O aniversário de 57 anos da Ditadura Militar não passou em branco pelo grupo pessoal do Presidente Jair Bolsonaro, incluindo seu Vice, Hamilton Mourão. O Presidente e seus ministros se orgulham de comemorar o período que sequestrou a democracia brasileira. E assumem práticas semelhantes às adotadas pelo regime militar. No dia 15 de junho de 2020, por exemplo, o Ministro da Justiça, André Mendonça, solicitou a abertura de um Inquérito contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat, após uma charge do presidente pintando uma suástica na cruz vermelha ser publicada.
O pedido de Mendonça foi feito com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, prevendo pena de um a quatro anos de prisão para aquele que caluniar e/ou difamar, neste caso, o Presidente da República. No dia 15, o canal da Secom no Twitter citou a charge publicada por Noblat, dizendo: “Falsa imputação de crime é crime. O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime.”
O confronto, não só ao artista quanto ao Artigo Quinto da Constituição Brasileira, prevendo a inviolabilidade do direito à liberdade(...), gerou muitas discussões que culminaram na criação de um abaixo-assinado e a campanha virtual #SomosTodosAroeira, no qual diversos chargistas recriaram a arte original em apoio a Aroeira e Noblat. Essa iniciativa conquistou o Prêmio Especial Continuado Vladimir Herzog de Direitos Humanos, em 2020.
Aroeira diz ser “um crítico social, e o crítico social tem a função de criticar a estrutura que garante a permanência do que está errado e assim por diante”, lembrando de qual é o seu papel na Arte Política, aquele que não é, em sua essência, difamar uma figura alvo em sua charge, e sim de criticar o que ele vê de errado. O artista ainda complementa: “a suástica como crítica ao comportamento autoritário tem sido usada e tem jurisprudência formada em tudo que é lugar”, traçando, por fim, a linha entre ele e a sua liberdade de expressão e o crime de difamação.
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