tem entre 18 e 44 anos, cerca de 71,9% do total analisado.
Além disso, mulheres pretas e pardas continuam em um lugar de maior vulnerabilidade e constituindo a maioria das vítimas.
Quem são eles?
Os assassinos quase sempre são companheiros atuais ou ex-namorados/esposos. A minoria deles é desconhecida pela mulher, o que nos leva a perceber que em nossos lares, onde mais deveríamos nos sentir seguras, é onde mora o maior perigo - literalmente.
o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, quando mortas por estranhos, quase sempre a vítima veio a óbito após o estupro.
Além disso, é preciso analisar também as armas usadas para que crimes como esses aconteçam com tanta frequência. Apesar de muitos continuarem lutando pela liberação e ampliação do porte de armas, elas continuam sendo os instrumentos mais usados para nos matar.
Em 68,6% dos casos, as mulheres foram mortas à tiros.
Como se proteger
Na maioria dos casos, feminicídios decorrem de relações abusivas. Por isso, estar atenta aos mínimos sinais é fundamental para garantir sua segurança.
Em entrevista à AGEMT, a psicóloga Marta dos Reis Marioni, especialista em psicologia clínica e mediação de conflitos, explica como atitudes tóxicas e controladoras se manifestam dentro das relações até que cheguem no estopim da violência física.
“Eu me referiria a alguns exemplos, no qual começam de forma sútil e em escalada de mudanças de postura no sentido ações e reações mais agressivas, criação e necessidade da implantação de ideias ou fantasias que tem que ser aceito pela outra pessoa de qualquer forma. Estas situações vão levando ao empoderamento, no sentido negativo, de uma das pessoas envolvidas, e a um desempoderamento de posicionamento da outra”, explica.
Nesta fase, é importante perceber que já existe violência psicológica e que consequências mais duras já podem ser sentidas pela vítima.
“A pessoa em situação de desempoderamento pode começar a perceber mudanças emocionais, comportamentais , cognitivas, físicas e sexuais que levam a um sofrimento psíquico muitas vezes com um não reconhecimento das causas e origens”, pontua.
Por isso, ao se sentir dessa forma ou perceber sinais de alerta, procure por ajuda e denuncie.
Onde encontrar suporte
180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública destinado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Além disso, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, sobre a legislação vigente acerca do tema e até mesmo buscar por redes de atendimento e acolhimento.
App SOS Maria da Penha
O aplicativo SOS Maria da Penha conta com botões de emergência que permitem acionar instantaneamente a polícia além de disponibilizar informações sobre redes de apoio próximas à sua residência, como abrigos seguros e possibilidade de assistência jurídica especializada.
App S.O.S Mulher
Desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, destina-se mais especificamente às mulheres que já possuem medida protetiva, também permitindo o acionamento 24h da polícia.
Delegacia da Mulher
Tratam-se de delegacias especializadas no atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade ou exposição à violência doméstica, familiar e crimes sexuais.
Apesar da demora frequente para atendimento e, por vezes, a desumanização da vítima, é um espaço preparado para realizar o exame de corpo de delito, solicitar por transporte ou escolta para que possa retirar itens de sua casa sem correr maiores riscos e realizar denúncias.
Até quando?
Infelizmente, a luta das mulheres na sociedade perpassa por diversas camadas. Equidade, igualdade salarial, direito de tomar decisões acerca de seu próprio corpo, viver em segurança e poder contar com políticas públicas são algumas delas.
Por isso, é importante que o dia 8 de março não seja apenas uma data comemorativa marcada em um calendário, fortemente influenciada pela indústria capitalista para a venda de presentes e flores.
Experimente, neste Dia das Mulheres, repensar atitudes, comportamentos e falas, juntando-se à nossa luta.