Depois de meses de debate, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo vai aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Anteriormente, quem tinha o direto a isenção eram profissionais que recebiam até R$ 1.903,98. Agora, o valor máximo para a renúncia do imposto é de R$ 2.112,00, mas, para quem recebe o valor de R$ 2.640,00, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte.
Segundo o governo, essa medida é momentânea e a intenção é de que até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a faixa de isenção chegue em R$ 5.000,00.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro em cerimônia de assinatura do reajuste salarial dos servidores do Executivo Federal.
BRASILEIROS BENEFICIADOS
Com a medida, 13,7 milhões de brasileiros já deixarão de pagar o IR a partir do mês que vem, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal. Este número representa quase 40% dos contribuintes.
O trabalhador não precisará tomar nenhuma medida para garantir a isenção. Isso porque, segundo a Receita Federal, a isenção será concedida de maneira automática.
As projeções do órgão mostram que o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o valor renunciado será de R$ 6 bilhões.
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
Em relação ao salário mínimo, o ministro do Trabalho disse que só falta a assinatura do presidente Lula para o valor de R$ 1.320,00 entrar em vigor – atualmente, a base salarial é de R$ 1.302,00. O aumento foi decidido depois da reunião do atual presidente com centrais sindicais e a equipe econômica, nesta quinta-feira (27).
Segundo Paulo Marinho, o governo conversará com o Congresso para que, a partir de 2024, a valorização do salário mínimo leve em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes.